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MILIONÁRIOS DESTROEM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL PARA CONSTRUIR MANSÕES EM ILHAS DO LITORAL CARIOCA

Ilhas do litoral carioca são as preferidas dos milionários

Quem viaja vez ou outra para o litoral, percebe que as paisagens naturais já não são mais as mesmas. Tomado pelas construções humanas, o verde das montanhas e encostas aparece cada vez menos dando lugar, na maioria dos casos, à ostentação material do homem. O problema se agrava mais, no entanto, quando ricos e milionários decidem construir suas mansões em áreas protegidas pela legislação ambiental e aí, a ostentação se soma à ilegalidade.

É o que vem acontecendo no litoral do Rio de Janeiro. O perfil dos megaempreendimentos destes brasileiros é o tema de uma reportagem da revista americana Bloomberg  e assunto de notícia publicada pela Carta Capital.

“A reportagem cita a propriedade de Antonio Claudio Resende, fundador de uma grande empresa de aluguel de automóveis, que desde 2006 derruba vegetação nativa na Ilha da Cavala, em Angra dos Reis, para abrir espaço a uma mansão de 1,7 mil metros quadrados”, diz a notícia da Carta Capital.

Os milionários, como mostra a reportagem, fazem de tudo para manter seus grandiosos empreendimentos de pé e não têm receio em para isso incorrer em um crime atrás do outro. É incrível perceber até onde chega o ridículo da sociedade burguesa atual, para não utilizar de outros termos.

É um jogo de vaidade absurdo onde a prepotência é tão grande a ponto de esses milionários acharem que podem comprar a própria beleza da natureza, apropriando-se de paisagens naturais que eles parecem acreditar terem sido feitas só para eles, por isso, não veem problema algum em estarem desmatando essas áreas preservadas, com fauna e flora raras.  O que eles querem é estar aonde os outros não estão, quanto mais exclusividade melhor!

Veja trecho da notícia sobre o assunto:

RJ: Milionários destroem mata nativa com mansões
Por Redação Carta Capital

Eles são multimilionários e querem exclusividade nas praias de conhecidos paraísos tropicais no litoral do estado do Rio Janeiro. Para isso, violam leis ambientais e constroem mansões em áreas ecologicamente sensíveis de mata atlântica, protegidas por lei. O perfil dos megaempreendimentos destes brasileiros é o tema de uma reportagem da revista americana Bloomberg.

A reportagem cita a propriedade de Antonio Claudio Resende, fundador de uma grande empresa de aluguel de automóveis, que desde 2006 derruba vegetação nativa na Ilha da Cavala, em Angra dos Reis, para abrir espaço a uma mansão de 1,7 mil metros quadrados.

A casa está parcialmente abaixo do nível das árvores para se disfarçar em meio à mata, podendo ser identificada apenas de avião, segundo o Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro. O empresário luta na Justiça há quatro anos para não derrubar a construção.

Resende é acusado de usar documentos falsos a fim de conseguir permissão para levantar o imóvel e, por isso, foi indiciado por fraude e crime ambiental em 2007. O empresário pagou, de acordo com a revista, 4,8 milhões de reais em 2005 a uma empresa de engenharia em Angra dos Reis (RJ) que tinha o direito de ocupar a área.

Mas o caso de Resende, como exemplifica a publicação, não é uma exceção entre milionários brasileiros “apaixonados” pelas belezas naturais fluminenses. (Texto completo)

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GRÁFICOS, UMA BOA FORMA FORMA DE SE ENTENDER O DESMATAMENTO, A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E OS PARTIDOS POLÍTICOS

Veja o gráfico abaixo e entenda uma diferença importante na política brasileira em relação ao desmatamento na Amazônia.

O governo de Fernando Henrique (PSDB) foi marcado por duas coisas aparentemente incompatíveis (recessão e aumento do desmatamento) e o governo Lula também, só que foi ao contrário (crescimento econômico e diminuição de desmatamento).

A política no Brasil parece ter entrado em um novo patamar administrativo. Esperamos que o governo Dilma continue nesse processo. Veja o gráfico e a notícia abaixo.

vi gráfico no Com Texto Livre

Desmatamento na Amazônia cai 14% e alcança menor taxa em 22 anos

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Entre agosto de 2009 e julho de 2010, a Amazônia perdeu 6.450 quilômetros quadrados (km²) de floresta. É a menor taxa anual de desmate registrada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), desde o início do levantamento, em 1988.

A área desmatada equivale ao tamanho do Distrito Federal ou a quatro vezes o da cidade de São Paulo. O número foi divulgado hoje (1°) pelo diretor do Inpe, Gilberto Câmara, e representa uma queda de 14% em relação ao ano passado, quando o desmatamento atingiu 7,6 mil km² da Amazônia Legal.

“É um número auspicioso, é uma redução de 14% em relação ao ano anterior, que já teve uma redução significativa”, avaliou Câmara.

A taxa é calculada pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que utiliza satélites para observação das áreas que sofreram desmatamento total, o chamando corte raso.

O desmatamento anual ficou acima do esperado pelo governo, que projetava uma taxa de 5 mil km².

Segundo Câmara, o Inpe registrou redução significativa do desmatamento nos três estados que tradicionalmente lideram o ranking de derrubadas: Mato Grosso, Pará e Rondônia.

Com a taxa de anual de 6 mil km², o Brasil se aproxima da meta de reduzir o desmatamento da Amazônia em 80% até 2020. Pelo cronograma, assumido em compromisso internacional, daqui a dez anos, o país chegará a uma taxa anual de 3,5 mil km² de desmate. O governo já cogita antecipar o cumprimento da meta para 2016.

De acordo com o Inpe, a margem de erro da estimativa anual de desmatamento é de 10%, ou seja, pode resultar em uma variação de 645 km² para ou mais ou para menos quando os dados forem consolidados.

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BANCADA RURALISTA DA DESTRUIÇÃO QUER ACABAR COM CÓDIGO FLORESTAL PARA CRIAR O PAÍS DO DESMATAMENTO

Greenpeace: Kátia Abreu é a miss desmatamento

Greenpeace: Kátia Abreu é a miss desmatamento

Nesta semana integrantes do Greenpeace deram o título de Miss Desmatamento à senadora Kátia Abreu (DEM-TO), a mesma senadora que pegou um avião para socorrer uma fazenda flagrada por fiscais do Ministério do Trabalho com trabalhadores em situação de escravidão. É um momento difícil para o meio ambiente. Leia abaixo notícia que mostra a investida para a destruição.

Código Ambiental diminui autonomia da União em questões ambientais

Danilo Macedo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente da Frente Parlamentar de Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), apresentou esta semana, na Câmara dos Deputados, o texto que promete transformar toda a legislação ambiental brasileira em um só documento, já chamado pelos ruralistas – autores do projeto de lei – de Código Ambiental. Além do Código Florestal, o instrumento substituiria a Lei de Crimes Ambientais, a Política Nacional do Meio Ambiente e as normas que garantem à União a prerrogativa de criar unidades de conservação, por exemplo.

Entre as mudanças, está a extinção de penas de prisão para crimes ambientais e outras que deverão acirrar ainda mais as discussões sobre o tema, como a transferência para os estados da responsabilidade de fixar o tamanho das áreas de proteção permanente ao longo das margens de rios e a concessão de licenciamento ambiental por decurso de prazo.

“O requerimento de licença ou autorização ambiental, desde que tenha apresentado toda a documentação necessária, terá que ser respondido no prazo de até 60 dias após protocolado, sendo que o descumprimento deste prazo implica em aprovação automática do contido no requerimento”, cita o documento.

Atualmente, a área de reserva legal – percentual mínimo de vegetação nativa preservado – varia de 80%, na Amazônia, a 35%, no Cerrado, e a 20%, na Mata Atlântica, Caatinga, Pampa e Pantanal. A nova proposta não fala em percentuais. Segundo o deputado Valdir Colatto, os valores seriam definidos pelos estados depois da realização dos zoneamentos ecológico-econômicos.

“Não se pode achar que só a União pode determinar [os percentuais mínimos]. Isso é a máxima da ditadura”, afirmou Collato. “O Ibama não tem capacidade para atender à demanda de projetos que esperam licenciamento. Por isso, está engessado. Só em Santa Catarina há 200 projetos de pequenas hidrelétricas parados.”

A proposta ambiental da bancada ruralista cita ainda a possibilidade de desmatamento de áreas de reserva legal. Pelo Código Ambiental, o percentual mínimo a ser preservado seria definido por estado e não por propriedade. As atividades consolidadas nas atuais Áreas de Preservação Permanente seriam mantidas, a não ser que haja dano ao meio ambiente comprovado por laudo de técnico habilitado.

O projeto também tira poderes do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que pela proposta, passaria apenas a sugerir e não mais a decidir sobre mudanças em normas ambientais. Ciente da polêmica que envolve a questão ambiental, o deputado Colatto disse que serão realizadas audiências públicas em todo o país para que a sociedade possa conhecer o projeto, opinar e propor alterações.

Os ruralistas esperam aprovar as mudanças até 11 de dezembro, data em que volta a vigorar o decreto 6.514, que trata das infrações e sanções administrativas ao meio ambiente. “O decreto propõe multas pesadíssimas e aí o país inteiro estaria ilegal”, disse Colatto. Para ele, as cidades também devem atender os requisitos exigidos dos produtores rurais.

No projeto, se fala na remuneração de serviços ambientais, como a preservação de uma área por um agricultor, por exemplo. A compensação financeira dada ao produtor viria da venda de crédito de carbono, do dinheiro de multas ambientais ou de uma cobrança da população na forma de contribuição ao meio ambiente. Para agilizar o andamento das propostas, uma comissão especial pode ser criada na Câmara dos Deputados.

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É necessário uma mudança cultural para entender a natureza

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Uma reflexão sobre a tragédia em Santa Catarina

Ecoagência

As imagens de morros caindo, de desespero e morte, de casas, animais e automóveis sendo tragados por lama e água, vivenciadas por centenas de milhares de pessoas no Vale do Itajaí e Litoral Norte Catarinense nos últimos dias, são distintas, e muito mais graves, das experiências de enchentes que temos na memória, de 1983 e 1984.

Por que tudo aconteceu de forma tão diferente e tão trágica? Será que a culpa foi só da chuva, como citam as manchetes? Nossa intenção não é apontar culpados, mas mencionar alguns fatos para reflexão, para tentar encaminhar soluções mais sábias e duradouras, e evitar mais e maiores problemas futuros.

Houve muita chuva sim. No médio vale do Itajaí ocorreu mais que o dobro da quantidade de chuva que causou a enchente de agosto de 1984. Aquela enchente foi causada por 200 mm de chuva em todo o Vale do Itajaí. Agora, em dois dias foram registrados 500 mm de precipitação, ou seja, 500 litros por metro quadrado, mas somente no Médio Vale e no Litoral.

A quantidade de chuva de fato impressiona. Segundo especialistas do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), a floresta amazônica é a principal fonte de precipitações de grande parte do continente e tudo o que acontecer com ela modificará de maneira decisiva o clima no Sul e no norte da América do Sul. Assim, as inundações de Santa Catarina e a seca na Argentina seriam atribuídas à fumaça dos incêndios florestais, que altera drasticamente o mecanismo de aproveitamento do vapor d’água da floresta amazônica. Outros especialistas discordam dessa hipótese e afirmam que houve um sistema atmosférico perfeitamente possível no Litoral Catarinense.

Existe uma periodicidade de anos mais secos e anos mais úmidos, com intervalo de 7 a 10 anos, e entramos no período mais úmido no ano passado. Esse mecanismo faz parte da dinâmica natural do clima. De qualquer forma, outros eventos climáticos como esse são esperados e vão acontecer.

Mas o Vale do Itajaí sabe lidar com enchentes melhor do que qualquer outra região do país. Claro que muito pode ser melhorado no gerenciamento das cheias, à medida que as prefeituras criarem estruturas de defesa civil cada vez mais capacitadas e à medida que os sistemas de monitoramento e informação forem
sendo aperfeiçoados.

De todos os desastres naturais, as enchentes são os mais previsíveis, e por isso mais fáceis de lidar. Os deslizamentos e as enxurradas não. Esses são praticamente imprevisíveis, e é aí que reside o real problema dessa catástrofe.

É preciso compreender que chuvas intensas são parte do clima subtropical em que vivemos. E é por causa desse clima que surgiu a mata atlântica. Ela não é apenas decoração das paisagens catarinenses, tanto como as matas ciliares não existem apenas para enfeitar as margens de rios. A cobertura florestal natural das encostas, dos topos de morros, das margens de rios e córregos existe para proteger o solo da erosão provocada por chuvas, permite a alimentação dos lençóis d´água e a manutenção de nascentes e rios, e evita que a água da chuva provoque inundações rápidas (enxurradas).

A construção de habitações e estradas sem respeitar a distância de segurança dos cursos d’água acaba se voltando contra essas construções como um bumerangue, levando consigo outras infra-estruturas, como foi o caso do gasoduto. Esse é um dos componentes da tragédia.

Já os deslizamentos, ou movimentos de massa, são fenômenos da dinâmica natural da Terra. Mas não é o desmatamento que os causa. A chuva em excesso acaba com as propriedades que dão resistência aos solos e mantos de alteração para permanecerem nas encostas. O grande problema de ocupar encostas é fazer cortes e morar embaixo ou acima deles. Há certas encostas que não podem ser ocupadas por moradias, principalmente as do vale do Itajaí, onde o manto de intemperismo, pouco resistente, se apresenta muito profundo e com vários planos de possíveis rupturas (deslizamento), além da grande inclinação das encostas. E é aí que começa a explicação de outra parte da tragédia que estamos vivendo.

A ocupação dos solos nas cidades não tem sido feita levando em conta que estão assentadas sobre uma rocha antiga, degradada pelas intempéries, e cuja capacidade de suporte é baixa. Através dos cortes aumenta a instabilidade. As fortes chuvas acabaram com a resistência e assim o material deslizou.

A ocupação do solo é ordenada por leis municipais, os planos diretores urbanos. Esses planos diretores definem como as cidades crescem, que áreas vão ocupar e como se dá essa ocupação. Por falta de conhecimento ecológico dos poderes executivo, judiciário e legislativo (ou por não leva-lo em consideração), o código florestal tem sido desrespeitado pelos planos diretores em praticamente todo o Vale do Itajai, e também no litoral catarinense, sob a alegação de que o município é soberano para decidir, ou supondo que a mata é um enfeite desnecessário. Da mesma forma, as encostas têm sido ocupadas, cortadas e recortadas, à revelia das leis da Natureza.

Trata-se de uma falta de compreensão que está alicerçada na idéia, ousada e insensata, de que os terrenos devem ser remodelados para atender aos nossos projetos, em vez de adequarmos nossos projetos aos terrenos reais e sua dinâmica natural nos quais irão se assentar.

A postura não é diferente nas áreas rurais, onde a fiscalização ambiental não tem sido eficiente no controle de desmatamentos e intensidade de cultivos em locais impróprios, como mostram as denúncias frequentes veiculadas nas redes que conectam ambientalistas e gestores ambientais de toda região. A irresponsabilidade se estende, portanto, para toda a sociedade.

Deslizamentos, erosão pela chuva e ação dos rios apresentam fatores condicionantes diferentes, mas todos fazem parte da dinâmica natural. A morfologia natural do terrreno é uma conquista da natureza, que vai lapidando e moldando a paisagem na busca de um equilíbio dinâmico. Erode aqui, deposita ali e assim vai conquistando, ao longo de milhões de anos, uma estabilidade dinâmica. O que se deve fazer é conhecer sua forma de ação e procurar os cenários da paisagem onde sua atuação seja menos intensa ou não ocorra.

As alterações desse modelado pelo homem foram as principais causas dos movimentos de massa que  ocorreram em toda a região. Portanto, precisamos evoluir muito na forma de gestão urbana e rural e encontrar mecanismos e instrumentos que permitam a convivência entre cidade, agricultura, rios e encostas.

Por isso tudo, essa catástrofe é um apelo à inteligência e à sabedoria dos novos ou reeleitos gestores municipais e ao governo estadual, que têm o desafio de conduzir seus municípios e toda Santa Catarina a uma crescente robustez aos fenômenos climáticos adversos. Não adianta reconstruir o que foi destruído, sem considerar o equívoco do paradigma que está por trás desse modelo de ocupação. É necessário pensar soluções sustentáveis. O desafio é reduzir a vulnerabilidade.

Uma estranha coincidência é que a tragédia catarinense ocorreu na semana em que a Assembléia Legislativa concluiu as audiências públicas sobre o Código Ambiental, uma lei que é o resultado da pressão de fazendeiros, fábricas de celulose, empreiteiros e outros interesses, apoiados na justa preocupação de pequenos agricultores que dispõe de pequenas extensões de terra para plantio.

Entre outras propostas altamente criticadas por renomados conhecedores do direito constitucional e ambiental, a drástica redução das áreas de preservação permanente ao longo de rios, a desconsideração de áreas declivosas, topos de morro e nascentes, além da eliminação dos campos de altitude (reconhecidas paisagens de recarga de aqüíferos) das áreas protegidas, são dispositivos que aumentam a chance de ocorrência e agravam os efeitos de catástrofes como a que estamos vivendo. Alega o deputado Moacir Sopelsa que a lei ambiental precisa se ajustar à estrutura fundiária catarinense, como se essa estrutura fundiária não fosse, ela mesma, um produto de opções anteriores, que negligenciaram a sua base de sustentação.

Sugerimos que os deputados visitem Luiz Alves, Pomerode, Blumenau, Brusque, só para citar alguns municípios, para aprender que a estrutura fundiária e a urbana é que precisam se ajustar à Natureza. Dela as leis são irrevogáveis e a tentativa de revogá-las ou ignorá-las custam muitas vidas e dinheiro público e privado.

É hora de ter pressa em atender os milhares de flagelados. Não é hora de ter pressa em aprovar uma lei que torna o território catarinense ainda mais vulnerável para catástrofes naturais.

Prof. Dra. Beate Frank (FURB, Projeto Piava)
Prof. Dr. Antonio Fernando S. Guerra (UNIVALI)
Prof. Dra. Edna Lindaura Luiz (UNESC)
Prof. Dr. Gilberto Valente Canali (Ex-presidente da Associação Brasileira de Recursos Hídricos)
Prof. Dr. Hector Leis (UFSC)
João Guilherme Wegner da Cunha (CREA/CONSEMA)
Prof. Dr. Juarês Aumond (FURB)
Prof. Dr. Julio Cezar Refosco (FURB)
Prof. Dr. Lino Fernando Bragança Peres (UFSC)
Prof. Dra. Lúcia Sevegnani (FURB)
Prof. Dr. Luciano Florit (FURB)
Prof. Dr. Luiz Fernando P. Sales (UNIVALI)
Prof. Dr. Luiz Fernando Scheibe (UFSC)
Prof. Dr. Marcus Polette (UNIVALI)
Prof. Dra. Noemia Bohn (FURB)
Núcleo de Estudos em Serviço Social e Organização Popular – NESSOP (UFSC)
Prof. Dra. Sandra Momm Schult (FURB)
Equipe do Projeto Piava (Fundação Agência de Água do Vale do Itajaí).

Se você também quer uma discussão mais aprofundada sobre o Código Ambiental e deseja que os parlamentares saibam disso, acesse o site www.comiteitajai.org.br/abaixoassinado

Fonte: Apremavi/EcoAgência

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MATO GROSSO DE BLAIRO MAGGI ESTÁ DEVASTADOR

Mato Grosso foi responsável por 70% do desmatamento da Amazônia em abril, diz Inpe
Marco Antônio Soalheiro*
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Instituto Nacional de Pesquisas Espacias (Inpe) informou hoje (2) que 1.123 quilômetros quadrados da Floresta Amazônica sofreram corte raso ou degradação progressiva durante o último mês de abril.

Desse total, 794 quilômetros quadrados foram devastados somente no estado do Mato Grosso. Os dados foram colhidos pelo sistema Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter).

Em março, o mesmo sistema havia registrado destruição de 112 quilômetros quadrados de floresta no estado do Centro-Oeste, mas naquele mês 69% do Mato Grosso não pôde ser observado pelos satélites, por causa da presença de nuvens. Em abril, a visibilidade aumentou, pois apenas 14% do estado permaneceu encoberto.

O segundo estado em área desmatada no mês de abril foi Roraima, com 284,8 quilômetros quadrados com corte raso ou degradação, seguido por Rondônia, com 34,6 quilômetros quadrados devastados no último mês.

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