Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

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SUPREMO ATACA A DEMOCRACIA BRASILEIRA COM O APOIO DO PIG

É violação de direitos impedir a regulação do Judiciário

Por J. Carlos de Assis*

Panfleto da Abril defende golpe paraguaio

Panfleto da Abril defende golpe paraguaio

O Congresso Nacional tem todas as prerrogativas constitucionais, funcionais e democráticas necessárias para criar leis que estabeleçam objetivos e prerrogativas específicas para o Poder Judiciário, aí incluído o Supremo Tribunal Federal. O STF, por sua vez, é um corpo burocrático do Estado, não eleito democraticamente, que pode, sim, estabelecer suas regras internas de funcionamento, porém dentro dos parâmetros estabelecidos na Constituição pelo Congresso enquanto poder constituinte. Se violar esses parâmetros, ministro do STF pode ser cassado pelo Senado.

Propor uma emenda constitucional para alterar objetivos e limitar prerrogativas do Supremo é, portanto, absolutamente legítimo e democrático. É o equivalente de qualquer outra emenda constitucional: todas alteram a Constituição vigente no sentido de uma nova ordem. Como essa alteração fere direitos corporativos, aqueles que se sentem atingidos vão apelar de todas as formas para evitar sua aprovação, aí incluída a balela demagógica de que se trata de uma iniciativa contra a democracia.

De fato, alguns ministros do STF vêem na proposta de emenda um atentado à democracia. Ao contrário, trata-se de impedir o poder absoluto do STF. Isso, sim, é que é uma violação da democracia já que confrontaria princípios constitucionais basilares. Diz a Constituição: “Art. 1o. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Isso deixa claro que, constitucionalmente, o poder político máximo é o Congresso eleito, não o Judiciário burocrático.

Somos um país que, à margem de superar um regime autoritário, tivemos a experiência de alterar profundamente as bases de funcionamento do Executivo e do Legislativo com a instalação da democracia. E esses poderes às vezes cortaram na própria carne no combate à corrupção. O Judiciário não passou por nenhuma reforma relevante, embora tendo sido a grande âncora do autoritarismo. Em muitos aspectos, continuamos a ter a Justiça da ditadura. Quando se postulou legitimamente o princípio do controle externo do Judiciário, a reação contrária se traduziu numa verdadeira avalanche corporativa, que se refletiu num Conselho Superior de Justiça que não passa de um órgão interno presidido estranhamente pelo próprio presidente do STF.

Talvez algumas das propostas da PEC em discussão extrapolem os limites de definição de prerrogativas do Judiciário, o que está constitucionalmente ao alcance do Congresso, para invadir normas internas de funcionamento, que é prerrogativa indiscutível do Judiciário. Contudo, a decisão sobre essa distinção deverá aparecer na própria tramitação. O que é vergonhoso é a iniciativa de parlamentares que querem a intervenção do STF na tramitação de matéria no Congresso. É a confissão de incompetência para resolver questões complexas dentro do próprio Parlamento, invocando um poder externo para compensar a situação de minoria parlamentar.

Note-se que o STF está violando, sim, prerrogativas não só do Congresso mas do povo com suas sucessivas cassações de mandatos por supostos crimes eleitorais só julgados muito tempo depois das eleições. Entendo que eleger corruptos condenados seria um absurdo, algo que justifica plenamente a Lei da Ficha Limpa. Mas acho um absurdo deixar que supostos corruptos sejam candidatos, tendo em vista o retardamento, por incompetência ou má fé, do julgamento das ações que os incriminam, para, depois de eleitos, entrarem no jogo do poder junto ao Judiciário a fim de ter uma sentença favorável. Isso é fonte de corrupção do Judiciário, e uma forma de violar o direito de escolha do povo manifesto nas urnas.

Já essa outra interferência no trabalho do Congresso, em relação à PEC que tenta suspender a tramitação do projeto que limita recursos oficiais e tempo de televisão subsidiado para novos partidos, é simplesmente absurda. O princípio de isonomia se aplica à liberdade de organização partidária, não à regra de distribuição de recursos e de tempo de TV, que obedece necessariamente a um princípio discricionário. Do contrario, os recursos e o tempo de TV teriam de ser divididos em partes iguais para tantos partidos quanto os que aparecessem na vida política brasileira. Note-se que, em países como a Alemanha, a discriminação se aplica não a recursos, mas ao próprio direito de representação: partido com menos de 5% dos votos não têm direito a representação no Parlamento. Acaso não seria democrático?

*Economista, professor de Economia Internacional da UEPB, autor, entre outros livros, de “A Razão de Deus”, ed. Civilização Brasileira.

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TRABALHADOR DA EMPRESA ULTRASERV PEGA COMIDA NO LIXO NO CENTRO DE PESQUISA DA PETROBRÁS E VAI PARA A CADEIA

Trabalhador pega comida do lixo e vai parar na cadeia

Da Agência Petroleira de Notícias

Agência Petroleira de Notícias

A realidade pode ser mais dura do que a ficção. No Centro de Pesquisa da Petrobrás (Cenpes), três trabalhadores de uma empresa que presta serviços à estatal foram retirados em camburão do trabalho e processados criminalmente. Um deles, Cláudio Charles Gonçalves, de 33 anos, está desde terça (28) preso na 54º DP, em Belford Roxo. Hoje (29) seria transferido para o presídio de Bangu. O crime cometido? Tentou levar para casa um frango jogado no lixo. Eles trabalham para a firma Ultraserve, contratada pela Petrobrás e responsável por servir as refeições no restaurante do Cenpes.

A retirada dos três rapazes do seu local de trabalho em camburão, diante de todos os colegas, aconteceu no dia 19 de julho. Diogo Cardoso, 27, também processado, é um jovem magro, de olhar assustado. Ele relatou que uma de suas funções na Ultraserve é recolher os sacos de lixo para descarte. Disse que as normas da Anvisa são muito rigorosas e os frangos, depois de descongelados, quando não aproveitados na refeição, são sempre descartados, “pois não poderiam ser congelados novamente”.

Assim, teria achado um desperdício aquele descarte. Com o produto já no lixo – dois ou três frangos – achou que não haveria problema em dividir aqueles restos de comida com um amigo. Foi o que fez, dividindo o descarte com Cláudio Charles, que no momento está preso. Segundo a sua esposa, ele está muito abalado emocionalmente, “por causa da vergonha a que está sendo submetido”.

O amigo Diogo – ambos são vizinhos na localidade de Nova Aurora, em Belfort Roxo – só não foi para a cadeia esta semana, porque não estava em casa quando a polícia chegou, a mando da Ultraserve, com ordem de prisão preventiva. O que não impediu sua esposa de passar por momentos de tensão, quando a polícia adentrou pela sua casa. Aos 27 anos de idade, Diogo já tem três filhos, um deles com necessidades especiais.

O terceiro trabalhador processado criminalmente pela Ultraserve é Marcos Paulo, de 24 anos, residente numa comunidade em Caxias. Ele trabalhava em outro restaurante do Cenpes, quando foi detido. Seu crime foi tentar levar para casa, achando que dava para aproveitar, “algumas barrinhas de chocolate quebradas e amassadas e um pouco de iogurte fora da validade”.

Se hoje Marcos Paulo não está detido em Bangu, preso preventivamente como se fosse um perigoso fora da lei, é porque não estava em casa, no momento em que a polícia chegou à casa de seus pais com a ordem de prisão. (Texto Integral)

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CPI DO CACHOEIRA PÕE PT NUMA ENCRUZILHADA: ENFRENTA A CONCENTRAÇÃO MIDIÁTICA OU COMPACTUA COM A BARBÁRIE DA ELITE CONTRA O POVO

Dilma sabe que o problema é o tamanho da encrenca que é enfrentar o PIG

O PT está em uma encruzilhada provocada pela CPI do Carlinhos Cachoeira. Ou enfrenta os barões da mídia e sua concentração econômica e financeira ou compactua com os coronéis e joga o povo brasileiro ao Deus dará.

Pode parecer que Agnelo Queiroz ou construtora Delta sejam problemas. Não são. O problema é a coragem para enfrentar uma imprensa partidarizada, medíocre ideologicamente e coronelista.

A CPI parece o ápice de um processo de politização conservadora da mídia, que acabou nos últimos anos substituindo uma oposição incompetente da parceria DEM/PPS/PSDB.

Para fazer oposição ao governo progressista de Lula, os grandes veículos de comunicação usaram todos os recursos ideológicos, financeiros e jornalísticos. Por quê? Por temer a perda de poder econômico e político.

Com a internet, Record e Carta Capital, além de outros veículos e jornalistas não totalmente alinhados, a oposição e a grande mídia conservadora viu muito dos seus esforços ideológicos de convencimento virarem água diante de uma realidade em transformação econômica, política e tecnológica.

A transformação ocorria a olhos vistos na sociedade brasileira e, com a incapacidade de virar o jogo político, a grande mídia, especialmente a revista Veja como líder, parece ter se valido de associação criminosa para tentar mudar a situação. O pior e mais problemático é que essa mídia só chegou onde chegou com a leniência do judiciário, se não com a associação a ele.

Isso tudo precisa ser esclarecido na CPI do Carlinhos Cachoeira. O problema é que isso implica enfrentamento de uma ala covarde do judiciário e, principalmente, da concentração da comunicação e da informação. E aí, meu amigo, talvez o executivo tenha de agir em algum momento.

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HÁ 22 ANOS MARCO AURÉLIO MELLO INTERPRETA LEIS NESTE PAÍS: NÃO HÁ STF, MAS UMA JUNTA JUDICIÁRIA VITALÍCIA

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Uma corte ou uma junta vitalícia?

O Supremo Tribunal Federal é o órgão com maior poder individual de seus membros no Brasil, excetuando a presidência da República. São apenas 11 ministros que se igualam ao poder da presidenta e do Congresso Nacional, que tem cerca de 600 parlamentares.

O Supremo é atualmente o poder menos democrático do país. Os membros têm cargos vitalícios, um problema comum das piores ditaduras.

O ministro Marco Aurélio de Mello está no poder há 22 anos.  Isso mesmo, 22 anos. Algumas ditaduras não duraram tanto tempo.

Há 22 anos  Marco Aurélio define como se interpreta a lei no país. Ele deu habeas corpus a Salvatore Alberto Cacciola, proprietário do falido Banco Marka e supostamente responsável por um prejuízo estimado em 1,5 bilhão de reais aos cofres públicos. Cacciola viajou para a Itália logo em seguida e lá viveu foragido até setembro de 2007. Mello foi nomeado pelo seu primo, o ex-presidente Fernando Collor de Mello.  O presidente da república pode indicar seu primo para julgar seus próprios atos????

O ministro Gilmar Mendes está no poder há 10 anos e foi nomeado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Entre seus feitos históricos está a emissão de dois habeas corpus em 48 horas para um banqueiro posteriormente condenado há 10 anos de prisão.

Cezar Peluso está no poder há 9 anos e  foi nomeado pelo ex-presidente Lula. Peluso acredita que homicida triplamente qualificado deve ser solto se for julgado com algemas.

Não basta combater a corrupção no Judiciário como quer a corregedora Eliana Calmon, mas também democratizá-lo e limitar o poder de indivíduos sobre o Supremo Tribunal Federal.  Assim como deveria ser proibido juiz se aposentar e passar a trabalhar como advogado. Há muito que se fazer pela justiça do Brasil.

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BARBARIDADE: RELATÓRIO REVELA QUE OPERAÇÕES FINANCEIRAS SUSPEITAS DO JUDICIÁRIO CHEGAM A CERCA DE R$ 856 MILHÕES

Os amantes da impunidade que se cuidem!

Relatório solicitado pela Corregedoria Nacional de Justiça, em julho de 2010, ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) revelou, a partir de uma análise das movimentações financeiras de juízes e servidores do Judiciário, que há um total de R$ 855,7 milhões em operações suspeitas entre 2000 e 2010.

O relatório passou a integrar o processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) para sustar as investigações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre os ganhos de magistrados e servidores, como mostra notícia publicada pela Agência Brasil e, sem dúvida alguma, é mais um sinal de como o CNJ é extremamente importante para garantir a legitimidade do jogo democrático e também preservar o patrimônio e o interesse público.

Um montante tão significativo de operações financeiras consideradas suspeitas coloca ainda mais sob suspeita um Judiciário que se diz “acima de qualquer suspeita”, dispensando inclusive controles externos que, ao que parece, tornam-se cada vez mais necessários a cada nova notícia.

A corregedora-geral de Justiça, ministra Eliana Calmon, como também revela notícia publicada pela Agência Brasil, foi logo acusada de estar promovendo uma devassa nos rendimentos de juízes e servidores do Judiciário por meio de um processo movido pelas três maiores entidades de classe nacionais do Judiciário, pedindo a suspensão das investigações nas folhas de pagamento de 22 tribunais brasileiros.

Reação prevísivel mas, no mínimo, paradoxal. Os responsáveis por aplicar a lei não deveriam se intimidar com o movimento contrário, quando a lei é aplicada a eles. No entanto, a simples mudança de direção parece abalar bastante a estrutura do Judiciário brasileiro.

Eliana Calmon respondeu às críticas respeitando os limites previstos em lei e orientando-se pelo interesse público, coisa que os demais juízes deveriam ter aprendido há muito tempo, principalmente, a parte de se ater ao interesse público. Já que interpretar a lei e se defender dentro dos seus termos, impedindo que simplesmente um outro os acuse de estar agindo em desacordo com a legislação, os membros do judiciário sabem muito bem.

O problema é que essa interpretação aparentemente justa serve, na maioria das vezes, para promover injustiças. Mas eles estão dentro da lei, não estão? E essa é a grande armadilha do direito desde que ele foi criado: a interpretação da lei, a desculpa para não condenar a corrupção, a injustiça que se torna legal. Justiça mesmo? Talvez só a de Platão!

Veja trecho de duas notícias sobre o assunto:

Eliana Calmon volta a negar devassa em movimentações financeiras de membros do Judiciário ao prestar informações ao STF
Por Débora Zampier

Brasília – A corregedora-geral de Justiça, ministra Eliana Calmon, voltou a se defender hoje (12) das acusações de que teria promovido uma devassa nos rendimentos de juízes e servidores do Judiciário. Hoje (12) à tarde, ela enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) suas alegações no processo movido pelas três maiores entidades de classe nacionais do Judiciário para suspender investigações nas folhas de pagamento de 22 tribunais brasileiros.

Repetindo argumentos já externados para a imprensa, a ministra rebateu as principais críticas das entidades de classe. Afirmou, por exemplo, que a corregedoria tem o direito de acessar informações sigilosas de juízes, uma vez que é um órgão de controle cujo trabalho correicional é autorizado pela Constituição. “A transferência de dados sigilosos de um órgão que tem o dever de sigilo para outro, o qual deverá manter essa mesma obrigação, não caracteriza quebra de sigilo ou da privacidade”, disse.

Eliana Calmon também alegou que a acusação de vazamento de dados sigilosos por parte da corregedoria não procede, uma vez que o órgão só teve acesso a determinados dados depois que eles foram divulgados na imprensa. E negou a existência de outros processos que possam ter surgido com o desdobramento das investigações, uma vez que a corregedoria não chegou a produzir relatório sobre a inspeção em São Paulo.

Outro ponto rebatido pela ministra é a alegada necessidade de obter decisão judicial para investigar movimentações atípicas praticadas por juízes e servidores. “Se acolhida a tese das impetrantes [das entidades de classe que moveram o processo], no sentido de se exigir autorização jurisdicional para o fornecimento de dados sigilosos, a quem deveria o corregedor nacional de Justiça solicitar tal permissão? A um juiz de primeiro grau, sujeito à sua fiscalização? A um desembargador, sujeito à sua fiscalização?”, perguntou. (Texto completo)

Operações financeiras suspeitas de juízes e servidores do Judiciário chegam a R$ 856 milhões nos últimos dez anos
Por Débora Zampier

Brasília – Uma análise sobre as movimentações financeiras de juízes e servidores do Judiciário mostrou que há R$ 855,7 milhões em operações suspeitas entre 2000 e 2010, segundo relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O órgão fez uma varredura nos dados financeiros de um universo de mais de 216 mil pessoas ligadas ao Judiciário, sendo que 3.426 pessoas tiveram movimentação considerada fora da rotina, as chamadas operações atípicas.

O relatório foi solicitado pela Corregedoria Nacional de Justiça, em julho de 2010, e, a partir de hoje (12), passou a integrar o processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) para sustar as investigações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre os ganhos de magistrados e servidores.

Movimentações atípicas não são transações irregulares e, sim, operações financeiras que fogem dos padrões da norma bancária e do sistema nacional de prevenção de lavagem de dinheiro.

De acordo com o Coaf, o maior número de operações atípicas no Judiciário foi registrado em 2002, quando apenas uma pessoa do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), do Rio de Janeiro, movimentou R$ 282,9 milhões, ou 94,3% das movimentações fora do normal registradas no ano (R$ 300,2 milhões). (Texto completo)

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SENSACIONAL: CARNAVAL 2012 DA ESCOLA DE SAMBA DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO BRASIL, UNIDOS DA IMPUNIDADE

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GRANDE MÍDIA DORME EM BERÇO ESPLÊNDIDO ENQUANTO A CORRUPÇÃO ROLA SOLTA NO QUARTEL E NO JUDICIÁRIO

Com essa mídia, democracia afunda rápido

mídia, a covarde

É mais fácil entender os meios de comunicação pelo que eles omitem do que pelo que eles dizem. Esse é o grande poder dos espaços de comunicação (jornais, revistas, redes de tv e rádio).

A corrupção está afogando o Brasil no judiciário e no quartel, mas isso raramente aparece nos grandes meios de comunicação, principalmente de São Paulo. Se aparecerem, soam como registros, sempre devidamente enquadrados e apenas para não jogar ainda mais para o ralo a capacidade de comunicação dessas empresas.

Salvo Carta Capital, eles não apuram, não investigam, não levantam qualquer informação sobre a corrupção no poder judiciário, assim como nos quartéis.  Como disse o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), a mídia está acovardada. Essa covardia se traduz no pior do jornalismo. Temem o poder judiciário e os quartéis, seus aliados de 64.

Outro dia o Estadão deu manchete do “El País” no seu próprio site para atacar o Executivo. É o complexo de vira-lata da grande mídia. Dá a manchete de um outro jornal, europeu.  Pode!? Os jornais ultimamente disponibilizaram repórteres e editorias para investigar o ministro dos Esportes,  Orlando Silva (PC do B), a partir da denúncia de um policial que é processado pelo próprio Ministério dos Esportes. Isso é bastante salutar.

A grande mídia tem todo o direito de investigar o Executivo e que o faça a cada dia mais, mas é sempre um sistema orquestrado, agem em conjunto, como um matilha, como se fossem um partido da oposição. E são, como bem anotou a presidente da ANJ, Judith Brito, durante a última campanha presidencial. Ao mesmo tempo se “esquecem” propositamente de problemas muito mais graves e profundos da nossa democracia; problemas esses que facilitam a corrupção no Legislativo e Executivo, que são os “bandidos de toga”, como bem anotou Eliana Calmon, corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e a bandalheira nos quartéis.

Isso demonstra que a grande mídia brasileira, como historicamente tem sido demonstrado, não tem qualquer apreço pela democracia, mas sim pelos seus próprios interesses econômicos, facilitados por partidos como o PSDB, vide o contrato de Geraldo Alckmin, com os jornais Folha, Estadão e Veja.

Falta um pouco mais de dignidade e valores democráticos para as empresas de mídia do Brasil.

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ESTADÃO CRUCIFICA JUÍZA ELIANA CALMON QUE QUER BOTAR NA CADEIA BANDIDOS DE TOGA
SENSACIONAL: DEPUTADO PEDE QUE STJ SE EXPLIQUE NA CÂMARA E PODE DAR INÍCIO À CPI DA IMPUNIDADE NO JUDICIÁRIO

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Justiça, a Cínica – chegou a hora da CPI

Câmara deve criar CPI da impunidade

A oposição ao governo pode estar sem rumo, mas o deputado do PSDB do Paraná, Fernando Francischini, acertou o alvo. A corrupção não é um problema do legislativo ou do executivo somente. É da sociedade como um todo e, principalmente, do poder judiciário, que anula provas de corrupção.

Segundo matéria do Estadão, o deputado pede explicação sobre a anulação de provas contra os ricos, no caso os ricos da operação Boi Barrica, que investigou o clã Sarney que controla o Maranhão há décadas. De acordo com a matéria, os ministros da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) serão convidados (deveriam ser convocados) a debater no Congresso a decisão, tomada na semana passada, de anular provas da Operação Boi Barrica, que investiga o empresário Fernando Sarney, acusado de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e sonegação de impostos.

O deputado pediu somente informação sobre os Sarney por uma questão política, já que o PMDB de José Sarney faz parte do governo. É hora dos deputados governistas contra-atacarem e pedirem explicações sobre outras operações da PF que foram anuladas.

É preciso de uma CPI da anulação de provas.

Os ministros do STJ precisam ser convocados a explicar não só as decisões a favor do clã maranhense, mas principalmente as operações Satigraha, Castelo de Areia e Diamante. O problema é que esses temas só viram notícia quando é contra o governo. Se um deputado pede CPI da anulação de provas da Satiagraha, não vira nem nota de rodapé na imprensa.

A Justiça Brasileira faz o que quer e toma a decisão que quer porque não tem que dar satisfação a ninguém e tem a conivência da grande mídia. Tem um ministro da mais alta corte que deu dois habeas corpus em menos de 48 horas a um banqueiro posteriormente condenado a 10 anos de prisão e ninguém ficou indignado. (Veja texto do Estadão)

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A justiça é comunista para um jogador capitalista

A sociedade paga a conta da justiça

O poder judiciário é hoje no Brasil uma espécie de sanguessuga que impede com toda pompa o desenvolvimento do país. No atual estágio do capitalismo, o poder judiciário brasileiro se tornou anacrônico e incapaz de cumprir sua função, que é promover a justiça.
Normalmente, a justiça brasileira não pune e, nos casos raros em que se consegue a condenação, a situação é ainda mais precária.

Os casos de prisão do jogador Edmundo, que foi condenado por matar inocentes ao volante, e do jornalista Pimenta Neves, por matar a namorada, são exemplos dessa insensatez jurídica. A prisão de Edmundo e Pimenta Neves mais prejudicam do que ajudam a sociedade.
A insistência na pena de privação de liberdade para condenados de alto poder aquisitivo e baixa periculosidade mostra que é a população quem arca com o custo da criminalidade.
Já está mais do que na hora de a justiça ser reformada para punir de forma mais rápida, mas principalmente estabelecer uma punição econômica associada à privação de liberdade.
Estudos criminais há muitos anos já demonstram que casos como os de Edmundo e Pimenta Neves não implicam reincidência. Dificilmente esses dois condenados serão acusados de novos crimes. Edmundo foi um crime culposo e Pimenta Neves, passional. No entanto, eles são tratados pela justiça como se fossem Serial Killers, matador profissional como os que existem no Pará para eliminar agricultores e ecologistas.

A grande punição para Edmundo e Pimenta Neves deveria ser feita em termos capitalistas. A justiça poderia condenar casos como estes ao pagamento ao Estado de 80%, por exemplo, do seu patrimônio, além é claro do pagamento de todas as custas processuais. Metade desse dinheiro poderia ser destinado aos familiares das vítimas, quando houver, e outra metade direto para o Ministério da Educação. Porque é a educação, só a educação, que pode minimizar esse problema social.

Como proposta efetiva, no momento em que se instaura o inquérito, 90% dos bens dos acusados seriam bloqueados e, mais que isso, o acusado deveria entrar em um sistema fiscalização rigorosa da Receita Federal, com acompanhamento anual da evolução patrimonial, permitindo a atualização de valores e evitando subterfúgios. Ou ainda, uma condenação perpétua a pagamento de 50% dos rendimentos mensais. Essas seriam realmente uma grande punição para casos como estes.
Apesar da atitude correta dos juízes que pediram a prisão e buscaram cumprir a lei (tão maltratada pelos nossos juízes), esse procedimento não ajuda em nada no combate à criminalidade e, pior, faz a população pagar a conta.

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O BRASIL VAI MAL NO ÍNDICE DA CORRUPÇÃO E O PROBLEMA É DO PODER JUDICIÁRIO

A corrupção está disseminada no Brasil como em qualquer parte do mundo, mas aqui é muito pior porque não há punição dos corruptos. Até hoje o Supremo Tribunal Federal (STF), do Gilmar Mendes, não condenou nenhum político por corrupção. Se todos são inocentes, quem é o culpado então?

Veja texto abaixo:

Índice da corrupção coloca o Brasil no 70° colocação de 163 países

Por Norma Gisele de Freitas Martins

A corrupção no Brasil está classificada junto a 163 países na base na percepção de corrupção entre autoridades públicas e políticos , no chamado INDICE DE PERCEPÇÃO DE CORRUPÇÃO. O Brasil caiu oito posições esse ano, comparado ao ano passado e está em 70° lugar no ranking total. E em 14° entre os países da América. Mas por que desse resultado? O Brasil é tão grande e tão rico, porque está tão alto seu índice de corrupção? Será que faltam leis ao combate da corrupção?

É duro que não, as leis penais brasileiras são o suficiente para combater a corrupção. O problema é o jeito que se aplica às leis nesses atos corruptos por parte da policia, o que é muito mal feito aqui no Brasil infelizmente.

A corrupção existe sim e ela está por toda parte, no governo, nas escolas como é o caso aqui denunciado da diretoria de ensino de Araraquara, nos bancos nas lojas nos dinheiros , ela é inestimável, o que está acontecendo hoje em dia e que a mídia está cada vez mais e mais denunciando atos corruptos de deputados,dirigentes de ensino, supervisores de ensino, diretores de escola estaduais de São Paulo – Araraquara, prefeitos,senadores,policiais e etc , mas o problema é muito mais do que falta de aplicações de leis penais na criminalidade, mas sim como devemos lidar com ela.

No nosso país não existe uma justiça séria, é claro que no Brasil existe sim pessoas honestas, mas há também um numero muito maior de pessoas sem ética e
sem respeito pelo próximo, que pensam só em si mesmas.

Existe um sistema de corrupção tão forte aqui que, as faltas de cumprimentos de leis, e a falta de valores humanos estão exterminando os valores éticos brasileiros, fazendo com que muitas pessoas não pensem no futuro do Brasil , fazendo que o Brasil se torne cada vez mais um país mal visto por todos, em outras palavras, o Brasil ficará cada vez mais infernal para viver, o que já está acontecendo em alguns lugares do Brasil.

A honestidade hoje em dia aqui está cada vez mais extinta pelos corruptos desse país cruel, mas não podemos desistir temos que alcançar nossos valores humanos temos que ter ética sobre o próximo, pois agora está vindo uma nova geração, os mais velhos têm a missão de fazer em que seus filhos e netos virem críticos e revolucionários para melhoria da vida desse país.

Vamos ao combate a corrupção , vamos denunciar, vamos a evitar, vamos preparar nossos filhos para que um dia saibam estar sozinhos na vida nesse país, vamos brigar pelos nossos direitos,vamos dizer NÃO A CORRUPÇÃO.

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Do blog Vi o Mundo:

GILMAR SE JUNTA A GILMAR PARA ACUSAR JUIZ DE ATENTAR CONTRA GILMAR

Atualizado em 12 de março de 2009 às 13:17 | Publicado em 12 de março de 2009 às 13:14

“O STF, com a vigência da súmula vinculante, passou a ter um enorme controle sobre as decisões das instâncias inferiores da Justiça. Faz parte do jogo, mas esse é um poderoso instrumento de centralização do Judiciário. Paralelamente, o CNJ [Conselho Nacional de Justiça], a partir da presidência de Gilmar Mendes, tem atuado como força auxiliar do Supremo. Mendes deu dimensão a isso, por exemplo, quando usou os cargos cumulativos na presidência do STF e do CNJ para pedir, em nome das duas instituições, ao corregedor-geral do Tribunal Regional Federal da 3a. região, desembargador André Nabarrete, que acionasse o juiz Fausto De Sanctis, que decretou a prisão de Dantas duas vezes. A acusação é de que De Sanctis teria afrontado todo o STF, na figura de Gilmar Mendes. Gilmar Mendes, presidente do Supremo, e Gilmar Mendes, presidente do CNJ, reclamam oficialmente contra um juiz que teria atentado contra todo o Supremo, na figura de Gilmar Mendes”.

De Maria Inês Nassif, no Valor Econômico, sugerindo que também haja controle externo do Judiciário.

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STF diz que condenado em segunda instância não pode ser preso até fim de recursos

Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil

Gilmar Mendes, nunca se esqueça, é uma criação tucana. O estrago causado por 8 anos de governo do PSDB parece não ter fim!

Gilmar Mendes, nunca se esqueça, é uma criação tucana. O estrago causado por 8 anos de governo federal do PSDB parece não ter fim!

Brasília – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje (5) um caso concreto, no qual prevaleceu majoritariamente o entendimento de que o réu tem direito a recorrer em liberdade em caso de decretação de prisão, até que estejam esgotadas todas as possibilidades de recurso, ainda que já tenha condenação em segunda instância.

Essa decisão, porém, não exclui a possibilidade de um réu ficar preso, mediante um decreto de prisão preventiva de um juiz, sob justificativa de que a liberdade pode colocar em risco outras pessoas ou que o acusado pode ter interferência em inquéritos ou a possibilidade de cometimento de outro crime. A decisão, por 7 votos a 4, classificada como “histórica” pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, indica um posicionamento que deve ser confirmado pelo Tribunal em julgamentos futuros, que tratem do mesmo tema.

Foi neste sentido o voto do relator da ação, ministro Eros Grau, seguido pelos ministros Cezar Peluso, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Carlos Ayres Britto, Marco Aurélio de Mello e Gilmar Mendes. Tratava-se de um habeas corpus em favor do agricultor Omar Coelho Vitor, condenado em segunda instância a sete anos de prisão por tentativa de homicídio, em Minas Gerais. Ele pedia no STF efeito suspensivo à execução de sua pena, ou seja, que ele não fosse preso até o esgotamento de todos os recursos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tinha negado ao agricultor pedido semelhante.

A tese do relator é de que a prisão, antes do julgamento de todos os recursos cabíveis, ofende frontalmente o Artigo 5º, Inciso57, da Constituição, que dispõe que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Para Grau, a  prisão durante a apelação pode ser caracterizada até como um cerceamento do direito de defesa. “A regra é a liberdade. Ninguém será preso senão em flagrante delito”, defendeu o ministro Ayres Britto.

Ficaram vencidos na discussão, que se estendeu por  praticamente toda a sessão, os ministros Menezes Direito – que deu voto, após ter pedido vista dos autos -,  Joaquim Barbosa, Carmem Lúcia e Ellen Gracie. Em sua argumentação, Barbosa chegou a dizer existir no Brasil “um sistema penal de faz de conta, que carece de eficência”.

“Se tivermos que esperar os deslocamentos de recursos, o processo jamais chegará ao fim. Não conheço nenhum país que ofereça aos réus tantos meios de recursos como o nosso”, criticou Barbosa.

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