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mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

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ENQUANTO O QUEBRA-QUEBRA NO LEBLON COMOVE A MÍDIA E A POPULAÇÃO, AS MORTES CAUSADAS PELA PM NA MARÉ JÁ ESTÃO ESQUECIDAS

No discurso midiático elitista, o patrimônio vale mais do que a vida humana

No discurso midiático elitista, o patrimônio vale mais do que a vida humana

Do Blog do Mário Magalhães

O apogeu da covardia: lojas quebradas no Leblon comovem o Rio e o jornalismo, mas os mortos pela PM na Maré já foram esquecidos
Por Mário Magalhães

( Para seguir o blog no Twitter: @mariomagalhaes_ )

O Rio se comoveu com o quebra-quebra ocorrido no Leblon na virada de 17 para 18 de julho de 2013. Balanço da baderna: depredação de orelhões, placas e 25 lojas.

O Rio não se comoveu com a morte de pelo menos dez pessoas na Maré na noite de 24 e na madrugada de 25 de junho, menos de um mês atrás.

O Rio em questão é o retratado pelo jornalismo mais influente. Danos ao patrimônio no bairro bacana, paraíso onde vivi por tantos anos, receberam muito mais atenção do Estado, dos meios de comunicação e de parcela expressiva da classe média do que a perda de vidas na favela Nova Holanda, no complexo da Maré.

É muita covardia. Contra quem? Contra os de sempre, os mais pobres.

Os crimes contra o patrimônio na zona sul foram obra de bandidos, de fascistoides, de ultra-esquerdistas, incluindo pseudo-anarquistas, de pequenos burgueses vagabundos e de alguns miseráveis desejosos de trajar roupas de grife (alguém viu um operário vandalizando?). Como queimam o filme dos protestos e beneficiam o governo estadual com o verniz de vítima, talvez haja infiltrados de origem nebulosa. Cometeram crimes, têm de ser punidos escrupulosamente, nos termos da lei.

Na Maré, o Bope invadiu a favela contra a vontade dos policiais que lá estavam. O efetivo era minúsculo, pois o grosso do batalhão estava cuidando de reprimir manifestações políticas. Resultado: uma bala provavelmente disparada por traficante de drogas matou um sargento da tropa de elite.

Em seguida, sobreveio a vendeta, com a invasão massiva. Nove moradores locais mortos e nenhum PM ferido gravemente. Confronto? Isso tem outro nome: chacina. No mínimo, dois jovens não tinham antecedentes criminais, um deles de 16 anos. A legislação penal brasileira não prevê pena de morte, para qualquer crime, ainda que seja o de assassinato.

Na Maré, o grosso do jornalismo não informou nem a identidade dos mortos, com exceção da do PM. No Leblon, os personagens tinham nome, sobrenome e lágrimas de quem perdeu alguns bens. Na favela, o pranto das mães que perderam seus rebentos quase não saiu no jornal.

A cúpula da segurança do Estado convocou uma reunião de emergência horas depois de os vândalos detonarem no Leblon. Alguém sabe de um encontro dessa natureza para tratar do morticínio na Maré?

Há mais diferenças além da essencial, entre crime contra a vida e crime contra o patrimônio. No bairro das adoráveis novelas do Manoel Carlos, aprontaram criminosos que devem responder judicialmente por si mesmos. Na Maré, atuaram agentes públicos. Se não se sabe ao certo qual foi o comportamento deles, a responsabilidade é do Estado, que deveria investigar para valer, e não encenar apurações. (Texto completo)

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IMPOSTO SOBRE GRANDE FORTUNA DE APENAS 997 PESSOAS PODERIA COLOCAR R$10 BILHÕES NA SAÚDE

Contando Dinheiro

Contando Dinheiro (Photo credit: Jeff Belmonte)

O Projeto de Lei Complementar 48/11, de autoria do deputado Dr. Aluizio (PV-RJ), que trata da Contribuição Social das Grandes Fortunas, tem como relatora Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que pretende vinculá-lo à saúde. O imposto poderia gerar cerca de R$ 15 bilhões e atingiria apenas 40 mil brasileiros com patrimônio acima de R$ 4 milhões. Apenas 997 contribuintes, que são os mais ricos do país, poderiam contribuir com R$ 10 bilhões por ano.

O imposto sobre as fortunas está previsto no inciso VII do artigo 153 da Constituição de 1988, nunca regulamentado. As alíquotas teriam variação de 0,40% a 2,1%. (Ver texto integral)

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O legado miserável de Reagan, Thatcher e Pinochet

Paulo Nogueira

Naomi: a origem da brutalidade econômica foi no Chile

Naomi: a origem da brutalidade econômica foi no Chile

No livro “Doutrina do Choque”, a escritora Naomi Klein dá uma aula de mundo moderno

Uma aula brilhante de mundo moderno. É uma maneira sintética de definir o livro A Doutrina do Choque, da escritora, jornalista e ativista canadense Naomi Klein, 44 anos.

Vou colocar, no pé deste artigo, um documentário baseado na obra, com legenda em português. Recomendo que seja visto, e compartilhado.

Naomi, como é aceito já consensualmente, identifica em Reagan e Thatcher, cada um num lado do Atlântico, um movimento que levaria a uma extraordinária concentração de renda no mundo.

Ambos representaram administrações de ricos, por ricos e para ricos. Os impostos para as grandes corporações e para os milionários foram sendo reduzidos de forma lenta, segura e gradual.

Desregulamentações irresponsáveis feitas por Reagan e Thatcher, e copiadas amplamente, permitiram a altos executivos manobras predatórias e absurdamente arriscadas com as quais eles, no curto prazo, levantaram bônus multimilionários.

O drama se viu no médio prazo. A crise financeira internacional de 2007, até hoje ardendo mundo afora, derivou exatamente da ganância irresponsável e afinal destruidora que as desregulamentações estimularam nas grandes empresas e nos altos executivos.

No epicentro da crise estavam financiamentos imobiliários sem qualquer critério decente nos Estados Unidos, expediente com o qual banqueiros levantaram bônus multimilionários antes de levar seus bancos à bancarrota com as previsíveis inadimplências. (Ruiria, com os bancos, também a ilusão de que o reaganismo e o thatcherismo fossem eficientes.)

Tudo isso, essencialmente, é aceito.

O engenho de Naomi Klein está em recuar alguns anos mais para estudar a origem da calamidade econômica que tomaria o mundo a partir de 2007.

O marco zero, diz ela, não foi nem Thatcher e nem Reagan. Foi o general Augusto Pinochet, que em 1973 deu, com o apoio decisivo dos Estados Unidos, um golpe militar e derrubou o governo democraticamente eleito de Salvador Allende no Chile.

Foi lá, no Chile de Pinochet, que pela primeira vez apareceria a expressão “doutrina de choque”. O autor não era um chileno, mas o economista americano Milton Friedman, professor da Universidade de Chicago.

Frieman dominou a economia chilena sob Pinochet

Um programa criado pelo governo americano dera, na década de 1960, muitas bolsas de estudo para estudantes chilenos estudarem em Chicago, sob Friedman, um arquiconservador cujas ideias beneficiam o que hoje se conhece como 1% e desfavorecem os demais 99%.

Dado o golpe, os estudantes chilenos de Friedman, os “Chicago Boys”, tomaram o comando da economia sob Pinochet e promoveram a “Doutrina do Choque” – reformas altamente nocivas aos trabalhadores, impostas pela violência extrema da ditadura militar.

Da “Doutrina do Choque” emergiria, no Chile, uma sociedade abjetamente iníqua que anteciparia, como nota Naomi Klein, o que se vê hoje no mundo contemporâneo.

O Brasil, de forma mais amena, antecipara o Chile: o golpe militar, também apoiado pelos Estados Unidos (e pelas grandes empresas de jornalismo, aliás), veio nove anos antes, em 1964. Tivemos nossos Chicago Boys, mas em menor quantidade, como Carlos Langoni, que foi presidente do Banco Central.

Com sua sinistra “Doutrina do Choque”, Friedman, morto em 2006, é o arquiteto do mundo iníquo tão questionado e tão merecidamente combatido em nossos dias.

Um dos méritos de Naomi Klein é deixar isso claro – além de lembrar a todos que situações de grande desigualdade são insustentáveis a longo prazo, como a guilhotina provou na França dos anos 1790.

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DESENHO ANIMADO MOSTRA PORQUE ESCOLAS, HOSPITAIS E SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL ESTÃO EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES NO MUNDO TODO

Taxar os ricos: um conto de fadas animado

Do Carta Maior, via Democracia & Política

Imagem: 401 k creative commonsTaxar os ricos: Um conto de fadas animado”, é narrado por Ed Asner, com animação de Mike Konopacki. Escrito e dirigido por Fred Glass para a Federação de Professores da Califórnia. Um vídeo de 8 minutos sobre como chegamos a este momento de serviços públicos mal financiados e ampliando a desigualdade econômica.

As coisas vão para baixo numa terra feliz e próspera após os ricos decidirem que não querem pagar mais impostos. Dizem às pessoas que não há alternativa, mas as pessoas não têm assim tanta certeza. Essa terra tem uma semelhança surpreendente com a nossa terra.

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DROGADOS PELO DINHEIRO: FISSURA DE SUPER-RICOS SUSTENTA A MISÉRIA DO MUNDO E ABALA AS ECONOMIAS DOS EUA E DA EUROPA

Teste seu vício: o que isso lhe provoca?

Nos últimos tempos, temos visto no Brasil muitas reportagens sobre os milionários, os mega ricos, os super-ricos. O sucesso econômico do país com o governo do ex-presidente Lula consolidou alguns impérios financeiros pessoais e de grupos econômicos. Isso fez com que um grupo de pessoas, ainda que seleto, pudesse usufruir do mais alto luxo e extravagância. O patrimônio dessas pessoas pode atingir 100 milhões de dólares.

Esse processo não foi diferente na Europa e Estados Unidos, que já garantiam há algum tempo essa cultura do dinheiro sem limite. Mas essa cultura neoliberal pelo enriquecimento sem freio, esse culto ao dinheiro, tem se transformado num grande clube da destruição. Apesar de gerar prazer extasiante para seus viciados, a falta de regras e controles do Estado têm arrasado a economia de vários países. Nesta semana,  por exemplo, os bancos espanhóis vão receber 100 bilhões de euros!

Os super-ricos, os altos executivos de bancos e seus lucros sem controle, os corruptores do sistema político, os manipuladores de má fé de produtos industriais para baratear custos e aumentar o lucro e os ruralistas que se beneficiam de trabalho escravo são alguns drogados pelo dinheiro. 

Essa cultura, que abalou a estrutura da maior economia mundial, os EUA, e do continente mais próspero, a Europa, está imbuída de sentidos falsos e cínicos. Um deles é de que “o mundo é dos espertos”, “todo mundo rouba”, “o importante é levar vantagem”, “política é assim mesmo” etc etc etc. Esse mesmo pensamento é associado à ideologia que combate o fantasma do comunismo. Contra esse fantasma, tudo pode. É a ideologia da extrema-direita, que foi eficiente para combater os comunistas durante a guerra fria e hoje se tornou uma tragédia e uma farsa, replicadas pela mídia.

Esse substrato cultural sustentou as políticas de desregulamentação econômica da Europa e EUA. Nesse bonde, as redes de rádio, TV e Jornais serviram de sustentação espalhando o medo ideológico e avalizando mega fusões de empresas controladoras de mercado. Isso tem destruído a economia de países para manter intactos os drogados pelo dinheiro, também conhecido como “o mercado”, os grandes apostadores das bolsas, os grandes compradores de ações, os grandes corruptores do sistemas, os grandes falsificadores de produtos de mega empresas etc.

A fissura pelo dinheiro se tornou uma droga tão pesada que permitiu o rompimento dos laços societários, da vida em comunidade, da vida em uma cidade, de uma nação. Nesse panorama, não há sequer pudor em se associar a criminosos, corruptores, assassinos, espiões, usurpadores e escravocratas.

A busca pela manutenção ideológica do vício do ganho financeiro permite o vale tudo, da mesma forma como age o garoto pobre que rouba casas, carros, pessoas e mata para poder se drogar e viver uma bela noite de delírio.

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NO PAÍS DOS RURALISTAS, A ESCRAVIDÃO É SEM FIM: FAZENDEIROS SÃO ACUSADOS PELA TERCEIRA VEZ POR USO DE TRABALHO ESCRAVO
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SISTEMA POLÍTICO-ECONÔMICO CAPITALISTA VIGENTE É TÃO INJUSTO QUE ATÉ OS MILIONÁRIOS ESTÃO PEDINDO PARA SEREM TAXADOS
PROJETO FUNDAMENTAL: APENAS 600 BRASILEIROS AFORTUNADOS PODEM CONTRIBUIR COM R$ 10 BILHÕES POR ANO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

PROJETO FUNDAMENTAL: APENAS 600 BRASILEIROS AFORTUNADOS PODEM CONTRIBUIR COM R$ 10 BILHÕES POR ANO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Projeto do deputado Aluizio combate a desigualdade no país mais desigual do mundo

Um projeto de uma beleza política inigualável e de fundamental importância para melhorar a saúde pública no Brasil está sofrendo resistência, imagina de quem, DEM e PSDB, além de outros partidos de atitudes ignóbeis como o PSD de Gilberto Kassab.

O projeto prevê taxação para quem tem mais de R$ 4 milhões de patrimônio, que são cerca de 38 mil brasileiros bem afortunados. Eles poderão contribuir com R$ 14 bilhões para o SUS (Sistema Único de Saúde), mas a taxação seria maior para os 600 (apenas 600 brasileiros) mais ricos do Brasil, que arcariam com R$ 10 bilhões. Os outros 37,400 milionários arcariam com R$ 4 bilhões.

 Segundo reportagem do jornal O Globo, DEM e PSDB deixaram o plenário para evitar a aprovação em Comissão da Câmara. O mais importante é que o projeto taxa o patrimônio e não a renda. Assim, os ricos, a classe média alta, a classe média e os pobres não pagam nada, mas os milionários, sim. Para se ter uma ideia, uma pessoa com 10 apartamentos de R$ 200 mil cada, mais uma casa na praia de 400 mil, uma casa de R$ 500 mil e mais uma fazenda de R$ 1 milhão estaria isenta de pagar essa taxa.  É só para quem é muito rico mesmo!

O projeto que taxa as grandes fortunas tem como autor o deputado Doutor Aluizio Júnior (PV-RJ). Pela proposta, são criadas nove faixas de contribuição a partir de acúmulo de patrimônio de R$ 4 milhões e a última faixa é de acima de R$ 115 milhões. O projeto atinge 38 mil brasileiros, com patrimônios que variam nessas faixas.

– São R$ 14 bilhões a mais para a saúde por ano. Desse total, R$ 10 bilhões viriam de 600 pessoas, mais afortunadas do país. Vamos insistir com o projeto – disse Aluizio Júnior.

A relatora do projeto foi a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que deu parecer favorável. O projeto das grandes fortunas chegou a ser votado e 14 parlamentares votaram sim e três, não. Foi nesse momento que Perondi pediu a verificação de quórum e eram precisos 19 votantes ao todo. E tinham 17. Faltaram apenas dois para a matéria ser considerada aprovada.

Quando começou a votação, parlamentares do PSDB e do DEM deixaram o plenário. (Texto Integral)

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NO BRASIL, BOLSA FAMÍLIA É UMA COMPENSAÇÃO PORQUE POBRE PAGA IMPOSTO E RICO NADA DE BRAÇADA

Como no Brasil os mais pobres pagam mais impostos que o mais ricos, o bolsa família do governo federal pode ser entendido como uma política compensatória e não como algo assistencialistas. Ele faz a compensação de um sistema tributário injusto e perverso: retira dinheiro do pobre e dá para o rico: por exemplo, com juros subsidiados do BNDES. Veja abaixo artigo do Paulinho sobre o os impostos no Brasil.

Do blog do Paulinho/ Paulo Cavalcanti

Pobre paga mais imposto que rico

A maior prova que no Brasil, rico paga muito pouco, ou nada de impostos, é que o Imposto Territorial Rural – ITR arrecadado em todo o ano de 2007 e em todo território nacional, foi menor do que dois meses de arrecadação do IPTU da cidade de São Paulo. Falando somente deste tributo, fica aqui claramente constatado, o que não acontece com relação aos demais impostos.

Nesta semana, o IPEA, Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas, através de declarações de seu presidente, o economista e professor Márcio Pochmann, declarou que, a arrecadação tributária no Brasil, que em 2010 representou 33,56% do PIB (segundo dados da Secretaria da Receita Federal), é concentrada no consumo. Assim, um cidadão que tem renda de um salário mínimo por mês, embora não tenha Imposto de Renda descontado no holerite, sofre no preço do pãozinho e do leite a mesma tributação que o bilionário Eike Batista.

Os tributos sobre bens e serviços representaram 16,3% do PIB, enquanto os tributos sobre folha de pagamentos corresponderam a 8,78% e sobre a renda, a 6,18% (sobre transações financeiras, a 0,72%).

Ainda segundo o IPEA, pesquisas demonstram claramente a situação de discrepância tributária, entre ricos e pobres, comprovando com números que um trabalhador que recebia até dois salários mínimos precisava trabalhar 197 dias (seis meses e dezessete dias), para pagar tributos, enquanto outro que ganhava mais de 30 precisava de três meses a menos de trabalho, ou exatos 106 dias.

Já o consultor Amir Khair, mestre em Finanças Públicas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), lembra em artigo na Revista do Brasil, que o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) está previsto na Constituição de 1988, mas depende de lei complementar nunca aprovada. “O IGF poderia ser cobrado de forma progressiva, arbitrando-se um nível mínimo de isenção”, sugere. “O imposto sobre o patrimônio é cobrado com sucesso há vários anos na França, Espanha, Grécia, Suíça e Noruega. Não deu certo em alguns países, como Áustria, Dinamarca, Alemanha, Finlândia e Luxemburgo, mas pode dar certo no Brasil. Só saberemos se o testarmos.”

Essa transfusão de sangue, do doente para médico, acontece porque, cerca de 50% da nossa carga de impostos é indireta, isto é, incide sobre o consumo, atingindo indiscriminadamente toda a população, independentemente da renda e da riqueza de cada um. A cobrança da maioria dos tributos vem embutida no preço final das mercadorias. Vejamos um exemplo significativo, publicado no jornal Valor Econômico de hoje: Um cidadão que ganha R$ 1 mil por mês e coloca R$ 100 de gasolina no tanque do seu carro está pagando R$ 53 de impostos. Enquanto outro que ganha R$ 30 mil e abastece o tanque pelo mesmo valor também paga os mesmos R$ 53, levando isso à injustiça apontada.

Esses dados confirmam que nos países desenvolvidos há muito mais justiça tributária que no Brasil. Ainda nessa matéria do Valor Econômico, eles citam exemplos ilustram as diferenças entre aqueles países e o Brasil. Na Inglaterra, o imposto sobre a herança é cobrado há mais de 300 anos. Quando da morte da princesa Diana, em 1997, os jornais noticiaram que o fisco inglês cobrou de sua herança o imposto de US$ 15 milhões, metade dos US$ 30 milhões deixados para seus filhos. Naquele país, a taxação é apoiada até mesmo pelos conservadores.

Enquanto em Pindorama, há mais de uma década, esse assunto apodrece nas gavetas do Congresso, afinal, eles entendem que 500 anos de vassalagem, com 400 de colônia, foram pouco, ainda querem mais um pouquinho.

Afinal, “elite” atrasada como aqui, não deve haver paradigma no mundo todo.

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NOVA LEI NO BRASIL, ARTIGO 1: RICOS E COM BONS ADVOGADOS NÃO PODEM SER PRESOS EM HIPÓTESE ALGUMA

The weight of the balance, Angel Boligan, «Cagle cartoons»

The weight of the balance, Angel Boligan, «Cagle cartoons»

A democracia ( processo democrático) é indiscutivelmente o melhor e mais avançado sistema de governo. Ainda que seja difícil de entendê-la. Ela expõe de forma bastante clara como a Justiça se comporta como um agente de manutenção de privilégios da elite, mesmo que essa elite venha corroendo o país. É difícil para a democracia expor leis muito explícitas desse controle como, por exemplo:

Artigo número 1:  Ricos e com bons advogados não podem ser presos em hipótese alguma, ainda que cometam crimes de qualquer natureza.

Parágrafo único: advogados não podem ser investigados (ainda que sejam os executores dos crimes dos ricos)

O Brasil do Supremo está quase chegando lá. Já conseguimos fazer o parágrafo único, mas ainda não conseguimos fazer o artigo. Daí, até ministros do STF precisam se colocar nessa situação vexatória, que é defender os ricos, usar subterfúgios legais etc. Veja matéria abaixo que mostra a lama do nosso Estado de Direito, apesar de não apontar qual ministro afirmou que houve excesso.

Na verdade, prender um rico é um verdadeiro excesso!


Ministros do STF veem excessos em ação da PF

AE – Agencia Estado

BRASÍLIA – Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliaram ontem que a Operação Castelo de Areia mostrou que os excessos nesse tipo de investigação da Polícia Federal continuam a ocorrer. De acordo com eles, é inadmissível que se mantenha a tática de prender suspeitos apenas para ouvi-los. No caso da Operação Castelo de Areia, foram presas 10 pessoas, dentre elas diretores da Camargo Corrêa, construtora suspeita de envolvimento com doações irregulares para campanhas eleitorais. Depois, foram soltas por ordem do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
A decisão não demonstra nenhuma fundamentação da imprescindibilidade da medida, baseando-se em afirmações genéricas e extremamente vagas?, afirmou a autora da ordem de soltura, a desembargadora federal Cecília Mello. Para os ministros ouvidos pela reportagem, usou-se a mesma metodologia de outras investigações de repercussão, como a Operação Satiagraha, na qual foi preso o banqueiro Daniel Dantas.
Os ministros também criticaram a tática de invasão de escritórios de advogados para a busca de provas, como mostrou o Estado. Segundo eles, é garantido o direito à inviolabilidade do trabalho do advogado, que não deve sofrer operações de busca de apreensão, a menos que seja investigado por suspeitas de envolvimento com delitos. O STF já decidiu que operações em escritórios de advocacia têm de ser comunicadas à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e acompanhadas por um representante da entidade.


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