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mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

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LEGISLAÇÃO FEDERAL DEVERIA GARANTIR QUE SÓ PARLAMENTARES QUE ASSINAM A CRIAÇÃO DE CPI POSSAM INTEGRÁ-LA

Protesto Rio

CPI amigo da onça

É necessária uma legislação federal para garantir que somente os vereadores, deputados e senadores que assinam a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) possam ser indicados em cargos na comissão.

Não é possível que parlamentares que tentam bloquear uma CPI e não conseguem, passam a ser indicados para cargos da comissão que combateram, ainda mais para cargos como o de presidente e relator. Eles não deveriam participar nem como membros.

Legislação federal deveria garantir que: caso nenhum deputado de determinado partido político tenha assinado, esse partido ficaria impedido de indicar membros, independente da quantidade de representantes no parlamento.

Essa nova legislação poderia impedir situações realmente esdrúxulas como as da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, em que parlamentares que não assinaram a CPI dos Ônibus e que têm ligações com as empresas do setor, ocuparam cargos na CPI.

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Tropa de choque de Carlinhos Cachoeira

Tropa de choque de Carlinhos Cachoeira

O listão dos 18 deputados e senadores da tropa de choque do Cachoeira na CPI

Do Amigos do presidente Lula
… Horrível seria ter ficado ao lado dos que nos venceram nessas batalhas ( Darcy Ribeiro )

Bancada pró-Cachoeira. “Vitória” na CPI ao melar o relatório.
Derrotar o povo para proteger Cachoeira, Demóstenes e Perillo é vitória?
A Globo esconde (a Veja nem se fala, está soltando fogos exultante com o fim da CPI do parceiro Cachoeira), mas aqui a gente dá nome aos bois.

A bancada dos 18 do Cachoeira que votou contra o relatório do Odair Cunha (PT/MG) para proteger o bicheiro, e fazer pizza:

SENADORES:

Alvaro Dias (PSDB-PR)
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Jayme Campos (DEM-MT)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Sérgio Souza (PMDB-PR)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Ivo Cassol (PP-RO)
Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP)
Marco Antonio Costa (PSD-TO)

DEPUTADOS

Carlos Sampaio (PSDB-SP)
Domingos Sávio (PSDB-MG)
Luiz Pitiman (PMDB-DF)
Gladson Cameli (PP-AC)
Maurício Quintela Lessa (PR-AL)
Sílvio Costa (PTB-PE)
Filipe Pereira (PSC-RJ)
Armando Vergílio (PSD-GO)
César Halum (PSD-TO)

 

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Psol e PCdoB foram fundamentais para possível criação a CPI do Cachoeira

A possível instalação da CPI para investigar as ligações criminosas entre políticos e o bicheiro Carlinhos Cachoeira é uma ótima notícia política. A instalação da CPI conseguirá ultrapassar a barreira de uma pequena parte do PT que tem ojeriza a qualquer tipo de investigação, mesmo de adversários.

Pode-se dizer que existe uma banda podre que se instalou e se solidificou com poder econômico gerado pelas arrecadações de campanha, caixa dois etc, assim como em todos os outros partidos. Mas  no PT ela faz uma mal danado ao Brasil porque é essa banda que impede qualquer investigação contra os próprios adversários.

Essa banda podre, na verdade, é herdeira legítima do PSDB. Ao assumir governos, ela herdou o pior da política presente em outras agremiações. Por exemplo, herdou os esquemas de Marcos Valério e Daniel Dantas, criações fantásticas dos infelizes anos do PSDB no governo federal e no processo de privatização. Com isso, fica difícil investigação, visto que parte das investigações podem resvalar no próprio partido.

É também essa mesma banda podre que se associa ao pior jornalismo, aquele que também se associa a criminosos, para dar furo de reportagem. Essa banda podre, em busca de poder durante a campanha de Dilma Rousseff, quase destruiu a candidatura da própria petista.

É por essas e outras que a CPI da Privataria Tucana, que poderia passar o Brasil a limpo sobre esse período nefasto do PSDB, não sai. O livro de Amaury Ribeiro Jr. expõe claramente a corrupção de José Serra e familiares. É um verdadeiro roubo, com todas as letras. No entanto, está parada.  Salve a CPI do Cachoeira! Se molhar alguns petistas fará um bem ao país.

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Fernando Ferro, um dos raros parlamentares que enfrenta os crimes da imprensa

Um indignado discurso do deputado petista Fernando Ferro (PT-PE) defende que a CPI de Carlinhos Cachoeira seja instalada para que se possa investigar a participação de Revista Veja (Editora Abril) no uso de informações do crime organizado para fazer jornalismo.

Se isso for comprovado, e diante de tantas evidências, como fica a situação do leitor da revista Veja? É cúmplice do crime organizado ou laranja?

É comum se dizer que todo político é ladrão, mas e o cidadão que assina uma revista associada ao crime organizado? O que seria? No caso específico da revista Veja, se continuar assinando a revista será um cúmplice, mas se cancelar a assinatura pode-se dizer que foi apenas um laranja.

Veja o discurso de Fernando Ferro e perceba que a política ainda é feita de esperanças.

Vi no Azenha

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Será Maia o melhor cabo eleitoral de José Serra?

A candidatura de Fernando Haddad (PT), em São Paulo, só tem boas chances se a CPI da privataria tucana, proposta pelo deputado Protógenes Queiroz (PCdoB), decolar na Câmara Federal.

Haddad, apesar do apoio do ex-presidente Lula e de certa união do PT paulista, terá grandes dificuldades para vencer o conservadorismo arraigado no estado e mantido pelo tucanato.

Haddad é pouco conhecido e não tem o palanque que Dilma Rousseff teve no plano nacional. Além disso, Dilma ganhou porque foi bem votada em outras partes do Brasil.

São Paulo mantém um conservadorismo político e judiciário capaz de expulsar o próprio povo de sua moradia em um bairro pobre, como aconteceu no bairro Pinheirinho, São José dos Campos – SP.  São Paulo promoveu um elo forte para sustentação do Golpe de 64.

A face feudal do estado está arraigada nas principais instituições. A grande mídia chega ao limite de associação com criminosos para produzir reportagens como demonstraram as investigações sobre o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Mas não para aí. É em São Paulo também que associações de juízes reagiram às investigações do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra a corrupção.

A CPI da privataria poderia quebrar ou ao menos acuar esse bloco monolítico e permitir a vitória de Fernando Haddad. As informações contidas no livro Privataria Tucana, se chegarem ao grande público, serão devastadoras para o tucanato paulista, principalmente para José Serra, que é acusado junto com a filha, genro, parentes e etc de um verdadeiro assalto aos cofres públicos.

É por isso que Marco Maia poderá ser o grande cabo eleitoral da vitória de José Serra, isso se não instalar logo a CPI da privataria tucana.

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CPI DA PRIVATARIA TUCANA REVELA AS DIVISÕES INTERNAS DO PT: MENOS DA METADE DAS ASSINATURAS QUE PEDEM A COMISSÃO É DE MEMBROS DO PARTIDO

A batalha de Protógenes mal começou

Ao que parece, a repercussão do livro “A Privataria Tucana”, do jornalista Amaury Ribeiro Júnior, não vai se restringir apenas a fazer cair a máscara de boa parte da direita nacional e da velha mídia que lhe serve de respaldo. As consequências das denúncias de corrupção envolvendo as privatizações feitas durante o governo FHC prometem revelar também as divisões internas dentro do próprio PT.

Isso já começou a acontecer. Como mostra notícia publicada pela revista Carta Capital, e como divulgamos ontem aqui no Educação Política, das 185 assinaturas confirmadas no pedido de abertura da CPI da Privataria na Câmara, apenas 67, ou seja, pouco menos da metade, é de deputados do PT, o que permite concluir que os caciques do partido não pretendem facilitar a criação da Comissão.

A reação um tanto constrangida do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) ao receber do deputado Protógenes Queiróz (PCdoB-SP) o documento com as assinaturas revela que o caminho vai ser longo para aqueles que querem fazer valer justiça em uma realidade política onde os interesses são tão peculiares a ponto de metade da situação não querer que a oposição seja investigada.

A CPI, se acontecer, ficará mesmo só para 2012. O curioso, no entanto, não seria nem tanto a reação de Marco Maia que, como lembra a revista, pode estar revestida apenas de um “traje institucional”, e sim o fato de alguns nomes importantes dentro do PT simplesmente não constarem da lista dos requerentes da CPI da Privataria Tucana que, mesmo as pessoas não sabendo direito do que se trata pelos interesses de boa parte da mídia, está dando o que falar.

Veja abaixo trecho da notícia publicada pela Carta Capital:

PT ‘racha’ para assinar CPI

Pouco menos da metade das 185 assinaturas confirmadas no pedido de abertura da CPI da Privataria na Câmara é de deputados do PT, a maior bancada da Casa. Ao todo, 67 petistas assinaram o documento, entre eles lideranças como André Vargas, Dr. Rosinha, Henrique Fontana, Vicentinho e Ricardo Berzoini.

Existem, no entanto, dois sinais de que, para sair do papel, a comissão não contará com tanta boa vontade dos caciques do partido.

O primeiro foi o certo constrangimento do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), ao receber do deputado Protógenes Queiróz (PCdoB-SP) o documento com as assinaturas.

Enquanto o ex-delegado dizia em seu Twitter que contava com o apoio do presidente da Câmara, Maia saiu de fininho, dizendo que ainda precisava observar as exigências regimentais para a criação da CPI. E que tudo só seria feito no início de 2012, quando as tramóias do governo tucano deveriam entrar na fila para serem investigadas pelos deputados, que já encaminharam comissões sobre o tráfico de pessoas e trabalho escravo. (Texto completo)

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Vaccarezza foi um dos que não assinaram

Veja a lista de deputados do PT que não assinaram a  CPI da Privataria Tucana.

O presidente da Câmara, Marco Maia, tem uma explicação porque é presidente da Câmara que vai investigar, mas e os outros?

BENEDITA DA SILVA PT RJ – dep.beneditadasilva@camara.gov.br
CÂNDIDO VACCAREZZA PT SP – dep.candidovaccarezza@camara.gov.br (líder do governo Dilma)
CARLINHOS ALMEIDA PT SP – dep.carlinhosalmeida@camara.gov.br
DALVA FIGUEIREDO PT AP – dep.dalvafigueiredo@camara.gov.br
DÉCIO LIMA PT SC – dep.deciolima@camara.gov.br
EDSON SANTOS PT RJ – dep.edsonsantos@camara.gov.br
GILMAR MACHADO PT – MG dep.gilmarmachado@camara.gov.br
JESUS RODRIGUES PT PI – dep.jesusrodrigues@camara.gov.br
JILMAR TATTO PT SP – dep.jilmartatto@camara.gov.br
JOSÉ AIRTON PT CE – dep.joseairton@camara.gov.br
MARCO MAIA PT RS – dep.marcomaia@camara.gov.br (presidente da Câmara)
MIGUEL CORRÊA PT MG – dep.miguelcorrea@camara.gov.br
ODAIR CUNHA PT MG dep.odaircunha@camara.gov.br
PAULO TEIXEIRA PT SP dep.pauloteixeira@camara.gov.br
PEDRO EUGÊNIO PT PE dep.pedroeugenio@camara.gov.br
RUI COSTA PT BA dep.ruicosta@camara.gov.br
SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO PT BA dep.sergiobarradascarneiro@camara.gov.br
ZECA DIRCEU PT PR dep.zecadirceu@camara.gov.brD

Vi no Nassif

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PRESIDENTE DO SUPREMO, MINISTRO CEZAR PELUSO, DEVERIA RENUNCIAR APÓS REVELAÇÃO DE QUE RECEBEU R$ 700 MIL

CPI no Supremo?

Português: Cezar Peluso, presidente do Conselh...
O presidente da Suprema Corte do Brasil, Cezar Peluso

A que ponto chegamos? O próprio presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, que está tão interessado em impedir as investigações do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) recebeu R$ 700 mil de indenização legal que foi julgada pelos próprios colegas do tribunal em São Paulo. Peluso orquestrou uma ofensiva contra a ministra Eliana Calmon, que estava investigando justamente benefícios como esses e o enriquecimento ilícito de juízes de São Paulo.

Diante de tal revelação, o presidente do Supremo deveria renunciar. Mas no Brasil temos um histórico de benesses financiadas pelo povo. Tudo é legal, mas não deixa de ser imoral. O presidente do Supremo se sente à vontade para julgar ações em que pode ser parte beneficiada, segundo a Folha. É inacreditável.

Somente o Senado pode tomar uma atitude e chamar o presidente do Supremo às falas.  Ministros do Supremo se sentem acima da lei (ou realmente estão?). Na verdade, eles deveriam dar explicações ao Senado, assim como os ministros de Estado. Sempre que tiver uma atitude atípica, por exemplo, dar dois habeas corpus em menos de 48 horas, como fez Gilmar Mendes, quando presidente, o ministro deveria ser convocado pelo Senado para esclarecer os fatos.

É por essas, e principalmente por essas, que vereadores, prefeitos, deputados, senadores etc se sentem à vontade para usurpar dinheiro do povo brasileiro. Que orgulho da ministra Eliana Calmon, que vergonha do Brasil!

Veja trecho da matéria da Folha

O próprio ministro Peluso, que, como Lewandowski, foi desembargador do TJ paulista, recebeu recursos desse passivo.

Ele recebeu R$ 700 mil, de acordo com a própria assessoria do presidente do Supremo.

Peluso considera que, apesar dos recebimentos, nem ele nem Lewandowski estão impedidos de julgar ações sobre o tema porque os ministros do STF não se sujeitam ao CNJ.

Portanto, não seria possível falar que agem em causa própria ou que estão impedidos quando julgam a legalidade de iniciativas daquele órgão, já que não estão submetidos a ele, e sim o contrário, de acordo com a Constituição e com decisão do próprio STF. (Texto Integral)

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English: Deputy Marshal Protogenes Queiroz Por...

O pluripartidarismo da democracia brasileira demonstrou a sua força nos últimos dias. Dois acontecimentos aparentemente sem conexão mostram a força e a importância dos pequenos partidos políticos. PCdoB, PDT e PSol atuaram de forma republicana em defesa dos interesses do povo brasileiro.

O primeiro acontecimento foi a coleta de assinaturas para a CPI da privataria tucana, a partir do livro do jornalista Amaury Ribeiro Jr. A possibilidade de CPI foi o que ajudou a levar a pauta para a velha mídia, que tentou escondê-la durante uma semana.

Na hora em que viu a existência de 171 assinaturas na CPI, acendeu o sinal de alerta. Pela primeira vez desde a redemocratização do país talvez, a grande imprensa se coloca contra a instalação de uma CPI de forma contundente.

Mas o deputado Protógenes Queiroz (do PCdoB), auxiliado pelo deputado Brizola Neto (PDT) fizeram uma força tarefa para coletar as assinaturas da CPI da privataria tucana, que devem passar de 200.

Nesse episódio, os dois grandes partidos políticos que buscam comandar o país, PT e PSDB, tiveram atitudes semelhantes. O PSDB se fingiu de morto e o PT em geral se dizia não saber do que se tratava. Agora a dificuldade é a instalação da CPI, que poder ser barrada pelo PT, vejam só.

Se isso ocorrer, vamos ter uma demonstração da armadilha que se instala em sistemas democráticos em que há o predomínio muito forte de apenas dois partidos políticos. Apesar de opositores, PT e PSDB têm interesses corporativos comuns. O PMDB, que também é um grande partido, é um caso à parte.

Um outro acontecimento que mostra a importância dos pequenos partidos é a ação protocolada pelo  PSOL no último dia 15  no Supremo Tribunal Federal (STF), em que pede a proibição de concessões, autorizações e renovações de radiodifusoras a políticos com mandato eletivo.

Segundo matéria do G1, de acordo com levantamento da ONG Intervozes, citado pelo partido, sete senadores e 41 deputados federais são donos de rádios ou emissoras de TV. O levantamento foi feito com base no cruzamento das declarações de renda dos políticos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). (texto completo). PT e PSDB sempre se calaram diante desse escândalo.

É certo que temos muitos… muitos pequenos partidos que são caça-níqueis, ou seja, agrupamentos cuja única ideologia é a forma mais curta de se chegar ao dinheiro do p ovo brasileiro. Por isso é que não se vê ações como essas nos outros pequenos partidos. Apesar dos problemas, são justamente essas ações que transformam pequenos partidos em grandes politicamente e dão vigor à democracia brasileira.

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ARTISTAS DEFENDEM PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NO ECAD. MEMBROS DO ESCRITÓRIO CONSIDERAM CRÍTICAS “INFUNDADAS”

Ecad: de portas fechadas para a autêntica experiência cultural

Falta de transparência, ausência de fiscalização por parte do estado, abusos diversos na gestão dos bens culturais que de públicos tornam-se cada vez mais privados sob a gerência do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição). Essas são algumas das críticas levantadas durante uma atividade da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades no escritório por artistas que criticaram o seu modelo de funcionamento e a distancia estabelecida com eles próprios, artistas, e com o restante da sociedade.

Já os artistas ligados ao escritório ou integrantes do Ecad, consideram as críticas infundadas e alegam que a intervenção do estado no órgão provocaria um engessamento do mercado. Ao que parece, os mecenas contemporâneos da cultura, querem continuar onde estão: transformando a cultura em simples moeda de troca, retirando-a de seu berço genuíno e universal, em outras palavras, da própria sociedade, o que inclui os autênticos artistas que a constroem e todas as pessoas e hábitos que a inspiram.

Veja trecho de notícia sobre o assunto publicada pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação:

Artistas acusam Ecad de perseguição
Por André Vieira, do Observatório do Direito à Comunicação

Em mais uma atividade da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga irregularidades no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), os senadores Randolfe Rodrigues (Psol-AP) e Lindenberg Farias (PT-RJ), respectivamente presidente e relator da CPI, ouviram artistas e representantes do órgão arrecadador em audiência pública realizada nesta sexta-feira, 30, na cidade do Rio de Janeiro.

Com um tom de insatisfação com o órgão, o diretor do Sindicato dos Músicos do Rio de Janeiro, Tim Rescala, acusou o Ecad de perseguir artistas que criticam o modelo de arrecadação e distribuição de direitos autorais no Brasil e que não existe diálogo com os artistas. “Não há diálogo com os compositores, e os que se colocam contra são considerados inimigos”, criticou Tim.

Tim lembrou também, que a entidade que se encontra em investigação já foi alvo de outras CPIs, que mesmo apontando irregularidades, não indiciou nenhum envolvido nas fraudes. Ainda segundo o sindicalista, é fundamental a presença do Estado nesse processo de recolhimento do direito autoral para que as irregularidades não continuem. “Defendemos a participação do Estado dentro da gestão do Ecad. Somente com a participação da sociedade civil e do Estado, teremos de volta o respeito à entidade”, concluiu.

Outra artista ouvida durante a audiência foi a cantora e compositora Fernanda Abreu. Para ela, que também defende a presença do Estado na gestão do órgão, o Ecad precisa ser reformulado para dar mais transparência ao processo de recolhimento dos direitos autorais. Fernanda apontou como exemplo o caso dos Jogos Panamericanos ocorridos em 2007 na cidade do Rio de Janeiro, onde teve uma de suas composições tocada. “Demorei seis meses para saber qual foi a negociação que houve entre o Ecad e o Comitê Olímpico Brasileiro. É muito difícil o autor participar”, problematizou a cantora.

A credibilidade do Ecad foi contestada pelo compositor Dudu Falcão, participante da audiência. “Não sou contra o Ecad. Não posso ser contra um prédio, mas me sinto incomodado pelos que ocupam esse prédio. Defendo a moralização, modernização (do órgão). Hoje não tenho a quem recorrer quando preciso debater direito autoral”. Falcão questionou ainda a forma utilizada para calcular o valor a ser recolhido com as composições. “Eu não sei qual o critério usado na avaliação dos valores dos montantes recolhidos com o meu dinheiro”, indagou o compositor. (Texto completo)

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Senador Randolfe Rodrigues: falhas no modelo adotado pelo Ecad

Formação de cartel e desvio de verbas estão entre as atividades ilegais do Ecade (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais) apontadas pelo Ministério da Justiça e pelo autor da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que busca investigar as atividades do escritório, senador Randolfe Rodrigues (PSOL – AP).

Por essas e outras, a Comissão já está “desarticulando a caixa preta do Ecad”, como lembra o próprio Rodrigues. A falta de fiscalização do órgão é vista como algo impensável e inaceitável por representantes da Comissão, sem falar que é uma realidade distante da maioria dos países, onde há fiscalização pública nas atividades que envolvem direito autoral.

Apesar do Ecad alegar que uma CPI é totalmente desnecessária devido ao caráter privado da instituição, ela tem se mostrado cada vez mais importante à medida que a caixa preta do escritório vai sendo clareada. Além disso, se o Ecad é considerado privado por seus pares, a cultura é um bem público e deve ser resguardada como tal.

A CPI, neste sentido, é importante por expor a real necessidade de repensar a política de direito autoral que vigora no Brasil atualmente de modo que ela passe, de fato, a beneficiar os artistas e não a indústria da produção cultural, sem deixar de garantir à sociedade a parte que lhe cabe e ampla liberdade no acesso aos bens culturais, pois eles também pertencem a ela.

Veja trecho de texto sobre o assunto publicado pela Rede Brasil Atual:

Ministério da Justiça e senador veem formação de cartel no Ecad, que rejeita investigação
Autor da CPI que investiga o escritório responsável pela cobrança dos direitos autorais, senador Randolfe Rodrigues diz que Comissão está “desarticulando caixa preta”
Por Raoni Scandiuzzi

São Paulo – Em mais um capitulo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que busca investigar as atividade do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais (Ecad), o Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Vinícius Carvalho, indicou que “a organização e constituição do Ecad caracteriza formação de cartel” – portanto, uma ilegalidade.

A afirmação foi feita em uma audiência da CPI na última quinta-feira (12). Além do secretário, o autor da Comissão, senador Randolfe Rodrigues (PSOL – AP), disse à Rede Brasil Atual que na audiência foi descoberta “uma vítima utilizada para tirar dinheiro da União Brasileira de Compositores e repassar para terceiros”, caracterizando outra atividade ilegal do Ecad. Segundo Rodrigues, a CPI está “desarticulando a caixa preta do escritório”. Ele conta que hoje mesmo já seria possível pedir o indiciamento do Ecad por formação de cartel.

Uma troca no modelo de arrecadação e distribuição de direitos autorais no Brasil seria a solução para o senador. “Está cada vez mais claro que esse modelo não é correto. Uma entidade que movimenta tanto dinheiro e não é fiscalizada por ninguém, não é controlada por ninguém não pode existir”, garante Rodrigues, que vê boa vontade do governo no sentido de alterar essa metodologia. (Texto completo)

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CPI É INSTALADA EM CAMPINAS PARA INVESTIGAR DENÚNCIAS DE TRABALHO ESCRAVO NO SETOR DE CONSTRUÇÃO CIVIL

Poder público em ação contra o trabalho escravo

As denúncias sobre trabalho escravo tornam-se mais constantes a cada dia que passa evidenciando que esse tipo de prática realmente se impregnou na cultura nacional. Geralmente, as denúncias se referem à ocorrência de escravidão em áreas rurais, afastadas dos grandes centros, no entanto, os trabalhadores mantidos em situação análoga à escravidão não se restringem mais somente às fazendas e carvoarias, eles agora estão no centro do movimento urbano, principalmente em setores da construção civil.

Na região de Campinas, várias denúncias envolvendo situação de trabalho escravo em obras e empreendimentos da região chegaram ao conhecimento do poder público local que decidiu abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denúncias e punir os responsáveis.

O fato realmente configura uma situação absurda. Na maioria dos casos, os trabalhadores que atuam em obras da construção civil vêm de longe, deixam a família e a terra natal em busca de boas condições de trabalho e bons salários. No entanto, o que boa parte deles tem encontrado é uma situação de exploração do seu trabalho por grandes construtoras e total negligência em relação aos seus direitos mais básicos como cidadão – moradia digna, alimentação – realidade que se repete em todos os casos de trabalho escravo que vêm à tona na atualidade.

Os integrantes da CPI pretendem fazer visitas in loco nos canteiros de obras e alojamentos vítimas de denúncia. Entre eles estão as obras no Jardim Florence, Jardim Chapadão e Nova Aparecida, em Campinas, na Escola Estadual em Hortolândia e no Beach Park em Americana.

Veja trecho de reportagem publicada pelo Repórter Brasil com mais detalhes sobre o caso e sobre a investigação por parte do poder público:

Campinas instala CPI para apurar escravidão em obras
Vereadores da Câmara Municipal de Campinas (SP) devem aprovar uma agenda e escolher um relator para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para analisar questão exposta por série de fiscalizações trabalhistas
Por Bianca Pyl e Maurício Hashizume

Os vereadores de Campinas (SP) instauraram uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo para apurar as ocorrências desse tipo de crime no setor da construção civil. A escalada de casos ganha amparo no aumento de denúncias recebidas pela Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região (PRT-15). No primeiro trimestre de 2010, foram 17 denúncias envolvendo empresas da construção civil na região; no mesmo período deste ano, foram 25, o que significou um aumento de 50%.

Desde março, foram flagrados seis casos de trabalho escravo no entorno de Campinas (SP). O quadro encontrado se repete: trabalhadores arregimentados por empreiteiras subcontratadas eram submetidos a condições precárias de trabalho e moradia, com indícios de aliciamento. Em Sorocaba (SP), um grupo de nordestinos vivia em condições degradantes, situação verificada também em fiscalizações ocorridas em Campinas (SP).

“Não podemos aceitar que pessoas abandonem suas famílias e venham de tão longe para serem exploradas por grandes construtoras dessa forma”, coloca Jairson Canário (PT), vereador que preside a CPI.

De acordo com Jairson, os integrantes da CPI realizarão visitas in loco em canteiros de obras e alojamentos. A primeira reunião, marcada para o último dia 14 de abriu, acabou não sendo realizada por falta de quórum, mas já foi remarcada para esta quarta-feira (27). “Tivemos problemas de agendas, o que não deve ocorrer desta vez. Precisamos aprovar uma agenda da CPI, além de eleger o relator”, relata o vereador Jairson. (Texto Completo)

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O Maranhão é dominado por essas histórias de um Brasil profundo.

Isso sim deveria ter uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). Uma CPI do trabalho escravo e da grilagem de terra.

Veja bem no final do vídeo abaixo, publicado no canal You Tube do Repórter Brasil,  a consciência política dos ruralistas desse Brasil profundo. Em que partido político será que o ruralista vai votar?

Parte da  classe média, que vive em casas e apartamentos nos grandes centros, não tem um palmo de terra, mas caem como patos no discurso dos ruralistas e de publicações obscurantistas como a revista Veja, da Abril.

Quem é mais criminoso? Que derruba pés de laranja ou quem escraviza seres humanos e faz a grilagem de terra? Essa é uma boa discussão para o Brasil.

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EM SOLIDARIEDADE AO JORNALISTA LUIS NASSIF, JÁ ESTÁ NA HORA DE UMA CPI DA REVISTA VEJA E DE UMA CAMPANHA CONTRA A BAIXARIA DA IMPRENSA

Está mais do que madura a necessidade de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre a Revista Veja, que move quatro processos contra Luís Nassif, e também de uma campanha contra a baixaria na imprensa. Quem financia a baixaria é contra a cidadania. Está mais do que provado que não é só na TV que se tem baixaria. Basta ler a Veja.

O dossiê Veja, a publicação de dossiês falsos, o grampo sem áudio, contrato com governos para compra de revista como material didático, invenções de matéria e tantos outros momentos obscuros do jornalismo demonstram que se faz necessário estabelecer uma investigação dentro do Congresso Nacional.

Isso poderia esclarecer e dar a chance de a revista se manifestar e explicar melhor como é o jornalismo praticado lá dentro.

Aliás, poderia até ter assinaturas da oposição. Por que o governo Lula continua gastando em publicidade com uma revista que, na melhor das hipóteses, dogmatiza e imbeciliza parte da classe média?

Os consumidores devem recusar produtos de quem anuncia na revista Veja. Não se pode comprar o produto de uma empresa que anuncia numa revista tão rasteira. Não podemos ficar limitados ao movimento Ética na TV, é preciso de Ética na imprensa. As empresas que anunciam na Veja compactuam com a linha editorial de baixo nível.

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PSDB COM CPI É OUTRA COISA

Diferente de São Paulo, onde são barradas todas as CPIs contra o governo do PSDB (vide o caso Alston), no Rio Grande do Sul uma CPI está mostrando a cara da política peessedebista. Já faz tempo que é necessário mudar a legislação sobre financiamento de campanha.

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