Categorias
NOTÍCIA

ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PODEM AGORA CURSAR A MESMA SÉRIE NOS PAÍSES DO MERCOSUL

Da Agência Brasil

Brasília – A partir de agora, estudantes do ensino fundamental e médio que por qualquer motivo se mudem para países do Mercosul, poderão dar continuidade aos estudos sem qualquer prejuízo de tempo. Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia 12, ratificou o Protocolo de Integração Educativa do Mercosul – Argentina, Chile e Paraguai também já ratificaram o protocolo.

Com isso, quando se mudam para países do bloco, os alunos do ensino fundamental e do médio têm garantido o direito de se matricular na mesma série que cursavam em seu país de origem.

Segundo a subchefe da Assessoria Internacional do Ministério da Educação, Auriana Diniz, o Brasil será beneficiado: “É um ganho para o país. O protocolo favorece cada vez mais a integração do bloco. É um avanço no que diz respeito à mobilidade. Teremos um fluxo de mobilidade bem mais fluido.”

O Mercosul Educativo data de dezembro de 2002, mas só agora foi ratificado pelo Brasil. A diferença de anos entre os sistemas educacionais dos países do Mercosul dificultou a adesão ao protocolo. O Brasil era o único país com sistema educacional de oito anos.

De acordo com Auriana, uma adaptação realizada no ano passado contribuiu para a ratificação do protocolo, que, para ela, “é mais benéfico” para o Brasil do que para os outros países. “Com o sistema educacional de nove anos é quase automática a ratificação desse protocolo.”

Ela ressaltou, porém, que a equivalência é feita apenas para as séries e não para o conteúdo. “As peculiaridades de cada sistema serão mantidas internamente. No Brasil, os sistemas educacionais dos estados são autônomos, têm uma parte comum e as suas peculiaridades e isso será preservado no bloco.”

Segundo Auriana, a discussão sobre a respeito da integração educativa dentro do Mercosul é antiga. “A equivalência de estudos é um item fundamental na integração de um bloco, e as discussões, principalmente na área de educação, fazem parte desse processo.”

Em caso de mudança de país, além da documentação de praxe para a transferência de escolas, o aluno deve ter os carimbos do Ministério das Relações Exteriores para garantir sua matrícula na mesma série que está cursando no país de origem.

Leia mais em Educação Política:

DESVIAR VERBA DA EDUCAÇÃO É PIOR DO QUE FURTAR MANTIMENTOS DE DESABRIGADOS DE SANTA CATARINA
PROGRESSÃO CONTINUADA: LEITORA DIZ QUE É UM ABSURDO O QUE ESTÃO FAZENDO COM A EDUCAÇÃO EM NOSSO PAÍS

NOVAS REGRAS DA LÍNGUA PORTUGUESA JÁ ESTÃO EM VIGOR PARA UNIFICAR 280 MILHÕES DE PESSOAS

DEPOIS DE CUBA E VENEZUELA, BOLÍVIA É O TERCEIRO PAÍS DA AMÉRICA LATINA A ERRADICAR O ANALFABETISMO; BRASIL AINDA PATINA E FICA PARA TRÁS

 

Categorias
NOTÍCIA COMENTADA

ÓTIMA NOTÍCIA: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO QUER ENSINO OBRIGATÓRIO DOS 4 AOS 17 ANOS

Comentário:

O Ministério da Educação está colocando os governos não comprometidos com a educação em cheque. Vamos ver se dessa vez os secretários estaduais da educação também serão contra, como foram com relação ao piso do professor. A proposta é necessária e urgente para melhorar a qualidade do ensino no Brasil.

MEC quer tornar pré-escola e ensino médio obrigatórios

Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Uma proposta para ampliar o ensino obrigatório no país foi encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira (28) pelo ministro da Educação, Fernando Haddad. Hoje, a obrigatoriedade é apenas para o ensino fundamental que compreende crianças e jovens na faixa etária dos 6 aos 14 anos. Com a proposta do ministro, o tempo de estudo será ampliado para catorze anos, incluindo a pré-escola e o ensino médio. Dessa forma, a criança precisa ser matriculada na escola a partir dos 4 anos e permanecer até os 17.

“Começou um movimento na América Latina de que a obrigatoriedade do ensino deveria ser até os 17 anos. Nós então apresentamos uma emenda, justificando que essa medida seria inefetiva se não houvesse o complemento da pré-escola porque ela [pré-escola] é que garante o sucesso das crianças no ensino fundamental. Essa contra-proposta foi aceita, sobretudo pelo Chile e pela Argentina. Por isso encaminhei ao presidente esse projeto”, explicou Haddad.

Segundo o ministro, para alterar a regra em vigor será necessário encaminhar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Mas antes, a mudança será discutida com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime). De acordo com o ministro, já há uma reunião marcada para hoje (30) para discutir o assunto, especialmente as regras de transição.

“Não adianta mudar por lei sem que os estados e municípios tenham a capacidade de receber essas crianças, então é preciso discutir regras para a transição”, explicou.

Haddad acredita que cinco ou seis anos, logo que a PEC seja aprovada, é um prazo suficiente para a adaptação das redes de ensino às novas regras.

Segundo o MEC, atualmente, um quinto dos jovens que completam o ensino fundamental não continuam seus estudos no ensino médio. Já a taxa de atendimento na pré-escola em 2007, segundo dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi de 70,1%. Haddad acredita que a PEC pode ser aprovada ainda em 2009.

 Leia também no Educação Política:

FUNDO PARA INCENTIVAR A LEITURA ESTÁ PARADO HÁ QUATRO ANOS

ENQUANTO O PROFESSOR NÃO FOR VALORIZADO, O BRASIL NÃO MUDA

PROFESSORES REAGEM CONTRA SECRETÁRIOS DE EDUCAÇÃO QUE NÃO VALORIZAM A EDUCAÇÃO

BRASIL PRECISA DOBRAR INVESTIMENTO EM PESQUISA

OLHA A DECLARAÇÃO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO