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LEITOR PROPÕE DISCUSSÃO A RESPEITO DA LEI MARIA DA PENHA QUE PASSA PELA NECESSIDADE DE UMA REFORMA GERAL NO PODER JUDICIÁRIO

A Lei Maria da Penha é uma alternativa para a atual ineficiência do poder judiciário que só bate o martelo e faz valer a lei quando lhe interessa!

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Por Chico Cerrito

Vou fazer um comentário apenas pra debate caso interesse a alguém, desde já esclarecendo que não sou contra a Lei Maria da Penha, muito pelo contrário, acho que qualquer violência contra a mulher uma covardia inominável que deve ser severamente combatida.

Posto isto, pergunto se é necessário, e porque é necessário, uma lei dedicada que combate a violência contra a mulher.

Não deveria nossa legislação, a interpretação dos juízes, a polícia, enfim todos os responsáveis pelas boas normas de conduta, pela vigilância e pela aplicação das leis, punir com severidade atos de violência contra quaisquer seres humanos, independente de gênero, cor, posição social, preferência sexual ou qualquer outro atributo?

Ou deveria existir então uma lei específica para cada caso de vítimas de violência, essa para mulheres, uma para homossexuais, outra para gordos (brincadeira), outra para homens, outra para negros, amarelos, indígenas, outra para quem mais?

Penso que o que falta é uma sociedade onde a impunidade não predomine de modo vergonhoso, como na nossa, onde um juiz de tribunal supremo é capaz de trabalhar de madrugada para conceder habeas corpus a um réu endinheirado, enquanto um detido pobre fica meses, ou até anos, aguardando julgamento encarcerado em condições desumanas por um pequeno delito de fome.

Não deveria nossa sociedade punir todos os criminosos, como os que agridem mulheres, com severidade e celeridade, de modo a desincentivar o crime e desencorajar criminosos?

Não seria um ato de prevenção?

E precisamos mesmo de leis como a Lei Maria da Penha, ou nossa necessidade é uma completa reforma no Poder Judiciário?

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