Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

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IMAGEM E REFLEXÃO: PARA PENSAR A VIDA, OS DIREITOS HUMANOS

O vídeo vai se desenhando de forma criativa e natural.

Há um jogo entre palavras e imagens, som e movimento, ritmo e interpretação. Ele traz a força e a beleza dos direitos humanos e, ao mesmo tempo, revela o abismo entre o que está dito e o que está escrito, entre o que vai no papel e o que escorre e pulsa na realidade!

Faz lembrar do que muitos nos fazem esquecer. Faz sorver a vida!

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Coronel à moda antiga

Da Agência Educação Política

Esta matéria que segue abaixo foi dica de uma das leitoras do Educação Política, Maria Clara Rodrigues, e mostra de forma clara e surpreendente os desmandos de Gilmar Mendes na cidade de Diamantino, no estado do Mato Grosso, sua cidade natal, transformada em reduto político da sua família. O irmão de Gilmar foi prefeito da cidade por oito anos e deixou como saldo um incrível rombo nas contas públicas, uma amostra de como a família Mendes exerce na região o poder à moda antiga.

Os fatos relatados na matéria revelam a desmedida intromissão do ministro em esferas da justiça que deveriam funcionar como órgãos públicos independentes e mais, deixam claro o seu total desrespeito pela democracia e pela constituição, sua falta de ética e a forma oligárquica e medieval por meio da qual ele encara a concepção de justiça, enquanto valor e bem social.

Na matéria, evidencia sua interferência para destituir um prefeito de seu cargo, ocupado de forma legítima, apenas porque o prefeito não está entre os seus aliados. Mil e uma coisas já foram feitas e criadas para tirar o atual prefeito do cargo e colocar em seu lugar um nome ligado à família de Gilmar Mendes. Agora, a última foi decidir pelo afastamento do atual prefeito da cidade justo neste fim de semana prolongado em que o excelentíssimo ministro Gilmar Mendes estava na cidade, seu domicílio eleitoral. Coincidência ou cara de pau? Creio que os fatos dispensam tal resposta.

O que pode ser extraído desta crônica que traduz o que há de mais mesquinho e autoritário na cena pública brasileira é o fato de que o Mato Grosso transformou-se em um feudo onde o senhor Gilmar manda e desmanda, faz e desfaz, como bem entende. Para isso ele conta com seus milhares de serviçais que estão tanto dentro das instituições de justiça do estado, como parasitando pelos corredores da administração pública. São exemplos como esse que sufocam a democracia, que fragilizam as instituições, que desintegram o espírito da justiça e que perpetuam uma realidade onde a lei é tão manipulável quanto capanga de ministro.

Veja detalhes do caso na matéria abaixo:

Juiz aproveita visita do ministro Mendes e manda afastar prefeito

Flávia Borges
Rede Diamantino News

O juiz da 7ª Zona Eleitoral de Diamantino, Luiz Fernando Voto Kirche, determinou o afastamento do prefeito Erival Capistrano (PDT), que será notificado sobre a decisão somente na quarta (3), após o feriado prolongado. O curioso é que a sentença do magistrado foi dada neste final de semana, justamente no período em que o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, estava na cidade, que é seu domicílio eleitoral.

A família de Mendes tentou emplacar o nome de Juviano Lincoln na Prefeitura de Diamantino em 2008, mas Capistrano saiu vencedor no embate. Depois disso, não faltaram manobras para que o pedetista perdesse o cargo. Ele teve o mandato cassado pela primeira vez em março de 2009, apenas dois meses após ser empossado, sob a acusação de irregularidades em doações na campanha. O grupo de Lincoln, que conta com o apoio do ex-prefeito Chico Mendes, irmão de Gilmar Mendes, ingressou com uma representação contra o pedetista, que culminou em sua cassação.

Capistrano reverteu a decisão e voltou ao cargo em 23 de junho, quando o TRE acatou, por unanimidade, um recurso impetrado pelo PDT. O então presidente Evandro Stábile suspendeu, em 18 de agosto, por meio de uma medida cautelar, os efeitos da decisão do Pleno. Assim, Lincoln reassumiu o cargo. Stábile foi afastado do comando do TRE sob a acusação de encabeçar um esquema de venda de sentenças no Estado. O desembargador Rui Ramos assumiu o posto e, numa decisão polêmica, derrubou a liminar do antecessor e reconduziu Capistrano ao cargo. (Página original)

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PARA LEITOR,VOTO OBRIGATÓRIO É SINTOMA DE UMA DEMOCRACIA FRÁGIL QUE NÃO ACREDITA EM SEUS PRÓPRIOS CIDADÃOS


EDUCAÇÃO POLÍTICA VOCÊ FAZ

Por Benicio Oliveira

Tô aí novamente para avisar que a multa por pleito será de apenas R$ 3,50; pago essa multa sim,mas não voto, pois é uma besteira dizer que estamos em um país democrático e sermos obrigados a votar.
Certa vez um idiota, lá em Brasília, falou que os brasileiros não estavam preparados para o voto facultativo (em outras palavras disse que somos burros).
Afirmo que saindo dessa ditadura, eu votaria com muita satisfação.
Afirmo que enquanto o voto for obrigatório não votarei, pois quero ser respeitado em meus direitos.
Voto obrigatório é um dever e uma açao errada em relação a democracia que conheço…

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FALTA DE CONCORRÊNCIA FAZ COM QUE TV POR ASSINATURA NO BRASIL SEJA MAIS CARA QUE A DE PAÍSES COMO PORTUGAL E ARGENTINA

"O conteúdo brasileiro deve estar aberto aos agentes econômicos", diz Manoel Rangel, presidente da Ancine

Da Agência Educação Política

Em comparação com Portugal, Espanha, Chile e Argentina, o Brasil é o país que paga mais caro pelo serviço de TV por Assinatura, diz um estudo da Ancine (Agência Nacional do Cinema) e isso acontece, principalmente, pela falta de concorrência. Lei básica da economia: quanto maior a oferta menor são os preços, quanto menor a oferta, maior são os preços, eis a conhecida Lei da Oferta e da Procura que realmente se aplica ao funcionamento do mercado em uma economia capitalista.

A falta de concorrência surge como consequência direta da existência de entraves que barram a competição tanto na produção quanto na distribuição de contéudo, as duas camadas que formam o segmento de TV por Assinatura. Esses entraves tendem a diminuir com a aprovação de um Projeto de Lei do Congresso Nacional que ao permiter o ingresso das teles no mercado, aumentaria a concorrência, possibilitando, em um segundo momento, um barateamento dos custos.

Se o projeto for mesmo aprovado, seria essa uma boa notícia para conter mais um absurdo no segmento de TV por Assinatura no Brasil!

TV paga brasileira é 171% mais cara que a da Argentina, aponta Ancine.
Do Portal Tele Síntese
Miriam Aquino

A TV por assinatura brasileira é muito cara, e a culpa não são os impostos, mas sim a falta de concorrência, apontou hoje o presidente da Ancine (Agência Nacional do Cinema), Manoel Rangel. Conforme levantamento feito pela entidade com pacotes de programação equivalentes de operadoras de TV por assinatura que atuam nas capitais de Portugal, Espanha, Chile, Argentina, e no Rio de Janeiro (no Brasil), constatou-se que o Brasil é o país que cobra mais caro pelo serviço.

A Ancine analisou os segundos pacotes mais baratos oferecidos pelas empresas Zon e Portugal Telecom, em Portugal; Digital+ e Telecable, na Espanha; Direct Chile, Telmex Chile e VTR, no Chile; Cablevision e Direct Argentina, na Argentina; e NET, Sky, TVA, Embratel e Oi, no Rio de Janeiro e constatou que o pacote dos brasileiros é 30% mais caro do que o pacote chileno; 70% mais caro do que a programação oferecida por Portugal e Espanha e 171% mais caro do que os canais argentinos.

“Em 2007, a situação era muito pior”, assinalou Rangel, salientado que os preços, embora ainda muito altos, só caíram após o ingresso de dois novos competidores no mercado brasileiro a partir do ano passado. (Texto Completo)

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PROJETO NO CONGRESSO NACIONAL PRETENDE REVERTER A PEQUENA PARTICIPAÇÃO DE PROGRAMAS NACIONAIS NA TV POR ASSINATURA

Por uma televisão mais nacional!

Da Agencia Educação Política

Estudo divulgado pela Ancine (Agência Nacional do Cinema) mostra que a exibição de contéudo brasileiro nos canais de TV a cabo é muito inferior à quantidade de produção estrangeira que chega ao telespectador. Isso é um absurdo levando em consideração que o brasileiro paga caro pelo serviço de TV por Assinatura para assistir a uma programação que não traz quase nada de sua própria cultura, reservando um espaço que, por direito e lógica deveria ser ocupado pelas produções brasileiras, para os enlatados estrangeiros.

Com isso, além do brasileiro se alienar de sua própria cultura e identidade, as produções nacionais vão sendo cada vez mais desvalorizadas diante do material estrangeiro o que gera, em última instância, um processo de descaracterização da cultura nacional e um domínio do modelo estrangeiro. Incorre-se, com isso, em um dos pontos delicados da intensa globalização contemporânea: a uniformização cultural com vias de massificação e a desvalorização da cultura local.

O ideal seria uma situação de equilíbrio na qual tanto a programação estrangeira, quanto a programação nacional tivessem a mesma porcentagem de participação na programação dos canais de TV a cabo. No entanto, parece que, para as operadoras de TV por Assinatura, essa situação não seria muito vantajosa. Elas defendem que as cotas para o contéudo nacional sejam aplicadas na TV aberta e não nos canais de TV por Assinatura.

O fato é que a situação na TV aberta não é tão desigual e o mais urgente seria corrigir a situação dos canais de TV por Assinatura, afinal, quando se paga por uma programação, esta, no mínimo, deve ser de qualidade, exibindo algo além de produções importadas. No entanto, é preciso lembrar que apesar da situação dos canais de TV aberta ser menos desigual, nestes também prevalece a predominância de programação estrangeira em comparação com a presença de contéudo nacional. Dos filmes exibidos em 2009 na TV aberta, a Ancine diz que 11,4% foram brasileiros e 78% norte-americanos. Neste caso, os números já falam por si só.

Filmes e minisséries brasileiros ocupam apenas 1% dos canais de TV por Assinatura
Do Portal Tele Síntese
Miriam Aquino

O brasileiro paga caro para assistir aos enlatados estrangeiros. Esta é a constatação a que se chega ao se defrontar com o estudo da Ancine (Agência Nacional do Cinema) apresentado durante a ABTA 2010. Segundo o presidente da entidade, Manoel Rangel, além de o cliente brasileiro de TV por Assinatura pagar um dos preços mais altos entre os países íbero-americanos, ele pouco conhece de sua própria cultura.

No ano passado, dos 5.538 filmes de longa-metragem que foram exibidos pelos 12 canais de filmes pagos (Canal Brasil, Cinemax, 3 canais HBO, Maxprime, 5 canais Telecine e TNT), 85,4% foram títulos estrangeiros. Rangel observou que a participação de 14,6% da produção nacional só se confirma se for levada em conta a programação o Canal Brasil, que, por força da Lei do Cabo, é obrigado a transmitir produção nacional.

Sem esse canal, o conteúdo nacional na TV paga brasileira é praticamente inexistente: só foram exibidos 64 títulos nacionais, ou 1,4%¨do total de filmes exibidos no ano passado pelas operadoras de TV paga. (Texto Completo)

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MUDANÇA NA LEI DO DIREITO AUTORAL É A CHANCE DE ACABAR COM A EXCLUSÃO CULTURAL NO BRASIL

"A sociedade informacional forma uma nova cultura"

A atual Lei do Direito Autoral se destaca por ser uma das mais restritivas do mundo e dificultar, em muitos casos, o acesso a bens culturais diversos. Isso explica um realidade na qual apenas 14% dos brasileiros vão ao cinema uma vez por mês, 92% nunca frequentaram um museu, 93% nunca foram a uma exposição de arte e 78% nunca assistiram a um espetáculo de dança. A exclusão cultural é absurda e, ao mesmo tempo, o controle da produção cultural por parte de poucas empresas revela como é urgente uma mudança de mentalidade que passe a encarar a propriedade intelectual como um direito do ser humano a ser exercido de forma plena e livre, em oposição à uma proteção exagerada dos bens culturais que, com o advento da internet e no contexto de uma revolução informacional, não encontra mais sentido.

Governo prepara proposta de mudança na Lei do Direito Autoral
Edelberto Behs / Agência Latinoamericana e Caribenha de Comunicação (ALC)

Termina amanhã a possibilidade de brasileiros e brasileiras apresentarem sugestões para a modernização da Lei do Direito Autoral, que busca uma nova configuração do estatuto em vigor, a Lei 9.610/98, uma das mais restritivas do mundo, impedindo o livre acesso e circulação de bens culturais.

A lei é tão desigual para autores de bens culturais que já houve caso em que cantor foi proibido de cantar a sua própria música, ou de verdureiro que escutava música no radinho de pilha junto à sua banca em via pública e que foi autuado pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), uma sociedade civil de natureza privada, exigindo dele taxa para fazer uso desse meio.

“A propriedade intelectual, por si só, não é um Direito Humano?” – indagou a professora Ângela Kretschmann, da Faculdade de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), no seminário Direito, Arte e Tecnologia: Rumos ao Direitos Autoral na Sociedade da Informação, promovido pela instituição, dias 23 a 25 de agosto.

A lei autoral é utilizada pela indústria cultural para impedir a livre circulação da produção intelectual e cultural, disse a professora, lembrando que 85% do mercado fonográfico brasileiro estão em mãos de cinco gravadoras. (Texto Completo)

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CIDADES PODERIAM LUCRAR COM O LIXO, MAS PREFEREM TORRAR O DINHEIRO PÚBLICO COM CONTRATOS MILIONÁRIOS

Cidades jogam dinheiro público no lixo

Atualmente, um dos principais gastos dos municípios  brasileiros é com a coleta e armazenamento de lixo. São milhões e milhões de reais gastos com algo que poderia gerar lucro para as administrações públicas e preservar o meio ambiente ao aumentar a vida útil de aterros sanitários.

Há 20 anos, a legislação que impede lixões está tramitando no Congresso Nacional. Apesar de boa, a lei poderia ser mais avançada e obrigar o município a fazer a coleta seletiva por meio de cooperativas de catadores. Atualmente existem milhares de catadores de recliclados que não recebem qualquer ajuda do poder público, que prefere gastar milhões de reais com grandes contratos de coleta, mesmo de coleta seletiva. Os catadores trabalham de graça para o município e são sustentáveis.

O custo social e ambiental dessa aposta é enorme. Mas atualmente já é possível reciclar praticamente tudo que se produz de lixo nas cidades. Mesmo o lixo orgânico poderia ser transformado em adubo.

Uma legislação avançada deveria acabar com os gastos públicos com o lixo e obrigar municípios a financiar catadores e a indústria de reciclagem durante alguns anos até que se tornem sustentáveis.

Veja trecho da matéria do Terra Magazine sobre a lei que propõe o fim dos lixões:

Proposto há mais de vinte anos, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que proíbe os lixões no país, teve sua votação adiada mais uma vez nesta quarta (09). Aprovado por unanimidade na Câmara no dia 10 de março, o projeto de lei chegou ao Senado, mas não foi votado por falta de quórum.

– Quem perde é a sociedade, somos nós todos que estamos na esperança de ter a política aprovada hoje – diz, entristecido o líder ambientalista Vitor Bicca, presidente do presidente do Cempre (Compromisso Empresarial para Reciclagem) e membro da Frente Parlamentar Ambientalista. (Texto integral)

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PODER JUDICIÁRIO É QUEM MAIS DESRESPEITA A CONSTITUIÇÃO E LIBERA SALÁRIOS ACIMA DO TETO CONSTITUCIONAL

"Ninguém respeita a Constituição, mas todos acreditam no futuro da nação"

O Poder Judiciário é quem mais desrespeita a Constituição. Isso sim é um absurdo, mas é a realidade. Veja na matéria abaixo que os salários acima do teto constitucional (isso mesmo, eu disse teto constitucional!) foram conseguidos por meio de ações na justiça.  Em resumo, a juízes permitem que indivíduos recebam acima do teto constitucional. O grande problema político do Brasil não são políticos corruptos, mas a indolência e a incompetência do próprio poder judiciário.

Um poder que afasta das funções de julgar um juiz que cumpre a lei, como Fausto de Sanctis, não é uma justiça séria. O Brasil é um país sério, mas a poder judiciário atualmente é uma piada de mau gosto.

AGU quer reverter pagamento de salários acima do teto constitucional

Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Advocacia-Geral da União quer reverter judicialmente decisões que permitiram o pagamento de salários acima do teto constitucional a servidores federais. Saiba mais

PODER JUDICIÁRIO DE GILMAR MENDES É GRANDE O ROTEIRISTA DOS VÍDEOS DO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, JOSÉ ROBERTO ARRUDA

Poder Judicário: talento para dizer que não tem nada a ver com a corrupção

Os vídeos em que aparecem o governador do Distrito Federal,  José Roberto Arruda (DEM), recebendo dinheiro de Durval Barbosa, assim como outros vídeos desse grande filme da corrupção de Brasília, tem como grande roteirista o Poder Judiciário.

A revolta contra Arruda é uma ação por instinto e não vai resolver muita coisa para o país. Pode ser bom para os opositores ao governo do DEM, mas vai passar e tudo continua na mesma. Imagina em quantos governos isso não acontece todos os dias.

O governador Arruda é apenas um grande ator de um jogo político em que não há punição para corruptos.

O eleitor não pode ser culpado por colocar políticos corruptos no poder; na verdade, a população é dependente da honestidade do político, visto que estão sempre impunes. O problema é que tanto o honesto quanto o desonesto sempre dirão que são honestos e fica impossível distingui-los durante uma campanha eleitoral.

Somente um sistema de controle e transparência do poder público pode diminuir os índices de corrupção. Foro privilegiado, lentidão do Judiciário e as últimas atuações do Supremo Tribunal Federal, que nunca puniu sequer um político, mostram que o grande fomentador da corrupção é, no fundo, o próprio Poder Judiciário.

Não há hoje no Poder Judiciário brasileiro uma vontade de justiça, uma vontade de fazer valer a lei em defesa da sociedade. Há, na verdade, ao contrário, uma vontade de dar total liberdade ao acusado. A Justiça brasileira hoje transforma o criminoso ou acusado em vítima. Veja o caso de Daniel Dantas, condenado pela Justiça, mas livre e milionário. Veja o juiz Fausto de Sanctis e o delegado Protógenes Queiroz, que acabaram se transformando em acusados depois que decidiram botar na cadeia gente graúda.

Esse é o sistema do Poder Judiciário, arrogante, paquidérmico, engravatado, ostentador, lento, e sempre com algum tentáculo em parceria com a corrupção política.

O grande chefe, presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes é o defensor da total liberdade para o acusado. Não há uma liderança no judiciário que encampe uma utopia de justiça que faça valer a construção de uma sociedade mais digna e menos desigual.

Para diminuir essa indústria cultural da corrupção, é preciso de uma grande reforma no judiciário.

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LEI QUE OBRIGA DIVULGAÇÃO DE GASTOS PÚBLICOS NA INTERNET É O MELHOR AVANÇO POLÍTICO DO GOVERNO LULA

A lei que obriga os governos federal, estadual e municipal a divulgarem em tempo real na internet receitas e gastos é um dos maiores avanços políticos do Brasil. A medida não vai evitar a corrupção, mas torna mais transparente as ações do poder público. Isso é fundamental para o fortalecimento democrático do país.  A media, ao ser cumprida, pode mudar de forma substancial as relações entre o poder público e a sociedade.  Não só facilita o acesso da imprensa, mas principalmente de entidades e organizações da sociedade que buscam fiscalizar o poder público.


Lula sanciona lei que obriga divulgação de gastos públicos na internet

Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje (27) lei complementar que obriga os governos federal, estaduais e municipais a tornarem disponíveis, em tempo real, na internet, receitas e gastos.

Um dos objetivos é dar transparência á administração pública, além de incentivar a participação popular e a realização de audiências públicas na elaboração de planos e diretrizes orçamentárias.

A lei prevê prazos para os entes federados colocarem a medida em prática: um ano para União, estados, Distrito Federal e cidades com mais de cem mil habitantes, dois anos para municípios de 50 a 100 mil habitantes e quatro anos para cidades com até 50 mil habitantes.

O gestor que não divulgar as informações poderá ter congelado o repasse de verbas federais. Qualquer cidadão, partido político, sindicato ou associação pode denunciar aos tribunais de contas e Ministério Público quem não estiver cumprindo a lei.

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Do blog Vi o Mundo:

GILMAR SE JUNTA A GILMAR PARA ACUSAR JUIZ DE ATENTAR CONTRA GILMAR

Atualizado em 12 de março de 2009 às 13:17 | Publicado em 12 de março de 2009 às 13:14

“O STF, com a vigência da súmula vinculante, passou a ter um enorme controle sobre as decisões das instâncias inferiores da Justiça. Faz parte do jogo, mas esse é um poderoso instrumento de centralização do Judiciário. Paralelamente, o CNJ [Conselho Nacional de Justiça], a partir da presidência de Gilmar Mendes, tem atuado como força auxiliar do Supremo. Mendes deu dimensão a isso, por exemplo, quando usou os cargos cumulativos na presidência do STF e do CNJ para pedir, em nome das duas instituições, ao corregedor-geral do Tribunal Regional Federal da 3a. região, desembargador André Nabarrete, que acionasse o juiz Fausto De Sanctis, que decretou a prisão de Dantas duas vezes. A acusação é de que De Sanctis teria afrontado todo o STF, na figura de Gilmar Mendes. Gilmar Mendes, presidente do Supremo, e Gilmar Mendes, presidente do CNJ, reclamam oficialmente contra um juiz que teria atentado contra todo o Supremo, na figura de Gilmar Mendes”.

De Maria Inês Nassif, no Valor Econômico, sugerindo que também haja controle externo do Judiciário.

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ENGENHEIRO DA PETROBRÁS MOSTRA QUEM SÃO E COMO AGEM OS LOBISTAS DO PETRÓLEO PARA CONVENCER A POPULAÇÃO

Lobistas do pré-sal  promovem seminário para convencer população

Fernando Siqueira – Diretor de Comunicações da AEPET(Associação dos Engenheiros da Petrobras).

Correio da Cidadania/Texto editado

Lobistas não querem mudança no marco regulatório

Lobistas não querem mudança no marco regulatório

Em plena comemoração do sexagésimo aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, muitas das recomendações nela citadas, além de conclamarem a prevalência de valores humanos nobres, requerem a existência de recursos financeiros corretamente alocados nas sociedades. Uma nação espoliada, onde seus recursos naturais não são usufruídos pela sociedade, não pode oferecer condições para existências dignas.

A imensa riqueza do pré-sal atrai a cobiça de dois segmentos poderosos: os Estados Unidos da América do Norte e o cartel internacional do petróleo, que há 50 anos domina o setor usando arsenal de transgressões.

Os EUA têm uma reserva de 29 bilhões de barris e consomem cerca de 10 bilhões por ano. Assim, invadiram o Iraque e o Afeganistão, onde já despenderam mais de US$ 2 trilhões, em busca de petróleo. O cartel internacional do petróleo tem hoje cerca de 3% das reservas mundiais. Segundo o jornal “Financial Times”, essas irmãs, na atual conjuntura, estão condenadas a desaparecer em cinco anos. Portanto, estes dois segmentos precisam de reservas para sair do sufoco, e o pré-sal seria a solução.

Com esse objetivo, eles cooptam lobistas nacionais para promover seminários, artigos na grande imprensa e outras ações para fazer a opinião pública aceitar a exploração das nossas riquezas por empresas estrangeiras, ou seja, levam mais de 50% em detrimento do povo brasileiro. Como conseqüência, aparecem inúmeros artigos e entrevistas na nossa mídia buscando nos convencer sobre propostas que, se bem explicadas, seriam repudiadas.

Os lobistas estão no Congresso Nacional e junto ao Executivo, visando influenciar o processo de decisão, defendendo propostas que significam a usurpação desta dádiva recebida pelos brasileiros. Só no Senado Federal, neste ano, já ocorreram quatro seminários, onde os tais lobistas (João Carlos de Luca – presidente da Repsol; David Zilberstajn – ex-diretor da ANP; Eloi Fernandes Y Fernandes – ex-diretor da ANP; Adriano Pires e Jean Paul Prates – integrantes do Instituto Liberal, criado pela Shell para derrubar o monopólio estatal do petróleo; os diretores da ANP Haroldo Lima e Nelson Narciso – ex-presidente da Halliburton em Angola e nomeado diretor daquela agência reguladora para atender aos interesses da Halliburton, que comanda vários jornalistas e professores “contratados” para defender as diretrizes da referida multinacional e dos EUA), que querem nos ludibriar, alegam que não é necessário mudar o atual marco regulatório para ser retirado o petróleo do pré-sal, bastando só aumentar a taxação, o que não nos interessa por várias razões, dentre as quais está a resultante perda da posse do petróleo.

Sem esta posse, não poderemos usar o petróleo geopoliticamente, reivindicando a aceitação de países para teses que nos são caras, em troca da garantia de seu suprimento.
O atual marco regulatório só interessa aos EUA e ao cartel internacional, porque garante às empresas estrangeiras a propriedade sobre o petróleo que extraírem, podendo exportar todo esse petróleo. (texto integral)

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Frente parlamentar faz peregrinação no STF em defesa da lei do piso nacional do magistério

Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Em peregrinação pela rejeição da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questiona a lei do piso nacional do magistério, membros da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial dos Professores se encontram na tarde de hoje (3) com dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A Adin, assinada pelos governadores do Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Ceará, questiona uso da denominação “vencimento básico”, em vez de “piso salarial”.

“Nosso propósito é colocar para os ministros o quanto essa lei foi debatida, seja na Câmara ou no Senado. Foram mais de 13 meses de discussão, ela foi aprovada por unanimidade e teve sua constitucionalidade respaldada pela Comissões de Constituição e Justiça da duas casas. É uma lei que significa muito não só para os 2 milhões de professores que ela vai beneficiar, mas para a educação brasileira e conseqüentemente para toda a sociedade”, argumenta a presidente da frente parlamantar, deputada Fátima Bezerra (PT-RN).

A lei, sancionada em junho, estabelece um piso de R$ 950 para os professores e determina que um terço da carga-horária do profissional deve ser reservada para atividades extraclasse (atualização, cursos, preparação de aulas). A frente parlamentar já teve audiências com o ministro Marco Aurélio e com o relator da ação, Joaquim Barbosa, que adiantou que pretende definir seu voto até 15 de dezembro.

“Por isso, achamos conveniente conversar com os demais ministros um a um, já que eles vão ter que tomar uma posição sobre essa importante matéria. Na quinta-feira, devemos conversar com o ministro Eros Grau e continuamos com as audiências na semana que vem”, explica a deputada.

Segundo Fátima, o ministro Marco Aurélio se mostrou “sensível” à questão. “É claro que ele não pode adiantar o seu voto, mas disse que mais do que nunca devemos olhar com cuidado para a educação brasileira.”

A Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial dos Professores é formada por 256 deputados e 58 senadores. A presidente alega que todos os atores envolvidos na área educacional foram “amplamente” ouvidos antes da aprovação da lei.

“O relator percorreu todos os estados da Federação, ouviu prefeitos, governadores e secretários de Educação municipais e estaduais. O valor de R$ 950 ainda está aquém do que o professor precisa e merece. Ele é um piso muito pequeno, estamos falando de pouco mais de dois salários mínimos e ainda tem gente questionando. Isso é inaceitável”, critica Fátima.

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Capa do livro Vida de Estagiário

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Novas regras para contratação de estagiários estão no Diário Oficial

Agência Brasil

Brasília – Está publicada na edição de hoje (26) do Diário Oficial da União a atualização da Lei do Estágio. De acordo com a Lei n.º 11.788, a partir de agora, os estagiários que tenham contrato com duração igual ou superior a um ano têm direito a 30 dias de recesso, preferencialmente durante as férias escolares.

Além disso, os dias de liberação previstos na norma serão concedidos, de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a um ano. A legislação também prevê que o recesso deverá ser remunerado quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação.

Quanto à duração do estágio, a norma determina que estudantes da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental só podem ser contratados para a carga horária de quatro horas diárias de trabalho. Os alunos do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular podem trabalhar até seis horas diárias e os estágio de 40 horas semanais destinam-se aos matriculados em cursos que alternem aulas teóricas e práticas.

A manutenção de estagiários em desconformidade com a legislação caracteriza vínculo de emprego para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária. A instituição privada ou pública que reincidir na irregularidade ficará impedida de receber estagiários por dois anos.

ÓTIMA NOTÍCIA: MINISTRO DA EDUCAÇÃO QUER LEI DE RESPONSABILIDADE NA EDUCAÇÃO

Governo prepara lei de responsabilidade educacional para gestores da rede pública

Marli Moreira
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Até o final deste ano, o governo deve ter pronta uma proposta para criar no país uma lei de responsabilidade educacional que, a exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelecerá metas de conduta para os gestores de escolas públicas.

A informação foi dada pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, ao participar do debate nacional O Brasil que Queremos Ser, promovido pela Revista Veja , em São Paulo.

Haddad destacou o forte investimento do governo na valorização do magistério e defendeu a importância de uma mudança de postura. “Educação de qualidade só se consolida com mudança cultural da sociedade”, afirmou.

Para Haddad, é necessário que o país valorize mais a educação o que, de certa forma já está acontecendo. Segundo ele, embora ainda haja muita desigualdade nos investimentos, todas as unidades educacionais no país já aderiram ao sistema de metas e diretrizes do Plano de Desenvolvimento da Educação, que propõe ações até 2022.

Comentário:

O Ministro Fernando Haddad falou durante evento da revista Veja; acho que foi a pior notícia que a revista recebeu no evento. Imagina se melhorar a educação do Brasil, quem vai ler a revista? Duvida? Então leia esse primeiro texto logo aí abaixo.

VEJA: É PROIBIDO JOGAR DINHEIRO PÚBLICO NO LIXO

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LEI SANCIONADA TRAZ PRIVILÉGIO INACEITÁVEL PARA ADVOGADOS

Veja abaixo o privilégio da lei para advogados criminosos. “As buscas da Polícia em escritórios serão feitas com representante da OAB”. Mais um escracho produzido pelo caso Daniel Dantas.

Mas ficam algumas perguntas:

1. Se não tiver representante da OAB disponível, a polícia fica esperando? Nós brasileiros vamos pagar o transporte do advogado da OAB até o escritório do criminoso? Será que a polícia vai combinar com a OAB, dando hora e local da busca e apreensão antecipadamente?

Mas e os médicos criminosos, não terão direito a um representante da CRM?

Os engenheiros criminosos, não terão direito a um representante do CREA?

E todos os outros profissionais criminosos, não terão direito a um representante de classe?

Planalto sanciona lei que garante inviolabilidade dos escritórios de advocacia

Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente da República em exercício, José Alencar, sancionou, com  vetos, a lei que trata da inviolabilidade dos escritórios de advocacia. O texto manteve os pontos básicos defendidos pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), já que são assegurados pela Constituição Federal. A inviolabilidade do escritório ou local de trabalho do advogado e os seus instrumentos de trabalho e sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática , que estejam fora do caso investigado, estão garantidos pela lei.

A  edição da lei significa, na prática, consolidar a jurisprudência sobre o assunto, seguindo o que foi defendido pelo Ministério da Justiça e Advocacia-Geral da União (AGU). O Planalto vetou o parágrafo 5o, que define os instrumentos de trabalho do advogado, e o parágrafo 8o, que prevê que a investigação se restrinja aos instrumentos de trabalho privativos do profissional suspeito, mas não atinja instrumentos compartilhados com outros advogados.

O segundo ponto defendido pela entidade de classe, e preservado no texto, prevê que a Justiça poderá  expedir  mandado de busca e apreensão, relativa a fatos comprovados de culpabilidade do advogado, que será cumprida com a presença de representante da OAB.

O projeto sancionado exclui no entanto, a busca de documentos, mídias e objetos pertencentes a clientes do advogado investigado, que estejam alheios ao caso específico objeto da intervenção. Dessa forma, a Justiça não poderá lançar mão das informações de todos os  clientes do advogado, mas apenas daquelas ligadas ao fato em questão.

O texto aprovado pelo presidente José Alencar  faz um “enxugamento” na redação proveniente do Congresso Nacional.

AMORIM: PRINCÍPIO DA LEI PARA ADVOGADO CORRUPTO JÁ MATOU DIRETORA DE PRESÍDIO

RESTRIÇÃO A GRAMPO JÁ MATOU UMA DIRETORA DE PRESÍDIO

O jornalista do núcleo de reportagens especiais da TV Record, especialista em assuntos de segurança, Percival de Souza, foi um dos entrevistados do programa Entrevista Record, da Record News, na última terça-feira, dia 29. Paulo Henrique Amorim perguntou a Percival de Souza o que ele acha da Lei do Grampo, que o Governo quer mandar o mais rápido possível para o Congresso.

A Lei do Grampo impedirá que a Justiça use como prova o resultado de uma interceptação de uma conversa entre o acusado e seu advogado. Percival de Souza lembrou o caso de Sidneya Santos de Jesus.

Sidneya Santos era diretora do presídio de Bangu I e gravou uma conversa entre Fernandinho Beira Mar e seus advogados. Nessa conversa, Fernandinho Beira Mar combinava com seus advogados a execução de Sidneya Santos. A diretora do presídio levou, então, as gravações à Justiça, que considerou o grampo ilegal.

No dia 05 de setembro de 2000, Sidneya Santos levou três tiros. Dois tiros a acertaram: um na cabeça e outro no pescoço. Sidneya Santos tinha 46 anos e foi assassinada quando chegava em casa, na Ilha do Governador, no Rio, dentro do carro.

Reportagens da época dizem que Sidneya Santos era destemida e passou a ser ameaçada de morte por implantar um sistema rígido de segurança no presídio de Bangu I e cortar mordomias dos chefes do crime. Ainda segundo essas reportagens, Sidneya Santos era incorruptível e chegou a recusar uma oferta de propina no valor de R$ 50 mil (clique aqui).

Leia entrevista inteira

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PROJETO FARÁ DE LULA O PAI DA CORRUPÇÃO

MARIA DA PENHA É INDENIZADA PELO CEARÁ

Maria da Penha recebe indenização do Estado do Ceará e critica machismo

Da Agência Brasil

Brasília – A biofarmacêutica Maria da Penha disse que quem é contra a lei de proteção à mulher ou despreza os casos de violência registrados no país ou quer perpetuar o machismo. “Eles [contrários à lei] ou desconhecem a realidade do País ou são oriundos de famílias altamente machistas e querem perpetuar o machismo não só nas suas casas, mas também na sociedade”, resumiu em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional.

Depois de sete anos de espera, Maria da Penha recebeu indenização de R$ 60 mil do Governo do Ceará que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou, em 2001, o Brasil a pagar. O país foi negligente e omisso, de acordo com a sanção.

O ex-marido de Penha Marco Antonio Herredia Viveiros atirou nas costas dela, em 1983. O disparo deixou a farmacêutica paraplégica. Depois, Marco Antonio tentou matá-la eletrocutada. Após 19 anos impunidade, ele foi condenado a pouco mais de seis anos de detenção e preso em 2003, mas já está em liberdade.

Para Maria da Penha este é um momento muito feliz. “O Brasil foi condenado pela OEA por tratar os casos de violência à mulher com  negligência. Hoje, o Governo do Ceará reconheceu que errou e está me pagando de maneira simbólica, cumprindo uma determinação” desabafou. O dinheiro da indenização vai servir para Maria da Penha quitar o financiamento da casa onde mora.

Ela não teme que Lei Federal n.º 11.340/2006, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, possa ser enfraquecida.

No entanto, para cumprir na íntegra o que prevê a Lei Maria da Penha, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) entrou com recursos no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) contra o Tribunal de Justiça do Distrito Federal Territórios (TJDFT), que decidiu arquivar dois casos de lesão corporal contra a mulher. Um ocorreu em novembro de 2006 no Recanto da Emas e o outro no Riacho Fundo, em janeiro de 2007.

Leia também: VIOLÊNCIA CONTRA MULHER PODE DIMINUIR

PROJETO PREJUDICA INTERNAUTA, MAS BENEFICIA BANCOS E EMPRESAS DE CARTÕES DE CRÉDITO

Veja abaixo trecho de matéria publicada no uol e na seqüência um manifesto escrito por Sérigo Amadeu, professor do mestrado da Fundação Cásper Líbero

“os bancos e os administradores de cartões de crédito querem a identificação prévia dos internautas. O diretor de Cartões e Negócios Eletrônicos da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Jair Scalco, diz que não adianta criar leis para punir as fraudes na internet se não houver a identificação obrigatória de todos os internautas. Ele defende que os registros de todas as conexões sejam preservados por pelo menos três anos”. Matéria Completa.

EM DEFESA DA LIBERDADE E DO PROGRESSO DO CONHECIMENTO NA INTERNET BRASILEIRA

A Internet ampliou de forma inédita a comunicação humana, permitindo um avanço planetário na maneira de produzir, distribuir e consumir conhecimento, seja ele escrito, imagético ou sonoro. Construída colaborativamente, a rede é uma das maiores expressões da diversidade cultural e da criatividade social do século XX. Descentralizada, a Internet baseia-se na interatividade e na possibilidade de todos tornarem-se produtores e não apenas consumidores de informação, como impera ainda na era das mídias de massa. Na Internet, a liberdade de criação de conteúdos alimenta, e é alimentada, pela liberdade de criação de novos formatos midiáticos, de novos programas, de novas tecnologias, de novas redes sociais. A liberdade é a base da criação do conhecimento. E ela está na base do desenvolvimento e da sobrevivência da Internet.

A Internet é uma rede de redes, sempre em construção e coletiva. Ela é o palco de uma nova cultura humanista que coloca, pela primeira vez, a humanidade perante ela mesma ao oferecer oportunidades reais de comunicação entre os povos. E não falamos do futuro. Estamos falando do presente. Uma realidade com desigualdades regionais, mas planetária em seu crescimento.

O uso dos computadores e das redes são hoje incontornáveis, oferecendo oportunidades de trabalho, de educação e de lazer a milhares de brasileiros. Vejam o impacto das redes sociais, dos software livres, do e-mail, da Web, dos fóruns de discussão, dos telefones celulares cada vez mais integrados à Internet. O que vemos na rede é, efetivamente, troca, colaboração, sociabilidade, produção de informação, ebulição cultural. A Internet requalificou as práticas colaborativas, reunificou as artes e as ciências, superando uma divisão erguida no mundo mecânico da era industrial. A Internet representa, ainda que sempre em potência, a mais nova expressão da liberdade humana.

E nós brasileiros sabemos muito bem disso. A Internet oferece uma oportunidade ímpar a países periféricos e emergentes na nova sociedade da informação. Mesmo com todas as desigualdades sociais, nós, brasileiros, somo usuários criativos e expressivos na rede. Basta ver os números (IBOPE/NetRatikng): somos mais de 22 milhões de usuários, em crescimento a cada mês; somos os usuários que mais ficam on-line no mundo: mais de 22h em média por mês. E notem que as categorias que mais crescem são, justamente,  “Educação e Carreira”, ou seja, acesso à sites educacionais e profissionais. Devemos assim, estimular o uso e a democratização da Internet no Brasil. Necessitamos fazer crescer a rede, e não travá-la. Precisamos dar acesso a todos os brasileiros e estimulá-los a produzir conhecimento, cultura, e com isso poder melhorar suas condições de existência.

Um projeto de Lei do Senado brasileiro quer bloquear as práticas criativas e atacar a Internet, enrijecendo todas as convenções do direito autoral. O Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo quer bloquear o uso de redes P2P, quer liquidar com o avanço das redes de conexão abertas (Wi-Fi) e quer exigir que todos os provedores de acesso à Internet se tornem delatores de seus usuários, colocando cada um como provável criminoso. É o reino da suspeita, do medo e da quebra da neutralidade da rede. Caso o projeto Substitutivo do Senador Azeredo seja aprovado, milhares de internautas serão transformados, de um dia para outro, em criminosos. Dezenas de atividades criativas serão consideradas criminosas pelo artigo 285-B do projeto em questão. Esse projeto é uma séria ameaça à diversidade da rede, às possibilidades recombinantes, além de instaurar o medo e a vigilância.

Se, como diz o projeto de lei, é crime “obter ou transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular, quando exigida”, não podemos mais fazer nada na rede. O simples ato de acessar um site já seria um crime por “cópia sem pedir autorização” na memória “viva” (RAM) temporária do computador. Deveríamos considerar todos os browsers ilegais por criarem caches de páginas sem pedir autorização, e sem mesmo avisar aos mais comum dos usuários que eles estão copiando. Citar um trecho de uma matéria de um jornal ou outra publicação on-line em um blog, também seria crime. O projeto, se aprovado, colocaria a prática do “blogging” na ilegalidade, bem como as máquinas de busca, já que elas copiam trechos de sites e blogs sem pedir autorização de ninguém!

Se formos aplicar uma lei como essa as universidades, teríamos que considerar a ciência como uma atividade criminosa já que ela progride ao “transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado”, “sem pedir a autorização dos autores”  (citamos, mas não pedimos autorização aos autores para citá-los). Se levarmos o projeto de lei a sério, devemos nos perguntar como poderíamos pensar, criar e difundir conhecimento sem sermos criminosos.

O conhecimento só se dá de forma coletiva e compartilhada. Todo conhecimento se produz coletivamente: estimulado pelos livros que lemos, pelas palestras que assistimos, pelas idéias que nos foram dadas por nossos professores e amigos… Como podemos criar algo que não tenha, de uma forma ou de outra, surgido ou sido transferido por algum “dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular”?

Defendemos a liberdade, a inteligência e a troca livre e responsável. Não defendemos o plágio, a cópia indevida ou o roubo de obras. Defendemos a necessidade de garantir a liberdade de troca, o crescimento da criatividade e a expansão do conhecimento no Brasil. Experiências com Software Livres e Creative Commons já demonstraram que isso é possível. Devemos estimular a colaboração e enriquecimento cultural, não o plágio, o roubo e a cópia improdutiva e estagnante. E a Internet é um importante instrumento nesse sentido. Mas esse projeto coloca tudo no mesmo saco. Uso criativo, com respeito ao outro, passa, na Internet, a ser considerado crime. Projetos como esses prestam um desserviço à sociedade e à cultura brasileiras, travam o desenvolvimento humano e colocam o país definitivamente para debaixo do tapete da história da sociedade da informação no século XXI.

Por estas razões nós, abaixo assinados, pesquisadores e professores universitários apelamos aos congressistas brasileiros que rejeitem o projeto Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo ao projeto de Lei da Câmara 89/2003, e Projetos de Lei do Senado n. 137/2000, e n. 76/2000, pois atenta contra a liberdade, a criatividade, a privacidade e a disseminação de conhecimento na Internet brasileira.

André Lemos, Prof. Associado da Faculdade de Comunicação da UFBA, Pesquisador 1 do CNPq.

Sérgio Amadeu da Silveira, Prof. do Mestrado da Faculdade Cásper Líbero, ativista do software livre.

Para assinar esse texto, basta mandar um e-mail pra samadeu@gmail.com, apenas com nome e profissão ou instituição em que trabalha.

BRASIL PRECISA DE LEI MAIS EFICIENTE CONTRA TRABALHO ESCRAVO

Infelizmente o Brasil ainda tem trabalho escravo. Uma medida bastante eficiente, principalmente porque a maioria do trabalho escravo é na zona rural, seria não só a punição prevista na lei para os culpados (como vocês podem ver em notícia abaixo), mas também a interdição da fazenda e, após condenação da Justiça, desapropriação para fins de reforma agrária.
Se for aprovada uma lei assim: Óia, se vai vê como vai acabar esse negócio espúrio de trabalho escravo!

Mas quais dos nossos senadores e deputados votariam em uma legislação assim?

Esquema de trabalho escravo é desarticulado no interior do Amazonas

Amanda Mota
Repórter da Agência Brasil

Manaus – Os 22 homens que foram resgatados nesta semana em duas serrarias no município de Barreirinha, no Amazonas, onde eram mantidos em condições de trabalho escravo, já receberam o dinheiro referente a seus direitos trabalhistas, incluindo a parte da rescisão contratual e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Eles foram foram resgatados por uma equipe da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Amazonas e receberam o que tinham direito ontem (2) em uma agência do Ministério do Trabalho e Emprego em Parintins, município vizinho a Barreirinha.

Eles tinham sido contratados para trabalhar na extração de madeira para a Transportadora Rocha Ltda. Segundo a assessoria da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, o valor do montante pago será divulgado apenas na próxima semana, quando sua equipe de fiscalização voltar para Manaus.

A Transportadora Rocha Ltda vai responder pelo crime de trabalho escravo, previsto no Artigo 149 do Código Penal Brasileiro. Se condenados, os donos ou responsáveis pela empresa poderão pegar penas de até dois anos de prisão. Além disso, terão que pagar multa administrativa pelas irregularidades cometidas. Um relatório completo sobre o que foi descoberto pela superintendência será encaminhado à Polícia Federal, para que possa ser feita uma investigação minuciosa. Desde o dia 26 de junho, a equipe da superintendência estava em Barreirinha para apurar denúncias de trabalho escravo na região. Em conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e as Polícias Civil, Militar e Federal, os fiscais da superintendência comprovaram que os contratados eram mantidos em condições de trabalho desumano, sem banheiro e sem água tratada. Eles também não tinham equipamentos de proteção.

Em nota divulgada hoje (3), o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas informou que uma de suas equipes de fiscalização constatou, no mês passado, a existência de trabalho escravo em parte de uma área composta por 185 hectares, também em Barreirinha, que tinha autorização para extração regular de madeira. Segundo a gerente de Fiscalização do instituto, Wanderléia Nascimento, o responsável foi identificado como sendo o empresário Antônio Araújo de Teixeira. “Ele foi multado em R$ 17,5 mil, além de ter seu plano cancelado e a autorização para transporte de madeira bloqueada.”
Wanderléia disse que os fiscais, que foram ao local para checar denúncias de servidores da Secretaria de Meio Ambiente de Barreirinha, também constaram irregularidades na certidão de viabilidade, um documento que atesta se o local e a atividade do plano de manejo estão de acordo com a legislação municipal. A gerente de fiscalização acrescentou que as informações sobre as condições de trabalho escravo nesse local já foram encaminhadas pelo instituto à Delegacia Regional do Trabalho.

UMA LEI QUE PRECISA ESTAR VIVA

Mulheres realizam manifestação em defesa da Lei Maria da Penha

Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Integrantes do Conselho de Defesa dos Direitos da Mulher do Distrito Federal fazem hoje (21) no Parque da Cidade, em Brasília, uma manifestação em defesa da Lei Maria da Penha. A Lei 11.340 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006 como forma de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Representantes do Ministério Público do Distrito Federal e do conselho querem que a lei passe a valer da forma como foi concebida, que, segundo os manifestantes, transfere para o Estado a responsabilidade das denúncias e não para a mulher agredida, que, por várias circunstâncias, muitas vezes acabam desistindo da queixa.

“Queremos que nos crimes de lesão corporal as vítimas não sejam responsáveis para que esse agressor seja punido. Mas que o Estado assuma o dever de punir, pois a vítima vai abrir mão de fragilidades e vulnerabilidades”, defende a assessora jurídica do Conselho de Defesa dos Direitos da Mulher do Distrito Federal, Suely Vitorino.

Segundo ela, há uma divergência na interpretação da Lei Maria da Penha entre juízes e promotores que em certas ocasiões permitem que a vítima, depois de registrarem as queixas contra seus agressores, terminam voltando atrás. Suely Vitorino explicou que, como não há um entendimento pacífico, em alguns lugares o Ministério Público assume o dever de punir o agressor. Já em outros, o juiz e o promotor aceitam que a vítima retirem a representação.

VIOLÊNCIA CONTRA MULHER PODE DIMINUIR

Centros de reabilitação para companheiros violentos devem funcionar no segundo semestre

Da Agência Brasil
Brasília – A partir do segundo semestre deste ano, deverão começar a funcionar os centros de reabilitação para homens condenados por agredir mulheres. De acordo com a subsecretária de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Aparecida Gonçalves, os centros estão previstos na Lei Maria da Penha e devem ser implementados inicialmente em sete capitais, ainda não definidas.

Nos centros de reabilitação serão discutidos temas como a masculinidade, as relações entre homens e mulheres e a violência contra a mulher, assuntos que Aparecida Gonçalves definiu como “fundamentais” para a reeducação dos agressores.

Ela ressaltou que a reabilitação faz parte do cumprimento da pena, junto com outras medidas como serviço comunitário e pagamento de cestas básicas, e que não se trata de terapia. “É uma questão que está vinculada à Justiça, a cumprimento de pena, não é um processo de terapia, não é um processo só para fazer assistência, mas é para os homens que foram enquadrados na Lei Maria da Penha”, explicou.

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