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mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

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INACREDITÁVEL: JUIZ QUE PROMOVE JUSTIÇA NO BRASIL É CHAMADO DE LOUCO PELO CNJ (CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA)!

Juiz Fernando Cordioli

Juiz Fernando Cordioli

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pediu ao TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) exame de sanidade mental do juiz Fernando Cordioli Garcia, 33, crítico do Judiciário catarinense. A Corregedoria do TJ afastou o juiz da comarca de Otacílio Costa (250 km de Florianópolis) sob acusação de “participação político-partidária” e “instabilidade”, primeiro passo para exonerá-lo da magistratura. O enfrentamento do juiz com o Judiciário começou no ano passado, mas só foi tornado público nesta semana.

(…)

Só processava “PPP”

O Ministério Público Estadual acusou o juiz de desrespeitar seus promotores e usar linguagem ofensiva – num despacho, Cordioli escreveu que um promotor deveria “se olhar no espelho”. Noutro, disse que um promotor engavetava acusações “contra a elite e os coronéis da política da cidade” e só processava “PPP” (pretos, pobres e prostitutas).

Cordioli é juiz desde 2007 e assumiu a comarca de Otacílio Costa em 2010. Ele era citado na imprensa regional como “juiz coragem” porque nos autos dos processos registrava os desvios éticos e profissionais de colegas juízes, promotores, servidores e advogados. Estava prestes a ser promovido, quando foi afastado do cargo.

A Corregedoria do TJ-SC, num ato sem precedentes contra um dos seus juízes, divulgou nessa terça (30) as 12 reclamações contra ele. Nesta quinta (2), Cordioli apresentou sua defesa. 

“Dizem que sou louco, mas não corrupto”

Cordioli disse ao UOL, em Florianópolis, que é “vítima de assédio moral de gente que não aceita um juiz como eu” –ele se define como alguém que trabalhava “com independência dos chefes políticos da cidade e contra um MPE duro só com PPP”.

O juiz disse que se tornou “o inimigo público do MPE ao denunciar que nos processos em que atuava “os ricos e poderosos raramente eram incomodados, quase sempre ficavam engavetados na Promotoria”.

Ele deu um exemplo: “Um empresário poderoso foi processado por crime ambiental quando eu ainda estava na universidade, em 2003. Quando assumi como juiz, descobri tantas fraudes que tive que fazer diligências de surpresa, senão alguém soprava para os réus. O processo foi tirado da minha comarca por vias espúrias e até hoje está parado no Tribunal de Justiça”.

Cordioli é solteiro, nascido em Lages (220 km de Florianópolis). 

Com frequência, ele fez piadas sobre seu estado mental: “Dizem que sou louco, mas pelo menos não me chamam de corrupto. Sou louco por querer fazer a máquina do Judiciário funcionar”.

Ele anda num carro Ford Fiesta, mas tem um BMW na garagem de casa: “É uma pequena concessão que me fiz. Escolhi um carro de luxo para eles pensarem que também roubo, como eles”, diz, sem citar que são “eles”.

Leilão de carro de ex-prefeito em praça pública 

Em 2012, Cordioli leiloou dois carros do prefeito de Palmeira em praça pública. O dinheiro era para pagar condenação por desvio de dinheiro público. Um terceiro carro, no qual o prefeito tentava viajar para Florianópolis, foi apreendido pela Polícia Rodoviária Federal depois que o juiz mandou uma ordem por fax para o posto de patrulha. O prefeito ficou a pé no acostamento.

Quando a polícia pedia a prisão de alguém, o juiz despachava a mão no próprio requerimento, poupando toda burocracia: “É um recurso que está no Código de Processo Penal desde 1940”, afirma.

Depois que o MP se recusou a pagar peritos num processo contra outro ex-prefeito, o juiz pediu auxílio do 10º Batalhão de Engenharia do Exército para avaliar a casa do réu. Um destacamento cercou a casa, fotografou tudo e a avaliou em R$ 500 mil. Em seguida, quando estava prestes a transformar a residência num abrigo municipal para órfãos, Cordioli foi afastado.

Num processo ambiental, ordenou à Fundação de Amparo ao Meio Ambiente derrubar a casa de um vereador erguida em área de preservação. Como a ordem judicial não foi cumprida, Cordioli fez o serviço ele mesmo, com a ajuda de um operário. (Texto Integral no Uol)

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NEM TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI

Brasil: uma democracia de desiguais também nos direitos civis

Neste final de semana, três notícias sobre a desigualdade entre cidadãos brasileiros diante de integrantes do sistema judiciário; um sistema que está corroído pela prepotência de seus membros. Os privilégios atuais para membros do judiciário são abusivos.

Se a juíza não está no tribunal, é uma cidadã; se o delegado não está a serviço, é um cidadão; se a procuradora está dirigindo o carro, deveria ser uma cidadã.

Na democracia, deveria ser assim, mas esses funcionários públicos têm privilégios inaceitáveis em relação ao cidadão comum. E o abuso virou uma pandemia, herança da ditadura militar.

Por isso, nesta democracia, nem todos são iguais perante a lei.

Veja as notícias desse final de semana:

Juiz dá voz de prisão a agente da Operação Lei Seca no Rio

O juiz João Carlos de Souza Correa, da 1ª Vara de Búzios (RJ), deu voz de prisão, na madrugada deste domingo, a uma agente de trânsito que trabalhava na Operação Lei Seca, na Lagoa (zona sul).

O magistrado que dirigia um Land Rover preto disse que foi desacatado ao ser parado na blitz pela agente Luciana Tamburini. O juiz passou no teste do bafômetro, mas estava sem carteira de habilitação e o carro sem placa. A funcionária constatou na nota fiscal do veículo que o prazo para o emplacamento já estava vencido e ordenou que o carro fosse rebocado.

Segundo Luciana, o juiz disse que não sabia do prazo de 15 dias para o emplacamento e lhe deu voz de prisão quando questionou o fato de um juiz “desconhecer a lei”.

Policiais que trabalham na operação, Luciana e o magistrado foram para a 14ª DP, no Leblon, também na zona sul. Ele no próprio carro que estava retido. (Texto integral na Folha)

A Procuradora e a Empregada

Era uma noite de segunda-feira. Há um mês, a procuradora do Trabalho Ana Luiza Fabero fechou um ônibus, entrou na contra mão numa rua de Ipanema, no Rio de Janeiro, atropelou e imprensou numa árvore a empregada doméstica Lucimar Andrade Ribeiro, de 27 anos. Não socorreu a vítima, não soprou no bafômetro. Apesar da clara embriaguez, não foi indiciada nem multada. Riu para as câmeras. Ilesa, ela está em licença médica. A empregada, com costelas quebradas e dentes afundados, voltou a fazer faxina.

Na hora do atropelamento, Ana Luiza tinha uma garrafa de vinho dentro da bolsa. Em vez de sair do carro, acelerava cada vez mais, imprensando Lucimar. Uma testemunha precisou abrir o carro para que Ana Luiza saísse, trôpega, como mostrou o vídeo de um cinegrafista amador.

Rindo, Ana Luiza disse, para justificar a barbeiragem: “Tenho 10 graus de miopia, não enxergo nada”. E, sem noção, tentou tirar os óculos do rosto de um rapaz. A doutora fez caras e bocas na delegacia do Leblon. Fez ginástica também, curvando e erguendo a coluna. Dali, saiu livre e cambaleante para sua casa, usando um privilégio previsto em lei: um procurador não pode ser indiciado em inquérito policial. Não precisa depor. Não pode ser preso em flagrante delito. Não tem de pagar fiança. A mesma lei exige, porém, de procuradores um “comportamento exemplar” na vida. Se Ana Luiza dirigia bêbada, precisa ser afastada. Se estava sóbria, também, pela falta de decoro.

Foi aberta uma investigação disciplinar e penal contra ela em Brasília, no Ministério Público Federal. Levará cerca de 120 dias. Enquanto seus colegas juízes a julgam, Ana Luiza Fabero está em “férias premiadas” no verão carioca. Ela não respondeu a vários e-mails e a assessoria de imprensa da Procuradoria informou que o procurador-chefe não falaria nada sobre o assunto porque “o processo está em Brasília”.

Lucimar está traumatizada, com medo de se expor, porque a atropeladora tem poder. Não procurou um advogado. Nasceu na Paraíba e acha que nunca vai ganhar uma ação contra uma procuradora do Trabalho. Lucimar recebe R$ 700 por mês, trabalha em casa de família, tem um filho de 6 anos e é casada com Aurélio Ferreira dos Santos, porteiro, de 28 anos. Aurélio me contou como Lucimar vive desde 10 de janeiro, quando foi atropelada na calçada ao sair do trabalho: “Minha mulher anda na rua completamente assustada e traumatizada. Estou tentando ver um psicólogo, porque ela não dorme direito, acorda toda hora com dor. É difícil até para ela comer, porque os dentes entraram, a boca afundou. Estamos pagando tudo do nosso bolso, particular mesmo, porque no hospital público tem muita fila”. (Texto integral no Nassif, por Maxwell Barbosa Medeiros)

Abuso de autoridade? Delegada prende vendedoras por não trocar mercadoria

A simples tentativa de trocar uma peça de roupa em uma loja de departamentos acabou com três funcionárias detidas no Presídio Feminino de Tucum, em Cariacica. A cliente era a delegada Maria de Fátima Oliveira Gomes, titular da Delegacia de Polícia de Novo México, Vila Velha, que deu voz de prisão para as funcionárias ao ser contrariada.

onfusão começou na noite de quinta-feira (11), na Loja Riachuelo, no shopping Praia da Costa, quando a delegada chegou ao local acompanhada de um familiar para trocar uma bermuda jeans. A peça – que já não tinha etiqueta e estava em bom estado – havia sido comprada há cerca de três meses na loja.

O prazo de troca de 30 dias oferecido pela Riachuelo já havia expirado e a atendente de caixa comunicou à cliente Maria de Fátima que não era mais possível efetuar a troca da roupa.

Inconformada, a cliente exigiu a presença de um responsável. A líder de departamento, Kelem Almeida Roncetti, 28 anos, atendeu a delegada. “Me dirigi até o local e ela se identificou como delegada. Tentei explicar que o procedimento era padrão mas ela não entendeu”, contou.
Maria de Fátima deu voz de prisão para a atendente de caixa e para Kelem sob acusação de desacato à autoridade. A fiscal de loja Juscilene Cavalcante e a supervisora de loja Jeane Ruckdeschel, 28 anos, também acabaram detidas ao tentar conversar com a delegada e amenizar a situação.

O grupo foi encaminhado para o Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) de Vila Velha. Na unidade policial, o advogado da Riachuelo, Fabiano Cabral, e o gerente da loja, Ricardo Ambrózio, compareceram ao local dando assistência as funcionárias. Eles tentaram negociar com a autoridade a respeito da prisão das funcionárias, mas não teve jeito. (texto integral na Gazeta On line)

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FANTÁSTICO E INACREDITÁVEL: JUIZ JULGADO CORRUPTO É CONDENADO A RECEBER R$ 300 MIL POR ANO E FÉRIAS VITALÍCIAS

Cega, surda, muda e corporativa

É inacreditável e absurdamente maravilhosa a situação do juiz Paulo Medina, condenado por unanimidade por participação em esquema de venda de sentença. A pena aplicada ao juiz foi ganhar seu salário sem trabalhar, ou seja, aposentadoria compulsória.

O juiz agora pode fazer várias coisas e você pode ajudá-lo a escolher o que ele deve fazer. Opção 1: Ficar passeando de iate e gastando o salário de juiz? Ou viajar para a Europa e tirar umas boas férias nas noites de Paris? Quem sabe voltar a advogar e ganhar um troco a mais para ajudar nas despesas da vida de aposentado? Ajudem o juiz! Não deve estar sendo fácil ser condenado a ganhar sem trabalhar. Eta vida dura! Viva o estado de direito do Gilmar Mendes.

Veja trechos de duas matérias da Folha sobre o assunto:

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) puniu nesta terça-feira com aposentadoria compulsória o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Paulo Medina. Ele foi condenado, por unanimidade, pela participação em esquema de venda de sentença judicial em favor de bicheiros e donos de bingos.

Foi a primeira vez na história que o conselho afastou definitivamente um ministro de um tribunal superior. A decisão ainda pode ser contestada no STF (Supremo Tribunal Federal). (Texto integra)

Ou

União gasta R$ 1 mi com juiz do STJ afastado

Afastado do STJ (Superior Tribunal de Justiça) há três anos, o ministro Paulo Medina representou, nesse período, um gasto de R$ 987 mil aos cofres públicos.

Em casa, enquanto aguarda o fim das investigações de suposta venda de sentença para contraventores donos de bingos e caça-níqueis no Rio, Medina recebeu R$ 23.275 mensais.

Segundo a Lei Orgânica da Magistratura, todo juiz acusado por um crime tem direito a receber salário durante a investigação do caso. Condenado, é, no máximo, aposentado compulsoriamente. (Texto Integral)

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EM ÉPOCA DE COPA DO MUNDO, UM VÍDEO COM SITUAÇÕES ESTRANHAS NO FUTEBOL

JUIZ QUE SOLTOU O SERIAL KILLER DE LUZIÂNIA AGIU DE ACORDO COM O QUE SEMPRE PRECONIZOU O MINISTRO GILMAR MENDES

Acusar o  juiz Luís Carlos de Miranda, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (DF), é o que de mais infame a grande mídia e a sociedade brasileira pode fazer. A mídia dando voz para políticos fazerem discursos caça-votos, discursos da violência como solução para a criminalidade e se aproveitando da situação politicamente. Isso é lamentável.

O pior é ouvir as bobagens que diz Boris Casoy na rádio Bandeirantes. São nos comentários de final de tarde da rádio que você conhece o verdadeiro jornalista que deprecia o trabalho dos lixeiros e expõe sua sustentação sobre a desigualdade social. É a voz da extrema-direita no Brasil.

É essa mídia que se calou e se submete às atitudes burlescas do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes. O ministro soltou o banqueiro condenado pela justiça, Daniel Dantas, duas vezes em menos de 24horas. Depois tentou desqualificar o rigoroso juiz Fausto De Sanctis e, pior, preconizou que ninguém deveria ser preso nem algemado sem a decisão final da justiça. Ou seja, sem apelar até o último momento. Isso pode demorar 20 ou 30 anos no Brasil. Mesmo condenado nas primeiras instâncias, o réu deve gozar a vida livremente como o faz Daniel Dantas.

E depois reclamam do juiz que cumpriu não só a lei, como se pode ver em matéria do Estadão, como também seguiu as orientações de Gilmar Mendes, ou seja, ninguém deve ser mantido na cadeia se pode ainda ficar em liberdade.

O problema que está por trás de tudo isso é que a elite e a grande mídia ainda não conseguiram ordenamentos jurídicos para embasar a construção de duas justiças, uma para pobres (sem tolerância e direitos de defesa, dente por dente) e outra para ricos (com todas as liberdades e facilidades nas instâncias superiores, sem algemas, mas com piscina, ar-condicionado etc).

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Justiça sobre si mesma: se roubar pode receber sem trabalhar

O Brasil incentiva juízes à corrupção. O prêmio para juízes corruptos é ter aposentadoria integral. É isso o que pode acontecer de pior para um juiz que embolsa dinheiro público ou privado: ficar sem trabalhar e ganhar salário integral, que não é pouco.

Mesmo um juiz honesto pode ficar tentado a essa premiação. Se cometer um deslize poderá passar férias na Europa em qualquer mês ano. Olha que maravilha. Não precisa mais aguentar os colegas de trabalho, as pressões da profissão, as determinações superiores, etc. É só ir ao banco e sacar algumas dezenas de salários mínimos dos cofres públicos, legalmente.

Agora se o juiz é incorruptível, este tem de trabalhar até a idade mínima para se aposentar.

É uma situação absurda que só pode ser explicada pelo poder político da categoria e pelo histórico de privilégios que a elite brasileira mantém para si mesma.

O problema político do Brasil hoje não está na corrupção de políticos, mas no poder judiciário que incentiva a corrupção  interna e é incapaz de punir os políticos. Recentemente um juiz ganhou na justiça o direito de receber R$ 1 milhão dos cofres públicos, mesmo tendo sido condenado por assassinato. Parabéns para a Justiça. É a lei.

Veja matéria da Folha sobre corrupção no Judiciário. Juiz foi condenado a se aposentar.

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STrF (SUPREMO TRIBUNAL DE RICOS E FAMOSOS) É A ILHA DE CARAS DOS CORRUPTOS; LÁ ALGUNS SÃO AMIGOS DO REI, MAS PRECISA TER BONS ADVOGADOS

O STrF (Supremo Tribunal de Ricos e Famosos) é a ilha de Caras da elite brasileira, é o porto seguro, é uma justiça rápida, ágil, de primeiro mundo. É lá que ricos e famosos se encontram, julgam-se e são julgados. Problema de adoção, demarcação, briga de marido e mulher, furto, evasão de divisas, etc etc são ali resolvidos.

Os mandados de segurança, liminares e outros subterfúgios, refúgios e indigências são atendidos no STrF assim como o bom bêbado é atendido no botequim da esquina. Basta entrar (com muitos advogados e algumas dezenas de dólares porque no STrF  só se fala em dólares que ficam num fundo de investimento em um paraíso fiscal*) fazer o pedido e pronto. A pinga tá no balcão. O STrF é a primeira instância de ricos e famosos, o resto não vale, a primeira instância é para a ralé.

A primeira instância da justiça brasileira, onde trabalha o juiz Fausto de Sanctis,  é o SUS da justiça brasileira.  É coisa de três pês, preto, pobre e p…. que são as pessoas que normalmente costumam frequentar as dependências do porão da Ilha de Caras, o xadrez.

*Paraíso fiscal é um sistema bancário em que podemos legalmente depositar nosso dinheiro proveniente da corrupção ou de qualquer atividade  e o melhor é que não precisa pagar imposto.

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NASSIF: GILMAR MENDES ESTÁ ACIMA DA LEI OU SERÁ QUE O BRASIL TEM JUSTIÇA?

Gilmar tem que ser processado

Do blog do Nassif

O sistema jurídico do país está suficientemente maduro e civilizado para que não haja intocáveis? O Brasil pode se perfilar ao lado das maiores democracias do mundo e se considerar um país em que a Justiça não seleciona os alvos de processos?

Então não tem como poupar o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, do crime de denunciação caluniosa, no caso dos falsos grampos, trama da qual participou acusando a ABIN.

Sem provas sequer de que o crime havia sido cometido, sem nenhuma evidência sobre a autoria dos grampos, Gilmar acusou expressamente funcionários públicos de autoria, comprometeu investigações contra acusados de crimes maiores. Agora, que não se apurou um indício sequer da exstência do grampo, pergunto: a Justiça vai fingir que nada ocorreu?

O fato de ser presidente do STF agrava o provável crime cometido. Não poderá alegar ignorância sobre pressupostos jurídicos básicos, como a presunção da inocência, o ônus da prova para quem acusa.

Gilmar atropelou princípios básicos de direito. A Justiça brasileira vai aturar imperadores intocáveis? Seus colegas de Supremo vão permitir essa mancha na história da instituição? Ou chegou a hora de mostrar que a Justiça brasileira é suficientemente madura, inclusive para cortar na própria carne.

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Juiz e proprietários em dez estados entram na “lista suja”

Governo divulga atualização semestral do cadastro de empregadores que utilizaram mão-de-obra escrava. Ao todo, 19 nomes entraram – entre eles o de um juiz do Maranhão. Outros 19 saíram após cumprimento de exigências

Por Maurício Hashizume/ Repórter Brasil

No Brasil, isso pode, mas algemas não!

No Brasil, isso pode, mas algemas não!

O que a fazenda de pecuária de um juiz do Maranhão, uma área de cultivo de abacaxi no Tocantins e outra de melão no Ceará, uma plantação de soja no Piauí, uma carvoaria no Mato Grosso do Sul, uma propriedade com gados de raça nobre no Paraná, um novo empreendimento sucroalcooleiro e uma localidade remanescente de quilombo, ambos em Goiás, podem ter em comum? Propriedades como essas foram incluídas na atualização semestral da “lista suja” do trabalho escravo – cadastro de infratores mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que agrega empregadores que foram flagrados cometendo esse tipo de crime.

Os empregadores da “lista suja” não têm acesso a financiamentos públicos e são submetidos a restrições comerciais por parte das empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. O nome de uma pessoa física ou jurídica só é incluído na relação depois de concluído o processo administrativo referente à fiscalização dos auditores do governo federal.

O juiz Marcelo Testa Baldochi, integrante do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, aparece entre os 19 novos componentes da “lista suja”. Envolvido em diversos casos polêmicos, Marcelo é dono da Fazenda Pôr do Sol, no município de Bom Jardim (MA). O grupo móvel do MTE fiscalizou a área isolada, que fica a cerca de 170 km do centro de Açailândia (MA), em setembro de 2007 e encontrou 25 pessoas – um deles adolescente, com apenas 15 anos, que nunca freqüentara a escola – em condições análogas à escravidão.

Ninguém tinha carteira assinada, alguns haviam recebido apenas R$ 10,00 depois de três meses no chamado “roço de juquira” (limpeza do terreno para a formação do pasto); o grupo era mantido no local por meio de dívidas ilegais e normas trabalhistas básicas eram descumpridas. O juiz, que atuava na ocasião como titular da 2a Vara Criminal de Imperatriz (MA), cumpriu o pagamento de R$ 32 mil aos trabalhadores originários dos municípios de Alto Alegre do Maranhão (MA), Codó (MA) e Buriticupu (MA). Ele assinou também um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para a melhoria das condições na Fazenda Pôr do Sol.

O flagrante de escravidão nas terras de Marcelo Testa Baldochi gerou uma sindicância no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) e uma denúncia ajuizada em março de 2008 pelo Ministério Público do Estado do Maranhão. Apesar de já ter sido colocado em pauta por diversas vezes, o plenário do Tribunal de Justiça ainda não se pronunciou sobre o processo envolvendo Marcelo. Ele está na berlinda, entre o afastamento ou vitaliciamento no cargo público. Durante as oitivas do processo, ele contestou o relatório do grupo móvel sobre a fiscalização na sua propriedade e chegou até a questionar a legitimidade de desembargadores que estão julgando o seu caso e mantêm filhos na magistratura. O corregedor-geral do TJ-MA, desembargador Jamil Gedeon, é o relator do caso de Marcelo.

Paralelamente, o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) apresentou um pedido de providências ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em que solicita o posicionamento da instância acerca das denúncias sobre a ligação do juiz Marcelo Testa Baldochi com a exploração de trabalho escravo. O pedido do Sindjus foi distribuído ao conselheiro Técio Lins e Silva. Primeiramente, Técio indeferiu o pedido alegando que não cabia ao CNJ tratar de atos praticados por magistrados na vida privada. O Sindjus recorreu da decisão e houve um acerto para que a questão fosse levada à sessão colegiada do CNJ em 13 de maio de 2008, data que marcou os 120 anos da abolição da escravatura no Brasil. O próprio Técio, contudo, pronunciou novamente contra e a análise do caso não se concretizou. (Texto integral no Repórter Brasil)

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