Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

Arquivos de tags: Pinheirinho

VÍDEO: PINHEIRINHO É SÓ UM CASO DA DOENÇA DO NEOLIBERALISMO QUE SE ALASTROU PELO MUNDO A MASSACRAR PESSOAS

GRÁFICO IMPRESSIONANTE: PSDB É UMA MÁQUINA DE PRODUZIR POBRES; ALCKMIN VAI MAIS LONGE, TRANSFORMA POBRES EM MISERÁVEIS

O gráfico abaixo, com dados da Fundação Getúlio Vargas, explica os motivos que estão levando ao fim do PSDB. O partido que desalojou violentamente milhares de moradores do bairro Pinheirinho, em São José dos Campos, e destina 25% dos leitos públicos para empresas privadas, tem a receita para produzir pobres e miseráveis.

O governo de Geraldo Alckmin, realizador dessas duas políticas sociais, é a experiência em tempo real do significado dos governos do PSDB e, de certa forma, explica o governo de Fernando Henrique em seus insucessos.

Alckmin foi mais longe no caso de Pinheirinho: transformou pobres em miseráveis. Famílias que tinham casas, hoje, um ano após essa tragédia tucana, estão na rua. O beneficiário da ação tucana, o financista Naji Nahas, que já foi preso por lavagem de dinheiro, ficou mais rico. E há ainda os ineptos que tentam explicar Lula por FHC.

Veja no quadro abaixo que, mesmo com o desenvolvimento social e o trabalho das famílias, durante o governo federal do PSDB, o número de pobres se manteve estável ou até aumentou. A partir de 2003, com o governo Lula, o número de pobres vai diminuindo. Viva o Arnaldo Jabor!!!

Foto: FGV ministério da fazenda

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O SAMBISTA ADONIRAN BARBOSA ANTECIPOU GERALDO ALCKMIN E EXPLICA A VIOLÊNCIA EM SÃO PAULO COM SAMBA DA DÉCADA DE 60

Adoniram eternizou Pinheirinho meio século antes de acontecer

A genialidade do sambista Adoniran Barbosa é capaz de explicar com meio século de antecedência porque São Paulo vive uma guerra civil entre policiais militares e o PCC.

Ele nos mostra que a raiz está no Pinheirinho (expulsão de moradores em bairro de São José dos Campos a mando da Justiça e com a força policial do Estado de São Paulo, comandado por Geraldo Alckmin). Pinheirinho é um exemplo e não é novidade. Esse é o cerne da violência em São Paulo. A violência começa com os poderes do Estado (Justiça e Executivo) contra sua própria população.

Adoniran fez a música na década de 60 do século passado e nada mudou. O oficial de justiça e o poder do Estado, que deveriam garantir condições dignas de moradia para o seu povo, em primeiro lugar, são aparelhos da violência e da desigualdade. A política da elite brasileira não muda.”É ordem superior”, diz Adoniran.

E Adoniran perguntou a Geraldo Alckmin meio século antes de Pinheirinho: “e essa a gente aí hein,  como é que faz?”

Despejo na Favela

“Quando o oficial de justiça chegou
Lá na favela
E contra seu desejo
entregou pra seu narciso
um aviso pra uma ordem de despejo
Assinada seu doutor, assim dizia a petição,
dentro de dez dias quero a favela vazia
e os barracos todos no chão
É uma ordem superior,
Ôôôôôôôô Ô meu senhor, é uma ordem superior
Não tem nada não seu doutor, não tem nada não
Amanhã mesmo vou deixar meu barracão
Não tem nada não seu doutor
vou sair daqui pra não ouvir o ronco do trator
Pra mim não tem problema
em qualquer canto me arrumo, de qualquer jeito me ajeito
Depois o que eu tenho é tão pouco minha mudança é tão pequena que cabe no bolso de trás,
Mas essa gente ai hein como é que faz????

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EX-MORADORES DO PINHEIRINHO APRESENTAM DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NA DESOCUPAÇÃO À CORREGEDORA ELIANA CALMON

A reintegração de posse de uma única casa costuma demorar um dia todo, já a desocupação de 1.800 famílias do Pinheirinho ocorreu em dois dias, lembra o advogado dos ex-moradores

“Aberração jurídica”. É assim que Antonio Donizete Ferreira, o advogado dos ex-moradores do Pinheirinho, classifica a ação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que fez com que cerca de 1.800 famílias fossem retiradas da comunidade do Pinheirinho, (Texto completo)

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Geraldo Alckmin, solicito com Naji Nahas

A CPI do Cachoeira pode se transformar na CPI da Imprensa. A liberdade de imprensa no Brasil se tornou tão grande que parece que alguns jornalistas e órgãos de imprensa se sentiram a cima da lei.

Nessa gravação, divulgada pelo blog Quid Novi, do JB, o jornalista Leonardo Attuch, da Isto É, pede a Naji Nahas que processe colegas (ou inimigos) de profissão, por terem feito matérias sobre corrupção que o envolviam.

Naji Nahas é o homem que conseguiu com que o governo de Geraldo Alckmin (PSDB) mobilizasse dois mil policiais, em associação com o poder judiciário do estado (usando dinheiro público) para expulsar cerca de duas mil famílias do bairro Pinheirinho em São José dos Campos. Veja que pérola para a história do jornalismo:

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Ideologia dos cumpridores da lei: uma mentira se torna verdade pelo esforço da repetição

Vale a pena a leitura deste excelente texto de Matheus Pichonelli publicado na Carta Capital que nos faz ver a situação degradante em que se encontra o aparato legal e governamental do estado de São Paulo que, vale dizer, também se estende para boa parte do país. O comportamento das autoridades paulistas em relação à desocupação de Pinheirinho, em São José dos Campos, chega ao ápice do cinismo e da hipocrisia, para não utilizar de outras palavras, e resvala em uma frieza e em um egoísmo brutais.

Mas o mais interessante é a atitude do governo e dos responsáveis por fazer cumprir a lei, como eles gostam de dizer, ao simplesmente tentar desmentir ou fingir que não existe aquilo que as câmaras de televisão e máquinas fotográficas cansaram de registrar, ou seja, toda violência e brutalidade com que a questão foi tratada. A prepotência chega a tanto que eles se julgam capazes de desafiar as leis da física, como diz o texto, isso porque a realidade é pouco demais para quem se julga acima dela.

Mas como bem respondeu a nossa secretária estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa Arruda, ela não pode dizer se houve ou não abuso na ação policial junto à população, pois ela “não estava lá para saber”. Como se vê, estamos muito bem servidos quando se trata de proteção e defesa da cidadania. Com uma secretária dessas, ninguém precisa se preocupar com os direitos humanos, eles estão mais do que resguardados.

Aliás, com um estado assim tão eficiente, que instaura a ordem, a legalidade, que faz cumprir a lei, temos que convir, estamos de fato muito bem servidos. Não precisamos de televisão, de internet, de informação, de mais nada, eles dizem o que devemos saber, eles contam a história, mesmo sem ter estado lá, como disse a secretária. Que prodígio não?!  E é claro, não respiram a fumaça das bombas de gás, não recebem as pancadas dos cacetetes, sequer derramam lágrimas. Os vencedores são altivos, não se curvam para as misérias do homem, antes de tudo está a ordem e a lei.

Veja trecho do texto:

‘Não estou lá para saber’
Por Matheus Pichonelli

O governo Alckmin só não fez chover durante a expulsão das 1,3 mil famílias do assentamento Pinheirinho, em São José dos Campos. Fora este detalhe, todas as leis da ciência e da lógica foram desafiadas no episódio.

No despacho judicial que autorizou a ação militar patrocinada pelo Estado não constava a ordem “faça-se a chuva”. Mesmo assim, bastou uma canetada para provocar uma fileira com centenas de desalojados, tão comuns nessa época do ano, a estação chuvosa. As cenas pareciam repetição de tragédias naturais recentes: famílias deixando suas casas, e se abrigando em igrejas com o que conseguem carregar na enxurrada.

Coube ao governo decretar a calamidade, colocando todo seu efetivo policial nas ruas para, em tese, garantir a ordem. A ordem pelo caos. Detalhe macabro: chovia e fazia frio quando as famílias deixaram suas casas, sob o som das bombas e a sombra dos cassetetes.

E se após janeiro de 2012 os livros escolares disserem que um governo ou juiz não pode, com uma canetada, decretar uma tempestade, será bom desconfiar. Porque o excerto deverá conter um asterisco: a exceção é o estado de São Paulo.

“O que fizemos foi cumprir a lei”, saíram espalhando aos quatro ventos os responsáveis pela ação. E não houve violência policial – e desta vez quem é desafiada é a lei da física: a luz e a imagem projetada.

Porque, no discurso oficial, a lei foi cumprida e a legalidade, instaurada. E o que se vê no abrigo improvisado na igreja da cidade é tudo menos calma. E se a responsabilidade é cuidar da lei, e não de gente, soa inútil perguntar à secretária estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania se houve excesso policial, como fez o jornal Estado de S.Paulo. Se perguntar, ela te dirá: “Não estou lá para saber”.

Na mesma e inacreditável entrevista, Eloisa Arruda só faltou dizer que faltou à cena por medo de sujar o sapato na lama, tal a frieza nas respostas e o distanciamento do episódio. “Pelo que tenho conhecimento, as famílias estão alojadas e têm possibilidade de retirar pertences. Vivemos o império da lei”. E mais: “Uma ordem judicial foi cumprida e a polícia usou os recursos necessários”. (Texto completo)

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Veja abaixo a nota do Tribunal de Justiça de São Paulo, o tribunal que a corregedora Eliana Calmon conhece bem, tentando livrar a barra de Geraldo Alckmin.  Essa associação dos poderes contra o povo é tão ou mais estarrecedora do que a própria ação desumana a favor de Naji Nahas, ex-presidiário que quebrou a bolsa de valores do Rio de Janeiro.

O pior de tudo é a covardia de não se assumir o que faz.

 

Vi no Com Texto Livre

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A política social do PSDB

Qual o sentido em se despejar violentamente cerca de 1.660 famílias pobres, que já estão construindo suas casas, que mal ou bem abrigam-se sob um teto e erguem uma comunidade, para depois cadastrá-las nas intermináveis filas dos programas de habitação social que para atendê-las terão que adquirir ou desapropriar glebas, viabilizar projetos, contratar obras até, finalmente, um dia –- se é que essa dia chegará -– devolver um chão e alguma esperança de cidadania a essa gente?

Mas, sobretudo, qual o sentido dessa enorme volta em falso quando o único beneficiário da ação policial violenta contra a ocupação de ‘Pinheirinho’, em São José dos Campos (SP), chama-se Naji Nahas?

Dono do terreno, com dívidas de R$ 15 milhões junto à prefeitura local, Nahas é um especulador notório, preso em julho de 2008 pela Polícia Federal, na operação Satiagraha, junto do não menos notório banqueiro Daniel Dantas, ambos acusados de desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro.

Qual o sentido do ‘desencontro’ entre o manifesto desejo de um acordo favorável aos moradores de ‘Pinheirinho’, expresso pelo governo federal, e a engrenagem política-judicial repressiva e desastrada do governo paulista? Qual o sentido? O sentido é justamente esse, apenas esse: a supremacia do dinheiro grosso contra o povo miúdo.

(Carta Maior; 2ª feira; 23/12/ 2012)

Vi no Vi o Mundo

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EM ENTREVISTA AO BRASIL DE FATO, DEPUTADO IVAN VALENTE DIZ QUE JUSTIÇA TRABALHOU COMO “JUSTIÇA DE CLASSE” NO CASO PINHEIRINHO

A histórica aplicação das leis no Brasil

A especulação imobiliária e os interesses de classe falaram mais alto. Reedição de Palmares, Canudos, a monotonia crônica e regada por violência da história nacional.

Do Brasil de Fato

“A Justiça trabalhou como Justiça de classe”, afirma deputado Ivan Valente

Para o deputado Ivan Valente, a Justiça agiu a favor da especulação imobiliária em detrimento dos direitos das famílias

Por Michelle Amaral

A violenta ação da Polícia Militar e da Guarda Civil de São José dos Campos (SP) contra os moradores da ocupação Pinheirinho na reintegração de posse realizada neste domingo (22), na avaliação do deputado federal Ivan Valente (Psol-SP), foi absolutamente ilegítima.
Em entrevista ao Brasil de Fato, Valente, que participou do processo de negociação para permanência das famílias na área, afirma que, com a efetivação da reintegração de posse, os governos estadual e municipal e a Justiça estadual, além de descumprirem acordos para uma solução pacífica ao conflito, desacataram a Justiça federal, que havia determinado a suspensão da reintegração de posse por 15 dias. “Fomos surpreendidos no domingo de manhã com essa ação policial atropelando a decisão federal”, explica.
Na opinião do deputado, a expulsão das 1,6 mil famílias que ocupavam o terreno da massa falida da empresa Selecta, pertencente ao grupo Naji Nahas, atendeu aos interesses da especulação imobiliária que exerce forte pressão na região. “O PSDB, tanto na prefeitura de São José dos Campos como no governo estadual, com uma área de 1 milhão e duzentos mil metros quadrados com forte pressão do setor empresarial e imobiliário, certamente deixou predominar o poder econômico”, defende.

O senhor participou das negociações para permanência dos moradores. Poderia falar um pouco sobre o processo?
Desde o começo da semana, nós tentamos suspender a reintegração de posse do Pinheirinho que havia sido autorizada pela juíza na segunda-feira passada (dia 09). Conseguimos uma liminar federal que, teoricamente, cassou a decisão [de reintegração de posse], mas isso foi resolvido na madrugada de segunda (16) para terça-feira (17), quando a tropa de choque já estava lá [no Pinheirinho]. Falamos com o desembargador presidente do TJ (Tribunal de Justiça de São Paulo), Ivan Sartori, que aquela era uma questão social e não policial, que deveria ter uma solução política e social. Na quarta-feira (18) o senador [Eduardo] Suplicy , dois deputados estaduais e eu conseguimos uma audiência com o presidente do Tribunal e pedimos que, de alguma forma, ele fizesse a juíza suspender, mesmo que momentaneamente, a reintegração de posse. Ele nos indicou o juiz titular de falências, Luiz Bethoven [Giffoni Ferreira]. Nós tivemos uma reunião longa com ele junto com o sindico da massa falida da Selecta, Jorge Uwada, e o advogado da empresa, Waldir Helu. O juiz Bethoven, a nosso pedido – eu pedi 60 dias, o Suplicy falou 30 – acabou dando 15 dias de suspensão da reintegração para que as negociações avançassem, ou seja, surgissem propostas concretas dos governos federal, municipal e estadual. Nós conseguimos um despacho do juiz que, no mesmo momento, conversou com a juíza Márcia Loureiro. Ela certamente não gostou da decisão do juiz, mas se propôs a pensar. Enquanto isso, os advogados do movimento também entraram com uma nova ação na Justiça Federal, que novamente suspendeu a reintegração. Isso foi o que aconteceu até sexta-feira (20). A partir daí houve muita movimentação junto ao governo federal, em Brasília, com propostas de utilização de recursos do plano habitacional para o Pinheirinho. O prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury (PSDB), fez uma reunião com o senador Suplicy se propondo a ter algum grau de negociação. O governo estadual tinha se comprometido a encontrar uma solução política com o governo federal, também através do senador Suplicy, para dar infraestrutura para a área do Pinheirinho. Ou seja, haviam negociações em marcha.
Mas, então, fomos surpreendidos no domingo de manhã com essa ação policial, atropelando a decisão federal, e também com a juíza não acatando o próprio acordo que, de alguma forma, havia sido proposto pelo juiz da massa falida. Quando chegamos na ocupação, com a polícia já intervindo, descobrimos que esse juiz, o Luiz Bethoven, a partir da convocação do Ministério Público, tinha revogado a sua própria decisão [de suspender a reintegração de posse por 15 dias] e que havia prevalecido a decisão da juíza Márcia Loureiro, com o aval do Tribunal de Justiça de São Paulo. Eu quero denunciar que a presidência do Tribunal de Justiça avalizou a desocupação. Nós entendemos que a Justiça trabalhou como Justiça de classe, ou seja, com o direito à propriedade acima do direito à vida. E, nesse sentido, atropelou todo um processo de negociações. Mais do que isso, [a ação] foi feita em um domingo para pegar o movimento desprevenido e o judiciário federal praticamente fechado.
Durante a desocupação tentamos cassar a liminar de reintegração via o STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas, ao final do dia, o presidente do Tribunal, ministro Ari Pargendler, também deu razão à Justiça estadual. Ou seja, os órgãos principais da Justiça acabaram trabalhando, na minha opinião, não a favor de uma solução pacífica e política, mas a favor de uma solução truculenta, sem saída para os moradores e a favor daqueles que especulam imobiliariamente o local, o grupo Naji Nahas.
A intervenção policial tem essa característica de ser uma atividade exemplar para exatamente não haver novos assentamentos. A repressão aos moradores ocorreu à nossa vista e tentamos evitar ao máximo, mas é difícil, porque debaixo de uma ordem judicial com cobertura, inclusive, do Tribunal de Justiça e do governador [Geraldo] Alckmin (PSDB), os policiais estavam muito a vontade para operar. [Uma ação] lamentável sob todos os aspectos e, mais do que isso, uma atitude extremamente reprovável, porque as famílias agora não têm para onde ir, não há um plano habitacional para acolhê-las em outro local. Quer dizer, esse é o Brasil real, desigual.

Como havia um processo de negociação em curso, pode se dizer que a reintegração de posse levada a cabo pela PM foi ilegal?
Não dá para dizer que foi ilegal, eu diria que foi absolutamente ilegítima. Ilegal não, porque o próprio STJ acabou avalizando. O problema é que o julgamento da Justiça é feito a partir do direito de propriedade, com a injustiça social e uma justiça de classe. Certamente, do ponto de vista dos direitos humanos, dos direitos civis, da dignidade e do direito à habitação, essa [ação da PM] é moralmente condenável. A Justiça poderia ter agido sabiamente para uma solução política e social que, inclusive, estava em marcha.

No domingo, um juiz do Tribunal Regional Federal (TRF) chegou a determinar a suspensão da retirada das famílias, mas a ordem não foi acatada. A polícia federal poderia ter agido para manter a decisão da justiça federal?
Essa é mais uma questão polêmica, mas eu acho que sim. Na verdade, a Justiça Federal deu três liminares cassando a reintegração de posse. Uma delas foi no próprio dia às 10h30 da manhã, sem que a polícia tivesse completado a sua ação. [A reintegração] podia ter sido suspensa. Então, eu acho que a Justiça Federal, obviamente, podia ter requisitado uma ação federal, ou pela polícia federal ou talvez pela força nacional. Ela podia ter feito algo para tentar cumprir a sua decisão. Acho que é plausível que ela fizesse isso, mas não fez. A Justiça estadual operou desrespeitando a decisão federal. Havia um conflito de competências, mas isso acabou sendo dirimido no STJ, infelizmente, através do presidente, e a favor do Tribunal de Justiça de São Paulo. (Texto completo)

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Clima de guerra

1,8 mil policiais estão mobilizados para retirar 9 mil pessoas que vivem no assentamento Pinheirinho, em São José dos Campos há pelo menos sete anos. Na manhã desse domingo, a Polícia Militar foi autorizada a dar continuidade à ação de desocupação do local. Bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha foram utilizadas para vencer a resistência dos moradores que, segundo a PM, atearam fogo nos acessos da ocupação para dificultar a entradas dos policiais.

O clima, segundo moradores da região, é de guerra e tenso sob todos os aspectos. Segundo o jornal “O Vale”, de São José dos Campos, mais de dez pessoas já foram presas por resistirem à operação e a mídia local tem tido dificuldade em registrar a ação de desocupação já que um carro de transmissão móvel da TV Vanguarda foi incendiado.

As famílias começaram a deixar o local perto das 13h de ontem. Passaram por um centro de triagem e eram encaminhadas para casas provisórias, como mostra notícia publicada pela Carta Capital com informações da Agência Brasil. Por trás de mais esse capítulo de violência em nossas questões sociais, há o desejo dos moradores de não abandonar o local e a incrível falta de diálogo entre estes mesmos moradores e os que fazem cumprir a lei.

Vale destacar trecho da notícia publicada pela Carta Capital que mostra um pouco do que está envolvido no conflito ao dizer: “a ação cumpriu uma determinação da Justiça estadual de São Paulo em benefício da massa falida da empresa Selecta, do investidor libanês naturalizado brasileiro Naji Nahas. Os ocupantes dizem, entretanto, ter uma decisão do Tribunal Regional Federal contra a reintegração”.

O Pinheirinho existe há pelo menos sete anos e desde então se transformou em um bairro esquecido pela prefeitura. A regularização fundiária do local nunca teria acontecido por resistência dos órgãos locais, alega o Ministério Público Federal da cidade. Caso realmente ocorra a desocupação, o MPF exige da prefeitura que garantias sejam dadas aos moradores como o cadastramento em programas habitacionais em até cinco dias, alojamento temporário em condições dignas de saneamento e, em até um ano após a reintegração, um aluguel mensal às famílias que seja suficiente para imóvel do mesmo padrão.

Os moradores é que parecem não acreditar muito nessas garantias, haja vista o abandono em que viveram pelos últimos sete anos. Para todas as divergências que possam surgir, lá está a polícia paulistana, seu método, e sua incrível capacidade de argumentação.

Veja trecho de notícia na Carta Capital:

Clima de guerra na ocupação Pinheirinho
Por Redação Carta Capital

Um conflito de liminares entre as Justiças federal e estadual, na última semana, permitiu que a Polícia Militar iniciasse, na manhã deste domingo 22, a retirada de milhares de moradores que vivem no assentamento Pinheirinho, em São José dos Campos.

A PM chegou ao local com a Tropa de Choque por volta das 6h – um horário, portanto, em que dificilmente os veículos de comunicação que acompanhavam o caso estariam de prontidão.

As primeiras informações chegaram pela internet. Moradores das proximidades relatavam que os policiais estavam armados e classificaram a ação como um “massacre”.

Segundo a assessoria da corporação, aproximadamente 1,8 mil policiais trabalham para retirar 9 mil pessoas que vivem há sete anos na área.

De acordo com a PM, os moradores atearam fogo nos acessos da ocupação para dificultar a entrada dos policiais. Para vencer a resistência, a polícia usou bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha.

Ainda segundo a PM, um homem foi ferido por um tiro de munição real disparado pela Guarda Civil Metropolitana. Ele foi encaminhado a um hospital para receber atendimento médico. Agentes da prefeitura de São José dos Campos também dão apoio a operação.

A ação cumpriu uma determinação da Justiça estadual de São Paulo em benefício da massa falida da empresa Selecta, do investidor libanês naturalizado brasileiro Naji Nahas. Os ocupantes dizem, entretanto, ter uma decisão do Tribunal Regional Federal contra a reintegração.

Segundo o jornal “O Vale”, de São José dos Campos, mais de dez pessoas foram detidas por resistirem à operação. Dois helicópteros foram utilizados na operação – um deles com câmera para filmar e fotografar a ação. (Texto completo)

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