Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

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SALVE-SE QUEM PUDER: PLANOS DE SAÚDE ESTÃO INFERNIZANDO A VIDA DOS BRASILEIROS DA CLASSE MÉDIA

Reclamações no Procon

Reclamações no Idec

Ranking do Idec aponta planos coletivos de saúde como vilões dos consumidores

São Paulo – O ranking de 2012 do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), divulgado hoje (4), traz mais uma vez os planos de saúde no topo da lista de atendimentos da organização. Seguem-se os setores financeiro, de produtos e de telecomunicações. O total de orientações referentes a dúvidas sobre relações de consumo no ano chegou a 5.413. Em 11 anos, apenas uma vez, em 2011, os planos de saúde fugiram do topo da lista, sendo superados pelo setor de eletroeletrônicos, que, após a redução de impostos, teve uma expansão significativa nas vendas, o que provocou uma série de dúvidas e reclamações.

No entanto, no ano passado, negativa de cobertura, reajuste por faixa etária e anual acima do máximo permitido e descredenciamento de prestadores de serviço motivaram a maioria dos atendimentos feitos pelo Idec em todo o país. O principal fator, segundo a gerente de relacionamento do instituto, Karina Alfano, é o crescimento dos planos coletivos, ou falsos coletivos, oferecidos a pequenos grupos de consumidores, cujos contratos não são regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). “Quase todos os planos não aceitam as pessoas individualmente, colocam preços impraticáveis para tal. Aí, o consumidor entra no coletivo, incluindo pelo menos mais uma pessoa, ou se associa a planos em grupos de entidades representativas, como os sindicatos”, denuncia Karina. Sobre os planos foram registrados 1.104 atendimentos (20% do total). (Texto Integral)

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JOSÉ SERRA FINALMENTE FEZ ALGUMA COISA; LEI PRETENDE BLOQUEAR TELEMARKETING

O governador de São Paulo, José Serra, que pretende ser o presidente do Brasil em 2010, fez alguma coisa a favor da população (Leia texto abaixo sobre telemarketing).

O telemarketing é uma prática desrespeitosa, agressiva e ofensiva quando efetuado para residências; a pratica deveria ser simplesmente proibida. Empresas devem fazer marketing por correspondência ou e-mail nesses casos.

Já estava na hora do governador fazer alguma coisa depois de dois anos de governo. Falta agora punir as empresas que fizeram o buraco do metrô.

Leia no Educação Política:

AÉCIO E SERRA (PSDB) PAGAM PARA PROFESSOR A METADE DO QUE PAGA BINHO MARQUES (PT)

OLHA A DECLARAÇÃO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

A CONTA DA PARCERIA PSDB-ALSTON CONTINUA SAINDO CARA PARA OS PAULISTAS

COMO FHC CRIOU DANIEL DANTAS E PORQUE O PSDB ESTÁ TÃO QUETINHO QUANTO O PT

PSDB COM CPI É OUTRA COISA

Lei cria cadastro para bloquear ligações de telemarketing

Quarta-feira, 08 de Outubro de 2008 às 11h03

O governador José Serra sancionou nesta terça-feira, 7, a Lei 13.226, que cria o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing no Estado de São Paulo. O objetivo é proteger os cidadãos que não desejam receber ligações de empresas de telemarketing ou de estabelecimentos que se utilizem deste serviço. A lei beneficiará usuários de telefonia fixa e celular, com DDD do Estado de São Paulo.

Para o consumidor fazer parte do Cadastro Estadual para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, será necessário que o titular da linha faça a solicitação formal junto à Fundação Procon-SP. O modo como a solicitação será feita ainda será regulamentado por decreto do governador. A Fundação Procon-SP estuda oferecer um formulário na internet.

A lei fixa que o consumidor passar a ter as ligações de telemarketing “bloqueadas” a partir do 30º dia de ingresso no cadastro. O usuário poderá solicitar a qualquer momento sua exclusão ou inclusão. Os fornecedores e as empresas de telemarketing deverão se cadastrar para poder consultar a lista de telefones inscritos no cadastro da Fundação Procon-SP, que fornecerá apenas o número do telefone do consumidor.

O titular da linha que aderir ao cadastro e, mesmo assim, receber uma ligação de telemarketing poderá comunicar o fato à Fundação Procon-SP, no prazo de 30 (trinta) dias. A empresa que não respeitar o cadastro estará sujeita às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. A lei não se aplica às entidades filantrópicas que utilizem telemarketing para angariar recursos próprios.

Vale lembrar que nenhuma empresa poderá condicionar a contratação de um produto ou serviço à inclusão ou permanência do consumidor no cadastro, prática considerada abusiva pela legislação do consumidor. (Da Fundação Procon)

Texto também foi publicado no G1

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