Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

Arquivos de tags: Lei da Ficha Limpa

LEI DA FICHA LIMPA É MAIS UM SINTOMA DA INEFICIÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO

De olho na varredura...

A Lei da Ficha Limpa só terá validade a partir das próximas eleições, marcadas para 2012 por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, segundo a ONG Tranasparência Brasil, a decisão não deve ser vista como um retrocesso. Adiar a validade da Lei não é o pior, segundo a organização, e sim o fato da Lei não ter tido validade de fato nas eleições do ano passado. Portanto, diante de um mal maior que já está feito, a validade para 2012 não é o fim do mundo, como disse o diretor executivo da ONG, Claudio Abramo em entrevista à Agência Brasil.

No entanto, o mais interessante da análise de Abramo diz respeito a ele ter reconhecido que a Lei da Ficha Limpa só existe em razão da ineficiência do Poder Judiciário. Assim como ela, outras tantas leis específicas, como a Lei Maria da Penha por exemplo, também só existem porque o Poder Judiciário é ineficiente, conservador e aparelhado. Diante dessa triste realidade, leis como a Ficha Limpa são válidas e tornam-se até uma necessidade desde que se cumpram de fato, como tem acontecido com a Lei Maria da Penha.

A Lei da Ficha Limpa é peça fundamental para que a presença de políticos interesseiros e pouco interessados não continue roubando a cena na política nacional, já bastante movimentada por si só.

Veja trecho de texto publicado pela Agência Brasil:

Para Transparência Brasil, Lei da Ficha Limpa só existe porque o Judiciário funciona mal
Flávia Albuquerque

São Paulo – A decisão do Supremo Tribunal Federal de validar a Lei da Ficha Limpa apenas a partir das próximas eleições, marcadas para 2012, não deve ser vista como um retrocesso. Para a organização não governamental (ONG) Transparência Brasil, o mal maior já foi feito: não resolver a questão na época das eleições no ano passado, dando insegurança jurídica ao resultado do pleito. A avaliação é do diretor executivo da ONG, jornalista Claudio Abramo, em entrevista à Agência Brasil.

“A decisão de aplicar a lei apenas em 2012 não significa o fim do mundo. Não há grande problema quanto a isso. O problema ocorreu antes, com o Supremo incapaz de resolver um problema que poderia ter resolvido”. (Texto Completo)

Leia mais em Educação Política:

TRAGICÔMICO: POLÍCIA DO RIO DE JANEIRO REPRIME ATÉ PROTESTO EM FORMATO DE MISSA NA VISITA DE BARACK OBAMA
EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA FAZ SURGIR UMA NOVA FORMA DE VER E COMBATER A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
TRANSPOSIÇÃO DO SÃO FRANCISCO PRECISA SER FEITA COM CUIDADO PARA QUE O CARÁTER SOCIAL DA OBRA NÃO SIRVA AOS INTERESSES DO MERCADO ESPECULATIVO
POLÊMICA EM TORNO DO BLOG MILIONÁRIO DE MARIA BETHÂNIA EXPÕE AS FALHAS DA LEI ROUANET
Anúncios
%d blogueiros gostam disto: