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QUE PAÍS É ESSE? BAFÔMETRO NA LAND ROVER DO AÉCIO NEVES MOSTRA QUE O BURACO É MAIS EMBAIXO

Da série A Justiça não é cega, é cínica

Justiça é cínica diante da Constituição

O Senador Aécio Neves ter sido pego em uma blitz da lei Seca no Rio de janeiro, com carteira vencida e possivelmente após ter ingerido álcool, por ter se recusado ao bafômetro, é o menor problema.

O buraco é mais embaixo. Está na Land Rover que pertence a uma emissora de rádio. Segundo revelou Stanley Burburinho, a rádio pertence ao Aécio Neves, assim como outros senadores e deputados são proprietários de emissoras de rádio e televisão, o que é probibido.

O artigo 54 da Constituição Federal é explícito:

Legislação

Art. 54 da CF 1988

Art. 54. Os Deputados e Senadores não poderão:
I – desde a expedição do diploma:
a) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes;
b) aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis “ad nutum”, nas entidades constantes da alínea anterior;

II – desde a posse:
a) ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada;
b) ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis “ad nutum”, nas entidades referidas no inciso I, “a”;
c) patrocinar causa em que seja interessada qualquer das entidades a que se refere o inciso I, “a”;
d) ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.

Portanto, é preciso de uma devassa nas propriedades dos meios de comunicação no Congresso Nacional.

O Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal estão fazendo o quê? Nem a Justiça respeita a Constituição.

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Os coronéis do ar, políticos que controlam os meios de comunicação no Brasil, são a forma mais explícita de controle social e de perpetuação da desigualdade social no país. É certo que uma empresa de comunicação pode estar a serviço de um político ou de um grupo político, mas o fato de não pertencer ao próprio grupo político já é uma avanço importante. Uma empresa de comunicação pode trabalhar para eleger um político ou destruir outros, mas inevitavelmente terá danos econômicos e de credibilidade. Veja o caso recente da Folha de S. Paulo ao publicar como verdade um documento recebido como spam apenas para prejudicar a possível candidatura de Dilma Rousseff à presidência em 2010.

Nesse caso, há sempre o peso empresarial que impede um veículo de atuar ostensivamente como um panfleto marrom, diferentemente de um político, cujos interesses econômicos são muito mais rentáveis dentro da política e não na empresa. Para o politico, um prejuízo na empresa pode render uma rentabilidade astronômica com o controle do dinheiro público.

Para quem quer saber quem são os donos dos meios de comunicação no Brasil, basta entrar no saite Donos da Mídia. Abaixo matéria do Observatório do Direito à Comunicação pedindo que o Ministério Público investigue outorgas de rádio e TV para parlamentares.

Organizações acionam MP para proibir outorgas de rádio e TV a políticos
Henrique Costa – Observatório do Direito à Comunicaçã0

A ONG Artigo 19 e o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social protocolaram na última terça-feira (5) no Ministério Público Federal (MPF) representação alegando a inconstitucionalidade da concessão de outorgas de rádio e TV a parlamentares. A expectativa das entidades é que o documento dê origem a uma Ação Civil Pública questionando a propriedade de empresas de radiodifusão por deputados e senadores a partir dos limites na Constituição Federal e do conflito de interesses que cerca a questão.

A controvérsia em torno da exploração de serviços de rádio e TV por entes controlados por parlamentares voltou a ficar em evidência no início do mês de abril, quando a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou recomendação impedindo que parlamentares figurem como diretores, proprietários ou controladores de empresas exploradoras de serviços de radiodifusão. O documento acrescenta ainda que, verificada essa situação, a outorga ou renovação deva ser rejeitada.

O texto ainda será avaliado pelo plenário da Casa. O prognóstico mais provável é a derrota da recomendação no plenário, já que cerca de 25% dos senadores detêm participação em entes que exploram concessões de radiodifusão. De qualquer forma, a denúncia publicada pela Folha de S. Paulo em fevereiro de que o presidente do Senado, José Sarney, em grampo legal da Polícia Federal, afirmara utilizar a concessão de TV que possui em São Luís do Maranhão para atacar seu adversário político, o ex-governador Jackson Lago, escancarou a utilização de outorgas para fins de disputa política e eleitoral.

O artigo 54 da Constituição Federal declara explicitamente que deputados e senadores não podem, desde a expedição de seu diploma, “firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes” e, desde a posse, “ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoas jurídicas de direito público, ou nela exercer função remunerada.”

A realidade, como se sabe, é outra, com casos que vão desde a utilização da outorga para fins políticos pessoais até o inevitável conflito de interesses explícito na necessidade de legislar sobre outorgas e renovações quando se é o próprio interessado na questão. Estudo recente do Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília mostrou que 37% dos membros titulares da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara e 47% dos titulares da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado são proprietários de empresas de radiodifusão ou têm parentes nesta situação. (Texto integral no Observatório)

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UMA PERGUNTA: ISSO EXPLICA O DESEMPENHO DO PMDB, PSDB E DEM NAS ELEIÇÕES?

Os políticos do DEM (PFL) possuem 21, 4% das emissoras de rádio e televisão do Brasil.

Os políticos do PMDB possuem 17, 71% das emissoras de rádio e televisão do Brasil.

Os políticos do PSDB possuem 15, 87% das emissoras de rádio e televisão do Brasil.

Esses três partidos juntos somam 55% de todas as emissoras de rádio e televisão do Brasil.

Isso explica muita coisa na política.

Veja os dados de outros partidos no site Os Donos da Mídia.

EMISSORAS DE RÁDIO E TV DEIXAM DE PAGAR R$ 700 MILHÕES EM IMPOSTOS

Perda de arrecadação em dois anos com propaganda gratuita foi de mais de R$ 700 mi

Vitor Abdala
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – A Receita Federal deixou de arrecadar R$ 713 milhões com a exibição e transmissão dos programas eleitorais gratuitos na televisão e no rádio, em 2006 e 2007. A perda de arrecadação deve-se ao fato de que a legislação brasileira garante às emissoras deduções no imposto de renda para transmitir os programas de partidos e candidatos, nos anos eleitorais, e as propagandas institucionais de partidos políticos nos anos não eleitorais.

De acordo com o Decreto 3.786, de 2001, as emissoras de rádio e de televisão podem abater, de seu lucro líquido, no imposto de renda, 80% do valor que seria pago por prováveis anunciantes nos horários de exibição desses programas. Com isso, o horário gratuito acaba sendo pago, indiretamente, pela União.

O custo dos benefícios fiscais das eleições deste ano só será conhecido em 2009, mas nas últimas eleições, realizadas em 2006, a Receita deixou de arrecadar R$ 470,8 milhões. No ano passado, quando não houve eleições, mas as deduções chegaram a R$ 242,2 milhões.

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