Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

Arquivos de tags: poder judiciário

Promotoras do MP de São Paulo vestem a camiseta com símbolo da Rede Globo

A Rede Globo não é simplesmente a maior emissora de TV do Brasil, mas pode ser considerada também a empresa com melhor estratégica e penetração no Congresso Nacional e no Poder Judiciário. No último sábado (26), promotoras do Ministério Público do Estado de São Paulo participaram de um evento promovido pela Globo e posaram em fotos com camiseta com (Continue Lendo…)

SUPREMOCRACIA: ATÉ A FOLHA DITABRANDA DE S. PAULO FAZ EDITORIAL AFIRMANDO QUE SUPREMO EXTRAPOLOU SUAS FUNÇÕES

Maia confronta poder absoluto da Supremocracia

Do Brasil 247 

bessinhaO Supremo Tribunal Federal, na sessão de ontem, extrapolou. Ao decidir cassar mandatos de parlamenteres, abusou de seus limites e violou o harmônico equilíbrio da Praça dos Três Poderes desenhada por Oscar Niemeyer, invadindo a seara de um outro poder. Este é o argumento do principal editorial da Folha desta terça-feira, mas o jornal da família Frias prega que, apesar da violência antidemocrática, a decisão deve ser respeitada.
No entanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), que já argumentou que o Brasil não vive mais numa ditadura (nem numa ditabranda), decidiu reagir. Em relação à decisão que cassa parlamentares, ele prepara consulta à Advocacia Geral da União para encontrar embasamento jurídico para não cumpri-la – a decisão que, além de equivocada (segundo a Folha), é precária. Foi decidida por cinco votos a quatro e novos ministros do STF, como Teori Zavascki e o próximo a ser indicado por Dilma Rousseff, podem vir a votar.
Este, no entanto, não é único ponto. O presidente da Câmara também decidiu confrontar a decisão do ministro Luiz Fux, que determinou o que o Congresso pode ou não votar, ao decidir na questão dos royalties do petróleo – segundo Fux, o veto desta questão só pode ser analisado depois que outros tiverem sido apreciados. “Isso não é impedimento porque podemos votar todos os vetos. Não há dificuldades para votar amanhã ou quarta-feira. Já votamos aqui dois mil vetos de uma só vez”, disse Maia. O presidente do Senado, José Sarney, argumentou que Fux interferiu no regimento do Senado.
Há ainda um terceiro aspecto da crise desnecessária criada pelo Supremo, que pode se voltar contra o próprio STF. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, os parlamentares poderão apressar a votação de projetos que tratam das prerrogativas do Judiciário. “Tem uma lista de projetos na Câmara dos Deputados que estão tramitando há algum tempo que tratam das prerrogativas do STF. Não tenha dúvida de que, nessa linha que vai, esses projetos andarão certamente dentro da Câmara com mais rapidez”, disse Maia.

Veja mais em Educação Política:

VERGONHOSO, SUPREMO ESTÁ DANDO O GOLPE PARAGUAIO: LUIZ FUX, GILMAR MENDES E MARCO AURÉLIO MUDAM DE IDEIA NO MENSALÃO

 

NOTÍCIA RUIM PARA O POVO BRASILEIRO: MINISTRA ELIANA CALMON DEIXA HOJE O CARGO DE CORREGEDORA-GERAL DE JUSTIÇA DO CNJ

Com a saída do ministro Cesar Peluso, Dilma Rousseff tem um nome forte para ocupar uma cadeira no STF, que é a ministra Eliana Calmon.

Eliana Calmon lavou a honra do Brasil e da Justiça no CNJ

DA EBC

Brasília – Depois de dois anos de um mandato intenso, a ministra Eliana Calmon deixa hoje (4) o cargo de corregedora-geral de Justiça. O término de sua gestão foi lembrado nesta terça-feira à noite, no final da sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Eliana Calmon ganhou projeção nacional quando disse que era preciso ter cuidado com os “bandidos de toga”. A declaração foi divulgada em entrevista no ano passado, pouco antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir até onde o CNJ poderia ir na investigação de magistrados. Na época, a corregedora foi criticada por grande parcela da magistratura nacional e, em especial, pelo então presidente do CNJ e do STF, Cezar Peluso, que classificou as declarações da corregedora de “levianas”.

Outro episódio polêmico relacionado à Eliana Calmon foi a decisão de investigar indícios de irregularidades no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Maior corte do país, por onde circulam cerca de 60% dos processos, o tribunal é conhecido pelo perfil conservador e avesso a interferências externas.

“Entendi que era preciso calçar as botas de soldado alemão e fazer inspeção, mesmo que eles não quisessem. E todos viram o que aconteceu”, disse, ao relembrar o episódio. Na época, Eliana Calmon foi acusada de quebrar ilegalmente o sigilo de milhares de pessoas ligadas ao tribunal, o que não ficou provado.

A corregedora disse que foi muito rigorosa com a corrupção porque os juízes não têm direito de transigir eticamente e admitiu que seu estilo “verdadeiro” e “sem limites” causou problemas. “Minha vida nesses anos foi extremamente incômoda, mas eu me dispus a ser assim para ser inteira, para fazer o que estava ao meu alcance”, observou Eliana Calmon, garantindo não guardar mágoas.

Ela tentou concluir hoje o julgamento de quase 30 processos que estavam sob sua responsabilidade, mas houve pedidos de vista na maioria dos casos, como o que apura se houve negligência na direção do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no episódio que culminou com o assassinato da juíza Patrícia Acioli. Com a saída da corregedora, a conclusão desses processos deve demorar ainda mais porque eles serão distribuídos a um novo relator.

Eliana Calmon voltará a dar expediente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e só deve deixar a magistratura daqui a três anos, quando se aposenta compulsoriamente. O cargo de corregedor-geral será assumido pelo ministro Francisco Falcão, também do STJ.  Edição: Lana Cristina

Veja mais em Educação Política:

FILHAS DE DESEMBARGADORES NUNCA SE CASAM E O BRASIL CONTINUA SENDO O PAÍS MAIS DESIGUAL DO MUNDO

Esse é apenas mais um descalabro presente na justiça brasileira. O poder judiciário tornou-se especialista em reproduzir a injustiça e a desigualdade social.

A justiça faz a sua parte para deixar o hospital público assim

O judiciário é, paradoxalmente, a principal barreira que impede avanços para uma sociedade mais justa e equilibrada. Há inúmeros subterfúgios legais para se promover o benefício de poucos contra os interesses de muitos, contra os interesses do país como um todo.

A difícil tarefa da democracia brasileira é conseguir olhar para esse problemas e entender porque nossa sociedade é tão desigual economicamente. A justiça mostra o porquê nos seus litígios.

Veja trecho de reportagem abaixo, que mostra que o casamento para filhas de desembargadores é um péssimo negócio para elas. Mas sua solteirice é um péssimo negócio para o país.  Somente a população do Rio de Janeiro pagou, segundo matéria, R$ 2,24 bilhões em cinco anos para filhas de servidores.

Esse dinheiro, na verdade,  foi um repasse do Estado para pessoas que têm alto poder aquisitivo, visto que são filhas de funcionários do Estado que já construíram certo patrimônio durante a vida de trabalho com altos salários. Além disso, há outra lei que beneficia as filhas de desembargadores falecidos, que é a lei que garante a herança. Uma se sobrepõe a outra para beneficiar um único grupo social.

Todo esse dinheiro poderia mudar a realidade do Sistema Único de Saúde (SUS) carioca, que está em estado calamitoso.

Justiça do Rio garante pensão de R$ 43 mil para filha de desembargador
O Estado do Rio paga benefícios do gênero a cerca de 32 mil “filhas solteiras” de funcionários públicos mortos, no gasto total de R$ 447 milhões por ano, ou R$ 2,235 bilhões, em cinco anos.

As autoridades desconfiam que muitas dessas 32 mil mulheres, como Márcia, formam família mas evitam se casar oficialmente, com o único objetivo de não perder a pensão. Segundo a lei 285/79, o matrimônio “é causa extintiva do recebimento de pensão por filha solteira”. O expediente é visto como uma “fraude à lei” pela ação popular e pela Procuradoria do Estado.

No Estado do Rio, as 32.112 “filhas solteiras” representam mais de um terço (34%) do total de 93.395 pensionistas, ao custo de R$ 34,4 milhões mensais, ou R$ 447 milhões por ano – e R$ 2,235 bilhões em cinco anos -, segundo o Rio Previdência. (Texto integral)

Leia mais em Educação Política:

REALISMO FANTÁSTICO: BRASIL É O ÚNICO PAÍS DO MUNDO EM QUE O PODER JUDICIÁRIO É O PRIMEIRO A NÃO CUMPRIR A LEI, ORA A LEI!
CORONÉIS DO JUDICIÁRIO: JUIZ QUE ASSEDIAVA FUNCIONÁRIOS É CONDENADO A RECEBER CERCA DE R$15 MIL POR MÊS SEM TRABALHAR PARA O RESTO DA VIDA
O DINHEIRO DO SUS (SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE) ESTÁ INDO PARA O RALO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO
MAITÊ PROENÇA E A DESIGUALDADE SOCIAL DO BRASIL, QUE COMEÇA E TERMINA NA PREVIDÊNCIA

REALISMO FANTÁSTICO: BRASIL É O ÚNICO PAÍS DO MUNDO EM QUE O PODER JUDICIÁRIO É O PRIMEIRO A NÃO CUMPRIR A LEI, ORA A LEI!

O interior do universo de Gabriel García Márquez

O poder judiciário brasileiro está construindo um realismo fantástico diante da incipiente democracia do país.

Depois de pagar salários acima do teto constitucional, aposentar juiz criminoso com salário proporcional, tentar impedir o CNJ (Conselho Nacional de Justiça)  e a corregedora Eliana Calmon  de investigar atos de corrupção de juízes, agora diz que não vai cumprir a legislação de transparência nos dados dos poderes públicos.

O escritor colombiano, Gabriel García Márquez, quando souber disso ficará indignado. Como pode um país ter um poder judiciário de uma realidade mais fantástica do que a ficção? O poder judiciário brasileiro usurpa a literatura mais inexplicável racionalmente.

Ora  a lei, a lei é só para os outros; não para a justiça!  Veja notícia sobre esse incrível universo do poder judiciário brasileiro, o último a ter vontade de cumprir a lei que ele próprio fiscaliza, abaixo:

 O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, disse que o decreto assinado pela presidente Dilma vale só para o Executivo. Ele é contra divulgar o nome de funcionários e respectivos salários porque considera que isso torna as pessoas vulneráveis a ações de criminosos.

“Quem vive no mundo de hoje sabe que divulgar o nome é a mesma coisa que dar endereço e telefone. Pelas redes sociais, Google, qualquer pessoa é encontrada. A Constituição ainda assegura direito à intimidade. As pessoas têm de ser protegidas. Se você publica na internet o nome da pessoa com o salário, as organizações criminosas vão levantar o endereço e isso torna a pessoa vulnerável a ataques.”

O coordenador de administração do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário e do Ministério Público da União no DF, Jailton Assis, concorda: “Não temos divergência quanto à divulgação de salários. Mas a divulgação nominal é muito ruim. Uma coisa é entender o custo do Judiciário para a sociedade. Outra é conhecer nomes de cada servidor, alimentando uma situação de risco real.” (texto integral)

Leia mais em Educação Política:

DEMÓSTENES TORRES DIZ EM CONVERSA GRAVADA QUE GILMAR MENDES ATUOU EM FAVOR DA QUADRILHA DE CARLINHOS CACHOEIRA
CORONÉIS DO JUDICIÁRIO: JUIZ QUE ASSEDIAVA FUNCIONÁRIOS É CONDENADO A RECEBER CERCA DE R$15 MIL POR MÊS SEM TRABALHAR PARA O RESTO DA VIDA
O DINHEIRO DO SUS (SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE) ESTÁ INDO PARA O RALO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORA DO CNJ, ELIANA CALMON, ABALOU AS ESTRUTURAS DO CENTRO IRRADIADOR DA DESIGUALDADE SOCIAL E ECONÔMICA

DEMÓSTENES TORRES DIZ EM CONVERSA GRAVADA QUE GILMAR MENDES ATUOU EM FAVOR DA QUADRILHA DE CARLINHOS CACHOEIRA

Os domínios de Gilmar: o Supremo no fundo do poço

Será Gilmar Mendes (“bom pra caceta”) o anel que o PIG vai entregar?

O Estadão online não poupou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. O jornal estampa um diálogo de conversa do senador Demóstenes Torres (ex-DEM) com o presidiário e acusado de bicheiro, Carlinhos Cachoeira. Nela, Demóstenes deixa claro que Gilmar Mendes atuou a favor da quadrilha ao puxar uma ação milionária que envolvia a Companhia Energética de Goiás (Celg) e que Gilmar Teria garantido que reduziria a dívida em cerca de R$ 3 bilhões.

Ao que Cachoeira responde: “Nossa Senhora! Bom pra caceta, heim?”

Veja trecho da reportagem:

Em uma conversa entre o senador Demóstenes Torres e o bicheiro Carlinhos Cachoeira, gravada pela Polícia Federal durante a Operação Monte Carlo, o parlamentar afirma a Cachoeira que ter trabalhado junto com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes para levar à máxima corte do país uma ação bilionária envolvendo a Companhia Energética de Goiás (Celg). No diálogo, que durou pouco menos de quatro minutos e ocorreu no dia 16 de agosto de 2011, Demóstenes demonstra intimidade com o ministro ao tratá-lo apenas como “Gilmar”.

“Conseguimos puxar para o Supremo uma ação da Celg aí, viu? O Gilmar mandou buscar. Deu repercussão geral pro trem aí”, contou o senador, referindo-se a um instrumento processual que permite aos ministros escolherem os recursos que vão julgar de acordo com a relevância jurídica, política, econômica ou social.

Considerada por muitos políticos goianos má “caixa preta” do governo do Estado, a Celg estava imersa em dívidas que somavam cerca de R$ 6 bilhões. Demóstenes avaliou a Cachoeira que Gilmar Mendes conseguiria abater cerca de metade do valor com uma decisão judicial. “Dependendo da decisão dele, pode ser que essa Celg… essa Celg se salva (sic), viu?”, disse. “Eu acho que esse trem pode dar certo, viu?ele que consegue tirar uns dois… três bilhões das costas da Celg. Aí dá uma levantada, viu?” (texto integral)

Leia mais em Educação Política:

POR ONDE ANDARÁ GILMAR MENDES, O MINISTRO DO SUPREMO QUE CONDENOU O ‘ESTADO POLICIAL’ JUNTO COM DEMÓSTENES TORRES?
ESCÂNDALO DO SENADOR DEMÓSTENES TORRES ENVOLVE A ALTA CÚPULA DO PODER JUDICIÁRIO, ABALA A REPÚBLICA E AS AMENIDADES ESTAMPAM OS JORNAIS
HÁ 22 ANOS MARCO AURÉLIO MELLO INTERPRETA LEIS NESTE PAÍS: NÃO HÁ STF, MAS UMA JUNTA JUDICIÁRIA VITALÍCIA
FURO DE REPORTAGEM: PEDIDO DE IMPEACHMENT DE GILMAR MENDES, MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NÃO É NOTÍCIA

CORONÉIS DO JUDICIÁRIO: JUIZ QUE ASSEDIAVA FUNCIONÁRIOS É CONDENADO A RECEBER CERCA DE R$15 MIL POR MÊS SEM TRABALHAR PARA O RESTO DA VIDA

Justiça

Justiça (Photo credit: Fernando Tatagiba)

Justiça, a cínica

Mais um capítulo sobre a infâmia e os privilégios do poder judiciário.

Juízes que cometem crimes ou outro ato reprovável são condenados a receber o salário sem trabalhar. É certo que juízes devem ganhar altos salários, assim como ter férias de 60 dias, mas em compensação, qualquer ato de corrupção deveria ser punido de forma dez vezes mais rigorosa do que o cidadão comum, além do pagamento em dinheiro por não ter cumprido honrosamente a função. Mas ao contrário, o juiz condenado é premiado.

Um juiz de Pernambuco foi condenado à aposentadoria compulsória acusado de praticar assédio moral contra seus subordinados na 7ª Vara Criminal de Recife.

A decisão da Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco é inédita no Estado. Adeildo de Sá Cruz, que nega as acusações, foi condenado por 11 votos a três.

O relator do processo enumerou diversos atos de humilhação que teriam sido praticados pelo magistrado contra servidores. Mais de 50 trabalhadores teriam deixado o setor em razão das pressões.

De acordo com relatório do desembargador Sílvio Leitão, o magistrado intimidava servidores com uma arma sobre a mesa e os obrigava a lhe fazer companhia até as 22h, quando saía para buscar o filho na faculdade.

O relator diz que um prestador de serviço era obrigado a lavar o carro do juiz diariamente. Um dos funcionários, segundo o processo, tinha que comprar leite para o magistrado com o próprio dinheiro sob a justificativa de exercer cargo de confiança.

O juiz também teria impedido uma funcionária de ir ao banheiro. Ela acabou urinando na calça e foi obrigada a limpar o local depois.

A punição foi publicada nesta quarta-feira (11). A pena prevê que o juiz continue recebendo proporcionalmente ao tempo de serviço. O valor ainda não foi calculado pela Justiça, mas deve ficar acima de R$ 15 mil, pois ele atua há 22 anos e tem salário base de R$ 21,7 mil. (Folha)

Leia mais em Educação Política:

MARCO AURÉLIO MELLO LEVOU O ASSESSOR DO JUIZ LAULAU, QUE PROTAGONIZOU O MAIOR ESCÂNDALO DE CORRUPÇÃO DO JUDICIÁRIO, PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
QUANTA BOBAGEM: PROJETO FICHA LIMPA NADA TEM DE CLAMOR POPULAR E NEM PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, É REGRA
O DINHEIRO DO SUS (SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE) ESTÁ INDO PARA O RALO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO
MINISTROS MARCO AURÉLIO MELLO E CEZAR PELUSO, ONDE ESTÃO OS 5,4 MIL COMPUTADORES QUE VALEM R$ 6,4 MILHÕES DO POVO BRASILEIRO?

MARCO AURÉLIO MELLO LEVOU O ASSESSOR DO JUIZ LAULAU, QUE PROTAGONIZOU O MAIOR ESCÂNDALO DE CORRUPÇÃO DO JUDICIÁRIO, PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Português: O presidente do Tribunal Superior E...

Mello: de olho nos currículos

O ministro do Supremo, Marco Aurélio Mello, que tentou junto com o ministro Cezar Peluso destruir o poder de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deu uma contribuição inestimável para justiça brasileira.

Além de ser derrotado em mais de 70% dos temas constitucionais, ele levou para o Supremo, Renato Parente,  o assessor do ex-juiz Laulau (Nicolau dos Santos Neto), responsável por talvez o maior escândalo do judiciário do nosso país.  A informação foi publicada por matéria de Leandro Fortes, na Carta Capital. É de assustar o currículo de Parente, que vai de diploma falso a pisão no pé de jornalista.

A reportagem é um verdadeiro escândalo em termos de ligações indecorosas, para dizer o mínimo, entre o PSDB e o poder judiciário. O governo tucano via Minas Gerais e São Paulo estreitou os laços entre o judiciário e o partido. Veja abaixo trecho da reportagem:

O protagonismo de Parente (Rentato) nesse processo revelou-se apenas no ano passado, graças a dois eventos distintos. Primeiro, quando a burocracia interna do TST descobriu que, desde 1992, ele ocupa cargos comissionados de nível superior dentro do Poder Judiciário sem nunca ter-se formado em nada, apesar de se apresentar como “jornalista e publicitário”. Mesmo sem diploma, ele disponibilizou currículos fraudulentos nos quais constava a seguinte informação: “Graduado pela Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM)”, de São Paulo. Há seis meses, uma ligação do TST para a direção da famosa escola paulista bastou para desmontar a farsa.

Técnico judiciário de nível médio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, Parente foi assessor de imprensa do juiz Nicolau dos Santos Neto, o “Lalau”, responsável por desvio de dinheiro das obras do tribunal em 1998. Em 2001, sempre montado na história do falso diploma, foi levado pelo ministro Marco Aurélio Mello para o STF, para assumir a Secretaria de Comunicação Social. Em 2006, ainda pelas mãos de Mello, passou a ocupar o mesmo cargo no TSE. Nas duas oportunidades, contratou, sem licitação, a Fundação Padre Anchieta, subordinada ao tucanato paulista.

Em 2008, Parente tornou-se o braço midiático do então presidente do STF, Gilmar Mendes, de quem passou a zelar como se fosse um capataz. A um repórter, no Acre, que ousou perguntar se Mendes era pecuarista, Parente ofereceu um pisão no pé. Em 2009, a pedido do chefe, conseguiu censurar temporariamente um programa da TV Câmara, no qual o autor desta matéria fazia críticas ao seu padrinho e patrão. (texto integral).

Leia mais em Educação Política:

HÁ 22 ANOS MARCO AURÉLIO MELLO INTERPRETA LEIS NESTE PAÍS: NÃO HÁ STF, MAS UMA JUNTA JUDICIÁRIA VITALÍCIA
MARCO AURÉLIO MELLO, MINISTRO DO STF, QUE QUER ACABAR COM O PODER DE COMBATE À CORRUPÇÃO DO CNJ, FOI DERROTADO EM 73% DE SUAS INTERPRETAÇÕES CONSTITUCIONAIS
CORREGEDORA DO CNJ, ELIANA CALMON, ABALOU AS ESTRUTURAS DO CENTRO IRRADIADOR DA DESIGUALDADE SOCIAL E ECONÔMICA
O DINHEIRO DO SUS (SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE) ESTÁ INDO PARA O RALO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO

O DINHEIRO DO SUS (SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE) ESTÁ INDO PARA O RALO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO

A folha de pagamento do poder judiciário chega a ter funcionários que recebem até R$ 400 mil em um mês, além de auxílio-tablets, como no Tribunal de Justiça de São Paulo.

A folha de pagamento do poder judiciário abaixo somados chega a estratosférica quantia de R$ 23 bilhões, segundo levantamento do Estadão.  Isso mesmo, R$ 23 bilhões!!!

Se a justiça fizesse um pouquinho de economia e, de quebra, um pouquinho de justiça, mesmo pagando altos salários, poderia economizar com folga R$ 10 bilhões. Esse seria um dinheiro importante para melhorar o SUS (Sistema Único de Saúde) e pagar melhores salários para os médicos dos serviços públicos.

Veja o escândalo do gasto com pessoal da justiça em uma gráfico:

O dinheiro do SUS vira auxílio injustiça

 Leia mais em Educação Política:

MINISTROS MARCO AURÉLIO MELLO E CEZAR PELUSO, ONDE ESTÃO OS 5,4 MIL COMPUTADORES QUE VALEM R$ 6,4 MILHÕES DO POVO BRASILEIRO?
HÁ 22 ANOS MARCO AURÉLIO MELLO INTERPRETA LEIS NESTE PAÍS: NÃO HÁ STF, MAS UMA JUNTA JUDICIÁRIA VITALÍCIA
MARCO AURÉLIO MELLO, MINISTRO DO STF, QUE QUER ACABAR COM O PODER DE COMBATE À CORRUPÇÃO DO CNJ, FOI DERROTADO EM 73% DE SUAS INTERPRETAÇÕES CONSTITUCIONAIS
CORREGEDORA DO CNJ, ELIANA CALMON, ABALOU AS ESTRUTURAS DO CENTRO IRRADIADOR DA DESIGUALDADE SOCIAL E ECONÔMICA

PARECE ÓBVIO, MAS É A BARBÁRIE DO ESTADO DE DIREITO NO BRASIL

J. L. Urban, statue of Lady Justice at court b...

A justiça instrumental para justificar a injustiça legalizada

A entrevista na semana passada do ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, no Roda Viva, da TV Cultura, mostra exatamente o que aconteceu com esse poder, que é mais uma junta judiciária do que uma corte suprema.

O Supremo parece hoje o guardião dos interesses privados sobre os interesses públicos sob o argumento da preservação do estado de direito.

Para a suprema corte vitalícia, punir criminosos da ordem financeira e que furtam o povo brasileiro é um atentado ao estado de direito.  No entanto, o que realmente atenta contra o estado de direito é a interpretação da lei a favor de interesses privados em detrimento dos interesses da república e da nação democrática.

As leis não são água e vinho, mesmo porque as leis se contrapõem, se limitam e se complementam. Se fossem tão claras as interpretações das leis, não havia necessidade do Supremo, nem de juízes.

No questionamento jurídico, o que deve prevalecer (PARECE ÓBVIO) é a justiça e não a interpretação instrumental da legislação. O Supremo deveria existir para promover a justiça, mas promove a injustiça, é inacreditável.

A interpretação da lei se tornou um instrumento ideológico que supera a função primordial do próprio poder, que é a promoção da justiça.

Então, pode-se livrar criminosos de colarinho branco da prisão baseada na interpretação da lei, mesmo que se cometa uma grande injustiça.  E muitas vezes, essa interpretação da lei é uma péssima interpretação da lei, ou seja, é ideológica, classista, apadrinhada. Isso ocorre principalmente nas altas cortes, visto que a grande maioria dos juízes de primeira instância agem corretamente.

A consciência do juiz das altas cortes deveria promover a justiça, (PARECE ÓBVIO), fazendo com que haja reparação para o dano. No entanto, isso tudo é jogado para o ar como nas investigações sobre as operações Boi Barrica, Satiagraha, Castelo de Areia e na ofensiva contra o CNJ.

Nesses casos, os juízes sabem que houve corrupção, sabem como foi feita, sabem quem as fez, mas promovem a injustiça. Ou seja: dá-se uma sentença aparentemente legal, porque baseada em normas técnicas, mas totalmente imoral e injusta. É a barbárie do estado de direito.

Leia mais em Educação Política:

HÁ 22 ANOS MARCO AURÉLIO MELLO INTERPRETA LEIS NESTE PAÍS: NÃO HÁ STF, MAS UMA JUNTA JUDICIÁRIA VITALÍCIA
MARCO AURÉLIO MELLO, MINISTRO DO STF, QUE QUER ACABAR COM O PODER DE COMBATE À CORRUPÇÃO DO CNJ, FOI DERROTADO EM 73% DE SUAS INTERPRETAÇÕES CONSTITUCIONAIS
CORREGEDORA DO CNJ, ELIANA CALMON, ABALOU AS ESTRUTURAS DO CENTRO IRRADIADOR DA DESIGUALDADE SOCIAL E ECONÔMICA
ASSOCIAÇÕES DE JUÍZES SÃO MENTIROSAS, MALEDICENTES E IRRESPONSÁVEIS, AFIRMA CORREGEDORA DO CNJ, ELIANA CALMON

GENTE, ATÉ O SBT NÃO AGUENTA MAIS O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE FACILITA A VIDA DOS BANDIDOS DE TOGA

CORREGEDORIA INVESTIGA 62 JUÍZES ACUSADOS DE ENRIQUECER ILICITAMENTE E VENDER SENTENÇAS

Para corregedora, quanto mais CNJ investiga, mais incomoda...

O poder judiciário brasileiro atravessa o que, no mínimo, podemos chamar de uma crise de credibilidade. Recentemente, uma associação de juízes tentou limitar o poder do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão responsável justamente por fiscalizar o Poder Judiciário, por meio de uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal. No entanto, a corregedora Eliana Calmon e a Corregedoria Nacional de Justiça, órgão ligado ao Conselho Nacional de Justiça, não se intimidaram.

A corregedora deu nome às coisas e cunhou a expressão “bandidos de toga”, alertando a população para o que se passa com o judiciário nacional. E as ações da Corregedoria não param por aí. Notícia publicada no jornal Folha de S.Paulo revela que a instituição está fazendo um levantamento sigiloso sobre o patrimônio de 62 juízes atualmente sob investigação.

Os juízes são suspeitos de enriquecimento ilícito e venda de sentenças. Nada mais coerente e democrático do que serem investigados e, caso algo venha a ser comprovado contra eles, punidos.

Ainda que o judiciário tente calar o CNJ, limitando os seus poderes e reduzindo-o a uma instituição decorativa para que os “bandidos de toga” continuem pairando acima da lei que, antes de mais nada, eles deveriam respeitar e fazer respeitar, parece que a corregedora Eliana Calmon não pretende se silenciar assim tão facilmente.

Veja trecho de notícia sobre o assunto publicada na Folha e também um comentário sobre o assunto no blog Conversa Afiada:

Corregedoria investiga enriquecimento de 62 magistrados

O principal órgão encarregado de fiscalizar o Poder Judiciário decidiu examinar com mais atenção o patrimônio pessoal de juízes acusados de vender sentenças e enriquecer ilicitamente, informa reportagem de Frederico Vasconcelos e Flávio Ferreira, publicada na Folha desta segunda (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão ligado ao Conselho Nacional de Justiça, está fazendo um levantamento sigiloso sobre o patrimônio de 62 juízes atualmente sob investigação.

O trabalho amplia de forma significativa o alcance das investigações conduzidas pelos corregedores do CNJ, cuja atuação se tornou objeto de grande controvérsia nos últimos meses. (Texto completo)

Calmon investiga 62 juízes suspeitos. O STF vai calar a Calmon ?
Por Paulo Henrique Amorim

A Corregedora do Conselho Nacional de Justiça é Eliana Calmon.
É dela a frase – há bandidos de toga.
Clique aqui para assistir à entrevista que Calom deu ao Roda Morta, quando perguntou: tem algum criminoso do colarinho branco preso ?
O amigo navegante conhece algum colarinho branco em cana ?
Por exemplo: o notebook do Edu com o nome dos que compravam cocaína do Nem está na 14ª. Delegacia do Rio.
O amigo navegante conhecerá o nome de alguém que esteja neste notebook – alguém que sustentava o criminoso mais
procurado do Rio ? (Texto completo)

Leia mais em Educação Política:

ALGEMAS NO BRASIL SÃO SÓ PARA NEGROS, POBRES… E VOCÊ SABE…. ESTÃO RINDO DA JUSTIÇA BRASILEIRA
MINISTROS DO STJ NÃO QUEREM SE EXPOR EM TEMAS POLÊMICOS E RESISTEM À TRANSMISSÃO DAS SESSÕES AO VIVO PELA INTERNET
DEPUTADO DO PT FAZ DISCURSO HISTÓRICO E CHAMA IMPRENSA E SUPREMO ÀS FALAS: LIMITAR AÇÃO DO CNJ É GOLPE E NÃO NOTICIAR PROBLEMAS DA JUSTIÇA É COVARDIA DA MÍDIA
EXPLICADA A INDIGNAÇÃO DA CORREGEDORA: SUPREMO VAI DAR CARTA BRANCA PARA A CORRUPÇÃO NA JUSTIÇA

LEITOR PROPÕE DISCUSSÃO A RESPEITO DA LEI MARIA DA PENHA QUE PASSA PELA NECESSIDADE DE UMA REFORMA GERAL NO PODER JUDICIÁRIO

A Lei Maria da Penha é uma alternativa para a atual ineficiência do poder judiciário que só bate o martelo e faz valer a lei quando lhe interessa!

EDUCAÇÃO POLÍTICA VOCÊ FAZ

Por Chico Cerrito

Vou fazer um comentário apenas pra debate caso interesse a alguém, desde já esclarecendo que não sou contra a Lei Maria da Penha, muito pelo contrário, acho que qualquer violência contra a mulher uma covardia inominável que deve ser severamente combatida.

Posto isto, pergunto se é necessário, e porque é necessário, uma lei dedicada que combate a violência contra a mulher.

Não deveria nossa legislação, a interpretação dos juízes, a polícia, enfim todos os responsáveis pelas boas normas de conduta, pela vigilância e pela aplicação das leis, punir com severidade atos de violência contra quaisquer seres humanos, independente de gênero, cor, posição social, preferência sexual ou qualquer outro atributo?

Ou deveria existir então uma lei específica para cada caso de vítimas de violência, essa para mulheres, uma para homossexuais, outra para gordos (brincadeira), outra para homens, outra para negros, amarelos, indígenas, outra para quem mais?

Penso que o que falta é uma sociedade onde a impunidade não predomine de modo vergonhoso, como na nossa, onde um juiz de tribunal supremo é capaz de trabalhar de madrugada para conceder habeas corpus a um réu endinheirado, enquanto um detido pobre fica meses, ou até anos, aguardando julgamento encarcerado em condições desumanas por um pequeno delito de fome.

Não deveria nossa sociedade punir todos os criminosos, como os que agridem mulheres, com severidade e celeridade, de modo a desincentivar o crime e desencorajar criminosos?

Não seria um ato de prevenção?

E precisamos mesmo de leis como a Lei Maria da Penha, ou nossa necessidade é uma completa reforma no Poder Judiciário?

Leia mais em Educação Política:

TRAGICÔMICO: POLÍCIA DO RIO DE JANEIRO REPRIME ATÉ PROTESTO EM FORMATO DE MISSA NA VISITA DE BARACK OBAMA
EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA FAZ SURGIR UMA NOVA FORMA DE VER E COMBATER A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
PARA PESQUISADORES, ANA DE HOLLANDA REPRESENTA RETROCESSO NA DISCUSSÃO SOBRE PROPRIEDADE INTELECTUAL
SEMINOVOS COMBINAM SOM MARCANTE E EXPRESSIVO COM CRÍTICA SOCIAL, POLÍTICA E COMPORTAMENTAL

UM VERDADEIRO HORROR NA JUSTIÇA BRASILEIRA: APENAS 10% DOS HOMICIDAS VÃO A JULGAMENTO

Brasil, um país com justicinha.

É inacreditável ver toda aquela pompa do Supremo Tribunal Federal (STF) sentado em cima de um tapete vermelho de sangue.

A justiça (com letra minúscula) no Brasil é coisa de último mundo. É horrenda, empolada, arrogante, cara e cretina.

O crime contra a vida não tem importância no Brasil.

A questão do aborto dominou a eleição presidencial graças a hipocrisia do casal José Serra e Mônica Serra, enquanto no Brasil a justiça funciona apenas para 1 em cada 10 assassinatos. É como se a justiça desse carta branca para matar. É um escândalo sem precedentes.

O sistema judiciário gasta todas as suas energias para crimes contra o patrimônio de particulares, mas abandona o crime contra a vida.

No Brasil, o ladrão de galinha vai para a cadeia e o homicida fica livre. É uma barbárie o sistema judiciário brasileiro. Para comprovar o que digo veja essa notícia na Agência Brasil:

Apenas 10% dos homicídios vão a julgamento no Brasil, calcula ministro da Justiça

Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Nove em cada dez homicídios cometidos no Brasil ficam impunes. Apenas 10% desses crimes são devidamente apurados e seguem para o tribunal do júri. A afirmação é do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, que participou na manhã de hoje (18) do programa de rádio Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços.

De acordo com Barreto, há dificuldades no colhimento de provas e no andamento das investigações dos crimes que possam elucidar circunstâncias e a autoria dos homicídios. Para melhorar o trabalho investigativo das polícias de todo o país, o Ministério da Justiça distribuiu 1,1 mil maletas equipadas com computador e microscópio que permitem a busca de fragmentos que possam explicar o crime. O investimento foi de R$ 100 milhões.

“Há um novo patamar de investigação”, disse o ministro ao salientar que a Força Nacional passou, este ano, a atuar também no apoio às secretarias estaduais de Segurança na investigação de delitos. Cento e treze investigadores foram recrutados e treinados pela força para dar apoio às secretarias de Segurança dos estados.

Além dos problemas nos inquéritos policiais, Luiz Paulo Barreto lembrou que a demora dos julgamentos também pode agravar a impunidade e gerar outras distorções. “Justiça lenta é sinônimo de injustiça”, disse no programa ao dar como exemplo o caso de um homem que aos 18 anos furtou o aparelho de som de um carro e que foi condenado dez anos depois, quando tinha família constituída e estava trabalhando. Em sua opinião, a Justiça brasileira “ainda é muito formal”.

O ministro elogiou, no entanto, a reforma do Poder Judiciário que criou o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público. Para Barreto, depois da reforma, a Justiça ficou mais ágil e aberta, as varas de julgamento ficaram mais produtivas, há mais ouvidorias em funcionamento e o Judiciário tem adotado medidas para a diminuição de recursos, como é o caso do mecanismo de repercussão geral que torna a primeira decisão em instância superior como referência a todos os processos semelhantes.

Respondendo a uma pergunta sobre a possibilidade de aumentar as prisões de usuários de drogas como forma de diminuir a demanda por entorpecentes, o ministro da Justiça avaliou que o encarceramento dos dependentes químicos é ineficaz. “Essas pessoas precisam ser tratadas junto com as famílias. Não adianta o isolamento.”

Luiz Paulo Barreto reconheceu que “é difícil” combater o crime organizado internacional de entorpecentes, mas segundo ele, há uma atenção especial para a vigilância dos 16 mil quilômetros de fronteira do Brasil com os países do Continente Sul-Americano. Ele citou como exemplo a criação de onze bases equipadas nessa faixa para a integração da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, das polícias civis e guardas municipais.

O ministro avalia que a segurança pública melhorou durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aponta a redução de 11% no número de delitos. Em áreas escolhidas como Territórios da Paz, a redução da criminalidade chega a 70%, contabiliza o ministro que elogiou a disposição da presidenta eleita, Dilma Rousseff, em aumentar o número de unidades de Polícia Pacificadora (UPP).

Leia mais em Educação Política:

FANTÁSTICO E INACREDITÁVEL: JUIZ JULGADO CORRUPTO É CONDENADO A RECEBER R$ 300 MIL POR ANO E FÉRIAS VITALÍCIAS

A PARTIDARIZAÇÃO DA JUSTIÇA É O MAIOR PERIGO À DEMOCRACIA BRASILEIRA PORQUE A ORDEM JURÍDICA SE TORNA JUSTIFICATIVA PARA O GOLPE

HUMOR: OLHA O QUE OS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS FAZEM COM A LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM CASO DE CORRUÇÃO

GILMAR MENDES: UMA DAS PIORES HERANÇAS DO PSDB PORQUE É UM LEGADO NA CÚPULA DO PODER JUDICIÁRIO E VITALÍCIO

GILMAR MENDES: UMA DAS PIORES HERANÇAS DO PSDB PORQUE É UM LEGADO NA CÚPULA DO PODER JUDICIÁRIO E VITALÍCIO

Um legado sem prazo de validade

Leia abaixo o texto de Leandro Fortes sobre o ex-presidentedo Supremo, ministro Gilmar Mendes, que foi colocado na corte suprema do Brasil pelo PSDB na terrível era de Fernando Henrique Cardoso.

Gilmar Mendes com certeza é uma das piores heranças que o partido dos tucanos deixará para a história brasileira, porque extendeu a calamidade política para o judiciário, e pior, em um cargo vitalício. Merece registro histórico o excelente texto abaixo.

Idade Mendes

Por Leandro Fortes

No fim das contas, a função primordial do ministro Gilmar Mendes à frente do Supremo Tribunal Federal foi a de produzir noticiário e manchetes para a falange conservadora que tomou conta de grande parte dos veículos de comunicação do Brasil. De forma premeditada e com muita astúcia, Mendes conseguiu fazer com que a velha mídia nacional gravitasse em torno dele, apenas com a promessa de intervir, como de fato interveio, nas ações de governo que ameaçavam a rotina, o conforto e as atividades empresariais da nossa elite colonial. Nesse aspecto, os dois habeas corpus concedidos ao banqueiro Daniel Dantas, flagrado no mesmo crime que manteve o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda no cárcere por 60 dias, foram nada mais que um cartão de visitas. Mais relevante do que tudo foi a capacidade de Gilmar Mendes fixar na pauta e nos editoriais da velha mídia a tese quase infantil da existência de um Estado policialesco levado a cabo pela Polícia Federal e, com isso, justificar, dali para frente, a mais temerária das gestões da Suprema Corte do País desde sua criação, há mais cem anos. Saiba mais

BRASIL INCENTIVA CORRUPÇÃO NA JUSTIÇA COM PRÊMIO DE APOSENTADORIA INTEGRAL PARA JUIZ CORRUPTO

Justiça sobre si mesma: se roubar pode receber sem trabalhar

O Brasil incentiva juízes à corrupção. O prêmio para juízes corruptos é ter aposentadoria integral. É isso o que pode acontecer de pior para um juiz que embolsa dinheiro público ou privado: ficar sem trabalhar e ganhar salário integral, que não é pouco.

Mesmo um juiz honesto pode ficar tentado a essa premiação. Se cometer um deslize poderá passar férias na Europa em qualquer mês ano. Olha que maravilha. Não precisa mais aguentar os colegas de trabalho, as pressões da profissão, as determinações superiores, etc. É só ir ao banco e sacar algumas dezenas de salários mínimos dos cofres públicos, legalmente.

Agora se o juiz é incorruptível, este tem de trabalhar até a idade mínima para se aposentar.

É uma situação absurda que só pode ser explicada pelo poder político da categoria e pelo histórico de privilégios que a elite brasileira mantém para si mesma.

O problema político do Brasil hoje não está na corrupção de políticos, mas no poder judiciário que incentiva a corrupção  interna e é incapaz de punir os políticos. Recentemente um juiz ganhou na justiça o direito de receber R$ 1 milhão dos cofres públicos, mesmo tendo sido condenado por assassinato. Parabéns para a Justiça. É a lei.

Veja matéria da Folha sobre corrupção no Judiciário. Juiz foi condenado a se aposentar.

Leia mais em Educação Política:
ENTIDADES DEVERIAM LEVAR PERSEGUIÇÃO AO JUIZ FAUSTO DE SANCTIS ÀS CORTES INTERNACIONAIS
PODER JUDICIÁRIO É QUEM MAIS DESRESPEITA A CONSTITUIÇÃO E LIBERA SALÁRIOS ACIMA DO TETO CONSTITUCIONAL
SOUSA SANTOS E A CONTRA-REVOLUÇÃO JURÍDICA: ATIVISMO CONSERVADOR DO JUDICIÁRIO COLOCA JUÍZES PROGRESSISTAS NA DEFENSIVA
OS CARGOS VITALÍCIOS DOS JUÍZES FAZEM COM QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SEJA O PODER MAIS ANTIDEMOCRÁTICO DO BRASIL

ENTIDADES DEVERIAM LEVAR PERSEGUIÇÃO AO JUIZ FAUSTO DE SANCTIS ÀS CORTES INTERNACIONAIS

"De Sanctis tem sido injustamente perseguido e difamado exatamente por ser um juiz correto e rigoroso", afirma procuradora.

É realmente muito boa a tática dos advogados de quem tem muito dinheiro e se beneficia de boas relações nos tribunais superiores.  A tática é a seguinte:  se meu cliente é condenado, essa Justiça não vale, é parcial. É a partir dessa tese que os advogados agem. Eles não recorrem de uma decisão, eles recorrem contra o juiz que tomou a decisão. Ou seja, o argumento para os tribunais superiores é a de que a instância jurídica não presta, não vale e é incapaz de julgar o “honesto e brilhante” cliente.

É isso que acontece com o juiz, Fausto De Sanctis. Um absurdo porque desrespeita as regras  mais elementares dos processos jurídicos. Tudo vira exceção jurídica.

Os tribunais superiores servem de recurso exatamente para reparar algum dano ocorrido na primeira instância. Advogados com bom trâmite jurídico não gostam dessas regras. Eles simplesmente dizem que a instância toda é  incompetente. Advogados insistentemente negam o Estado de Direito porque desconhecem instâncias da própria Justiça.

O pior é o consentimento de tribunais superiores que deveriam zelar pelo Poder Judiciário.  Entidades democráticas brasileiras deveriam recorrer a cortes internacionais contra essas afrontas ao cidadão do Estado brasileiro, Fausto De Sanctis.

Ainda bem que existem no sistema judiciário brasileiro pessoas como a procuradora regional da República, Janice Ascari, que com uma clareza de raciocínio, inteligência e sensibilidade, mostra como os altos poderes da Justiça estão intimidando os juízes de primeira instância. Veja abaixo trecho da reportagem de Carta Capital com a entrevista com Janice Ascari.

Colegas do juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, não têm dúvidas: o magistrado virou, no Judiciário, o alvo do momento dos tribunais superiores e de setores da mídia. De Sanctis tem sido bombardeado por tomar decisões judiciais que contrariam grandes interesses, como os do banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, e do conglomerado industrial Camargo Corrêa.

Em apenas um mês, o juiz perdeu o controle das investigações de três casos importantes: MSI-Corinthians, Satiagraha e Castelo de Areia. Essa última operação resultou em uma ação encaminhada por De Sanctis contra três diretores da construtora Camargo Corrêa – Fernando Dias Gomes, Pietro Bianchi e Darcio Bruma –, por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Na quinta-feira 14, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Cesar Asfor Rocha, decidiu suspendê-la, a pedido da defesa, ao alegar que teria sido iniciada a partir de uma denúncia anônima.

A procuradora regional da República Janice Ascari critica duramente os tribunais superiores. “Parece que pegaram o De Sanctis para Cristo. E com isso querem dizer: ‘Vamos aplicar uma lição nesse juiz para que os outros não coloquem as manguinhas de fora’. O que estão fazendo com ele é uma coisa vergonhosa”, lamenta. “Os advogados aproveitam-se de todas as brechas e contam meias-verdades aos tribunais. O De Sanctis tem sido injustamente perseguido e difamado exatamente por ser um juiz correto e rigoroso. Ele é penalizado por cumprir sua função com extremo rigor, como se esperaria que todos os juízes fizessem. Felizmente, existem muitos outros como ele”, afirma Ascari. (Texto integral na Carta Capital)

Leia mais em Educação Política:
PESQUISA VOX POPULI/BAND MOSTRA QUE GASTOS PUBLICITÁRIOS DE JOSÉ SERRA FORAM POR ÁGUA ABAIXO, LITERALMENTE
EDUCAÇÃO NO BRASIL É PIOR DO QUE NO PARAGUAI, BOLIVIA E EQUADOR, DIZ UNESCO; MAS EDUCAÇÃO É A GRANDE INFRAESTRUTURA DE UM PAÍS
EFICIÊNCIA TUCANA DE JOSÉ SERRA: INAUGURA HOMENAGEM PÓSTUMA ANTES DA MISSA DE SÉTIMO DIA DA MÉDICA SANITARISTA ZILDA ARNS
ARGENTINA, DA PRESIDENTE CRISTINA KIRCHNER, MOSTRA QUE INDEPENDÊNCIA DO BANCO CENTRAL É UM ATENTADO À DEMOCRACIA

PODER JUDICIÁRIO É QUEM MAIS DESRESPEITA A CONSTITUIÇÃO E LIBERA SALÁRIOS ACIMA DO TETO CONSTITUCIONAL

"Ninguém respeita a Constituição, mas todos acreditam no futuro da nação"

O Poder Judiciário é quem mais desrespeita a Constituição. Isso sim é um absurdo, mas é a realidade. Veja na matéria abaixo que os salários acima do teto constitucional (isso mesmo, eu disse teto constitucional!) foram conseguidos por meio de ações na justiça.  Em resumo, a juízes permitem que indivíduos recebam acima do teto constitucional. O grande problema político do Brasil não são políticos corruptos, mas a indolência e a incompetência do próprio poder judiciário.

Um poder que afasta das funções de julgar um juiz que cumpre a lei, como Fausto de Sanctis, não é uma justiça séria. O Brasil é um país sério, mas a poder judiciário atualmente é uma piada de mau gosto.

AGU quer reverter pagamento de salários acima do teto constitucional

Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Advocacia-Geral da União quer reverter judicialmente decisões que permitiram o pagamento de salários acima do teto constitucional a servidores federais. Saiba mais

SOUSA SANTOS E A CONTRA-REVOLUÇÃO JURÍDICA: ATIVISMO CONSERVADOR DO JUDICIÁRIO COLOCA JUÍZES PROGRESSISTAS NA DEFENSIVA

Veja abaixo um trecho da análise do sociólogo Boaventura de Sousa Santos, em que explica a expressão conservadora presente no poder judiciário brasileiro. Em resumo, ele nos alerta que os avanços democráticos do Brasil nas últimas décadas colocaram o poder judiciário como a mais forte trincheira de resistência da elite mais conservadora.

A contra-revolução jurídica

Boaventura de Sousa Santos/Carta Maior

Sousa Santos: há um ativismo conservador no judiciário

Está em curso uma contra-revolução jurídica em vários países latino-americanos. É possível que o Brasil venha a ser um deles.

Entendo por contra-revolução jurídica uma forma de ativismo judiciário conservador que consiste em neutralizar, por via judicial, muito dos avanços democráticos que foram conquistados ao longo das duas últimas décadas pela via política, quase sempre a partir de novas Constituições.

Como o sistema judicial é reativo, é necessário que alguma entidade, individual ou coletiva, decida mobilizá-lo. E assim tem vindo a acontecer porque consideram, não sem razão, que o Poder Judiciário tende a ser conservador. Essa mobilização pressupõe a existência de um sistema judicial com perfil técnico-burocrático, capaz de zelar pela sua independência e aplicar a Justiça com alguma eficiência.

A contra-revolução jurídica não abrange todo o sistema judicial, sendo contrariada, quando possível, por setores progressistas.

Não é um movimento concertado, muito menos uma conspiração. É um entendimento tácito entre elites político-econômicas e judiciais, criado a partir de decisões judiciais concretas, em que as primeiras entendem ler sinais de que as segundas as encorajam a ser mais ativas, sinais que, por sua vez, colocam os setores judiciais progressistas em posição defensiva.

Cobre um vasto leque de temas que têm em comum referirem-se a conflitos individuais diretamente vinculados a conflitos coletivos sobre distribuição de poder e de recursos na sociedade, sobre concepções de democracia e visões de país e de identidade nacional. (Texto Integral)

Leia mais em Educação Política:
OS CARGOS VITALÍCIOS DOS JUÍZES FAZEM COM QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SEJA O PODER MAIS ANTIDEMOCRÁTICO DO BRASIL
O LIMITE DA OFENSIVA PUBLICITÁRIA DE JOSÉ SERRA É SER UMA APOSTA DECISIVA SOBRE SUA CANDIDATURA À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
POBRES VIVEM INFERNO ASTRAL NAS MÃOS DE JOSÉ SERRA (PSDB) E GILBERTO KASSAB (DEM): DE UM LADO ALAGAMENTO E DE OUTRO, INCÊNDIO
O MAL-ESTAR DA GRANDE MÍDIA

OS CARGOS VITALÍCIOS DOS JUÍZES FAZEM COM QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SEJA O PODER MAIS ANTIDEMOCRÁTICO DO BRASIL

Poder Judiciário é o poder antidemocrático da República

O STF (Supremo Tribunal Federal) é o único poder antidemocrático do Brasil e o único que nas próximas décadas  impedirá o avanço do país contra a corrupção e a desigualdade social.

Há no STF um princípio antidemocrático e monarca, que não deixa de ser inconstitucional em uma democracia que se preze, que é a vitaliciedade. Os cargos vitalícios do STF constituem o que há de mais desprezível nos três poderes da república. É horrendo, imoral, arcaico e sufoca a democracia brasileira. As imagens do esquema de corrupção apontado pela Polícia Federal no governo de Brasília, protagonizado pelo governador José Roberto Arruda (ex-PSDB e ex-DEM) e seus deputados,  é a fina flor que cultiva o poder judiciário brasileiro.  Nós não precisamos só de reforma política, precisamos emergencialmente de reforma judiciária.

Os cargos vitalícios do Supremo instauram um desequilíbrio entre os poderes porque não há renovação, diferente do Executivo e do Legislativo, submetidos a escrutínio periodicamente.

Um dos princípios mais caros às democracias modernas é a alternância de poder. Isso não significa a alternância de partidos no poder. Um partido pode reeleger candidatos quantas décadas conseguir, mas um único candidato não pode se reeleger a um cargo do executivo infinitamente. É por isso que o presidente Lula vai deixar o poder no final de 2010, mesmo que a ministra Dilma Rousseff ganhe as eleições e dê continuidade ao governo petista. Essa é uma alternância de poder que não existe no STF.

Um juiz da corte do país não pode ficar mais do que 8 anos. Como diz o ministro Supremo, Joaquim Barbosa, é preciso refazer o poder judiciário. Aliás, Joaquim Barbosa parece ser a única herança digna de elogios que o presidente Lula nomeou para o Supremo.  Lula teve a chance de colocar uns cinco joaquins no Supremo, mas não o fez e deixa o Brasil com esse fardo vitalício. É urgente e premente o fim da vitaliciedade no Supremo.

Veja abaixo as afirmações de Joaquim Barbosa dadas em uma entrevista e reproduzida no site Conversa Afiada, do PHA

“A impunidade no Brasil é planejada, é deliberada. As instituições concebidas para combatê-las são organizadas de forma que elas sejam impotentes, incapazes na prática de ter uma ação eficaz.”

“ … o Poder Judiciário tem uma parcela grande de responsabilidade pelo aumento das práticas de corrupção …”

“A generalizada sensação de impunidade … é reforçada pela atuação do Pode Judiciário, das suas práticas arcaicas, das suas INTERPRETAÇÕES LENIENTES (ÊNFASE MINHA – PHA) … Para ser minimamente eficaz, o Poder Judiciário brasileiro precisaria se reinventado.”

“Temos um problema cultural sério: a passividade com que a sociedade assiste a práticas chocantes de corrupção … tudo isso vem confortar a situação dos corruptos…”

“Elas (a sociedade) deviam externar a sua indignação”.

“Ela (a elite) deveria abandonar a clivagem ideológica e partidária que guia as suas manifestações (contra a corrupção)”

Leia mais em Educação Política:
STrF (SUPREMO TRIBUNAL DE RICOS E FAMOSOS) É A ILHA DE CARAS DOS CORRUPTOS; LÁ ALGUNS SÃO AMIGOS DO REI, MAS PRECISA TER BONS ADVOGADOS
O ENIGMA DO PANETONE: VEJA SÓ ONDE ESTÁ O PROBLEMA DA CORRUPÇÃO NO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL E EM TODO BRASIL
PODER JUDICIÁRIO DE GILMAR MENDES É GRANDE O ROTEIRISTA DOS VÍDEOS DO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, JOSÉ ROBERTO ARRUDA
O BRASIL VAI MAL NO ÍNDICE DA CORRUPÇÃO E O PROBLEMA É DO PODER JUDICIÁRIO
SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO OU MUTIRÃO DA JUSTIÇA É ÓTIMO PARA O INFRATOR E PARA PROVAR A INCOMPETÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO
PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, MINISTRO GILMAR MENDES FALA DE TUDO, MENOS DO MONSTRUOSO E INJUSTO SISTEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO

O ENIGMA DO PANETONE: VEJA SÓ ONDE ESTÁ O PROBLEMA DA CORRUPÇÃO NO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL E EM TODO BRASIL

O fermento do panetone de José Roberto Arruda vem do Poder Judiciário

O Estadão traz hoje, no blog de João Bosco Rabelo, o real problema da corrupção na política brasileira. Lendo a coluna de Rabelo, percebe-se porque há tanto deboche dos políticos e tanta facilidade nos esquemas de corrupção do Brasil. O problema não é dos partidos políticos, mas do judiciário brasileiro.

Há uma total e irrestrita impunidade nas camadas mais altas da sociedade e isso é uma responsabilidade exclusiva do Poder Judiciário, que gosta mais de pompa do que de justiça. Inclusive,  em muitos escândalos políticos, membros do judiciário são apontados como parceiros nos esquemas corruptos. A lentidão e leniência do Poder Judiciário são o fomento da corrupção.

De acordo com o blog, “Há quatro anos e meio um processo por improbidade administrativa contra o empresário e vice-governador (do Distrito Federal), Paulo Octávio, tramita entre a Procuradoria-Geral e o Supremo Tribunal Federal. É um daquelas clássicas protelações que são debitadas à conta da morosidade do Judiciário. Que, por sua vez, diz que o problema é da legislação. O autor da ação é o Ministério Público Federal, que responsabiliza Paulo Octávio e mais 38 réus por uma conta de R$ 240 milhões do Fundo de Previdência dos Funcionários da Caixa Econômica Federal – Funcef.” (Estadão -Imunidade Administrativa)

Enquanto isso, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, exime-se da culpa. Em matéria na Agência Brasil, culpa a estrutura do judiciário e o INSS. Veja abaixo que beleza de declaração do ministro.

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, criticou hoje (7) o funcionamento do sistema jurídico brasileiro, que segundo ele, é lento por falta de estrutura. “Veja o caso da Justiça Federal, por exemplo. Temos muitas ações de Previdência por conta de pequenos erros do INSS [Instituto nacional do Seguro Social]. Estas pessoas deveriam reclamar com o INSS, não com a Justiça. Há um mau funcionamento do sistema que prejudica o Judiciário”, disse após a abertura dos trabalhos da Semana Nacional da Conciliação, iniciativa que pretende fazer o máximo de acordos pelo quarto ano consecutivo.

De acordo com Mendes, o país não criou alternativas para resolver conflitos e, por isso, todos os problemas são resolvidos nos tribunais. “Temos que mudar a cultura de recorrer sempre ao Judiciário, temos que buscar alternativas para resolver os problemas.” (texto integral – Ivy Farias/ABr).

Leia mais em Educação Política:
PODER JUDICIÁRIO DE GILMAR MENDES É GRANDE O ROTEIRISTA DOS VÍDEOS DO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, JOSÉ ROBERTO ARRUDA
JÁ PENSOU DOIS CARECAS IGUAIS AO JOSÉ ROBERTO ARRUDA NA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DO BRASIL?
VEJA COMO É A REFORMA AGRÁRIA DO PSDB E DO DEM, PARTIDOS DE JOSÉ ROBERTO ARRUDA, KÁTIA ABREU E JOSÉ SERRA: TIRA DO POBRE E DÁ AO RICO
ORAÇÃO DA PROPINA DOS POLÍTICOS DE BRASÍLIA, NO DISTRITO FEDERAL, É ALGO SOBRENATURAL OU SERIA SURREAL?

PODER JUDICIÁRIO DE GILMAR MENDES É GRANDE O ROTEIRISTA DOS VÍDEOS DO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, JOSÉ ROBERTO ARRUDA

Poder Judicário: talento para dizer que não tem nada a ver com a corrupção

Os vídeos em que aparecem o governador do Distrito Federal,  José Roberto Arruda (DEM), recebendo dinheiro de Durval Barbosa, assim como outros vídeos desse grande filme da corrupção de Brasília, tem como grande roteirista o Poder Judiciário.

A revolta contra Arruda é uma ação por instinto e não vai resolver muita coisa para o país. Pode ser bom para os opositores ao governo do DEM, mas vai passar e tudo continua na mesma. Imagina em quantos governos isso não acontece todos os dias.

O governador Arruda é apenas um grande ator de um jogo político em que não há punição para corruptos.

O eleitor não pode ser culpado por colocar políticos corruptos no poder; na verdade, a população é dependente da honestidade do político, visto que estão sempre impunes. O problema é que tanto o honesto quanto o desonesto sempre dirão que são honestos e fica impossível distingui-los durante uma campanha eleitoral.

Somente um sistema de controle e transparência do poder público pode diminuir os índices de corrupção. Foro privilegiado, lentidão do Judiciário e as últimas atuações do Supremo Tribunal Federal, que nunca puniu sequer um político, mostram que o grande fomentador da corrupção é, no fundo, o próprio Poder Judiciário.

Não há hoje no Poder Judiciário brasileiro uma vontade de justiça, uma vontade de fazer valer a lei em defesa da sociedade. Há, na verdade, ao contrário, uma vontade de dar total liberdade ao acusado. A Justiça brasileira hoje transforma o criminoso ou acusado em vítima. Veja o caso de Daniel Dantas, condenado pela Justiça, mas livre e milionário. Veja o juiz Fausto de Sanctis e o delegado Protógenes Queiroz, que acabaram se transformando em acusados depois que decidiram botar na cadeia gente graúda.

Esse é o sistema do Poder Judiciário, arrogante, paquidérmico, engravatado, ostentador, lento, e sempre com algum tentáculo em parceria com a corrupção política.

O grande chefe, presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes é o defensor da total liberdade para o acusado. Não há uma liderança no judiciário que encampe uma utopia de justiça que faça valer a construção de uma sociedade mais digna e menos desigual.

Para diminuir essa indústria cultural da corrupção, é preciso de uma grande reforma no judiciário.

Leia mais em Educação Política:
O BRASIL VAI MAL NO ÍNDICE DA CORRUPÇÃO E O PROBLEMA É DO PODER JUDICIÁRIO
SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO OU MUTIRÃO DA JUSTIÇA É ÓTIMO PARA O INFRATOR E PARA PROVAR A INCOMPETÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO
PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, MINISTRO GILMAR MENDES FALA DE TUDO, MENOS DO MONSTRUOSO E INJUSTO SISTEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO
PODER JUDICIÁRIO DE GILMAR MENDES ESTÁ SENTADO EM CIMA DE 70 MILHÕES DE PROCESSOS E ELE QUER MAIS R$ 1,2 BI POR ANO COMO PRÊMIO PELA INEFICIÊNCIA

SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO OU MUTIRÃO DA JUSTIÇA É ÓTIMO PARA O INFRATOR E PARA PROVAR A INCOMPETÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO

Você, diante da justiça

Você vai reclamar da justiça?

A justiça brasileira, todos sabem, é um paraíso para os infratores, principalmente os que contam com estrutura advocatícia. A justiça brasileira é benevolente com o réu e cruel com a vítima.

A Semana Nacional de Conciliação, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes (Ou Gilmar Dantas, como diz Noblat)  é um exemplo patente da incompetência da justiça brasileira, uma justiça que nunca deve ser escrita com letra maiúscula.

A conciliação na justiça é ótima para a própria justiça e para o réu. Para a justiça é bom porque encerra o processo e para o infrator é excelente porque paga menos do que se cumprisse a legislação vigente no país.

E para a vítima, para quem move a ação?

É péssimo, porque recebe sempre um valor indenizatório, por exemplo, bem inferior ao reivindicado ou justo.

Mas não é bom também já que recebe alguma coisa?

Só é bom porque a justiça brasileira é lenta e facilita a vida do infrator com uma infinidade de recursos. Ou seja, é bom porque temos uma péssima justiça.

A conciliação é a cara política da justiça brasileira, ou seja, toda presunção de inocência para o criminoso, todos os direitos para o criminoso, não se pode algemar e não se pode prender  até a última instância etc.

Essa política só tende a atolar ainda mais a justiça em processos  porque as pessoas e as grandes corporações percebem que infringir é um bom negócio, o que gera novas demandas.

Nunca terremos um legislativo melhor enquanto continuarmos com esse judiciário. O legislativo e o judiciário são a mesma coisa, são as faces de uma mesma moeda: a sociedade brasileira. Não tem efeito algum mudar o legislativo se continuarmos com esse poder judiciário, eles se completam.

Leia mais em Educação Política:
PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, MINISTRO GILMAR MENDES FALA DE TUDO, MENOS DO MONSTRUOSO E INJUSTO SISTEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO
PODER JUDICIÁRIO DE GILMAR MENDES ESTÁ SENTADO EM CIMA DE 70 MILHÕES DE PROCESSOS E ELE QUER MAIS R$ 1,2 BI POR ANO COMO PRÊMIO PELA INEFICIÊNCIA
BANCO DO BRASIL DÁ UMA LAVADA NOS BANCOS PRIVADOS, EMPRESTA DINHEIRO MAIS BARATO E AJUDA O BRASIL A SAIR DA CRISE
O MUNDO FANTÁSTICO DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO PÓS-GILMAR MENDES: É CRIME JUÍZES, POLÍCIA E PROCURADORIA SE UNIREM PARA PRENDER BANDIDOS
%d blogueiros gostam disto: