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PROJETO DE LEI NO RS REVELA OBSESSÃO POR UMA LÍNGUA PURA

Vivas e, se vivas, múltiplas

Recentemente, um projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul prevendo a obrigatoriedade de tradução de toda e qualquer palavra estrangeira incorporada à lingua portuguesa em qualquer tipo de comunicação que use a palavra escrita (publicidade, anúncios, outdoors, documentos, etc.) O projeto espera apenas pela sanção do governador Tarso Genro para começar a valer no âmbito do RS.

O primeiro argumento utilizado pelos que são contrários à proposta é de que a língua é um organismo vivo, em constante transformação, ela incorpora novos termos, assim como abandona o uso de antigos. A língua segue uma dinâmica natural e essa dinâmica é influenciada pela história, segundo algumas correntes, ou pelo próprio homem, segundo outras.

Mas além desse argumento de que a língua é um organismo vivo, poderíamos recorrer a outras ideias que ajudam a demonstrar o equívoco e até uma certa dose de pretensão que projetos de leis como esse contêm. Imaginem, caros leitores, se tivéssemos que traduzir delivery, mc donalds, fast food, email, sale, shopping, enfim, palavras que fazem parte do cotidiano de cada um de nós, estão praticamente em todos os lugares e, praticamente, já foram incorporadas ao português? Soaria no mínimo estranho que ao lado de delivery tivesse que vir escrito “entrega”, por exemplo.

Esse tipo de lei apenas resgata uma certa obsessão infundada por uma língua pura. Assim como, alguns homens já estiveram um dia obcecados por uma raça pura, outros se esforçam em construir uma língua pura, como se isso fosse possível. Experiências em busca da pureza só suscitaram morte, destruição e nos presentearam com algumas das piores cenas da história.

O fato é que no país onde se luta contra o preconceito em relação a raça e opção sexual, isso quando se admite a existência desse preconceito, o que se quer agora é transferir um preconceito cada vez mais vigiado para a língua. Se eu não posso resguardar a pureza da minha identidade e opção, se eu tenho que aceitar o outro correndo o risco de ser preso se não o fizer, que ao menos a minha língua seja pura, soberana, limpa.

De fato, a tendência é que todos os demais preconceitos sejam, senão eliminados, ignorados ao longo do tempo. As pessoas tendem a aceitar o outro, a diferença ou, ainda que não aceitem, dirão que é assim mesmo e que não é com elas. No entanto, a obsessão em conservar a identidade humana por meio da língua, essa parece que não nos abandonará tão cedo!

Veja trecho de carta endereçada a Tarso Genro, publicada na revista Forum, pedindo a não aprovação do projeto de lei pelo governador do RS:

Carta aberta a Tarso Genro: Sobre a língua viva não se legisla. Vete a lei, Governador
A Linguística, como qualquer outra disciplina, possui diversas correntes e debates internos. Mas há um postulado do qual nenhum linguista discordaria: a língua é organismo vivo, em constante transformação.
Por Idelber Avelar

Excelentíssimo Governador Tarso Genro:

Eu e uma legião de eleitores de esquerda fomos surpreendidos, no dia 19 de abril, com a aprovação, pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, do projeto de lei 156/2009, de autoria do Deputado Raul Carrion (PCdoB), que “institui a obrigatoriedade da tradução de expressões ou palavras estrangeiras para a língua portuguesa, em todo documento, material informativo, propaganda, publicidade ou meio de comunicação através da palavra escrita no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul”. Foi o estranho dia em que a direita representou a voz da sensatez. Apesar de que, felizmente, não está claro que o Sr. sancionará essa nociva e inútil lei, o Sr. condenou as chacotas e declarou que só as pessoas “muito caipiras” podem se opor às tentativas de defesa do vernáculo. Começo esta carta aberta atendendo o seu pedido de que a matéria seja tratada com seriedade, embora, que fique dito, para quem conhece algo acerca de como funciona o idioma, é meio irresistível dar algumas risadas de uma lei como esta. Noto, no entanto, minha discordância com seu uso do termo “caipira”. Em seu sentido pejorativo—que eu costumo evitar, aliás–, “caipira” é, segundo Houaiss, o “acanhado, pouco sociável”, enfim, justamente aquele que constrói cercas em volta de si mesmo. Caipiras são, portanto, os defensores da lei. (Texto completo)

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POLÍTICOS DEVEM MATRICULAR SEUS FILHOS EM ESCOLAS PÚBLICAS; PROJETO DE CRISTÓVAM BUARQUE TEM UM PRINCÍPIO REPUBLICANO

Prova de Fogo

Por Kelly Maran Komatsu

O Projeto de Lei do Senado nº 480/2007, de autoria do Senador Cristóvam Buarque, determina a obrigatoriedade de os agentes públicos eleitos matricularem seus filhos e demais dependentes em escolas públicas de educação básica, até 2014.

A Udemo gostaria de ver esse projeto aprovado. Gostaria de ver, no mínimo, um Secretário da Educação tirando o seu filho da melhor escola particular do Estado, ou do exterior, para colocar na escola pública, que ele afirma estar totalmente estruturada, com profissionais motivados e bem remunerados.

É hora de fazer os políticos beberem do próprio veneno!

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PROJETO PARA ADVOGADO CORRUPTO É INCONSTITUCIONAL, AFIRMA JUIZ

Procuradores e juízes são contra inviolabilidade absoluta de escritórios de advogados

Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil

No comando de uma campanha contra a sanção do projeto de lei que proíbe o cumprimento de mandados de busca e apreensão em escritórios de advocacia, representantes de entidades do Ministério Público e da magistratura disseram após se reunirem com o ministro da Justiça, Tarso Genro, que a proposta extrapola as garantias necessárias ao trabalho dos advogados.

“Essa modificação pode dar ao escritório de advocacia uma inviolabilidade muito maior do que a do domicílio do cidadão. Isso é mau para um bom advogado, e não será bom para a sociedade brasileira, no momento em que estamos lutando para combater a impunidade do país”, afirmou o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo.

“A legislação existente já protege a relação entre o cliente e o seu advogado. O que não se pode fazer é estabelecer uma imunidade absoluta, que não tem respaldo na Constituição”, reforçou o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando de Mattos.

O presidente da República ainda não decidiu se irá sancionar o projeto de lei que amplia a inviolabilidade dos escritórios de advocacias.

Na visão da Ajufe, a eventual sanção do projeto aprovado no Congresso Nacional implicaria em mais riscos ao exercício profissional da defesa.

“Serviria como instrumento de pressão sobre os bons advogados, porque os criminosos passariam a tentar se valer da inviolabilidade dos escritórios para esconderem provas”, alertou de Mattos.

Pelas normas vigentes, as buscas e apreensões em escritórios de advocacia podem ser feitas pela polícia se amparadas por despacho do juiz responsável pelo inquérito.

O presidente, que tem até o dia 11 de agosto para a sanção, aguarda a conclusão de estudos sobre o tema feitos pelo Ministério da Justiça, para tomar uma decisão.

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