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mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

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PROJETO DO CANDIDATO A PREFEITO DE CAMPINAS, JONAS DONIZETTE, QUE REGULARIZA TRABALHO INFANTIL A PARTIR DOS 7 ANOS GANHA REPERCUSSÃO NACIONAL

Campinas: Justiça mantém divulgação de projeto que liberava trabalho infantil

Rede Brasil Atual

Criança trabalhando ou na escola?

Candidato Jonas Donizette (PSB) apresentou proposta em 1997, como vereador, para transformar garotos de rua em ‘carregadores de sacolas, ajudante nas barracas dos feirantes e guardadores de carros’

São Paulo – A Justiça Eleitoral recusou o pedido de liminar apresentado pelo candidato do PSB à prefeitura de Campinas, Jonas Donizette, para barrar a divulgação de um projeto de lei de autoria dele que permite a prática do trabalho infantil na cidade do interior paulista. Na última terça-feira (23), Donizette apresentou o pedido afirmando que era equivocada a versão divulgada pela campanha do adversário, Márcio Pochmann (PT), de que a proposta liberava atividades trabalhistas de crianças a partir de sete anos.

Crianças trabalhando ou na escola?

Ontem, o juiz Mauro Fukumoto, da 379ª Zona Eleitoral, afirmou que “não são inverídicas as afirmações” divulgadas durante a disputa eleitoral. Apelidado de “Menores da feira”, o projeto apresentado quando Donizette era vereador tenta colocar em atividade crianças e jovens em situação de rua. O artigo 2º tem a seguinte redação: “O Programa ao ser implantado consistirá de três etapas distintas: diagnóstico, abordagem da criança e do adolescente naquele meio, e a organização dos meninos (as) maiores de 07 (sete) anos, formando grupos de: carregadores de sacolas, ajudante nas barracas dos feirantes e guardadores de carros”.

Para o magistrado, a contestação de Donizette não tem valor, uma vez que a redação “deixa clara” a intenção do projeto, que chegou a ser aprovado pela Câmara Municipal de Campinas, mas acabou sendo considerado inconstitucional. “Não há na lei qualquer estímulo à frequência à escola, ou qualquer perspectiva de retirar a criança da situação de rua”, acrescenta o juiz.

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JUSTIÇA IMPEDE TENTATIVA DO CANDIDATO A PREFEITO DE CAMPINAS, PEDRO SERAFIM, DE CENSURAR BLOG EDUCAÇÃO POLÍTICA

O indeferimento da liminar

A Justiça Eleitoral impediu a tentativa do candidato a prefeito de Campinas, Pedro Serafim (PDT), de censurar o blog Educação Política. O Candidato entrou com pedido para que a Justiça suspendesse uma postagem de agosto passado, com o título “Candidato a prefeito de Campinas, Pedro Serafim, que autorizou aumento de 126% para vereadores ganha imagem em nota de R$ 126″. Apesar do malabarismo da peça jurídica para tentar praticar a censura em caráter liminar, a Justiça indeferiu, mas pediu esclarecimento.
Após nossa defesa, feita por competente escritório de advocacia, o Ministério Público manifestou-se pela improcedência do pedido e a Justiça arquivou. Mais uma vitória da democracia e da liberdade de expressão.

Diante de tal acontecimento, estamos inaugurando uma nova editoria, que se chamará Justiça, dos Brasileiros. Nela vamos noticiar o bom trabalho de juízes que se pautam pela democracia, pela justiça e pela liberdade de expressão. Essa editoria fará jus ao trabalho de tantos juízes pelo Brasil que não se deixam macular e insistem em fazer um Brasil a cada dia mais justo.

O trabalho como o realizado pela ex-corregedora Eliana Calmon do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), por exemplo, estaria nessa nova categoria.

Veja abaixo o despacho do juiz:

Despacho
Despacho em 11/09/2012 – RP Nº 24929 Juiz MAURO IUJI FUKUMOTO
Tendo em vista o transito em julgado da r. sentença de fls. 68-69, conforme certidão de fls. 72, remetam-se os presentes autos ao arquivo, com as anotações de praxe.
Sentença em 08/09/2012 – RP Nº 24929 Juiz MAURO IUJI FUKUMOTO
VISTOS.PEDRO SERAFIM JUNIOR ajuizou a presente representação eleitoral por propaganda negativa contra GLAUCO CORTEZ, alegando que o representado, em seu blog, publicou artigo, com o título “Candidato a prefeito de Campinas, Pedro Serafim, que autorizou aumento de 126% para vereadores, ganha imagem em nota de R$ 126”, no qual aparece figura do ora representante em montagem que faz uso de símbolo oficial. O artigo tem o objetivo de ridicularizar o representante e não corresponde à verdade dos fatos, já que o representante não autorizou qualquer aumento no subsídio dos Vereadores e não votou a matéria na Câmara dos Vereadores. Requereu a concessão de liminar para a suspensão da divulgação do artigo e, no mérito, a confirmação da decisão.A medida liminar pleiteada foi indeferida (fls. 37).O representado apresentou resposta (fls. 45/61) alegando que não é filiado a nenhum partido político, não reside em Campinas e não teve intenção de fazer propaganda eleitoral negativa.O Ministério Público manifestou-se pela improcedência do pedido (fls. 63/66).É o relatório. Fundamento e decido.Reitero os argumentos expostos na decisão que indeferiu a liminar (fls. 37).Tais fundamentos restaram confirmados pela resposta apresentada pelo representado, que não vota (fls. 50) nem reside (fls. 51) em Campinas, nem tampouco é filiado a nenhum partido político (fls. 52).Não obstante a expressão “humor de campanha”, não há nenhum elemento nos autos que permita concluir que se trata de propaganda eleitoral disfarçada, não se aplicando, pois, o artigo 57-B, IV, parte final, da Lei 9.504/1997.

Trata-se, ao contrário, de exercício da livre manifestação individual do pensamento (ainda que exercido de forma irônica), direito constitucional que não é afetado pelas regras atinentes à propaganda eleitoral.

O artigo 40 da Lei 9.504/1997 se refere à conduta do candidato que se apropria de símbolos públicos, não guardando relação com o caso em tela, em que se trata de evidente paródia com a nota de cem reais.

Por último, embora o verbo “autorizar”, constante do título do artigo, não esteja correto, é fato que o ora representante, na qualidade de presidente da Câmara dos Vereadores, foi o autor da proposta de reajuste dos subsídios dos vereadores (fls. 59 e 61).

Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

Transitada, arquivem-se.

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A PARTIDARIZAÇÃO DA JUSTIÇA É O MAIOR PERIGO À DEMOCRACIA BRASILEIRA PORQUE A ORDEM JURÍDICA SE TORNA JUSTIFICATIVA PARA O GOLPE

Partido da Justiça está querendo participar das próximas eleições

Há uma certa partidarização da Justiça brasileira e que pode se tornar o último recurso de setores mais conservadores do Brasil.  É inegavelmente uma tentativa complicada, mas é quase certo que essa via golpista vai entrar em discussão se Dilma Rousseff avançar nas pesquisas.

O grande problema é que a ordem jurídica se torna álibi para golpe, assim como já se tornou álibi para soltar banqueiro preso por corrupção.

Houve toda uma indignação da Justiça com o respaldo da grande mídia porque o PT usou o tempo partidário para divulgar suas ações em nível federal e por divulgar uma integrante dos seus quadros, no caso Dilma Rousseff. Ora, não é para isso a propaganda partidária? Ou seja, um horário previsto legalmente para que o partido divulgue seus quadros e suas teses.  Mas será que a Justiça quer dizer o que pode e o que não pode na propaganda partidária? Isso é balão de ensaio de golpe porque é totalmente arbitrário.

Da mesma forma, o candidato tucano José Serra ou qualquer outro tem o direito de aparecer em propaganda do seu partido. Nada mais justo, visto que é propaganda do partido.

No entanto, é o candidato tucano que mais desrespeitou a propaganda eleitoral para promoção pessoal. No final do ano passado, usou propaganda do governo do estado de São Paulo (veja, não é propaganda do partido PSDB, mas do governo) para se promover. Depois apareceu na propaganda de outro partido, DEM e, agora, no PPS.

Veja a diferença de abuso eleitoral. No primeiro caso, o partido promoveu seus quadros e idéias e, em outro, o candidato usou o tempo de outros partidos. Isso sem contar a omissão sistemática de críticas por parte da grande mídia, que é outro desrespeito eleitoral, principalmente de empresas com concessão pública.

Na verdade, esses usos deveriam ser totalmente legais, visto que fazem parte do jogo político. Parte da  Justiça está com pequenez de espírito porque está ideologicamente afinada com uma candidatura.

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