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NO DIA DE NATAL UMA BOA NOTÍCIA: GOVERNO DILMA ESTÁ CONTRA O STF E A FAVOR DO “INTERESSE DIRETO DO POVO”

Bandidos de toga ficaram sem presente de Natal

A pretensão do Supremo Tribunal Federal de pairar acima da própria lei ao conceder liminar que limita o poder de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e ao querer aumentar salários de juízes e seus servidores foi reprovada pelo governo Dilma. A Advocacia Geral da União (AGU), órgão ligado à presidência, já acionou o Supremo para caçar a liminar da própria corte alegando que “investigar é interesse direto do povo”. Dilma também negou o aumento salarial aos juízes.

A ação da Advocacia contra o STF lista uma série de argumentos jurídicos que inviabilizam a concessão da liminar pelo ministro Marco Aurélio Mello e demonstra que teria existido atropelo da lei da magistratura e de regras internaS do próprio STF em nome de possíveis interesses políticos que orientaram a iniciativa.

Vale lembrar que a ação de investigação do CNJ é de total interesse público e salutar para a democracia brasileira. O CNJ investiga irregularidades em todo território nacional e, em sua maioria, trata-se de casos de extrema gravidade que só perpetuam a cultura do favorecimento e da ilegalidade como a distribuição irregular de processos, o favorecimento em concursos públicos, fraudes e até mesmo indícios de enriquecimento ilícito e a venda de sentenças judiciais.

Não existe um estado democrático de direito onde há um estado judiciário de benesses e irregularidades. O poder de um só é incompatível com qualquer democracia e é justamente pela manutenção de privilégios na estrutura social e política brasileira que até hoje nós ainda não conseguimos superar as estruturas coloniais.

A inacreditável pretensão do STF é  extremamente prejudicial ao Brasil e o fato do governo terminar o ano em confronto com a corte máxima do país é uma ótima notícia, quase como um presente de Natal. Que o governo fique firme e derrube a vazia majestade dos bandidos de toga nacionais!

Veja trecho de notítica sobre o assunto publicada pela Carta Maior:

Governo Dilma se une ao CNJ e fecha o ano em confronto com STF
Órgão da Presidência, Advocacia Geral da União aciona Supremo Tribunal Federal para cassar liminar da própria corte que proíbe órgão de controle externo do Judiciário de apurar conduta de juízes. Segundo mandado de segurança, investigar é de ‘interesse direto do povo’. Dilma também peitou STF ao negar aumento salarial.
Por André Barrocal

BRASÍLIA – O governo Dilma termina o ano em confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF), a corte máxima do país e que, em termos políticos, fala pelos tribunais brasileiros. Na votação do orçamento 2012, não aceitou separar dinheiro para aumentar o salário de juízes e seus servidores. E, na polêmica sobre o direito de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investigar a magistratura, uniu-se ao órgão de controle externo do Judiciário na disputa contra o STF.

A Advocacia Geral da União (AGU), que responde diretamente ao presidente da República e defende os interesses do governo federal em julgamentos no STF, entrou com um mandado de segurança na corte para derrubar liminar concedida por um ministro do mesmo Supremo que proibira a Corregedoria do CNJ de abrir processos para apurar a conduta de juízes e servidores do Judicário.

A ação do advogado Luiz Inácio Adams, que está no cargo desde a gestão Lula, lista uma série de argumentos jurídicos para questionar a concessão da liminar, no apagar das luzes do ano judiciário, pelo ministro Marco Aurélio Mello. Teria havido atropelo de uma lei que trata da magistratura e regras internas e processuais do STF. Mas tem alguns trechos que mostram que também há uma decisão política por trás da iniciativa. (Texto completo)

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CORREGEDORA DO CNJ, ELIANA CALMON, TENTA CONTER CORRUPÇÃO E O ESTADÃO E A FOLHA DIZEM QUE HÁ CRISE NO JUDICIÁRIO
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A ministra Eliana Calmon.

No Brasil, quem investiga a corrupção é linchado moralmente

As associações dos juízes sentiram o peso da democracia na força e dignidade da corregedora do CNJ, Eliana Calmon. Ela não se curvou ao achaque das associações e de alguns membros do Supremo Tribunal Federal, que tentam desqualificar o seu trabalho republicano de combate a corrupção dos “bandidos de toga”.

Ela afirmou que está sofrendo um linchamento moral por parte dessas associações, que se utilizam de ações para travar a investigação contra juízes que não cumprem a lei, além de declarações na imprensa contra a ministra. Para Calmon, essas associações são mentirosas, maledicentes (difamadoras) e irresponsáveis.

As associações se utilizam de um recurso muito comum de ataque via judiciário: elas abusam de declarações na imprensa, processos e ações seguidas contra opositores. É a velha tradição brasileira, que substitui a bala por uma metralhadora de ações judiciais.

A postura de alguns membros do Supremo Tribunal Federal (STF), que deveriam zelar pelo bem público, é a mesma das associações. Não se sentem em um regime de compartilhamento de poder, sentem-se acima da lei porque se consideram a própria lei. O problema no Brasil não é o político corrupto, é o poder judiciário que está viciado de benesses imorais nas mais altas cúpulas. O judiciário brasileiro é o fermento do político corrupto.

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ESTADÃO CRUCIFICA JUÍZA ELIANA CALMON QUE QUER BOTAR NA CADEIA BANDIDOS DE TOGA

Eliana é louca: quer punir os juízes corruptos

Houve um tempo em que a imprensa lutava por uma país mais justo.

Houve um tempo em que trabalhar na imprensa era sinal de que estávamos no caminho da liberdade.

Houve um tempo em que havia uma certa utopia na imprensa, em busca de um país melhor, mais justo.

Houve um tempo em que havia na justiça uma capacidade para se indignar.

Mas as coisas mudaram. Hoje a imprensa do Brasil conforta, estabiliza, aceita, acolhe, deprime.

As manchetes do site do Estadão ouvindo os ataques contra uma juíza (corregedora), Eliana Calmon, que se indignou contra os bandidos de toga, mostram que a situação da imprensa é grave.

Veja as manchetes do jornal publicadas juntas, dando destaque para interesses que desejam acabar com a punição de juízes corruptos pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça):

Em nota, Tribunal de Justiça se diz ‘surpreso’ com as declarações de Eliana Calmon
Peluso comanda reação de juízes contra corregedora que vê ‘bandidos de toga’
AMB diz que CNJ virou ‘tribunal de exceção’ e cobra nomes de corregedora

Que as mulheres nos salvem da arrogância masculina da toga.

Que as mulheres nos salvem da empáfia da magistratura e de seus bandidos.

Será que não há juízes nesse país que também se indignam com a situação da justiça?

De que lado ficamos: da juíza Eliana Calmon ou dos bandidos de toga?

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Poder Judiciário é o poder antidemocrático da República

O STF (Supremo Tribunal Federal) é o único poder antidemocrático do Brasil e o único que nas próximas décadas  impedirá o avanço do país contra a corrupção e a desigualdade social.

Há no STF um princípio antidemocrático e monarca, que não deixa de ser inconstitucional em uma democracia que se preze, que é a vitaliciedade. Os cargos vitalícios do STF constituem o que há de mais desprezível nos três poderes da república. É horrendo, imoral, arcaico e sufoca a democracia brasileira. As imagens do esquema de corrupção apontado pela Polícia Federal no governo de Brasília, protagonizado pelo governador José Roberto Arruda (ex-PSDB e ex-DEM) e seus deputados,  é a fina flor que cultiva o poder judiciário brasileiro.  Nós não precisamos só de reforma política, precisamos emergencialmente de reforma judiciária.

Os cargos vitalícios do Supremo instauram um desequilíbrio entre os poderes porque não há renovação, diferente do Executivo e do Legislativo, submetidos a escrutínio periodicamente.

Um dos princípios mais caros às democracias modernas é a alternância de poder. Isso não significa a alternância de partidos no poder. Um partido pode reeleger candidatos quantas décadas conseguir, mas um único candidato não pode se reeleger a um cargo do executivo infinitamente. É por isso que o presidente Lula vai deixar o poder no final de 2010, mesmo que a ministra Dilma Rousseff ganhe as eleições e dê continuidade ao governo petista. Essa é uma alternância de poder que não existe no STF.

Um juiz da corte do país não pode ficar mais do que 8 anos. Como diz o ministro Supremo, Joaquim Barbosa, é preciso refazer o poder judiciário. Aliás, Joaquim Barbosa parece ser a única herança digna de elogios que o presidente Lula nomeou para o Supremo.  Lula teve a chance de colocar uns cinco joaquins no Supremo, mas não o fez e deixa o Brasil com esse fardo vitalício. É urgente e premente o fim da vitaliciedade no Supremo.

Veja abaixo as afirmações de Joaquim Barbosa dadas em uma entrevista e reproduzida no site Conversa Afiada, do PHA

“A impunidade no Brasil é planejada, é deliberada. As instituições concebidas para combatê-las são organizadas de forma que elas sejam impotentes, incapazes na prática de ter uma ação eficaz.”

“ … o Poder Judiciário tem uma parcela grande de responsabilidade pelo aumento das práticas de corrupção …”

“A generalizada sensação de impunidade … é reforçada pela atuação do Pode Judiciário, das suas práticas arcaicas, das suas INTERPRETAÇÕES LENIENTES (ÊNFASE MINHA – PHA) … Para ser minimamente eficaz, o Poder Judiciário brasileiro precisaria se reinventado.”

“Temos um problema cultural sério: a passividade com que a sociedade assiste a práticas chocantes de corrupção … tudo isso vem confortar a situação dos corruptos…”

“Elas (a sociedade) deviam externar a sua indignação”.

“Ela (a elite) deveria abandonar a clivagem ideológica e partidária que guia as suas manifestações (contra a corrupção)”

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Você, diante da justiça

Você vai reclamar da justiça?

A justiça brasileira, todos sabem, é um paraíso para os infratores, principalmente os que contam com estrutura advocatícia. A justiça brasileira é benevolente com o réu e cruel com a vítima.

A Semana Nacional de Conciliação, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes (Ou Gilmar Dantas, como diz Noblat)  é um exemplo patente da incompetência da justiça brasileira, uma justiça que nunca deve ser escrita com letra maiúscula.

A conciliação na justiça é ótima para a própria justiça e para o réu. Para a justiça é bom porque encerra o processo e para o infrator é excelente porque paga menos do que se cumprisse a legislação vigente no país.

E para a vítima, para quem move a ação?

É péssimo, porque recebe sempre um valor indenizatório, por exemplo, bem inferior ao reivindicado ou justo.

Mas não é bom também já que recebe alguma coisa?

Só é bom porque a justiça brasileira é lenta e facilita a vida do infrator com uma infinidade de recursos. Ou seja, é bom porque temos uma péssima justiça.

A conciliação é a cara política da justiça brasileira, ou seja, toda presunção de inocência para o criminoso, todos os direitos para o criminoso, não se pode algemar e não se pode prender  até a última instância etc.

Essa política só tende a atolar ainda mais a justiça em processos  porque as pessoas e as grandes corporações percebem que infringir é um bom negócio, o que gera novas demandas.

Nunca terremos um legislativo melhor enquanto continuarmos com esse judiciário. O legislativo e o judiciário são a mesma coisa, são as faces de uma mesma moeda: a sociedade brasileira. Não tem efeito algum mudar o legislativo se continuarmos com esse poder judiciário, eles se completam.

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AMORIM: ‘GILMAR DANTAS’ PERSEGUE JUÍZES QUE DEFENDERAM LIBERDADE NA JUSTIÇA BRASILEIRA

Gilmar persegue Juizes que reagiram a autoritarismo dele

Do blog Converda Afiada

O Corregedor-geral do TRF da 3ª. Região. André Nabarrete acaba de sofrer outra derrota política fragorosa.

. Quando tentou, em dois processos, enforcar o corajoso Juiz fausto De Sanctis.

. Deu com os burros n’água.

. Agora, num gesto desesperado, tenta punir os juizes que se rebelaram contra a tentativa de Gilmar Dantas (*) (**) de suprimir os juízes de primeira instância.

. O amigo navegante lerá a seguir a íntegra da nota da associação dos juizes federais de São Paulo.

. E verá que, enquanto Nabarrete e Gilmar Dantas (*) colocavam as achas de madeira da fogueira medieval em que assariam De Sanctis,  os juizes federais manifestaram a sua indignação contra um ato de autoritarismo: “Os juízes federais externaram sua posição em relação a um ato do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, que determinou o envio de cópias da decisão do juiz federal Fausto De Sanctis, atacada no Habeas Corpus n. 95.009/SP, para órgãos correcionais. A medida significaria a possível punição de um magistrado em razão de seu entendimento jurídico, ferindo a Independência Judicial, garantia do Estado Democrático de Direito. Não houve juízo de valor sobre o conteúdo de nenhuma decisão proferida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal.”

. O Supremo Presidente do Supremo tem porta-vozes por toda a parte.

. O corajoso Ministro Joaquim Barbosa chamaria de “capangas”.

. Especialmente no PiG (****) e, especialmente, no Estadão, que se transformou no house-organ da Suprema Presidência  do Supremo.

. Sem falar no Jornal da Globo, em que o “colonista (***) político, Heraldo Pereira, é empregado dos Marinho e de Gilmar Dantas (*).

. Mas, nem o Estadão deixa de manifestar, nas entrelinhas – clique aqui para ler na página A4 – certa perplexidade com a reação deste senhor Nabarrete.

. Aparentemente, a fúria inquisitorial de Nabarrete/Gilmar contra os juizes de primeira instância tem a ver com uma disputa pelo poder no TRF-3ª. Região.

. Quer dizer, expediente eleitoral de segunda classe.

. Faz parte do pensamento autoritário – de que Gilmar Dantas (*) é símbolo e fulgurante expressão – calar a primeira instância.

. Os juizes de primeira instância, jovens e idealistas, são perigosíssimos: eles têm os pés mais perto do chão em que também pisa o “sujeito da esquina”.

. Não foi à toa que Daniel Dantas, o “brilhante”, segundo Fernando Henrique Cardoso, percebeu isso com clarividência e disse que nas instâncias superiores ele tinha “facilidades”.

. Veja, amigo navegante o que se conheceu das entranhas da  República, no momento em que Gilmar Dantas (*) deu dois HCs em 48 horas ao passador de bola apanhado em ato de passar a bola, o banqueiro condenado a dez anos de cadeia, o “brilhante” Daniel Dantas, segundo Fernando Henrique Cardoso. (Texto integral no Blog Conversa Afiada)

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HUMOR: CHARGE DO AROEIRA TRAZ A EVOLUÇÃO DE UMA NOVA ESPÉCIE, O HOMO SUPREMUS

GILMAR MENDES PRECISA SAIR ÀS RUAS COMO DISSE O MINISTRO JOAQUIM BARBOSA, MAS PODE TAMBÉM ENTRAR NA INTERNET

MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SÃO SUBORDINADOS A GILMAR MENDES, ISSO SIM É UM ESCÂNDALO PARA A JUSTIÇA BRASILEIRA

NOVA LEI NO BRASIL, ARTIGO 1: RICOS E COM BONS ADVOGADOS NÃO PODEM SER PRESOS EM HIPÓTESE ALGUMA

AMORIM: GILMAR E DANTAS OU GILMAR DANTAS, NÃO SABEMOS, PERDEM MAIS UMA BATALHA. AINDA HÁ JUÍZES QUE NÃO SE CURVAM À CRIMINALIDADE

Que país é esse? 6 juizes da Justiça Federal de SP quiseram calar quem prende Dantas 

Paulo Henrique Amorim

Gilmar (e) Dantas não conseguiram enforcar o corajoso Juiz Fausto De Sanctis.

. 8 a 6 !

. Seis juizes federais do Tribunal Regional Federal de São Paulo tentaram calar um juiz que prende criminosos do colarinho branco segundo seu melhor juízo de defensor da Lei.

. Jamais se viu uma pressão tão poderosa partir de um Presidente da Suprema Corte contra um juiz de primeira instância.

. Um Ministro do Supremo que trata os colegas como se fossem seus capangas, que comprometeu a credibilidade da Justiça no Brasil e se confere o direito de telefonar a uma governadora de estado para defender, de novo !!!, Daniel Dantas !!!

. Que país é esse ?

. O que queria Gilmar Dantas, segundo Ricardo Noblat ?

. Humilhar e subjugar de forma irremediável a justiça de primeira instância ?

. Remeter as causas dos brancos e ricos, de olhos azuis às instâncias em que tem “facilidades” ?

. Submeter e fechar as varas que combatem o crime do colarinho branco ?

. O que queria Gilmar Dantas (segundo Noblat) ?

. Consumar um Golpe de Estado de Direita, com a mão de gato do PiG (*) ?

. Julgar juiz que condena rico por “indisciplina” ?

. Prender rico é uma fria ?

. Amedrontar os juizes de primeira instância ?

. Felizmente, por um triz, o Supremo Presidente não enforcou De Sanctis.

. Parece que Ele manda no Tribunal Regional de São Paulo menos do que Ele pensava.

. Um juiz, De Sanctis, que decidiu segundo seu melhor juízo.

. O Supremo Presidente do Supremo perseguiu um juiz que tem uma carreira de que os brasileiros se orgulham.

. Por que o Supremo Presidente, ao contrário, não vai às ruas, como sugeriu Joaquim Barbosa, e testa como os brasileiros o respeitam ?

. Onde já se viu um Presidente da Corte Suprema perseguir um juiz de primeira instância com a ferocidade que Gilmar Dantas (segundo Noblat) dedica a Fausto de Sanctis ?

. Nem tudo está perdido.

. É uma vergonha para o Brasil que um juiz como De Sanctis tenha que se submeter ao que ele já se submeteu.

. De Sanctis teve que se submeter a uma CPI de Amigos de Dantas, em que o Presidente da CPI foi financiado pelo sócio de Dantas.

. Um juiz que teve que depor como réu num processo sobre um grampo sem áudio.

. Cadê o áudio, Ministro Gilmar ?

. Cadê o áudio, Dr. Luiz Fernando Corrêa, o senhor que é acusado de torturar uma mulher, cadê o áudio, Dr. Corrêa ?

. De Sanctis sofreu a pressão do próprio Tribunal Regional Federal de SP, que queria “promovê-lo”, para que não julgasse Dantas.

. Um juiz que sofreu a pressão de três policiais federais, que, no dia em que decretou a prisão de Dantas, foram ao gabinete dele tentar demove-lo.

. Que país é esse ?

. Que democracia é essa ?

. Paulo Lacerda foi degolado por Gilmar Dantas, segundo Noblat, e Nelson Jobim, por causa de um grampo sem áudio.

. Protogenes Queiroz, o inclito delegado, também degolado  por esse Golpe de Estado de Direita.

. Sobraram Joaquim Barbosa, De Sanctis e o Ministério Público Federal.

. Até que Gilmar Dantas (segundo Noblat) feche, como pretende, o Ministério Publico Federal.

. Gilmar foi derrotado.

. Ele perdeu uma batalha, mas não a guerra.

. Ele vai voltar para cima de quem tentar prender brancos, ricos, de olhos azuis.

. Aí, ele é implacável.

. De Sanctis se salvou.

. E o Brasil se rejubila.

. E cumprimenta esse homem de coragem: Fausto de Sanctis

Paulo Henrique Amorim

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ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS CRITICA GILMAR MENDES POR SER UM “VEÍCULO DE MALEDICÊNCIAS”

NOVA LEI NO BRASIL, ARTIGO 1: RICOS E COM BONS ADVOGADOS NÃO PODEM SER PRESOS EM HIPÓTESE ALGUMA

FOLHA DE S.PAULO ESTÁ CERTA, PERTO DE GILMAR MENDES DITADURA É DITABRANDA; MILITARES SÃO AMADORES FRENTE À MONARCOJURISPRUDÊNCIA

GILMAR MENDES SE INDIGNOU COM A MORTE DE 4 CAPANGAS DE FAZENDEIRO, MAS NÃO COM MAIS DE MIL ASSASSINATOS DE TRABALHADORES SEM-TERRA

 

ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS CRITICA GILMAR MENDES POR SER UM “VEÍCULO DE MALEDICÊNCIAS”

Veja mais uma nota pública da Associação dos Juízes Federais, mostrando em que situação está o Supremo Tribunal Federal nas mãos de Gilmar Mendes como presidente.  É bom nunca esquecer que Mendes foi advogado geral da União no Governo Fernando Henrique Cardoso  (PSDB) e foi nomeado por ele para o Supremo.

NOTA PÚBLICA – Ajufe responde a declarações de Gilmar Mendes durante sabatina

A Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, entidade de âmbito nacional da magistratura federal, vem a público manifestar sua veemente discordância em relação à afirmação feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, que, ao participar de sabatina promovida pelo jornal “Folha de S. Paulo”, disse que, ao ser decretada, pela segunda vez, a prisão do banqueiro Daniel Dantas, houve uma tentativa de desmoralizar-se o Supremo Tribunal Federal e que (sic) “houve uma reunião de juízes que intimidaram os desembargadores a não conceder habeas corpus”.Conquanto se reconheça ao ministro o direito de expressar livremente sua opinião, essas afirmações são desrespeitosas aos juízes de primeiro grau de São Paulo, aos desembargadores do Tribunal Regional Federal da Terceira Região e também a um ministro do Supremo Tribunal Federal.

Com efeito, é imperioso lembrar que, ao julgar o habeas corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal em favor do banqueiro Daniel Dantas, um dos membros dessa Corte, o ministro Marco Aurélio, negou a ordem, reconhecendo a existência de fundamento para a decretação da prisão.

Não se pode dizer que, ao assim decidir, esse ministro, um dos mais antigos da Corte, o tenha feito para desmoralizá-la. Portanto, rejeita-se com veemência essa lamentável afirmação.

No que toca à afirmação de que juízes se reuniram e intimidaram desembargadores a não conceder habeas corpus, a afirmação não só é desrespeitosa, mas também ofensiva. Em primeiro lugar porque atribui a juízes um poder que não possuem, o de intimidar membros de tribunal. Em segundo lugar porque diminui a capacidade de discernimento dos membros do tribunal, que estariam sujeitos a (sic) “intimidação” por parte de juízes.
Não se sabe como o ministro teria tido conhecimento de qualquer reunião, mas sem dúvida alguma está ele novamente sendo veículo de maledicências. Não é esta a hora para tratar do tema da reunião, mas em nenhum momento, repita-se, em nenhum momento, qualquer juiz tentou intimidar qualquer desembargador. É leviano afirmar o contrário.
Se o ministro reconhece, como o fez ao ser sabatinado, que suas manifestações servem de orientação em razão de seu papel político e institucional de presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, deve reconhecer também que suas afirmações devem ser feitas com a máxima responsabilidade.
Brasília, 24 de março de 2009.
Fernando Cesar Baptista de Mattos

Presidente da AJUFE

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REVISTA VEJA NÃO APURA DIREITO A REPORTAGEM E ASSOCIAÇÃO DE JUÍZES TEM DE CORRIGIR A PRECARIEDADE JORNALÍSTICA

Associação dos Juízes Federais corrige mais um erro crasso da Revista Veja:

 

NOTA PÚBLICA – Ajufe corrige informação divulgada pela revista Veja


A Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, entidade de âmbito nacional da magistratura federal, vem a público esclarecer que não é verdadeira a afirmação contida em reportagem publicada na edição desta semana (2103) da revista “Veja”, sob o título “Sem Limites”, segundo a qual “[h]á uma vertente importante que deve ser apurada sobre a famosa Satiagraha – o consórcio formado entre a polícia, o Ministério Público e Justiça. As ilegalidades da operação podem acabar livrando da cadeia um vilão do calibre de Daniel Dantas. Por causa disso o juiz do caso, Fausto De Sanctis, está sob investigação da corregedoria da Justiça Federal”.

Não é verdade. O juiz Fausto De Sanctis não está sob investigação da corregedoria por suposto “consórcio” com a polícia e o Ministério Público. O Corregedor-Geral da Justiça Federal da Terceira Região investigou o juiz por supostamente ter-se recusado a fornecer informações ao tribunal acerca da existência de procedimento investigatório relativo ao banqueiro Daniel Valente Dantas, em habeas corpus impetrado em favor deste por seus advogados, bem como por suposto desrespeito a decisões do Supremo Tribunal Federal.

A AJUFE discorda veementemente da atitude do corregedor, que, por razões ainda não explicadas, tem tomado tais atitudes contra o magistrado, ainda que não tenha havido qualquer representação por parte de quem supostamente teria sido desrespeitado. Além disso, em todos esses casos o corregedor extrapolou sua atividade administrativa e tratou de matéria exclusivamente jurisdicional, o que é vedado pela lei.

A AJUFE patrocina a defesa do juiz Fausto De Sanctis e acredita firmemente na rejeição da proposição do corregedor pelo Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da Terceira Região.

Portanto, a revista “Veja” errou ao fazer afirmação de que o juiz Fausto De Sanctis está sob investigação da Corregedoria da Justiça Federal por integrar um consórcio formado entre a polícia, o Ministério Público e Justiça (Operação Satiagraha). Isso não corresponde à verdade dos fatos.

Brasília, 10 de março de 2009.

Fernando Cesar Baptista de Mattos
Presidente da AJUFE

 

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NASSIF: GILMAR MENDES É SUSPEITO DE CÚMPLICE COM REVISTA VEJA EM PROVÁVEL FARSA DO GRAMPO

FERNANDO MEIRELLES QUE SE CUIDE, A REVISTA VEJA NÃO DEVE PERDOÁ-LO POR ENTREGAR SEU PRÊMIO AO JUIZ FAUSTO DE SANCTIS

NASSIF: CASO IVO CASSOL E REVISTA VEJA; JORNALISMO NO FUNDO DO POÇO

NASSIF: TUDO LEVA A CRER QUE GILMAR VAZOU DOCUMENTO RESERVADO PARA REVISTA VEJA

 

O SEGREDO DE DANIEL DANTAS É ALGO GENIAL: NÃO HÁ RELAÇÃO ENTRE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO

eu sou a lei

O segredo de Daniel Dantas e Gilmar Mendes: "eu sou a lei"

O talento de Daniel Dantas talvez não esteja tanto nas ações econômicas nem nas suas relações com o poder político e jurídico do país. É claro que isso forma uma barreira de proteção intransponível, visto que conta com parlamentares, jornalistas, advogados e, claro, magistrados.

Mas há algo que está por trás de tudo isso e que é o motor ideológico das ações do grupo Opportunity. O banqueiro descobriu algo genial, algo que está na cara de todo mundo, algo que a população sente diariamente, mas ninguém ousou utilizá-lo de uma forma tão arrojada e profissional.

Dantas desvendou concretamente que não existe qualquer relação entre justiça e legislação no Brasil. Não estou dizendo que há injustiça, que a justiça é falha, tarda, etc. Não é nada disso. Ele descobriu que os magistrados simplesmente podem passar por cima de qualquer lei e podem fazer o que quiserem.

Ele descobriu e estruturou suas ações dentro da perspectiva de que o juiz pode interpretar a lei como quiser. É uma maravilha. Esse é o estado de direito Jurídico-policial do Supremo. O próprio Supremo agiu dessa forma com relação ao habeas corpus de Daniel Dantas. Estava evidente que havia fatos novos, estão nos processos, mas isso são apenas fatos. E fatos ou leis, descobriu Dantas, não fazem a menor diferença. Lembro-me da história de um amigo em que o policial para extorquir dinheiro na linha vermelha do Rio de Janeiro dizia, de forma arrogante, que ele também era a “lei”. No Brasil de Dantas e de Gilmar Mendes, o juiz é a lei, assim como o policial que tentou extorquir meu amigo. Ou seja, não há lei.

Leia com seus próprios olhos a matéria mais abaixo do jornal Valor Econômico reproduzida no blog do Nassif. É uma prova inconteste de que as relações pessoais definem as decisões judiciais de forma acintosa. Impressionante o caso da desembargadora Suzana Camargo que, vejam, tenta controlar o Tribunal Regional Federal.

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JUSTIÇA BRITÂNICA FAZ SERVIÇO QUE JUSTIÇA BRASILEIRA TENTA FAZER E NÃO CONSEGUE
GILMAR MENDES CONSEGUIU: ADVOGADO AGORA TRIPUDIA A JUSTIÇA E PROCURADORES REAGEM

Isolado, De Sanctis vive contagem regressiva

Caio Junqueira, de São Paulo

14/11/2008

Depois da queda do delegado federal Protógenes Queiroz, colocado no ostracismo por sua atuação na Operação Satiagraha, instaurou-se a contagem regressiva para que a próxima vítima saia de cena: o juiz Fausto Martin De Sanctis. (…)  E a forma como isso ocorrerá já está posta na mesa e envolve uma combinação de instrumentos jurídicos e políticos.

A principal delas é o julgamento do pedido de suspeição feito pela defesa do banqueiro Daniel Dantas e que tem previsão de ser julgado na segunda-feira pelo Tribunal Regional Federal (TRF). Embora a tendência nesses casos seja de improcedência do pedido, a situação de De Sanctis se complica pois o tribunal está em processo eleitoral em que dois grupos lutam pelo seu controle: o da desembargadora federal Suzana Camargo, atual vice-presidente, e o da atual presidente, desembargadora Marli Ferreira.

Suzana, favorita para as eleições que ocorrem em abril, é ligada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Foi ela que o advertiu de que seu gabinete poderia estar sendo monitorado por ordem de De Sanctis. O afastamento do juiz do caso poderia consolidar o apoio do STF a sua eleição.

De Sanctis se fragiliza ainda mais pelo fato de ter um posicionamento interno independente em relação a esses grupos. Isso explica o fato de até hoje não ter se tornado desembargador, apesar de ser o segundo no critério de antiguidade entre os juízes federais da Terceira Região (SP e MS): tem 17 anos de magistratura.

A relatora do pedido de suspeição é a desembargadora Ramza Tartuce, que já se manifestou favoravelmente ao juiz. Ainda faltam os votos dos desembargadores Peixoto Júnior e André Nekatschalow. No julgamento do habeas corpus de Dantas, Peixoto foi o único entre os três que optou pela soltura do banqueiro.

Sendo recusada a suspeição, viria o grande trunfo da defesa de Dantas: um recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou até mesmo ao STF, onde a expectativa é de que seja plenamente acolhido. O efeito imediato disso seria a anulação de todos os atos decisórios do juiz no processo, que voltaria, portanto, à estaca zero, e sem o juiz Fausto De Sanctis na sua condução.

Outra possibilidade seria afastar o juiz do cargo, via Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também presidido por Gilmar Mendes. (…)

Dentro do CNJ, há dúvidas sobre o resultado de um eventual julgamento do juiz a partir de uma determinação do STF. Em primeiro lugar porque quem avaliaria uma possível representação seria o corregedor Gilson Dipp, ministro do STJ e um dos principais responsáveis pela criação das varas especializadas de combate à lavagem de dinheiro no Brasil, em uma das quais De Sanctis atua há anos. Eles têm um bom relacionamento.

Todavia, se Dipp determinar que a representação seja encaminhada ao plenário do CNJ, o resultado é duvidoso, na medida em que os 14 conselheiros provêem de diferentes instituições. (…)

(…) Como a condenação de Dantas e dos outros réus no processo por corrupção é dada como certa, a defesa deles se apressa em afastá-lo do julgamento e a enxurrada de recursos e desqualificação pessoal e profissional é considerada uma estratégia que, aliás, já obteve sucesso em outra ocasião.

Foi o que ocorreu com a juíza Márcia Cunha, da 2ª Vara Empresarial da Justiça do Rio, autora da decisão que afastou o Opportunity do controle da Brasil Telecom, em maio de 2005. Dantas tentou anular a decisão da juíza em favor dos fundos também por meio da argüição de sua parcialidade. E conseguiu. Na decisão de suspeição (o primeiro a se manifestar em um pedido de suspeição é o próprio juiz acusado), Márcia Cunha alegou “não ter força para enfrentar o poder econômico” do Opportunity e que desde que proferira a sentença havia “sofrido toda a sorte de infortúnios”, como rumores de que seria corrupta e que teria recebido recursos dos fundos para redigir a sentença, além de intimidações e ameaças.

O BRASIL FOI ABANDONADO PELOS SEUS JUÍZES E DESEMBARGADORES

Carlito Maia estava certo; a justiça se cala

Carlito Maia estava certo; a justiça se cala

Há uma cruzada nas altas cortes contra a Justiça e sua capacidade de investigar e de jugar.

Não se pode mais algemar, não se pode mais fazer escutas telefônicas com segurança, não se pode investigar.

Há uma cruzada contra a investigação de criminosos feita pela Justiça e pela Polícia Federal.

Há uma tentativa de controle total dos juízes de instâncias inferiores

E pior. Não há qualquer reação por parte dos nossos magistrados.

Nossos juízes atuam plenamente em questões corporativas como salário e carreira, mas parecem esquecidos de sua maior função, que é a justiça do Brasil.

O Brasil precisa de uma reação dos juízes e eles se calam.

Nosso juízes estão acomodados em poltronas com ar-condicionado. Faltam-lhes sonhos, faltam-lhes utopia. E sem isso não há povo digno.

Nossos juízes temem Gilmar Mendes, Daniel Dantas, a Veja, Raul Jungmann, José Dirceu e seus companheiros no caso Dantas.

Nossos juízes assistem a tudo em cima do muro, como se não fossem com eles.

A Supremo Tribunal Federal está instalando um ambiente propício a criminalidade e nossos juízes se calam.

Leia no Blog do Azenha:

Jungmann responde a processo por desvio de 33 milhões

DEPOENTE ACUSA ITAGIBA, RODRIGO MAIA E EDUARDO PAES

Leia no Blog do Nassif

O Fator Carlinhos Cachoeira

DANIEL DANTAS ZOMBA DA MAGISTRATURA

Veja só as rugas de preocupação de Dantas com os juizes brasileiros

Veja só as rugas de preocupação de Dantas com os juízes brasileiros

O banqueiro Daniel Dantas não diz uma palavra diante de juízes e delegados, mas solta o verbo na CPI do Granpo, armada por uma bancada amiga; uma CPI que coloca juízes e acusados no mesmo nível, no mesmo plano.

Com essa atitude, Dantas zomba e desdenha de Juízes, desembargadores, magistrados, procuradores, delegados e todo o aparato da justiça brasileira.

Ele faz isso porque sabe que tem “facilidades” no Supremo Tribunal Federal, instância que lhe concedeu dois habeas corpus em 48 horas pelas mãos de Gilmar Mendes. Instância que agilmente altera a lei para melhorar as condições dos criminosos.

A atitude de Dantas é um direito constitucional; um direito de impedir a investigação. A atitude de Dantas fala diretamente aos juízes honrados do Brasil. Imagino o que esses juízes estão pensando agora. Dantas prendeu a magistratura, Dantas subjugou a magistratura.

Leia também:

AMORIM: PROCURADORES PROCESSAM GILMAR MENDES

DANIEL DANTAS: O MAIOR GOLPE À POLÍTICA BRASILEIRA DESDE 64

EM NOME DA JUSTIÇA, PELUSO DEVERIA SE AFASTAR DO JULGAMENTO DE DANTAS

SUPREMO LEGISLA PARA RICO NÃO SER ALGEMADO

JUÍZES FAZEM PROTESTO HOJE ÀS 17H EM SÃO PAULO

População dever comparecer ao protesto de juízes que acontece hoje às 17h.

Os juizes federais de São Paulo fazem nesta terça-feira, às 17h, um ato de desagravado em solidariedade ao juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, que decretou a prisão do banqueiro Daniel Dantas, dono do Grupo Opportunity. O ato ocorrerá em frente ao Fórum Criminal de São Paulo, na Rua Ministro Rocha Azevedo. (leia mais no IG)

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