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mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

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VERGONHOSO, SUPREMO ESTÁ DANDO O GOLPE PARAGUAIO: LUIZ FUX, GILMAR MENDES E MARCO AURÉLIO MUDAM DE IDEIA NO MENSALÃO

Fux ano passado: "oficie-se a Câmara dos Deputados para os fins do art. 55, § 2º, da Constituição Federal"

Fux no ano passado: “oficie-se a Câmara dos Deputados para os fins do art. 55, § 2º, da Constituição Federal”

Além de Celso Mello em 95, em 2011, Fux, Marco Mello e Gilmar Mendes disseram: “STF não pode cassar mandato”

Do twitlonger de Stanley Burburinho

Veja abaixo que Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Ayres Britto e Cezar Peluso, disseram em 2011 que não cabe ao STF, mas a Câmara dos Deputados decidir sobre a cassação ou não de mandato de deputado. Celso de Mello disse o mesmo em outro julgamento em 1995. Os votos abaixo são do acórdão do julgamento do deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), condenado pelo STF em 8.set.2011 por esterilização ilegal de mulheres no interior do Pará:

“Luiz Fux, revisor – página 173 do acórdão: “Com o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e oficie-se a Câmara dos Deputados para os fins do art. 55, § 2º, da Constituição Federal.”

“Marco Aurélio – página 177 do acórdão: “Também, Presidente, ainda no âmbito da eventualidade, penso que não cabe ao Supremo a iniciativa visando compelir a Mesa diretiva da Câmara dos Deputados a deliberar quanto à perda do mandato, presente o artigo 55, inciso VI do § 2º, da Constituição Federal. Por quê? Porque, se formos a esse dispositivo, veremos que o Supremo não tem a iniciativa para chegar-se à perda de mandato por deliberação da Câmara”.

“Gilmar Mendes – página 241 do acórdão: “No que diz respeito à questão suscitada pelo Ministro Ayres Britto, fico com a posição do Relator, que faz a comunicação para que a Câmara aplique tal como seja de seu entendimento.”

“Ayres Britto (já aposentado) – página 226 do acórdão: “Só que a Constituição atual não habilita o Judiciário a decretar a perda, nunca, dos direitos políticos, só a suspensão”.

“Cezar Peluso (já aposentado) – página 243 do acórdão: “A mera condenação criminal em si não implica, ainda durante a pendência dos seus efeitos, perda automática do mandato. Por que que não implica? Porque se implicasse, o disposto no artigo 55, VI, c/c § 2º, seria norma inócua ou destituída de qualquer senso; não restaria matéria sobre a qual o Congresso pudesse decidir. Se fosse sempre consequência automática de condenação criminal, em entendimento diverso do artigo 15, III, o Congresso não teria nada por deliberar, e essa norma perderia qualquer sentido”.

Abaixo, íntegra da matéria de Fernando Rodrigues publicada pela Folha de São Paulo:

“19/11/2012 – 7:00

STF não cassa mandato de condenados

Fernando Rodrigues

Mensaleiros punidos no julgamento do mensalão tendem a ficar no Congresso…

…Até que a cassação seja decidida exclusivamente pelo Poder Legislativo

No que depender de decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal, os mensaleiros políticos que têm mandato no momento vão continuar a exercer suas funções no Congresso.

Um levantamento sobre uma decisão correlata indica que há uma jusrisprudência firmada no STF: o Tribunal condena, mas cabe ao Congresso (Câmara ou Senado, conforme o caso) cassar o mandato. Não há prazo para esse tipo de ação por parte do Poder Legislativo.

Há agora 3 deputados que foram condenados no julgamento do mensalão: João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). José Genoino (PT-SP) deve assumir o mandato em janeiro, pois é suplente e o titular vai sair da Câmara para exercer uma função num outro local.

Será uma mudança de paradigma se alguns ministros resolverem decidir de forma diferente. Dos atuais 9 ministros, 5 deles já se manifestaram de maneira inequívoca a respeito no ano passado, quando condenaram o deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA).

Hoje, alguns dos que no ano passado disseram que a cassação do mandato caberia ao Congresso insinuam nos bastidores que poderiam mudar de posição por causa do mensalão. Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello estão entre os que sugerem essa mudança de opinião.

Mas se mantiverem o que decidiram no ano passado, os mensaleiros ficarão ainda um bom tempo exercendo seus mandatos.

Eis a seguir como alguns ministros que participaram do julgamento do mensalão se manifestaram sobre políticos condenados e com mandato eletivo. O levantamento é do repórter Erich Decat com base no acórdão do julgamento do deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), condenado pelo STF em 8.set.2011 por esterilização ilegal de mulheres no interior do Pará:

Dias Toffoli, relator – página 127 do acórdão: “Observe-se, finalmente, que, se ainda se encontrar o sentenciado no exercício do cargo parlamentar por ocasião do trânsito em julgado desta decisão, deve-se oficiar à Mesa Diretiva da Câmara dos Deputados para fins de deliberação a respeito de eventual perda de seu mandato, em conformidade com o preceituado no art. 55, inciso VI e § 2º, da Constituição Federal”.

Luiz Fux, revisor – página 173 do acórdão: “Com o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e oficie-se a Câmara dos Deputados para os fins do art. 55, § 2º, da Constituição Federal.

Marco Aurélio – página 177 do acórdão: “Também, Presidente, ainda no âmbito da eventualidade, penso que não cabe ao Supremo a iniciativa visando compelir a Mesa diretiva da Câmara dos Deputados a deliberar quanto à perda do mandato, presente o artigo 55, inciso VI do § 2º, da Constituição Federal. Por quê? Porque, se formos a esse dispositivo, veremos que o Supremo não tem a iniciativa para chegar-se à perda de mandato por deliberação da Câmara”.

Gilmar Mendes – página 241 do acórdão: “No que diz respeito à questão suscitada pelo Ministro Ayres Britto, fico com a posição do Relator, que faz a comunicação para que a Câmara aplique tal como seja de seu entendimento

Cármen Lúcia – página 225 do acórdão: “O Ministro Paulo Brossard falava que nós não poderíamos reduzir o Congresso a um “carimbador” de uma decisão daqui”.

Ayres Britto (já aposentado) – página 226 do acórdão: “Só que a Constituição atual não habilita o Judiciário a decretar a perda, nunca, dos direitos políticos, só a suspensão”.

Cezar Peluso (já aposentado) – página 243 do acórdão: “A mera condenação criminal em si não implica, ainda durante a pendência dos seus efeitos, perda automática do mandato. Por que que não implica? Porque se implicasse, o disposto no artigo 55, VI, c/c § 2º, seria norma inócua ou destituída de qualquer senso; não restaria matéria sobre a qual o Congresso pudesse decidir. Se fosse sempre consequência automática de condenação criminal, em entendimento diverso do artigo 15, III, o Congresso não teria nada por deliberar, e essa norma perderia qualquer sentido”.

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TERCEIRO MUNDO DO PODER JUDICIÁRIO: A DIFERENÇA ENTRE A JUSTIÇA DO BRASIL E DA INGLATERRA NUM BELO TEXTO DE PAULO NOGUEIRA

Sobre o juiz inglês e os nossos juízes

Depois de ver Leveson comandar as discussões sobre a mídia inglesa, dói ver nosso STF
O juiz Levenson, questiona a mídia na Inglaterra, sem pedantismo
Por Paulo Nogueira
Acompanho, em Londres, o trabalho sereno, lúcido, inteligente do juiz Brian Leveson, incumbido de comandar as discussões sobre a mídia britânica.
Leveson, para lembrar, é chefe de um comitê independente montado a pedido do premiê David Cameron depois que a opinião pública disse basta, exclamação, às práticas da mídia. Já havia um mal estar, parecido aliás com o que existe no Brasil, mas a situação ficou insustentável depois que se soube que um jornal de Murdoch invadira criminosamente a caixa postal do celular de uma garota de 12 anos sequestrada e morta. O objetivo era conseguir furos.
Leveson e um auxiliar interrogaram, sempre sob as câmaras de televisão, personagens como o próprio Cameron, Murdoch (duas vezes), editores de grande destaque, políticos e pessoas vítimas de invasão telefônica, entre as quais um número expressivo de celebridades.
Em breve, espera-se um relatório de Leveson com suas recomendações. A maior expectativa gira em torno da fiscalização à mídia. A opinião pública espera que algo de efetivo seja feito aí. Mais especificamente, a criação de um órgão independente que fiscalize as atividades jornalísticas.
Os britânicos, em sua maioria, entendem que a auto-regulação fracassou. O “interesse público” tem sido usado para encobrir interesses privados, e a “liberdade de expressão” invocada para a prática de barbaridades editoriais.
Um grupo de políticos conservadores publicou uma carta aberta que reflete o sentimento geral. “Ninguém deseja que nossa mídia seja controlada pelo governo, mas, para que ela tenha credibilidade, qualquer órgão regulador tem que ser independente da imprensa, tanto quanto dos políticos”, diz a carta. “Achamos que a proposta da indústria jornalística (auto-regulação, em essência) é falha na questão da independência do órgão regulador e corre o risco de ser um modelo instável destinado a fracassar, como outras iniciativas nos últimos sessenta anos.”
Você vê Leveson e depois vê nossos juízes do STF e o sentimento que resulta disso é alguma coisa entre a desolação e a indignação. Por que os nossos são tão piores?
Leveson, para começo de conversa, fala um inglês simples, claro, sem afetação e sem pompa. Não se paramenta ridiculamente para entrevistar sequer o premiê: paletó e gravata bastam. Ninguém merece a visão das capas que fizeram Joaquim Barbosa ser chamado, risos, de Batman.
Leveson guarda compostura, também. Se ele fosse a uma festa de um jornalista com um interesse tão claro nos debates que ele comanda, seria fatalmente substituído antes que a bagunça fosse removida pelas faxineiras.
Nosso ministro Gilmar Mendes foi, alegremente, ao lançamento do livro do colunista Reinaldo Azevedo, em aberta campanha para crucificar os réus julgados por Gilmar, e de lá saiu com um livro autografado que provavelmente jamais abrirá e com a sensação de que nada fez de errado.
Leveson também mede palavras. Há pouco tempo, nosso Marco Aurélio Mello disse que a ditadura militar foi um “mal necessário”. Mello defendeu uma ditadura, simplesmente – e ei-lo borboleteando no STF sem ser cobrado para explicar direito isso.
Necessário para quem? O Brasil tinha, em 1964, um presidente eleito democraticamente, João Goulart. Os americanos entendiam, então, que para cuidar melhor de seus interesses em várias partes convinha patrocinar golpes militares e apoiar ditadores que seriam fantoches de Washington.
Foi assim no Irã e na Guatemala, na década de 1950, e em países como o Brasil e o Chile, poucos anos depois. O pretexto era o “risco da bolchevização”.
Recapitulemos o legado do golpe: a destruição do ensino público, a mais eficiente escada para a mobilidade social. A pilhagem dos trabalhadores: foram proibidas greves, uma arma sagrada dos empregados em qualquer democracia. Direitos trabalhistas foram surrupiados, como a estabilidade.
De tudo isso nasceu uma sociedade monstruosamente injusta e desigual, com milhões de brasileiros condenados a uma miséria sem limites. Quem dava sustentação ideológica ao horror que se criava era o poderoso ministro da economia Delfim Netto. Ele dizia que era preciso primeiro deixar crescer o bolo para depois distribuir.
São Paulo, a minha São Paulo onde nasci e onde pretendo morrer, era antes da ditadura uma cidade dinâmica, empreendedora, rica – e bonita. Menos de 1% de sua população vivia em favelas. Com vinte anos de ditadura, já havia um enxame de favelas na cidade, ocupadas por quase 20% dos residentes.
Este o mundo que adveio do “mal necessário” defendido por Marco Aurélio Mello. Não tenho condições de avaliar se ele entende de justiça. Mas de justiça social ele, evidentemente, não sabe nada. (Diário do Centro do Mundo)

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JULGAMENTO DO MENSALÃO NÃO MUDA NADA: MINISTROS DEFENSORES DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA CONDENAM POR PRESUNÇÃO DE CULPA

Stepan Nercessian livrado pelo procurador Gurgel durante o mensalão

Não se iluda, o julgamento da Ação Penal 470, chamado Mensalão, não muda absolutamente nada na impunidade de políticos no Brasil. Isso porque a justiça é feita na maioria das vezes pela jurisprudência (o que pensam os juízes) e não sobre a legislação.

Veja a coerência do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que durante o Mensalão recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que arquive o inquérito aberto contra o deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ), suspeito de envolvimento com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O parlamentar foi investigado em razão das ligações com Cachoeira, de quem recebeu R$ 175 mil. Nesse caso, havia uma prova concreta, o empréstimo. E Roberto Gurgel recomenda nem levá-lo a julgamento.

Assim, no caso do Mensalão, ministros defensores da presunção de inocência, especialmente Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, votaram agora pela presunção de culpa. Como bem lembrou o ministro Ricardo Lewandowski, não houve provas contra alguns dos acusados, mas a suposição pelos cargos que ocupavam e por reuniões que tiveram. Antes do Mensalão, todos os políticos sem provas concretas foram absolvidos, mas desta vez foram julgados culpados. Ministros que agora condenam já concederam liberdade (por exemplo, com habeas corpus) a indivíduos carregados de provas concretas e evidentes. Inclusive, após o habeas corpus, esses acusados fugiram do Brasil.

A injustiça provocada pelo Supremo nessa ação não está no fato de julgar e condenar, mas no fato de mudar a interpretação especialmente para punir, muito pela pressão de meios de comunicação e porque os acusados são integrantes do PT.

É uma mudança estapafúrdia. Em alguns casos de julgamento de políticos e empresários, por exemplo, havia a prova concreta de corrupção, mas juízes julgaram que as provas não valiam. Incrível. Provas concretas não valem e suposição sem provas é suficiente para condenar. Que horror!

Assim, é interessante que o ministro Joaquim Barbosa tenha caído como uma luva para a direita mais conservadora do Brasil, representada por alguns veículos de comunicação. Barbosa, o primeiro negro que chegou ao Supremo graças ao PT, foi o algoz julgador. É possível que Joaquim Barbosa tentará manter sua coerência nos próximos processos, mas será voto vencido. E, dessa forma, terá sido útil aos partidos e empresários que nunca o levariam ao Supremo. É uma ironia da história.

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Mello: de olho nos currículos

O ministro do Supremo, Marco Aurélio Mello, que tentou junto com o ministro Cezar Peluso destruir o poder de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deu uma contribuição inestimável para justiça brasileira.

Além de ser derrotado em mais de 70% dos temas constitucionais, ele levou para o Supremo, Renato Parente,  o assessor do ex-juiz Laulau (Nicolau dos Santos Neto), responsável por talvez o maior escândalo do judiciário do nosso país.  A informação foi publicada por matéria de Leandro Fortes, na Carta Capital. É de assustar o currículo de Parente, que vai de diploma falso a pisão no pé de jornalista.

A reportagem é um verdadeiro escândalo em termos de ligações indecorosas, para dizer o mínimo, entre o PSDB e o poder judiciário. O governo tucano via Minas Gerais e São Paulo estreitou os laços entre o judiciário e o partido. Veja abaixo trecho da reportagem:

O protagonismo de Parente (Rentato) nesse processo revelou-se apenas no ano passado, graças a dois eventos distintos. Primeiro, quando a burocracia interna do TST descobriu que, desde 1992, ele ocupa cargos comissionados de nível superior dentro do Poder Judiciário sem nunca ter-se formado em nada, apesar de se apresentar como “jornalista e publicitário”. Mesmo sem diploma, ele disponibilizou currículos fraudulentos nos quais constava a seguinte informação: “Graduado pela Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM)”, de São Paulo. Há seis meses, uma ligação do TST para a direção da famosa escola paulista bastou para desmontar a farsa.

Técnico judiciário de nível médio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, Parente foi assessor de imprensa do juiz Nicolau dos Santos Neto, o “Lalau”, responsável por desvio de dinheiro das obras do tribunal em 1998. Em 2001, sempre montado na história do falso diploma, foi levado pelo ministro Marco Aurélio Mello para o STF, para assumir a Secretaria de Comunicação Social. Em 2006, ainda pelas mãos de Mello, passou a ocupar o mesmo cargo no TSE. Nas duas oportunidades, contratou, sem licitação, a Fundação Padre Anchieta, subordinada ao tucanato paulista.

Em 2008, Parente tornou-se o braço midiático do então presidente do STF, Gilmar Mendes, de quem passou a zelar como se fosse um capataz. A um repórter, no Acre, que ousou perguntar se Mendes era pecuarista, Parente ofereceu um pisão no pé. Em 2009, a pedido do chefe, conseguiu censurar temporariamente um programa da TV Câmara, no qual o autor desta matéria fazia críticas ao seu padrinho e patrão. (texto integral).

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Uma notícia estarrecedora. Os tribunais de justiça sumiram com 5,4 mil computadores. Durante o julgamento da ação que quer acabar com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), os ministros poderiam se pronunciar sobre o tema.

Principalmente os ministros do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello e Cezar Peluso, que querem acabar com o poder de investigação do CNJ. Eles deveriam responder aonde estão esses computadores, que foram comprados com o imposto pago pelos brasileiros. Veja trecho de matéria sobre o assunto abaixo.

Eliana Calmon diz que negligência de tribunais levou ao sumiço de 5,4 mil computadores

Repórter da Agência Brasil

Brasília – A corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon, afirmou hoje (30) que a negligência de tribunais locais foi responsável pelo sumiço de 5,4 mil equipamentos de informática, cujo valor chegava a R$ 6,4 milhões. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) repassava equipamentos de informática para os tribunais locais seguindo uma meta de gestão que visava à melhoria da informatização da Justiça.

“Não foi propriamente sumiço de 5 mil computadores. O que há é uma desídia [negligência], porque deveriam ter sido imediatamente tombados, imediatamente identificados como patrimônio do tribunal como doação do CNJ, e me parece que aí está o ponto. Houve uma desídia e começaram a ser usados, retirados do almoxarifado e usados sem a identificação, sem o devido tombamento.”

A Secretaria de Controle Interno do CNJ fez uma apuração sobre a situação dos equipamentos em 15 estados, que foi concluída em novembro. Segundo o CNJ, computadores e impressoras repassados desde 2009 a três tribunais – Paraíba, Tocantins, Rio Grande do Norte – superam o índice de10% de bens “não localizados”. (Texto integral)

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Mendes e Mello, as heranças supremas de FHC e Collor, respectivamente

O ministro do Supremo, Marco Aurélio Mello, que participou ontem do Roda Viva, da TV Cultura, praticamente não respondeu às questões dos entrevistados, principalmente sobre a sua responsabilidade sobre a corrupção dentro do poder judiciário, ao dar liminar e querer impedir o poder de combate à corrupção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também não respondeu sobre a impunidade reinante na justiça.

Mello fez  um discurso em defesa da interpretação correta da legislação. No entanto, o ministro do Supremo parece não ser a melhor pessoa para falar sobre interpretação de leis. Um levantamento feito pelo jurista Joaquim Falcão mostra que a interpretação de Marco Aurélio Mello sobre temas constitucionais foi derrotadas em 73% dos julgamentos de questões constitucionais.  Se Mello não é o iluminado pela deusa Têmis, o julgamento da maioria dos ministros mostra que suas interpretações são bastante problemáticas. E o mais problemático é quando o problemático serve como uma luva ao corporativismo sem controle, às classes privilegiadas e à corrupção. Veja ótimo texto abaixo sobre o corporativismo do judiciário.

Supremo corporativismo 

Walter Maierovitch/Carta Capital

O ministro Marco Aurélio Mello colocou o Supremo Tribunal Federal (STF) numa camisa de 11 varas. Ele concedeu, no apagar das luzes do ano judiciário de 2011 e sem que houvesse situação de urgência e de maneira a contrariar o espírito de norma constitucional moralizadora, uma medida liminar a esvaziar as atribuições correcionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instalado em 2005.

A camisa com essa medida (vara) era, na Inglaterra, colocada nos condenados à morte. No particular, o ministro Marco Aurélio, com a liminar, levou ao patíbulo a ética e a transparência. Conhecido como novidadeiro, Marco Aurélio, como apontou o jurista Joaquim Falcão, teve 73% de posicionamentos vencidos em julgamentos de questões constitucionais. No caso do CNJ, ele contou com um “abraço de afogado” dado pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB).

Uma medida liminar só pode ser concedida quando existir urgência. E essa urgência é verificável, medida (mesurada), em face do risco de dano irreparável ou de difícil reparação. A expressão latina periculum in mora é utilizada pelos autores de obras sobre as primeiras linhas do direito processual para ensinar que o atraso, a mora, pode prejudicar a satisfação da sentença final. No caso da liminar de Marco Aurélio, a urgência era nenhuma. O CNJ já afastou, mediante atuação autônoma, diversos magistrados por desvios funcionais, como o ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ex-presidente da AMB. (texto integral)

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A imprensa vê corrupção só de um lado e a Justiça não vê nada

Justiça, a Cínica

O Brasil tem avançado bastante no combate à corrupção, mas há um longo caminho pela frente.

De um lado, temos uma imprensa que se cala diante do maior escândalo de corrupção do país, o que faz a população levantar suspeita sobre as reais relações de alguns grupos de mídia com a corrupção durante a privatização do governo Fernando Henrique Cardoso.

Agora é o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, que dá liminar, no acender das luzes do final do ano, contra o poder de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e contra a corregedora do órgão, ministra Eliana Calmon, que de forma corajosa tenta enfrentar a corrupção dentro da própria justiça.

O poder judiciário é, na realidade, o grande centro de permissividade da corrupção no Brasil. Podem criticar os políticos, os deputados, os senadores e os governadores, mas é a leniência do poder judiciário que irradia a corrupção. O poder judiciário no Brasil é a certeza da impunidade. Quantos políticos foram punidos até hoje? Nenhum…. E juízes….

Se ninguém foi punido, então não existe corrupção. Certo? É isso que o judiciário nos diz com a ditadura da presunção de inocência ou um supremo que sufoca o povo brasileiro com dois habeas corpus em 48 horas para um banqueiro envolto a vários processos de corrupção.

O poder judiciário é o fermento da corrupção no Brasil. Nele, há excesso de presunção de inocência e ineficiência crônica. E ele só consegue ser assim porque temos uma grande mídia subserviente e muda, em busca de seus próprios interesses econômicos e sem relativizá-los com os do próprio país.

O poder judiciário brasileiro ainda não chegou à república.  É por isso que os cargos no STF são vitalícios.

Em decisão liminar nesta segunda-feira (19), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello suspendeu o poder “originário” de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra magistrados, determinando que o órgão só pode atuar após as corregedorias locais. (texto completo)

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