Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

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DA REGULAÇÃO ATÉ O DIPLOMA: RECEITA DA GRANDE MÍDIA CONTINUA SENDO A DE NÃO SE ATER AOS FATOS E SIM ÀS SUAS IDEOLOGIAS

Diploma não é tudo, mas com ele veem junto dignidade e respeito em relação a uma profissão

Em interessante texto de autoria de Sérgio Murillo de Andrade da FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas, publicado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), as tendências cada vez mais elitistas, concentradoras e ideológicas da grande mídia são esboçadas no contexto da discussão de temas importantes não só para o país, como também e especificamente, para o próprio jornalismo, como a regulação dos meios e a exigência do diploma para exercer a profissão de jornalista.

Quanto à regulação, o talento da mídia em dar vestes de liberdade de expressão para uma intensa produção de ideologia e confundir regulação com censura já está mais do que demonstrado. Já em relação ao diploma, a possibilidade deste último voltar a ser exigido para que alguém possa atuar como jornalista gerou uma cobertura como sempre incompleta, descontextualizada e com viés manipulatório por parte de alguns veículos de comunicação, como diz Sérgio.

Novamente, o talento da mídia está em dar vestes de direito de expressão de cidadania a um quase explícito aviltamento da profissão como se um jornalista ética e tecnicamente qualificado, com diploma, não fosse um instrumento de defesa das liberdades democráticas e reflexo direto da expressão da cidadania.

No entanto, a mídia diz o que quer e como quer, por isso, no caso da votação do projeto de emenda à constituição no Senado Federal, a mídia não deu atenção aos 65 votos a favor, preferindo ficar nos sete votos contra. Inverte-se aí básicos princípios do jornalismo que, talvez, um jornalista formado não inverteria.

Obviamente, não se falou que alguns votos contra eram de “donos de empresas de comunicação, predadores de mão-de-obra e interessados diretos no aviltamento da profissão”, como lembra o texto.

Realmente, diploma pra quê? Qualificação sobra e o que dirá da cidadania!

Veja trecho do texto:

O rabo é mais importante que o cachorro
Por Sérgio Murillo de Andrade

Não é a primeira vez e, com certeza, não será a última. Mas sempre surpreende a reação violenta e o grau de manipulação que demonstram os próceres que controlam a mídia, e seus cães de aluguel, quando têm algum interesse contrariado. A atual cobertura das propostas de regulação dos meios de comunicação, qualquer regulação, é exemplo perfeito dessa anomalia editorial.

A decisão do Senado de aprovar em primeiro turno a emenda à Constituição que resgata a exigência do diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista ofereceu mais uma oportunidade para um desfile de meias verdades, mentiras inteiras e muita, mas muita manipulação. Ou seja, uma boa aula de mau jornalismo.

A história já é conhecida: Em 2009 o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que para exercer o jornalismo não deve ser exigida qualquer habilitação ou documento legal. Basta se autodenominar jornalista, contar com um patrão amigo, e conquistar um lugar no disputado espaço dos jornais, rádios, TVs, revistas e portais de notícias no Brasil. Para a Suprema Corte do País, para ser jornalista não é necessário nem provar a alfabetização. Aliás, uma exigência desse tipo, para uma parte dos Ministros, é uma séria ameaça ao estado democrático de direito.

O curioso é que esse processo tramitou por uma década sem merecer qualquer menção da parte dos Meios. Mas o julgamento do STF ganhou as manchetes e causou tamanha estranheza e surpresa na sociedade, que os históricos opositores do diploma se abstiveram de comemorar.

Inconformados com a decisão do STF, vamos dizer assim, equivocada, para manter o nível (o que faltou ao Senador Fernando Collor), as lideranças sindicais dos jornalistas, com o apoio de diversos parlamentares, buscaram, no Congresso Nacional, deixar claro, no texto da Constituição, que não há contradição nenhuma entre exigir que jornalistas estudem e o direito de expressão da cidadania.

Enquanto durou, por mais de 40 anos, a exigência jamais impediu qualquer cidadão de expressar-se de forma livre nos jornais, rádios ou TVs. Muito pelo contrário, o jornalismo ética e tecnicamente qualificado é um dos principais instrumentos de defesa das liberdades democráticas, em especial à de expressão, e de enfrentamento das vilanias provocadas pela lógica do mercado e a concentração da propriedade dos meios. (Texto completo)

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FÓRUM DOS PROFESSORES DE JORNALISMO: FALTOU CONHECIMENTO DOS MINISTROS SOBRE A PROFISSÃO E PREJUDICOU A DEMOCRACIA BRASILEIRA

Supremo julga jornalismo pelo que ele não é e atribui superpoder de regulação às empresas do setor
Da Redação/FNPJ

Edson Luiz Spenthof

Duas premissas equivocados constituíram a base de argumentação do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo, do Ministério Público Federal e de oito ministros do STF para derrubar a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Com premissa errada, a conclusão só poderia repetir erro.

A primeira é a de que a atividade profissional do jornalista seria a do exercício da opinião, cujo direito estaria, portanto, impedido pela exigência de qualquer diploma. Assim, o jornalismo foi julgado pelo que não é.

O jornalismo opinativo faz parte da fase embrionária da imprensa. Na atualidade, porém, o jornalista produz informações novas (conhecimento) acerca da realidade e faz a mediação das diversas opiniões sociais que disputam visibilidade na esfera pública. Por dever ético e eficácia técnica, ele não expressa a sua própria opinião nas notícias e reportagens que escreve.

Trata-se de atividade profissional, remunerada, e não gozo de direito fundamental, o que torna a medida do STF, além de equivocada, ineficaz. Mas ela teve uma consequência ainda pior, caminhando no sentido contrário ao anunciado: eliminando a necessidade não só de qualificação, mas também de fiscalização e registro em órgão de Estado (Ministério do Trabalho), o Supremo acabou com qualquer proteção ao cidadão, transferindo o poder de regulação para as empresas do setor.

E se o jornalista passou a ser aquele que meramente expressa a sua opinião, quem provê a sociedade de notícias e intermedeia as opiniões sociais? Destituindo essa função de qualquer requisito em termos de conhecimento, a decisão do STF criou séria restrição a outro direito humano fundamental, o de receber informações de qualidade, um direito-meio para o pleno exercício da cidadania.

A segunda premissa equivocada é a de confundir diploma com “restrição de acesso”. O critério para decidir se um diploma deve ser obrigatório não é, como disseram os ministros, a capacidade inequívoca, cristalina, para evitar erros e danos à sociedade, porque nenhum diploma garante isso. Prova disso são os inúmeros erros médicos, jurídicos e de engenharia cotidianamente noticiados. Em vez disso, o critério mais adequado é a capacidade efetiva de um curso para qualificar serviços fundamentais para os indivíduos e para as sociedades, como é o jornalismo nas complexas sociedades contemporâneas.

Na verdade, o diploma universitário democratiza o acesso à profissão, na medida em que se dá não pelo poder discricionário do dono de mídia, mas via instituição de ensino, que tem natureza pública e cujo acesso, por sua vez, se dá mediante seleção pública (vestibular) entre todos os pretendentes à determinada profissão. Pelo menos era assim também no jornalismo até o fatídico 17 de junho de 2009. Saiba mais

DIPLOMA DE JORNALISTA: O BRASIL GOSTA DE DISTRIBUIR A MISÉRIA E CONCENTRAR RENDA

O Brasil gosta de distribuir a miséria e concentrar a riqueza. O fim da regulamentação da profissão de jornalista, permitindo que qualquer profissional possa exercê-la é menos uma questão de categoria (da qual faço parte) e mais uma questão social. O fim da necessidade do diploma não vai mudar muita coisa, a não ser piorar os salários da profissão. É assim que há 500 anos se distribui a miséria e concentra renda neste país.

O que mudaria realmente o Brasil seria acabar com o capitalismo cartorial e concentrador dos meios de comunicação e impedir que grupos políticos controlem a comunicação brasileira. Há casos em que empresas chegam a ter 4 jornais em uma única cidade ou ter no mesmo local emissoras de rádio, TV e jornais impressos. Não é possível se falar em opinião pública nesses casos.

Mas imagina se isso tem condições de se fazer valer. Imagina o Supremo que temos analisando uma questão como essa. É melhor nem pensar nisso.

Veja abaixo cartaz da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) em defesa da exigência do diploma, matéria que está prestes a ser votada pelo Supremo Tribunal Federal.

Cartaz da Fenaj

Cartaz da Fenaj


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O Supremo Tribunal Federal está para decidir sobre a necessidade do diploma para jornalistas. Se o jornalismo com diploma já está desse jeito (veja abaixo), imaginem sem o diploma.  O que precisaria é de um Conselho Federal de Jornalismo para analisar esses casos abaixo.

DIREITO DE RESPOSTA
A imprensa de Dantas

Por Luiz Roberto Demarco em 12/8/2008

Há quase uma década travo uma disputa jurídica com Daniel Dantas. A iniciativa foi dele, e a vitória foi minha. O modus operandi de Dantas, revelado fartamente pela imprensa brasileira no bojo da Operação Satiagraha, não é novidade para mais de uma dezena de juízes britânicos que, em diversas instâncias, sentenciaram os irmãos Dantas e colaboradores do Opportunity como “mentirosos”, “defraudadores”, “desacatadores de ordem judicial” etc.

As sentenças são definitivas e inapeláveis. As de última instância estão disponíveis no site do Her Majesty Privy Council (Suprema Corte Britânica) e constituem jurisprudência [ver aqui (item 44) e aqui (item 16)].

Sou proprietário de empresas de tecnologia de software de internet. Comecei do zero, não tive herança, não tenho dívidas e nunca tive qualquer tipo de financiamento público, ajuda de bancos estatais ou de fundos de pensão. Minhas empresas atendem a mais de 400 clientes em 18 países, sendo que 98% desses clientes, com suas receitas respectivas, são provenientes do setor privado. Não tenho ligação com nenhum partido político, não possuo ONG, nem “Lojinha do PT”. Uma de minhas empresas é fornecedora de software de comércio eletrônico, utilizado por inúmeros clientes, avaliado em 2002 também pelo PSDB e pelo PFL, e o sistema é hoje modelo-base da disputa eleitoral americana na internet.

A introdução acima se faz necessária, para entender melhor as motivações da imprensa que opera a serviço dos interesses de Daniel Dantas. Entre um punhado de cunhados cúmplices e um exército de advogados milionários, a imprensa se tornou o principal baluarte de Dantas para operar suas estratégias pouco ortodoxas, visando manipular a opinião pública com o intuito de influenciar os poderes institucionais constituídos.

O trio ACM

A imprensa de Dantas é alicerçada no tripé ACM (Attuch, Chaer, Mainardi). Com seus estilos próprios, esses três jornalistas convergem de forma concatenada para atender aos desejos do banqueiro, há anos.

Leonardo Attuch é do inner circle de Dantas. Vai além de escrever centenas de notas e matérias alinhadas 100% com os interesses e as teses pirotécnicas do banqueiro. Tornou-se uma espécie de lobista junto a jornalistas, ligando para as redações ou colocando palavras na boca de seus entrevistados, como denunciou recentemente um italiano ao revelar suas trocas de e-mails com Attuch.

Em março de 2007, a Folha de S.Paulo noticiou que Daniel Dantas comprara 51% da Editora Três, onde trabalha Attuch. Na ocasião da compra os salários estavam atrasados e os jornalistas estavam em greve. Oficialmente a venda não ocorreu, nem para Dantas nem para outro comprador. Mas, ao que se sabe, desde então as contas da Editora Três estão em dia.

Diogo Mainardi sacrificou sua posição de colunista popular para escrever as teorias de Dantas sobre um inquérito italiano. São inúmeras colunas e podcasts sobre o assunto, enquanto seus próprios leitores o jogavam para o esquecimento na seção de Cartas da Veja. Ele me incluiu entre os seus alvos principais, com uma série de calúnias e difamações baseadas em ilações e insinuações falsas, cujo principal objetivo era ajudar Dantas a tentar se safar do Caso Kroll, do qual sou vítima e assistente da acusação.

Em 28/04/2005, Dantas fez um negócio com a Telecom Itália. Levou 50 milhões de euros a troco de nada. O negócio não saiu e o dinheiro nunca foi devolvido. Nem o principal, nem a comissão milionária paga ao seu amigo Naji Nahas. O assunto atinge em cheio um atual ministro de Estado. Mainardi tenta valer-se politicamente da questão italiana, mas nunca tocou no seu cerne – os 50 milhões de euros pagos a Dantas e sua relação com um ministro do governo que ele ataca.

O trio ACM (Attuch, Chaer, Mainardi) escreve as estórias em sincronismo. No dia 29/7/2008, Márcio Chaer escreveu neste Observatório um artigo [“A imprensa quer culpados“] que pretendia transformar em réus o delegado, o promotor e o juiz que prenderam Daniel Dantas. No mesmo dia, Mainardi ataca uma procuradora do MPF. Ambos usam a palavra “fascismo” nos seus textos. O artigo de Chaer teve 190 comentários, quase todos contrários ao articulista. Ao invés de debater seus pontos de vista, Chaer preferiu fazer o que faz quando monta notícias que interessam a Daniel Dantas. Atribuiu a autoria de comentários negativos sobre ele, como se tivessem sido feitos por mim. Claro que a verdade não o favorece. No passado, Leonardo Attuch forjou, junto com gente do Opportunity, o mesmo tipo de ataque, e a Justiça não lhes deu razão. Coincidentemente, a desqualificação é a principal linha de atuação de Dantas contra tudo e todos que contrariam seus interesses.

Jornalismo dublê

Dentro do trio ACM, sem dúvida aquele que mais se distancia de qualquer juramento do jornalismo é Márcio Chaer. Não se sabe se ele é jornalista, empresário ou assessor de imprensa. Ele mesmo assina ora como uma coisa, ora como outra. É proprietário da Dublê Editorial Ltda., que edita a revista eletrônica Consultor Jurídico. Em seu site a revista se define como “uma publicação independente sobre Direito e Justiça”, traz Márcio Chaer como Diretor e membro do Conselho Editorial, e avisa que a redação funciona na Rua Wisard 23, na Vila Madalena, em São Paulo.

No mesmo endereço funciona a assessoria de imprensa de Chaer, a Original123. O site mostra o próprio comandando a assessoria. Ou seja, o mesmo personagem que escreve artigos como jornalista, assessora os que são noticiados nos seus artigos, que lhe pagam como assessor de imprensa.

Em novembro de 2007, o site da Original trazia uma relação de seus clientes. Mais de 80% eram advogados, interessados obviamente na publicação ou omissão das notícias “independentes” do Consultor Jurídico de Márcio Chaer. Vários desses advogados aparecem em uma representação da Brasil Telecom à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por superfaturamento de honorários. Entre eles, conforme noticiado, José Luis Oliveira Lima, advogado de Chaer, que recebeu R$1,05 milhão da BrT para defesa de interesses de Daniel Dantas. Outro cliente, Wald Advogados, recebeu R$18,8 milhões em honorários da Brasil Telecom, por 15 meses de trabalho entre 2004 e 2005. No expediente do ConJur aparece ainda um outro advogado de Dantas – Alberto Zacharias Toron – como “colaborador”.

Em 05/08/2003, Chaer enviou proposta a Humberto Braz, braço direito de Daniel Dantas e preso por flagrante de suborno de um delegado da PF. Na proposta, intitulada “Serviço de Imprensa”, o jornalista se prontificava a desenvolver trabalho de acompanhamento do contencioso da Brasil Telecom “de forma a trabalhar as informações de interesse da imprensa e que possam influenciar não só o entendimento da Justiça como também desestimular ajuizamento de ações contra a Companhia” e a criar, na internet, um “canal de comunicação com a comunidade jurídica – em especial, com a Magistratura – para oferecer subsídios e argumentos técnicos que possam ser usados em favor da Brasil Telecom no meio judicial, seja em julgamentos, seja para formar o convencimento de juízes“.

No site atual da Original a lista de clientes desapareceu. Uma busca detalhada no ConJur, das notícias relacionadas aos advogados clientes da Original e dos clientes desses advogados, revela, na parcialidade e na omissão, onde estão os verdadeiros compromissos de Chaer. Se se juntar isto a uma análise detalhada das origens e destinos dos honorários superfaturados dos advogados de Daniel Dantas, evidencia-se uma boa oportunidade para a manifestação da Fenaj, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público Federal (MPF).

Estado de corrupção

Não vivemos em um “Estado Policial” como alguns querem fazer crer. O Brasil vive verdadeiramente um “Estado de Corrupção”. O país perde, por ano, 160 bilhões de reais com corrupção e fraude, puxados principalmente pelos crimes de colarinho branco. Isso daria para construir cerca de 2 mil hospitais, 4 mil escolas ou 5 milhões de casas populares. São recursos desviados ilegalmente de brasileiros pobres para criminosos inescrupulosos com dinheiro, formação acadêmica, terno e gravata. A Constituição prevê que todos os brasileiros sejam iguais perante a lei, não importando se eles são banqueiros, advogados, jornalistas ou dublês. (Observatório da Imprensa)

Paulo Henrique Amorim faz comentários sobre esse textos

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