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AGRONEGÓCIO É CAMPEÃO NA LISTA SUJA DO TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL

Lista suja do trabalho escravo tem 409 empregadores

Carolina Sarres
Repórter da Agência Brasil

Foto: celso tissot - creative commons flickrBrasília – No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, lembrado doa 28 de janeiro, 409 empregadores estão na lista suja do trabalho escravo, elaborada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Instituto Ethos, a Organização Não Governamental (ONG) Repórter Brasil e o Ministério do Trabalho. A lista reúne empresas ou contratantes (pessoa física) que mantêm trabalhadores em condições análogas às de escravidão.

Calcula-se que os citados no cadastro empregam 9,1 mil trabalhadores, em setores majoritariamente agropecuários – como na criação e no abate de animais, no plantio e no cultivo de espécies vegetais, segundo apurou a Agência Brasil. Ainda há empresas de extração mineral, comércio e construção civil.

A lista suja do Trabalho Escravo está disponível na íntegra na internet, e pode ser consultada por qualquer pessoa por meio do nome da propriedade, do ramo de atividade, do nome do empregador (pessoa jurídica ou física), dos cadastros de Pessoa Física (CPF) ou de Pessoa Jurídica (CNPJ), do município ou do estado. A lista foi criada em 2004 por meio de resolução do Ministério do Trabalho.

O infrator (pessoa física ou empresa) é incluído na lista após decisão administrativa sobre o auto de infração lavrado pela fiscalização. Os dados são atualizados pelo setor de Inspeção do Trabalho do ministério. Quando entra na lista, o infrator é impedido de ter acesso a crédito em instituições financeiras públicas, como os bancos do Brasil, do Nordeste, da Amazônia, e aos fundos constitucionais de financiamento. O registro na lista suja só é retirado quando, depois de um período de dois anos de monitoramento, não houver reincidência e forem quitadas todas as multas da infração e os débitos trabalhistas e previdenciários.

Na última sexta-feira (25), foi publicado no Diário Oficial da União o resultado das auditorias fiscais do trabalho em 2012. De janeiro a dezembro do ano passado, foram cerca de 757,4 mil ações. Do total, 241 foram para combater o trabalho escravo.

Durante esta semana, serão promovidos diversos eventos em várias cidades do país para debater a questão. O ministro do Trabalho, Brizola Neto, se reuniu hoje com membros da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), em Belo Horizonte, para discutir os desafios e os avanços do tema – como o trâmite no Congresso Nacional da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Trabalho Escravo, que prevê a expropriação de terras urbanas e rurais onde for comprovado o uso desse tipo de trabalho. A PEC já foi aprovada pela Câmara e precisa passar pelo Senado, o que está previsto para ocorrer ainda este ano.

Na próxima quinta-feira (31), estão previstos debates com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário, em São Paulo, quando será levado ao prefeito da cidade, Fernando Haddad, a necessidade de avanços da Carta-Compromisso contra o Trabalho Escravo, firmada em agosto de 2012, ainda quando o petista era candidato à prefeitura da capital paulista.

É considerado trabalho escravo reduzir uma pessoa à essa situação, submetendo-a a trabalhos forçados, jornada exaustiva, condições degradantes, restringir sua locomoção em razão de dívida com o empregador ou por meio do cerceamento de meios de transporte, manter vigilância ostensiva no local de trabalho e reter documentos ou objetos do trabalhador com o intuito de mantê-lo no local.

Edição: Carolina Pimentel

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52 NOMES FORAM INCLUÍDOS NA “LISTA SUJA” DO TRABALHO ESCRAVO EM 2011, QUE BATEU RECORDE DE 294 INFRATORES

Pará lidera a "lista suja" com nove inclusões. Na região, trabalho escravo está associado ao desmatamento

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) incluiu 52 novos nomes na “lista suja” do trabalho escravo em 2011. A lista tem agora, no total, 294 infratores, o que é um número recorde e que apenas indica a vercidade da afirmação do ministério de que “nunca houve tanta irregularidade ao mesmo tempo”, presente em notícia publicada pela Rede Brasil Atual.

A exploração de mão-de-obra em situação análoga à escravidão acontece em diversos níveis e setores, desde desmatamentos de florestas, construção de usinas, carvoarias, usinas de açúcar, criação de gado, até confecção de roupas de grife e construção civil nos cenários urbanos. O trabalho escravo, tal como ele existe hoje, se espalhou pelo país, confundindo-se com a pobreza, a ilegalidade e o altíssimo grau de impunidade que existe em boa parte do Brasil.

O recorde na lista suja demonstra como diferentes grupos sociais já vêm sendo atingidos por esse mal que talvez nunca tenha sido extirpado da história nacional e que continua disseminando desigualdades.

Os nomes incluídos na lista não podem mais obter empréstimos em bancos oficiais do governo e também entram para a lista das empresas pertencentes à “cadeia produtiva do trabalho escravo no Brasil”

Veja texto com mais detalhes publicado pela Rede Brasil Atual:

Trabalho escravo: “lista suja” tem recorde de 294 infratores
Cadastro de pessoas físicas e jurídicas que cometeram infrações contra trabalhadores teve inclusão de 52 nomes em 2011
Por Evelyn Pedrozo

São Paulo – A “lista suja” de pessoas físicas e jurídicas flagradas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em ato de exploração de mão de obra análoga à escrava foi acrescida de 52 nomes em 2011, totalizando o número recorde de 294 infratores. Foram retirados apenas dois empregadores, que cumpriram os requisitos para a exclusão. O baixo número deve-se, grande parte, à não quitação das multas aplicadas. Segundo o ministério, nunca houve tanta irregularidade ao mesmo tempo. O cadastro é utilizado pelas indústrias, varejo e exportadores para a aplicação de restrições e para não permitir a comercialização dos produtos oriundos do uso ilegal de trabalhadores. O Pará lidera a lista, com nove inclusões, devidas ao trabalho de desmatamento da mata amazônica. A Construtora BS, contratada pelo consórcio Energia Sustentável do Brasil (Enersus), foi flagrada utilizando 38 escravos na construção da Usina Hidrelétrica de Jirau. Entre os novos, estão usineiros, madeireiras, empreiteiras, médicos, políticos, famílias poderosas e casos de exploração de trabalho infantil e de trabalho escravo urbano.

O chefe da Divisão de fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do MTE, Alexandre Lyra, observou que o setor pecuário está no topo da lista, pelas más condições oferecidas aos trabalhadores nas capinadas para pastagem do gado, seguido de perto pela indústria sucroalcooleira, madeireiras e carvoarias. O executivo mencionou um flagrante registrado em outubro passado, em Goiânia (GO), onde trabalhadores de uma usina de açúcar chegavam a cumprir 19 horas de jornada diária no setor industrializado. “As pessoas acreditam que o pior acontece na lavoura, mas esse caso mostrou uma outra faceta”, disse.

O cadastro foi criado em 2004. Ao ser incluído, o infrator não pode mais obter empréstimos em bancos oficiais do governo e também entra para a lista das empresas pertencentes à “cadeia produtiva do trabalho escravo no Brasil”.

As denúncias chegam ao órgão pela Secretaria de Inspeção, pelas superintendências regionais do Trabalho e Emprego ou por instituições parceiras, como a Comissão Pastoral da Terra, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal e Departamento de Polícia Federal. (Texto completo)

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LISTA SUJA DO TRABALHO ESCRAVO SOMA 251 NOMES, A MAIORIA DOS INGRESSANTES ESTÁ NAS REGIÕES SUL E CENTRO-OESTE

A atualização semestral da lista suja inclui 48 novos nomes, entre eles estão o de dois prefeitos, de municípios do Maranhão e de Minas Gerais

A lista suja do trabalho escravo ou o cadastro dos explorados de mão de obra em condições análogas à escravidão é mantida pela Portaria Interministerial 2/2011, assinada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Oficialmente reconhecida pelo governo federal a lista é um avanço na luta contra o trabalho escravo no Brasil por dois motivos básicos:

O primeiro deles diz respeito ao fato de que com a relação oficial de exploradores, os nomes daqueles que financiam o trabalho escravo tornam-se conhecidos por todos e passam, inclusive, a não receber mais ajuda de instituições financeiras públicas, proibidas pelo governo de emprestar dinheito ou fazer qualquer tipo de negócio com os exploradores. Os bancos privados também são recomendados a cortar negócios com os integrantes da lista e outras empresas e companhia privadas também podem aderir ao Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, assumindo o compromisso de cortar negócios com exploradores de escravidão e de implementar ações para evitar e eliminar problemas que estão na base desse mal.

Além disso, o reconhecimento oficial dos exploradores ajuda a diminuir a impunidade e potencializar as ações de fiscalização e punição, pois a lista tira esse tipo de mal daquela zona que passa ao largo da justiça e graça no terreno da completa impunidade. Prova disso é que entre 2007 e 2009, a média anual de operações de fiscalização registradas ultrapassou 140; mais de 280 estabelecimentos foram inspecionados, em média, a cada 12 meses, como mostra reportagem publicada pelo Repórter Brasil. Só o número de nomes incluídos na lista, 251, já é um dado bastante expressivo que mostra que os processos abertos estão sendo julgados.

A lista suja pode não resolver todos os problemas de um mal que é histórico e cultural na formação social brasileira, mas começa a lançar luz sobre um terreno antes obscuro, sendo assim, já configura um começo.

Veja trecho de texto sobre o assunto publicado pelo Repórter Brasil:

Com 48 inclusões, “lista suja” chega a 251 empregadores
Por Maurício Hashizume

Com a atualização semestral de julho de 2011, a soma total de infratores alcançou a marca de 251 nomes. Na divisão por regiões, Centro-Oeste e Sul aparecem com mais ingressantes. Dois prefeitos entraram no cadastro

A “lista suja” do trabalho escravo, como ficou conhecido o cadastro de exploradores de mão de obra em condições desumanas, jamais teve tantos nomes. Com a atualização semestral desta quinta-feira (28), a soma total de empregadores alcançou a marca de 251 nomes.

Foram incluídos 48 nomes na relação mantida pelo governo federal. Outros cinco foram excluídos. A “lista suja” é mantida pela Portaria Interministerial 2/2011, assinada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

A quantidade expressiva de inserções é um reflexo da conclusão do grande volume de processos administrativos iniciados nos últimos anos. O MTE instaura esses procedimentos a partir das situações análogas à escravidão encontradas pelo grupo móvel de fiscalização e pela atuação das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs).

Só entre 2007 e 2009, houve cerca de 4,9 mil libertações por ano. Nesse mesmo período, a média anual de operações registradas ultrapassou 140; mais de 280 estabelecimentos foram inspecionados, em média, a cada 12 meses. (Texto completo)

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