Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

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MARIA DA PENHA É POP

O DVD Mulher de Lei, do cantor, compositor e repentista cearense, Tião Simpatia reúne todo o material produzido pelo mesmo, em torno da Lei Maria da Penha, desde a sua sanção, em 07de agosto de 2006.
Foi gravado ao vivo no teatro do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, em Fortaleza -CE.
São 13 faixas, com legendas em português, espanhol e inglês, reunindo música, cordel, poesia e repente, cujo material agora servirá como ferramenta de trabalho entre grupos de mulheres, Centros de Referência, escolas, ONG’s e empresas que já trabalham a questão de gênero em seus departamentos.
A Iniciativa é do Instituto Maria da Penha – IMP, em parceria com a Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres do Estado do Ceará, com o patrocínio da Secretaria de Cultura do Estado do Ceará – SECULT
Contatos: (85) 8618/8696 / 9949.1338 (Naná Jucá)
Blog Oficial Tião Simpatia: http://tiaosimpatia.blogspot.com/
(Vi no Com Texto Livre)
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UMA LEI QUE PRECISA ESTAR VIVA

Mulheres realizam manifestação em defesa da Lei Maria da Penha

Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Integrantes do Conselho de Defesa dos Direitos da Mulher do Distrito Federal fazem hoje (21) no Parque da Cidade, em Brasília, uma manifestação em defesa da Lei Maria da Penha. A Lei 11.340 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006 como forma de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Representantes do Ministério Público do Distrito Federal e do conselho querem que a lei passe a valer da forma como foi concebida, que, segundo os manifestantes, transfere para o Estado a responsabilidade das denúncias e não para a mulher agredida, que, por várias circunstâncias, muitas vezes acabam desistindo da queixa.

“Queremos que nos crimes de lesão corporal as vítimas não sejam responsáveis para que esse agressor seja punido. Mas que o Estado assuma o dever de punir, pois a vítima vai abrir mão de fragilidades e vulnerabilidades”, defende a assessora jurídica do Conselho de Defesa dos Direitos da Mulher do Distrito Federal, Suely Vitorino.

Segundo ela, há uma divergência na interpretação da Lei Maria da Penha entre juízes e promotores que em certas ocasiões permitem que a vítima, depois de registrarem as queixas contra seus agressores, terminam voltando atrás. Suely Vitorino explicou que, como não há um entendimento pacífico, em alguns lugares o Ministério Público assume o dever de punir o agressor. Já em outros, o juiz e o promotor aceitam que a vítima retirem a representação.

VIOLÊNCIA CONTRA MULHER PODE DIMINUIR

Centros de reabilitação para companheiros violentos devem funcionar no segundo semestre

Da Agência Brasil
Brasília – A partir do segundo semestre deste ano, deverão começar a funcionar os centros de reabilitação para homens condenados por agredir mulheres. De acordo com a subsecretária de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Aparecida Gonçalves, os centros estão previstos na Lei Maria da Penha e devem ser implementados inicialmente em sete capitais, ainda não definidas.

Nos centros de reabilitação serão discutidos temas como a masculinidade, as relações entre homens e mulheres e a violência contra a mulher, assuntos que Aparecida Gonçalves definiu como “fundamentais” para a reeducação dos agressores.

Ela ressaltou que a reabilitação faz parte do cumprimento da pena, junto com outras medidas como serviço comunitário e pagamento de cestas básicas, e que não se trata de terapia. “É uma questão que está vinculada à Justiça, a cumprimento de pena, não é um processo de terapia, não é um processo só para fazer assistência, mas é para os homens que foram enquadrados na Lei Maria da Penha”, explicou.

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