TRANSGÊNICOS E AGROTÓXICOS: MONSANTO TENTA CRIMINALIZAR MOVIMENTOS SOCIAIS, MAS PERDE NA JUSTIÇA

Esse é o típico caso em que a empresa Monsanto deveria pagar uma indenização ao Estado brasileiro e aos movimentos sociais acusados, caso seja derrotada em todos os recursos.

Todo mundo tem o direito de entrar na Justiça, mas grandes empresas e empresários montam um aparato jurídico com inúmeros advogados e atolam a justiça com processos inúteis, muitas vezes para intimidar e calar a outra parte com indenizações. Isso tem acontecido com blogueiros e movimentos sociais.

Monsanto perde processo criminal contra movimentos sociais

Do Terra de Direitos

A transnacional entrou com processo criminal contra integrantes de organizações e movimentos sociais em 2005. A decisão do TJ demonstra o reconhecimento da legitimidade dos sujeitos coletivos de direitos em meio ao processo de democratização da sociedade brasileira.

A transnacional Monsanto está em mais de 80 países, com domínio de aproximadamente 80% do mercado mundial de sementes transgênicas e de agrotóxicos. Em diferentes continentes, a empresa acumula acusações por violações de direitos, por omissão de informações sobre o processo de produção de venenos, cobrança indevida de royalties, e imposição de um modelo de agricultura baseada na monocultura, na degradação ambiental e na utilização de agrotóxicos.

No Brasil, a invasão das sementes geneticamente modificadas teve início há uma década, com muita resistência de movimentos sociais, pesquisadores e organizações da sociedade civil. No Paraná, a empresa Monsanto usou a via da criminalização de militantes como forma de responder aos que se opunham aos transgênicos.

Na última quinta-feira (23), desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) absolveram por unanimidade cinco militantes acusados injustamente pela Monsanto de serem mentores e autores de supostos crimes ocorridos em 2003. A transnacional entrou como assistente de acusação na ação criminal em resposta à manifestação de 600 participantes da 2ª Jornada de Agroecologia, na estação experimental da empresa, em Ponta Grossa, para denunciar e protestar contra a entrada das sementes transgênicas no estado e as pesquisas ilegais e outros crimes ambientais praticados pela empresa.

Foram acusados Célio Leandro Rodrigues e Roberto Baggio, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, José Maria Tardim, à época integrante da AS-PTA – Agricultura Familiar e Agroecologia, Darci Frigo, da Terra de Direitos, e Joaquim Eduardo Madruga (Joka), fotógrafo ligado aos movimentos sociais. Em claro sinal de criminalização, a transnacional atribuiu à manifestação, feita por mais de 600 pessoas, como responsabilidade de apenas cinco pessoas, usando como argumento a relação genérica dos acusados com os movimentos sociais.

Em sentido contrário, a decisão do TJ demonstra o reconhecimento da legitimidade dos sujeitos coletivos de direitos na sociedade brasileira. Segundo José Maria Tardim, coordenador da Escola Latina Americana de Agroecologia e da Jornada de Agroecologia do Paraná, o ato na sede da Monsanto em 2003 e posterior ocupação permanente da área chamaram a atenção em âmbito nacional e internacional para a ilegalidade das pesquisas com transgênicos.

Nos anos seguintes às denúncias, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e equipe técnica ligada ao governo do estado realizaram vistorias detalhadas nos procedimentos da transnacional. Foram confirmadas ilegalidades que violavam a legislação de biossegurança vigente.

A área ficou ocupada por trabalhadores sem terra durante aproximadamente um ano. Neste período, os camponeses organizaram o Centro Chico Mendes de Agroecologia e cultivaram sementes crioulas. Para Tardim, a agroecologia é o “caminho da reconstrução ecológica da agricultura, combatendo politicamente o modelo do agronegócio e do latifúndio”.

Criminalização

A denúncia da Monsanto se fundamentou apenas em matérias jornalísticas, sem qualquer outra prova. Assim com outras ações judiciais que utilizam a mesma lógica, o processo está baseado na criminalização de integrantes de movimentos sociais em situações de manifestação.

A empresa participou como assistente privada no processo, o que ocorre excepcionalmente em processos criminais, já que o Ministério Público entrou como titular. “Esse caso apresenta um sério risco com as grandes empresas começaram a tomar o papel do Estado. Elas desequilibram a situação pelo peso econômico e político que exercem sobre os agentes públicos”, avalia Darci Frigo, coordenador da Terra de Direitos, considerando também a influência da Monsanto sobre o parlamento para a aprovação de legislações no Brasil.

Os trabalhadores foram defendidos pela Terra de Direitos, com apoio do professor Juarez Cirino dos Santos. O Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos se pronunciou ao longo do processo contra a criminalização dos militantes. Do outro lado, a Monsanto contratou o escritório do Professor René Dotti para fazer a acusação. (Texto Integral)

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MONSANTO TERÁ QUE DEVOLVER O VALOR DE ROYALTIES COBRADOS ILEGALMENTE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA

Direitos dos produtores como o de reservar cultivares transgênicas para replantio e comercialização também foram garantidos pelo juiz Giovanni Conti

Do RS Urgente

Justiça condena Monsanto por cobrança indevida de royalties sobre soja transgênica
Por Marco Aurélio Weissheimer

O juiz Giovanni Conti, da 15ª Vara Cível, da Comarca de Porto Alegre, determinou a imediata suspensão, por parte da Monsanto, da cobrança de royalties, taxa tecnológica ou indenização sobre a comercialização da soja transgência, classificando como ilegal a incidência dessas cobranças sobre os produtores. A decisão foi motivada pela ação coletiva proposta pelo Sindicato Rural de Passo Fundo, Sindicato Rural de Sertão, Sindicato Rural de Santiago, Sindicato Rual de Giruá, Sindicato Rural de Arvorezinha e Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag) contra a Monsanto do Brasil Ltda e a Monsanto Technology LLC.

Em sua decisão, anunciada dia 4 de abril, o magistrado também reconheceu “o direito dos pequenos, médios e grandes sojicultores brasileiros, de reservar o produto cultivares de soja transgênica, para replantio em seus campos de cultivo e o direito de vender essa produção como alimento ou matéria-prima, sem nada mais pagar a título de royalties, taxa tecnológica ou indenização, a contar do dia 1º de setembro de 2012”. Conti também reconheceu o direito dos produtores que cultivam soja transgênica, de doar ou trocar sementes reservadas a outros pequenos produtores rurais, contando também a partir de 1º de setembro de 2010.

Além disso, determinou ainda que as empresas “se abstenham de cobrar royalties, taxa tecnológica ou indenização sobre a comercialização da produção da soja transgênica produzida no Brasil a contar da safra 2003/2004”. O juiz também condenou a Monsanto a devolver “os valores cobrados sobre a produção da soja transgênica a partir da safra 2003/2004, corrigida pelo IGPM e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da safra 2003/2004”. (Texto completo)

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JUSTIÇA FAZ APREENSÃO NA MONSANTO; ACUSADA DE PIRATARIA, EMPRESA CAUSA PREJUÍZO PARA A UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA

Apreensão na CanaVialis
Acusação da Universidade de Viçosa é que empresa de Campinas
deve royalties por multiplicar mudas durante serviço de limpeza

Janaína Simões/ Agência Inovação/ unicamp

Imagine! Monsanto joga pesado com produtores, mas parece que tem mão leve com pesquisa

As 3.888 mudas de cana-de-açúcar de clientes da CanaVialis/Monsanto apreendidas pela Justiça na sede da empresa, em Campinas (SP), estão sendo analisadas nos laboratórios do Centro de Experimento de Cana-de-Açúcar da Universidade Federal de Viçosa (UFV), em Ponte Nova (MG). A apreensão ocorreu no dia 25 de março, em cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido pela 5ª Vara Federal de Belo Horizonte, resultado de ação movida pela universidade contra a empresa. As mudas, da variedade RB 857515, foram desenvolvidas na UFV pelo pesquisador Márcio Henrique Pereira Barbosa, professor da universidade. A instituição alega que a CanaVialis está desrespeitando a Lei de Mudas e Sementes (10.711, de 5 de agosto de 2003) e a Lei de Cultivares (9.456, de 25 de abril de 1997). A UFV integra a Rede Interuniversitária de Desenvolvimento do Setor Sucroalcooleiro (Ridesa), que substituiu o Programa Nacional de Melhoramento Genético da Cana-de-Açúcar (Planalsucar), criado no Proálcool e desativado pelo governo Collor.

Barbosa diz não poder dar mais detalhes sobre o processo quando questionado se o exame em andamento nos laboratórios da UFV comprovará que as mudas são da variedade desenvolvida pela universidade e se provará, ainda, que as plantas foram duplicadas. Todas as variedades RB, sigla que significa República do Brasil, são originárias da Ridesa. A variedade RB 857515 está registrada no Ministério da Agricultura, sob o certificado nº. 00271, e é considerada rústica e de alta produtividade. O registro obriga as empresas que utilizam essas variedades a pagar royalties à UFV, posteriormente revertidos para atividades de pesquisa. Procurada por Inovação, a Monsanto, explicou por intermédio de sua assessoria de imprensa que o presidente da CanaVialis, Ricardo Madureira, não poderia ser entrevistado sobre o assunto porque a ação ainda está em curso.

Em nota divulgada à imprensa, a Monsanto diz que a CanaVialis “atendeu ao mandado em seus estritos termos” e que a ação data de 2007, ano anterior à aquisição da empresa pela Monsanto, concretizada em novembro de 2008. A Monsanto não respondeu a Inovação se tinha conhecimento da ação antes da compra da CanaVialis.

Na nota, a Monsanto alega ainda que “as mudas apreendidas pertencem a clientes da CanaVialis e encontravam-se nas dependências da empresa para beneficiamento (limpeza de patógenos)”. Também garante “que demonstrará em juízo que cumpre rigorosamente o disposto na legislação aplicável aos serviços que presta a seus clientes, mormente em relação aos direitos de propriedade intelectual sobre as variedades de cana-de-açúcar de terceiros, cujas mudas lhe sejam confiadas para beneficiamento”.

O ponto de vista de Viçosa

Márcio Barbosa, da UFV, explica que, no entender dele, não é essa a situação. Segundo o professor, ao realizar o trabalho de limpeza de patógenos, a CanaVialis faz a multiplicação das mudas. “Existe uma técnica chamada da micropropagação, multiplicação vegetativa in vitro das mudas”, diz. Aplicando tratamento térmico a um explante, nome técnico para um pedaço de tecido vegetativo, e fazendo o cultivo desse explante, é possível obter mudas sem bactérias e vírus. O cultivo do explante, na prática, resulta na multiplicação das mudas que chegam das usinas para a limpeza de patógenos. E a CanaVialis, sempre de acordo com Barbosa, devolve para as usinas todas as mudas multiplicadas durante o processo de limpeza.

“O problema todo reside na violação da propriedade intelectual, pois ao limpar as mudas de vírus, eles [a CanaVialis] micropropagam variedades de propriedade intelectual da UFV e enviam para os clientes milhares de plantas”, afirma Barbosa. (Texto Integral)

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