Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

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REGRAS QUE REGULAMENTAM A LEI DE TV POR ASSINATURA NO BRASIL DEVEM GARANTIR ESPAÇO PARA MAIS DE MIL OBRAS DE CONTEÚDO BRASILEIRO INÉDITO

As novas regras devem estimular a produção audiovisual e aumentar a concorrência

Da Agência Brasil

Ancine publica regras que regulamentam Lei da TV Paga; cota de conteúdo nacional vai vigorar a partir de setembro
Por Camila Maciel

São Paulo – A Agência Nacional do Cinema (Ancine) publicou hoje (4), no Diário Oficial da União, duas instruções normativas que regulamentam a nova lei de TV por assinatura no Brasil (Lei 12.485/2011). As instruções, que foram definidas após processo de consulta pública, flexibilizam alguns dos pontos polêmicos da nova lei, como a inclusão de programas de variedades e reality show dentre as obras audiovisuais que contam para o percentual mínimo de produção brasileira. Os empresários do setor terão até o dia 1º de setembro para se adaptar às novas regras.

As instruções entram em vigor cerca de nove meses após a aprovação da lei, que tramitou durante cinco anos no Congresso Nacional. “Com as instruções normativas 100 e 101, a Lei 12.485 entra de fato em operação”, declarou o diretor-presidente da Ancine, Manoel Rangel. Sobre a demora da regulamentação, Rangel disse que a abertura para diálogo da proposta, por meio de consulta pública, foi bem recebida pelos empresários, assim como pelos produtores.

“Essa é uma lei que transforma o mercado. Estamos fazendo uma transição lenta, suave e cuidadosa. Levamos em conta muitas contribuições da consulta pública, tanto da sociedade, como dos agentes econômicos. Acreditamos que a nova lei é marco para a criação de oportunidades, tendo em vista que promove a pluralidade e a competitividade no setor”, avaliou Rangel, na abertura do Fórum Brasil de Televisão, na capital paulista. A Ancine estima que o número de assinantes da TV paga, que hoje é 13 milhões, deve dobrar nos próximos quatro ou cinco anos.

De acordo com o presidente da Ancine, quando a nova lei estiver plenamente em execução, mais de mil horas de conteúdos brasileiros inéditos farão parte da programação da TV por assinatura no Brasil. “Agora, todos os canais de séries, filmes, documentários, animação deverão carregar conteúdo brasileiro. Isso terá um grande impacto na produção audiovisual, porque, pela primeira vez, se forja uma demanda real pela produção nacional, inclusive a independente”, avaliou.

Para acompanhar o aumento dessa demanda, Rangel informou que novas linhas de financiamento devem ser disponibilizadas pela Ancine no segundo semestre, contemplando, inclusive, projetos de capacitação para as produtoras, sobretudo, para as independentes. Nesse sentido, outra medida anunciada foi a publicação da Instrução Normativa 99, que simplifica o processo de submissão de projeto à avaliação da agência. “A partir de 18 junho, esse procedimento será online. É uma forma de agilizar a aprovação dos projetos”, explicou.

Para os assinantes, as maiores mudanças devem ocorrer a partir setembro, quando se tornam obrigatórios os percentuais mínimos de veiculação de produção brasileira. De 1º a 12 de setembro, os canais deverão veicular uma hora e dez minutos semanais de conteúdo nacional. A partir do dia 12, a veiculação sobe para duas horas e 20 minutos semanais. O volume de programação brasileira nos canais pagos deverá crescer gradualmente, nos primeiros três anos de vigência da lei, até chegar ao mínimo de três horas e 30 minutos semanais veiculados em horário nobre. (Texto completo)

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Diploma não é tudo, mas com ele veem junto dignidade e respeito em relação a uma profissão

Em interessante texto de autoria de Sérgio Murillo de Andrade da FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas, publicado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), as tendências cada vez mais elitistas, concentradoras e ideológicas da grande mídia são esboçadas no contexto da discussão de temas importantes não só para o país, como também e especificamente, para o próprio jornalismo, como a regulação dos meios e a exigência do diploma para exercer a profissão de jornalista.

Quanto à regulação, o talento da mídia em dar vestes de liberdade de expressão para uma intensa produção de ideologia e confundir regulação com censura já está mais do que demonstrado. Já em relação ao diploma, a possibilidade deste último voltar a ser exigido para que alguém possa atuar como jornalista gerou uma cobertura como sempre incompleta, descontextualizada e com viés manipulatório por parte de alguns veículos de comunicação, como diz Sérgio.

Novamente, o talento da mídia está em dar vestes de direito de expressão de cidadania a um quase explícito aviltamento da profissão como se um jornalista ética e tecnicamente qualificado, com diploma, não fosse um instrumento de defesa das liberdades democráticas e reflexo direto da expressão da cidadania.

No entanto, a mídia diz o que quer e como quer, por isso, no caso da votação do projeto de emenda à constituição no Senado Federal, a mídia não deu atenção aos 65 votos a favor, preferindo ficar nos sete votos contra. Inverte-se aí básicos princípios do jornalismo que, talvez, um jornalista formado não inverteria.

Obviamente, não se falou que alguns votos contra eram de “donos de empresas de comunicação, predadores de mão-de-obra e interessados diretos no aviltamento da profissão”, como lembra o texto.

Realmente, diploma pra quê? Qualificação sobra e o que dirá da cidadania!

Veja trecho do texto:

O rabo é mais importante que o cachorro
Por Sérgio Murillo de Andrade

Não é a primeira vez e, com certeza, não será a última. Mas sempre surpreende a reação violenta e o grau de manipulação que demonstram os próceres que controlam a mídia, e seus cães de aluguel, quando têm algum interesse contrariado. A atual cobertura das propostas de regulação dos meios de comunicação, qualquer regulação, é exemplo perfeito dessa anomalia editorial.

A decisão do Senado de aprovar em primeiro turno a emenda à Constituição que resgata a exigência do diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista ofereceu mais uma oportunidade para um desfile de meias verdades, mentiras inteiras e muita, mas muita manipulação. Ou seja, uma boa aula de mau jornalismo.

A história já é conhecida: Em 2009 o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que para exercer o jornalismo não deve ser exigida qualquer habilitação ou documento legal. Basta se autodenominar jornalista, contar com um patrão amigo, e conquistar um lugar no disputado espaço dos jornais, rádios, TVs, revistas e portais de notícias no Brasil. Para a Suprema Corte do País, para ser jornalista não é necessário nem provar a alfabetização. Aliás, uma exigência desse tipo, para uma parte dos Ministros, é uma séria ameaça ao estado democrático de direito.

O curioso é que esse processo tramitou por uma década sem merecer qualquer menção da parte dos Meios. Mas o julgamento do STF ganhou as manchetes e causou tamanha estranheza e surpresa na sociedade, que os históricos opositores do diploma se abstiveram de comemorar.

Inconformados com a decisão do STF, vamos dizer assim, equivocada, para manter o nível (o que faltou ao Senador Fernando Collor), as lideranças sindicais dos jornalistas, com o apoio de diversos parlamentares, buscaram, no Congresso Nacional, deixar claro, no texto da Constituição, que não há contradição nenhuma entre exigir que jornalistas estudem e o direito de expressão da cidadania.

Enquanto durou, por mais de 40 anos, a exigência jamais impediu qualquer cidadão de expressar-se de forma livre nos jornais, rádios ou TVs. Muito pelo contrário, o jornalismo ética e tecnicamente qualificado é um dos principais instrumentos de defesa das liberdades democráticas, em especial à de expressão, e de enfrentamento das vilanias provocadas pela lógica do mercado e a concentração da propriedade dos meios. (Texto completo)

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CONSULTA PÚBLICA SOBRE REGULAÇÃO DA MÍDIA DEVE FICAR PARA O ANO QUE VEM

Ainda chegamos lá!

Paulo Bernardo, ministro das Comunicações, rendeu-se às festas de fim de ano ou foi rendido por elas e, provavelmente, deixará que a consulta pública sobre regulação da mídia aconteça apenas no início do ano que vem.

A consulta poderia ser feita neste final de ano, mas o ministro acha melhor evitar dar motivos para reclamações já que consultar as pessoas em uma época onde muitos viajam e estão de férias seria como patrocinar, segundo o ministro e informações que constam em reportagem publicada pela Carta Maior, uma “consulta de faz-de-conta“.

Até pouco tempo o ministério trabalhava com a perspectiva de abrir a consulta ainda em 2011, mas o “faz-de-conta” fez por adiá-la um pouquinho. Esperemos que a própria consulta não se torne, ela também, um faz-de-conta! A regulação da mídia e a autêntica liberdade de expressão já esperaram muito pelo fim de um outro faz-de-conta, já bem conhecido. Seria uma grande ironia que elas também se convertessem em um!

Veja texto sobre o assunto:

Proposta de consulta pública sobre regulação da mídia vai a ministro
Por André Barrocal

BRASÍLIA – O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, vai receber da equipe nesta semana a proposta de consulta pública sobre um novo marco regulatório para a radiodifusão. Bernardo deverá levá-la à presidenta Dilma Rousseff para que ela aprove as linhas gerais e autorize o início das consultas.

Segundo a fonte que deu às informações à reportagem, hoje, o mais provável é que a consulta fique para o começo de 2012. Para o ministério, é melhor evitar dar motivos para reclamações de que supostamente estaria patrocinando uma consulta de faz de conta, ao promovê-la numa época em que muita gente sai de férias ou de recesso.

Até então, o ministério trabalhava com a perspectiva de abrir a consulta ainda em 2011.

A regulação da mídia deverá ser objeto de um tipo de consulta diferente daquelas que o governo, em suas diversas áreas, costuma realizar. O ponto de partida não serão textos redigidos como se fossem uma lei, mas conceitos mais genéricos. Para o ministério, o detalhamento numa questão muito técnica seria contraproducente. (Texto completo)

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Caso paradigmático: imprensa defende liberdade de expressão e omite informação

No dia 21 de outubro, a ANJ (Associação Nacional dos Jornais) e a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) promoveram, em Porto Alegre, um seminário para discutir liberdade de expressão e Poder Judiciário. No entanto, apesar de se mostrarem unidos para a organização do evento, na prática, a posição dos grupos sobre os temas em questão não é tão unida assim.

A ANJ engrossa o coro da grande mídia brasileira indo contra qualquer proposta de regulação das comunicações sob a alegação de que regular a mídia significa ameaçar a liberdade de expressão e comunicação. Já os juízes do Rio Grande do Sul enxergam a questão sob outro ponto de vista. Para eles, a regulação seria uma alternativa para evitar a formação dos monopólios na comunicação, por exemplo, que realmente afetam a liberdade de expressão ao uniformizarem e controlarem o teor da informação.

Esse jogo de interesses se refletiu na cobertura do jornal Zero Hora, que pertence ao grupo RBS, afiliado à ANJ, que privilegiou em matéria sobre o evento vários pontos de discussão do seminário, mas omitiu a parte sobre os monopólios de comunicação. O presidente da Ajuris não gostou da atitude do jornal e disse: “Esse é um caso paradigmático: em um evento promovido para discutir a liberdade de imprensa, a própria imprensa comete um atentado à liberdade de imprensa ao omitir um dos principais temas do evento que era a discussão sobre os monopólios de comunicação”, disse João Ricardo dos Santos Costa em entrevista à Carta Maior.

A fala do juiz mostra claramente como a grande mídia brasileira graça em plena contradição. Defende a liberdade de imprensa mantendo justamente as estruturas que a ameaçam, e se diz tão defensora dos direitos da imprensa livre que se dá ao luxo de dizer o que quer e como bem entende, sem suportar o outro lado, sem valorizar a diversidade, onde parece residir a autêntica liberdade de expressão.

Veja trecho de texto sobre o assunto com entrevista concedida por João Ricardo dos Santos à Carta Maior:

Juiz critica monopólios na mídia e aponta manipulação em cobertura da RBS
Por Marco Aurélio Weissheimer

No dia 21 outubro, a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) promoveram, em Porto Alegre, um seminário para discutir liberdade de imprensa e Poder Judiciário. O convite para o encontro partiu da ANJ que já promoveu um debate similar junto ao Supremo Tribunal Federal (Ver artigo de Venício Lima, Direito à comunicação: o “Fórum” e a “Ciranda”). Os interesses temáticos envolvidos no debate não eram exatamente os mesmos. Enquanto que a ANJ e as suas empresas afiliadas estavam mais interessadas em debater a liberdade de imprensa contra ideias de regulação e limite, a Ajuris queria debater também outros temas, como a ameaça que os monopólios de comunicação representam para a liberdade de imprensa e de expressão.

O jornal Zero Hora, do Grupo RBS (e filiado a ANJ) publicou no sábado (24/10/2011) uma matéria de uma página sobre o encontro. Intitulada “A defesa do direito de informar”, a matéria destacou as falas favoráveis à agenda da ANJ – como as da presidente da associação, Judith Brito, e do vice-presidente Institucional e Jurídico da RBS, Paulo Tonet – e omitiu a parte do debate que tratou do tema dos monopólios de comunicação. Na mesma edição, o jornal publicou um editorial furioso contra o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, acusando-o de querer censurar o jornalismo investigativo (Ver matéria: Tarso rechaça editorial da RBS e diz que empresa manipulou conteúdo de conferência). No mesmo editorial, o jornal Zero Hora apresentou-se como porta-voz da “imprensa livre e independente” e afirmou que “a credibilidade é a sua principal credencial”.

Agora, dois dias depois de o governador gaúcho acusar a RBS de ter manipulado o conteúdo de uma conferência que proferiu no Ministério Público do RS, omitindo uma parte que não interessava à construção da tese sobre a “censura ao jornalismo investigativo”, mais uma autoridade, desta vez o presidente da Ajuris, João Ricardo dos Santos Costa, vem a público criticar uma cobertura da RBS, neste caso, sobre o evento promovido em conjunto com a ANJ. A omissão da parte do debate relacionada ao tema do monopólio incomodou o presidente da Associação de Juízes.

“Esse é um caso paradigmático: em um evento promovido para discutir a liberdade de imprensa, a própria imprensa comete um atentado à liberdade de imprensa ao omitir um dos principais temas do evento que era a discussão sobre os monopólios de comunicação”, disse João Ricardo dos Santos Costa em entrevista à Carta Maior.

Na entrevista, o presidente da Ajuris defende, citando Chomsky, que “o maior obstáculo à liberdade de imprensa e de expressão são os monopólios das empresas de comunicação”. A “credibilidade” reivindicada pela RBS no editorial citado não suporta, aparentemente, apresentar a voz de quem pensa diferente dela. “O comportamento do jornal em questão ao veicular a notícia suprimindo um dos temas mais importantes do debate, que é a questão dos monopólios, mostra justamente a necessidade daquilo que estamos defendendo”, destaca o magistrado. (Texto completo)

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Na opinião de Mino, para uma mídia que não respeita a verdade factual, omite fatos quando lhe convém e às vezes até mente, a regulação é indispensável

A necessidade de regulamentar o funcionamento da mídia no Brasil foi um dos assuntos discutidos pelo diretor de redação da revista Carta Capital, Mino Carta, em palestra na Faculdade Cásper Líbero, em São Paulo.

Mino falou para uma plateia onde a maioria das pessoas era formada por estudantes de jornalismo e voltou a manifestar, como tem feito em entrevistas recentes, seu descontentamento em relação ao jornalismo que vem sendo feito atualmente no país.

O jornalista que fundou revistas como a Veja e a Quatro Rodas, disse que os donos de jornais em sua maioria carregam a herança da Casa Grande e mostram a realidade como eles gostariam que ela fosse, não como ela realmente é, daí pode-se concluir que se tem feito de tudo nas redações brasileiras, menos jornalismo.

Veja trecho de notícia publicada pela Carta Capital sobre o assunto:

‘A regulação é indispensável’
Por Gabriel Bonis

Em uma palestra sobre o atual jornalismo brasileiro na Faculdade Cásper Líbero, na segunda-feira 3, o jornalista Mino Carta, diretor de redação de CartaCapital, defendeu a regulamentação da mídia como forma de controlar os interesses dos proprietários de veículos do setor. “Quando se toca neste assunto, a mídia se apressa em dizer que está sendo tolhida. Porém, trabalhei fora do país em um lugar onde patrão não poderia ser diretor de redação por lei. É indispensável estabelecer esse limite”, disse Carta.

Aos 77 anos, o jornalista, criador das revistas Quatro Rodas, Veja e CartaCapital e do Jornal da Tarde, afirmou a uma platéia lotada, principalmente por estudantes de jornalismo, que a profissão reflete os atrasos políticos e sociais do País. “Não tenho uma boa opinião do jornalismo brasileiro e isso não deve mudar a curto ou médio prazo”, alfinetou.

Porém, essa visão não desanima a estudante de jornalismo Helena Lima. “É uma análise bem realista, mas não chega a assustar”, observou. “Creio que essa análise pessimista é até comum entre os jornalistas de uma forma geral”, concordou a também estudante Carolina Salomão, de 21 anos.

Segundo Carta, “alguns senhores, donos de veículos de mídia, carregam a herança da Casa Grande. Mostram um país que eles gostariam de ver”. Como exemplo deste posicionamento, cita o episódio ocorrido com o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, na França, na última semana. (Texto completo)

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