Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

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LEGISLAÇÃO FEDERAL DEVERIA GARANTIR QUE SÓ PARLAMENTARES QUE ASSINAM A CRIAÇÃO DE CPI POSSAM INTEGRÁ-LA

Protesto Rio

CPI amigo da onça

É necessária uma legislação federal para garantir que somente os vereadores, deputados e senadores que assinam a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) possam ser indicados em cargos na comissão.

Não é possível que parlamentares que tentam bloquear uma CPI e não conseguem, passam a ser indicados para cargos da comissão que combateram, ainda mais para cargos como o de presidente e relator. Eles não deveriam participar nem como membros.

Legislação federal deveria garantir que: caso nenhum deputado de determinado partido político tenha assinado, esse partido ficaria impedido de indicar membros, independente da quantidade de representantes no parlamento.

Essa nova legislação poderia impedir situações realmente esdrúxulas como as da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, em que parlamentares que não assinaram a CPI dos Ônibus e que têm ligações com as empresas do setor, ocuparam cargos na CPI.

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PARLAMENTARES PODEM ENQUADRAR MANIFESTAÇÕES POPULARES EM LEI DE CRIMES DE TERRORISMO

Protestos apressam votação da lei de crimes de terrorismo no Brasil

Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

Rachel Duarte/Sul 21

Incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado poderá ser enquadrado como terrorismo no Brasil. Está prevista para esta quinta-feira (27) a votação do projeto de lei 728/2011 que tipifica o crime de terrorismo, ainda não regulamentado no país. O texto será colocado em pauta em pleno contexto de sucessivos protestos nos estados brasileiro que estão sendo respondidos de forma repressiva pelo braço armado do estado. O motivo da urgência na aprovação, segundo a Comissão Mista que discute o tema no Congresso Nacional é a proximidade da Copa do Mundo de 2014. Especialistas avaliam como temerária a proposta, uma vez que aponta para os problemas da segurança urbana soluções com base na Lei de Segurança Nacional. “Isto é retroceder ao estado de exceção”, critica o professor de Direito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Eduardo Pazinato.

A Constituição Federal prevê o crime de terrorismo, mas não estabelece pena nem tipifica as ações. Apenas a Lei de Segurança Nacional, editada na década de 1980, menciona o terrorismo, mas ainda com redação feita durante o regime militar. Porém, a minuta do texto em iminente aprovação no Congresso tem referência no texto da reforma do Código Penal e outros 43 projetos de lei, além de nove tratados, protocolos e convenções internacionais. Os crimes de terrorismo serão imprescritíveis, com pena cumprida em regime fechado, sem benefício de progressão e devem variar de 24 a 30 anos de cadeia.

Será considerado terrorismo ainda as ações que provoquem pânico generalizado praticadas por motivos ideológicos, políticos, religiosos e de preconceito racial, o que abre brecha para classificar como terroristas integrantes de movimentos sociais que cometerem crimes durante protestos públicos, acredita o coordenador do Núcleo de Segurança Cidadã da UFSM, Eduardo Pazinato. “Este texto acompanha a tendência internacional de lei e ordem que propõem mais leis penais para resolver problemas contemporâneos. Por meio do discurso da pacificação, se aumenta a criminalização das pessoas e os encarceramentos. Utilizar o paradigma da segurança nacional para regular a segurança urbana proporcionará a criminalização dos movimentos sociais, uma vez que parte de um movimento de massa poderá ser entendida como terrorismo”, explica.

Ou seja, se a nova lei já estivesse em vigor, os manifestantes que invadiram as ruas do país nos últimos dias contra o aumento da passagem e a postura repressiva da polícia militar poderiam ser enquadrados como terroristas em razão de algumas práticas excessivas. “Isto é temerário nesta conjuntura de grandes eventos no país, em que inúmeras reivindicações populares surgem nas ruas. Está se preconizando mais uma vez um novo tipo penal para aumentar penas e reduzir direitos de minorias que serão enquadradas como praticantes de delitos, ao invés de buscar resposta para as cobranças da sociedade que não sejam por meio da criminalização”, avalia Pazinato. (Texto integral)

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E AÍ COXINHA: EMPRESAS PODEM PRATICAR CORRUPÇÃO NO BRASIL E LEI PARA PUNI-LAS DORME NO CONGRESSO HÁ QUATRO ANOS

A pressão popular precisa estar aqui.

A pressão popular precisa estar aqui.

Nas manifestações pelo Brasil tem muita gente criticando a corrupção da forma mais tosca possível. É a velha e batida lenga-lenga dos programas humorísticos populares, que insistem que o político é o corrupto. E acreditam que o problema do Brasil é o político corrupto. Não é. Se o problema fosse o político corrupto, o Brasil seria uma Suíça.

Imaginem um político bem corrupto. Para cada obra, ele cobra de 5% a 10% do contrato. Ainda que condenável, isso não afeta em nada o desenvolvimento do Brasil. Em construção civil essas diferenças são normais mesmo em construções privadas. O dono de uma empresa que faz apartamentos ou construções comerciais pode ter perdas bem superiores na compra de material, furtos da obra, mudança de empregados etc.

O problema do Brasil são as empresas que não fazem a obra como deveria ser feita, mas sim com péssima qualidade. Veja as escolas, asfaltos, hospitais com material de péssima qualidade e mal feitos, mesmo com projeto definindo padrões mínimos de qualidade. Essa é a corrupção que destrói o Brasil. A obra da empresa corruptora em poucos anos precisa ser refeita ou reformada. Então, em uma obra de R$ 10 milhões, o povo perde 10% para o político e 100% com o empresário. E tem coxinha gritando com bandeira do Zorra Total e da Praça é Nossa, que o problema do Brasil é o político corrupto.

E o inacretitável é que há quatro anos está parado no Congresso um projeto que pune empresas corruptoras. E os manifestantes não vão lá brigar para que seja aprovada. Veja matéria abaixo:

Projeto contra corrupção esbarra em empresários no Congresso

por Nicolau Soares, especial para a RBA

Relator de projeto em tramitação há quase quatro anos avalia que alta presença do empresariado no Legislativo é principal foco de resistência à primeira medida para punir corporações

São Paulo – Uma das respostas da presidenta Dilma Rousseff às reivindicações contra a corrupção que aparecem difusamente nas manifestações pelo Brasil deverá acelerar a tramitação da Lei Anticorrupção. Enviada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso em 2010, a proposta ataca uma das pontas mais escondidas das denúncias de corrupção: as empresas. O projeto permite punir pessoas jurídicas envolvidas em crimes contra a administração pública, e não apenas seus funcionários, como normalmente ocorre hoje.

Se aprovado, o projeto corrigirá uma lacuna histórica na legislação brasileira, pois pela primeira vez o país terá meios mais efetivos para punir diretamente as empresas – e seus proprietários – envolvidas em atos de corrupção ou outras práticas criminosas. Se transformado em lei, o texto permitirá a responsabilização das empresas e não apenas de seus funcionários ou de políticos envolvidos em casos de corrupção. Assim, prevê a aplicação de multas e o ressarcimento de recursos desviados pelas pessoas jurídicas, muitas vezes as maiores beneficiárias de processos de corrupção. “Não existe corrupto sem corruptor. A lei coloca o Brasil no patamar dos países mais desenvolvidos em termos de combate à corrupção”, lembra o deputado Carlos Zarattini, relator da proposta na Câmara e responsável por apresentar um substitutivo ao texto original. (Texto Integral)

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DEU NA FOLHA: PSDB E ALIADOS QUEREM LIMITAR AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO; DEPUTADOS DO PT NEGAM APOIO AO PROJETO

Não é porque se tem Roberto Gurgel que se deve calar o MP

Mesmo com Roberto Gurgel na PGR, petistas defendem o MP

Na semana passada, a Folha publicou uma notícia sobre a tentativa da Assembleia Legislativa de SP de tirar poder do MP.

No meio da matéria, uma informação importante. Dos partidos grandes, somente o PT não apoiou a tentativa de amordaçar o Ministério Público e impedir a investigação contra deputados.

Lei que limita ação de promotores avança na Assembleia de SP

Depois de perderem o auxílio-moradia em uma ação movida por promotores, deputados estaduais de São Paulo querem tirar deles o poder de investigá-los.

A arma é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estadual que restringe a iniciativa de abrir ações de improbidade administrativa contra deputados apenas ao procurador-geral de Justiça do Estado.

Essa PEC já conseguiu o apoio de um terço dos parlamentares, índice de que precisava para avançar.

Agora, a proposta que esvazia a ação dos promotores está pronta para ir a votação, segundo a assessoria do deputado Campos Machado (PTB), autor do projeto. Para ser aprovada, ela precisa do voto de pelo menos 56 dos 94 deputados.

A mudança começou a ser articulada dias após a decisão que suspendeu o benefício de R$ 2.250 pago aos deputados, no início de fevereiro. O texto da PEC foi publicado ontem no “Diário Oficial” do Estado com a assinatura de 33 parlamentares de vários partidos. Entre os grandes, apenas representantes do PT não assinaram. (Texto Integral)

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BOATE KISS DÁ A LIÇÃO: TODOS OS LAUDOS DE OBRAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE USO PÚBLICO DEVEM IR IMEDIATAMENTE PARA A INTERNET

Foto: AgenciaBrasil

Transparência pode evitar tragédias

Tão ou mais importante do que investigar as causas do incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria (RS) é criar um modelo para que situações como essa não se repitam.

O avanço em legislação sobre transparência do poder público pode evitar ou deixar mais difícil de acontecer tragédias como essa, além de diminuir outros problemas de corrupção em licitações e obras públicas.

Com a tecnologia barata e acessível é possível postar os lautos de vistoria de obras públicas ou obras privadas de grande uso comercial instantaneamente, inclusive com fotografias. Os laudos de vistoria de obras podem ser feitos de forma digital e serem publicados no momento em que termina uma vistoria.

O incêndio na Kiss parece nos ensinar que a população precisa participar politicamente para exigir mais transparência dos poderes públicos e para que possa ter uma consulta simples e de qualidade.

O acesso aos laudos na internet precisa de um trabalho normatizado e padronizado para que não se torme apenas uma publicação incompreensível para a população. Entidades e o próprios parlamentares podem elaborar normas e até programas de informática que facilitem o acesso aos laudos emitidos por órgãos municipais, estaduais e federais.

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SEM MONOPÓLIO: 10 MOTIVOS PARA DIZER NÃO À EMENDA CONSTITUCIONAL 37, QUE TIRA PODER DE INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

NOVA LEI ÁUREA: LEGISLAÇÃO QUE CONFISCA PROPRIEDADE COM TRABALHO ESCRAVO É AVANÇO DEPOIS DE MAIS DE 100 ANOS

Manifestação a favor da emenda contra trabalho escravo

Uma nova legislação que combate o trabalho escravo foi aprovada na Câmara. Talvez seja a lei mais importante contra o trabalho degradante desde a promulgação da Lei Áurea, de 13 de maio de 1888. Falta agora uma nova votação e aprovação no Senado e a sanção da presidenta Dilma Rousseff. Veja abaixo texto do blog do Sakamoto.

 

Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça (22), em segundo turno, a proposta de emenda constitucional 438/2001, que prevê o confisco de propriedades em que trabalho escravo for encontrado, destinando-as à reforma agrária e ao uso social urbano. A matéria, que foi aprovada em primeiro turno em agosto de 2004, deve agora voltar ao Senado por conta da inclusão, pela Câmara, da previsão de expropriação de imóveis urbanos.

Foram 360 votos a favor, 29 contrários e 25 abstenções, totalizando 414 votos. Ao final, os deputados cantaram o Hino Nacional no plenário. Clique aqui para saber como votou seu deputado ou deputada.

Em 2004, foram 326 votos a favor, 10 contrários e 8 abstenções.

Mais de 3,1 mil propriedades foram fiscalizadas por denúncias de trabalho escravo desde 1995, quando o Brasil criou o seu sistema de combate ao crime. Destes locais, foram resgatadas cerca de 42 mil pessoas (texto completo no Blog do Sakamoto)

TORTURADOR DA DITADURA É ANISTIADO E ESTUDANTES DA USP SÃO ENQUADRADOS

Faixas e cartazes colocados na entrada da Reit...

Será que não há diferença entre protesto estudantes e ação do crime organizado?

Os alunos da USP que ocuparam a reitoria em protesto contra ações da PM no campus não tiveram uma atitude muito racional, mas deveriam ser anistiados.

Claro que não se deve quebrar patrimônio público nem privado, mas é preciso uma legislação para distinguir as ações de bandidos de ações políticas.

Além disso, é preciso verificar se foram os estudantes ou os policiais que quebraram  a reitoria. Há relatos de que os policiais chegaram no estilo capitão Nascimento, detonando.

Para se ter uma ideia das prioridades de segurança, o governo de São Paulo mandou centenas de policiais para retirar estudantes e não consegue esclarecer 10% dos homicídios. É uma coisa estupenda.

Não é possível uma democracia que criminalize movimentos sociais e políticos da mesma forma que trata o crime organizado.

O que nossos deputados estão fazendo? Há a necessidade urgente de separar ações políticas de ações criminais, ainda que haja reparação quando há excessos, que sejam identificados os depredadores.

Não é possível continuar como no tempo da ditadura em que ações políticas eram enquadradas como criminais. As motivações são diferentes e devem ter tratamento legal diferenciado.

Soa até estranho dizer tamanha a diferença entre dois atos, mas há uma diferença abissal entre os ataques do PCC em São Paulo e a ocupação da reitoria por estudantes em protesto.

Não é possível termos as mesmas leis para uma quadrilha de criminosos e para os jovens que ocupam uma reitoria em protesto?

Não é possível torturadores ficarem livres, que atuaram covardemente resguardados pelo Estado, enquanto estudantes são enquadrados como criminosos.

O que nossos deputados estão fazendo? É preciso uma legislação que impeça a criminalização de movimentos sociais, que impeça que agentes do Estado ajam sobre movimentos políticos da mesma forma como agem contra o crime organizado.

Aliás, o crime organizado vai muito bem no Estado de direita. Tem um banqueiro condenado que teve dois habeas corpus em 48 horas no Supremo Tribunal Federal.

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OS ESTADOS UNIDOS POR ELES MESMOS: ASSASSINOS ECONÔMICOS E FAÇA O QUE EU DIGO, NÃO FAÇA O QUE EU FAÇO
REITOR DA USP, JOSÉ GRANDINO RODAS, COLABOROU COM A DITADURA E FAZ MILITARIZAÇÃO DA USP, INICIADA NO GOVERNO DE JOSÉ SERRA, DIZ PROFESSOR
FAÇA JUS, TODO POLÍTICO DEVERIA IR PARA O SUS
BARBARIDADE TCHÊ: FAZENDEIROS QUE SE UTILIZAM DO TRABALHO ESCRAVO TÊM CURSO SUPERIOR, SÃO DO SUDESTE E FILIADOS AO PSDB, PMDB E PR

DIA 9 DE DEZEMBRO CONTRA A CORRUPÇÃO E SEM MORALISMO: NO BRASIL TEM MOBILIZAÇÃO CONTRA TUDO, MENOS CONTRA A CORRUPÇÃO

Já chegou a hora da sociedade brasileira se mobilizar contra a corrupção, mas não em uma mobilização moralista e partidarizada como foi aquela coisa horrorosa do movimento Cansei. É preciso construir uma mobilização apartidária, calcada em mudança da legislação e em procedimentos técnicos de administração. (mas essa o pessoal do Cansei não quer).

Uma mobilização assim deve defender procedimentos para minimizar os danos da corrupção, sem vinculá-la a partidos políticos

Por exemplo, uma lei de Ficha Limpa para servidores públicos. Todo servidor público, seja concursado ou comissionado (principalmente este) deve ter ficha limpa, ou seja, nunca ter sido condenado em primeira instância. Isso não resolve, mas ajuda.

Outra medida simples:

Prefeituras não têm motivo algum para ter suas contas, gastos e movimentação financeira escondidos. Não há ministério da Defesa, Relações Internacionais e outros como o governo federal. Então, uma legislação poderia obrigar prefeituras de todo o país a manter salas informatizada com todas as contas expostas, em tempo real, de forma que qualquer cidadão ou mesmo os vereadores tivessem acesso imediatamente, sem intermediação, e não precisassem mais fazer requerimentos para obter informações.

Outra medida é obrigar prefeituras a publicar todos os convênios com o governo federal com local e hora de realização.

Dia 9 de dezembro é o Dia Internacional contra a corrupção. É hora de agir sem falso moralismo. Veja informação sobre o Dia no site da CGU.

O Dia Internacional contra a Corrupção, celebrado no dia 9 de dezembro, é uma referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, ocorrida na cidade mexicana de Mérida. Por sugestão da Transparência Internacional, a proposta de definição da data foi apresentada pela delegação brasileira. Em 9/12/2003, mais de 110 países assinaram a Convenção, entre eles o Brasil.

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NUNCA FOI TÃO FÁCIL METER A MÃO NO DINHEIRO DO POVO E, INFELIZMENTE, SÓ O CORRUPTO TRAÍDO NOS SALVA
CASTELO DE AREIA: A JUSTIÇA NÃO É CEGA, É CÍNICA

MARIA DA PENHA É POP

O DVD Mulher de Lei, do cantor, compositor e repentista cearense, Tião Simpatia reúne todo o material produzido pelo mesmo, em torno da Lei Maria da Penha, desde a sua sanção, em 07de agosto de 2006.
Foi gravado ao vivo no teatro do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, em Fortaleza -CE.
São 13 faixas, com legendas em português, espanhol e inglês, reunindo música, cordel, poesia e repente, cujo material agora servirá como ferramenta de trabalho entre grupos de mulheres, Centros de Referência, escolas, ONG’s e empresas que já trabalham a questão de gênero em seus departamentos.
A Iniciativa é do Instituto Maria da Penha – IMP, em parceria com a Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres do Estado do Ceará, com o patrocínio da Secretaria de Cultura do Estado do Ceará – SECULT
Contatos: (85) 8618/8696 / 9949.1338 (Naná Jucá)
Blog Oficial Tião Simpatia: http://tiaosimpatia.blogspot.com/
(Vi no Com Texto Livre)
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MUITO LEGAL: UM VÍDEO SOBRE A SITUAÇÃO CAÓTICA DA EDUCAÇÃO FEITO COM A FALA DO EDUCADOR KEN ROBINSON

CIDADES PODERIAM LUCRAR COM O LIXO, MAS PREFEREM TORRAR O DINHEIRO PÚBLICO COM CONTRATOS MILIONÁRIOS

Cidades jogam dinheiro público no lixo

Atualmente, um dos principais gastos dos municípios  brasileiros é com a coleta e armazenamento de lixo. São milhões e milhões de reais gastos com algo que poderia gerar lucro para as administrações públicas e preservar o meio ambiente ao aumentar a vida útil de aterros sanitários.

Há 20 anos, a legislação que impede lixões está tramitando no Congresso Nacional. Apesar de boa, a lei poderia ser mais avançada e obrigar o município a fazer a coleta seletiva por meio de cooperativas de catadores. Atualmente existem milhares de catadores de recliclados que não recebem qualquer ajuda do poder público, que prefere gastar milhões de reais com grandes contratos de coleta, mesmo de coleta seletiva. Os catadores trabalham de graça para o município e são sustentáveis.

O custo social e ambiental dessa aposta é enorme. Mas atualmente já é possível reciclar praticamente tudo que se produz de lixo nas cidades. Mesmo o lixo orgânico poderia ser transformado em adubo.

Uma legislação avançada deveria acabar com os gastos públicos com o lixo e obrigar municípios a financiar catadores e a indústria de reciclagem durante alguns anos até que se tornem sustentáveis.

Veja trecho da matéria do Terra Magazine sobre a lei que propõe o fim dos lixões:

Proposto há mais de vinte anos, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que proíbe os lixões no país, teve sua votação adiada mais uma vez nesta quarta (09). Aprovado por unanimidade na Câmara no dia 10 de março, o projeto de lei chegou ao Senado, mas não foi votado por falta de quórum.

– Quem perde é a sociedade, somos nós todos que estamos na esperança de ter a política aprovada hoje – diz, entristecido o líder ambientalista Vitor Bicca, presidente do presidente do Cempre (Compromisso Empresarial para Reciclagem) e membro da Frente Parlamentar Ambientalista. (Texto integral)

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CRESCIMENTO COM POLUIÇÃO É VANTAGEM PARA ALGUNS E PREJUÍZO PARA TODOS; BRASIL DEVE LIDERAR ECONOMIA VERDE
O BRASIL INTEIRO PODERÁ PAGAR O MESMO PREÇO AMBIENTAL QUE HOJE OCORRE EM SANTA CATARINA
PARATY: 500 ANOS DE HISTÓRIA E NADA MUDOU; CAIÇARAS DA PRAIA DO SONO E VILA ORATÓRIA SÃO OPRIMIDOS PELA GANÂNCIA DA ELITE BRASILEIRA
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O BRASIL INTEIRO PODERÁ PAGAR O MESMO PREÇO AMBIENTAL QUE HOJE OCORRE EM SANTA CATARINA

Congresso quer reduzir área de proteção ambiental. É uma boa idéia, não é? (foto:Abr)

Congresso quer reduzir área de proteção ambiental. É uma boa idéia, não é? (foto:Abr)

Se depender do Congresso Nacional e da bancada ruralista, o Brasil vai pagar um preço muito caro pela destruição ambiental. Santa Catarina é hoje um exemplo a não ser seguido pelo Brasil. A intensidade das chuvas novamente não consegue passar sem um lastro de destruição.

Lembro de cenas de parlamentares catarinenses felizes aprovando a redução da área de preservação ambiental. É um tiro no pé.  Ganhamos rapidamente e perdemos exageradamente num futuro próximo.

Segundo o site Congresso em Foco, o Congresso Nacional caminha a “passos largos” para reduzir os limites obrigatórios de áreas ambientais protegidas no país.

De acordo com a matéria, de Renata Camargo, “dos 17 projetos em tramitação no Legislativo que alteram diretamente o limite das áreas de proteção permanece (APP) e reserva legal, 14 preveem a redução de áreas ambientais ao longo dos cursos d’água ou a diminuição de áreas de uso sustentável de recursos naturais em propriedades rurais. Apenas três sugerem o aumento desses limites.  O movimento para afrouxar a legislação ambiental é suprapartidário, envolve parlamentares de sete legendas. Metade das sugestões foi apresentada por congressistas do PSDB (4) e do PMDB (3). As outras foram propostas por deputados e senadores do DEM (2), do PT (2), do PSB (1), do PDT (1) e até do PV (1)” (texto integral).

Santa Catarina é um aprendizado com o erro e poderemos implantar esse modelo de destruição ambiental em todo o país.

Na verdade, o Brasil precisa ser mais rigoroso com a preservação ambiental. Sabemos que é possível conciliar produção agrícola e preservação e isso precisa ser feito.

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LEI QUE OBRIGA DIVULGAÇÃO DE GASTOS PÚBLICOS NA INTERNET É O MELHOR AVANÇO POLÍTICO DO GOVERNO LULA

A lei que obriga os governos federal, estadual e municipal a divulgarem em tempo real na internet receitas e gastos é um dos maiores avanços políticos do Brasil. A medida não vai evitar a corrupção, mas torna mais transparente as ações do poder público. Isso é fundamental para o fortalecimento democrático do país.  A media, ao ser cumprida, pode mudar de forma substancial as relações entre o poder público e a sociedade.  Não só facilita o acesso da imprensa, mas principalmente de entidades e organizações da sociedade que buscam fiscalizar o poder público.


Lula sanciona lei que obriga divulgação de gastos públicos na internet

Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje (27) lei complementar que obriga os governos federal, estaduais e municipais a tornarem disponíveis, em tempo real, na internet, receitas e gastos.

Um dos objetivos é dar transparência á administração pública, além de incentivar a participação popular e a realização de audiências públicas na elaboração de planos e diretrizes orçamentárias.

A lei prevê prazos para os entes federados colocarem a medida em prática: um ano para União, estados, Distrito Federal e cidades com mais de cem mil habitantes, dois anos para municípios de 50 a 100 mil habitantes e quatro anos para cidades com até 50 mil habitantes.

O gestor que não divulgar as informações poderá ter congelado o repasse de verbas federais. Qualquer cidadão, partido político, sindicato ou associação pode denunciar aos tribunais de contas e Ministério Público quem não estiver cumprindo a lei.

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NOVA LEI NO BRASIL, ARTIGO 1: RICOS E COM BONS ADVOGADOS NÃO PODEM SER PRESOS EM HIPÓTESE ALGUMA

MERVAL PEREIRA SENSACIONAL; COMENTARISTA DA GLOBO CRIA NOVO CONCEITO POLÍTICO: VENEZUELA VIVE DEMOCRACIA AUTORITÁRIA

SITE TRAZ UM VERDADEIRO MAPA SOBRE OS DONOS DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO NO BRASIL

GOVERNO PRETENDE DESCRIMINALIZAR RÁDIOS COMUNITÁRIAS QUE OPERAM SEM LICENÇA; É UM AVANÇO POLÍTICO SE CONGRESSO APROVAR

Projeto do Executivo descriminaliza transmissão sem licença

Jonas Valente – Observatório do Direito à Comunicação

No início do penúltimo ano do governo Lula, a equipe do presidente por fim mostra-se disposta a dar o primeiro passo para um processo de revisão das regras que impedem o crescimento das rádios comunitárias. Foi publicada hoje (15) no Diário Oficial da União mensagem do Executivo ao Congresso Nacional enviando projeto de lei que visa descriminalizar o ato de operar serviço de radiodifusão sem autorização do poder concedente.

A iniciativa responde a uma das históricas demandas dos ativistas da mídia comunitária. A perseguição dos órgãos reguladores e da polícia às rádios comunitárias é uma das principais reclamações das entidades representativas do setor, que inclusive denunciam um acirramento desta ao longo do governo Lula. A versão final do PL só será divulgada após o seu acolhimento pelo Congresso, mas o texto que está sendo trabalho pelo Ministério da Justiça, com apoio da Casa Civil, altera o Artigo 183 da Lei Geral de Telecomunicações, excetuando de sanção penal a transmissão clandestina de telecomunicações que seja identificada como radiodifusão.

O texto também revoga o Artigo 70 do Código Brasileiro de Telecomunicações, que criminaliza “a instalação ou utilização de telecomunicações, sem observância do disposto nesta Lei e nos regulamentos”, estabelecendo pena de um a dois anos, ampliada se houver dano a terceiros. Os dois artigos modificados pela proposta são os dispositivos utilizados para justificar a prisão e abertura de processo criminal contra os responsáveis pelas emissoras comunitárias. Caso sejam aprovadas as modificações, quem colocar uma rádio no ar antes de receber a autorização do Ministério das Comunicações não poderá mais ser preso ou julgado por varas criminais. A transmissão, no entanto, segue sendo considerada um ilícito civil.

O projeto não faz distinção em relação à natureza da programação veiculada ou da organização responsável pela emissora considerada não-autorizada. Ou seja, seriam abarcadas por estas modificações tanto rádios comunitárias, como rádios e mesmo TVs de caráter comercial que operem sem licença apropriada. Segundo o secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, o PL reflete a posição do governo, apoiada em resolução Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, de mudar a concepção atual da legislação. “Deve ser crime o que atenta contra os bens jurídicos da humanidade.

A emissão de onda sonora em desacordo com legislação não afeta nenhum bem jurídico relevante, nada que possa privar a pessoa da liberdade. O mero funcionamento de uma rádio não pode ser considerado crime”, argumenta. Seguindo esta lógica, a proposta do governo inclui no Código Penal o crime de operação de estação de serviços de radiodifusão que coloquem pessoas em risco de vida ou saúde ao atrapalhar ou inviabilizar o funcionamento de “serviços de telecomunicações de emergência, de segurança pública ou de fins exclusivamente militares” ou de “equipamentos médico-hospitalares”. Neste caso, também poderiam ser enquadradas emissoras autorizadas que provoquem interferências consideradas danosas.

Punições mais duras – O aspecto positivo do projeto – retirar da esfera penal a atividade de radiodifusão não-autorizada – pode ser ofuscado pelo endurecimentos das punições civis previsto na proposta. Para quem for pego transmitindo sem autorização, o texto propõe como sanções a apreensão dos equipamentos, multa e suspensão do processo de autorização da outorga ou a proibição de que aquela associação possa se habilitar para um novo processo até o pagamento da multa. (Texto integral no Observatório)

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O SEGREDO DE DANIEL DANTAS É ALGO GENIAL: NÃO HÁ RELAÇÃO ENTRE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO

eu sou a lei

O segredo de Daniel Dantas e Gilmar Mendes: "eu sou a lei"

O talento de Daniel Dantas talvez não esteja tanto nas ações econômicas nem nas suas relações com o poder político e jurídico do país. É claro que isso forma uma barreira de proteção intransponível, visto que conta com parlamentares, jornalistas, advogados e, claro, magistrados.

Mas há algo que está por trás de tudo isso e que é o motor ideológico das ações do grupo Opportunity. O banqueiro descobriu algo genial, algo que está na cara de todo mundo, algo que a população sente diariamente, mas ninguém ousou utilizá-lo de uma forma tão arrojada e profissional.

Dantas desvendou concretamente que não existe qualquer relação entre justiça e legislação no Brasil. Não estou dizendo que há injustiça, que a justiça é falha, tarda, etc. Não é nada disso. Ele descobriu que os magistrados simplesmente podem passar por cima de qualquer lei e podem fazer o que quiserem.

Ele descobriu e estruturou suas ações dentro da perspectiva de que o juiz pode interpretar a lei como quiser. É uma maravilha. Esse é o estado de direito Jurídico-policial do Supremo. O próprio Supremo agiu dessa forma com relação ao habeas corpus de Daniel Dantas. Estava evidente que havia fatos novos, estão nos processos, mas isso são apenas fatos. E fatos ou leis, descobriu Dantas, não fazem a menor diferença. Lembro-me da história de um amigo em que o policial para extorquir dinheiro na linha vermelha do Rio de Janeiro dizia, de forma arrogante, que ele também era a “lei”. No Brasil de Dantas e de Gilmar Mendes, o juiz é a lei, assim como o policial que tentou extorquir meu amigo. Ou seja, não há lei.

Leia com seus próprios olhos a matéria mais abaixo do jornal Valor Econômico reproduzida no blog do Nassif. É uma prova inconteste de que as relações pessoais definem as decisões judiciais de forma acintosa. Impressionante o caso da desembargadora Suzana Camargo que, vejam, tenta controlar o Tribunal Regional Federal.

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Isolado, De Sanctis vive contagem regressiva

Caio Junqueira, de São Paulo

14/11/2008

Depois da queda do delegado federal Protógenes Queiroz, colocado no ostracismo por sua atuação na Operação Satiagraha, instaurou-se a contagem regressiva para que a próxima vítima saia de cena: o juiz Fausto Martin De Sanctis. (…)  E a forma como isso ocorrerá já está posta na mesa e envolve uma combinação de instrumentos jurídicos e políticos.

A principal delas é o julgamento do pedido de suspeição feito pela defesa do banqueiro Daniel Dantas e que tem previsão de ser julgado na segunda-feira pelo Tribunal Regional Federal (TRF). Embora a tendência nesses casos seja de improcedência do pedido, a situação de De Sanctis se complica pois o tribunal está em processo eleitoral em que dois grupos lutam pelo seu controle: o da desembargadora federal Suzana Camargo, atual vice-presidente, e o da atual presidente, desembargadora Marli Ferreira.

Suzana, favorita para as eleições que ocorrem em abril, é ligada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Foi ela que o advertiu de que seu gabinete poderia estar sendo monitorado por ordem de De Sanctis. O afastamento do juiz do caso poderia consolidar o apoio do STF a sua eleição.

De Sanctis se fragiliza ainda mais pelo fato de ter um posicionamento interno independente em relação a esses grupos. Isso explica o fato de até hoje não ter se tornado desembargador, apesar de ser o segundo no critério de antiguidade entre os juízes federais da Terceira Região (SP e MS): tem 17 anos de magistratura.

A relatora do pedido de suspeição é a desembargadora Ramza Tartuce, que já se manifestou favoravelmente ao juiz. Ainda faltam os votos dos desembargadores Peixoto Júnior e André Nekatschalow. No julgamento do habeas corpus de Dantas, Peixoto foi o único entre os três que optou pela soltura do banqueiro.

Sendo recusada a suspeição, viria o grande trunfo da defesa de Dantas: um recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou até mesmo ao STF, onde a expectativa é de que seja plenamente acolhido. O efeito imediato disso seria a anulação de todos os atos decisórios do juiz no processo, que voltaria, portanto, à estaca zero, e sem o juiz Fausto De Sanctis na sua condução.

Outra possibilidade seria afastar o juiz do cargo, via Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também presidido por Gilmar Mendes. (…)

Dentro do CNJ, há dúvidas sobre o resultado de um eventual julgamento do juiz a partir de uma determinação do STF. Em primeiro lugar porque quem avaliaria uma possível representação seria o corregedor Gilson Dipp, ministro do STJ e um dos principais responsáveis pela criação das varas especializadas de combate à lavagem de dinheiro no Brasil, em uma das quais De Sanctis atua há anos. Eles têm um bom relacionamento.

Todavia, se Dipp determinar que a representação seja encaminhada ao plenário do CNJ, o resultado é duvidoso, na medida em que os 14 conselheiros provêem de diferentes instituições. (…)

(…) Como a condenação de Dantas e dos outros réus no processo por corrupção é dada como certa, a defesa deles se apressa em afastá-lo do julgamento e a enxurrada de recursos e desqualificação pessoal e profissional é considerada uma estratégia que, aliás, já obteve sucesso em outra ocasião.

Foi o que ocorreu com a juíza Márcia Cunha, da 2ª Vara Empresarial da Justiça do Rio, autora da decisão que afastou o Opportunity do controle da Brasil Telecom, em maio de 2005. Dantas tentou anular a decisão da juíza em favor dos fundos também por meio da argüição de sua parcialidade. E conseguiu. Na decisão de suspeição (o primeiro a se manifestar em um pedido de suspeição é o próprio juiz acusado), Márcia Cunha alegou “não ter força para enfrentar o poder econômico” do Opportunity e que desde que proferira a sentença havia “sofrido toda a sorte de infortúnios”, como rumores de que seria corrupta e que teria recebido recursos dos fundos para redigir a sentença, além de intimidações e ameaças.

PROJETO FARÁ DE LULA O PAI DA CORRUPÇÃO

O presidente Lula se tornará o Pai da Corrupção no Brasil se o projeto elaborado pela presidência da República contra o escuta telefônica for aprovado. Tarso Genro, que virou a casaca nas últimas semanas, será a Mãe da Corrupção no Brasil.

O projeto confere aos advogados privilégio de assumirem os principais postos de comando nas organizações criminosas, visto que as escutas telefônicas de criminosos com seus advogados não servirão mais como provas. Assim, o lobby do “Gomes”, Luiz Eduardo Greenhaldt, estará amparado legalmente. Ele alegou que estava fazendo um trabalho como advogado para Daniel Dantas.

Será a maior aberração jurídica da história e um privilégio inconstitucional para uma categoria profissional. Imagina. Como que ficarão os administradores de empresa corruptos, os jornalistas corruptos, os políticos corruptos? Todos os corruptos das outras profissões estão sendo prejudicados.

Há no Brasil cerca de 400 mil quebras judiciais de sigilo telefônico. Para os corruptos e seus advogados, esse volume é muito alto. Para nós, é muito baixo. Imagina. Somente 400 mil interceptações autorizadas num dos países mais corruptos do mundo. É muito pouco.

Mais que isso, o governo mandou (leia) o projeto para a análise de Alberto Zacharias Toron, advogado criminalista, membro do Conselho Federal da OAB. Toron colocou seu nome na história do Brasil recente com sua frase sobre pretos, pobres e putas. Ele afirmou: Decreta-se a prisão temporária, a Polícia Federal exibe o preso como um troféu, algema-o desnecessariamente e o exibe em horário nacional. É um ‘escracho’. O que se fazia, antes, contra preto, pobre e puta é feito com outros presos. E há quem aplauda”.

Essa pérola expressa a consciência moral de uma parcela do Brasil.

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