Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

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ESQUEÇAM OS PIRATAS: O DIREITO AUTORAL, COMO EXISTE HOJE, VAI ACABAR E NÃO SERÁ A PIRATARIA QUE VAI DESTRUÍ-LO

A indústria do direito autoral tenta se manter dentro do modelo agressivo se agarrando ao Poder Judiciário e à polícia. Não é para menos. O advento da internet e a construção de novas plataformas….(Continue lendo)

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MINISTRA DA CULTURA, ANA DE HOLANDA, DECEPCIONA E AVANÇA CONTRA O COMPARTILHAMENTO DA CULTURA

Ministra da Cultura dá sinais de guerra ao livre conhecimento

Do blog do Rovai

Ana de Holanda contra o Creative Commons

A ministra da Cultura Ana de Holanda lançou uma ofensiva contra a liberdade do conhecimento. Na quarta-feira pediu a retirada da licença Creative Commons do site do Ministério da Cultura, que na gestão de Gilberto Gil foi pioneiro em sua adoção no Brasil.

O exemplo do MinC foi àquela época fundamental para que outros sites governamentais seguissem a mesma diretriz e também publicassem seus conteúdos sob essa licença, como o da Agência Brasil e o Blog do Planalto.

A decisão da ministra é pavorosa porque, entre outras coisas, rasga um compromisso de campanha da candidata Dilma Roussef. O site de sua campanha foi publicado em Creative Commons o que denotava compromisso com esse formato.

Além desse ato simbólico, que demonstra falta de compromisso com o livre conhecimento, a ministra pediu o retorno ao Ministério da Cultura do Projeto de Lei de Revisão dos Direitos Autorais, que depois de passar por um debate de sete anos e uma consulta pública democrática no governo Lula, estava na Casa Civil para apreciação final e encaminhamento ao Congresso Nacional.

O que se comenta é que a intenção da ministra é revisar o projeto a partir das observações do ECAD, um órgão cartorial e que cumpre um papel danoso para a difusão da cultura no Brasil.

Para quem não conhece, o ECAD é aquele órgão que entre outras coisas contrata gente para fiscalizar bares e impedir, por exemplo, que um músico toque a música do outro. É uma excrescência da nossa sociedade cartorial.

Este blog também apurou que Ana de Holanda pretende nomear para a Diretoria de Direitos Intelectuais da Secretaria de Políticas Culturais o advogado Hildebrando Pontes, que mantém um escritório de Propriedade Intelectual em Belo Horizonte e que é aliado das entidades arrecadadoras.

Como símbolo de todo esse movimento foi publicado ontem no site do Ministério da Cultura, na página de Direitos Autorais, um texto intitulado “Direitos Autorais e Direitos Intelectuais”, que esclarece a “nova visão” do ministério sobre o tema. Vale a leitura do texto na íntegra , mas segue um trecho que já esclarece o novo ponto de vista:

“Os Direitos Autorais estão sempre presentes no cotidiano de cada um de nós, pois eles regem as relações de criação, produção, distribuição, consumo e fruição dos bens culturais. Entramos em contato com obras protegidas pelos Direitos Autorais quando lemos jornais, revistas ou um livro, quando assistimos a filmes, ou simplesmente quando acessamos a internet.” (Texto integral no Rovai)

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ENTREVISTA: AMELIA ANDERSDOTTER, COM APENAS 22 ANOS, É MEMBRO DO PARLAMENTO EUROPEU, ELEITA PELO PARTIDO PIRATA DA SUÉCIA

MILLÔR FERNANDES ACUSA REVISTA VEJA DE PIRATARIA: DEFENSORES DOS DIREITOS AUTORAIS NÃO GOSTAM DE PAGAR DIREITOS AUTORAIS

 

 

 

 

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Pirata sueca defende fim do copyright

Amelia Andersdotter, membro do Parlamento Europeu pelo Partido Pirata sueco, participou do Seminário Internacional de Cultura Digital Brasileira, realizado em São Paulo

André Deak / Brasil de Fato

Jovem de 22 anos faz parte do Parlamento Europeu

Amelia Andersdotter é a mais jovem membro do Parlamento Europeu. Com 22 anos, eleita pelo Partido Pirata sueco, e empossada agora em dezembro, ela esteve no Brasil em novembro para o Seminário Internacional de Cultura Digital Brasileira, realizado em São Paulo.

Em paralelo à programação oficial, rodas de conversas entre os participantes foram organizadas e gravadas para discutir os assuntos abordados no Seminário. O jornal Brasil de Fato participou da conversa entre a parlamentar pirata sueca, o gerente de Cultura Digital do Ministério da Cultura, José Murilo Jr., e o diretor de políticas públicas do Google, Ivo Corrêa. Abaixo, os principais trechos:

Brasil de Fato: Por que ser contra o copyright?

Andersdotter: É um modelo antigo e estou confiante que existem novos modelos. O Creative Commons (CC), por exemplo, está ficando mais forte. [O CC é um contrato que permite uma flexibilidade na utilização de obras protegidas por direitos autorais, sem infringir as leis de proteção à propriedade intelectual].

Os cinemas também estão indo muito bem, ficando mais fortes. Nós estamos rodeados de informação todos os dias. Uma cópia é só um produto, ninguém quer pagar por isso, mas o cinema é toda uma experiência que as pessoas estão dispostas a pagar. É um serviço. Vemos isso ocorrer com a música ao vivo, uma experiência única que as pessoas querem pagar, colocar tempo e esforço nisso. Acho que é por aí que os criadores culturais terão que ir, terão que ser mais criativos, encontrar novos modelos. E não é papel de um legislador exigir que as pessoas fiquem agarradas a um modelo que está vencido há pelo menos 10 anos. Saiba mais

PROFESSOR DE DIREITO EXPLICA COMO FUNCIONA AS LICENÇAS CREATIVE COMMONS DE DIREITO AUTORAL

Entrevista especial com Sérgio Branco sobre direitos autorais e Creative Commons.

Redação/ IHU on line

Mesmo com o advento da digitalização mundial e dos downloads pela Internet, a lei com relação aos direitos autorais no Brasil ainda não se adaptou à nova realidade. Buscando modificar os impedimentos dessa lei, o licenciamento de obras em Creative Commons possibilita a autorização prévia de artistas sobre os usos de suas obras.

É sobre este mecanismo que conversamos com o professor Sérgio Branco. Em entrevista, por telefone, à IHU On-Line, Branco fala sobre o funcionamento, os usos, a função social e os impactos econômicos do Creative Commons. Segundo ele “quanto maior o aproveitamento de obras legais por terceiros, maior a possibilidade de criação de obras. Com esta criação, movimenta-se o mercado econômico também por criações novas, ainda que sejam por obras derivadas”.

Sérgio Branco é professor na Escola de Direito do Rio de Janeiro da FGV e doutorando e mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Confira a entrevista: Saiba mais

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