Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

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PEDIDO DE IMPEACHMENT DE GILMAR MENDES, MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, JÁ ESTÁ NO SENADO

Do blog do Paulo Henrique Amorim

No dia 12 de maio, quinta-feira, às 13h11 o advogado capixaba Alberto de Oliveira Piovesan, inscrito na OAB-ES sob o número 2909, protocolou na presidência do Senado o pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes, aqui neste blog chamado de Gilmar Dantas (*).

Quem recebeu o documento de Piovesan foi a funcionária Vivânia que tem a matrícula número 9067 do Senado.

No mesmo dia, com o protocolo de número 2011.1803804-01 Piovesan entregou a mesma petição à Ordem dos Advogados do Brasil.

Este ansioso blogueiro conversou por telefone com Piovesan no início da noite desta segunda-feira e fez duas perguntas:

Por que tomou esta atitude ?

Piovesan respondeu que a atitude nasceu de seu sentimento de brasilidade. Porque considera dever cívico de um cidadão combater desmandos. Saiba mais

PRESENTE DE NATAL: COMO FAZER UM IMPEACHMENT DE GILMAR MENDES? GRAMPO SEM ÁUDIO EQUIVALE A TORTURA NA ÉPOCA DA DITADURA

A revista Veja mostra em reportagem seus métodos jornalísticos

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, foi um desastre como presidente do Supremo. Ele deixou evidente quando o presidiu que o problema da democracia não está no Legislativo nem no Executivo, mas no judiciário (letra minúscula). É o judiciário que está emperrando o desenvolvimento do Brasil, a justiça, a igualdade e o limite razoável de paz social.

Para evitar esses avanços na sociedade brasileira, todo e qualquer recursos são usados.

A farsa do grampo, promovida pela revista Veja, é um dos maiores escândalos da redemocratização.

Isso porque ela afeta diretamente duas trincheiras do atraso: o empolado judiciário e o monopólio familiar da grande mídia. O episódio do falso grampo, no qual a A POLÍCIA FEDERAL teria concluído que não houve grampo ilegal nos telefones do então presidente do STF, Gilmar Mendes, no episódio em que foi divulgado diálogo com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) (Veja no Nassif), expõe a associação espúria entre o judiciário e o sistema das organizações de mídia, que atuaram em conjunto dando ar de veracidade em uma história falsa.

O grampo sem áudio é um grito de desespero de um judiciário que não pode mais se sustentar e de uma mídia que parece ter perdido uma fatia do monopólio da fala.

O grampo sem áudio equivale à tortura na ditadura porque trabalha sobre o desconhecimento da população, no submundo, na ilegalidade, na animalidade mais torpe do ser humano; ele funciona na cabeça dos que o cometeram da mesma forma que a tortura foi para a ditadura: “o trabalho sujo precisa ser feito para manter nossos privilégios”.

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O MINISTRO GILMAR E SEUS CAPANGAS NO MATO GROSSO, COMO DISSE JOAQUIM BARBOSA

Coronel à moda antiga

Da Agência Educação Política

Esta matéria que segue abaixo foi dica de uma das leitoras do Educação Política, Maria Clara Rodrigues, e mostra de forma clara e surpreendente os desmandos de Gilmar Mendes na cidade de Diamantino, no estado do Mato Grosso, sua cidade natal, transformada em reduto político da sua família. O irmão de Gilmar foi prefeito da cidade por oito anos e deixou como saldo um incrível rombo nas contas públicas, uma amostra de como a família Mendes exerce na região o poder à moda antiga.

Os fatos relatados na matéria revelam a desmedida intromissão do ministro em esferas da justiça que deveriam funcionar como órgãos públicos independentes e mais, deixam claro o seu total desrespeito pela democracia e pela constituição, sua falta de ética e a forma oligárquica e medieval por meio da qual ele encara a concepção de justiça, enquanto valor e bem social.

Na matéria, evidencia sua interferência para destituir um prefeito de seu cargo, ocupado de forma legítima, apenas porque o prefeito não está entre os seus aliados. Mil e uma coisas já foram feitas e criadas para tirar o atual prefeito do cargo e colocar em seu lugar um nome ligado à família de Gilmar Mendes. Agora, a última foi decidir pelo afastamento do atual prefeito da cidade justo neste fim de semana prolongado em que o excelentíssimo ministro Gilmar Mendes estava na cidade, seu domicílio eleitoral. Coincidência ou cara de pau? Creio que os fatos dispensam tal resposta.

O que pode ser extraído desta crônica que traduz o que há de mais mesquinho e autoritário na cena pública brasileira é o fato de que o Mato Grosso transformou-se em um feudo onde o senhor Gilmar manda e desmanda, faz e desfaz, como bem entende. Para isso ele conta com seus milhares de serviçais que estão tanto dentro das instituições de justiça do estado, como parasitando pelos corredores da administração pública. São exemplos como esse que sufocam a democracia, que fragilizam as instituições, que desintegram o espírito da justiça e que perpetuam uma realidade onde a lei é tão manipulável quanto capanga de ministro.

Veja detalhes do caso na matéria abaixo:

Juiz aproveita visita do ministro Mendes e manda afastar prefeito

Flávia Borges
Rede Diamantino News

O juiz da 7ª Zona Eleitoral de Diamantino, Luiz Fernando Voto Kirche, determinou o afastamento do prefeito Erival Capistrano (PDT), que será notificado sobre a decisão somente na quarta (3), após o feriado prolongado. O curioso é que a sentença do magistrado foi dada neste final de semana, justamente no período em que o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, estava na cidade, que é seu domicílio eleitoral.

A família de Mendes tentou emplacar o nome de Juviano Lincoln na Prefeitura de Diamantino em 2008, mas Capistrano saiu vencedor no embate. Depois disso, não faltaram manobras para que o pedetista perdesse o cargo. Ele teve o mandato cassado pela primeira vez em março de 2009, apenas dois meses após ser empossado, sob a acusação de irregularidades em doações na campanha. O grupo de Lincoln, que conta com o apoio do ex-prefeito Chico Mendes, irmão de Gilmar Mendes, ingressou com uma representação contra o pedetista, que culminou em sua cassação.

Capistrano reverteu a decisão e voltou ao cargo em 23 de junho, quando o TRE acatou, por unanimidade, um recurso impetrado pelo PDT. O então presidente Evandro Stábile suspendeu, em 18 de agosto, por meio de uma medida cautelar, os efeitos da decisão do Pleno. Assim, Lincoln reassumiu o cargo. Stábile foi afastado do comando do TRE sob a acusação de encabeçar um esquema de venda de sentenças no Estado. O desembargador Rui Ramos assumiu o posto e, numa decisão polêmica, derrubou a liminar do antecessor e reconduziu Capistrano ao cargo. (Página original)

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TÁ COM PROBLEMA NA JUSTIÇA? TÁ COM PROBLEMA NO STF? DISQUE GILMAR MENDES
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TÁ COM PROBLEMA NA JUSTIÇA? TÁ COM PROBLEMA NO STF? DISQUE GILMAR MENDES

Disk Gilmar

Tá com problema na justiça?  Esqueça os advogados, disque Gilmar Mendes.

Pra que advogado? Advogado só traz custo e o processo demora anos e anos na lenta justiça brasileira.

Disque para o ex-presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, que ele resolve.

Ele já soltou duas vezes em menos de 48 horas um banqueiro hoje condenado a dez anos de prisão.

É uma maravilha. DiskGilmar que resolve. Agora ele parou uma decisão irrevogável, tomada pela maioria dos ministros do Supremo.

Gilmar Mendes é a herança tucana no STF.

Veja matéria na Folha de S.Paulo:

Após receber uma ligação do candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes interrompeu o julgamento de um recurso do PT contra a obrigatoriedade de apresentação dos dois documentos na hora de votar.

Serra pediu que um assessor telefonasse para Mendes pouco antes das 14h, depois de participar de um encontro com representantes de servidores públicos em São Paulo. A solicitação foi testemunhada pela Folha.

No fim da tarde, Mendes pediu vista, adiando o julgamento. Sete ministros já haviam votado pela exigência de apresentação de apenas um documento com foto, descartando a necessidade do título de eleitor. (Texto Completo)

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GILMAR MENDES: UMA DAS PIORES HERANÇAS DO PSDB PORQUE É UM LEGADO NA CÚPULA DO PODER JUDICIÁRIO E VITALÍCIO

Um legado sem prazo de validade

Leia abaixo o texto de Leandro Fortes sobre o ex-presidentedo Supremo, ministro Gilmar Mendes, que foi colocado na corte suprema do Brasil pelo PSDB na terrível era de Fernando Henrique Cardoso.

Gilmar Mendes com certeza é uma das piores heranças que o partido dos tucanos deixará para a história brasileira, porque extendeu a calamidade política para o judiciário, e pior, em um cargo vitalício. Merece registro histórico o excelente texto abaixo.

Idade Mendes

Por Leandro Fortes

No fim das contas, a função primordial do ministro Gilmar Mendes à frente do Supremo Tribunal Federal foi a de produzir noticiário e manchetes para a falange conservadora que tomou conta de grande parte dos veículos de comunicação do Brasil. De forma premeditada e com muita astúcia, Mendes conseguiu fazer com que a velha mídia nacional gravitasse em torno dele, apenas com a promessa de intervir, como de fato interveio, nas ações de governo que ameaçavam a rotina, o conforto e as atividades empresariais da nossa elite colonial. Nesse aspecto, os dois habeas corpus concedidos ao banqueiro Daniel Dantas, flagrado no mesmo crime que manteve o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda no cárcere por 60 dias, foram nada mais que um cartão de visitas. Mais relevante do que tudo foi a capacidade de Gilmar Mendes fixar na pauta e nos editoriais da velha mídia a tese quase infantil da existência de um Estado policialesco levado a cabo pela Polícia Federal e, com isso, justificar, dali para frente, a mais temerária das gestões da Suprema Corte do País desde sua criação, há mais cem anos. Saiba mais

JUIZ QUE SOLTOU O SERIAL KILLER DE LUZIÂNIA AGIU DE ACORDO COM O QUE SEMPRE PRECONIZOU O MINISTRO GILMAR MENDES

Acusar o  juiz Luís Carlos de Miranda, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (DF), é o que de mais infame a grande mídia e a sociedade brasileira pode fazer. A mídia dando voz para políticos fazerem discursos caça-votos, discursos da violência como solução para a criminalidade e se aproveitando da situação politicamente. Isso é lamentável.

O pior é ouvir as bobagens que diz Boris Casoy na rádio Bandeirantes. São nos comentários de final de tarde da rádio que você conhece o verdadeiro jornalista que deprecia o trabalho dos lixeiros e expõe sua sustentação sobre a desigualdade social. É a voz da extrema-direita no Brasil.

É essa mídia que se calou e se submete às atitudes burlescas do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes. O ministro soltou o banqueiro condenado pela justiça, Daniel Dantas, duas vezes em menos de 24horas. Depois tentou desqualificar o rigoroso juiz Fausto De Sanctis e, pior, preconizou que ninguém deveria ser preso nem algemado sem a decisão final da justiça. Ou seja, sem apelar até o último momento. Isso pode demorar 20 ou 30 anos no Brasil. Mesmo condenado nas primeiras instâncias, o réu deve gozar a vida livremente como o faz Daniel Dantas.

E depois reclamam do juiz que cumpriu não só a lei, como se pode ver em matéria do Estadão, como também seguiu as orientações de Gilmar Mendes, ou seja, ninguém deve ser mantido na cadeia se pode ainda ficar em liberdade.

O problema que está por trás de tudo isso é que a elite e a grande mídia ainda não conseguiram ordenamentos jurídicos para embasar a construção de duas justiças, uma para pobres (sem tolerância e direitos de defesa, dente por dente) e outra para ricos (com todas as liberdades e facilidades nas instâncias superiores, sem algemas, mas com piscina, ar-condicionado etc).

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PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, MINISTRO GILMAR MENDES FALA DE TUDO, MENOS DO MONSTRUOSO E INJUSTO SISTEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO

Gilmar Mendes dá risada....

Gilmar Mendes dá risada.... (foto ABr)

Veja abaixo matéria do Terra Magazine mostrando como grandes empresas entendem o sistema judiciário brasileiro. Elas sabem que é um grande lixo. O  Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça não fazem nada para melhorar essa verdadeira tragédia. O texto traz um simples caso, agora tente imaginar casos mais complexos.

Nada mais lerdo que a Justiça Brasileira

Eduardo Tessler / Terra Magazine

Uma psicóloga gaúcha teve seu carro arrombado e a estepe furtada dentro do estacionamento pago de um shopping center de Porto Alegre. Apesar das diversas câmeras de segurança e dos agentes no local, alguém aproveitou-se do vacilo da vigilância para roubar a roda reserva.

O vigia de plantão reconheceu um intervalo de 10 minutos na troca de pessoal e o responsável pelo estacionamento registrou o ocorrido no ato, solicitando à psicóloga que entrasse em contato com a empresa 48 horas depois para a indenização.

Até aí trata-se apenas de uma estatística, não fosse a recusa da administradora do shopping – empresa dona de uma rede de supermercados no Sul e agora em São Paulo também – de pagar. A empresa alegou que não havia provas de que o furto tenha acontecido naquele estacionamento, que cobra R$ 3,50 por um período de até 6 horas. Negou a existência do registro por parte de seus funcionários, escondeu as imagens gravadas e comunicou que não pagaria.

Ponto.

Devido à indignação da psicóloga com tamanho destrato, o advogado da empresa recomendou: “entre na Justiça”.

Foi o que a psicóloga fez. Saiba mais

PODER JUDICIÁRIO DE GILMAR MENDES ESTÁ SENTADO EM CIMA DE 70 MILHÕES DE PROCESSOS E ELE QUER MAIS R$ 1,2 BI POR ANO COMO PRÊMIO PELA INEFICIÊNCIA

Justiça de Gilmar Mendes tem de 70 milhões de processos pendentes e quer reajuste salarial como prêmio pela incapacidade

Justiça de Gilmar Mendes tem 70 milhões de processos pendentes e ele quer reajuste salarial como prêmio (foto:Abr)

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, mantém um sistema judiciário falido e que serve ao avesso de Robin Wood.

O Poder Judiciário brasileiro é ótimo para tirar dos pobres e deixar com os ricos, seja na morosidade, nos custos e na interpretação de que todo criminoso, mas principalmente banqueiro,  não deve ser preso até que apele ao último e aos infinitos recursos.

O lema da justiça de Gilmar Mendes é de que todo criminoso é inocente até que se prove em todas as instâncias que ele é culpado. Ou seja, só o Supremo pode colocar alguém na cadeia.

Não fosse isso, o ministro agora quer tirar do povo brasileiro cerca de 5 bilhões de reais nos próximos 4 anos para reajustar o próprio salário e de funcionários públicos que ganham acima de 20 mil reais e que estão sentados em cima de 70 milhões de processos.

Veja abaixo trechos das matérias em que Gilmar Mendes defende o reajuste, reportagem da Folha de S.Paulo sobre o custo que isso vai ter ao povo brasileiro e, maravilha, notícia em que mostra que o Judiciário de Gilmar Mendes está sentado sobre 70 milhões de processos.

Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu hoje (28) o reajuste na remuneração dos ministros do STF. Projeto que tramita na Câmara aumenta o salário dos ministros de R$ 24,5 mil para R$ 25,7 mil. (Agência Brasil)

O pacote de projetos encaminhados à Câmara pelo Executivo, Judiciário e Ministério Público com reajustes nos salários de servidores e ministros do STF (Supremo Tribunal Federa) terá um impacto de R$ 1,2 bilhão em 2010, caso as propostas sejam aprovadas pelos deputados. Só o aumento dos atuais R$ 24,5 mil para cerca de R$ 27,5 mil vai onerar os cofres públicos no ano que vem em R$ R$ 343,7 milhões. (Folha de S.Paulo)

Apesar dos esforços para a redução da taxa de congestionamento em seus ramos, o Poder Judiciário brasileiro acumulava até o fim de 2008 aproximadamente 70,1 milhões de processos pendentes de julgamento. (Agência Brasil)

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Gilmar Mendes determina que corruptos voltem ao cargo ‘com urgência’

Do blog do Mello

O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, o Simão Bacamarte do Judiciário, determinou que oito deputados de Alagoas voltassem a ocupar seus cargos, de onde foram afastados por corrupção.

Não uma corrupçãozinha qualquer, com provas fajutas, mas uma corrupção com provas abundantes, acoxantes, apeitantes; em suma, aviltantes.

A coisa chegou ao ponto de um dos envolvidos no esquema à época (e que não está entre os oito do Gilmar) ter reclamado porque haviam descontado o INSS do valor relativo a ele, “dinheiro de roubo, de corrupção” – como afirma em gravação interceptada pela PF, e que reproduzo a seguir.

O Albuquerque a que ele se refere era presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, Antônio Albuquerque (na época, do DEM), e é um dos oito que Gilmar Mendes quer de volta à Assembleia Legislativa de Alagoas.

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Gilmar tem que ser processado

Do blog do Nassif

O sistema jurídico do país está suficientemente maduro e civilizado para que não haja intocáveis? O Brasil pode se perfilar ao lado das maiores democracias do mundo e se considerar um país em que a Justiça não seleciona os alvos de processos?

Então não tem como poupar o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, do crime de denunciação caluniosa, no caso dos falsos grampos, trama da qual participou acusando a ABIN.

Sem provas sequer de que o crime havia sido cometido, sem nenhuma evidência sobre a autoria dos grampos, Gilmar acusou expressamente funcionários públicos de autoria, comprometeu investigações contra acusados de crimes maiores. Agora, que não se apurou um indício sequer da exstência do grampo, pergunto: a Justiça vai fingir que nada ocorreu?

O fato de ser presidente do STF agrava o provável crime cometido. Não poderá alegar ignorância sobre pressupostos jurídicos básicos, como a presunção da inocência, o ônus da prova para quem acusa.

Gilmar atropelou princípios básicos de direito. A Justiça brasileira vai aturar imperadores intocáveis? Seus colegas de Supremo vão permitir essa mancha na história da instituição? Ou chegou a hora de mostrar que a Justiça brasileira é suficientemente madura, inclusive para cortar na própria carne.

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O fotojornalismo pode também ser arte. É isso o que mostra o fotógrafo Marcello Casal Jr  da Agência Brasil. Ele construiu belas imagens em protesto que pediu o impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes.

Acredito que nunca na história desse país, como diria Lula,  houve protesto para retirar um ministro da mais alta corte de justiça. É um sintoma de como o atual presidente politizou a corte.

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Presidente do Supremo é vaiado ao deixar comissão do Senado

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil

Protesto contra Gilmar Mendes em Brasília

Protesto contra Gilmar Mendes em Brasília

Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, foi surpreendido com vaias e gritos de “Fora Gilmar” ao deixar a audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A manifestação foi organizada por estudantes do movimento “Saia às Ruas”, criado depois que o ministro Joaquim Barbosa, em uma discussão com Gilmar Mendes, no plenário do STF, afirmou que ele deveria ir às ruas para ouvir a opinião pública.

A manifestação surpreendeu o presidente do Supremo e, também, a Polícia Legislativa do Senado, que retirou os estudantes das dependências do Senado. Perguntado se a manifestação tinha lhe incomodado, Gilmar Mendes limitou-se a dizer: “Nem um pouco”.

Momento depois, antes de entrar no elevador privativo, o presidente do STF parou para uma rápida entrevista. que foi interrompida por novos gritos de “Fora Gilmar”. Desta vez, a manifestação partiu de representantes da Confederação Nacional das Associações de Servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

“O Gilmar não está honrando com as obrigações que tem como presidente do Supremo Tribunal Federal. Ele tem agido de forma parcial e isso extrapola prerrogativas de qualquer magistrado”, afirmou José Vaz Parente, diretor da confederação.

Ainda na audiência pública, que debateu o projeto de lei que cria mecanismos de repressão contra o crime organizado, Gilmar Mendes comentou a necessidade de isenção das autoridades responsáveis pela formulação e julgamento das leis.

“Estamos em uma democracia representativa. Vocês [senadores] têm que aprovar leis, que contrariam a opinião pública. Alguns imaginam que fazer jus é atender às ruas, é atender a determinados segmentos. Temos uma jurisprudência que diz que o clamor da opinião pública não justifica prisão preventiva”, disse Gilmar Mendes.

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Nunca, desde o período ditatorial brasileiro, a Justiça foi tão cerceada e pressionada como com a presença de Gilmar Mendes no Supremo Tribunal Federal.

Já está mais que na hora de se criar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar a atuação do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes.

Existem inúmeras atividades do ministro que precisam de esclarecimento público como os contratos com órgãos públicos do  IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), as ações que realizou ou realiza em Diamantino (MT) na área política, as declarações em processos que tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal), a liberação de dois habeas corpus em menos de 48 para uma acusado de vários crimes e atualmente já condenado, a  perseguição ao Juiz Fausto de Sanctis, a possível participação na fraude do falso grampo telefônico que teria sofrido.

Veja abaixo o manifesto dos Procuradores

MPF divulga manifesto em apoio a 134 juízes federais que respondem a procedimento na Corregedoria

Membros do Ministério Público Federal assinaram manifesto de apoio a 134 juízes que foram notificados de procedimento pela Corregedoria do TRF-3 em razão de terem, em julho de 2008, manifestado solidariedade ao juiz Fausto de Sanctis por meio do Manifesto da Magistratura da 3ª Região. O procedimento foi suspenso, em caráter liminar, pelo Corregedor Nacional da Justiça Federal, Ministro Hamilton Carvalhido.

A Associação Nacional dos Procuradores da República também divulgou uma nota de apoio aos juízes, assinada por seu presidente Antonio Alpino Bigonha.

Leia abaixo o manifesto do MPF:

MANIFESTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Os membros do Ministério Público Federal abaixo assinados, considerando notícia de início de procedimento pela Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 3ª Região com a notificação de 134 Juízes e Juízas Federais da 3ª Região, que, em julho de 2008, firmaram Manifesto da Magistratura Federal da 3ª Região em solidariedade ao Juiz Federal Fausto de Sanctis, felizmente já suspenso, em caráter liminar, pelo Corregedor Nacional da Justiça Federal, Ministro Hamilton Carvalhido, vêm manifestar seu irrestrito apoio aos Juízes e Juízas que, no exercício de direitos constitucionalmente garantidos como a liberdade de expressão, o direito de reunião e o de participação em foruns e associações de classe, prestaram a sua solidariedade a colega pertencente à Magistratura Federal.
Assim, a discordância com ato do Min.Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal, explicitada naquele documento, divulgado, inclusive, na página na internet do próprio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, encontra-se albergada pelos direitos constitucionais acima mencionados e não pode ser considerada, como bem colocado pelo Ministro Hamilton Carvalhido em sua decisão, como violação de dever imposto pelo artigo 36, III, da Lei Complementar nº 35/79, que rege a Magistratura Nacional.
A independência dos Juízes e Juízas em todas as instâncias é garantia da cidadania, da democracia e da república. O sistema de justiça não é independente se aqueles que o compõem não podem manifestar seu entendimento com base na livre convicção, livre convicção que aqui se estende ao teor do Manifesto da Magistratura Federal da 3ª Região.


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Gilmar persegue Juizes que reagiram a autoritarismo dele

Do blog Converda Afiada

O Corregedor-geral do TRF da 3ª. Região. André Nabarrete acaba de sofrer outra derrota política fragorosa.

. Quando tentou, em dois processos, enforcar o corajoso Juiz fausto De Sanctis.

. Deu com os burros n’água.

. Agora, num gesto desesperado, tenta punir os juizes que se rebelaram contra a tentativa de Gilmar Dantas (*) (**) de suprimir os juízes de primeira instância.

. O amigo navegante lerá a seguir a íntegra da nota da associação dos juizes federais de São Paulo.

. E verá que, enquanto Nabarrete e Gilmar Dantas (*) colocavam as achas de madeira da fogueira medieval em que assariam De Sanctis,  os juizes federais manifestaram a sua indignação contra um ato de autoritarismo: “Os juízes federais externaram sua posição em relação a um ato do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, que determinou o envio de cópias da decisão do juiz federal Fausto De Sanctis, atacada no Habeas Corpus n. 95.009/SP, para órgãos correcionais. A medida significaria a possível punição de um magistrado em razão de seu entendimento jurídico, ferindo a Independência Judicial, garantia do Estado Democrático de Direito. Não houve juízo de valor sobre o conteúdo de nenhuma decisão proferida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal.”

. O Supremo Presidente do Supremo tem porta-vozes por toda a parte.

. O corajoso Ministro Joaquim Barbosa chamaria de “capangas”.

. Especialmente no PiG (****) e, especialmente, no Estadão, que se transformou no house-organ da Suprema Presidência  do Supremo.

. Sem falar no Jornal da Globo, em que o “colonista (***) político, Heraldo Pereira, é empregado dos Marinho e de Gilmar Dantas (*).

. Mas, nem o Estadão deixa de manifestar, nas entrelinhas – clique aqui para ler na página A4 – certa perplexidade com a reação deste senhor Nabarrete.

. Aparentemente, a fúria inquisitorial de Nabarrete/Gilmar contra os juizes de primeira instância tem a ver com uma disputa pelo poder no TRF-3ª. Região.

. Quer dizer, expediente eleitoral de segunda classe.

. Faz parte do pensamento autoritário – de que Gilmar Dantas (*) é símbolo e fulgurante expressão – calar a primeira instância.

. Os juizes de primeira instância, jovens e idealistas, são perigosíssimos: eles têm os pés mais perto do chão em que também pisa o “sujeito da esquina”.

. Não foi à toa que Daniel Dantas, o “brilhante”, segundo Fernando Henrique Cardoso, percebeu isso com clarividência e disse que nas instâncias superiores ele tinha “facilidades”.

. Veja, amigo navegante o que se conheceu das entranhas da  República, no momento em que Gilmar Dantas (*) deu dois HCs em 48 horas ao passador de bola apanhado em ato de passar a bola, o banqueiro condenado a dez anos de cadeia, o “brilhante” Daniel Dantas, segundo Fernando Henrique Cardoso. (Texto integral no Blog Conversa Afiada)

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Que país é esse? 6 juizes da Justiça Federal de SP quiseram calar quem prende Dantas 

Paulo Henrique Amorim

Gilmar (e) Dantas não conseguiram enforcar o corajoso Juiz Fausto De Sanctis.

. 8 a 6 !

. Seis juizes federais do Tribunal Regional Federal de São Paulo tentaram calar um juiz que prende criminosos do colarinho branco segundo seu melhor juízo de defensor da Lei.

. Jamais se viu uma pressão tão poderosa partir de um Presidente da Suprema Corte contra um juiz de primeira instância.

. Um Ministro do Supremo que trata os colegas como se fossem seus capangas, que comprometeu a credibilidade da Justiça no Brasil e se confere o direito de telefonar a uma governadora de estado para defender, de novo !!!, Daniel Dantas !!!

. Que país é esse ?

. O que queria Gilmar Dantas, segundo Ricardo Noblat ?

. Humilhar e subjugar de forma irremediável a justiça de primeira instância ?

. Remeter as causas dos brancos e ricos, de olhos azuis às instâncias em que tem “facilidades” ?

. Submeter e fechar as varas que combatem o crime do colarinho branco ?

. O que queria Gilmar Dantas (segundo Noblat) ?

. Consumar um Golpe de Estado de Direita, com a mão de gato do PiG (*) ?

. Julgar juiz que condena rico por “indisciplina” ?

. Prender rico é uma fria ?

. Amedrontar os juizes de primeira instância ?

. Felizmente, por um triz, o Supremo Presidente não enforcou De Sanctis.

. Parece que Ele manda no Tribunal Regional de São Paulo menos do que Ele pensava.

. Um juiz, De Sanctis, que decidiu segundo seu melhor juízo.

. O Supremo Presidente do Supremo perseguiu um juiz que tem uma carreira de que os brasileiros se orgulham.

. Por que o Supremo Presidente, ao contrário, não vai às ruas, como sugeriu Joaquim Barbosa, e testa como os brasileiros o respeitam ?

. Onde já se viu um Presidente da Corte Suprema perseguir um juiz de primeira instância com a ferocidade que Gilmar Dantas (segundo Noblat) dedica a Fausto de Sanctis ?

. Nem tudo está perdido.

. É uma vergonha para o Brasil que um juiz como De Sanctis tenha que se submeter ao que ele já se submeteu.

. De Sanctis teve que se submeter a uma CPI de Amigos de Dantas, em que o Presidente da CPI foi financiado pelo sócio de Dantas.

. Um juiz que teve que depor como réu num processo sobre um grampo sem áudio.

. Cadê o áudio, Ministro Gilmar ?

. Cadê o áudio, Dr. Luiz Fernando Corrêa, o senhor que é acusado de torturar uma mulher, cadê o áudio, Dr. Corrêa ?

. De Sanctis sofreu a pressão do próprio Tribunal Regional Federal de SP, que queria “promovê-lo”, para que não julgasse Dantas.

. Um juiz que sofreu a pressão de três policiais federais, que, no dia em que decretou a prisão de Dantas, foram ao gabinete dele tentar demove-lo.

. Que país é esse ?

. Que democracia é essa ?

. Paulo Lacerda foi degolado por Gilmar Dantas, segundo Noblat, e Nelson Jobim, por causa de um grampo sem áudio.

. Protogenes Queiroz, o inclito delegado, também degolado  por esse Golpe de Estado de Direita.

. Sobraram Joaquim Barbosa, De Sanctis e o Ministério Público Federal.

. Até que Gilmar Dantas (segundo Noblat) feche, como pretende, o Ministério Publico Federal.

. Gilmar foi derrotado.

. Ele perdeu uma batalha, mas não a guerra.

. Ele vai voltar para cima de quem tentar prender brancos, ricos, de olhos azuis.

. Aí, ele é implacável.

. De Sanctis se salvou.

. E o Brasil se rejubila.

. E cumprimenta esse homem de coragem: Fausto de Sanctis

Paulo Henrique Amorim

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Veja os comentários de alguns dos leitores do Educação Política:

 

Sem Palavras (Charge Sinfrônio)

Sem Palavras (Charge Sinfrônio)

Por Patrícia Jacques Fernandes:

Parabéns ao Ministro do Supremo, Sr. Joaquim Barbosa! Graças a ele, ainda é possível acreditar que há gente honesta e correta em posto de autoridade no Brasil.
O Ministro Joaquim Barbosa apenas falou, com grande eloquência, o que o povo não pode falar. Se houvesse mais homens como ele, o povo seria um pouco mais respeitado.
Há que se lamentar a postura cínica e debochada do Ministro Gilmar Mendes. Lamento também a postura da imprensa que classificou o evento como sendo um “bate-boca”.
Mais uma vez, parabéns ao Ilustre Ministro do supremo, Sr. Joaquim Barbosa.

 

Por Tiago Franz:

Que bom ler algo que trate do fato desta maneira, e não como um desrespeito a instituição.
Instituições não pensam. O STF não tem vida, é apenas a sigla de uma casa. Quem dá vida para as instituições são as pessoas.
O “guardião da Constituição” não cumpre seu papel com ministros como o Mendes. E sem papel, uma instituição não existe.
Cresci numa cidade vizinha de Diamantino-MT, terra do Mendes, e conheço bem o coronelismo de lá.
Parabéns pro Barbosa.

 

Por Wagner Gomes:

Causou estranheza no meio jurídico a rapidez em que o HC foi concedido ao banqueiro Daniel Dantas. Nos cursos jurídicos, nas salas de aula das universidades a pergunta dos alunos era cheia de dúvidas: como pode passar por cima de 2 instâncias? Porque foi direto para o STF o pedido de HC? Infelizmente a grande maioria ficou sem resposta, pois não consegue se explicar o que não existe na lei nem na doutrina. Lamentável.

 

Por Nasa Montelo:

Parabés, ministro Joaquim!
O Senhor fez valer todos os seus diplomas.
Esse é DOUTOR de verdade!

 

Por Vania Cardoso:

Faço eco aos comentários de tiagofranz, tendo sido inclusive ameaçada de morte por um parente do ministro Gilmar Mendes, trabalho perto de Diamantino e a fama dessa família está refletida nas atitudes cinicas do ministro, que clama por tratamento privilegiado para os criminosos com nomes que circulam em colunas socias. Ele tenta por todos os meios apagar o brilhantismo da Policia Federal.
Ministro Barbosa, por favor não se abata, o senhor tem o respeito e admiração das pessoas de bem.

 

Por Rafael Lopes:

Ainda há uma luz no fim do túnel,fiquei muito feliz com a atitude do ministro Joaquim, por sua coragem e sua honra. Ainda há esperança de um Brasil mais justo, foi só um grito, mas se apoiado pelo povo a voz poderá ecoar por todo o Brasil. E por favor senhores da mídia, assumam a postura crítica sobre esse fato, chega das barbaridades e decisões, no mínimo polemicas, do ministro Gilmar Mendes.Vamos fazer política e justiça visando o bem comum.

 

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Do blog Vi o Mundo

Em nome da injustiça: ministros do Supremo trabalham para Gilmar Mendes

Que país é esse? Gilmar Mendes é patrão de Ministros do Supremo?

Mário de Oliveira (23/04/2009 – 21:04)
Você já entrou no site do IDP – Instituto Brasiliense de Direito Público, que é de propriedade do Ministro Gilmar Mendes?
Entre os professores desse instituto estão os senhores Eros Roberto Grau, Marco Aurélio Mendes de Faria Mello, Carlos Ayres Britto, Carlos Alberto Menezes Direito e a senhora Cármen Lúcia Antunes Rocha (cinco Ministros do Supremo). Ou seja, alguns dos Ministros do Supremo também são funcionários, empregados, prestadores de serviço ou contratados, seja lá como possa ser definida legalmente, a relação deles com o IDP do Presidente do Supremo. Também está na relação o Ministro Nelson Jobim.

Será que não estariam ética e moralmente impedidos de se manifestarem acerca do entrevero Joaquim Barbosa X Gilmar Mendes? Nesse caso, não há conflito de interesses já que de alguma maneira os citados têm relação com Presidente do Supremo que envolve remuneração?

Ps do site: O comentarista não notou, mas o senhor Cezar Peluso trabalha para Gilmar e é também ministro do STF.

A lista dos professores do IDP está aqui

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ATÉ QUE ENFIM UM PARTIDO POLÍTICO ENTRA NA LUTA CONTRA O ESTADO JURÍDICO-POLICIAL INSTAURADO PELO SUPREMO

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MINO CARTA: SILÊNCIO DA MÍDIA É SEMELHANTE AO SILÊNCIO DA MÁFIA ITALIANA

MINISTRO DO SUPREMO JOAQUIM BARBOSA REAGE AO CORONELISMO JUDICIAL DE GILMAR MENDES DIANTE DE POLÍTICOS E DA GRANDE MÍDIA ACOVARDADOS

Ministro Joaquim Barbosa, um alento para o Brasil

Ministro Joaquim Barbosa, um alento para o Brasil

A reação do ministro do Supremo Joaquim Barbosa redime o povo brasileiro e a justiça brasileira. O Brasil é um país com história. E essa história se faz com homens que reagem aos desmandos e às covardias de parte da elite branca.

É sintomático que o único ministro negro seja o único que parece estar indignado com tanto desmando e autoritarismo que é reproduzido pelo atual presidente do Supremo (nomeado por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), nunca se deve esquecer.

Gilmar Mendes é uma locomotiva desgovernada diante de uma grande mídia acovardada.

Nem o ministro da Justiça, Tarso Genro,  nem o presidente Lula conseguem detê-lo ou não podem por receio da governabilidade. Poderiam fazer mais, mas também estão acovardados.

A grande mídia dá credibilidade a essa destruição moral da justiça brasileira promovida por Gilmar Mendes.

Gilmar Mendes não quer um estado de direito, mas um estado judicial, onde reinam os advogados criminalistas com grandes contas de políticos e empresários corruptos.  É por isso que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) se cala.  Atualmente nem a polícia pode entrar em escritórios de advocacia que praticam crimes. É a nova república de Gilmar Mendes, a República dos Advogados Criminalistas. É a república que trata com carinho e afeto ( e nunca com algemas) seus criminosos.

A grande mídia acredita em Gilmar Mendes assim como ficou entusiasmada com Fernando Collor de Mello. Tudo em nome do medo de se construir um país menos desigual.

Joaquim Barboa, viva o povo brasileiro!

Veja abaixo o vídeo e a reação de Ministro Joaquim Barbosa

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Veja mais uma nota pública da Associação dos Juízes Federais, mostrando em que situação está o Supremo Tribunal Federal nas mãos de Gilmar Mendes como presidente.  É bom nunca esquecer que Mendes foi advogado geral da União no Governo Fernando Henrique Cardoso  (PSDB) e foi nomeado por ele para o Supremo.

NOTA PÚBLICA – Ajufe responde a declarações de Gilmar Mendes durante sabatina

A Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, entidade de âmbito nacional da magistratura federal, vem a público manifestar sua veemente discordância em relação à afirmação feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, que, ao participar de sabatina promovida pelo jornal “Folha de S. Paulo”, disse que, ao ser decretada, pela segunda vez, a prisão do banqueiro Daniel Dantas, houve uma tentativa de desmoralizar-se o Supremo Tribunal Federal e que (sic) “houve uma reunião de juízes que intimidaram os desembargadores a não conceder habeas corpus”.Conquanto se reconheça ao ministro o direito de expressar livremente sua opinião, essas afirmações são desrespeitosas aos juízes de primeiro grau de São Paulo, aos desembargadores do Tribunal Regional Federal da Terceira Região e também a um ministro do Supremo Tribunal Federal.

Com efeito, é imperioso lembrar que, ao julgar o habeas corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal em favor do banqueiro Daniel Dantas, um dos membros dessa Corte, o ministro Marco Aurélio, negou a ordem, reconhecendo a existência de fundamento para a decretação da prisão.

Não se pode dizer que, ao assim decidir, esse ministro, um dos mais antigos da Corte, o tenha feito para desmoralizá-la. Portanto, rejeita-se com veemência essa lamentável afirmação.

No que toca à afirmação de que juízes se reuniram e intimidaram desembargadores a não conceder habeas corpus, a afirmação não só é desrespeitosa, mas também ofensiva. Em primeiro lugar porque atribui a juízes um poder que não possuem, o de intimidar membros de tribunal. Em segundo lugar porque diminui a capacidade de discernimento dos membros do tribunal, que estariam sujeitos a (sic) “intimidação” por parte de juízes.
Não se sabe como o ministro teria tido conhecimento de qualquer reunião, mas sem dúvida alguma está ele novamente sendo veículo de maledicências. Não é esta a hora para tratar do tema da reunião, mas em nenhum momento, repita-se, em nenhum momento, qualquer juiz tentou intimidar qualquer desembargador. É leviano afirmar o contrário.
Se o ministro reconhece, como o fez ao ser sabatinado, que suas manifestações servem de orientação em razão de seu papel político e institucional de presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, deve reconhecer também que suas afirmações devem ser feitas com a máxima responsabilidade.
Brasília, 24 de março de 2009.
Fernando Cesar Baptista de Mattos

Presidente da AJUFE

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Do blog do Azenha

Gilmar Mendes pede a retirada do ar de programa da TV Câmara que ouviu jornalistas de “O Globo” e “Carta Capital”

Atualizado em 19 de março de 2009 às 21:31 | Publicado em 19 de março de 2009 às 21:11

Carta aberta aos jornalistas do Brasil

19/03/2009 20:54:59

Leandro Fortes

No dia 11 de março de 2009, fui convidado pelo jornalista Paulo José Cunha, da TV Câmara, para participar do programa intitulado Comitê de Imprensa, um espaço reconhecidamente plural de discussão da imprensa dentro do Congresso Nacional. A meu lado estava, também convidado, o jornalista Jailton de Carvalho, da sucursal de Brasília de O Globo. O tema do programa, naquele dia, era a reportagem da revista Veja, do fim de semana anterior, com as supostas e “aterradoras” revelações contidas no notebook apreendido pela Polícia Federal na casa do delegado Protógenes Queiroz, referentes à Operação Satiagraha. Eu, assim como Jailton, já havia participado outras vezes do Comitê de Imprensa, sempre a convite, para tratar de assuntos os mais diversos relativos ao comportamento e à rotina da imprensa em Brasília. Vale dizer que Jailton e eu somos repórteres veteranos na cobertura de assuntos de Polícia Federal, em todo o país. Razão pela qual, inclusive, o jornalista Paulo José Cunha nos convidou a participar do programa.

Nesta carta, contudo, falo somente por mim.

Durante a gravação, aliás, em ambiente muito bem humorado e de absoluta liberdade de expressão, como cabe a um encontro entre velhos amigos jornalistas, discutimos abertamente questões relativas à Operação Satiagraha, à CPI das Escutas Telefônicas Ilegais, às ações contra Protógenes Queiroz e, é claro, ao grampo telefônico – de áudio nunca revelado – envolvendo o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres, do DEM de Goiás. Em particular, discordei da tese de contaminação da Satiagraha por conta da participação de agentes da Abin e citei o fato de estar sendo processado por Gilmar Mendes por ter denunciado, nas páginas da revista CartaCapital, os muitos negócios nebulosos que envolvem o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), de propriedade do ministro, farto de contratos sem licitação firmados com órgãos públicos e construído com recursos do Banco do Brasil sobre um terreno comprado ao governo do Distrito Federal, à época do governador Joaquim Roriz, com 80% de desconto.

Terminada a gravação, o programa foi colocado no ar, dentro de uma grade de programação pré-agendada, ao mesmo tempo em que foi disponibilizado na internet, na página eletrônica da TV Câmara. Lá, qualquer cidadão pode acessar e ver os debates, como cabe a um serviço público e democrático ligado ao Parlamento brasileiro. O debate daquele dia, realmente, rendeu audiência, tanto que acabou sendo reproduzido em muitos sites da blogosfera.

Qual foi minha surpresa ao ser informado por alguns colegas, na quarta-feira passada, dia 18 de março, exatamente quando completei 43 anos (23 dos quais dedicados ao jornalismo), que o link para o programa havia sido retirado da internet, sem que me fosse dada nenhuma explicação. Aliás, nem a mim, nem aos contribuintes e cidadãos brasileiros. Apurar o evento, contudo, não foi muito difícil: irritado com o teor do programa, o ministro Gilmar Mendes telefonou ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, do PMDB de São Paulo, e pediu a retirada do conteúdo da página da internet e a suspensão da veiculação na grade da TV Câmara. O pedido de Mendes foi prontamente atendido.

Sem levar em conta o ridículo da situação (o programa já havia sido veiculado seis vezes pela TV Câmara, além de visto e baixado por milhares de internautas), esse episódio revela um estado de coisas que transcende, a meu ver, a discussão pura e simples dos limites de atuação do ministro Gilmar Mendes. Diante desta submissão inexplicável do presidente da Câmara dos Deputados e, por extensão, do Poder Legislativo, às vontades do presidente do STF, cabe a todos nós, jornalistas, refletir sobre os nossos próprios limites. Na semana passada, diante de um questionamento feito por um jornalista do Acre sobre a posição contrária do ministro em relação ao MST, Mendes voltou-se furioso para o repórter e disparou: “Tome cuidado ao fazer esse tipo de pergunta”. Como assim? Que perguntas podem ser feitas ao ministro Gilmar Mendes? Até onde, nós, jornalistas, vamos deixar essa situação chegar sem nos pronunciarmos, em termos coletivos, sobre esse crescente cerco às liberdades individuais e de imprensa patrocinados pelo chefe do Poder Judiciário? Onde estão a Fenaj, e ABI e os sindicatos?

Apelo, portanto, que as entidades de classe dos jornalistas, em todo o país, tomem uma posição clara sobre essa situação e, como primeiro movimento, cobrem da Câmara dos Deputados e da TV Câmara uma satisfação sobre esse inusitado ato de censura que fere os direitos de expressão de jornalistas e, tão grave quanto, de acesso a informação pública, por parte dos cidadãos. As eventuais disputas editoriais, acirradas aqui e ali, entre os veículos de comunicação brasileiros não pode servir de obstáculo para a exposição pública de nossa indignação conjunta contra essa atitude execrável levada a cabo dentro do Congresso Nacional, com a aquiescência do presidente da Câmara dos Deputados e da diretoria da TV Câmara que, acredito, seja formada por jornalistas.

Sem mais, faço valer aqui minha posição de total defesa do direito de informar e ser informado sem a ingerência de forças do obscurantismo político brasileiro, apoiadas por quem deveria, por dever de ofício, nos defender.

Leandro Fortes
Jornalista

Brasília, 19 de março de 2009

Clique aqui para ir ao site da Carta Capital, que diz: “Gilmar Mendes, o censor”.

Clique aqui para ver, na TV Viomundo, o programa que Gilmar Mendes não quer que você veja.

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Do Conversa Afiada

deputado serrista Marcelo Lunus Itagiba, presidente da CPI dos Amigos de Dantas, que, no dia 1º. de abril, vai prender o ínclito delegado Protógenes Queiroz – clique aqui para ler o que o passarinho me falou – elegeu um juiz como o do “bem” e outro como o do “mal.

. O juiz do “mal” é o corajoso Juiz Fausto De Sanctis, que se recusou a abrir o sigilo da Operação Satiagraha aos membros da CPI dos Amigos de Dantas.

. Clique aqui para ler a decisão de De Sanctis

. E aqui para ler o que significou essa decisão

. O juiz do “bem”, segundo Lunus Itagiba, é o Juiz Ali Mazloum.

. O Dr Ali Mazloum foi quem autorizou a Polícia Federal do Delegado Amaro a entrar na casa do ínclito delegado Protógenes Queiroz.

. Foi o Dr Mazloum quem cedeu à CPI do deputado Lunus Itagiba o conteúdo da investigação da Polícia Federal que vai dar origem a uma segunda prisão de Protógenes Queiroz.

. (Tomara que prendam o Protógenes !)

. O Dr Mazloum deve sua carreira (ou a volta à carreira) em boa parte ao Supremo Presidente do Supremo, Gilmar Dantas, segundo Ricardo Noblat.

. Senão, acompanhe aqui esses dois textos, caro amigo navegante.

. Um extraído do Conjur.

. Outro, da Folha online.

Conjur – terça, dia 12 de setembro de 2006

Processo extinto
Ali Mazloum não vai responder por abuso de poder
Está extinta a ação penal contra o juiz federal Ali Mazloum pelo crime de abuso de poder. A decisão, unânime, é da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. A Turma aceitou os argumentos da defesa do juiz federal de ausência de justa causa na instauração do processo no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Ele é acusado de ameaçar policiais rodoviários. A denúncia foi baseada apenas em um relatório produzido por um policial. Com a decisão, ele foi inocentado de todas as acusações que pesavam contra ele desde o epísódio da Operação Anaconda.
Os advogados de Ali Mazloum afirmaram que a denúncia é inepta, porque não deixa claro quais trechos da conversa entre o policial e o juiz caracterizariam o crime de abuso de poder. No dia 8 de agosto do ano passado, o ministro Gilmar Mendes, relator do pedido de Habeas Corpus, já havia concedido liminar para suspender a ação penal contra o juiz federal.
No julgamento do mérito, o ministro votou pela confirmação da liminar. Gilmar Mendes afirmou, preliminarmente, que o STF tem entendido que “algumas condutas podem até ser moralmente ou funcionalmente reprováveis, mas assumem o caráter de mera regularidade administrativa e não se justifica a propositura de ações penais”.HC 86.395

Texto Integral do Amorim

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Comissão Pastoral da Terra se manifesta contra incapacidade do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes (colocado no STF por Fernando Henrique Cardoso) de se colocar como integrante do judiciário. Mesmo sendo ministro da mais alta corte, ele sempre se manifesta em favor dos detentores do poder.

Ai dos que coam mosquitos e engolem camelos” (MT 23,24)

Nota Pública sobre as declarações do presidente do STF, Gilmar Mendes


A Coordenação Nacional da CPT diante das manifestações do presidente do STF, Gilmar Mendes, vem a público se manifestar.


No dia 25 de fevereiro, à raiz da morte de quatro seguranças armados de fazendas no Pernambuco e de ocupações de terras no Pontal do Paranapanema, o ministro acusou os movimentos de praticarem ações ilegais e criticou o poder executivo de cometer ato ilícito por repassar recursos públicos para quem, segundo ele, pratica ações ilegais. Cobrou do Ministério Público investigação sobre tais repasses. No dia 4 de março, voltou à carga discordando do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, para quem o repasse de dinheiro público a entidades que “invadem” propriedades públicas ou privadas, como o MST, não deve ser classificado automaticamente como crime.O ministro, então, anunciou a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do qual ele mesmo é presidente, de recomendar aos tribunais de todo o país que seja dada prioridade a ações sobre conflitos fundiários.

Esta medida de dar prioridade aos conflitos agrários era mais do que necessária. Quem sabe com ela aconteça o julgamento das apelações dos responsáveis pelo massacre de Eldorado de Carajás, (PA), sucedido em 1996; tenha um desfecho o processo do massacre de Corumbiara, (RO), (1995); seja por fim julgada a chacina dos fiscais do Ministério do Trabalho, em Unaí, MG (2004); seja também julgado o massacre de sem terras, em Felisburgo (MG) 2004; o mesmo acontecendo com o arrastado julgamento do assassinato de Irmã Dorothy Stang, em Anapu (PA) no ano de2005, e cuja federalização foi negada pelo STJ, em 2005.

Quem sabe com esta medida possam ser analisados os mais de mil e quinhentos casos de assassinato de trabalhadores do campo. A CPT, com efeito, registrou de 1985 a 2007, 1.117 ocorrências de conflitos com a morte de 1.493 trabalhadores. (Em 2008, ainda dados parciais, são 23 os assassinatos). Destas 1.117 ocorrências, só 85 foram julgadas até hoje, tendo sido condenados 71 executores dos crimes e absolvidos 49 e condenados somente 19 mandantes, dos quais nenhum se encontra preso. Ou aguardam julgamento das apelações em liberdade, ou fugiram da prisão, muitas vezes pela porta da frente, ou morreram.

Causa estranheza, porém, o fato desta medida estar sendo tomada neste momento. A prioridade pedida pelo CNJ será para o conjunto dos conflitos fundiários ou para levantar as ações dos sem terra a fim de incriminá-los? Pelo que se pode deduzir da fala do presidente do STF, “faltam só dois anos para o fim do governo Lula”… e não se pode esperar, “pois estamos falando de mortes” nos parece ser a segunda alternativa, pois conflitos fundiários, seguidos de mortes, são constantes. Alguém já viu, por acaso, este presidente do Supremo se levantar contra a violência que se abate sobre os trabalhadores do campo, ou denunciar a grilagem de terras públicas, ou cobrar medidas contra os fazendeiros que exploram mão-de-obra escrava?

Ao contrário, o ministro vem se mostrando insistentemente zeloso em cobrar do governo as migalhas repassadas aos movimentos que hoje abastecem dezenas de cidades brasileiras com os produtos dos seus assentamentos, que conseguiram, com sua produção, elevar a renda de diversos municípios, além de suprirem o poder público em ações de educação, de assistência técnica, e em ações comunitárias. O ministro não faz a mesma cobrança em relação ao repasse de vultosos recursos ao agronegócio e às suas entidades de classe.

Pelas intervenções do ministro se deduz que ele vê na organização dos trabalhadores sem terra, sobretudo no MST, uma ameaça constante aos direitos constitucionais.

O ministro Gilmar Mendes não esconde sua parcialidade e de que lado está. Como grande proprietário de terra no Mato Grosso ele é um representante das elites brasileiras, ciosas dos seus privilégios. Para ele e para elas os que valem, são os que impulsionam o “progresso”, embora ao preço do desvio de recursos, da grilagem de terras, da destruição do meio-ambiente, e da exploração da mão de obra em condições análogas às de trabalho escravo. Gilmar Mendes escancara aos olhos da Nação a realidade do poder judiciário que, com raras exceções, vem colocando o direito à propriedade da terra como um direito absoluto e relativiza a sua função social. O poder judiciário, na maioria das vezes leniente com a classe dominante é agílimo para atender suas demandas contra os pequenos e extremamente lento ou omisso em face das justas reivindicações destes. Exemplo disso foi a veloz libertação do banqueiro Daniel Dantas, também grande latifundiário no Pará, mesmo pesando sobre ele acusações muito sérias, inclusive de tentativa de corrupção.

O Evangelho é incisivo ao denunciar a hipocrisia reinante nas altas esferas do poder: “Ai de vocês, guias cegos, vocês coam um mosquito, mas engolem um camelo” (MT 23,23-24).

Que o Deus de Justiça ilumine nosso País e o livre de juízes como Gilmar Mendes!

Goiânia, 6 de março de 2009.


Dom Xavier Gilles de Maupeou d’Ableiges

Presidente da Comissão Pastoral da Terra


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GILMAR SE JUNTA A GILMAR PARA ACUSAR JUIZ DE ATENTAR CONTRA GILMAR

Atualizado em 12 de março de 2009 às 13:17 | Publicado em 12 de março de 2009 às 13:14

“O STF, com a vigência da súmula vinculante, passou a ter um enorme controle sobre as decisões das instâncias inferiores da Justiça. Faz parte do jogo, mas esse é um poderoso instrumento de centralização do Judiciário. Paralelamente, o CNJ [Conselho Nacional de Justiça], a partir da presidência de Gilmar Mendes, tem atuado como força auxiliar do Supremo. Mendes deu dimensão a isso, por exemplo, quando usou os cargos cumulativos na presidência do STF e do CNJ para pedir, em nome das duas instituições, ao corregedor-geral do Tribunal Regional Federal da 3a. região, desembargador André Nabarrete, que acionasse o juiz Fausto De Sanctis, que decretou a prisão de Dantas duas vezes. A acusação é de que De Sanctis teria afrontado todo o STF, na figura de Gilmar Mendes. Gilmar Mendes, presidente do Supremo, e Gilmar Mendes, presidente do CNJ, reclamam oficialmente contra um juiz que teria atentado contra todo o Supremo, na figura de Gilmar Mendes”.

De Maria Inês Nassif, no Valor Econômico, sugerindo que também haja controle externo do Judiciário.

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ATO FALHO DO GILMAR: MINISTRO DIZ QUE SUPREMO TERÁ DECISÃO JUSTA DESTA VEZ; ALGUMAS ENTÃO FORAM INJUSTAS MESMO! QUE COISA!

Veja só esta notícia da Folha de S. Paulo. No título da matéria, algo inacreditável. Gilmar mendes diz que Battisti terá uma decisão justa. Ainda bem! Que bom! O Supremo vai dar uma decisão justa. Isso é que é notícia. Esperamos que o Supremo deixe no passado as decisões injustas.

Gilmar Mendes diz que Battisti terá decisão justa no Supremo

da Agência Brasil
da Folha Online

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, disse neste sábado que o ex-militante italiano Cesare Battisti terá uma decisão justa na Suprema Corte.

“A questão está confiada às mãos competentes do Supremo Tribunal Federal que, certamente, encontrará uma decisão justa”, afirmou Mendes, que hoje participou do encerramento do 2º Mutirão Carcerário do Rio de Janeiro, organizado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O Supremo julga um pedido de extradição apresentado pela Itália e um recurso protocolado pela defesa do italiano para que ele seja solto, uma vez que o governo brasileiro concedeu a Battisti o status de refugiado político.

Mendes não quis comentar se Battisti poderá ser solto ou extraditado para a Itália. Questionado sobre o parecer do Ministério Público Federal, que pede que Battisti seja libertado, caso o processo seja extinto, Mendes disse que é hora de aguardar os acontecimentos. (Texto Integral na Folha)

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Do blog do Nassif

Da Folha

Perícia descarta prova de suposto grampo no STF

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A perícia nos documentos e computadores apreendidos nas casas de investigadores da Operação Satiagraha não revelou nenhuma evidência ou prova que ajudasse na elucidação do suposto grampo contra o presidente do STF, Gilmar Mendes.

A análise desse material era a última esperança dos delegados Rômulo Berredo e Wiliam Morad para o desfecho da investigação, que está parada há quase dois meses, não identificou o áudio nem o suposto autor da gravação e que, por isso, deverá ser arquivada nos próximos dias.

Atualmente o inquérito está na Justiça, que analisa pedido de prorrogação solicitado pelos policiais federais.
A investigação ganhou sobrevida em novembro, quando a PF apreendeu material na casa de investigadores da Satiagraha, incluindo Protógenes Queiroz.

Apesar de ter objetivos distintos, houve compartilhamento de provas entre as investigações. A que está em São Paulo apura o vazamento de dados da Satiagraha. Em Brasília, os delegados que apuram o suposto grampo no STF aguardam perícias telefônicas. No entanto, segundo a Folha apurou, os investigadores já sabem que nenhuma gravação foi feita.

Comentário

Há uma suspeita latente na opinião pública: a de que o tal grampo que teria gravado uma conversa de Gilmar Mendes e do senador Demóstenes Torres foi uma armação criminosa, da qual participaram ativamente a revista Veja e da qual, na melhor das hipóteses, Gilmar foi avalista.

Repito: o presidente do Supremo Tribunal Federal é suspeito de ser cúmplice em uma provável farsa que gerou uma crise institucional. Existe Justiça no país?

 

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mestre de cerimônia do PSDB na Cultura

Alexandre Machado: mestre de cerimônia do pensamento tucano na Cultura

Os melhores programas de política e debate da TV Cultura de São Paulo são totalmente aparelhados pelo PSDB de forma vergonhosa. Um exemplo é o programa Opinião Nacional. É até divertido. Ele não existe sem um representante legítimo do tucanato ou dos sociólogos que prestam serviços para o partido. Gostaria que alguém fizesse um levantamento sobre quantos peessedebistas já participaram do Opinião Nacional. Tá fácil, basta conhecer um pouco da sociologia do PSDB e verificar os nomes no link do programa.

Esse aparelhamento faz com que o Roda Viva, um dos mais importantes  programas, perca o tempo jornalístico e também audiência. Na próxima segunda-feira pretende entrevistar o polêmico ministro do  supremo, Gilmar Mendes. Na verdade deveria entrevistar o juiz Fausto de Sanctis, que recentemente condenou, pela primeira vez na história, o banqueiro Daniel Dantas. Gilmar Mendes também deveria ser entrevistado, mas quando deu dois habeas corpus para Daniel Dantas em 48h. O Roda Viva perdeu o tempo jornalístico e vive um tempo político, assim como toda a TV Cultura.

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Veja abaixo nota do Conversa Afiada, sobre o Roda Viva com Gilmar Mendes.

Gilmar Mendes e Roda Viva: a pergunta que não quer calar!

Conversa Afiada

A apresentadora do Roda Viva, Lillian Witte Fibe, comanda nesta segunda-feira (15/12), às 22h10, uma entrevista ao vivo com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes.

O jurista brasileiro, que em 2008 passou a presidir a Suprema Corte brasileira, também foi ministro do STF por seis anos, nomeado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso e advogado-geral da União. Assina a autoria de diversos livros e inúmeros artigos na área de Direito Constitucional. Sua nomeação e atuação como presidente do STF divide opiniões entre os profissionais da área jurídica, sobretudo por suas decisões quanto ao caso de Daniel Dantas, investigado por crimes financeiros na Operação Satiagraha, da Polícia Federal.

Na bancada de entrevistadores estarão presentes Márcio Chaer, editor do site Consultor Jurídico; Reinaldo Azevedo, articulista da revista Veja e do blog Reinaldo Azevedo; Eliane Cantanhêde, colunista do jornal Folha de S. Paulo; e Carlos Marchi, repórter e analista de política do jornal O Estado de S. Paulo.

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Gilmar Mendes pede apuração sobre ligação de ex-funcionário do STF com grupo de Dantas

Marco Antônio Saolheiro
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, enviou hoje (3) uma representação à Procuradoria-Geral da República em que solicita a apuração de uma eventual ligação entre um ex-funcionário do STF e o grupo do banqueiro Daniel Dantas, condenado ontem (2) a dez anos de prisão pelo juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo.

Em sua sentença, De Sanctis citou uma série de telefonemas de Hugo Chicaroni, intermediário de uma oferta de propina de Dantas para um delegado da Polícia Federal, para Sérgio de Souza Cirillo, coronel da reserva do Exército, que ocupou cargo comissionado na Secretaria de Segurança do STF, entre os dias 30 de julho e 6 de outubro deste ano, quando foi exonerado.

Os contatos telefônicos ocorreram entre os dias 4 de junho e 7 de julho deste ano, véspera da deflagração da Operação Satiagraha, da Polícia Federal. “Tal fato revela, pois, que os acusados, para alcançar seus objetivos espúrios, dias antes de oferecer e pagar vantagem às autoridades policiais atuavam, sem medir esforços, em suas tentativas de obstrução de procedimento criminal, tentando espraiar suas ações em outras instituições”, diz, em sua sentença, o juiz De Sanctis.

Segundo a assessoria do STF, Cirillo foi desligado dos quadros do tribunal por questões administrativas, sem ligação com qualquer desdobramento da operação da PF.

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