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DEU NA FOLHA: PSDB E ALIADOS QUEREM LIMITAR AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO; DEPUTADOS DO PT NEGAM APOIO AO PROJETO

Não é porque se tem Roberto Gurgel que se deve calar o MP

Mesmo com Roberto Gurgel na PGR, petistas defendem o MP

Na semana passada, a Folha publicou uma notícia sobre a tentativa da Assembleia Legislativa de SP de tirar poder do MP.

No meio da matéria, uma informação importante. Dos partidos grandes, somente o PT não apoiou a tentativa de amordaçar o Ministério Público e impedir a investigação contra deputados.

Lei que limita ação de promotores avança na Assembleia de SP

Depois de perderem o auxílio-moradia em uma ação movida por promotores, deputados estaduais de São Paulo querem tirar deles o poder de investigá-los.

A arma é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estadual que restringe a iniciativa de abrir ações de improbidade administrativa contra deputados apenas ao procurador-geral de Justiça do Estado.

Essa PEC já conseguiu o apoio de um terço dos parlamentares, índice de que precisava para avançar.

Agora, a proposta que esvazia a ação dos promotores está pronta para ir a votação, segundo a assessoria do deputado Campos Machado (PTB), autor do projeto. Para ser aprovada, ela precisa do voto de pelo menos 56 dos 94 deputados.

A mudança começou a ser articulada dias após a decisão que suspendeu o benefício de R$ 2.250 pago aos deputados, no início de fevereiro. O texto da PEC foi publicado ontem no “Diário Oficial” do Estado com a assinatura de 33 parlamentares de vários partidos. Entre os grandes, apenas representantes do PT não assinaram. (Texto Integral)

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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO RECEBEU RELATOS DE TRABALHO ESCRAVO E DEGRADANTE NO McDONALD’S

McDonald’s explora trabalho escravo

Por fora, bela viola....Por dentro...

Por Altamiro Borges

A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de São Paulo promoveu nesta quarta-feira (9) uma audiência pública para analisar as denúncias do uso de trabalho análogo à escravidão pela poderosa multinacional estadunidense McDonald’s. O evento foi aberto com a apresentação de um vídeo com depoimentos de jovens trabalhadores vítimas da brutal exploração.No vídeo, que gerou comoção e revolta entre os deputados e sindicalistas presentes à audiência, os funcionários relatam como são arregimentados pela rede de fast-food, que se apresenta como “campeã na oferta do primeiro emprego”. Eles também dão detalhes sobre as péssimas condições de trabalho, os salários aviltantes e a jornadas extenuantes.

“Jornadas criminosas”

Segundo denúncia do Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Bares, Restaurantes, Lanchonetes e Similares, a multinacional usa a jornada móvel e flexível como mecanismo para explorar os jovens. “É uma jornada criminosa”. Adotada desde 1995, ela obriga o trabalhador a ficar totalmente disponível no interior das lojas do McDonald’s, sem que receba pelas horas não trabalhadas.

“Esta situação faz com que muitos dos trabalhadores recebam ao final de um mês valores em torno de R$ 230,00”, relata o sítio da assessoria do PT na Assembléia Legislativa. Questionado sobre o desrespeito à Constituição, que fixa o salário mínimo em R$ 545,00, o diretor da empresa, Pedro Parisi, “teve uma postura evasiva e afirmou que iria apurar as denúncias apresentadas”.

“Fui chamada de burra e pobre”

Além do vídeo, vários adolescentes presentes à audiência também denunciaram a situação degradante na McDonald’s. “Ângela Carla, que trabalhou na empresa de 2007 a 2011, falou com a voz embargada sobre seu primeiro dia de trabalho que, segundo ela, foi o mais humilhante de sua vida. ‘Fui chamada de burra e de pobre porque nunca havia comido um lanche do McDonald’s’”.

Caio César relatou que foi humilhado e até mesmo agredido fisicamente pela gerente, que insistia em dizer que ele não era capaz de servir lanches. O rapaz, que ainda sofreu um acidente de trabalho (caiu na chapa) e não foi socorrido, revelou que a rede paga para que os funcionários falem bem da empresa em questionários que são usados para formar o ranking das melhores empresas.

Intoxicação alimentar e humilhações

Segundo o sítio do PT, “outro grande problema enfrentado pelos jovens é a alimentação. Comem o mesmo lanche todos os dias. Kênia Costa disse que sofreu intoxicação alimentar provocada pela comida oferecida e revelou que o Mc Donald’s comercializa alimento vencido”. Os relatos comprovam a jornada escravizantes e as humilhações constantes da multinacional.

“Uma menina de 14 anos, com o rosto coberto e que se identificou como Mônica, afirmou que os aprendizes cumprem jornada à noite e são responsáveis por todas as tarefas das lojas, o que é ilegal. O estudante de Direito Christian contou que presenciou um gerente chamando um funcionário de ‘preto, gordo e incompetente’ porque este havia derrubado três hambúrgueres no chão”.

Governistas impedem a CPI

Apesar dos relatos dramáticos e revoltantes, os representantes do Mc Donald’s presentes à audiência não se pronunciaram. “Eles se limitaram a dizer que apurariam as denúncias. O presidente da Comissão, deputado Adriano Diogo, foi enfático: ‘Se fosse uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), os senhores não estariam nos enrolando com tanta desfaçatez’”.

Um pedido de CPI para investigar o trabalho escravo já foi protocolado. A proposta do deputado Carlos Bezerra tem o apoio de 42 parlamentares, mas atualmente o regimento da Assembléia paulista estabelece que só pode haver cinco CPIs em atividade e o pedido está em 16º da fila. O pedido da sexta CPI está previsto no regimento, em caso de urgência, mas os deputados governistas não querem abrir precedente. (Do blog do Miro)

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VOTO SECRETO DE DEPUTADO É UMA INDECÊNCIA NA DEMOCRACIA E DETONA A GOVERNABILIDADE

Luiza Erundina é a favor do fim do voto secreto no parlamento

É com bastante satisfação que vemos uma deputada como Luíza Erundina (PSB), defendendo o fim do voto secreto para deputado. Isso porque esta semana ouvi pela CBN uma entrevista com um deputado do PMDB que defendia o voto secreto na Câmara Federal. Vou deixar o nome do deputado secreto também porque não vale a pena citar, visto que ele votou a favor da absolvição de Jaqueline Roriz, flagrada recebendo dinheiro da corrupção.

Nos argumentos do deputado ficou explícito o escracho com a democracia. Primeiro ele diz que votou a favor de Jaqueline Roriz, porque o crime aconteceu antes de ela ser deputada. Portanto, não poderia ser condenada por decoro parlamentar. Parece um argumento lógico, mas é o típico argumento que a justiça brasileira (a cínica) usa para livrar corruptos da cadeia. O parlamentar ou o juiz das altas cortes, para livrar corruptos, dá valor total para os procedimentos técnicos, em detrimento da questão ética, moral e, principalmente, política.  Por esse argumento, Hittler teria se mantido deputado no Brasil, mesmo se tivesse causado um holocausto antes de se eleger. Para livrar o criminoso, não há solução melhor do que a questão técnica. Pela mesma lógica, o juiz que tem dúvida sobre a maternidade de um bebê entre duas possíveis mães, deve serrá-lo ao meio. É uma questão técnica. O dinheiro da corrupção também tira a vida de bebês, pode ter certeza.

Para o deputado do PMDB cujo nome não vale a pena citar, há um certo constrangimento, em algumas votações, porque o deputado contraria o interesse de colegas. Caramba, é um rato ou um deputado? Os constrangimentos pessoais do deputado estão acima dos interesses da nação!!

Outro argumento estapafúrdio do deputado peemdebista é o de que o parlamentar fica constrangido de votar contra o governo, sendo da base governamental, porque depois “ele poderia deixar de receber suas emendas”. Aqui se percebe que o voto secreto de parlamentar também interfere na governabilidade do país. O deputado é da base governamental, mas quer votar contra o governo em algumas matérias, de forma sorrateira e traíra.  Ou seja, quer ser da base governamental, votar contra o governo e levar o dinheiro da emenda parlamentar. Quem governa esse país!!!

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