Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

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BARÃO DE ITARARÉ E MAIS 16 ENTIDADES ENTRAM COM DENÚNCIA DE SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS PELA REDE GLOBO

Entidades pedem ação do Ministério Público contra a Globo

Do Centro de Estudos da Mídia Aternativa Barão de Itararé

Por iniciativa do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, núcleo do Distrito Federal e com a adesão de 16 entidades do movimento social, foi protocolado no Ministério Público Federal – Procuradoria da República no Distrito Federal um documento apresentando a denúncia de sonegação de impostos, pela Rede Globo, amplamente divulgada nas redes sociais, nas últimas semanas, solicitando ação do MP em relação ao processo.

Movimento social entregam documento no MPF
Movimento social entregam documento no MPF

Movimento social entregam documento no MPFO ato do Protocolo foi feito pelas coordenadoras do Barão de Itararé/DF, Sônia Corrêa e Fabiane Azevedo e contou com a presença de Rosane Bertotti, coordenadora nacional do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC, Maria Mello do FNDC/DF, Santa Alves da União de Negros pela Igualdade – UNEGRO/DF e Marcos Tenório, do Centro Brasileiro de Solidariedade e Luta pela Paz – Cebrapaz/DF.

“A luta pela democratização da comunicação é uma pauta de todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, por isso, escolhemos esse Dia Nacional de Lutas, convocado pelas Centrais Sindicais, para pedir ao MP cumpra com sua atribuição neste caso que, conforme foi divulgado pela blogosfera e redes sociais, envolve a sonegação de impostos federais, lavagem de dinheiro e lesão ao patrimônio da União”, disse Sônia Corrêa.

Para Sônia, as denúncias que vieram à público reforça a ideia de que o Brasil precisa de uma nova Lei da Mídia, pois o país não pode continuar refém do monopólio que, além de manipular informações, ainda lesa o povo brasileiro, através da sonegação de impostos.

Rosane Bertotti lembrou que a Globo é o símbolo do monopólio das comunicações no país e por isso, o ato de protocolar o documento neste 11 de junho, é parte da luta pela democratização da comunicação. (Veja mais no Barão)

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COMUNICADO DA GLOBO DIZ QUE EMPRESA NÃO SABE PORQUE O PROCESSO SUMIU E FAZ AMEAÇA À LIBERDADE DE EXPRESSÃO

O comunicado da Rede Globo, publicado no G1 diz  não saber porque uma funcionária da Receita Federal sumiu com o processo no qual ela deveria pagar R$ 600 milhões de reais de impostos e multas. Afinal, qual seria a motivação da funcionária Cristina Maris Meinick Ribeiro? Alguém tem ideia?

O Ministério Público, por exemplo, vejam só, disse que não pode fazer nada para saber os motivos desse crime.

O comunicado, ao afirmar que tomará “medidas judiciais cabíveis” contra “qualquer acusação falsa” soa como uma ameaça à liberdade de expressão.

A íntegra do comunicado é a seguinte:

Como é de conhecimento público, a Globo Comunicação e Participações adquiriu os direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002. Em 16/10/2006, a emissora foi autuada pela Receita Federal, que entendeu que o negócio se deu de maneira a reduzir a carga tributária da aquisição.

Em 29/11/06, a empresa apresentou sua defesa junto às autoridades, fundada em sua convicção de que não cometeu qualquer irregularidade, tendo apenas escolhido uma forma menos onerosa e mais adequada no momento para realizar o negócio, como é facultado pela legislação brasileira a qualquer contribuinte.

No dia 21/12/06, a defesa da Globo foi rejeitada pelas autoridades. Alguns dias depois da sessão de julgamento, para sua grande surpresa, foi a Globo informada de que os autos do processo administrativo se extraviaram na Receita Federal. Iniciou-se, então, a restauração dos autos, como ocorre sempre nos casos de extravio de processos. A empresa agiu de forma voluntária, fornecendo às autoridades cópias dos documentos originais, tornando com isso possível a completa restauração e o prosseguimento do processo administrativo.

Em 11/10/07, a empresa foi intimada da decisão desfavorável, apresentando recurso em 09/11/07. No dia 30/11/09, a Globo tomou a decisão de aderir ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) e realizar o pagamento do tributo nas condições oferecidas a todos os contribuintes pelo Fisco. O pagamento foi realizado no dia 26/11/09, tendo a empresa peticionado às autoridades informando sua desistência do recurso apresentado (o que ocorreu em 4/02/10).

Diante das informações mentirosas que circularam nesta terça-feira, a Globo Comunicação e Participações esclarece que soube, apenas neste dia 09/07,  que uma funcionária da Receita Federal foi processada e condenada criminalmente pelo extravio do processo. A Globo Comunicação e Participações não é parte no processo, não conhece a funcionária e não sabe qual foi sua motivação.

O relato acima contém todas as informações relevantes sobre os fatos em questão que são do conhecimento da empresa. A Globo Comunicação e Participações reitera, ainda, que não tem qualquer dívida em aberto com a Receita. Como ocorre com qualquer grande empresa, a Globo Comunicação e Participações questiona autuações que sofreu, na via administrativa ou na judicial, o que é facultado a todos os contribuintes.

A Globo Comunicação e Participações reafirma, ainda, acreditar que as autoridades competentes investigarão o vazamento de dados sigilosos. A empresa tomará as medidas judiciais cabíveis contra qualquer acusação falsa que lhe seja dirigida.
Globo Comunicação e Participações.

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PROCESSO DE SONEGAÇÃO DE IMPOSTO DA REDE GLOBO SUMIU, MAS EXISTE CÓPIA FORA DA RECEITA FEDERAL

charge-bessinha_globo-nem-ai3O processo contra a Globo sumiu? E os bastidores da negociação que poderia ter levado à “estatização” da emissora

por Rodrigo Vianna/Escrevinhador

Conversei com duas fontes importantes, que trouxeram esclarecimentos sobre o episódio da sonegação de impostos da Globo, denunciada pelo blog “O Cafezinho” de Miguel do Rosário.

Uma das fontes é um ex-funcionário público (que conhece bem instituições como a Receita Federal e o Ministério Público no estado do Rio). Esse homem é o mesmo que Miguel do Rosário tem chamado de “garganta profunda”. Por isso, também o chamaremos assim nesse texto. A segunda fonte (será chamada aqui de “fonte 2″) é uma pessoa que esteve no governo federal (funcionário de carreira), nunca exerceu cargos eletivos, mas sabe muito sobre os bastidores do poder – e suas intercessões com o mundo das finanças e da mídia. Seguem abaixo as informações que recebi dos dois. O texto é longo, mas peço atenção porque trata de assunto gravíssimo. 

1 – O blog “O Cafezinho” publicou apenas 12 páginas de uma imensa investigação contra a Globo. Onde está o processo original? Onde estão as centenas de páginas até agora não reveladas? Um mistério. O “garganta profunda” garante que funcionários da Receita Federal no Rio estariam “em pânico” (são palavras dele) porque o processo contra a Globo simplesmente sumiu! Sim. O processo não foi digitalizado, só existe em papel. O deputado Protógenes Queiroz  (que pretende abrir uma CPI para investigar a Globo) também considera “estranho” que não haja “back-up” da investigação.

“Mas como um processo some desse jeito?” pergunto incrédulo. E o “garganta profunda” responde com um sorriso: “há advogados especializados nisso, e às vezes o sumiço físico de um processo é a única forma de evitar danos maiores quando se enfrenta uma investigação como essa contra a Globo”. Insisto: “mas quem teria pago pro processo desaparecer?”. E o “garganta profunda” responde com um sorriso apenas. 

2 – Importante compreender que, na verdade, há uma investigação contra a Globo que se desdobra em dois processos. Tudo começa com o ”Processo Administrativo Fiscal” de número 18471.000858/2006-97 , conduzido pelo auditor fiscal Alberto Sodré Zile; era a investigação propriamente tributária, no decorrer da qual descobriu-se a (suposta) conta da Globo em paraíso fiscal e a sonegação milionária. Ao terminar a investigação, no segundo semestre de 2006, Zile constatou “Crime contra a Ordem Tributária” e por isso pediu a abertura de uma “Representação Fiscal para Fins Penais” (ou seja: investigação criminal contra os donos da Globo) que recebeu o número 18471.001126/2006-14. 

3 – Um dos indícios de que há algo errado com os dois processos contra a Globo surge quando realizamos a consulta ao site ”COMPROT” (qualquer cidadão pode entrar no site “COMPROT” do Ministério da Fazenda e fazer a consulta – digitando os números que reproduzi no item acima). Ao fazê-lo, aparecem na tela as seguintes informações:

“MOVIMENTADO EM: 29/12/2006″

“SITUAÇÃO: EM TRÂNSITO”.

4 – Um processo (ou dois!!!) pode ficar ”em trânsito” durante seis anos e meio? Isso não existe.  Onde foi parar o processo? Entrou em licença médica? Repousa em algum escaninho? Viajou para as Ilhas Virgens Britânicas? Ou desapareceu no buraco negro que parece unir o Jardim Botânico ao Planalto Central?

A “fonte 2″ esclarece que a investigação deveria ter seguido dois caminhos:

– a Globo poderia continuar discutindo o imposto devido nas instâncias administrativas da Receita (para isso, teria que pagar o valor original e discutir a multa);

– o Ministério Público Federal no Rio deveria ter iniciado uma investigação dos aspectos criminais (esse era  o caminho depois da “Representação Fiscal para Fins Penais” apresentada pelo auditor Zile).

5 – Se a Globo tivesse feito recursos administrativos na Receita, isso deveria constar no site “COMPROT”. Mas a última movimentação é de 29/12/2006 – como qualquer cidadão pode confirmar realizando a consulta. O que se passou? Onde está o processo? O “garganta profunda” garante: “o processo teria sido sido retirado do escritório da Receita do Rio, desviado de forma subterrânea”. Essa informação, evidentemente, ainda precisa ser confirmada. 

6 – Se  o processo original sumiu, como se explica que Miguel do Rosário tenha obtido as 12 páginas já publicadas em “O Cafezinho”? Aí está outra parte do segredo e que vamos esclarecer agora: um homem – não identificado – teria conseguido preservar o processo original (e feito pelo menos mais uma cópia, na íntegra, para se proteger). As 12 páginas seriam, portanto, “só um aperitivo do que pode vir por aí”, garante o “garganta profunda”.

7 – O que mais há no processo? Detalhes sobre contas em paraísos fiscais,  e os nomes dos donos da Globo associados a essas contas, além de muitos outros detalhes – diz o “garganta profunda”, único a manter contato permanente com o homem que hoje possuiria o processo na íntegra. Seriam provas avassaladoras, “com nome, endereço e tudo o mais”. Em suma: uma bomba atômica contra a Globo. (Texto Integral)

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IMPOSTO SOBRE GRANDE FORTUNA DE APENAS 997 PESSOAS PODERIA COLOCAR R$10 BILHÕES NA SAÚDE

Contando Dinheiro

Contando Dinheiro (Photo credit: Jeff Belmonte)

O Projeto de Lei Complementar 48/11, de autoria do deputado Dr. Aluizio (PV-RJ), que trata da Contribuição Social das Grandes Fortunas, tem como relatora Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que pretende vinculá-lo à saúde. O imposto poderia gerar cerca de R$ 15 bilhões e atingiria apenas 40 mil brasileiros com patrimônio acima de R$ 4 milhões. Apenas 997 contribuintes, que são os mais ricos do país, poderiam contribuir com R$ 10 bilhões por ano.

O imposto sobre as fortunas está previsto no inciso VII do artigo 153 da Constituição de 1988, nunca regulamentado. As alíquotas teriam variação de 0,40% a 2,1%. (Ver texto integral)

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EFEITO NEOLIBERAL: IMPOSTO DO QUARTO VAZIO PROVOCA A MORTE DE UMA SENHORA DE 53 ANOS NA INGLATERRA

Ingleses protestam contra o "imposto do dormitório"

Ingleses protestam contra o “imposto do dormitório”

Esses são os resultados da política de austeridade neoliberal que vem sendo implantada na Europa.

Cobranças absurdas, como a do imposto do quarto vazio na Inglaterra, e cortes em serviços públicos essenciais, como saúde e educação, têm levado pessoas à morte.

Como mostra Cynara Menezes neste texto, os pobres são quem sempre acaba pagando a conta pela ambição de concentração de renda e enriquecimento irresponsável de poucos, baseado no desmantelamento do público em benefício do privado.

Horrores do neoliberalismo: avó inglesa se mata por não poder pagar “imposto do dormitório”

Por Cynara Menezes

(protesto contra o imposto do dormitório na Inglaterra)

Quem paga a conta da crise na Europa? Os pobres, claro. Assim como vem acontecendo na Espanha, onde tem gente se matando por conta dos despejos promovidos pelos bancos, agora é na Inglaterra que começam a aparecer suicidas por questões econômicas. No último dia 4 de maio, Stephanie Botrill, de 53 anos, deu fim à própria vida porque não podia pagar uma nova taxa instituída pelo governo conservador de David Cameron: o “imposto do dormitório” (bedroom tax). Trata-se de um imposto bizarro que vai atingir sobretudo os mais carentes, porque é direcionado às casas e apartamentos administrados pelas prefeituras, onde moram as famílias de baixa renda, pagando aluguel.

Com o novo imposto, as pessoas que vivem nestas casas terão de pagar uma taxa extra de 10 libras semanais por quarto desocupado. Ou seja, se seu filho saiu de casa, você precisa dar uma grana ao governo por isso. Estima-se que mais de 220 mil famílias serão atingidas pelos cortes impostos por Cameron nos benefícios sociais. O primeiro-ministro já passou o facão na educação, saúde e segurança e agora chega à moradia. Obviamente as novas regras têm provocado protestos no país. Sindicatos, oposição e até líderes religiosos se uniram sobretudo contra o malfadado imposto do dormitório, que começou a vigorar no dia 1 de abril.

Stephanie Botrill, que criou os dois filhos como mãe solteira, estava triste por ter que deixar a casa onde viveu durante 18 anos porque não tinha como pagar o imposto. Como os filhos cresceram e foram morar sozinhos, ela teria que pagar, pelos dois quartos vazios, 80 libras a mais por mês (cerca de 245 reais), algo impensável em seu apertado orçamento. Já tinha até empacotado as coisas para ir embora quando tomou a decisão de se matar. Em um bilhete ao filho, Steven, de 27 anos, Stephanie deixa muito claras as razões para o ato desesperado: “Não se culpe porque terminei com a minha vida. Os únicos responsáveis estão no governo”.

Como no Brasil, os jornais ingleses também têm a tradição de não noticiar suicídios, mas, neste caso, como envolvia políticas públicas, abriram uma exceção. Integrantes do gabinete de Cameron tentaram minimizar o caso. Um ministro lamentou a morte “trágica”, mas disse ser “errado” conectá-la às políticas do governo, como se a própria Stephanie não tivesse feito isso em sua carta suicida.

O que mais me impressiona, além da crueldade destas leis supostamente para “resolver” a crise (eu duvido), é a possibilidade de se instaurar no país uma sociedade policialesca a la 1984 de George Orwell –ou à moda do regime stalinista que o livro criticava. Quem vai denunciar os moradores que têm quartos sobrando? Haverá dedos-duros oficiais? Eles serão premiados? Se for feita pelo governo, como será esta vigilância? Todo mês irá um fiscal às casas para verificar quantas pessoas estão lá morando? E o que é pior: para onde irão as pessoas que não podem pagar o imposto do dormitório, como Stephanie? Tristes tempos. (Texto original)

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JUSTIÇA TRIBUTÁRIA: IMPOSTO SOBRE GRANDE FORTUNA PODE ENTRAR EM VIGOR NOS ESTADOS BRASILEIROS, COM ALÍQUOTA ENTRE 1% E 8%

Governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro poderá cobrar alíquota proporcional

Governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro poderá cobrar alíquota proporcional

STF julga se Tarso Genro pode cobrar imposto sobre grandes fortunas

Enquanto no Congresso tramita proposta para criar um imposto específico sobre as heranças de grandes fortunas, os governadores já tem em mãos um imposto desta natureza, criado na Constituição de 1988. Trata-se do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD, também chamado de ITCD). No papel, a alíquota mais comum é 4% (a máxima permitida é 8%), mas poucos governadores se empenham em cobrar esse imposto com rigor, e em fazer justiça tributária.

O ITCMD é cobrado sobre transferências patrimoniais, mas é um imposto “esquecido” por vários governadores em muitas transações. Cartórios de imóveis costumam exigir a guia de recolhimento para registrar o herdeiro como novo dono, mas transferências em dinheiro, ações, cotas de empresas (inclusive empresas donas de imóveis), aplicações financeiras, veículos, iates, jatinhos, joias, obras de arte, trocam de mãos para herdeiros (e até “laranjas”) sob vista grossa do fisco de muitos estados.

Muitos governadores ou ex-governadores, como Aécio Neves (PSDB-MG), preferem choramingar mais repasses de impostos federais para os estados (tirando dinheiro de aposentados do INSS, servidores públicos federais civis e militares, programas sociais para os mais pobres) do que cobrar com afinco o ITCMD dos seus familiares e amigos milionários e bilionários, inclusive os que financiam suas campanhas eleitorais.

O Rio Grande do Sul instituiu este imposto em 1989, com alíquota única de 4%. Quando Olívio Dutra (PT-RS) foi governador implantou alíquotas progressivas. Isentou famílias e pessoas que detinham pequenos bens, e criou uma tabela que começa com alíquota de 1% e ia até 8% para quem tinha mais posses. A classe média, quanto menor o patrimônio, menos pagava. Quanto mais rico, maior a alíquota, pois maior é a capacidade contributiva.

Um contribuinte gaúcho “chiou” e entrou na justiça contra as alíquotas diferentes. O Tribunal de Justiça gaúcho deu ganho de causa contra o estado, declarando a inconstitucionalidade da tabela progressiva e determinando o pagamento, pasmem, da alíquota mínima de 1% (curiosamente, a maioria dos juízes e suas famílias devem ter patrimônio suficiente para pagar alíquotas maiores do que 1% deste imposto).

O estado do RS recorreu. Em 2007, a causa chegou ao STF, que reconheceu a existência de repercussão geral na matéria (afeta interesse geral e não apenas da pessoa que entrou na justiça), mas só hoje continuará o julgamento. Nesse meio tempo, em 2009, durante o desgoverno de Yeda Crusius, a tucana recuou para a alíquota única de 4%.

O relator, ministro Ricardo Lewandowski, manteve a decisão do TJ-RS (e dessa vez discordamos do ministro. Discordamos politicamente, é claro, sem entrar no mérito nem conhecer os motivos jurídicos que embasaram sua decisão). Eros Grau (aposentado), Menezes Direito (falecido), Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Ayres Britto (aposentado) e Ellen Gracie (aposentada) divergiram do relator e votaram a favor da tabela progressiva. O ministro Marco Aurélio de Mello havia pedido vistas dos processo em agosto de 2011 e devolveu em junho de 2012 para continuar o julgamento. Ocupado demais em discutir se a Geiza Dias, que não tinha foro privilegiado, era “mequetrefe” ou não, só hoje o STF colocou em pauta.

Pela contagem de votos a favor, a tabela progressiva já é considerada constitucional, e os estados terão em mãos meios para tributar grandes fortunas em até 8%, sem sacrificar as famílias de classe média e baixa, fazendo justiça tributária.

Para dar um exemplo, ACM Neto e os outros herdeiros do finado ACM deveriam recolher aos cofres públicos do povo baiano cerca de R$ 40 milhões sobre a fortuna de R$ 500 milhões deixada pelo avô, segundo foi noticiado.

Se houver alguma reviravolta no STF que mude votos e “mele” o imposto estadual sobre grandes fortunas, caberá ao Congresso corrigir na forma de emenda Constitucional, se for preciso.

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DESENHO ANIMADO MOSTRA PORQUE ESCOLAS, HOSPITAIS E SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL ESTÃO EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES NO MUNDO TODO

Taxar os ricos: um conto de fadas animado

Do Carta Maior, via Democracia & Política

Imagem: 401 k creative commonsTaxar os ricos: Um conto de fadas animado”, é narrado por Ed Asner, com animação de Mike Konopacki. Escrito e dirigido por Fred Glass para a Federação de Professores da Califórnia. Um vídeo de 8 minutos sobre como chegamos a este momento de serviços públicos mal financiados e ampliando a desigualdade econômica.

As coisas vão para baixo numa terra feliz e próspera após os ricos decidirem que não querem pagar mais impostos. Dizem às pessoas que não há alternativa, mas as pessoas não têm assim tanta certeza. Essa terra tem uma semelhança surpreendente com a nossa terra.

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SISTEMA POLÍTICO-ECONÔMICO CAPITALISTA VIGENTE É TÃO INJUSTO QUE ATÉ OS MILIONÁRIOS ESTÃO PEDINDO PARA SEREM TAXADOS

Warren Buffett speaking to a group of students...

Warren Buffet

No Brasil já vimos que quem paga imposto mesmo é o pobre, principalmente no consumo.  Aqui se taxa o rendimento e não o patrimônio, o que também é contraproducente. No Brasil, 997 pessoas (isso mesmo, menos de mil pessoas) tem patrimônio acima de R$ 200 milhões (isso mesmo, R$ 200 milhões).

A deputada Jandira Feghali (PC do B), propõe taxar pessoas que tem uma patrimônio maior do que R$ 100 milhões de reais para financiar a saúde, o que poderia dar uma injeção de recursos no SUS (Sistema Único de Saúde) da ordem de R$ 10 bilhões por ano.

Esses milionários não ficariam mais pobres e o sistema de saúde poderia melhorar bastante, se tiver mais transparência e controle público sobre os gastos.

A desigualdade é tão grande hoje que até milionários pedem para serem taxados. Isso parece um absurdo e só ocorre porque há um controle ideológico político-informacional que impede qualquer discussão para transformar o mundo em um lugar mais justo, solidário e igualitário. Os milionários dizem a seus cães: “vocês estão passando do limite”.

por Luiz Carlos Azenha

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados deve apreciar nesta quarta-feira, 7 de dezembro, o parecer da relatora Jandira Feghali (PCdoB-RJ) sobre o Projeto de Lei Complementar 48/11, de autoria do deputado Dr. Aluizio (PV-RJ), que trata da Contribuição Social das Grandes Fortunas.

Um imposto sobre as fortunas está previsto no inciso VII do artigo 153 da Constituição de 1988, nunca regulamentado.

A relatora pretende transformar o imposto em contribuição, permitindo assim que o dinheiro arrecadado seja vinculado a um tipo específico de gasto: o financiamento da saúde pública.

O imposto incidiria sobre 38.095 contribuintes, aqueles que têm patrimônio superior a 4 milhões de reais. As alíquotas teriam variação de 0,40% a 2,1%.

A relatora Jandira Feghali disse que, ao analisar os dados obtidos junto ao Fisco, constatou o tremendo grau de concentração de riqueza no Brasil: pelos cálculos da deputada, a contribuição arrecadaria 10 bilhões de reais taxando apenas os brasileiros com patrimônio superior a 100 milhões de reais, ou seja, 997 pessoas.

Considerando os dados de 2009, a contribuição levantaria 14 bilhões de reais.

“Vamos servir a 200 milhões de brasileiros com uma contribuição de fato em quem concentra patrimônio no Brasil”, diz Jandira.

Ela argumenta que taxar fortunas não é nenhuma novidade. O imposto existe na França para quem tem patrimônio superior a 600 mil euros, segundo ela.

Jandira também lembrou do milionário estadunidense que pediu para ser taxado. Ela se refere ao investidor Warren Buffett. De fato, nos Estados Unidos, existe até mesmo um grupo, chamado Patriotic Millionaires, que lidera uma campanha pela taxação de no mínimo 39,6% para quem tem renda superior a 1 milhão de dólares anuais. Uma pesquisa do Spectrum Group, publicada pelo Wall Street Journal, descobriu que 68% dos milionários entrevistados defendem aumento de imposto para os mais ricos.

A CSGF brasileira não trata de renda, mas de patrimônio acumulado.

Se você tem um Fusca paga 4% do valor em IPVA, mas a posse de um avião particular, de um helicóptero ou iate não é taxada, argumenta a deputada comunista.

Jandira diz que, pelos cálculos do ministro da Saúde Alexandre Padilha, a pasta precisa de um reforço de orçamento de 45 bilhões de reais por ano para dar conta das necessidades do setor. A contribuição dos milionários cobriria uma parte razoável disso.

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LUCIANO COUTINHO, DO BNDES, PRECISA VER O FILME TRABALHO INTERNO (Inside job), DE CHARLES FERGUSON, SOBRE A CRISE DE 2008
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O NATAL CHEGOU: BNDES SUSTENTA O OLIGOPÓLIO DAS TELES, CONCENTRA RENDA E JOGA O BRASIL NO CAMINHO DA CRISE EUROPEIA
NO BRASIL, BOLSA FAMÍLIA É UMA COMPENSAÇÃO PORQUE POBRE PAGA IMPOSTO E RICO NADA DE BRAÇADA

EMPRESAS DE TELEFONIA NÃO QUEREM PAGAR TRIBUTO E BOICOTAM A TEVÊ BRASIL

Até quando a farra das teles, Bernardo?

As empresas de telefonia achincalham o brasileiros com a liderança na lista de reclamação dos consumidores, cobram a internet mais cara e ruim do mundo, pior do que no Haiti (!!!!), não fornecem aos consumidores de pré-pago um histórico da cobrança das ligações….Em fim, é uma festa.

E cadê o ministro Paulo Bernardo? Cadê a oposição ao governo? Esqueci.., o Brasil não tem oposição.

Veja matéria que saiu na Tele Sintese, em baixo, grifado, os motivos que levaram as teles a pagar o tributo em juízo, Veja se você entende?

Novo presidente da EBC quer diálogo com teles sobre Fistel

Nelson Breve alega que contribuição para radiodifusão pública não pesa no bolso das operadoras
O novo presidente da Empresa Brasil de Comunicações, Nelson Breve, vai procurar o SindiTelebrasil na próxima semana para tentar reverter a posição das operadoras móveis contra o remanejamento de 10% do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) para financiamento da radiodifusão pública. Desde 2009, quando começariam a recolher cerca de R$ 200 milhões para a EBC, o sindicato entrou com mandado de segurança na Justiça e vem depositando os recursos em juízo.

O argumento que deve ser usado por Breve é de que esse dinheiro não pesa no bolso das teles, já que se trata de um remanejamento. “Não há motivo para as operadoras recolherem a verba, a não ser que elas sejam contra a comunicação pública, o que não acredito”, disse. Ele reforçou a importância dos recursos do fundo, frisando que a EBC precisa contar com recursos permanentes e independentes do tesouro.

Breve ressaltou que a negativa da EBC em divulgar a campanha de universalização das operadoras, que foi iniciada na semana retrasada, não tem nada a ver com a questão do Fistel. Ele disse que a decisão foi técnica, porque a campanha embutia propaganda das operadoras.

Breve esteve nesta quarta-feira (23) com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para reforçar o convite para a sua posse, que acontecerá dia 6 de dezembro, na sede da EBC. Ele disse que não tratou do Fistel no encontro, mas ressalta que não faltarão oportunidades.

Ação

Na ação, as operadoras sustentam que a contribuição destinada a custear a EBC, não se reveste das características necessárias à instituição válida de qualquer tributo previsto na Constituição Federal e, portanto, deve ser declarada inconstitucional. Mesmo que tenha natureza jurídica de alguma contribuição prevista constitucionalmente, ainda assim seria inconstitucional, pois sua base de cálculo não possui qualquer conexão com a materialidade do tributo.

Mas o pano de fundo dessa briga é que as celulares tentam reduzir o montante destinado ao fundo que, em nove anos, consumiu R$ 35,1 bilhões. As teles alegam que a maior parte desses recursos fica contingenciada, enquanto a Anatel recebe verba extremamente limitada para a fiscalização.

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Faz lá fora e não quer pagar imposto

No Brasil, só pobre paga imposto.

E cada vez que se aumenta um imposto para grandes empresas, logo tem um lobby para barrar.

É isso que está acontecendo com a medida provisória que aumenta o imposto de quem produz filme publicitário lá fora e quer veicular aqui no Brasil. O imposto que estava sem aumento desde 2001 (epa!!! Que festa!), passará agora para R$ 2oo mil. Isso é um cafezinho para empresas que produzem lá fora e anunciam aqui.

Imagina! Quem produz filme lá fora e divulga aqui? Somente grandes multinacionais, que têm campanhas publicitárias mundiais na casa dos bilhões de dólares. Esse valor deveria ser muito maior. R$ 200 mil é irrisório.

Fazem o filme lá fora e não contratam agências brasileiras, atores, diretores, cinegrafistas, etc. E querem pagar um impostinho. Só o cachê de um ator famoso é bem maior do que isso. E pior, passam o mesmo filme em vários países.

Veja trecho de matéria sobre o assunto:

O aumento da taxa para a veiculação de filmes publicitários produzidos no exterior provocou um racha no meio publicitário. Enquanto a associação das agências apoia a medida, os anunciantes resolveram centrar forças no Congresso.

Eles tentam alterar o texto da medida provisória 545, que amplia receitas e atribuições da Ancine (Agência Nacional do Cinema). A MP deve ser votada até o fim do ano.

Desde a criação da Ancine, em 2001, produtoras de filmes publicitários ganharam uma proteção contra a concorrência estrangeira: para ser veiculado no Brasil, o filme estrangeiro paga R$ 80 mil. Filmes adaptados, que demandam alguma finalização no país, R$ 50 mil.

Os recursos, assim como a taxa de R$ 1.700 paga pelas produções nacionais, são a principal fonte de receita da Condecine, contribuição para o desenvolvimento do cinema nacional.

A nova MP aumenta a taxa para produções estrangeiras para R$ 200 mil e acaba com a figura da obra estrangeira adaptada. Eesses valores não eram reajustados desde 2001. (Texto completo/Bol)

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FALHA DA TECNOLOGIA FLEX (BICOMBUSTÍVEL) AJUDA A MANTER O PREÇO ALTO DO ETANOL; CARRO PODE BATER PINO COM GASOLINA
O HAITI É AQUI: BANDA LARGA NO BRASIL É PIOR DO QUE NO HAITI, ETIÓPIA E IGUAL À DO IRAQUE, PAÍS DESTRUÍDO PELA GUERRA

NO BRASIL, BOLSA FAMÍLIA É UMA COMPENSAÇÃO PORQUE POBRE PAGA IMPOSTO E RICO NADA DE BRAÇADA

Como no Brasil os mais pobres pagam mais impostos que o mais ricos, o bolsa família do governo federal pode ser entendido como uma política compensatória e não como algo assistencialistas. Ele faz a compensação de um sistema tributário injusto e perverso: retira dinheiro do pobre e dá para o rico: por exemplo, com juros subsidiados do BNDES. Veja abaixo artigo do Paulinho sobre o os impostos no Brasil.

Do blog do Paulinho/ Paulo Cavalcanti

Pobre paga mais imposto que rico

A maior prova que no Brasil, rico paga muito pouco, ou nada de impostos, é que o Imposto Territorial Rural – ITR arrecadado em todo o ano de 2007 e em todo território nacional, foi menor do que dois meses de arrecadação do IPTU da cidade de São Paulo. Falando somente deste tributo, fica aqui claramente constatado, o que não acontece com relação aos demais impostos.

Nesta semana, o IPEA, Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas, através de declarações de seu presidente, o economista e professor Márcio Pochmann, declarou que, a arrecadação tributária no Brasil, que em 2010 representou 33,56% do PIB (segundo dados da Secretaria da Receita Federal), é concentrada no consumo. Assim, um cidadão que tem renda de um salário mínimo por mês, embora não tenha Imposto de Renda descontado no holerite, sofre no preço do pãozinho e do leite a mesma tributação que o bilionário Eike Batista.

Os tributos sobre bens e serviços representaram 16,3% do PIB, enquanto os tributos sobre folha de pagamentos corresponderam a 8,78% e sobre a renda, a 6,18% (sobre transações financeiras, a 0,72%).

Ainda segundo o IPEA, pesquisas demonstram claramente a situação de discrepância tributária, entre ricos e pobres, comprovando com números que um trabalhador que recebia até dois salários mínimos precisava trabalhar 197 dias (seis meses e dezessete dias), para pagar tributos, enquanto outro que ganhava mais de 30 precisava de três meses a menos de trabalho, ou exatos 106 dias.

Já o consultor Amir Khair, mestre em Finanças Públicas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), lembra em artigo na Revista do Brasil, que o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) está previsto na Constituição de 1988, mas depende de lei complementar nunca aprovada. “O IGF poderia ser cobrado de forma progressiva, arbitrando-se um nível mínimo de isenção”, sugere. “O imposto sobre o patrimônio é cobrado com sucesso há vários anos na França, Espanha, Grécia, Suíça e Noruega. Não deu certo em alguns países, como Áustria, Dinamarca, Alemanha, Finlândia e Luxemburgo, mas pode dar certo no Brasil. Só saberemos se o testarmos.”

Essa transfusão de sangue, do doente para médico, acontece porque, cerca de 50% da nossa carga de impostos é indireta, isto é, incide sobre o consumo, atingindo indiscriminadamente toda a população, independentemente da renda e da riqueza de cada um. A cobrança da maioria dos tributos vem embutida no preço final das mercadorias. Vejamos um exemplo significativo, publicado no jornal Valor Econômico de hoje: Um cidadão que ganha R$ 1 mil por mês e coloca R$ 100 de gasolina no tanque do seu carro está pagando R$ 53 de impostos. Enquanto outro que ganha R$ 30 mil e abastece o tanque pelo mesmo valor também paga os mesmos R$ 53, levando isso à injustiça apontada.

Esses dados confirmam que nos países desenvolvidos há muito mais justiça tributária que no Brasil. Ainda nessa matéria do Valor Econômico, eles citam exemplos ilustram as diferenças entre aqueles países e o Brasil. Na Inglaterra, o imposto sobre a herança é cobrado há mais de 300 anos. Quando da morte da princesa Diana, em 1997, os jornais noticiaram que o fisco inglês cobrou de sua herança o imposto de US$ 15 milhões, metade dos US$ 30 milhões deixados para seus filhos. Naquele país, a taxação é apoiada até mesmo pelos conservadores.

Enquanto em Pindorama, há mais de uma década, esse assunto apodrece nas gavetas do Congresso, afinal, eles entendem que 500 anos de vassalagem, com 400 de colônia, foram pouco, ainda querem mais um pouquinho.

Afinal, “elite” atrasada como aqui, não deve haver paradigma no mundo todo.

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CONSCIÊNCIA DE CLASSE DEVE DAR LUGAR À CONSCIÊNCIA DE RENDA (ECONÔMICA) PARA SE ENTENDER OS CONFLITOS SOCIAIS DE HOJE

Consciência de renda ou consciência de classe?Uma das teses fundantes do pensamento marxista é a consciência de classe que, durante o último século, tornou o discurso radicalizado entre os interesses de trabalhadores como uma classe universal (de um lado) e os proprietários dos meios de produção, ou seja, os patrões (de outro).

Há muito que teóricos de diversas áreas e a própria transformação da sociedade nos mostram, ou melhor, evidenciam, que  essa divisão é tão mais complexa, apesar de sua ainda existência como núcleo de uma batalha e entendimento dos conflitos sociais. A vida do século 21 ressaltou um outro conflito, muito antigo, que se estabelece entre o rico e o pobre e que hoje se estabelece de uma forma tão radical e oposta quanto a relação de conflito entre capital e trabalho.

Ao vermos comunistas históricos ao lado de capitalistas históricos, ao vermos trabalhadores infinitamente mais enriquecidos que muitos proprietários de pequenas empresas, ao vermos funcionários de partidos políticos como sanguessugas nos cofres públicos, ao vermos o financiamento público de grandes empresas, o aporte financeiros para fusões e o dinheiro público (no mundo inteiro) sendo usado para salvar banqueiros irresponsáveis e governos espúrios, torna-se necessário um estudo entre riqueza e pobreza menos econômico e mais jurídico e sociológico.

Tudo isso nos mostra  que é o momento de darmos maior atenção a consciência de renda (ricos e o resto da população). Há especialmente no Brasil uma taxação de impostos maior sobre as classe médias e pobres em detrimento dos ricos. Esse foi o modelo que gerou a atual crise dos Estados Unidos. Há no mundo um conflito evidente entre pobres e ricos, expresso muito claramente no governo Lula e também no governo de Barack Obaman nos Estados Unidos. A radicalização dos republicanos do Tea Party dos EUA e do PSDB/Serra (monarquista/teológico) mostra que há uma luta pela alienação das classes médias. É o conflito de renda que se expressa de forma mais evidente no discurso radical da extrema-direita. É preciso hoje ter mais consciência de renda do que consciência de classe.

Todo o discurso da revista Veja nos últimos anos, por exemplo, demonizando o PT e Lula com um moralismo udenista, foi uma tentativa de cooptar as classes médias de forma que estas classes tomassem para si o interesse dos muitos ricos. A intenção é que o brasileiro médio sinta as dores e os medos dos grupos que têm privilégios econômicos privados ou em associação com o Estado. A revista Veja e a grande mídia funcionam como baluartes da consciência de renda, fazendo o proselitismo das classes médias. O ideal é fazer com que o engenheiro, o médico e o profissional liberal em geral temam qualquer mudança social quanto os filhos do Roberto Marinho, os Civitas, os Frias e banqueiros.

Um estudo mais sociológico do conflito de renda pode abrir o entendimento para se taxar o luxo, a ostentação, a grandeza, a usura e o excesso  de modo que se construa uma sociedade mais justa e igualitária. Não haverá desenvolvimento sem violência no Brasil enquanto os ricos pagarem menos impostos do que os pobres. Não é possível um apartamento de 1000 m2 pagar proporcionalmente o mesmo IPTU que um barraco de madeira ou um apartamento de 120 metros quadrados. É preciso construir uma sociologia da igualdade.

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REDISTRIBUIÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA PARA QUE RICOS PAGUEM MAIS DO QUE POBRES SERIA UM BOM TEMA PARA AS ELEIÇÕES 2010

Ricos (renda acima de 30 salários minimos) pagam metade da carga tributária que incide sobre os mais pobres (até 2 salários mínimos)

Qual candidato à presidência da república se compromete a redistribuir a carga tributária para que quem ganha mais pague mais e os mais pobres paguem menos impostos. Esse seria um bom tema de debate para os candidatos à eleição presidencial. Isso porque seria interessante saber como fazer isso? Como é possível redistribuir a carga tributária? É possível fazer isso sem taxar grandes fortunas e o patrimônio? Como eliminar impostos para quem ganha de 1 a 2 salários mínimos por mês? Qual candidato tem propostas para inverter esse gráfico ao lado?

O próprio Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), do governo Federal, mostra em gráfico que os mais pobres continuam pagando mais impostos do que os mais ricos.  Isso quer dizer que as pessoas que reclamam dos impostos, ou seja, os grandes empresários, são os que pagam menos impostos em termos proporcionais. Esse gráfico acima é uma boa explicação para o fato de o Brasil ser o país mais desigual e um dos que têm maior violência urbana no mundo.

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MINISTÉRIO DA FAZENDA DEVERIA REDUZIR OS JUROS PARA COSNTRUÇÃO DE IMÓVEIS QUE TENHAM NO PROJETO AQUECIMENTO SOLAR

Juros deveriam ser baixos para captar o calor do sol

Há uma tendência no Ministério da Fazenda e do governo federal de beneficiar produtos mais sustentáveis. Recentemente, a redução de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) foi mantida apenas para a linha branca (máquinas de lavar, geladeira e fogão) que tenha menor consumo de energia. A mesma coisa aconteceu com os carros flex, que continuaram com redução de IPI.

O governo deveria agora implantar uma redução de juros no financiamento para a construção de imóveis que tenham no projeto a implantação de aquecimento solar. O aquecimento solar nas residências diminui o consumo de energia elétrica, principalmente na hora de pico, ao final da tarde, quando as pessoas tomam banho.

Uma redução, por exemplo,  de 2% nos juros de quem decide implantar um sistema solar desenvolveria a indústria do setor e colocaria o Brasil na vanguarda ambiental na construção civil. Outras medidas nesse setor também poderiam ser adotadas.

Esse seria um grande projeto, visto que o Brasil é um país ensolarado praticamente o ano inteiro.

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Bovespa: 2% de imposto é muito!

Bovespa: cassino da economia não gosta de imposto de 2%; brasileiro paga 40% (CC/Roberta Zouain)

A BM&F-Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo) quer quebrar o Brasil e a indústria brasileira.

A empresa faz campanha contra o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 2% e a grande mídia aceita sem senso crítico. Os jornais de ontem pareciam assessoria de imprensa da bolsa.

O brasileiro médio paga de 30 a 40% de imposto por ano. A Bovespa não quer que o milionário dos EUA e da Europa pague 2%. É comédia.

Graças ao governo Lula, a Bolsa brasileira se transformou em uma das mais atrativas do mundo. O problema do governo é o sucesso da política econômica aos olhos do mundo, ainda que aqui dentro encontre dificuldade para aumentar a distribuição de renda, mas que também tem ocorrido.

O IOF é uma medida para preservar o país da entrada de dólares de especuladores  que, a qualquer mudança de vento, jogam sujo contra a moeda brasileira para ganhar dinheiro fácil.

A BM&F-Bovespa não quer que esses senhores paguem 2% de imposto.

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TRABALHADORES INFORMAIS PODERÃO SE TORNAR FORMAIS QUASE SEM PAGAR IMPOSTO E, COM ISSO, VENDER PARA EMPRESAS E PREFEITURAS

Trabalhadores informais poderão virar empreendedores individuais

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Manicures, costureiras, carpinteiros, pipoqueiros, vendedores ambulantes e todo tipo de trabalhador autônomo vão poder passar a ser microempreendedores reconhecidos formalmente. Um programa lançado hoje (29) pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), durante a abertura do seminário de avaliação da Agenda 2009, vai estimular os trabalhadores informais a se tornarem  empreendedores individuais.

Nessa categoria, os trabalhadores poderão pagar menos impostos do que como pessoas físicas, ter acesso a crédito nos bancos públicos e a benefícios da Previdência Social, como aposentadoria. A possibilidade de se tornar Empreendedor Individual foi criada por uma lei de 2008 que aprimorou a legislação de pequenas empresas.

“Nosso objetivo não é arrecadar, e sim incluir essas pessoas na formalidade para que nós possamos ter mais informações sobre elas”, explicou o ministro da Previdência, José Pimentel. O programa conta com a parceria da Receita Federal, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacom).

O primeiro passo para ser um empreendedor individual é se cadastrar, a partir de 1º de julho, pela internet no endereço http://www.portaldoempreendedor.gov.br e, em seguida, procurar uma empresa de contabilidade que estará no site para atender gratuitamente esses trabalhadores. Esse trabalho é uma contrapartida das mais de 20 mil empresas de contabilidade que aderiram ao Simples Nacional e são obrigadas a prestar orientação e providenciar todo o processo de formalização do empreendedor, incluindo criação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e inscrição na Junta Comercial.

“Depois de formalizado, esse empreendedor pode procurar o Banco do Brasil e abrir uma conta como empreendedor individual. A partir daí ele terá no mínimo R$ 1 mil de crédito que poderá ser dividido entre o cheque especial e o cartão de crédito. A fatura do cartão poderá ser dividida em até 18 vezes com juro mínimo de 2,2% ao mês”, explicou o gerente executivo do Banco do Brasil, Antônio Sérgio Rocha.

Os empreendedores na área de comércio e indústria, como vendedores ambulantes e artesãos, pagarão um valor fixo mensal de 11% do salário mínimo – hoje R$ 51,15 – como contribuição à Previdência Social, mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os prestadores de serviços pagarão também R$ 51,15 de Previdência, mais R$ 5 de Imposto Sobre Serviço (ISS). Os que atuam em atividades mistas (tanto vende produtos quanto presta serviços), pagarão os três valores de Previdência, ICMS e ISS. Nenhum empreendedor de qualquer categoria pagará impostos federais.

“Essas pessoas vão poder vender [seus produtos] para outras empresas e para as prefeituras, terão acesso à assistência técnica do Sebrae, ao sistema bancário público, serão empreendedores muito mais preparados”, avaliou o presidente do Sebrae, Paulo Okamoto.

O Sebrae vai fazer mutirões para formar empreendedores individuais. Quem quiser aderir ao programa precisa ter renda de até R$ 36 mil por ano – em torno de R$ 3 mil por mês. Contudo, não pode se formalizar como Empreendedor Individual quem presta serviços em profissões regulamentadas por lei.

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PREFEITOS QUEREM CRIAR UMA ZONA FRANCA NO SEMI-ÁRIDO DO NORDESTE

A idéia é boa para desenvolver a região, mas precisa haver uma diferença entre a zona franca de Manaus e a nova, Nordestina, para que não haja uma competição. A zona franca do Nordeste poderia, por exemplo, ser especializada em produtos de computação e  informática, ou produtos com tecnologia para área médica e equipamentos hospitalares, etc. O ideal seria incentivar áreas em que o Brasil precisa desenvolver tecnologia.

União Brasileira de Municípios quer criar Zona Franca do Semi-Árido

Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Para enfrentar a seca, que ao longo dos anos castiga o semi-árido nordestino, e a redução dos postos de trabalho devido à crise financeira mundial, a União Brasileira de Municípios (Ubam) está propondo a criação da Zona Franca do Semi-Árido do Nordeste. A idéia, que será apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 10 de fevereiro, durante reunião com prefeitos de todo o país, é criar pólos em oito estados nordestinos que ofereçam incentivos ficais e facilidades para a instalação de indústrias na regiãio.

Segundo o presidente da Ubam, Leonardo Santana, a Zona Franca do Semi-Árido Nordestino vai estimular a interiorização dos investimentos e, com isso, ajudar na melhoria da qualidade de vida dos municípios que compõem o chamado polígono da seca. “Essa região, que sofre com a seca devido à falta de chuvas, não recebe muitos investimentos, não tem empregos e possui uma renda per capita muito baixa”, afirmou.

“Infelizmente, as pessoas deixam a região para lotar os grandes centros, como São Paulo, Recife, Rio de Janeiro, porque não têm oportunidade de emprego. Em vez de levar uma grande indústria para a capital, queremos trazê-la para uma zona franca que fosse instalada no meio do Nordeste, em uma região que não recebe investimentos”, explicou Santana.

“Estamos relacionando os municípios mais necessitados desse desenvolvimento e vamos lançar a instalação de oito pólos industriais de zona franca em cada um desses estados e todos eles farão parte da zona franca, concedendo incentivos fiscais, tributários, oferta de terras para que as indústrias possam vir para cá”, complementou.

A idéia, segundo Santana, é que todos os pólos estejam interligados por linhas de trens para facilitar o escoamento da produção até o porto de Suape (PE). De acordo com ele, algumas cidades, como Soledade, na Paraíba, Juazeiro, no Ceará, e Mossoró, no Rio Grande do Norte, poderão sediar os pólos.

O presidente da Ubam lembrou que já foi criada uma comissão técnica do Projeto Zona Franca do Semi-Árido do Nordeste, composta por dois deputados estaduais e dois prefeitos de casa estado, para analisar todos os aspectos do projeto. “O ideal é que o projeto comece a ser executado até 2011, 2012”,  acrescentou.

Ele acredita que os parlamentares dos estados do Norte do país não devem colocar  obstáculos para a criação da nova zona franca. Manaus, capital amazonense, sedia a única zona franca criada no país e a nova área poderia competir com a instalada no Amazonas. Santana afirmou que o deputado pernambucano Wilson Santiago (PMDB) deve apresentar uma emenda ao projeto de reforma tributária para a criação da nova zona franca.

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EMISSORAS DE RÁDIO E TV DEIXAM DE PAGAR R$ 700 MILHÕES EM IMPOSTOS

Perda de arrecadação em dois anos com propaganda gratuita foi de mais de R$ 700 mi

Vitor Abdala
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – A Receita Federal deixou de arrecadar R$ 713 milhões com a exibição e transmissão dos programas eleitorais gratuitos na televisão e no rádio, em 2006 e 2007. A perda de arrecadação deve-se ao fato de que a legislação brasileira garante às emissoras deduções no imposto de renda para transmitir os programas de partidos e candidatos, nos anos eleitorais, e as propagandas institucionais de partidos políticos nos anos não eleitorais.

De acordo com o Decreto 3.786, de 2001, as emissoras de rádio e de televisão podem abater, de seu lucro líquido, no imposto de renda, 80% do valor que seria pago por prováveis anunciantes nos horários de exibição desses programas. Com isso, o horário gratuito acaba sendo pago, indiretamente, pela União.

O custo dos benefícios fiscais das eleições deste ano só será conhecido em 2009, mas nas últimas eleições, realizadas em 2006, a Receita deixou de arrecadar R$ 470,8 milhões. No ano passado, quando não houve eleições, mas as deduções chegaram a R$ 242,2 milhões.

É POSSÍVEL MELHORAR A SAÚDE PÚBLICA

É difícil ser a favor de algum imposto. Mas o imposto do cheque (antiga CPMF) deveria ser aprovado e dentro de um grande plano de investimento para a saúde, que é a tentativa da Emenda 29. O erro do governo Lula (PT) é tentar colocar o imposto do cheque sem qualquer contrapartida. Por exemplo, uma redução na alícota do Imposto de Renda da pessoa física e desoneração para alguns setores. O imposto do cheque é bom porque cobra mais de quem tem mais e não tem custo de arrecadação. Além disso, é um ótimo instrumento contra a corrupção e sonegação das grandes empresas. Mas se o governo Lula conseguir melhorar o atendimento no SUS, fica inviável qualquer candidato da oposição. É possível melhorar a saúde e isso parece assustar a oposição.

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