Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

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LEI DA DOAÇÃO LIMPA: A CADA REAL DOADO PARA CAMPANHA, OUTRO DEVE SER DOADO A ESCOLAS OU HOSPITAIS PÚBLICOS

Quantos custa a política?Vejam o quadro ao lado. Ali estão os maiores doadores de campanhas políticas no ano passado, segundo informações da Agência Estado.

Por uma coincidência criminosa, todos (salvo engano meu) tem contratos, parcerias ou algum tipo de relação com os governos, seja municipal, estadual ou federal.

Essa imoralidade espantosa deveria ser vedada, no mesmo modelo do projeto Ficha Limpa. Talvez o projeto da Doação Limpa seja mais importante do que o Ficha Limpa, que é um tanto perigoso, visto que pode ser aparelhado e usado injustamente contra políticos.

Além disso, o Projeto Doação Limpa poderia ser aprovado mais facilmente no Congresso do que o financiamento público de campanha, que é prontamente atacado pelos falsos moralistas do dinheiro público, principalmente instalados na grande mídia. De certo acreditam que esse quadro ao lado é bastante altruísta.

Veja algumas regras para o projeto Doação Limpa.

1. Ficam impedidas de fazer doação pessoas físicas ou jurídicas que tenham algum tipo de contrato, parceira ou qualquer relação econômica com entes públicos, seja na esfera municipal, estadual e federal.

2. Empresas que têm contratos, parcerias ou relações econômicas com entes públicos devem ter uma quarentena de cinco anos para fazer doações de campanha. Assim como empresas que fizeram doação não poderão ter qualquer contrato, parceria ou relação econômica com entes públicos durante cinco anos.

3. Empresas que recebem financiamentos, concessões ou fazem parte do sistema financeiros ficam impedidas de fazer doações.

4. Empresas com pendências trabalhistas em ações judiciais ficam impedidas de fazer doações antes de quitar todas as dívidas.

5. A cada um real doado para campanha política, a pessoa física ou jurídica deverá doar a mesma quantia para escolas ou hospitais públicos no ato da doação. (Essa sim seria uma excelente regra para os benevolentes doadores)

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FAÇANHA INCRÍVEL DO PSDB: DESBANCOU PMDB, PP, PR E PSB E LIDERA COM VÁRIOS PROCESSOS DE VANTAGEM NO RANKING DA CORRUPÇÃO

CANDIDATO A PREFEITO DE SP, CELSO RUSSOMANNO, TENTOU ANULAR PROJETO FICHA LIMPA RETIRANDO O PERÍODO EM QUE O POLÍTICO FICARIA INELEGÍVEL

A lista (veja abaixo) é encabeçada pelo PMDB, com 18 deputados, e pelo PP, com 16. Em seguida, vêm o PR, com seis nomes, e o PTB, com três.

Russomanno: votou contra o ficha limpa e lidera pesquisas em São Paulo

Dos 12 destaques, nove ficaram para ser analisados na próxima terça-feira (11). Dois dos três derrubados ontem afetavam profundamente a aplicação do projeto, cujo texo-base foi aprovado anteontem (4).

Primeiro, os deputados derrubaram (362 votos a 41) a possibilidade de retirar do projeto o período em que um político se tornaria inelegível por compra de votos ou abuso de poder econômico. Na visão de deputados favoráveis ao ficha limpa, como Flávio Dino (PCdoB-MA), essa manobra poderia fazer com que a matéria viesse a ser questionada futuramente em relação à sua constitucionalidade.

Afinal, uma das máximas do direito diz que toda conduta reprovável precisa ter uma pena determinada. Essa alteração foi proposta pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Depois, os parlamentares rejeitaram (377 votos a favor, dois contra e duas abstenções) a retirada da principal característica do projeto: tornar inelegível o candidato condenado por órgão colegiado judicial (tribunal de justiça estadual ou federal). Atualmente, o político só fica impedido de se candidatar quando é condenado em última instância na Justiça, ou seja, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A corte constitucional jamais condenou um político. Esse destaque foi proposto pelo líder do PTB, Jovair Arantes (GO), que não participou da votação.

veja a relação dos deputados que tentaram inviabilizar a proposta:

Tentaram retirar o período pelo qual um político se tornaria inelegível por compra de votos ou abuso de poder econômico:

Alagoas 
Joaquim Beltrão  (PMDB)

Bahia
José Rocha (PR)
Marcelo Guimarães Filho (PMDB)
Maurício Trindade (PR)
Veloso  (PMDB)

Ceará
Aníbal Gomes (PMDB)
Arnon Bezerra (PTB)
Zé Gerardo (PMDB)

Espírito Santo
Camilo Cola  (PMDB)

Maranhão
Davi Alves Silva Júnior (PR)
Waldir Maranhão  (PP)

Minas Gerais
João Magalhães  (PMDB)
Marcos Lima  (PMDB)

Mato Grosso
Eliene Lima (PP)

Mato Grosso do Sul
Antonio Cruz  (PP)

Paraná 
Chico da Princesa (PR)
Dilceu Sperafico  (PP)
Giacobo  (PR)
Nelson Meurer  (PP)
Odílio Balbinotti  (PMDB)
Ricardo Barros  (PP)

Pará
Asdrubal Bentes  (PMDB)
Gerson Peres  (PP)
Wladimir Costa  (PMDB)

Rio de Janeiro
Alexandre Santos (PMDB)
Dr. Paulo César  (PR)
Eduardo Cunha  (PMDB) – autor do destaque
Leonardo Picciani  (PMDB)
Nelson Bornier  (PMDB)
Solange Almeida  (PMDB)

Rondônia
Marinha Raupp (PMDB)

Roraima
Neudo Campos  (PP)

Rio Grande do Sul
Afonso Hamm  (PP)
Paulo Roberto Pereira (PTB)
Vilson Covatti  (PP)

São Paulo  
Aline Corrêa  (PP)      
Beto Mansur  (PP)      
Celso Russomanno  (PP)      
Paulo Maluf  (PP)      
Vadão Gomes  (PP)
     
Tocantins
Lázaro Botelho  (PP)

Votaram pela manutenção do segundo destaque da noite, que, na prática, acabava com a proposta do ficha limpa:
Beto Mansur (PP-SP)
Edinho Bez (PMDB-SC)
Abstiveram-se:
Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Leonardo Piccianni (PMDB-RJ)
Autor do destaque: Jovair Arantes (PTB-GO) – não votou (Texto integral no Congresso em Foco)

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QUANTA BOBAGEM: PROJETO FICHA LIMPA NADA TEM DE CLAMOR POPULAR E NEM PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, É REGRA

Ficha Limpa
Ficha Limpa é apenas uma regra

O projeto ficha limpa não tem nada a ver com clamor popular nem com presunção de inocência. É uma simples regra eleitoral que o Brasil tem o direito de experimentar e ver se funciona.

O projeto ficha limpa é muito ponderado e bastante cauteloso. O candidato só é impedido após duas condenações: em primeira instância e em órgão colegiado. Ou seja, é quase impossível que uma pessoa totalmente inocente seja condenada em duas instâncias, principalmente políticos que têm bons advogados e recursos financeiros.

A ideia de que o Supremo aprovou o projeto diante do clamor popular é uma tese esdrúxula porque não houve qualquer clamor popular. Houve sim uma mobilização popular para assinar o projeto e uma pressão via internet. Não houve nada grandioso como nas campanhas do impeachment do ex-presidente Fernando Collor ou nas Diretas Já.

Outra bobagem proferida pelos nossos mais altos magistrados foi a tese (estapafúrdia) de que a regra fere a presunção de inocência. Uma coisa não tem nada a ver com a outra. A presunção de inocência  não mudará em nada com a nova regra eleitoral. A situação de um indivíduo acusado e condenado será a mesma e ele poderá no futuro ser julgado inocente. A presunção de inocência está garantida no trâmite do processo na justiça.

O ficha limpa é uma regra que muitas empresas e o próprio governo utilizam, ou seja, exigem antes da contratação uma negativa de antecedentes criminais. Quantas pessoas não fazem ou fizeram isso na vida para conseguir um emprego. Aliás, o ficha limpa deveria ser estendido a todos os funcionários públicos comissionados, ou seja, aos funcionários que os políticos levam para as prefeituras e governos estaduais e federal em primeiro, segundo e terceiro escalão. Esses funcionários são muitas vezes os operadores das falcatruas e muitos já foram condenados por práticas criminosas.

Presunção de inocência se deve ter diante da justiça, mas existem regras eleitorais que são coisas totalmente distintas. Para os ministros do supremo que votaram contra a lei, sugiro contratar alguém condenado em segunda instância por estelionato para cuidar das finanças pessoais deles, só para provar a importância da presunção de inocência.

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INTERNAUTA: CHOVE HABEAS CORPUS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E FICHA LIMPA NEM CHEGA A ESQUENTAR

Por Dorival

Quero aqui, com o respeito devido ao Supremo Tribunal Federal externar minha opinião.
O Supremo Tribunal Federal, deveria ser com toda certeza o órgão mais compentente de nosso País, ileso de quaisquer rugas e, ou dúvidas, pois é ali que se decide as maiores divergências de nosso País, quer na área política, civil e outras; mas temos visto tantas coisas acontecerem, que nos deixam perplexos, pois há uma chuva de habeas-corpus liberando pessoas que foram condenadas com mutíssimas provas de corrupção, de abuso de poder, de formação de quadrilha, de peculato etc, e nem bem essas pessoas entram pelas portas dos presidios, lá vem um habeas-corpus dando liberdade ao dito cujo, ai essa pessoa usa e abusa, faz o que quer, pois sabe que ficará impune.

Outra coisa que já me deixou intrigado foi que o famoso projeto FICHA LIMPA, nem esquentou e já tem Juíz do Supremo Tribunal Federal, concedendo Liminar para que candidatos condenados possam se candidatar a reeleição, de que adianta criar leis que visam moralizar a política brasileira, se essa respectiva lei tem seu valor jurídico quebrado, e logo pelo Supremo Tribunal, e dai vamos apelar para quem. Me digam.

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