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MESMO COM A POSSE DE SUAS TERRAS, QUILOMBOLAS ENFRENTAM AMEAÇA DE MADEIREIRAS E PROJETOS HIDRELÉTRICOS

O interesse econômico não respeita

As terras quilombolas têm se mostrado cada vez mais um reduto de preservação ambiental e proteção das florestas brasileiras, como revelam os dados presentes no livro “Terras Quilombolas em Oriximiná: pressões e ameaças”, que acaba de ser lançado pela Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP).

Oriximiná é um município do estado do Pará onde vivem algumas comunidades quilombolas, a maioria delas com posse legal das terras em que mora. No entanto, mesmo com a posse das terras e com a vantagem de protegerem as florestas da região, já que o ritmo de desmatamento nas comunidades quilombolas é bastante inferior ao verificado em outras áreas, os interesses econômicos superam os interesses ambientais e humanos e inúmeros projetos, alguns de empresas privadas, outros do governo federal, ameaçam a paz das comunidades.

O estudo inédito que resultou no livro da CPI-SP mostra como as terras quilombolas estão ameaçadas não só pelo desmatamento, como também por projetos de mineração e hidrelétricos que querem explorar os recursos presentes nos territórios das comunidades. Os projetos envolvendo mineradoras e o governo federal já somam cerca de 94, e o Ministério de Minas e Energia realiza estudos para a construção de 15 empreendimentos hidrelétricos na região de Oriximiná.

Todos esses projetos afetarão a vida das populações locais, mas, mesmo assim, os planos e especulações sobre o local têm sido feitos sem que essa população seja consultada ou minimamente informada. Diante dessa realidade, fica evidente que as mudanças no Brasil se não vierem acompanhadas de reais melhorias e amparo para a condição de vida dos diferentes grupos envolvidos, jamais serão mudanças de fato. De nada adianta regularizar as terras quilombolas, se seus habitantes continuam invisíveis aos olhos do interesse econômico.

Veja trecho de notícia sobre o assunto publicada pela Rede Brasil Atual:

Territórios quilombolas do Pará estão ameaçados por projetos de hidrelétricas e minerários
Por Redação da Rede Brasil Atual

São Paulo – O livro “Terras Quilombolas em Oriximiná: pressões e ameaças”, que acaba de ser lançado pela Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP), traz dados que evidenciam os desafios enfrentados pelas comunidades quilombolas do município paraense de Oriximiná para proteger suas terras, mesmo aquelas pelas quais já receberam o título de posse.

O estudo, inédito, revela que as terras quilombolas estão sob risco. Além do avanço de desmatamento na direção das áreas quilombolas foram identificados, entre outras ameaças, a ação das empresas madeireiras e os projetos minerários e hidrelétricos, envolvendo empresas privadas e o governo federal, que pretendem explorar os recursos dos territórios destas comunidades.

Chama atenção o fato de a pesquisa confirmar a contribuição das terras quilombolas na proteção das florestas. Imagens de satélite demonstram que apenas 1% daqueles territórios de Oriximiná encontra-se desmatado e que, de forma geral, o ritmo do desmatamento nas terras quilombolas está diminuindo.

Dentre as pressões identificadas pela pesquisa da CPI-SP chamam a atenção os projetos que unem mineradoras e governo federal: são 94 processos minerários incidentes nas terras quilombolas da região. Quatro dos territórios quilombolas têm mais de 70% de sua extensão sob interesses minerários em diversas etapas.

Na região de Oriximiná, na bacia do Rio Trombetas, o Ministério de Minas e Energia realiza estudos para a construção de 15 empreendimentos hidrelétricos: 13 deles contam com estudos de inventário; um com estudo de viabilidade e um com projeto básico. Segundo o “Plano Nacional de Energia 2030”, a área total a ser inundada por tais usinas soma 5,5 mil quilômetros quadrados, abrangendo terras quilombolas, terras indígenas e unidades de conservação. (Texto completo)

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De acordo com dados da Conaq*, 3,5 mil comunidades quilombolas já foram oficialmente reconhecidas no país, mas a estimativa é que elas ultrapassem 5 mil.

Na última quarta-feira (3/08) cerca de 500 representantes do movimento dos quilombolas no país se reuniram no Rio de Janeiro para o 4º Encontro Nacional das Comunidades Quilombolas. Entre outras coisas, o Encontrou serviu para definir prioridades e organizar estratégias de ação para que os grupos remanescentes de quilombos de vários lugares do país possam lutar por políticas públicas e direitos básicos de todo e qualquer cidadão.

Além de garantias como direito à saúde, segurança e educação, os quilombolas reivindicam a regularização fundiária de suas terras que configura justamente o maior impasse na luta do grupo, pois dela depende a realização de todas as demais políticas públicas.

Para exigir seus direitos, as comunidades quilombolas espalhadas pelo país organizam uma série de protestos para os próximos meses, um deles com previsão para acontecer em Brasília, já que é justamente do Congresso Nacional e do Judiciário que partem duas ameaças à comunidade quilombola: uma ação direta de inconstitucionalidade impetrada pelo Democratas e um projeto de decreto legislativo do deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) que pretende tornar inválido o decreto que prevê a regularização, delimitação e demarcação de terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.

Veja trecho de notícia publicada sobre o assunto pela Agência Brasil:

Regularização fundiária será pauta de protestos de quilombolas nos próximos meses
Por Carolina Gonçalves

Rio de Janeiro – Grupos remanescentes de quilombos de vários lugares do país prometem marcar os próximos meses com atos de protesto em todos os estados em defesa do reconhecimento do território desses povos. A série de manifestos que ainda não tem cronograma divulgado foi uma das definições do 4º Encontro Nacional das Comunidades Quilombolas, que começou na última quarta-feira (3), no Rio de Janeiro, e reuniu quase 500 representantes do movimento.

Maria Rosalina dos Santos, integrante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), explicou que nos últimos três dias os grupos discutiram soluções sobre sete temas considerados mais importantes para os quilombos, como segurança, saúde e educação. Mas, segundo ela, o debate sobre a regularização fundiária das terras quilombolas acabou se confirmando como o grande impasse para o grupo.

“Esse é o mais grave e mais urgente para as comunidades quilombolas do Brasil porque as demais políticas públicas dependem da regularização fundiária. E é um processo muito lento. Existem vários entraves que dificultam a efetividade dessa política nas comunidades”, explicou a representante do Piauí.

Maria Rosalina destacou que sem o título das terras, os quilombolas não têm acesso a qualquer outra política pública.

“Com muita luta temos conseguido, por meio da certidão da Fundação Palmares, a implementação de algumas ações, mas só com ações não se resgata dignidade e cidadania. A gente quer de fato a política implantada na comunidade. Vamos fazer vários atos nos estados para incomodar a gestão pública em todas as esferas para esse olhar específico”, acrescentou. (Texto completo)

*Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq)

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TERRAS QUILOMBOLAS SÃO REGULARIZADAS OU PORQUE O BRASIL DE LULA ESTÁ CONSEGUINDO REDUZIR A DESIGUALDADE SOCIAL

Criança faz uma bananeira em área de quilombo

Há uma expressiva queda nos números sobre a desigualdade e a miséria no Brasil. A notícia abaixo parece pouco importante porque é apenas uma publicação no Diário Oficial da União.

No entanto, é em notícias como essa que se entende porque o Brasil tem diminuindo a desigualdade e tirado a população da miséria. Há uma grande quantidade de ações no governo Lula que faz com que haja essa queda na diferença da desigualdade social.

Poderia ser muito maior, mas nunca houve tanta redução da miséria na história do Brasil. Esperamos que isso continue nos próximos anos.

Veja ao final da matéria que, além da posse da terra, as famílias poderão ter financiamento para plantar.

Diário Oficial traz decretos que regularizam terras quilombolas

Christina Machado
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Diário Oficial da União de hoje (23) publica os decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que regularizam territórios quilombolas em 14 estados brasileiros. Para isso, estão sendo desapropriados 342 mil hectares de terra. Mais de 3,8 mil famílias serão beneficiadas.

De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), esses são os primeiros decretos de áreas quilombolas que envolvem desapropriações (áreas que não são em terras públicas). A partir daí, o Incra iniciará os processos de avaliação dos imóveis localizados nessas terras.

Após o pagamento de indenização aos proprietários, as famílias terão acesso a todo o território e, posteriormente, receberão também o título de domínio definitivo das terras, que é coletivo e inalienável (não pode ser vendido nem cedido).

Para o presidente do instituto, Rolf Hackbart, a regularização representa a reparação de uma dívida social histórica, pois dá às comunidades negras o direito de permanência no território onde vivem, antes ocupado por seus antepassados.

Com o título coletivo da terra, essas comunidades podem ter acesso a políticas públicas básicas, como o Bolsa Família, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

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