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SENHA DO CARTÃO, PRÉ-DATADO, TEMOS METAS DE ARRECADAÇÃO, DIZ MARCO FELICIANO, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS

EM PROPRIEDADE CONTROLADA POR UM DEPUTADO ESTADUAL, CRIANÇAS BEBEM A MESMA ÁGUA QUE O GADO E TRABALHADORES SÃO SUBMETIDOS A CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO

Para deputado, isso de trabalho escravo é novidade!

Denúncias de condições de trabalho análogas à escravidão em fazendas, cujo controle está ligado a deputados e a outras personalidades públicas, têm se tornado cada vez mais comuns. Esse é o caso, por exemplo, de uma fazenda no Pará, da Agropecuária Santa Bárbara, com a qual parentes do banqueiro Daniel Dantas possuem comprovadas ligações, que matinha os trabalhadores em condições análogas à de escravo.

Além deste episódio, engrossando a lista está a  fazenda Bonfim, localizada na zona rural de Codó, estado do Maranhão, que teve sete pessoas resgatadas depois de denúncias de alguns trabalhadores sobre as condições degradantes a que eram submetidas as famílias instaladas no local.

As crianças bebiam da mesma água que o gado, retirada de uma lagoa suja sem qualquer espécie de tratamento prévio. A mesma lagoa também servia de local de banho para os trabalhadores. O mato servia como banheiro. A propriedade da fazenda, cuja atividade principal é a criação de gado de corte, foi atribuída à empresa Líder Agropecuária Ltda, da família Figueiredo, que tem como sócio o deputado estadual Camilo de Lellis Carneiro Figueiredo (PSD/MA).

O deputado disse que a fazenda é administrada por seu pai, o ex-prefeito de Codó (MA), Biné Figueiredo que, por sua vez, disse não ser responsável pela administração do local, além de alegar que na fazenda não haveria trabalhadores e sim “moradores”. Moradores permanentes ou não, as condições de moradia das famílias eram bastante precárias segundo relatos dos trabalhadores resgatados em março por ação conjunta de Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão, Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal.

Os abrigos não tinham sequer proteção lateral e os trabalhadores ficavam expostos à chuva e ao frio. Quando soube da libertação na fazenda Bonfim, o deputado se disse surpreso alegando que “isso de trabalho escravo é novidade para mim”. Tal declaração, no entanto, não é novidade nenhuma. Os problemas da senzala nunca interessaram à casa grande e continuam a não interessar.

Veja trecho de notícia sobre o assunto publicada no blog do Sakamoto que também traz alguns trechos de uma reportagem de Bianca Pyl, da Repórter Brasil, sobre o assunto:

Crianças bebiam água do gado em fazenda de deputado flagrada com escravos
Por Leonardo Sakamoto

Crianças bebiam a mesma água que o gado na fazenda Bonfim, zona rural de Codó, Estado do Maranhão, de onde foram resgatadas sete pessoas de condições análogas às de escravo após denúncia de trabalhadores. Retirada de uma lagoa suja, ela era acondicionada em pequenos potes de barro e consumida sem qualquer tratamento ou filtragem, a não ser a retirada dos girinos que infestavam o lugar. Os empregados também tomavam banho nesta lagoa, e, como não havia instalações sanitárias, utilizavam o mato como banheiro.

Entre os controladores da propriedade, aparece um deputado estadual. Não é a primeira que um político é envolvido em casos desse tipo no Brasil. O Ministério do Trabalho e Emprego já realizou operações semelhantes em fazendas pertencentes aos deputados federais Inocêncio Oliveira (PR-PE), Beto Mansur (PP-SP), entre outros. Neste ano, o Supremo Tribunal Federal já aceitou a denúncia contra dois parlamentares por trabalho análogo ao de escravo: o senador João Ribeiro (PR-TO) e o deputado federal João Lyra (PSD-AL).

A libertação aconteceu em março e foi realizada por ação conjunta de Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão, Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal. Abaixo, trechos da reportagem de Bianca Pyl, da Repórter Brasil:

A propriedade de criação de gado de corte em que foram flagradas condições degradantes foi atribuída à empresa Líder Agropecuária Ltda, da família Figueiredo, que tem como sócios o deputado estadual Camilo de Lellis Carneiro Figueiredo (PSD/MA). Ele afirmou desconhecer as denúncias e disse que a fazenda é administrada por seu pai, Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, ex-prefeito de Codó, que – por sua vez – nega que seja administrador e alega que não há trabalhadores na propriedade, “apenas moradores”. (Texto completo)

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O PALHAÇO TIRIRICA É DIPLOMADO E ELEIÇÃO MOSTROU QUE MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO FEZ UMA PALHAÇADA

O deputado federal eleito Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP), o Tiririca, foi diplomado na manhã desta sexta-feira na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

Slogan deu certo: "vote Tiririca, pior do que está não fica"

O palhaço Tiririca, como é conhecido, acabou por levar o Ministério Público de São Paulo a fazer uma palhaçada. Com tantos casos de corrupção no estado governado há 16 anos pelo PSDB, o MP resolveu entrar com ação contra uma pessoa que foi prejudicada pela própria omissão do Estado brasileiro.

É evidente que não se pode culpar uma criança por não ir à escola. E se Tiririca fosse analfabeto, a culpa não seria dele, mas do Estado que foi incapaz de proporcionar educação a seu povo, como prevê a Constituição.

O possível semi-analfabetismo de Tiririca é uma ilegalidade do Estado por não ter dado às crianças acesso à educação. O Ministério Público deveria entrar com uma ação contra o Estado brasileiro que não foi capaz de dar letramento a todos os brasileiros. Punir um indivíduo que sofreu omissão do Estado na infância é uma verdadeira palhaçada, se não fosse uma crueldade.

Tiririca nem de longe é um ideal de deputado. Acho que não vai fazer grande coisa como deputado. Mas isso não impede de ser legitimamente eleito por parte da população brasileira.  É preciso respeitar a vontade popular. Tiririca recebeu 1,3 milhão de votos, mostrou que o país precisa investir em educação e que falta serviço no Ministério Público de São Paulo.

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Parlamentares brasileiros são os que mais pesam no bolso dos
cidadãos na comparação com sete outros países

Por Fabiano Angélico/Transparência Brasil

Manter senador e deputado no Brasil sai mais caro do que nos Estados Unidos

Confronto entre os rendimentos, benefícios e assessoramentos recebidos por
parlamentares de Brasil, Chile, México, Estados Unidos, Alemanha, França,
Grã-Bretanha e Itália mostra que brasileiros são os mais caros

Em 2007, estudo da Transparência Brasil demonstrou que, excetuando-se o Congresso dos Estados Unidos, o Congresso brasileiro é o mais caro num conjunto de dozes países em termos absolutos.

Quando se levam em conta as disparidades de custo de vida e nível de renda dos diversos países e se ponderam os montantes conforme a renda per capita, os custos totais do Congresso brasileiro ultrapassam os dos Estados Unidos e chegam ao topo da escala.
Ou seja, a população brasileira é a que mais paga para manter o Congresso entre todos os países examinados. A comparação levava em conta a totalidade dos orçamentos das Casas examinadas. Grande parte desses orçamentos é dirigida para cobrir custos de manutenção, folha de pagamento de funcionários permanentes, obras e outros. Outra parcela corresponde a gastos diretos com cada parlamentar.

O presente estudo se dirige a esses gasos: quanto os congressistas de países selecionados custam, em termos reais, para o bolso da população, em comparação com o Brasil.  O que se verificava para o orçamento geral se repete: considerando-se salários, benefícios e cobertura de custos com assessores o Brasil supera os gastos de todos os sete países examinados. O contribuinte brasileiro paga mais para manter um mandato de senador ou deputado do que o contribuinte dos EUA, o país mais rico do mundo.

Outro dado verificado na presente análise diz respeito à política de contratação de assessores e
consultores. Não há paralelo, em países da América Latina, da Europa Ocidental ou nos Estados Unidos, o
que ocorre no Brasil: montantes elevadíssimos de recursos públicos são dirigidos, sem qualquer critério ou controle, à contratação de assessores, os quais, na virtual totalidade das vezes, não passam de cabos eleitorais pagos com dinheiro público.

Também a contratação de consultores é submetida a filtros mais rigorosos em outros países. No Brasil, isso se faz contra a apresentação de notas fiscais que, até recentemente, eram mantidas em segredo, sem possibilidade de controle independente. (Estudo completo no site da Transparência Brasil)

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SINDICATO ACUSA DEPUTADO RAFAEL SILVA, DA BASE DE APOIO DO GOVERNADOR JOSÉ SERRA, DE TENTAR INTIMIDAR DIRETORES DE RIBEIRÃO PRETO

DEPUTADO DA BASE DE APOIO DO GOVERNO ESTADUAL INVADE SUBSEDE DA APEOESP

Maria Izabel Azevedo Noronha
Presidenta da APEOESP/do blog da Palavra da presidente

 

Blog da presidente da Apeoesp

Blog da presidenta da Apeoesp

Informamos que, lamentavelmente, a Subsede da APEOESP em Ribeirão Preto foi palco, na tarde de hoje, de inadmissível e inaceitável manifestação de autoritarismo, prepotência e truculência por parte do deputado estadual Rafael Silva (PDT). O citado deputado invadiu o local acompanhado de sete capangas para tentar intimidar os conselheiros, diretores e funcionários ali presentes.
O pretexto deste suposto “representante do povo” para tal insanidade foi a publicação, na região, de cartaz que divulga a sua omissão na votação do PLC 29/2009, na madrugada do dia 21/10, quando esteve ausente da Sessão na Assembleia Legislativa, em plena terça-feira.
A APEOESP não se curva e jamais se curvará diante de atos desta natureza. Na nossa história já enfrentamos tropa de choque, cachorros, bombas de gás, cassetetes e todo tipo de violência perpetrada contra os professores, nas ruas, quando de nossas manifestações. Entretanto, nem mesmo durante a ditadura militar uma subsede da APEOESP foi invadida desta maneira covarde e injustificável.
Entretanto, este fato não ficará impune. Acionamos deputados das bancadas de oposição na Assembléia Legislativa para que o caso chegue à Comissão de Ética daquela Casa, bem como buscaremos as vias judiciais para que o citado deputado seja condenado a arcar com pesada indenização pelo ato insano que praticou; além do que, tomaremos todas as medidas necessárias para que ele seja processado criminalmente por esses mesmos atos.
A democracia é muito maior do que covardia de se utilizar de supostas prerrogativas, que o cargo não dá a nenhum deputado, para tentar calar a voz do maior sindicato da América Latina. A APEOESP seguirá na sua missão de informar à sua base e à sociedade sobre a votação de cada um dos deputados da Assembléia Legislativa em cada um dos projetos que sejam de nosso interesse.

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TRABALHADORES DORMIAM NO CURRAL DA FAZENDA DE DEPUTADO DO MARANHÃO E AINDA ESTAVAM EM DÉBITO COM O PROPRIETÁRIO

Ação liberta 13 pessoas de fazenda de deputado estadual

Por Bianca Pyl/Reporter Brasil

Durante 36 dias, a casa de 13 pessoas – incluindo duas mulheres, uma delas com seu filho de quatro anos – foi um curral na Fazenda São Domingos, pertencente ao deputado estadual Antônio Bacelar (PDT), membro da Assembléia Legislativa do Maranhão. A propriedade fica no lugarejo de São Domingos, a 8 km do centro de Coelho Neto (MA).

O grupo submetido à condições análogas à escravidão foi encontrado por fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão (SRTE/MA). Para surpresa do auditor fiscal Carlos Henrique, que coordenou a ação, as pessoas literalmente dormiam junto com animais. “Essa foi a pior situação que eu já vi durante todos esses anos de fiscalização”, define o auditor. A fiscalização ocorreu entre 19 e 30 de janeiro.

Nenhuma adaptação foi feita no curral: as redes para dormir e os pertences das pessoas ficavam espalhados. Sem proteção lateral, os funcionários estavam sujeitos a todo tipo de intempéries. “O vento trazia um cheiro insuportável de fezes dos animais”, relata Carlos.

Os funcionários foram aliciados em Codó (MA) por um gato (aliciador de mão-de-obra) para trabalhar no chamado “roço da juquira” (limpeza para formação de pasto). No momento do aliciamento, o gato “adiantou” R$ 100 para as famílias dos trabalhadores. “Os funcionários trabalharam mais de um mês sem receber nada e ainda estavam devendo para o patrão”, conta o auditor. A dívida impedia a saída dos empregados. Mas antes da chegada da fiscalização, sete pessoas preferiram pagar para ter sua liberdade e deixar a fazenda.

A alimentação era composta de café, arroz, feijão e farinha, preparados dentro do próprio curral, em um fogareiro improvisado. A água vinha de um poço que não tinha tampa e não recebia nenhum tratamento. Para a higiene pessoal, os funcionários contavam apenas com um açude, onde também pescavam para se alimentar, já que normalmente faltava comida. “O gado também utilizava o açude”, adiciona Carlos Henrique. O deputado não assinou a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos empregados e nem forneceu equipamentos de proteção individual (EPIs).

Além dos 13 libertados, ainda havia uma vaqueira, que estava no local há um ano e seis meses. “No caso dela, a carteira de trabalho foi assinada com data retroativa e ela permaneceu no local, pois não morava no alojamento com as outras pessoas”, explica o auditor fiscal. Ao final da fiscalização, o empregador pagou em torno de R$ 1 mil para cada trabalhador e eles receberam as guias para seguro desemprego do trabalhador libertado. Foram lavrados nove autos de infração pelas irregularidades encontradas. (Texto Integral/Repórter Brasil)

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