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mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

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Advogados Ativistas e OAB-SP reagem ao ‘Estado Policial’ instalado em São Paulo

O grupo Advogados Ativistas pediu providências no último dia 2 à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB-SP) sobre a prisão de dois advogados ontem (1º), durante debate público para pedir a libertação de ativistas políticos. O grupo ressalta, na denúncia, que a ação da Polícia Militar (PM) foi ilegal, tendo em vista que não poderiam deter (Continue Lendo…)

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Gilmar Mendes nunca foi tão poderoso e mesmo derrotado decidirá as eleições de 2014

O ex-presidente Lula é com certeza o maior líder político do país, ainda que você concorde ou não com as posições do ex-presidente, mas sua influência nas próximas eleições será infinitamente pequena perto da influência que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, vai (Continue Lendo…)

OAB, SUPREMO, VEJA: SETORES DA SOCIEDADE BRASILEIRA ESTÃO HISTÉRICOS COM A DEMOCRACIA

O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Fernando Mattos, pode fazer da entidade o órgão do contraponto à nova onda de proteção à criminalidade e à corrupção instalada em alguns setores da sociedade (leia-se OAB, Supremo, Veja, CPI do Grampo etc). Veja matéria abaixo, em que Fernando Mattos, com muita perspicácia, revela a histeria conservadora.

Ajufe tem tudo nas mãos para tomar o lugar que a OAB teve durante o processo de redemocratização do país. A OAB da redemocratização do Brasil morreu.

Os juízes podem se diferenciar e se distanciar dos advogados criminalistas e das posturas recentes da OAB.

Ajufe diz que críticas da OAB a juízes carecem de seriedade

Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Fernando Mattos, contestou hoje (3) as declarações do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, no discurso proferido na solenidade de posse do novo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Cesar Asfor Rocha.

Britto acusou setores da magistratura, do Ministério Público e das polícias de violarem garantias constitucionais a pretexto de combater a criminalidade de forma mais eficiente.

“Isso não reflete em nada o comportamento dos juízes. É uma declaração que não devemos tomar com seriedade e que não corresponde aos fatos que estão acontecendo.”

“Os juízes federais são extremamente preocupados com o cumprimento da Constituição e das leis. Vejo este tipo de afirmação, no sentido de generalizar condutas, com muita preocupação”, afirmou Mattos.

Segundo o dirigente da Ajufe, o que provoca descontrole institucional são os “grampos ilegais, monitoramentos feitos à margem do sistema”, e não aqueles autorizados pelos juízes de forma legítima no curso de investigações oficiais.

Mattos classificou como “preocupante” a denúncia de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teria grampeado o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, mas ressaltou o risco de reações exageradas ao fato.

“Nós não podemos estabelecer um certo tipo de histeria coletiva para que haja algum tipo de regulamentação das escutas autorizadas judicialmente. Este monitoramento deve continuar acontecendo, é algo importante. O CNJ [Conselho Nacional de Justiça] e nenhum órgão têm atribuição para exercer o controle”, defendeu Matos.

LEI SANCIONADA TRAZ PRIVILÉGIO INACEITÁVEL PARA ADVOGADOS

Veja abaixo o privilégio da lei para advogados criminosos. “As buscas da Polícia em escritórios serão feitas com representante da OAB”. Mais um escracho produzido pelo caso Daniel Dantas.

Mas ficam algumas perguntas:

1. Se não tiver representante da OAB disponível, a polícia fica esperando? Nós brasileiros vamos pagar o transporte do advogado da OAB até o escritório do criminoso? Será que a polícia vai combinar com a OAB, dando hora e local da busca e apreensão antecipadamente?

Mas e os médicos criminosos, não terão direito a um representante da CRM?

Os engenheiros criminosos, não terão direito a um representante do CREA?

E todos os outros profissionais criminosos, não terão direito a um representante de classe?

Planalto sanciona lei que garante inviolabilidade dos escritórios de advocacia

Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente da República em exercício, José Alencar, sancionou, com  vetos, a lei que trata da inviolabilidade dos escritórios de advocacia. O texto manteve os pontos básicos defendidos pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), já que são assegurados pela Constituição Federal. A inviolabilidade do escritório ou local de trabalho do advogado e os seus instrumentos de trabalho e sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática , que estejam fora do caso investigado, estão garantidos pela lei.

A  edição da lei significa, na prática, consolidar a jurisprudência sobre o assunto, seguindo o que foi defendido pelo Ministério da Justiça e Advocacia-Geral da União (AGU). O Planalto vetou o parágrafo 5o, que define os instrumentos de trabalho do advogado, e o parágrafo 8o, que prevê que a investigação se restrinja aos instrumentos de trabalho privativos do profissional suspeito, mas não atinja instrumentos compartilhados com outros advogados.

O segundo ponto defendido pela entidade de classe, e preservado no texto, prevê que a Justiça poderá  expedir  mandado de busca e apreensão, relativa a fatos comprovados de culpabilidade do advogado, que será cumprida com a presença de representante da OAB.

O projeto sancionado exclui no entanto, a busca de documentos, mídias e objetos pertencentes a clientes do advogado investigado, que estejam alheios ao caso específico objeto da intervenção. Dessa forma, a Justiça não poderá lançar mão das informações de todos os  clientes do advogado, mas apenas daquelas ligadas ao fato em questão.

O texto aprovado pelo presidente José Alencar  faz um “enxugamento” na redação proveniente do Congresso Nacional.

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