Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

Arquivos de tags: Polícia

Brasil reduz em 30% os viciados em cigarro sem polícia, sem homicídios, sem ‘bala perdida’ e sem presídios

Os números, divulgados hoje (28) pelo Ministério da Saúde, representam uma queda de 30,7% no total de fumantes no país nos últimos nove anos. Dados da Vigilância de Fatores de Risco e Proteção More…

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Alckmin aluga imóvel em Campinas para delegacia por R$ 60 mil mensais e subutiliza

O imóvel alugado para a 2ª Delegacia Seccional de Polícia da cidade, no Jardim Londres, paga alguel de R$ 60 mil mensais e está sendo subutilizado. Desde fevereiro último, só está em funcionamento (Continue lendo…)

Nem policiais aguentam mais a militarização; 76% querem o fim da PM, diz pesquisa


Uma pesquisa, divulgada nesta quarta-feira (30) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, aponta que 73,7% dos policiais brasileiros são a favor da desvinculação do Exército. Entre os policiais militares, 76,1% responderam ser favoráveis à desmilitarização e 93,6% acreditam que é preciso modernizar os regimentos e códigos disciplinares. Esse é o sintoma de uma instituição que se tornou anacrônica (Continue lendo….)

Deputado fará denúncia à OEA contra juízes e promotores por prisões de manifestantes

O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) anunciou que vai apresentar uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA (Organização dos Estados Americanos), e que vai entrar com representações no Conselho Nacional da Justiça (CNJ) contra os juízes e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra (Continue Lendo…)

Vídeo: estudante relata tortura dentro da Secretaria de Segurança Pública de SP

Após um mês, um caso grave de atentado à democracia ganhou pouca importância na sociedade brasileira. Um estudante de direito, Murilo Magalhães, que tentou se acorrentar ao portão da Secretaria Estadual de Segurança Pública de São Paulo, como forma de protesto, foi abordado por três policiais não identificados, que o carregaram para dentro da (Continue lendo…)

Herança da ditadura: 80% dos brasileiros temem ser torturados se forem presos

Oito em cada dez brasileiros temem ser vítimas de tortura em caso de detenção por autoridades policiais, mostra um estudo da Anistia Internacional (AI), divulgado nesta segunda-feira (12). A pesquisa entrevistou 21 mil pessoas de 21 países de todos os continentes e concluiu que o medo de tortura existe em (Continue Lendo…)

O retumbante fracasso do uso da polícia no combate ao consumo de drogas

Em praticamente todas as pontas do planeta, a política de combate às drogas com a criminalização e ação policial resultou num retumbante fracasso. No Brasil são milhões de reais jogados no ralo do combate às drogas. (Continue lendo…)

FLAGRANTE DE RESPEITO AO POVO: POLICIAL MILITAR SE RECUSA A ATACAR MANIFESTANTES E É DESARMADO POR COMANDANTE

VÂNDALOS DO ESTADO: POLICIAL PEGA PEDRA NA RUA PARA ‘PROVAVELMENTE’ INCRIMINAR MANIFESTANTE

VÍDEO: NO QUE DEU PASSAR 20 ANOS SOB DITADURA MILITAR

DEMOCRACIA PRECISA CHEGAR AO QUARTEL: QUANDO A POLÍCIA VAI PARAR DE MATAR E TORTURAR COMO NO TEMPO DA DITADURA?

polícia e tráfico

O vício da guerra

Não há lei nas delegacias de polícia do Brasil. E também raramente há leis nas abordagens policiais.

Nas últimas semanas, com a cobertura da grande imprensa, forçada pela cobertura da internet, o Brasil assiste aos métodos de tortura e assassinato da polícia que se iniciaram na ditadura e até hoje persistem.

Paraná, São Paulo, Rio, Minas Gerais, etc. Por todo Brasil há casos de tortura e assassinato na mãos de policiais, mesmo após mais de duas décadas depois do fim do regime criminoso que durou até a eleição de Fernando Collor de Mello.

Certa vez, um amigo foi abordado por um policial militar na linha vermelha do Rio de Janeiro, tentou conversar. Ao citar uma legislação que conhecia, o policial ficou enlouquecido com um discurso de que “o policial também é a lei, o juiz não está na rua”. Esse é o slogan de regimes fascistas, mas é o que se ouve ainda hoje. Meu amigo se calou porque não sairia vivo se continuasse a argumentar.

Policiais honestos e democratas, quando denunciam colegas, são fuzilados, assim como são fuzilados pobres, pretos e prostitutas pelas periferias de São Paulo e do Brasil.

A guerra do tráfico impede que os policiais ajam de forma mais civilizada. Eles estão o tempo todo em guerra, percorrendo ruas, enfrentando um inimigo em qualquer canto. É quase impossível ter uma polícia mais democrata e respeitadora do cidadão na situação de rua em que são colocados os policiais. Eles agem com o cidadão comum, muitas vezes, em estado de guerra. Na periferia é a própria guerra. Daí as “justificativas” do sequestro e da tortura que deveriam ser atividades exclusivas de “foras da lei”.

A guerra contra as drogas alimenta a ideologia do Estado de violência, que funciona como um narcótico. Quanto mais viciado, mais violência policial precisa. E assim, esse estado vai produzindo, em cada esquina, os Amarildos da vida e a execução das famílias de policiais.

É uma overdose e o vício aumenta. Os grupos de poder alimentam a necessidade de mais armas, mais munição, mais prisões, como uma droga sem fim. Na base, o soldado que vai para a rua é o grande viciado e sem luz no fim do túnel.

As consequências desse estado de guerra, provocado pela desigualdade perversa e pela criminalização das drogas, é uma polícia que não consegue e nunca vai chegar ao Estado de Direito.

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ONDE ESTÁ AMARILDO? E AGORA DEMOCRACIA?

Imagem: Coletivo Projetação (Redes Sociais)
Por Maura Voltarelli
Especial para o Educação Política

Nos últimos dias, uma pergunta passou a ser feita, inicialmente pelos moradores da Rocinha, favela no Rio de Janeiro, depois por pessoas que não moram na favela, depois pela mídia nacional, que acabou por repercutir a questão tamanha a proporção que esta última atingiu.

Onde está Amarildo? Dizem cartazes, vozes, projeções… E Amarildo tornou-se um nome bastante falado nos jornais, sem que, muitas vezes, as pessoas soubessem direito por que se falava tanto em Amarildo. Era difícil mesmo saber o porquê, já que um dos elementos centrais nessa história de Amarildo, que mais parece história de literatura fantástica, é o mistério.

O fato é que Amarildo, um ajudante de pedreiro que gostava de pescar, morador da Rocinha, pai de seis filhos, casado há mais de 20 anos, com um pagamento de meio salário mínimo por mês, que carregava sacos de areia aos sábados para aumentar a renda da família, o menino que com onze anos salvou o sobrinho de 4 anos de um incêndio, tornou-se famoso não por sua coragem e gentileza para com os outros, e sim por simplesmente ter desaparecido nas mãos da polícia do Rio de Janeiro.

Imagem: www.ebc.com.br

Amarildo desapareceu. Como um objeto que desaparece de um dia para o outro e não lembramos mais onde o deixamos ou o vimos pela última vez. Mas Amarildo não é um objeto, ao menos para as pessoas que o amam e conviveram com ele, ao menos para as pessoas que ainda têm a capacidade de se indignar diante de um absurdo desses.

Amarildo desapareceu após uma operação da polícia intitulada (pasmem!) “Paz Armada”, que mobilizou cerca de 300 policiais e entrou na Rocinha entre os dias 13 e 14 de julho para prender suspeitos sem passagem pela polícia depois de um arrastão ocorrido próximo à favela. Amarildo foi abordado na porta de um bar quando já estava indo para casa. O policial teria exigido seus documentos. Ele entregou e, segundo uma testemunha, o policial fingiu que ia checar pelo rádio, mas quase que imediatamente se virou para ele e disse que Amarildo tinha que ir com eles.

Amarildo foi levado para a base da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) no Parque Ecológico. Assim que soube que o marido tinha sido levado pela polícia, sua mulher foi à UPP e chegou a ver o marido, mas a orientaram de que ele logo seria liberado e de que ela deveria esperá-lo em casa. Desde então, Amarildo não voltou mais para casa.

É apenas isso o que se sabe. No entanto, já é o bastante para revelar muito sobre o atual estado de coisas em que vivemos. Amarildo poderia ser o pior dos criminosos, nada justifica o seu desaparecimento depois de ter sido levado pela polícia. Nada justifica os atos autoritários e ditatoriais de nossa polícia que favorece o caos no lugar de garantir o que chamam de “segurança”.

Onde está a nossa democracia? Qual a esperança de democracia para um país onde pessoas desaparecem sem que se saiba como ou porquê? O caso poderia passar impune, como tantos outros, como tantos que desaparecem todos os dias, como tantos que já desapareceram na ditadura militar e até hoje não se sabe como, sem tampouco lhes fazer justiça.

Mas Amarildo não foi, como esperava a polícia, apenas mais um “favelado”, Amarildo agora está por todos os lados e, junto com ele, nossa indignação e nosso grito por uma cada vez mais tardia democracia que, definitivamente, não há de ser uma democracia da “paz armada”.

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O MISTICISMO DE HILDEGARD VON BINGEN

ENQUANTO O QUEBRA-QUEBRA NO LEBLON COMOVE A MÍDIA E A POPULAÇÃO, AS MORTES CAUSADAS PELA PM NA MARÉ JÁ ESTÃO ESQUECIDAS

No discurso midiático elitista, o patrimônio vale mais do que a vida humana

No discurso midiático elitista, o patrimônio vale mais do que a vida humana

Do Blog do Mário Magalhães

O apogeu da covardia: lojas quebradas no Leblon comovem o Rio e o jornalismo, mas os mortos pela PM na Maré já foram esquecidos
Por Mário Magalhães

( Para seguir o blog no Twitter: @mariomagalhaes_ )

O Rio se comoveu com o quebra-quebra ocorrido no Leblon na virada de 17 para 18 de julho de 2013. Balanço da baderna: depredação de orelhões, placas e 25 lojas.

O Rio não se comoveu com a morte de pelo menos dez pessoas na Maré na noite de 24 e na madrugada de 25 de junho, menos de um mês atrás.

O Rio em questão é o retratado pelo jornalismo mais influente. Danos ao patrimônio no bairro bacana, paraíso onde vivi por tantos anos, receberam muito mais atenção do Estado, dos meios de comunicação e de parcela expressiva da classe média do que a perda de vidas na favela Nova Holanda, no complexo da Maré.

É muita covardia. Contra quem? Contra os de sempre, os mais pobres.

Os crimes contra o patrimônio na zona sul foram obra de bandidos, de fascistoides, de ultra-esquerdistas, incluindo pseudo-anarquistas, de pequenos burgueses vagabundos e de alguns miseráveis desejosos de trajar roupas de grife (alguém viu um operário vandalizando?). Como queimam o filme dos protestos e beneficiam o governo estadual com o verniz de vítima, talvez haja infiltrados de origem nebulosa. Cometeram crimes, têm de ser punidos escrupulosamente, nos termos da lei.

Na Maré, o Bope invadiu a favela contra a vontade dos policiais que lá estavam. O efetivo era minúsculo, pois o grosso do batalhão estava cuidando de reprimir manifestações políticas. Resultado: uma bala provavelmente disparada por traficante de drogas matou um sargento da tropa de elite.

Em seguida, sobreveio a vendeta, com a invasão massiva. Nove moradores locais mortos e nenhum PM ferido gravemente. Confronto? Isso tem outro nome: chacina. No mínimo, dois jovens não tinham antecedentes criminais, um deles de 16 anos. A legislação penal brasileira não prevê pena de morte, para qualquer crime, ainda que seja o de assassinato.

Na Maré, o grosso do jornalismo não informou nem a identidade dos mortos, com exceção da do PM. No Leblon, os personagens tinham nome, sobrenome e lágrimas de quem perdeu alguns bens. Na favela, o pranto das mães que perderam seus rebentos quase não saiu no jornal.

A cúpula da segurança do Estado convocou uma reunião de emergência horas depois de os vândalos detonarem no Leblon. Alguém sabe de um encontro dessa natureza para tratar do morticínio na Maré?

Há mais diferenças além da essencial, entre crime contra a vida e crime contra o patrimônio. No bairro das adoráveis novelas do Manoel Carlos, aprontaram criminosos que devem responder judicialmente por si mesmos. Na Maré, atuaram agentes públicos. Se não se sabe ao certo qual foi o comportamento deles, a responsabilidade é do Estado, que deveria investigar para valer, e não encenar apurações. (Texto completo)

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VÍDEO DA POLÍCIA MOSTRA PRISÃO DE SUSPEITO DE SER NEONAZISTA MINEIRO, QUE APARECE EM FOTO AGREDINDO MORADOR DE RUA

Vídeo revela prisão de neonazista que publicou foto ‘enforcando mendigo’

Do Pragmatismo Político

donado-mauro-nazista

Imagem divulgada no facebook do autor

A Guarda Municipal de Americana, cidade do interior de São Paulo, divulgou um vídeo que mostra o exato momento da prisão do neonazista que causou polêmica em Belo Horizonte ao divulgar uma foto no Facebook na qual aparece agredindo um morador de rua negro na Savassi. Antônio Donato Baudson Peret, de 25 anos, foi detido na tarde de domingo (14) ao chegar na rodoviária do município onde mora sua namorada.

Na filmagem, o neonazista aparece sendo abordado logo após sair de um ônibus. Investigadores da Polícia Civil de Minas Gerais foram até o interior de São Paulo para prender o jovem. Ele chegava de uma viagem à Capital paulista. Com Donato, foram encontradas duas facas, um facão e um soco inglês. A namorada dele também foi levada para a delegacia. Ela prestou depoimento e foi liberada.

Donato já está em Belo Horizonte e ficará detido durante pelo menos 30 dias. A prisão preventiva do jovem foi determinada pela Justiça durante o fim de semana. Ele será indiciado por apologia ao crime, com os agravantes de racismo e nazismo, e formação de quadrilha. Durante a última semana, a Delegacia Especializada de Investigações de Crimes Cibernéticos começou a investigar atuação de grupo neonazista de BH nas redes sociais. Outras três pessoas foram presas na Capital mineira. (Texto integral)

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A DESIGUALDADE É PATENTE: NA FINLÂNDIA TUCANA DE SÃO PAULO CORONEL GANHA 430 VEZES MAIS DO QUE UM SOLDADO

PM – SP: o coronel que ganha 430 vezes, o salário de um soldado

De Paulo Cavalcanti

Os salários na Polícia Militar do Estado de S. Paulo, estão fielmente retratados na imagem acima, alerto os leitores para os valores da primeira coluna, “salário base” – pois é em cima desses valores, que o policial se aposenta, o resto que aparece no holerite, são “penduricalhos” – que o governador inventou, porém não incorpora ao salário, ou seja, quando o policial se aposenta, todos os “penduricalhos” saem fora do cálculo, e o que sobra é a miséria da miséria.

Comecei esse texto, mostrando um quadro que retrata quem é o pessoal linha de frente, aquele policial que está dia-a-dia nas ruas, zelando pela segurança pública. Fiz isso, para mostrar aquilo que toda a imprensa não mostra, que é vir à publico e retratar com todas as letras o cidadão que recebe “uma ajuda de custo” igual essa, como pode haver alguma exigência profissional. Isso não é salário, para quem tem tamanha responsabilidade.

O que pode levar muitos a clamar que o cara antes de ingressar na corporação, sabe dos salários e dos riscos que está correndo, fato que não é possível negar, porém isso não faz  justiça necessária às condições de trabalho que o policial está exposto diáriamente, e mesmo assim a imprensa sempre blindando a figura do governador de S. Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) – que vende uma imagem, que faz o povo pensar que estamos na Finlândia, tal a firmeza de “gestão” tucana em S. Paulo.

O salário do coronel

Em agosto/2012, segundo matéria publicada no jornal O Globo – havia na folha de pagamento do Estado, e foi publicado no site Transparência, a relação de salários do funcionalismo público, e o maior salário líquido do estado no mês de junho foi o do coronel da reserva da Polícia Militar (PM) que foi subprefeito (gestão Kassab), da Lapa, na Zona Oeste da capital paulista, Aílton Araújo Brandão: R$ 254.099,57 (duzentos e cinquenta e quatro mil, noventa e nove reais e cinquenta e sete centavos) – vencimentos mais 14 licenças-prêmios atrasadas, segundo o governador Geraldo Alckmin-, seguido por dois fiscais de renda da Secretaria da Fazenda, ambos na ativa, com vencimentos líquidos de R$ 180.268,14 e R$ 134.824,96, respectivamente. (Texto Integral)

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GUERRA CIVIL: POLÍTICA DE SEGURANÇA DE GERALDO ALCKMIN E DO PSDB SÓ FUNCIONARIA SE FOSSE SUSPENSO O ESTADO DE DIREITO

Depois de 20 anos de PSDB, violência explode em São Paulo

Depois de quase 20 anos de governo do PSDB em São Paulo, os índices de assassinatos explodem e está declarada uma guerra urbana entra a Polícia Militar e os grupos organizados de traficantes. Os bandidos que estão matando policiais hoje em São Paulo nasceram quando o PSDB chegou ao poder no estado.

O governador Geraldo Alckmin é um exemplo irretocável da política instalada no estado pelo partido. “Vamos combater com firmeza bandidos, não vão nos intimidar, os bandidos vão para a cadeia”, costuma afirmar semanalmente o governador.

É essa, em resumo, a política de segurança do governo. Esse discurso linha dura do governador funcionaria bem se fosse possível romper o estado de direito e a Polícia Militar tivesse carta branca para matar. Essa é a única maneira capaz de o PSDB ter sucesso no combate a violência. Não é por acaso que o partido elegeu vereadores cujo lema era “bandido bom é bandido morto”.

O problema deixa o partido em uma situação difícil, visto que esse tipo de medida tem pouca chance de prosperar, salvo em um sistema realmente de volta ao terror do estado, como no período ditatorial. Está claro que o PSDB não terá sucesso no combate a violência, mesmo porque a situação só piorou durante quase 20 anos de governo, salvo se mascarar os números da violência.

A Polícia Militar do estado precisa usar menos as armas e mais a cabeça. O governo do PSDB colocou os soldados da PM em uma guerra urbana bastante perversa para a polícia. Uniformizada, ela enfrenta nas cidades criminosos não uniformizados. Tornam-se um alvo fácil.

No pano de fundo não está somente o discurso conservador direitista, incompetência e ignorância política, mas toda uma concepção medíocre e fracassada de que o combate às drogas é uma questão policial. O Brasil precisa discutir outras formas de combate às drogas. O país, por exemplo, combateu e diminuiu o índice de fumantes sem o uso da polícia.

Quantas pessoas morreram pelo uso de drogas na última década? Lembro-me da Cássia Eller, em 2001, mais ninguém. Mas quantas pessoas morreram na guerra civil das drogas esta semana? dezenas, talvez centenas. O país precisa discutir sem preconceito, sem mitos, sem tabus. Não é possível continuar essa guerra. As famílias dos policiais não merecem que eles trabalhem em uma guerra urbana.

Não passa pela cabeça desses gênios do PSDB que é preciso distribuir renda, que o dinheiro precisa chegar na periferia, que precisa sobrar dinheiro público nas escolas. A desocupação do bairro Pinheirinho é a cara da política de segurança do PSDB, desalojar a população pobre para dar o terreno a um especulador. Pobre é bandido. O mapa de votação do primeiro turno em São Paulo deixou claro que a população mais pobre já entendeu isso.

Durante esses anos todos, o partido não foi capaz de estruturar o estado para que os jovens da periferia não fossem aliciados por traficantes. Sem um grande programa educacional e de distribuição de renda, sem uma discussão desapaixonada sobre as drogas, a guerra civil vai continuar.

Este texto foi traduzido para o alemão por Peter Hilgeland (‘Zero tolerance’ auf brasilianisch)

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QUE HORROR! AMEAÇA DE MORTE DE CANDIDATO DO PSDB FAZ JORNALISTA DA FOLHA DE S.PAULO DEIXAR O PAÍS

Essa história me fez lembrar a história de Vladimir Herzog durante a ditadura. Depois de sua morte, a imprensa de São Paulo enxergou o monstro que tinha ajudado a criar.

Até quando a grande mídia vai apoiar um partido político que mantém uma polícia nos moldes da ditadura e que mata mais do que toda a polícia dos EUA? Quais os limites dos interesses econômico da imprensa em detrimento da sociedade?

Um repórter ameaçado de morte

Por Eliane Brum – Revista Época

Eliane Brum: o que significa isso?

André Caramante, um dos mais respeitados jornalistas brasileiros na área da segurança pública, foi obrigado a mudar de país e esconder-se. Em entrevista, ele conta o que a situação de exceção vivida por ele e por sua família revela sobre a intrincada relação entre poder e violência

Em 14 de julho, André Caramante, repórter da Folha de S.Paulo, assinou uma matéria com o seguinte título: “Ex-chefe da Rota vira político e prega a violência no Facebook”. No texto, de apenas quatro parágrafos, o jornalista denunciava que o coronel reformado da Polícia Militar Paulo Adriano Lopes Lucinda Telhada, candidato a vereador em São Paulo pelo PSDB nas eleições do último domingo, usava sua página no Facebook para “veicular relatos de supostos confrontos com civis”, sempre chamando-os de “vagabundos”. Em reação à matéria, Telhada conclamou seus seguidores no Facebook a enviar mensagens ao jornal contra o repórter, a quem se referia como “notório defensor de bandidos”. A partir daquele momento, redes sociais, blogs e o site da Folha foram infestados por comentários contra Caramante, desde chamá-lo de “péssimo repórter” até defender a sua execução, com frases como “bala nele”. Caramante seguiu trabalhando. No início de setembro, o tom subiu: as ameaças de morte ultrapassaram o território da internet e foram estendidas também à sua família.

O que aconteceu com o repórter e com o coronel é revelador – e nos obriga a refletir. Hoje, um dos mais respeitados jornalistas do país na área de segurança pública, funcionário de um dos maiores e mais influentes jornais do Brasil, no estado mais rico da nação, está escondido em outro país com sua família desde 12 de setembro para não morrer. Hoje, Coronel Telhada, que comandou a Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) até novembro de 2011, comemora a sua vitória nas eleições, ao tornar-se o quinto vereador mais votado, com 89.053 votos e o slogan “Uma nova Rota na política de São Paulo (texto completo)

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LAUDO DESMENTE O SOMBRIO GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN

Rota disparou 61 tiros na invasão à chácara em Várzea Paulista, sendo que apenas dois bandidos revidaram
Os policiais militares da Rota dispararam 61 tiros contra os nove integrantes da facção criminosa PCC mortos durante operação realizada na terça-feira, em Várzea Paulista. Os dados constam no boletim de ocorrência registrado na DIG (Delegacia de Investigações Gerais) de Jundiaí.
O documento aponta também que das armas apreendidas com os criminosos (duas espingardas calibre 12, uma metralhadora, sete pistolas e quatro revólveres) somente duas apresentavam cartuchos deflagrados. Ou seja, apenas dois dos nove mortos atiraram.
Os dados contrariam a afirmação dada pelo governador Geraldo Alckmin, na última quarta-feira, de que “quem não reagiu está vivo”, já que nove pessoas morreram. (texto completo)
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VIOLÊNCIA EM SÃO PAULO ESTÁ TOTALMENTE FORA DE CONTROLE; POLÍCIA DO PSDB MATA MAIS DO QUE TODA A POLÍCIA DOS EUA

A violência no estado de São Paulo está totalmente fora de controle. Depois de 20 anos de PSDB, a situação somente piorou. Mulheres, empresários, estudantes, italianos, policiais, ninguém escapa da violência. Há uma guerra civil espalhada pelo estado todo.


Parte dessa guerra vem da criminalidade ligada ao tráfico de drogas. Hoje a guerra contra o tráfico mata muito mais do que as próprias drogas. Assista aos jornais policiais por uma semana e veja quantas pessoas morreram por overdose ou em decorrência de qualquer droga? Não há essa notícia, nem de famosos ou classe média, que costumam aparecer na TV. No entanto, o combate ao tráfico, os crimes derivados da ilegalidade do tráfico e assassinatos de policiais por traficantes estão quase todos os dias nos jornais.


O PSDB de José Serra e Geraldo Alckmin, assim como muitos outros partidos, se negam a discutir profundamente o  problema do tráfico e nem se comprometem a um investimento pesado em educação. Educação deve significar o acompanhamento, pelo Estado, de um jovem de 0 a 18, com toda a assistência educacional possível.

O pior de tudo isso não é a incapacidade do PSDB, mas a cultura por trás da política do PSDB, que se transformou no porta voz da extrema-direita brasileira. Não há solução de curto prazo.

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PATRICINHA VAI À DELEGACIA: REPORTAGEM DA BAND CHEGA AO NÍVEL MAIS BAIXO DO JORNALISMO, O ESCÁRNIO

EPISÓDIOS DE VIOLÊNCIA COMO O DE PINHEIRINHO GERAM SITUAÇÕES COMO ESSA…

SECRETÁRIA ESTADUAL DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA DISSE QUE NÃO PODE RESPONDER SOBRE A VIOLÊNCIA EM PINHEIRINHO POIS “NÃO ESTAVA LÁ PARA SABER”

Ideologia dos cumpridores da lei: uma mentira se torna verdade pelo esforço da repetição

Vale a pena a leitura deste excelente texto de Matheus Pichonelli publicado na Carta Capital que nos faz ver a situação degradante em que se encontra o aparato legal e governamental do estado de São Paulo que, vale dizer, também se estende para boa parte do país. O comportamento das autoridades paulistas em relação à desocupação de Pinheirinho, em São José dos Campos, chega ao ápice do cinismo e da hipocrisia, para não utilizar de outras palavras, e resvala em uma frieza e em um egoísmo brutais.

Mas o mais interessante é a atitude do governo e dos responsáveis por fazer cumprir a lei, como eles gostam de dizer, ao simplesmente tentar desmentir ou fingir que não existe aquilo que as câmaras de televisão e máquinas fotográficas cansaram de registrar, ou seja, toda violência e brutalidade com que a questão foi tratada. A prepotência chega a tanto que eles se julgam capazes de desafiar as leis da física, como diz o texto, isso porque a realidade é pouco demais para quem se julga acima dela.

Mas como bem respondeu a nossa secretária estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa Arruda, ela não pode dizer se houve ou não abuso na ação policial junto à população, pois ela “não estava lá para saber”. Como se vê, estamos muito bem servidos quando se trata de proteção e defesa da cidadania. Com uma secretária dessas, ninguém precisa se preocupar com os direitos humanos, eles estão mais do que resguardados.

Aliás, com um estado assim tão eficiente, que instaura a ordem, a legalidade, que faz cumprir a lei, temos que convir, estamos de fato muito bem servidos. Não precisamos de televisão, de internet, de informação, de mais nada, eles dizem o que devemos saber, eles contam a história, mesmo sem ter estado lá, como disse a secretária. Que prodígio não?!  E é claro, não respiram a fumaça das bombas de gás, não recebem as pancadas dos cacetetes, sequer derramam lágrimas. Os vencedores são altivos, não se curvam para as misérias do homem, antes de tudo está a ordem e a lei.

Veja trecho do texto:

‘Não estou lá para saber’
Por Matheus Pichonelli

O governo Alckmin só não fez chover durante a expulsão das 1,3 mil famílias do assentamento Pinheirinho, em São José dos Campos. Fora este detalhe, todas as leis da ciência e da lógica foram desafiadas no episódio.

No despacho judicial que autorizou a ação militar patrocinada pelo Estado não constava a ordem “faça-se a chuva”. Mesmo assim, bastou uma canetada para provocar uma fileira com centenas de desalojados, tão comuns nessa época do ano, a estação chuvosa. As cenas pareciam repetição de tragédias naturais recentes: famílias deixando suas casas, e se abrigando em igrejas com o que conseguem carregar na enxurrada.

Coube ao governo decretar a calamidade, colocando todo seu efetivo policial nas ruas para, em tese, garantir a ordem. A ordem pelo caos. Detalhe macabro: chovia e fazia frio quando as famílias deixaram suas casas, sob o som das bombas e a sombra dos cassetetes.

E se após janeiro de 2012 os livros escolares disserem que um governo ou juiz não pode, com uma canetada, decretar uma tempestade, será bom desconfiar. Porque o excerto deverá conter um asterisco: a exceção é o estado de São Paulo.

“O que fizemos foi cumprir a lei”, saíram espalhando aos quatro ventos os responsáveis pela ação. E não houve violência policial – e desta vez quem é desafiada é a lei da física: a luz e a imagem projetada.

Porque, no discurso oficial, a lei foi cumprida e a legalidade, instaurada. E o que se vê no abrigo improvisado na igreja da cidade é tudo menos calma. E se a responsabilidade é cuidar da lei, e não de gente, soa inútil perguntar à secretária estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania se houve excesso policial, como fez o jornal Estado de S.Paulo. Se perguntar, ela te dirá: “Não estou lá para saber”.

Na mesma e inacreditável entrevista, Eloisa Arruda só faltou dizer que faltou à cena por medo de sujar o sapato na lama, tal a frieza nas respostas e o distanciamento do episódio. “Pelo que tenho conhecimento, as famílias estão alojadas e têm possibilidade de retirar pertences. Vivemos o império da lei”. E mais: “Uma ordem judicial foi cumprida e a polícia usou os recursos necessários”. (Texto completo)

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EM ENTREVISTA AO BRASIL DE FATO, DEPUTADO IVAN VALENTE DIZ QUE JUSTIÇA TRABALHOU COMO “JUSTIÇA DE CLASSE” NO CASO PINHEIRINHO

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A histórica aplicação das leis no Brasil

A especulação imobiliária e os interesses de classe falaram mais alto. Reedição de Palmares, Canudos, a monotonia crônica e regada por violência da história nacional.

Do Brasil de Fato

“A Justiça trabalhou como Justiça de classe”, afirma deputado Ivan Valente

Para o deputado Ivan Valente, a Justiça agiu a favor da especulação imobiliária em detrimento dos direitos das famílias

Por Michelle Amaral

A violenta ação da Polícia Militar e da Guarda Civil de São José dos Campos (SP) contra os moradores da ocupação Pinheirinho na reintegração de posse realizada neste domingo (22), na avaliação do deputado federal Ivan Valente (Psol-SP), foi absolutamente ilegítima.
Em entrevista ao Brasil de Fato, Valente, que participou do processo de negociação para permanência das famílias na área, afirma que, com a efetivação da reintegração de posse, os governos estadual e municipal e a Justiça estadual, além de descumprirem acordos para uma solução pacífica ao conflito, desacataram a Justiça federal, que havia determinado a suspensão da reintegração de posse por 15 dias. “Fomos surpreendidos no domingo de manhã com essa ação policial atropelando a decisão federal”, explica.
Na opinião do deputado, a expulsão das 1,6 mil famílias que ocupavam o terreno da massa falida da empresa Selecta, pertencente ao grupo Naji Nahas, atendeu aos interesses da especulação imobiliária que exerce forte pressão na região. “O PSDB, tanto na prefeitura de São José dos Campos como no governo estadual, com uma área de 1 milhão e duzentos mil metros quadrados com forte pressão do setor empresarial e imobiliário, certamente deixou predominar o poder econômico”, defende.

O senhor participou das negociações para permanência dos moradores. Poderia falar um pouco sobre o processo?
Desde o começo da semana, nós tentamos suspender a reintegração de posse do Pinheirinho que havia sido autorizada pela juíza na segunda-feira passada (dia 09). Conseguimos uma liminar federal que, teoricamente, cassou a decisão [de reintegração de posse], mas isso foi resolvido na madrugada de segunda (16) para terça-feira (17), quando a tropa de choque já estava lá [no Pinheirinho]. Falamos com o desembargador presidente do TJ (Tribunal de Justiça de São Paulo), Ivan Sartori, que aquela era uma questão social e não policial, que deveria ter uma solução política e social. Na quarta-feira (18) o senador [Eduardo] Suplicy , dois deputados estaduais e eu conseguimos uma audiência com o presidente do Tribunal e pedimos que, de alguma forma, ele fizesse a juíza suspender, mesmo que momentaneamente, a reintegração de posse. Ele nos indicou o juiz titular de falências, Luiz Bethoven [Giffoni Ferreira]. Nós tivemos uma reunião longa com ele junto com o sindico da massa falida da Selecta, Jorge Uwada, e o advogado da empresa, Waldir Helu. O juiz Bethoven, a nosso pedido – eu pedi 60 dias, o Suplicy falou 30 – acabou dando 15 dias de suspensão da reintegração para que as negociações avançassem, ou seja, surgissem propostas concretas dos governos federal, municipal e estadual. Nós conseguimos um despacho do juiz que, no mesmo momento, conversou com a juíza Márcia Loureiro. Ela certamente não gostou da decisão do juiz, mas se propôs a pensar. Enquanto isso, os advogados do movimento também entraram com uma nova ação na Justiça Federal, que novamente suspendeu a reintegração. Isso foi o que aconteceu até sexta-feira (20). A partir daí houve muita movimentação junto ao governo federal, em Brasília, com propostas de utilização de recursos do plano habitacional para o Pinheirinho. O prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury (PSDB), fez uma reunião com o senador Suplicy se propondo a ter algum grau de negociação. O governo estadual tinha se comprometido a encontrar uma solução política com o governo federal, também através do senador Suplicy, para dar infraestrutura para a área do Pinheirinho. Ou seja, haviam negociações em marcha.
Mas, então, fomos surpreendidos no domingo de manhã com essa ação policial, atropelando a decisão federal, e também com a juíza não acatando o próprio acordo que, de alguma forma, havia sido proposto pelo juiz da massa falida. Quando chegamos na ocupação, com a polícia já intervindo, descobrimos que esse juiz, o Luiz Bethoven, a partir da convocação do Ministério Público, tinha revogado a sua própria decisão [de suspender a reintegração de posse por 15 dias] e que havia prevalecido a decisão da juíza Márcia Loureiro, com o aval do Tribunal de Justiça de São Paulo. Eu quero denunciar que a presidência do Tribunal de Justiça avalizou a desocupação. Nós entendemos que a Justiça trabalhou como Justiça de classe, ou seja, com o direito à propriedade acima do direito à vida. E, nesse sentido, atropelou todo um processo de negociações. Mais do que isso, [a ação] foi feita em um domingo para pegar o movimento desprevenido e o judiciário federal praticamente fechado.
Durante a desocupação tentamos cassar a liminar de reintegração via o STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas, ao final do dia, o presidente do Tribunal, ministro Ari Pargendler, também deu razão à Justiça estadual. Ou seja, os órgãos principais da Justiça acabaram trabalhando, na minha opinião, não a favor de uma solução pacífica e política, mas a favor de uma solução truculenta, sem saída para os moradores e a favor daqueles que especulam imobiliariamente o local, o grupo Naji Nahas.
A intervenção policial tem essa característica de ser uma atividade exemplar para exatamente não haver novos assentamentos. A repressão aos moradores ocorreu à nossa vista e tentamos evitar ao máximo, mas é difícil, porque debaixo de uma ordem judicial com cobertura, inclusive, do Tribunal de Justiça e do governador [Geraldo] Alckmin (PSDB), os policiais estavam muito a vontade para operar. [Uma ação] lamentável sob todos os aspectos e, mais do que isso, uma atitude extremamente reprovável, porque as famílias agora não têm para onde ir, não há um plano habitacional para acolhê-las em outro local. Quer dizer, esse é o Brasil real, desigual.

Como havia um processo de negociação em curso, pode se dizer que a reintegração de posse levada a cabo pela PM foi ilegal?
Não dá para dizer que foi ilegal, eu diria que foi absolutamente ilegítima. Ilegal não, porque o próprio STJ acabou avalizando. O problema é que o julgamento da Justiça é feito a partir do direito de propriedade, com a injustiça social e uma justiça de classe. Certamente, do ponto de vista dos direitos humanos, dos direitos civis, da dignidade e do direito à habitação, essa [ação da PM] é moralmente condenável. A Justiça poderia ter agido sabiamente para uma solução política e social que, inclusive, estava em marcha.

No domingo, um juiz do Tribunal Regional Federal (TRF) chegou a determinar a suspensão da retirada das famílias, mas a ordem não foi acatada. A polícia federal poderia ter agido para manter a decisão da justiça federal?
Essa é mais uma questão polêmica, mas eu acho que sim. Na verdade, a Justiça Federal deu três liminares cassando a reintegração de posse. Uma delas foi no próprio dia às 10h30 da manhã, sem que a polícia tivesse completado a sua ação. [A reintegração] podia ter sido suspensa. Então, eu acho que a Justiça Federal, obviamente, podia ter requisitado uma ação federal, ou pela polícia federal ou talvez pela força nacional. Ela podia ter feito algo para tentar cumprir a sua decisão. Acho que é plausível que ela fizesse isso, mas não fez. A Justiça estadual operou desrespeitando a decisão federal. Havia um conflito de competências, mas isso acabou sendo dirimido no STJ, infelizmente, através do presidente, e a favor do Tribunal de Justiça de São Paulo. (Texto completo)

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Clima de guerra

1,8 mil policiais estão mobilizados para retirar 9 mil pessoas que vivem no assentamento Pinheirinho, em São José dos Campos há pelo menos sete anos. Na manhã desse domingo, a Polícia Militar foi autorizada a dar continuidade à ação de desocupação do local. Bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha foram utilizadas para vencer a resistência dos moradores que, segundo a PM, atearam fogo nos acessos da ocupação para dificultar a entradas dos policiais.

O clima, segundo moradores da região, é de guerra e tenso sob todos os aspectos. Segundo o jornal “O Vale”, de São José dos Campos, mais de dez pessoas já foram presas por resistirem à operação e a mídia local tem tido dificuldade em registrar a ação de desocupação já que um carro de transmissão móvel da TV Vanguarda foi incendiado.

As famílias começaram a deixar o local perto das 13h de ontem. Passaram por um centro de triagem e eram encaminhadas para casas provisórias, como mostra notícia publicada pela Carta Capital com informações da Agência Brasil. Por trás de mais esse capítulo de violência em nossas questões sociais, há o desejo dos moradores de não abandonar o local e a incrível falta de diálogo entre estes mesmos moradores e os que fazem cumprir a lei.

Vale destacar trecho da notícia publicada pela Carta Capital que mostra um pouco do que está envolvido no conflito ao dizer: “a ação cumpriu uma determinação da Justiça estadual de São Paulo em benefício da massa falida da empresa Selecta, do investidor libanês naturalizado brasileiro Naji Nahas. Os ocupantes dizem, entretanto, ter uma decisão do Tribunal Regional Federal contra a reintegração”.

O Pinheirinho existe há pelo menos sete anos e desde então se transformou em um bairro esquecido pela prefeitura. A regularização fundiária do local nunca teria acontecido por resistência dos órgãos locais, alega o Ministério Público Federal da cidade. Caso realmente ocorra a desocupação, o MPF exige da prefeitura que garantias sejam dadas aos moradores como o cadastramento em programas habitacionais em até cinco dias, alojamento temporário em condições dignas de saneamento e, em até um ano após a reintegração, um aluguel mensal às famílias que seja suficiente para imóvel do mesmo padrão.

Os moradores é que parecem não acreditar muito nessas garantias, haja vista o abandono em que viveram pelos últimos sete anos. Para todas as divergências que possam surgir, lá está a polícia paulistana, seu método, e sua incrível capacidade de argumentação.

Veja trecho de notícia na Carta Capital:

Clima de guerra na ocupação Pinheirinho
Por Redação Carta Capital

Um conflito de liminares entre as Justiças federal e estadual, na última semana, permitiu que a Polícia Militar iniciasse, na manhã deste domingo 22, a retirada de milhares de moradores que vivem no assentamento Pinheirinho, em São José dos Campos.

A PM chegou ao local com a Tropa de Choque por volta das 6h – um horário, portanto, em que dificilmente os veículos de comunicação que acompanhavam o caso estariam de prontidão.

As primeiras informações chegaram pela internet. Moradores das proximidades relatavam que os policiais estavam armados e classificaram a ação como um “massacre”.

Segundo a assessoria da corporação, aproximadamente 1,8 mil policiais trabalham para retirar 9 mil pessoas que vivem há sete anos na área.

De acordo com a PM, os moradores atearam fogo nos acessos da ocupação para dificultar a entrada dos policiais. Para vencer a resistência, a polícia usou bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha.

Ainda segundo a PM, um homem foi ferido por um tiro de munição real disparado pela Guarda Civil Metropolitana. Ele foi encaminhado a um hospital para receber atendimento médico. Agentes da prefeitura de São José dos Campos também dão apoio a operação.

A ação cumpriu uma determinação da Justiça estadual de São Paulo em benefício da massa falida da empresa Selecta, do investidor libanês naturalizado brasileiro Naji Nahas. Os ocupantes dizem, entretanto, ter uma decisão do Tribunal Regional Federal contra a reintegração.

Segundo o jornal “O Vale”, de São José dos Campos, mais de dez pessoas foram detidas por resistirem à operação. Dois helicópteros foram utilizados na operação – um deles com câmera para filmar e fotografar a ação. (Texto completo)

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Estudante: "Ainda não caiu a ficha"

Nicolas Menezes Barreto, estudante de Ciências da Natureza na Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da USP, disse à reportagem da revista Carta Capital que ainda estava “desnorteado” com o episódio em que foi agredido por um policial militar na USP que participava de operação para fechar a antiga sede do Diretório Central dos Estudantes (DCE).

Um vídeo que circula pela internet, já publicado pelo Educação Política, mostra o momento em que o policial aponta a arma para o estudante. Apontar armas é o gesto preferido da polícia nacional e isso não é de hoje. Por isso, o fato acontecido na USP não é uma surpresa. Depois da polêmica envolvendo a presença ou não da polícia no campus da universidade e levando em consideração a forma como a PM resolve os problemas do Brasil, o fato já era esperado.

O próprio estudante reconheceu o histórico de agressões da PM na USP nos últimos anos e disse ser apenas o “bode expiatório da vez” em que o policial teria descarregado não só a violência física, como também a moral, já que o fundo racista do epísódio foi percebido por Menezes e também por outros estudantes que presenciaram a cena.

A polícia militar afastou os envolvidos na agressão, mas o caldo de violência e autoritarismo que forma a cultura nacional ainda está lá, na instituição que deveria dialogar, não levantar armas.

Veja trecho da reportagem publicada pela Carta Capital e também um trecho de ótimo texto de Matheus Pichonelli, indagando: A PM paulista sabe lidar com seres humanos?

‘Ainda não caiu a ficha’, diz estudante agredido
Por Clara Roman

Já passava das 20h quando Nicolas Menezes Barreto atendeu, por telefone, a reportagem de CartaCapital. Mais de oito horas depois de ter sido agredido por Policial Militar em um espaço estudantil na Universidade de São Paulo, Menezes ainda se dizia desnorteado com episódio, gravado com uma câmera digital. “Desculpa se estou sendo exaltado. É que ainda não me caiu a ficha”, afirmou.

Estudante de Ciências da Natureza na Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da USP, Menezes foi abordado com tapas por um policial militar que participava de operação para fechar a antiga sede do Diretório Central dos Estudantes (DCE). Um vídeo (clique aqui para ver) que circula na internet registrou a cena, inclusive o momento em que o PM aponta a arma para o estudante.

Horas depois da agressão, ele ainda tentava entender o que aconteceu. Segundo ele, a cena foi apenas mais um episódio de um histórico de “opressão” promovido pela Polícia Militar na Universidade. “Eu sou o bode expiatório dessa vez, mas tem um histórico de agressões da USP nos últimos anos”, disse ele.

Tenso, Menezes contou que ainda não sabia se faria algum exame para comprovar o espancamento, o que poderia resultar num processo judicial.“Ainda nem tomei banho. Estou vendo como vou fazer perícia, porque o vídeo já traz todas as provas”, diz. O estudante relatou que tem arranhões e cortes na mão. (Texto completo)

A PM paulista sabe lidar com seres humanos?
Por Matheus Pichonelli

Parecia piada pronta. Estudante, negro, espancado por um policial militar dentro da USP? Tudo isso em vídeo?
Ou é piada ou é boato.
Nem o mais troglodita dos carrascos seria capaz de assinar o recibo desta maneira.
Policial pode até ser rígido, mas não é burro.

Tem a seu favor a reitoria, o governador e a imensa maioria da opinião pública que vê na resistência dos estudantes ao policiamento ostensivo um sintoma de privilégio.

“Querem fumar maconha sem ser incomodados”.

Do governador ao quatrocentão que nunca pisou na USP, todos estavam crentes de que, com a PM no campus, a segurança e a civilidade estariam instauradas de vez.

O resto era conversa, papo de intelectual.

Todo mundo sabe que polícia não agride, polícia protege.

Os argumentos em torno da ordem e da legalidade estavam tão consolidados que soaria como escárnio voltar à discussão a essa altura do campeonato: a PM sabe lidar com estudantes?

A resposta durou 1 minuto e 39 segundos, e é mais representativa que todos os calhamaços já publicados sobre o assunto. E levou a discussão para outro patamar: a polícia paulista sabe lidar com seres humanos?

No vídeo (clique aqui para ver), de menos de dois minutos, um sargento, identificado como André Ferreira, avisa, educadamente, que o prédio sem uso há anos, ocupado pelos estudantes, precisa ser liberado. Os estudantes se negam a deixar o prédio. E questionam os motivos da ação (ao que parece, não está proibido ainda, num espaço estudantil, questionar determinada situação, ainda que o interlocutor seja um policial, um padre ou um professor). (Texto completo)

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Há pelo menos meio século, as questões sociais no Brasil são caso de polícia. No jogo de esconde-esconde entre a polícia e os usuários de crack no centro de São Paulo o filme é o mesmo. A polícia dispara bombas de efeito moral e balas de borracha enquanto os usuários se espalham pela região. Passada a fumaça e o corre-corre, os usuários voltam aos mesmos lugares de antes.

Questões e problemas sociais devem ser resolvidos na prática, mas a prática da polícia está longe de resolver qualquer tipo de problema. Os exemplos da história são vastos e mostram que o método da bala é muito mais ineficaz do que o pensar o assunto entre quatro paredes.

Há uma ilusão de que quem pensa a realidade não age sobre ela e fica apenas teorizando sobre os assuntos sem realmente “colocar a mão na massa”. Mas no ato de pensar já existe uma ação e quando não se pensa, tampouco se age. A polícia não vai conseguir nada, nem higienizar as ruas, como pretende, muito menos higienizar a si própria. A conta de violência e desrespeito aos direitos humanos já é alta demais. Que o digam os “Canudos” e as “cracolândias” nacionais.

Veja trecho de texto do Conversa Afiada com a matéria de primeira capa da Folha e comentários:

A “noite dos cristais” na Cracolândia da Chuíça (*)

PM dispersa usuários de crack com bombas e tiros
Policiais e seguranças passam a noite tentando liberar ruas da cracolândia. Polícia Militar afirma que balas de borracha foram disparadas para liberar a circulação nas ruas do centro de SP

Por AFONSO BENITES
FELIX LIMA
DE SÃO PAULO

O primeiro fim de semana de ocupação da PM na cracolândia foi marcado por correria, bombas de efeito moral e tiros de balas de borracha entre a noite de sábado e a madrugada de ontem.

A movimentação dos usuários de crack foi intensa desde as 22h de sábado na região do Bom Retiro, localizado no centro de São Paulo.
Era um esconde-esconde.

De um lado, os viciados caminhavam frequentemente de uma rua para outra procurando os traficantes. De outro, PMs, guardas-civis e seguranças de prédios iam em busca dos usuários de crack para evitar aglomerações.

Por volta das 23h45 de anteontem, cerca de cem usuários e traficantes se concentraram na rua dos Gusmões, entre as ruas Guaianases e Conselheiro Nébias. (Texto completo)

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Até agora o saldo da operação foi a prisão de quatro pessoas, a realização de 538 abordagens e a captura de dez condenados

“As pessoas estão incomodadas com indivíduos se drogando na rua, mas se este é o grande mote para a ação, há uma medida higienista”, afirma Dartiu Xavier, psiquiatra e diretor do Programa de Orientação e Assistência a Dependentes da Unifesp, em notícia publicada pela revista Carta Capital. O comentário se deve à Operação Sufoco, comandada pela Polícia Militar contra o tráfico de drogas na região da cracolândia, no centro de São Paulo que começou no último dia 3.

A região, que fica próxima à Estação da Luz, escancara diante dos olhos da opinião pública toda mazela social brasileira. As feridas da desigualdade social, da falta de oportunidades, da ausência de atendimento médico adequado e da devastação causada pelas drogas estão ali abertas e vivas.

Visando estancar os sangramentos e, quem sabe, cicatrizar os ferimentos, a Polícia Militar vem sendo criticada por especialistas da área da saúde pelos métodos repressivos com que tem agido, interrompendo um modelo de ação baseado no diálogo e na conquista da confiança do usuário para que este, voluntariamente, aceite o tratamento.

A motivação da Polícia, na realidade, não parece ser a de recuperar socialmente os usuários de crack da região e sim a de higienizar o local, já que as pessoas estão incomodadas com cenas tão cruas expostas aos seus delicados e cômodos olhares, como lembrou o psiquiatra. Assim, o método autoritário parece mesmo ser o mais adequado aos objetivos policiais. Atingindo o comércio das drogas, eles, teoricamente, deixariam o usuário sem alternativa. Portanto, enquanto alguns grupos de ação social tentam oferecer uma nova alternativa, a polícia quer deixar o usuário sem nenhuma.

Infelizmente, higienizar a cracolândia, assim como outras higienes que tem virado pauta em telejornais por aí afora, estão longe de resolver o problema e servem ao que há de mais obscuro em matéria social. Mas, cá entre nós, eles não querem saber disso. O que funciona mesmo no Brasil parece ser a filosofia do “esconde a sujeira por debaixo do tapete que está muito bom”.

Veja trecho da notícia publicada pela Carta Capital com diferentes visões sobre o assunto:

‘Ação da polícia parte de visão higienista’
Por Gabriel Bonis

Desde terça-feira 3, a Polícia Militar comanda a Operação Sufoco contra o tráfico de drogas na Cracolândia, centro de São Paulo. Dividida em três fases, a medida pretende “criar um ambiente seguro” para ações sociais e de saúde a usuários de crack, além de manter a região da Nova Luz, que passará por uma revitalização a ser concluída em 2026, sem novos grupos de dependentes e criminosos.

A ação é, porém, criticada por especialistas por comprometer o trabalho dos agentes da Secretaria Municipal de Saúde que tentam criar uma relação com os usuários para propor o tratamento voluntário. “Uma medida repressiva resulta no oposto do pretendido”, diz Dartiu Xavier, psiquiatra e diretor do Programa de Orientação e Assistência a Dependentes da Unifesp.
O especialista destaca que medidas repressivas sem propor auxílio ou ajuda aos dependentes são equivocadas e ineficientes. “As pessoas estão incomodadas com indivíduos se drogando na rua, mas se este é o grande mote para a ação, há uma medida higienista”, afirma. E completa: “Essa situação é atribuída à droga, mas a causa do problema é a exclusão social, ausência de moradia e saúde.”

A polícia pretende identificar traficantes e cortar a chegada do crack na região no prazo de um mês, com a ajuda de 100 policiais que atuam na área 24 horas por dia. Segundo a organização, houve estudos e reuniões preparatórias para a operação, que, ao diminuir a quantidade da droga nas ruas, espera forçar dependentes a procurar ajuda. “Os usuários vão simplesmente ir para outros bairros buscar novos fornecedores”, aponta Dartiu.

Rosângela Elias, coordenadora da Área Técnica de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, defende que a tática da polícia pode ser útil para apoiar usuários em tratamento. “Essas pessoas sabem onde encontrar o crack, mas se em um momento de ‘fissura’ enfrentarem dificuldades para achar a droga, isso pode ajudá-las a se esforçar mais contra o vício.” (Texto completo)

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INVESTIMENTOS SOCIAIS E SEGURANÇA AINDA SÃO REALIDADES DISTANTES EM COMUNIDADES QUE RECEBERAM AS UPPs

Que olhar deve ser lançado à comunidade?

Quando as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) foram instaladas em algumas favelas do Rio de Janeiro, a sensação era de que, enfim, o estado se fazia presente na periferia, diluindo a fronteira que até então a separava do “asfalto” – como se convencionou dizer – separando-a do acesso a investimentos sociais, garantia de segurança e execução dos demais direitos do cidadão.

No entanto, recente pesquisa feita pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), demonstrou que em duas comunidades cariocas que receberam as UPPs, as favelas do Cantagalo e do Vidigal, a realidade não mudou muito. Moradores ouvidos reclamam da violência policial e da falta de investimentos em saneamento básico, pavimentação e coleta de lixo.

Os dados da pesquisa talvez demonstrem não o fracasso das UPPs, e sim a extensão da cultura da atividade policial no Brasil que se formou ancorada na corrupção e na violência. Neste sentido, fazer com que as fronteiras entre o centro e a periferia das grandes metrópoles diminua por meio da efetiva oferta de serviços sociais e proteção jurídica equivale à realização de mudanças que de fato combatam a corrupção policial e tornem possível o fim de incursões policiais violentas e prejudiciais aos moradores.

Veja texto sobre o assunto publicado pela Agência Brasil:

Pesquisa da FGV em duas comunidades pacificadas mostra que muita coisa ainda precisa ser feita
Da Agência Brasil

Rio de Janeiro – A vida dos moradores de duas comunidades cariocas que receberam as unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), as favelas do Cantagalo e do Vidigal, pouco mudou. A conclusão é de uma pesquisa feita pela Fundação Getulio Vargas, divulgada hoje (14). O objetivo do estudo foi conhecer hábitos dos moradores das comunidades em relação ao exercício de direitos e ao uso de serviços jurídicos, após a instalação das UPPs.

Na Favela do Cantagalo, na zona sul, 29% dos moradores da comunidade declararam ter sido desrespeitados pela polícia nos últimos doze meses. A UPP funciona no local desde dezembro de 2009. No Vidigal, também na zona sul, 20% das pessoas relataram o mesmo problema. Segundo a pesquisa, menos da metade dos entrevistados, quando agredidos, procuram a Defensoria Pública e a própria polícia para solucionar as questões.

A pesquisa também apontou uma grande diferença entre as duas comunidades avaliadas em relação à infraestrutura básica. No Cantagalo, 75% dos entrevistados apontaram que os problemas mais preocupantes são a pavimentação e a coleta de lixo. Já no Vidigal, 35% dos moradores reclamaram da pavimentação e de os serviços de abastecimento de água e saneamento.

O secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, atribuiu as reclamações de abuso policial feitas pelos moradores à ausência do Estado nessas regiões nos últimos quarenta anos. Beltrame disse que a corrupção policial e seus excessos continuarão a ser combatidos com punições. “Essas questões são ajustes que serão feitos ao longo do processo. Não existia ali a convivência entre moradores e policiais, agora essa convivência passou a existir”. (Texto completo)

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Patrícia Acioli

A morte da juíza Patrícia  Acioli, promovida ou não por milícias de policiais, mostra que o Brasil vai precisar de pelo menos 100 anos para se livrar de todo o dano causado pela ditadura militar instalada em 1964.

A ditadura ajudou a construir o submundo da cultura da violência, uma cultura herdada do coronelismo e inspirada no fascismo. Ela possibilitou a criação de facções criminosas bem organizadas nos tráficos de drogas, deu liberdade para torturadores e policiais matarem e consolidou o país como um dos mais desiguais do mundo.

A ditadura  criou uma cultura de que a lei não vale nada e que muitas vezes está presente nas sentenças dos tribunais superiores. A ditadura alçou ao poder –  em várias esferas, seja legislativa, executiva e judiciárias – as piores pessoas, para que o regime pudesse ser mantido a ferro e fogo.

A ditadura criou a cultura do medo e da covardia. Os juízes no Brasil estão acovardados. Criou-se uma Justiça cínica, que se funda em pormenores técnicos para livrar corruptos e poderosos.

Os grandes juízes, como Patrícia Acioli, quando não estão resignados, tornam-se vulneráveis.

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Quem vigia o vigilante?

As taxas de homicídio doloso vêm caindo nos últimos dez anos no estado de São Paulo. No entanto, os índices de queda nos assassinatos são acompanhados de superlotação e expansão da população carcerária; e de uma violência crescente por parte da polícia e das autoridades responsáveis por conter a criminalidade.

O Educação Política divulgou em post recente que a polícia de São Paulo mata mais do que a polícia de Nova York. Tal situação nos leva a refletir a respeito dos métodos que estão sendo utilizados para garantir segurança à população e, por outro lado, permitir àqueles que cometeram algum tipo de crime o acesso a políticas efetivas de recuperação e reinserção na sociedade.

Como mostra reportagem publicada pela Unesp Ciência, pesquisadores da área de segurança pública questionam justamente os métodos utilizados pela polícia e dizem que ao pensar que as taxas de homicídio estão sendo reduzidas porque a polícia está de fato contendo a ação dos criminosos é uma visão da criminologia muito primária, mesmo porque o Brasil tem taxas de reincidências altíssimas.

O problema da segurança pública no Brasil é que não há uma política de segurança pública no Brasil. As polícias quando não matam, apenas encarceram os criminosos em espaços onde eles continuam cometendo os mesmos crimes de sempre. Por isso, métodos preventidos e uma vigilância dos próprios vigilantantes são alternativas pensadas por estudiosos da área, como mostra texto logo abaixo.

Transparência para quem precisa
O número de homicídios em São Paulo vem caindo, enquanto o total de prisões cresce e o de mortes pela PM se mantém; cientistas sociais põem em xeque a relação entre os dados e defendem uma polícia mais preventiva, aberta ao controle da sociedade

Por Pablo Nogueira e Giovana Girardi

Nos últimos dez anos, São Paulo vem obtendo uma sequência de quedas nas taxas de homicídio
doloso. No primeiro trimestre deste ano, o índice chegou a 9,5 casos por 100 mil habitantes, o que pela primeira vez deixou o Estado abaixo do nível considerado epidêmico pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que é de 10 por 100 mil. A divulgação dos índices repercutiu positivamente junto à sociedade e permitiu ao governo do Estado reivindicar méritos para a estratégia de segurança pública que vem sendo desenvolvida na última década.

Mas outros indicadores precisam ser considerados para entender as mudanças que ocorreram na segurança pública neste período. A população carcerária do Estado explodiu, saltando de 53.117 em 1999 para 173.060 em 2010, o equivalente a 35% do total nacional. A principal responsável pelas prisões, a Polícia Militar, viu crescer
em mais de 200% sua participação no total de homicídios dolosos contabilizados em São Paulo, pulando de 2,63% em 1996 para 11,15% em 2008 (veja gráfico na pág. 21). Só para comparar, no mesmo ano, os policiais nova-iorquinos responderam por 1,3% dos homicídios registrados na cidade.

Esses números têm levantado questionamentos por parte de alguns pesquisadores da área de segurança pública. “Pensar que as taxas de homicídio estão se reduzindo porque estamos detendo os criminosos é uma visão de criminologia muito primária de que se o indivíduo é preso não vai reincidir. E os dados no Brasil apontam
alta taxa de reincidência”, diz Luís Antonio Francisco Souza, coordenador científico do Observatório de Segurança Pública da Unesp em Marília.

“O sujeito contido não deixa de cometer crime nem durante a punição nem depois de cumprir a pena.” Desde 2005, Souza e um grupo de estudantes de pós-graduação se dedicam a monitorar as boas práticas que surgem na
área, além de refletir criticamente sobre o setor. Para ele, os dados têm de ser interpretados de outro modo: “as taxas de encarceramento continuam altas a despeito da redução das taxas de criminalidade”, diz. (Texto completo)

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