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PAULO BERNARDO NO MINISTÉRIO: ESPIONAGEM DOS EUA, FIM DA REATIVAÇÃO DA TELEBRÁS E SERVIÇO RUIM DE INTERNET

Com vista grossa do governo, empresas boicotam Plano Nacional de Banda Larga

Rede Brasil Atual/por Rodrigo Gomes

Paulo Bernardo

Paulo Bernardo

São Paulo – As quatro empresas de telefonia habilitadas a oferecer o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), proposta de popularização da internet pelo custo de R$ 35 mensais, estão boicotando o acesso da população ao serviço.

O site do Ministério das Comunicações informa que o programa já “beneficia” 3.214 municípios, em 25 estados e no Distrito Federal. Na prática, porém, as empresas privadas  – que deveriam atuar em parceria o com governo – sonegam informações sobre o PNBL e criam todo tipo de dificuldade quando o cidadão insiste em obter o plano.

A reportagem da RBA tentou, sem sucesso, adquirir o serviço com as operadoras Telefônica/Vivo, CTBC/Telecom, Oi e Sercomtel, tanto pela internet como no atendimento telefônico das empresas.

Os obstáculos variam. Pela internet, as empresas não colocam a opção à disposição do usuário. Por telefone, os atendentes desconversam. Ora oferecem pacotes das próprias operadoras, ora mandam o cidadão procurar uma loja física para se informar, ora derrubam a ligação, e chegam a inventar exigências que não estão previstas no programa – como por exemplo, a de que para ter direito ao PNBL a pessoa  precisaria ser beneficiária do Bolsa Família.

O Programa Nacional de Banda Larga foi lançado em maio de 2010 graças à mobilização de um grupo dentro do Ministério do Planejamento. Na época, a ideia era reestruturar e capitalizar a estatal Telebrás, vinculada à pasta de Comunicações, para que esta ficasse responsável por sua execução.

Após desmontar o PNBL e entregar a questão ao setor privado, Bernardo não fiscaliza implementação

No ano seguinte, porém, o novo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, decidiu passar a tarefa para as empresas privadas que oligopolizam o mercado. A partir do acordo celebrado por Bernardo com as operadoras, elas deveriam oferecer, em todos os lugares onde atuam, conexão com velocidade de 1 megabite por segundo, ao custo fixo de R$ 35 por mês, sem exigência de assinar outros serviços, como telefone fixo.

Ainda segundo a proposta original, poderiam adquirir o PNBL pessoas ou empresas de qualquer porte. O objetivo seria promover o acesso à internet para 40 milhões de pessoas.

Porém, nenhuma das operadoras divulga o programa na página principal. Nas áreas específicas de vendas de planos para a internet, a oferta do PNBL ou não existe, ou está escondida.

Telefônica/Vivo

Na página da Telefônica/Vivo são colocados à disposição três tipos de assinatura, mas o PNBL não é citado. A reportagem só encontrou o serviço utilizando o sistema de busca do site com a palavra-chave “PNBL”. Ele está cadastrado como “outros planos”. Mas na página não é possível assinar o serviço, nem há um número de telefone indicado para aquisição dele. Somente com uma nova pesquisa foi encontrado o atendimento de televendas da empresa.

Ao ser perguntada sobre o programa, a atendente ofereceu um serviço promocional da empresa em que, adquirindo também uma linha telefônica, a internet custaria R$ 29,90 por mês. Diante da insistência em adquirir o PNBL, a atendente solicitou o Número de Identificação Social, afirmando que o programa é direcionado apenas a beneficiários de políticas de inclusão social do governo federal, como o Bolsa Família.

Porém, segundo o ministério das Comunicações, não há necessidade de estar cadastrado em programas sociais de qualquer esfera de governo, nem limite de renda para solicitar o serviço. A pasta informa ainda que o serviço deve estar acessível em todos os canais de relação das empresas com os clientes.

CARTA DE SNOWDEN: OS ESTADOS UNIDOS TEMEM UMA SOCIEDADE INFORMADA E QUE EXIGE GOVERNO CONSTITUCIONAL

Barack Obama

Carta de Snowden à opinião pública internacional

“Faz uma semana que fugi de Hong Kong depois que ficou claro que a minha liberdade e a minha segurança estavam ameaçadas por ter revelado a verdade. A minha liberdade só se manteve graças aos esforços dos meus novos e antigos amigos, familiares, e outras pessoas, às quais nunca conheci e provavelmente nunca conhecerei. Confiei-lhes a minha vida e eles confiaram em mim, algo pelo que sempre lhes ficarei agradecido.

Obama (foto) é uma decepção

Na quinta-feira (4), o presidente Obama declarou diante de todo o mundo que não iria permitir que qualquer diplomata “entrasse em ditos e manobras” sobre o meu caso. No entanto, soube-se agora que depois de ter prometido não fazê-lo, o presidente ordenou ao seu vice-presidente que pressionasse os líderes das nações às quais solicitei proteção para recusarem as minhas petições de asilo.

Este tipo de mentira de um líder mundial não é correta, nem corresponde a uma sanção ilegal por expatriação. Esta é, na realidade, a antiga má prática da agressão política. O seu propósito consiste em assustar não a mim, mas sim aos que se dispuserem a seguir o meu exemplo.

Durante décadas, os Estados Unidos foram um dos mais enérgicos defensores do direito humano a solicitar asilo. Lamentavelmente este direito, gizado e aprovado pelos Estados Unidos no artigo 14 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, está sendo atacado pelo atual governo do meu país. A administração Obama adotou pela estratégia de utilizar a nacionalidade como arma.

Mesmo sem me terem acusado de nada, revogaram unilateralmente o meu passaporte, convertendo-me num apátrida sem qualquer tipo de ordem judicial e, além disso, a administração pretende também agora privar-me de um direito fundamental. Um direito que pertence a todos: o direito a solicitar asilo.

Concluindo, o governo de Obama não teme os denunciantes como eu, ou Bradley Manning ou Thomas Drake. Somos apátridas, ou presos ou inofensivos. Não, a administração Obama não tem medo de nós. Tem medo de uma sociedade informada, enojada, que exige o governo constitucional que lhe foi prometido e que deveria ter.

Estou firme nas minhas convicções e estou impressionado pelo esforço e ajudas empreendidos por muitos”.

Edward Joseph Snowden

Veja mais:

 

MAIS UM HERÓI AMERICANO: COMO BRADLEY MANNING, EDWARD SNOWDEN REVELA O TOTALITARISMO DOS ESTADOS UNIDOS

Pior do que a China

“Não quero viver num mundo em que tudo o que digo e faço é gravado”

Do Esquerda.net

Snowden não aceitou as violações do governo de Barack Obama

Snowden não aceitou as violações do governo de Barack Obama

Edward Snowden, a fonte das revelações sobre os ficheiros da National Security Agency (NSA) dos EUA que o The Guardian publicou, explica porque levou a cabo a maior fuga de informação de um organismo de informações desde há uma geração, e o que pensa fazer em seguida. Entrevista de Glenn Greenwald e Ewen Macaskill.

Por que decidiu denunciar a atuação da NSA?

A NSA construiu uma infraestrutura que lhe permite intercetar praticamente tudo. Com esta capacidade, a imensa maioria das comunicações humanas é gravada de maneira automática e sem selecionar os alvos. Se, por exemplo, eu quero ver os seus correios eletrónicos ou saber qual o telefone da sua mulher, basta-me usar métodos de intercetação. Desta forma, posso apossar-me dos seus e-mails, das passwords, dos registos de telefone, dos números de cartões de crédito.

Eu não quero viver numa sociedade que faz este tipo de coisas… Não quero viver num mundo em que é gravado tudo o que digo e faço. Não se trata de algo que esteja disposto a apoiar ou viver sob este regime.

Mas não é necessária a vigilância para diminuir as probabilidades de atentados terroristas como o de Boston?

Temos de decidir por que o terrorismo é uma ameaça nova. Sempre existiu terrorismo. O atentado de Boston foi um ato criminoso. E o que o resolveu não foram as técnicas de vigilância mas sim o bom e antiquado trabalho da polícia. A polícia faz muito bem o seu trabalho.

Considera-se outro Bradley Manning?

Manning foi o exemplo clássico de alguém que denuncia uma situação (whistleblower) inspirado na proteção do bem público.

Acha que o que fez é crime?

Vimos muitos delitos cometidos pelo governo. É uma hipocrisia que agora me acusem disso. Eles restringiram a esfera pública de influência.

Que acha que vai acontecer consigo?

Nada de bom.

Por que escolheu Hong Kong?

Parece-me verdadeiramente trágico que um cidadão dos Estados Unidos tenha de se mudar para um lugar que tem a reputação de ser menos livre. Ainda assim, Hong Kong tem uma fama de liberdade, apesar de pertencer à República Popular Chinesa. Possui uma sólida tradição de liberdade de expressão.

Que revelam os documentos tornados públicos?

Que a NSA mente de forma sistémica diante dos questionamentos do Congresso acerca do alcance dos programas de vigilância nos Estados Unidos. Acho que quando o senador Rum Wyden e o senador Mark Udall perguntaram que dimensão tinha essa vigilância, a Agência alegou que não tinha as ferramentas necessárias para poder dar uma resposta. Claro que temos essas ferramentas, e tenho mapas que mostram em que lugares se vigiou mais gente. Intercetamos mais comunicações digitais nos Estados Unidos do que dos russos.

Que pensa dos protestos da Administração Obama sobre a pirataria informática feita pela China?

Nós pirateamos todos e em qualquer lugar. Gostamos de diferenciar-nos dos demais, mas atuamos em quase todos os países do mundo. Em países com os quais não estamos em guerra.

É possível usar medidas de segurança para se proteger da vigilância do Estado?

Vocês não têm nem ideia do que é possível fazer. A extensão das capacidades de atuação da NSA é horripilante. Podemos introduzir programas nos vossos computadores e, assim que um de vocês entrar na rede, identificar a sua máquina. Uma pessoa nunca está a salvo, por mais que se proteja.

A sua família conhecia os seus planos?

Não. A minha família não sabe o que está a passar… O meu principal temor é que eles exerçam represálias contra a minha família, os meus amigos, a minha mulher. Qualquer pessoa com quem tenha relação. É algo que me atormentar pelo resto da vida. Não poderei comunicar-me com eles. Porque [as autoridades] vão agir agressivamente contra quem quer que seja que me tenha conhecido. Isso tira-me o sono.

Quando decidiu divulgar os documentos?

Uma pessoa vê coisas inquietantes. Quando vai vendo tudo, dá-se conta de que algumas dessas coisas são um abuso. E pouco a pouco vai crescendo a tomada de consciência de que estas coisas são erradas. Não houve uma manhã em que acordei [e decidi que já chegava]. Foi um processo natural.

Em 2008 muita gente votou em Obama. Eu, não, votei num terceiro partido. Mas acreditei nas promessas de Obama. Eu já ia revelar tudo [mas esperei por essas eleições]. Ele continuou as políticas do seu predecessor.

Que acha de Obama ter denunciado a divulgação dos documentos na sexta-feira, ao mesmo tempo que se dizia a favor de uma discussão sobre o equilíbrio entre segurança e transparência?

Minha reação imediata foi que ele estava com dificuldades de se defender. Estava a tentar justificar o injustificável e tinha plena consciência disso.

E quanto à resposta em geral às revelações?

Fiquei surpreendido e satisfeito por ver que os cidadãos reagiram com tanta energia em defesa dos direitos que estão a ser-lhes retirados com a desculpa da segurança. Não chega a ser um Occupy Wall Street, mas está a formar-se um movimento de base que pretende sair às ruas no 4 de julho em defesa da Quarta Emenda à Constituição dos EUA [que proíbe a intercetação das comunicações sem ordem judicial]. Chama-se Restabeleçamos a Quarta Emenda, e teve origem no Reddit. A resposta na Iinternet foi grande e o apoio foi muito grande.

O analista de política externa Steve Clemons, que trabalha em Washington, disse que no aeroporto de Dulles da capital tinha ouvido quatro homens a discutir uma reunião de espionagem na qual tinham acabado de participar. A propósito das fugas de informação, um deles disse, segundo Clemons, que deveriam fazer fazer “desaparecer” tanto o jornalista quanto o autor das fugas. Que pensa disto?

Alguém que comentou essa notícia disse que “os verdadeiros espiões não falam assim”. Pois bem, eu sou um espião e garanto-lhes que é assim que falam. Cada vez discutíamos no gabinete acerca de como lidar com um crime, nunca defendiam os procedimentos legais, defendiam ações decisivas. Dizem que mais vale atirar de um avião essas pessoas a pontapé do que lhes permitir ter um dia no tribunal. Em geral, a mentalidade é autoritária.

Está a seguir algum plano?

A única coisa que posso fazer é sentar-me e esperar que o governo de Hong Kong não me extradite… A minha intenção é solicitar asilo num país com valores como os meus. A nação que mais me parece segui-los é a Islândia. Eles apoiaram pessoas que defenderam a liberdade na Internet. Não tenho ideia sobre o futuro que me espera.

Podiam emitir uma ordem de detenção através de Interpol. Mas não creio ter cometido nenhum delito fora do domínio dos Estados Unidos. Creio que uma ordem como essa mostraria de inequívoca ser uma questão política.

Acha que provavelmente vai acabar na prisão?

Não teria podido ter feito isto sem estar disposto a aceitar o risco de ir para a prisão. Não é possível enfrentar as agências de espionagem mais poderosas do mundo sem aceitar esse risco. Se querem capturar-te, com o tempo, vão acabar por conseguir.

Que sente agora, quase uma semana após a primeira fuga de informação?

Acho que a indignação que provocou foi justificada. Deu-me esperanças de que, aconteça o que acontecer comigo, o resultado será positivo para os Estados Unidos. Não acho que vá poder voltar jamais ao meu país, apesar de ser o que gostaria de fazer.

Hong Kong 10 de junho de 2013

Publicado no The Guardian

Tradução de Luis Leiria para o Esquerda.net

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ESPIONAGEM GENERALIZADA E BARATA: EIS MAIS UMA HERANÇA INDIGESTA DA DITADURA, PROMOVIDA PELO GOLPE DE 1964

Espionagem, mais uma herança maldita da ditadura

A retomada da democracia brasileira com a eleição presidencial em 1989, quando Fernando Collor de Mello tornou-se presidente, é também o período em que se começa a perceber o estrado causado na sociedade brasileira pela ditadura que se abateu no país nos anos 60, 70 e 80.  Foram mais de 20 anos de arbitrariedade, violência e bárbarie, provocada pela associação entre a elite econômica, a elite midiática e seus operadores da violência, os militares.

A violência policial nas ruas da cidade é uma delas, mas há outra que se torna nos dias atuais ainda mais indigesta. A presenção de espiões trabalhando para empresas, partidos políticos e até, como se percebe no escândalo de corrupção do Senador Denóstenes Torres (DEM), para a grande mídia. Veja abaixo trecho de J.Carlos Assis, na Carta Maior. Assim como o fim do regime totalitário da URSS, que liberou uma grande quantidade de agentes da polícia secreta russa, o Brasil democrático deixou uma gama de espiões sem emprego, o que tem gerado um mercado barato e sofisticado de espionagem.

No Brasil, estamos assistindo estupefatos ao descortinamento do conúbio inacreditável entre mídia e crime organizado: gravações feitas pela Polícia Federal com autorização da Justiça revelam que a maior revista do pais, “Veja”, teria sido regularmente pautada por bandidos que usam espiões privados, alguns egressos do antigo SNI, para muitas vezes forjar escândalos. Note-se que o SNI, Serviço Nacional de Informações, foi extinto por Collor anos atrás, e seus espiões, assim como os soviéticos, foram deixados à solta no mundo para quem pagasse melhor.

Em relação à “Veja” havia outros indícios de utilização de espiões, como tem sido bem documentado pelos jornalistas Luís Nassif e Paulo Henrique Amorim. Com minha experiência de mais de 30 anos de jornalismo ativo, e tendo eu próprio sido um dos introdutores do jornalismo econômico investigativo na área econômica no início dos anos 80 – portanto, ainda sob a ditadura -, desconfio de reportagens com excesso de detalhes cronológicos, minuto a minuto – como recentemente fizeram com José Dirceu. Nenhum repórter consegue esses detalhes relativamente a fatos passados a não ser pela mão de um espião. Alguém os colhe, e a maioria que os colhe, colhe-os para vender.(Carta Maior)

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Os dias não são mais os mesmos para a grande mídia, principalmente para a revista Veja. A cada dia é mais rápido o desmonte da manipulação da informação.

No final de semana, a revista Veja entrevistou um delegado que trabalhou num esquema de espionagem montado por José Serra quando era ministro da Saúde do governo FHC.

A reportagem da Veja não informa isso para o leitor e mostra o delegado Onézimo Sousa como um araponga independente, que se reuniu com jornalista que trabalha para o PT.  A reunião supostamente tratou de um serviço de espionagem para a campanha petista. Mas o mais provável é que o jornalista que prestava serviço na campanha da Dilma Rousseff tenha caído em uma armadilha montada pelo delegado, a fim de beneficiar a campanha de José Serra. Veja alguns fatos: Saiba mais

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