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O SEGREDO DE DANIEL DANTAS É ALGO GENIAL: NÃO HÁ RELAÇÃO ENTRE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO

eu sou a lei

O segredo de Daniel Dantas e Gilmar Mendes: "eu sou a lei"

O talento de Daniel Dantas talvez não esteja tanto nas ações econômicas nem nas suas relações com o poder político e jurídico do país. É claro que isso forma uma barreira de proteção intransponível, visto que conta com parlamentares, jornalistas, advogados e, claro, magistrados.

Mas há algo que está por trás de tudo isso e que é o motor ideológico das ações do grupo Opportunity. O banqueiro descobriu algo genial, algo que está na cara de todo mundo, algo que a população sente diariamente, mas ninguém ousou utilizá-lo de uma forma tão arrojada e profissional.

Dantas desvendou concretamente que não existe qualquer relação entre justiça e legislação no Brasil. Não estou dizendo que há injustiça, que a justiça é falha, tarda, etc. Não é nada disso. Ele descobriu que os magistrados simplesmente podem passar por cima de qualquer lei e podem fazer o que quiserem.

Ele descobriu e estruturou suas ações dentro da perspectiva de que o juiz pode interpretar a lei como quiser. É uma maravilha. Esse é o estado de direito Jurídico-policial do Supremo. O próprio Supremo agiu dessa forma com relação ao habeas corpus de Daniel Dantas. Estava evidente que havia fatos novos, estão nos processos, mas isso são apenas fatos. E fatos ou leis, descobriu Dantas, não fazem a menor diferença. Lembro-me da história de um amigo em que o policial para extorquir dinheiro na linha vermelha do Rio de Janeiro dizia, de forma arrogante, que ele também era a “lei”. No Brasil de Dantas e de Gilmar Mendes, o juiz é a lei, assim como o policial que tentou extorquir meu amigo. Ou seja, não há lei.

Leia com seus próprios olhos a matéria mais abaixo do jornal Valor Econômico reproduzida no blog do Nassif. É uma prova inconteste de que as relações pessoais definem as decisões judiciais de forma acintosa. Impressionante o caso da desembargadora Suzana Camargo que, vejam, tenta controlar o Tribunal Regional Federal.

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Isolado, De Sanctis vive contagem regressiva

Caio Junqueira, de São Paulo

14/11/2008

Depois da queda do delegado federal Protógenes Queiroz, colocado no ostracismo por sua atuação na Operação Satiagraha, instaurou-se a contagem regressiva para que a próxima vítima saia de cena: o juiz Fausto Martin De Sanctis. (…)  E a forma como isso ocorrerá já está posta na mesa e envolve uma combinação de instrumentos jurídicos e políticos.

A principal delas é o julgamento do pedido de suspeição feito pela defesa do banqueiro Daniel Dantas e que tem previsão de ser julgado na segunda-feira pelo Tribunal Regional Federal (TRF). Embora a tendência nesses casos seja de improcedência do pedido, a situação de De Sanctis se complica pois o tribunal está em processo eleitoral em que dois grupos lutam pelo seu controle: o da desembargadora federal Suzana Camargo, atual vice-presidente, e o da atual presidente, desembargadora Marli Ferreira.

Suzana, favorita para as eleições que ocorrem em abril, é ligada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Foi ela que o advertiu de que seu gabinete poderia estar sendo monitorado por ordem de De Sanctis. O afastamento do juiz do caso poderia consolidar o apoio do STF a sua eleição.

De Sanctis se fragiliza ainda mais pelo fato de ter um posicionamento interno independente em relação a esses grupos. Isso explica o fato de até hoje não ter se tornado desembargador, apesar de ser o segundo no critério de antiguidade entre os juízes federais da Terceira Região (SP e MS): tem 17 anos de magistratura.

A relatora do pedido de suspeição é a desembargadora Ramza Tartuce, que já se manifestou favoravelmente ao juiz. Ainda faltam os votos dos desembargadores Peixoto Júnior e André Nekatschalow. No julgamento do habeas corpus de Dantas, Peixoto foi o único entre os três que optou pela soltura do banqueiro.

Sendo recusada a suspeição, viria o grande trunfo da defesa de Dantas: um recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou até mesmo ao STF, onde a expectativa é de que seja plenamente acolhido. O efeito imediato disso seria a anulação de todos os atos decisórios do juiz no processo, que voltaria, portanto, à estaca zero, e sem o juiz Fausto De Sanctis na sua condução.

Outra possibilidade seria afastar o juiz do cargo, via Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também presidido por Gilmar Mendes. (…)

Dentro do CNJ, há dúvidas sobre o resultado de um eventual julgamento do juiz a partir de uma determinação do STF. Em primeiro lugar porque quem avaliaria uma possível representação seria o corregedor Gilson Dipp, ministro do STJ e um dos principais responsáveis pela criação das varas especializadas de combate à lavagem de dinheiro no Brasil, em uma das quais De Sanctis atua há anos. Eles têm um bom relacionamento.

Todavia, se Dipp determinar que a representação seja encaminhada ao plenário do CNJ, o resultado é duvidoso, na medida em que os 14 conselheiros provêem de diferentes instituições. (…)

(…) Como a condenação de Dantas e dos outros réus no processo por corrupção é dada como certa, a defesa deles se apressa em afastá-lo do julgamento e a enxurrada de recursos e desqualificação pessoal e profissional é considerada uma estratégia que, aliás, já obteve sucesso em outra ocasião.

Foi o que ocorreu com a juíza Márcia Cunha, da 2ª Vara Empresarial da Justiça do Rio, autora da decisão que afastou o Opportunity do controle da Brasil Telecom, em maio de 2005. Dantas tentou anular a decisão da juíza em favor dos fundos também por meio da argüição de sua parcialidade. E conseguiu. Na decisão de suspeição (o primeiro a se manifestar em um pedido de suspeição é o próprio juiz acusado), Márcia Cunha alegou “não ter força para enfrentar o poder econômico” do Opportunity e que desde que proferira a sentença havia “sofrido toda a sorte de infortúnios”, como rumores de que seria corrupta e que teria recebido recursos dos fundos para redigir a sentença, além de intimidações e ameaças.

O BRASIL FOI ABANDONADO PELOS SEUS JUÍZES E DESEMBARGADORES

Carlito Maia estava certo; a justiça se cala

Carlito Maia estava certo; a justiça se cala

Há uma cruzada nas altas cortes contra a Justiça e sua capacidade de investigar e de jugar.

Não se pode mais algemar, não se pode mais fazer escutas telefônicas com segurança, não se pode investigar.

Há uma cruzada contra a investigação de criminosos feita pela Justiça e pela Polícia Federal.

Há uma tentativa de controle total dos juízes de instâncias inferiores

E pior. Não há qualquer reação por parte dos nossos magistrados.

Nossos juízes atuam plenamente em questões corporativas como salário e carreira, mas parecem esquecidos de sua maior função, que é a justiça do Brasil.

O Brasil precisa de uma reação dos juízes e eles se calam.

Nosso juízes estão acomodados em poltronas com ar-condicionado. Faltam-lhes sonhos, faltam-lhes utopia. E sem isso não há povo digno.

Nossos juízes temem Gilmar Mendes, Daniel Dantas, a Veja, Raul Jungmann, José Dirceu e seus companheiros no caso Dantas.

Nossos juízes assistem a tudo em cima do muro, como se não fossem com eles.

A Supremo Tribunal Federal está instalando um ambiente propício a criminalidade e nossos juízes se calam.

Leia no Blog do Azenha:

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Leia no Blog do Nassif

O Fator Carlinhos Cachoeira

DANIEL DANTAS ZOMBA DA MAGISTRATURA

Veja só as rugas de preocupação de Dantas com os juizes brasileiros

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O banqueiro Daniel Dantas não diz uma palavra diante de juízes e delegados, mas solta o verbo na CPI do Granpo, armada por uma bancada amiga; uma CPI que coloca juízes e acusados no mesmo nível, no mesmo plano.

Com essa atitude, Dantas zomba e desdenha de Juízes, desembargadores, magistrados, procuradores, delegados e todo o aparato da justiça brasileira.

Ele faz isso porque sabe que tem “facilidades” no Supremo Tribunal Federal, instância que lhe concedeu dois habeas corpus em 48 horas pelas mãos de Gilmar Mendes. Instância que agilmente altera a lei para melhorar as condições dos criminosos.

A atitude de Dantas é um direito constitucional; um direito de impedir a investigação. A atitude de Dantas fala diretamente aos juízes honrados do Brasil. Imagino o que esses juízes estão pensando agora. Dantas prendeu a magistratura, Dantas subjugou a magistratura.

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