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LEGISLAÇÃO QUE OBRIGASSE GOVERNOS A DETALHAR E SIMPLIFICAR PROJETO EXECUTIVO DE OBRA PÚBLICA EVITARIA MUITA CORRUPÇÃO

Asfalto pode ser facilmente fiscalizado pelo morador da rua que será asfaltada

Um dos maiores problemas de corrupção no Brasil está nas licitações de obras públicas de prefeituras, estados e governo federal.

Existem muitas maneiras de se burlar uma licitação, mas também existem muitas maneiras de se diminuir o nível de corrupção.

Uma delas seria ter uma legislação federal que exigisse em todas as obras públicas e licitações um projeto executivo, detalhado, passo a passo, que defina exatamente os materiais, equipamentos e os procedimentos que devem ser realizados. Isso também evitaria demandas judiciais e seria mais fácil para a Justiça decidir em caso de litígio entre empresas e governos.

Outro problema grave nas obras públicas é a falta de fiscalização e dificuldade para exercer essa atividade. Mas também há boas soluções para esse problema.

Bastaria ter uma legislação federal que obrigasse, tanto prefeituras quanto estados e governo federal, a disponibilizar na internet e de forma gráfica (ou seja, com desenhos) o plano executivo da obra, passo a passo. Assim, qualquer cidadão poderia acompanhar o andamento da obra.

As obras de construção civil são muito simples em 99% dos casos para o acompanhamento de qualquer pessoa, desde que estabelecidas em forma de desenho e de forma simplificada. Mesmo porque a maioria das obras é de pavimentação, calçamento, pontes, edifícios e reformas em geral. Mesmo que tenha dúvida, o cidadão poderia consultar um engenheiro ou arquiteto de sua confiança.

Por exemplo, o asfalto de uma rua é muito simples. Basta disponibilizar um desenho sobre as espessuras, qualidade, tipo e quantidade de material que será usado. O morador da rua que está sendo asfaltada, com acesso a esses dados, tem grande facilidade de acompanhar a obra. A mesma coisa pode ser feita em todas as outras obras públicas, mesmo as mais complexas.

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Engenheiros podem contribuir na luta contra corrupção em obras públicas

A iniciativa do Confea (Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) de combate à corrupção em obras públicas é uma das mais importantes das últimas décadas para o Brasil

O Confea é a entidade social que estava ausente do debate público, mas que pode dar uma contribuição fundamental para a melhoria das obras e evitar o desperdício do dinherio dos brasileiros.

O que acontece hoje é que as licitações são feitas para serem burladas. Ou seja, não há um projeto executivo detalhado, passo a passo. Então, a empresa usa materiais e procedimentos que diminuem a qualidade e a durabilidade. Basta ver os asfaltos das cidades, as obras em escolas públicas e acontecimentos como o do buraco do metrô em São Paulo etc.

Diferentemente, quando se faz um empréstimo particular, o banco, mesmo público, exige um projeto detalhado e o dinheiro não sai se a obra é alterada ou atrasada.

Simples, mas fica um pouco mais difícil a corrupção. Ainda que continue alguma corrupção, a sociedade poderia ganhar uma boa obra. Hoje a situação é caótica porque além da corrupção, a obra fica um lixo.

Legislação para simplificação e publicidade de projeto executivo também ajudaria

Veja abaixo notícia sobre a iniciativa do Confea.

Confea lança movimento anticorrupção na Engenharia

JorgeWamburg/ABr

Brasília – Propor medidas para aperfeiçoar os processos de contratação e fiscalização de obras e serviços na área tecnológica e evitar desvios e desperdícios de dinheiro público. Esses são os objetivos do movimento anticorrupção na engenharia, lançado dia 22/02/10 pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) durante o seu quinto encontro de lideranças, que se estenderá até sexta-feira (26), em Brasília. Saiba mais

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