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mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

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PARLAMENTARES PODEM ENQUADRAR MANIFESTAÇÕES POPULARES EM LEI DE CRIMES DE TERRORISMO

Protestos apressam votação da lei de crimes de terrorismo no Brasil

Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

Rachel Duarte/Sul 21

Incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado poderá ser enquadrado como terrorismo no Brasil. Está prevista para esta quinta-feira (27) a votação do projeto de lei 728/2011 que tipifica o crime de terrorismo, ainda não regulamentado no país. O texto será colocado em pauta em pleno contexto de sucessivos protestos nos estados brasileiro que estão sendo respondidos de forma repressiva pelo braço armado do estado. O motivo da urgência na aprovação, segundo a Comissão Mista que discute o tema no Congresso Nacional é a proximidade da Copa do Mundo de 2014. Especialistas avaliam como temerária a proposta, uma vez que aponta para os problemas da segurança urbana soluções com base na Lei de Segurança Nacional. “Isto é retroceder ao estado de exceção”, critica o professor de Direito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Eduardo Pazinato.

A Constituição Federal prevê o crime de terrorismo, mas não estabelece pena nem tipifica as ações. Apenas a Lei de Segurança Nacional, editada na década de 1980, menciona o terrorismo, mas ainda com redação feita durante o regime militar. Porém, a minuta do texto em iminente aprovação no Congresso tem referência no texto da reforma do Código Penal e outros 43 projetos de lei, além de nove tratados, protocolos e convenções internacionais. Os crimes de terrorismo serão imprescritíveis, com pena cumprida em regime fechado, sem benefício de progressão e devem variar de 24 a 30 anos de cadeia.

Será considerado terrorismo ainda as ações que provoquem pânico generalizado praticadas por motivos ideológicos, políticos, religiosos e de preconceito racial, o que abre brecha para classificar como terroristas integrantes de movimentos sociais que cometerem crimes durante protestos públicos, acredita o coordenador do Núcleo de Segurança Cidadã da UFSM, Eduardo Pazinato. “Este texto acompanha a tendência internacional de lei e ordem que propõem mais leis penais para resolver problemas contemporâneos. Por meio do discurso da pacificação, se aumenta a criminalização das pessoas e os encarceramentos. Utilizar o paradigma da segurança nacional para regular a segurança urbana proporcionará a criminalização dos movimentos sociais, uma vez que parte de um movimento de massa poderá ser entendida como terrorismo”, explica.

Ou seja, se a nova lei já estivesse em vigor, os manifestantes que invadiram as ruas do país nos últimos dias contra o aumento da passagem e a postura repressiva da polícia militar poderiam ser enquadrados como terroristas em razão de algumas práticas excessivas. “Isto é temerário nesta conjuntura de grandes eventos no país, em que inúmeras reivindicações populares surgem nas ruas. Está se preconizando mais uma vez um novo tipo penal para aumentar penas e reduzir direitos de minorias que serão enquadradas como praticantes de delitos, ao invés de buscar resposta para as cobranças da sociedade que não sejam por meio da criminalização”, avalia Pazinato. (Texto integral)

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Para Jânio de Freitas, Gilmar Mendes é o nome da crise

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Há vários anos e não são poucos, os ministros do Supremo Tribunal Federal tomam atitudes polêmicas e que precisariam de uma boa explicação no Congresso Nacional. Essa seria a função do Senado Federal, convocar os ministros para esclarecimento quando há decisões atípicas. Há vários anos, por exemplo, o ministro Gilmar Mendes deu dois Habeas Corpus para um banqueiro preso em menos de 48 horas. O Senado deveria ter convocado o ministro para explicações. Não o fez. Não o fez e não o fez em outras ocasiões, inclusive quando acusou Lula sem provas de tentar influenciar a votação do mensalão e depois voltou atrás.

Recentemente, durante a votação da nova lei dos royalties do petróleo, o ministro Luiz Fux interferiu diretamente nos procedimentos internos do Congresso Nacional ao determinar uma ordem para  a votação dos vetos da Presidência da República. Também deveria ter sido convocado pelo Senado para dar explicações e não foi.

Assim também aconteceu com a Procuradoria Geral da República, que beneficiou político com a paralisação de processos, e o procurador geral, Roberto Gurgel, não foi convocado pelo Senado para dar explicações.

Tudo isso fez com que, com o apoio de uma grande mídia historicamente golpista, o Supremo ficasse completamente descontrolado e criando condições para dominar e controlar a democracia brasileira.

O Senado foi omisso com atos dos ministros. Uma simples convocação poderia ter tido um grande efeito, colocando os ministros do Supremo dentro dos limites constitucionais.

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PMDB MOSTROU EXATAMENTE PARA QUE SERVE VOTAÇÃO SECRETA DE PARLAMENTAR: CHANTAGEAR GOVERNO PARA LEVAR O DINHEIRO DO POVO BRASILEIRO

English: Dilma Rousseff with her running mate ...

Amigo da onça; seria literalmente?

Caciques do PMDB estão sedentos pelo dinheiro do povo brasileiro. No ano passado, uma série de denúncias nos ministérios comandados pelo partido fez com que a presidenta Dilma Rousseff afastasse alguns comandantes dos esquemas de corrupção. Obras que recebiam dinheiro e não apareciam é coisa leve para essa turma.

No início do mês, a legenda por meio do voto secreto, impôs uma derrota a Dilma na nomeação de Bernardo Figueiredo para a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT). Aliás, é nos transportes, na infraestrutura do país, que a saúva corrói de forma devastadora o dinheiro público.

A votação secreta de parlamentar é a forma perfeita para parlamentares aliados, (“aliados”) derrotarem o governo sem assumir sua responsabilidade. A covardia se manifesta de forma explícita na votação secreta. As intenções mais inescrupulosas dos “aliados” estão ali, presentes. Eles não largam o osso, não fazem oposição, eles corroem.

O duro é que essa política da pior espécie não é combatida pelos grandes meios de comunicação. Para os analistas desses veículos, o  problema é da presidenta, que precisa ter jogo de cintura, ou seja, jogar dinheiro público para a cacicada.

Ao endurecer com o PMDB, Dilma tem grandes chances de sucesso: primeiro articulando novos líderes para a legenda, dividindo o partido com setores menos afoitos pelo dinheiro público. Em segundo lugar, os interesses desse setor do PMDB são tão pérfidos que não há saída para eles, a não ser a pressão ou oposição. Mas eles não gostam da oposição.

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Luiza Erundina é a favor do fim do voto secreto no parlamento

É com bastante satisfação que vemos uma deputada como Luíza Erundina (PSB), defendendo o fim do voto secreto para deputado. Isso porque esta semana ouvi pela CBN uma entrevista com um deputado do PMDB que defendia o voto secreto na Câmara Federal. Vou deixar o nome do deputado secreto também porque não vale a pena citar, visto que ele votou a favor da absolvição de Jaqueline Roriz, flagrada recebendo dinheiro da corrupção.

Nos argumentos do deputado ficou explícito o escracho com a democracia. Primeiro ele diz que votou a favor de Jaqueline Roriz, porque o crime aconteceu antes de ela ser deputada. Portanto, não poderia ser condenada por decoro parlamentar. Parece um argumento lógico, mas é o típico argumento que a justiça brasileira (a cínica) usa para livrar corruptos da cadeia. O parlamentar ou o juiz das altas cortes, para livrar corruptos, dá valor total para os procedimentos técnicos, em detrimento da questão ética, moral e, principalmente, política.  Por esse argumento, Hittler teria se mantido deputado no Brasil, mesmo se tivesse causado um holocausto antes de se eleger. Para livrar o criminoso, não há solução melhor do que a questão técnica. Pela mesma lógica, o juiz que tem dúvida sobre a maternidade de um bebê entre duas possíveis mães, deve serrá-lo ao meio. É uma questão técnica. O dinheiro da corrupção também tira a vida de bebês, pode ter certeza.

Para o deputado do PMDB cujo nome não vale a pena citar, há um certo constrangimento, em algumas votações, porque o deputado contraria o interesse de colegas. Caramba, é um rato ou um deputado? Os constrangimentos pessoais do deputado estão acima dos interesses da nação!!

Outro argumento estapafúrdio do deputado peemdebista é o de que o parlamentar fica constrangido de votar contra o governo, sendo da base governamental, porque depois “ele poderia deixar de receber suas emendas”. Aqui se percebe que o voto secreto de parlamentar também interfere na governabilidade do país. O deputado é da base governamental, mas quer votar contra o governo em algumas matérias, de forma sorrateira e traíra.  Ou seja, quer ser da base governamental, votar contra o governo e levar o dinheiro da emenda parlamentar. Quem governa esse país!!!

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HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO É UM GRANDE AVANÇO DA DEMOCRACIA BRASILEIRA

O Brasil começou hoje mais um programa eleitoral gratuito em cadeia de rádio e televisão. Pode ser chato, monótono, mas com certeza é uma grande lei da democracia brasileira.

O horário eleitoral gratuito estabelece um clima político no país. Além disso, é capaz de tirar dos grandes grupos privados de mídia o oligopólio da informação política.

Estabelece uma igualdade política baseada na proporcionalidade do parlamento. Quem tem mais representantes do legislativo, fica com mais tempo. Nesse sentido, é um recurso que reforça o poder parlamentar num sistema presidencialista.

Permite também que pequenos partidos com representação possam, ainda que em pouco tempo, passar sua mensagem para milhares de brasileiros. Há com certeza o marketing, mas nada impede que boas ideias apareçam.

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