Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

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JUÍZES GANHAM ATÉ R$ 70 MIL POR MÊS DESRESPEITANDO A CONSTITUIÇÃO, DISSE ELIANA CALMON, EX-CORREGEDORA DO CNJ

Depoimento da ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, vale a pena ser revisto.

Quando o Brasil terá juízes, pelos menos os juízes de tribunais superiores, que  respeitam a Constitiução?

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VEJA OS ESTADOS QUE CUMPREM E OS QUE DESCUMPREM O MÍNIMO EXIGIDO POR LEI PARA PROFESSORES DE ESCOLAS PÚBLICAS DO BRASIL

Muito boa a tabela abaixo. Ela mostra quais os governadores que cumprem o mínimo, que é piso salarial para o professor da rede pública e jornada extraclasse. Isso é o mínimo, somente salário.

Mas a escola pública precisa de muito mais numa sociedade violenta como a atual:  precisa de equipe para atendimento psico-social de alunos, professores e funcionários, precisa de eleição direta para diretor de escola (acabar com concurso público para diretor), possibilitando a renovação e o revezamento da direção das escolas, além equipamentos, estrutura de qualidade e  tantas outras coisas. Mas ainda não chegamos no mínimo….

Dê nome aos governadores

Vi no Com Texto Livre

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INDISCIPLINA É PROBLEMA DO ESTADO E NÃO DO PROFESSOR

PARABÉNS PROFESSORA AMANDA GURGEL, MAS PARABÉNS NÃO BASTA, É PRECISO INVESTIR EM EDUCAÇÃO E NÃO FICAR NOS PARABÉNS

Olha só esse vídeo. Seria ótimo a oposição ao governo Dilma ver este vídeo. A oposição está perdida? Olha como se orientar, defendam a educação, invistam em educação.

Mas não dá, o estado da professora Amanda é o Rio Grande do Norte, governado pelo DEM.

A professora Amanda diz: “sai governo, entra governo e sempre a mesma história…” Nenhum partido pode resolver esse problema?

Veja o vídeo, vale a pena

Vi no Com Texto Livre

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ESCÂNDALO NA EDUCAÇÃO: FALTA BIBLIOTECA EM GRANDE PARTE DAS ESCOLAS DO PAÍS

PROFESSORA: EDUCAÇÃO NÃO MELHORA PORQUE HÁ QUEM SE BENEFICIA DA ESCOLA RUIM NO BRASIL

Por Rosane Augusta Oliveira de Souza

Escola pública boa prejudica parte da sociedade que não quer concorrência

Sou professora de Química da rede pública estadual de Minas Gerais. Penso que o governo insiste na política de manter as massas dominadas e por isso não adota as soluções óbvias. Professores sobrecarregados, cansados e insatisfeitos é o veneno da educação de qualidade.
Assim somos o bode expiatório da formação do analfabeto funcional, desejo desse sistema burguês que não tem criatividade para apresentar soluções que respeitem os direitos humanos (de alunos e professores).

Na verdade eles não tem coragem para “largar o osso”. O que eles temem? Que seus filhos não sejam competentes o bastante para entrar no mercado de trabalho onde a MAIORIA saia com formação de qualidade dos bancos da escola?

Outra verdade é que políticas de melhor distribuição de renda são abominadas por essa classe média hipócrita a exercitar seu voluntariado quando não é mais possível esconder a desgraça daqueles que deixou ao léu.

A solução é muito simples: pague bem e teremos uma corrida de talentos pra os cursos de licenciatura (tão abandonados que o governo precisa oferecer de graça!). Pague bem e os próprios professores saberão o que fazer para se manterem atualizados e bancarão suas atualizações e formação continuada. Essa competitividade é Honesta e Salutar. Por que o governo não faz isso? Porque pessoas mais qualificadas exigirão melhores salários que implicará em mudanças na distribuição de renda. Então o governo fica “tapando buraco”, oferecendo cursos e as pessoas evadindo para outras áreas num círculo vicioso.

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PODER JUDICIÁRIO É QUEM MAIS DESRESPEITA A CONSTITUIÇÃO E LIBERA SALÁRIOS ACIMA DO TETO CONSTITUCIONAL

"Ninguém respeita a Constituição, mas todos acreditam no futuro da nação"

O Poder Judiciário é quem mais desrespeita a Constituição. Isso sim é um absurdo, mas é a realidade. Veja na matéria abaixo que os salários acima do teto constitucional (isso mesmo, eu disse teto constitucional!) foram conseguidos por meio de ações na justiça.  Em resumo, a juízes permitem que indivíduos recebam acima do teto constitucional. O grande problema político do Brasil não são políticos corruptos, mas a indolência e a incompetência do próprio poder judiciário.

Um poder que afasta das funções de julgar um juiz que cumpre a lei, como Fausto de Sanctis, não é uma justiça séria. O Brasil é um país sério, mas a poder judiciário atualmente é uma piada de mau gosto.

AGU quer reverter pagamento de salários acima do teto constitucional

Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Advocacia-Geral da União quer reverter judicialmente decisões que permitiram o pagamento de salários acima do teto constitucional a servidores federais. Saiba mais

UNESCO DIZ QUE É NECESSÁRIA UMA VERDADERIA REVOLUÇÃO NA EDUCAÇÃO DO BRASIL

Para consultor da Unesco, cenário sobre professores no Brasil é preocupante

Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Problemas na formação continuada dos professores e até mesmo na formação inicial, além da baixa remuneração, compõem um cenário “preocupante”, de acordo com o consultor em educação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil, Célio da Cunha.

Ao comentar o estudo Professores do Brasil: Impasses e Desafios, lançado pela Unesco na semana passada, Cunha lembrou que os professores representam o terceiro maior grupo ocupacional do país (8,4%), ficando atrás apenas dos escriturários (15,2%) e dos trabalhadores do setor de serviços (14,9%). A profissão supera, inclusive, o setor de construção civil (4%). Saiba mais

SALÁRIO DO PROFESSOR DA ESCOLA PÚBLICA (MUNICIPAL E ESTADUAL) AUMENTA 53% NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS, DIZ MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

A notícia abaixo diz que o Ministério da Educação divulgou pesquisa em que mostra que o salário do professor teve uma aumento de 53%, mas não diz se é um aumento real ou se devemos descontar a inflação do período. Há também uma matéria do G1 falando desse aumento, mas os dados misturam município e estado, de forma que não é possível saber qual governo ou prefeitura está com melhores salários. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) duvida dessa melhora.

A matéria do G1 tem algo meio besta também. Ela diz que 16 estados estão abaixo da média. Mas obviamente, se é uma média, teremos certamente um grande número de Estados abaixo da média!!!

Veja abaixo matéria da Agência Brasil

Salário de professor da escola pública cresceu 53% em cinco anos, aponta MEC

Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Levantamento divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) aponta que a média salarial dos professores de escolas públicas da educação básica no Brasil cresceu de R$ 994 para R$ 1.527 entre 2003 e 2008, um aumento de 53% em cinco anos. Entretanto, as distorções permanecem: enquanto um professor de Pernambuco recebeu em 2008 um salário médio de R$ 982, no Distrito Federal a média chega a R$ 3.360. Os valores foram calculados para uma jornada de 40 horas semanais.

Para a secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda, as disparidades salariais pesam na decisão de um jovem sobre seguir ou não a carreira. Hoje, uma das maiores dificuldades do magistério é atrair novos talentos. Mas ela defende que a criação de um piso nacional para professores traz uma nova perspectiva para futuras gerações.

“Os jovens querem uma boa carreira em termos financeiros, mas também um bom ambiente de trabalho. Nós achamos que o que mais seduzirá os jovens para essa carreira se tivermos uma educação de qualidade”, defende.

O estudo mostra ainda que a diferença entre o salário dos docentes e de outros profissionais com o mesmo nível de formação (ensino superior pelo menos incompleto) tem diminuído. Em 2003, trabalhadores que não eram docentes ganhavam 1,86 vez melhor do que os educadores. Em 2008, a diferença caiu para 1,53.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, os valores divulgados pelo MEC não condizem com a realidade. “Eu acho um absurdo, não sei de onde o ministério tirou esses dados. Eles não batem com a realidade do professor brasileiro. Para você ter uma idéia, eu tenho 30 anos de magistério e ganho R$ 2,5 mil”, disse. A CNTE pretende divulgar uma resposta oficial sobre essa pesquisa após analisar os dados.

“Houve alguma leitura equivocada da pesquisa ou uma metodologia incorreta, porque na prática não é assim”, defendeu.

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PODER JUDICIÁRIO DE GILMAR MENDES ESTÁ SENTADO EM CIMA DE 70 MILHÕES DE PROCESSOS E ELE QUER MAIS R$ 1,2 BI POR ANO COMO PRÊMIO PELA INEFICIÊNCIA

Justiça de Gilmar Mendes tem de 70 milhões de processos pendentes e quer reajuste salarial como prêmio pela incapacidade

Justiça de Gilmar Mendes tem 70 milhões de processos pendentes e ele quer reajuste salarial como prêmio (foto:Abr)

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, mantém um sistema judiciário falido e que serve ao avesso de Robin Wood.

O Poder Judiciário brasileiro é ótimo para tirar dos pobres e deixar com os ricos, seja na morosidade, nos custos e na interpretação de que todo criminoso, mas principalmente banqueiro,  não deve ser preso até que apele ao último e aos infinitos recursos.

O lema da justiça de Gilmar Mendes é de que todo criminoso é inocente até que se prove em todas as instâncias que ele é culpado. Ou seja, só o Supremo pode colocar alguém na cadeia.

Não fosse isso, o ministro agora quer tirar do povo brasileiro cerca de 5 bilhões de reais nos próximos 4 anos para reajustar o próprio salário e de funcionários públicos que ganham acima de 20 mil reais e que estão sentados em cima de 70 milhões de processos.

Veja abaixo trechos das matérias em que Gilmar Mendes defende o reajuste, reportagem da Folha de S.Paulo sobre o custo que isso vai ter ao povo brasileiro e, maravilha, notícia em que mostra que o Judiciário de Gilmar Mendes está sentado sobre 70 milhões de processos.

Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu hoje (28) o reajuste na remuneração dos ministros do STF. Projeto que tramita na Câmara aumenta o salário dos ministros de R$ 24,5 mil para R$ 25,7 mil. (Agência Brasil)

O pacote de projetos encaminhados à Câmara pelo Executivo, Judiciário e Ministério Público com reajustes nos salários de servidores e ministros do STF (Supremo Tribunal Federa) terá um impacto de R$ 1,2 bilhão em 2010, caso as propostas sejam aprovadas pelos deputados. Só o aumento dos atuais R$ 24,5 mil para cerca de R$ 27,5 mil vai onerar os cofres públicos no ano que vem em R$ R$ 343,7 milhões. (Folha de S.Paulo)

Apesar dos esforços para a redução da taxa de congestionamento em seus ramos, o Poder Judiciário brasileiro acumulava até o fim de 2008 aproximadamente 70,1 milhões de processos pendentes de julgamento. (Agência Brasil)

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NEGRO TRABALHA MAIS E GANHA MENOS, DIZ PESQUISA DE ECONOMISTA DO DIEESE

Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Sessenta por cento dos trabalhadores negros têm rendimento de até dois salários mínimos. Os negros são a maioria nos setores de atividade econômica com maior jornada de trabalho (como emprego doméstico, 60,8%); com uso mais intensivo da força física de trabalho (construção civil, 59,5%) e historicamente menos protegidos pelo sistema previdenciário (setor agrícola, 60,4%). Os negros formam a maioria dos trabalhadores sem carteira assinada (55,3%).

Por outro lado, os negros são minoria no conjunto dos trabalhadores com melhor remuneração e melhor condição de trabalho. Dos empregados com carteira de trabalho assinada, apenas 43,2% são negros. Dentro da administração pública (onde há estabilidade de emprego, entre outras vantagens), os negros também são minoria (41,3%). Menos de um quarto dos empregadores (empresários) são negros.

Os dados foram apresentados pelo economista Ademir Figueiredo, coordenador de estudos do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), durante painel que debateu o mercado de trabalho, promovido durante a 2ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial que ocorre em Brasília, com a participação de 1.500 pessoas segundo os organizadores.

“O mercado de trabalho é um dos temas mais caros. A população que mais trabalhou é a que foi mais excluída”, sintetizou o sociólogo João Carlos Nogueira, consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

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TRABALHADOR DE EMPRESA PRIVADA JÁ PODE ESCOLHER O BANCO EM QUE QUER RECEBER O SALÁRIO

Conta-salário começa a valer hoje para todos trabalhadores da iniciativa privada

Da Agência Brasil

Brasília – Todos os  trabalhadores da iniciativa privada poderão, a partir de hoje (2), receber o salário em contas livres de taxas ou impostos. Com isso, não serão mais obrigados a ter conta corrente no banco indicado pelo patrão para receber o pagamento. Sem pagar nenhuma tarifa ou imposto por isso, o empregado poderá transferir seu dinheiro para o banco que quiser.

As regras foram editadas pelo Banco Central em 2006. A primeira fase de implementação da norma entrou em vigor em abril de 2007, mas só atingiu empresas que tinham fechado contratos com bancos para pagamento da folha antes de 5 de setembro de 2006, data da resolução do Banco Central.

Pelas regras, o vencimento será  depositado numa conta-salário, em banco escolhido pelo patrão. E o trabalhador poderá resgatar ou mesmo transferir o dinheiro para o banco de sua escolha, sem custos.

A chamada conta-salário não tem taxa de manutenção, nem de emissão de cartão de débito. No entanto, o cliente fica sem direito a obter talão de cheques e não pode receber outros depósitos além do salário.

Os servidores públicos terão que esperar mais pelo direito à escolha do banco para recebimento em conta-salário. Para eles, a medida só entra em vigor a partir de 2012.

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“QUEM TEM FOME DE EDUCAÇÃO TEM PRESSA”

Para AGU e educadores, piso salarial é fundamental para melhoria da educação

Marco Antonio Soalheiro e Amanda Cieglinski
Repórteres da Agência Brasil

Brasília – Em resposta aos argumentos apresentados pelos estados que questionam a lei que instituiu o piso salarial dos professores, a Advocacia-Geral da União (AGU) e os advogados de entidades representativas da classe ressaltaram hoje (17), durante julgamento no Supremo  Tribunal Federal (STF), que a valorização do professor é fundamental para a melhoria do sistema educacional do país e deve começar desde já.

“A educação do país tem um déficit e precisa ser melhorada. A valorização do professor por meio de uma remuneração digna passa por essa proposta”, afirmou o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli.

Ele lembrou ainda que o piso está  previsto na lei que criou o Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e que a União poderá destinar recursos aos estados que não conseguirem, com os próprios recursos, arcar com o valor do novo piso.

Em nome da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o advogado Roberto Figueiredo Caldas assinalou que a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelos governadores foi uma manobra para adiar a implementação efetiva do piso, previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2009.

“Quem tem fome de educação tem pressa. Não há porque se postergar a aplicação do piso. Essa pretensão esbarra em normas constitucionais”, disse Caldas.

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SUPREMO APROVA PISO MÍNIMO PARA PROFESSOR, MAS DEIXA DE LADO O TEMPO DE PLANEJAMENTO DE UM TERÇO DA CARGA HORÁRIA

STF garante entrada em vigor do piso nacional de professores em janeiro

Marco Antonio Soalheiro*
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) que a lei que instituiu o piso de R$ 950 para os professores poderá entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2009 e que o aumento do tempo de planejamento de aulas para 1/3 da carga horária de trabalho do professor, também previsto na nova lei, ficará suspenso.

Por maioria, o STF rejeitou parcialmente o pedido de liminar por meio do qual cinco estados pretendiam suspender a entrada em vigor do piso. Governadores de Mato Grosso do Sul, do Paraná, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e do Ceará ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra dispositivos da lei que define novas regras para o magistério e unifica no país a remuneração inicial dos professores de escolas públicas da educação básica.

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Os argumentos apresentados pelos estados contra a classificação do piso como vencimento básico e o aumento do tempo de planejamento de aulas não sensibilizaram o ministro relator, Joaquim Barbosa. Ele ressaltou que a lei permitirá que até 31 de dezembro de 2009 o piso incorpore vantagens pecuniárias, numa espécie de período de maturação para os estados. Ao final do julgamento, Entretanto, os ministros definiram que não haverá prazo para que as gratificações possam valer como parte do piso, ou seja, será preciso julgar o mérito da questão.

Barbosa definiu como “justas expectativas” a ansiedade dos professores pelo aumento salarial.

“Não é crível presumir que os estados se oponham à melhoria das condições educacionais”, disse Barbosa. “Há estados que já se enquadravam no piso e outros terão que reformular a estrutura de suas carreiras de magistério, podendo adotar o entendimento de que o piso compreende não só o salário básico, como as vantagens e os adicionais”, acrescentou .

O relator deixou claro em seu voto que a aplicação do piso não poderá ter efeitos retroativos e que as previsões da lei serão progressivamente implementadas no próximo ano. O ministro Carlos Ayres Britto seguiu integralmente o voto de Barbosa. “Não se pode falar em valorização da educação no país sem a instituição de um piso digno para os professores”, disse Britto

A maioria dos ministros seguiu em parte o relator e a liminar foi deferida em relação ao aumento do tempo de planejamento das aulas. Prevaleceu o entendimento de que este é um tema sujeito a especificidades em cada estado e exige uma discussão de mérito mais aprofundada.

DESIGUALDADE RACIAL DIMINUI GRAÇAS AOS PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO

Brasil deve levar 20 anos para zerar desigualdade de renda entre negros e brancos, conclui Ipea

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Estudo divulgado hoje (14) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2007, revela que a diferença de renda entre negros e brancos vem caindo nos últimos anos e, se o ritmo for mantido, deve ser zerada em 2029.

De acordo com o Ipea, a renda per capita dos negros representa menos da metade da renda domiciliar per capita dos brancos. “Trata-se de uma desigualdade particularmente detestável, na medida em que não é atribuível a nenhuma medida de mérito ou esforço, sendo puramente resultado de discriminações passadas ou presentes”, informa o documento.

Essa desigualdade, no entanto, começou a cair a partir de 2001. Até 2007, um quarto da diferença foi retirada. “Isto quer dizer que ainda faltam outros três quartos. Se o ritmo continuar o mesmo, haverá igualdade na renda domiciliar per capita apenas em 2029”. É possível que que a redução da razão de rendas não seja conseqüência de uma redução nas práticas discriminatórias e sim do fato de negros serem maioria entre os beneficiários do Programa Bolsa Família, avalia o Ipea.

“A pobreza é predominantemente negra e a riqueza é predominantemente branca”, ressalta o estudo.

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SECRETÁRIOS DE EDUCAÇÃO QUEREM AFUNDAR UM DOS MAIORES AVANÇOS NA EDUCAÇÃO DO BRASIL

Quando a lei beneficia a educação, os secretários de Educação dos estados e seus governadores não querem cumprir. (Veja notícia abaixo)

Quando a lei beneficia um banqueiro que corrompe a justiça, a imprensa e os políticos, os secretários de Educação ficam quietos. Provavelmente acham que a lei injusta é válida e que educação não tem nada a ver com o combate ao saque dos cofres públicos.

Todos defendem a educação, mas ninguém quer investir em educação, nos professores e nos educadores em geral. Outra obra-prima da educação foram as declarações da secretária da educação de São Paulo, Maria Helena Guimarães de Castro

Estados podem questionar constitucionalidade do piso dos professores no STF

Amanda Cieglinski
Enviada Especial

Porto Alegre (RS) – Os secretários de educação reunidos em Porto Alegre na 3ª Reunião do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) consideram a possibilidade de os estados entrarem com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei do piso nacional do magistério.

Desde a sanção presidencial a entidade pede a revisão de alguns dispositivos da lei que seriam inconstitucionais. O principal questionamento dos secretários é com relação a um artigo que aumenta de 20% para 33% a carga horária de atividades extraclasse dos professores, o que exigirá a contratação de novos profissionais para atuar em sala. Como a regra já vale a partir da sanção, o Consed argumenta que a lei é inconstitucional porque cria uma nova despesa no ano em curso.

Na reunião de hoje (1º), os secretários decidiram que vão encaminhar aos governadores um estudo sobre o impacto das remunerações e sobre a inconstitucionalidade do projeto.

“A Adin nós entendemos que é uma ação administrativa e cabe aos governadores e prefeitos decidirem se vão entrar ou não [com a ação]. Independente de ter impacto [financeiro] ou não, a lei tem problemas”, ressaltou a presidente do Consed, Maria Auxiliadora Rezende.

O número de professores que deverão ser contratados para atender à nova determinação varia de 900, em Rondônia, a 27.300, no Rio Grande do Sul.

Outro caminho para a revisão da lei é um novo debate no Congresso Nacional. O secretário executivo do Ministério da Educação (MEC), Henrique Paim, anunciou durante a reunião que o Executivo já encaminhou para o Congresso um novo projeto de lei em regime de urgência. A matéria revê um outro dispositivo da lei relativo ao indexador para o cálculo de reajuste anual do piso.

“O projeto tem alguns aspectos que impactam a gestão das secretarias estaduais e será feita uma gestão para que o debate se estabeleça e possamos eventualmente corrigir essas questões”, afirmou Paim. Ele acredita que o novo PL, apesar de não tratar da questão da carga horária, pode abrir esse debate. Os estudos do Consed também serão encaminhados ao Ministério da Educação (MEC) e ao Congresso. A previsão é que o Consed se reúna com o ministro Fernando Haddad para discutir o problema no dia 14 de agosto.

A secretária de educação do Rio Grande do Sul, Mariza Abreu, disse que a lei uma é “batata quente” que agora está nas mãos dos secretários e que em ano eleitoral “ninguém diz não” para aumento de salário, por isso a lei foi aprovada no Senado.

“O piso é importante, nós estamos em um caminho de valorização, então a gente não pode entrar por um caminho estreito que não vai prosseguir”, avalia a presidente do Consed.

Ela ressaltou que a intenção não é entrar em confronto com os professores, mas que a lei já está valendo e os secretários acabam sendo os responsáveis legais pelo seu cumprimento. Alguns estados, como o Mato Grosso do Sul, já encaminharam os estudos sobre a lei para análise nas Procuradorias Gerais dos Estados.

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