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VÍDEO: PROTESTO NA REDE GLOBO E A FAVOR DA DEMOCRATIZAÇÃO DA MÍDIA NO BRASIL

O PARAGUAI É AQUI: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AMEAÇA PRENDER O PRESIDENTE DA CÂMARA, DEPUTADO MARCO MAIA

Para alguns a Constitiição, para outros o Supremo

Para alguns aplica-se a Constituição, para outros, o Supremo

O Supremo Tribunal Federal desafia a Câmara Federal, eleita pelo povo, e bota pressão na nos deputados. Alguns ministros mudaram a interpretação da Constituição sob a mesma matéria e agora se arrogam maior poder do que a própria Constituição brasileira, a Constituição cidadã, como a nomeou Ulisses Guimarães. O Paraguai é aqui. Supremo passa como um trator sobre a Constituição.

Não cumprir decisão do STF é ‘intolerável, inaceitável e incompreensível’, diz ministro

Sem citar nomes, o ministro decano do STF (Supremo Tribunal Federal), Celso de Mello, criticou duramente as recentes declarações do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) de que não cumpriria decisão da corte no sentido de que uma condenação criminal leva automaticamente à cassação de mandatos de deputados.

Segundo Celso de Mello, a “insubordinação legislativa ou executiva diante de decisão judicial revela-se comportamento intolerável, inaceitável e incompreensível”.(…)

Celso de Mello afirmou que um possível descumprimento da decisão do Supremo poderia configurar o crime de prevaricação, que segundo o Código Penal consiste em “retardar ou deixar praticar indevidamente atos de ofício ou praticá-lo contra disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal” e prevê uma pena que varia de 3 meses a 1 ano de prisão. (Texto Integral)

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