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MAIS DE 100 MIL ASSENTADOS IRREGULARES JÁ FORAM EXCLUÍDOS PELO INCRA DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA

O presidente do Incra, Celso Lisboa de Lacerda, no lançamento de campanha nacional para coibir a venda de lotes de reforma agrária

A maioria dos autênticos programas sociais não termina quando o benefício é dado e sim quando o benefício é capaz de se manter e ser multiplicado. A escravidão não foi resolvida simplesmente quando a abolição foi concedida. Os negros viram-se de um dia para o outro livres e sem ter para onde ir. Da mesma forma, o problema da distribuição de terras, ou, da reforma agrária, não se resolve quando a terra é simplesmente dada e sim quando as condições para que uma família viva nesta terra são criadas.

A prova de que o ciclo da reforma agrária não vem se fechando de forma satisfatória no país é o fato de que no período de dez anos, o Incra, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, excluiu 103 mil beneficiários do programa por irregularidades. A maioria das exclusões foi motivada por abandono da terra concedida, seguida por casos de venda irregular de lotes dos assentamentos.

A comercialização dos lotes da reforma agrária é proibida porque a terra é considerada um bem público até o titulado pagar pelo título. O fato é que a maioria das pessoas desconhece a lei e acaba vendendo lotes que, muitas vezes, acabam sendo utilizados para fins totalmente diversos do da distribuição igualitária e mais democrática da terra, como por exemplo para a construção de mansões à beira-mar, como aconteceu em um assentamento no litoral da Bahia.

Esses e outros dados estão presentes em notícia publicada pela Agência Brasil que mostra também a falta de infraestrutura dos assentamentos, o que faz com que a permanência de muitas famílias nos lotes se torne inviável. Por fim, as famílias acabam decidindo por abandonar a terra.

Isso demonstra o quanto o processo de qualificação da reforma agrária ainda é longo. Dar a terra é muito pouco e os verdadeiros programas sociais são aqueles que se acostumam a pensar mais à frente, no depois.

Veja texto sobre o assunto com mais informações:

Incra excluiu mais de 100 mil assentados por irregularidades em dez anos
Por Luana Lourenço

Brasília – Em dez anos, 103 mil beneficiários da reforma agrária foram excluídos do programa por irregularidades. A maioria das exclusões, 44%, foi motivada por abandono da terra. Em seguida, estão os casos de venda irregular de lotes dos assentamentos, com 35% das exclusões.

Os números são do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que lançou hoje (25) uma campanha para coibir a compra e venda ilegal de lotes da reforma agrária. De janeiro de 2001 a julho de 2011, o Incra excluiu 36,5 mil famílias que comercializaram as terras irregularmente. Pela lei, os lotes da reforma agrária não podem ser vendidos, alugados nem arrendados.

“Muitas pessoas desconhecem as regras da reforma agrária. Até o titulado pagar pelo título, a terra é pública. E tanto a compra quanto a venda são ilegais”, disse o presidente do Incra, Celso Lacerda, que lembrou o episódio recente de venda de lotes da reforma agrária em um assentamento no litoral da Bahia para construção de mansões à beira-mar. “Queremos coibir casos como o de Cumuruxatiba”.

No entanto, o principal motivo de exclusões do Programa Nacional de Reforma Agrária é o abandono dos lotes. Em 10 anos, 44 mil famílias deixaram para trás os assentamentos. Lacerda admite que muitas vezes a rotatividade está ligada à falta de infraestrutura dos assentamentos, que inviabiliza a permanência das famílias.

“Nenhuma família vai querer ficar num assentamento em que ela não consiga viver dignamente”, reconheceu. Segundo Fonseca, os problemas são mais comuns em assentamentos antigos, criados quando o processo de reforma agrária era “desqualificado”.

“Os primeiros assentamentos eram marginais, terras que ninguém queria. Nessas áreas até hoje a rotatividade é muito alta”. (Texto completo)

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