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mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

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MAU EXEMPLO VEM DE CIMA: “JUDICIÁRIO É PROJEÇÃO MONÁRQUICA EM ESTADO REPUBLICANO”, DIZ ROBERTO AMARAL

O palácio das majestades...

“Não há nada pior para a democracia do que uma justiça desacreditada”. Essa é uma das declarações presentes em texto de Roberto Amaral, publicado pela revista Carta Capital, que expõe toda a crise moral atravessada pelo Judiciário brasileiro.

Entre outras coisas, o texto lembra a importância e a urgência de uma reforma no Judiciário que não pode ser adiada sob pena de promover grandes estragos na democracia brasileira. Amaral compara o dilema histórico da reforma agrária com a atual situação do Judiciário e relembra as divisões históricas e sociais que impedem ambas as reformas, e outras mudanças, de acontecerem de fato.

O Judiciário aparece no texto como instituição conservadora, ultrapassada e em total desacordo com legítimas aspirações democráticas. Características que fazem da mais alta corte do país uma “projeção monárquica em estado republicano”, onde as estruturas da monarquia, entre elas, cargos vitalícios e mil e um privilégios, ainda sobrevivem e se multiplicam no único poder que não está subordinado à soberania popular.

De fato, todos os poderes constituídos estão, de certa forma, subordinados à vontade popular, menos o Judiciário. Ele é como o último andar de um edifício. Eleva-se sobre todos os outros e vertigina-se com a sua supremacia pomposa e ritualística, perpetuadora de desigualdades e disseminadora da violência nacional, alimentada pela impunidade. E ai de quem se levantar contra ela (CNJ, juízes de primeira instância e outros…).

A consequência de tal realidade não poderia ser das melhores. Aos poucos, ela vai se configurando em uma espécie de pesadelo para a democracia brasileira, afinal, como escreve Amaral em seu texto:

“A pior tragédia da democracia é a convivência com uma Justiça que não julga, fonte de todas as injustiças, e a primeira delas é negar ao cidadão a proteção jurisdicional de seu direito. Uma Justiça assim promove a injustiça e fabrica a impunidade, o vírus que protege o poderoso e contamina o tecido social com a violência”.

Veja trecho inicial do texto logo abaixo:

A crise do Poder Judiciário
Por Roberto Amaral

“Quando Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça, resolveu, meses atrás, declarar em alto e bom som que ‘havia bandidos escondidos atrás da toga’, não foi, evidentemente, uma ação tresloucada, obra de rompante ou mera indignação. Foi, isto sim, parte de uma estratégia bem urdida para tentar deter o avanço das ações contra a competência originária do CNJ para iniciar e conduzir investigações disciplinares de magistrados em geral.”
Carlos Augusto Vieira da Costa,
procurador

O João Pedro Stédile, um dos mais importantes brasileiros da história contemporânea, e seus e meus amigos do MST – o único fato novo no movimento social brasileiro, nos ensinava o mestre Celso Furtado – haverão de perdoar-me: hoje, como há muito tempo, a reforma do Judiciário é mais importante do que a reforma agrária, impatrioticamente adiada, faz século, pelas classes dominantes brasileiras. Destas, o mínimo que se pode dizer é que são alienadas (e alienadoras de nosso futuro), desvinculadas de qualquer ordem de projeto nacional. A reforma do Judiciário é imprescindível na construção de um Estado democrático, e inadiável, até por que, sem ela, não teremos reforma agrária alguma. Pois um Judiciário conservador como o nosso não pode admitir o processo de democratização do campo, entendendo-o como necessidade econômica e política, ou seja, como instrumento de justiça social.

Comecemos pelo fundamental, ao lembrar que o Poder Judiciário, como está estruturado em nosso país, é uma projeção monárquica em Estado republicano, pois a República é incompatível com a vitaliciedade, a irresponsabilidade (no estrito sentido jurídico-político), a sucessão hereditária e o nepotismo, que muitas vezes orientam a constituição de nossas Cortes e a composição dos gabinetes de nossos julgadores.

A vitaliciedade é anacronismo constitucional injustificável do único Poder da República não diretamente subordinado à soberania popular, a qual exige mandatos certos para os titulares do Executivo e do Legislativo. Todos os atos do Executivo são permanentemente apreciados pelo respectivo Legislativo e absolutamente expostos, eviscerados mesmo, como deve ser numa democracia que se preze, por uma imprensa absolutamente livre. E ambos são julgados de forma irrecorrível pelo tribunal da soberania popular, as eleições, fonte de suas legitimidades. Trocando em miúdos: são legítimos, ou seja, legitimados pelo voto, e são transparentes, ou seja, abertos ao julgamento de toda a sociedade. Podem e devem ser ainda mais transparentes, mas esta não é a questão. (Texto completo)

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NO DIA DE NATAL UMA BOA NOTÍCIA: GOVERNO DILMA ESTÁ CONTRA O STF E A FAVOR DO “INTERESSE DIRETO DO POVO”
SENSACIONAL: CARNAVAL 2012 DA ESCOLA DE SAMBA DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO BRASIL, UNIDOS DA IMPUNIDADE
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Bandidos de toga ficaram sem presente de Natal

A pretensão do Supremo Tribunal Federal de pairar acima da própria lei ao conceder liminar que limita o poder de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e ao querer aumentar salários de juízes e seus servidores foi reprovada pelo governo Dilma. A Advocacia Geral da União (AGU), órgão ligado à presidência, já acionou o Supremo para caçar a liminar da própria corte alegando que “investigar é interesse direto do povo”. Dilma também negou o aumento salarial aos juízes.

A ação da Advocacia contra o STF lista uma série de argumentos jurídicos que inviabilizam a concessão da liminar pelo ministro Marco Aurélio Mello e demonstra que teria existido atropelo da lei da magistratura e de regras internaS do próprio STF em nome de possíveis interesses políticos que orientaram a iniciativa.

Vale lembrar que a ação de investigação do CNJ é de total interesse público e salutar para a democracia brasileira. O CNJ investiga irregularidades em todo território nacional e, em sua maioria, trata-se de casos de extrema gravidade que só perpetuam a cultura do favorecimento e da ilegalidade como a distribuição irregular de processos, o favorecimento em concursos públicos, fraudes e até mesmo indícios de enriquecimento ilícito e a venda de sentenças judiciais.

Não existe um estado democrático de direito onde há um estado judiciário de benesses e irregularidades. O poder de um só é incompatível com qualquer democracia e é justamente pela manutenção de privilégios na estrutura social e política brasileira que até hoje nós ainda não conseguimos superar as estruturas coloniais.

A inacreditável pretensão do STF é  extremamente prejudicial ao Brasil e o fato do governo terminar o ano em confronto com a corte máxima do país é uma ótima notícia, quase como um presente de Natal. Que o governo fique firme e derrube a vazia majestade dos bandidos de toga nacionais!

Veja trecho de notítica sobre o assunto publicada pela Carta Maior:

Governo Dilma se une ao CNJ e fecha o ano em confronto com STF
Órgão da Presidência, Advocacia Geral da União aciona Supremo Tribunal Federal para cassar liminar da própria corte que proíbe órgão de controle externo do Judiciário de apurar conduta de juízes. Segundo mandado de segurança, investigar é de ‘interesse direto do povo’. Dilma também peitou STF ao negar aumento salarial.
Por André Barrocal

BRASÍLIA – O governo Dilma termina o ano em confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF), a corte máxima do país e que, em termos políticos, fala pelos tribunais brasileiros. Na votação do orçamento 2012, não aceitou separar dinheiro para aumentar o salário de juízes e seus servidores. E, na polêmica sobre o direito de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investigar a magistratura, uniu-se ao órgão de controle externo do Judiciário na disputa contra o STF.

A Advocacia Geral da União (AGU), que responde diretamente ao presidente da República e defende os interesses do governo federal em julgamentos no STF, entrou com um mandado de segurança na corte para derrubar liminar concedida por um ministro do mesmo Supremo que proibira a Corregedoria do CNJ de abrir processos para apurar a conduta de juízes e servidores do Judicário.

A ação do advogado Luiz Inácio Adams, que está no cargo desde a gestão Lula, lista uma série de argumentos jurídicos para questionar a concessão da liminar, no apagar das luzes do ano judiciário, pelo ministro Marco Aurélio Mello. Teria havido atropelo de uma lei que trata da magistratura e regras internas e processuais do STF. Mas tem alguns trechos que mostram que também há uma decisão política por trás da iniciativa. (Texto completo)

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PRESIDENTE DO SUPREMO, MINISTRO CEZAR PELUSO, DEVERIA RENUNCIAR APÓS REVELAÇÃO DE QUE RECEBEU R$ 700 MIL

CPI no Supremo?

Português: Cezar Peluso, presidente do Conselh...
O presidente da Suprema Corte do Brasil, Cezar Peluso

A que ponto chegamos? O próprio presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, que está tão interessado em impedir as investigações do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) recebeu R$ 700 mil de indenização legal que foi julgada pelos próprios colegas do tribunal em São Paulo. Peluso orquestrou uma ofensiva contra a ministra Eliana Calmon, que estava investigando justamente benefícios como esses e o enriquecimento ilícito de juízes de São Paulo.

Diante de tal revelação, o presidente do Supremo deveria renunciar. Mas no Brasil temos um histórico de benesses financiadas pelo povo. Tudo é legal, mas não deixa de ser imoral. O presidente do Supremo se sente à vontade para julgar ações em que pode ser parte beneficiada, segundo a Folha. É inacreditável.

Somente o Senado pode tomar uma atitude e chamar o presidente do Supremo às falas.  Ministros do Supremo se sentem acima da lei (ou realmente estão?). Na verdade, eles deveriam dar explicações ao Senado, assim como os ministros de Estado. Sempre que tiver uma atitude atípica, por exemplo, dar dois habeas corpus em menos de 48 horas, como fez Gilmar Mendes, quando presidente, o ministro deveria ser convocado pelo Senado para esclarecer os fatos.

É por essas, e principalmente por essas, que vereadores, prefeitos, deputados, senadores etc se sentem à vontade para usurpar dinheiro do povo brasileiro. Que orgulho da ministra Eliana Calmon, que vergonha do Brasil!

Veja trecho da matéria da Folha

O próprio ministro Peluso, que, como Lewandowski, foi desembargador do TJ paulista, recebeu recursos desse passivo.

Ele recebeu R$ 700 mil, de acordo com a própria assessoria do presidente do Supremo.

Peluso considera que, apesar dos recebimentos, nem ele nem Lewandowski estão impedidos de julgar ações sobre o tema porque os ministros do STF não se sujeitam ao CNJ.

Portanto, não seria possível falar que agem em causa própria ou que estão impedidos quando julgam a legalidade de iniciativas daquele órgão, já que não estão submetidos a ele, e sim o contrário, de acordo com a Constituição e com decisão do próprio STF. (Texto Integral)

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A imprensa vê corrupção só de um lado e a Justiça não vê nada

Justiça, a Cínica

O Brasil tem avançado bastante no combate à corrupção, mas há um longo caminho pela frente.

De um lado, temos uma imprensa que se cala diante do maior escândalo de corrupção do país, o que faz a população levantar suspeita sobre as reais relações de alguns grupos de mídia com a corrupção durante a privatização do governo Fernando Henrique Cardoso.

Agora é o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, que dá liminar, no acender das luzes do final do ano, contra o poder de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e contra a corregedora do órgão, ministra Eliana Calmon, que de forma corajosa tenta enfrentar a corrupção dentro da própria justiça.

O poder judiciário é, na realidade, o grande centro de permissividade da corrupção no Brasil. Podem criticar os políticos, os deputados, os senadores e os governadores, mas é a leniência do poder judiciário que irradia a corrupção. O poder judiciário no Brasil é a certeza da impunidade. Quantos políticos foram punidos até hoje? Nenhum…. E juízes….

Se ninguém foi punido, então não existe corrupção. Certo? É isso que o judiciário nos diz com a ditadura da presunção de inocência ou um supremo que sufoca o povo brasileiro com dois habeas corpus em 48 horas para um banqueiro envolto a vários processos de corrupção.

O poder judiciário é o fermento da corrupção no Brasil. Nele, há excesso de presunção de inocência e ineficiência crônica. E ele só consegue ser assim porque temos uma grande mídia subserviente e muda, em busca de seus próprios interesses econômicos e sem relativizá-los com os do próprio país.

O poder judiciário brasileiro ainda não chegou à república.  É por isso que os cargos no STF são vitalícios.

Em decisão liminar nesta segunda-feira (19), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello suspendeu o poder “originário” de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra magistrados, determinando que o órgão só pode atuar após as corregedorias locais. (texto completo)

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Uma singela homenagem à justiça brasileira e ao Supremo Tribunal Federal, o poder vitalício, como no tempo do Império.

Um dia a república chega e os ministros não se ofenderão mais com a autocrítica feita, por exemplo, pela corregedora do CNJ, Eliana Calmon.

Do Conversa Afiada

Conversa Afiada reproduz e-mail e galeria enviadas pelo jornalista Luiz Claudio Cunha:
A propósito de algemas, olha que fantástica galeria de ilustres algemados mundo afora.
E termina com as frases dos nossos indulgentes ministros do STF e do teu ídolo Daniel Dantas, rindo disso tudo.
Sem algemas.
Divirta-se.
Abs, LCC
Raj Rajaratnam, fundador do Galleon Group, ganhou ilicitamente 36 milhões de dólares na venda e compra de ações usando informação privilegiada. (EUA). ALGEMADO !
O juiz Denny Chin, do Tribunal de Manhattan, decretou a prisão imediata do investidor Bernard Madoff (foto) até a divulgação da sentença, em 16 de junho. Se confirmada a sentença, Madoff pode pegar até 150 anos de prisão (a penalidade máxima para o caso) por uma colossal fraude de US$ 50 bilhões. ALGEMADO!
Robert Rizzo, uma espécie de gerente administrativo da cidade que, com ganhos duas vezes maiores que o do presidente Barack Obama, foi o pivô de um caso de corrupção na cidade de Bell, Califórnia. ALGEMADO!
Scott Sullivan, ex-chefe-financeiro da WorldCom, 47 anos, foi condenado a cinco anos de prisão após ser considerado mentor da fraude contábil de US$ 11 bilhões na empresa (EUA). ALGEMADO!
Kenneth Lay  envolvido numa das maiores fraudes financeiras da história dos Estados Unidos, na qual se criou sociedades financeiras que serviram para a Enron dissimular a magnitude de suas perdas e fazer o mercado financeiro acreditar que o grupo estava financeiramente saudável. ALGEMADO!
Andrew Fastow, comparsa de Kenneth Lay, considerado o cérebro de uma das maiores fraudes financeiras da história dos Estados Unidos, foi sentenciado nesta terça-feira a seis anos de prisão, quatro a menos que o máximo permitido, depois de se declarar culpado em um acordo feito com a promotoria. ALGEMADO!
Jeffrey Skilling  é comparsa de Andrew Fastow e Kenneth Lay nas fraudes financeiras. (EUA). ALGEMADO !
O congressista Keith Ellison é preso depois de cruzar uma linha de policiais em protestos diante da embaixada do Sudão (EUA). ALGEMADO!
Karl Rove, um dos principais assessores políticos do presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, envolvido com a revelação do nome de uma agente secreta americana. ALGEMADO! Os assessores daqui não…
Michael Jackson. ALGEMADO!
Paris Hilton. ALGEMADA!
Russel Crowe. ALGEMADO!
O. J. Simpson. ALGEMADO! (e depois absolvido…)
O ator Quaid e sua esposa foram acusado por Rancho San Ysidro, dono de um hotel em Santa Bárbara (EUA), de não terem pago 10.000 dólares em contas de hotel. ALGEMADOS!
Até os velhinhos… ALGEMADOS!
Adolescentes? ALGEMADOS! Os daqui o estatuto da ECA não permite…pode causar trauma nos pequeninos…
Mickey Mouse, ALGEMADO!
Homem Aranha, ALGEMADO!
Ah, não… Peter Pam? ALGEMADO!
Um dos três porquinhos, coitado! ALGEMADO! O porquinho daqui não…
A justiça de Taiwan condenou o ex-presidente Chen Shui-bian à prisão perpétua. O ex-líder foi declarado culpado por corrupção e – porca miséria! – foi  ALGEMADO! O daqui , mesmo roubando o crucifixo não… E no Brasil, hein?

“A Corte jamais validou esta prática, que viola a presunção da inocência e o princípio da dignidade humana”. Gilmar Mendes
“[O uso de algemas] é uma prática aviltante que pode chegar a equivaler à tortura, por violar a integridade física e psíquica do réu”. Eros Grau
“O que se provoca [com as algemas] é um estado de exacerbação, um agravo no estado de privação da liberdade de locomoção. As algemas, quando usadas desnecessariamente, se tornam expressão de descomedimento por parte das autoridades e caracterizam abuso de poder”. Carlos Ayres Brito

“É hora de este Supremo Tribunal Federal (…) inibir uma série de abusos notados, tornando clara até mesmo a concretude da lei reguladora do abuso de autoridade”.Marco Aurélio

“A prisão há de ser pública, mas não há de se constituir em espetáculo. Menos ainda, espetáculo difamante e degradante para o preso, seja ele quem for. Menos ainda, se haverá de admitir que a mostra das algemas, como símbolo público e emocional de humilhação de alguém, possa ser transformado em circo de horrores numa sociedade que quer sangue, porque cansada de ver sangrar. Não é com mais violência que se cura violência. Não é com mais degradação que se chegará a honorabilidade social.” Carmem Lúcia
CONCLUSÃO: o Estado Democrático e de Direito vale apenas para a PLUTOCRACIA.
VAMOS RIR….
VAMOS GARGALHAR …
PARA REFLEXÕES!
No mundo inteiro as ALGEMAS são usadas de forma INDISCRIMINADA. Ou seja, não há discriminação de cor, classe social, credo, sexo, faixa etária, nacionalidade, profissão, etc. Mas aqui….
MAIS UMA NA LISTA DOS ALGEMADOS LÁ DE FORA, FOI A ATRIZ DERYL HANNAH, CONFORME ESTE LINK:
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DEPUTADO DO PT FAZ DISCURSO HISTÓRICO E CHAMA IMPRENSA E SUPREMO ÀS FALAS: LIMITAR AÇÃO DO CNJ É GOLPE E NÃO NOTICIAR PROBLEMAS DA JUSTIÇA É COVARDIA DA MÍDIA

Justiça, a cínica        e          Imprensa, a covarde

Fonteles: Pelo fim do nepotismo processual

Reproduzo do discurso histórico do deputado Nazareno Fonteles, do PT-PI, que apontou para a grande trava em que se encontra o desenvolvimento do Brasil, ou seja, o poder judiciário.

O deputado condena o cargo vitalício de juízes em cortes superiores, diz que a imprensa se acovarda diante da justiça, afirma que é preciso investigar Gilmar Mendes e que o Supremo poderá desrespeitar a Constituição se limitar a ação do Conselho Nacional de Justiça.

Para Nazareno, o Supremo ameaça a democracia e se utiliza de nepotismo processual.

(Em vermelho, alguns bons momentos  do discurso)


O SR. NAZARENO FONTELES (PT-PI. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, este Grande Expediente quero dedicar à relação entre os Poderes, que tem tomado um bom tempo de nossa energia neste mandato.

Desde o começo, quando na Comissão de Constituição e Justiça, apresentamos duas emendas constitucionais: inicialmente a PEC nº 03 deste ano, depois, a 33.

Realizamos um seminário para chamar a atenção dessa questão do equilíbrio dos Poderes e da invasão sistemática das funções legislativas pelo Poder Judiciário. Do Executivo, a gente já sabe. Mas eu quis dar ênfase ao Poder Judiciário.

Isso, evidentemente, nós fizemos no intuito de melhorar a República brasileira, na interpretação da Constituição de que é preciso que, de fato, as funções dos três poderes sejam cada vez melhor realizadas por eles, em harmonia, como dita a Constituição.

O Sr. Mauro Benevides- V.Exa. me permite um aparte, Deputado Nazareno Fonteles? Como V.Exa. aborda esta temática da divisão de atribuições dos poderes da República, eu me permito lembrar, porque constituinte fui em 1987 e 1988, que esse debate sobrelevou nesta Casa, com manifestações das mais expressivas lideranças, na época, todas afirmando exatamente a necessidade da delimitação de prerrogativa dos poderes, que são independentes e harmônicos entre si. Essa independência e essa harmonia efetivamente devem prevalecer. E, naturalmente, nós apresentamos como lastro de apoio o grande debate que aqui se travou, em 1987/1988, ocasião em que estava eu na condição de 1ºVice-Presidente da Assembleia Constituinte, sucedendo, portanto, na direção dos trabalhos, o grande eminente brasileiro Ulysses Guimarães. Cumprimento V.Exa. por esse início de pronunciamento que se auspicia, naturalmente, dos mais proveitosos para todos nós que estamos aqui neste plenário soberano.

O SR. NAZARENO FONTELES – Obrigado, Deputado Mauro Benevides. Incorporo o seu comentário ao nosso pronunciamento. Embora de maneira clara, expressa, a Constituição coloque os três poderes, nós sabemos que, na prática, temos pelo menos quatro. Nós sabemos o peso de um poder, também não eleito, como o Judiciário tem, que é o poder da mídia, não só no Brasil mas também em todo o mundo. Mas como uma Constituição precisa de fato tratar dos poderes de maneira equilibrada, eu vou relatar fatos, para mostrar como o tratamento dado aos três poderes pelo quarto poder, que é a mídia, não é equilibrado.

Isso mostra que este poder, que deveria exercer a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa na sua plenitude, não a exerce exatamente porque em muitos dos seus aspectos é refém dos poderosos, dos mais ricos e mais influentes da República. Infelizmente, isto é verdadeiro, embora isto tenha exceções, graças a Deus.
E por isso, quando coloco, para maior equilíbrio entre os Poderes Judiciário e Legislativo, a possibilidade, que é prevista na Constituição, em seu art. 49, inciso XI, de que por causa do zelo que o Congresso tem que ter ao legislar, ele pode sustar atos do Judiciário, eu apenas explicito na emenda constitucional.

Mais do que nunca nós estamos vendo agora, nos últimos exemplos de atuação do Supremo, que esta Casa tem sido humilhada. Embora ela tenha dado prerrogativas ao Poder Judiciário, tanto na Constituinte de 1988 como posteriormente em algumas emendas constitucionais e leis, como no caso das súmulas vinculantes, já dentro da Emenda 45, nós estamos vendo agora, após a declaração da Ministra Eliana Calmon, a ameaça que o Supremo faz à Emenda 45, pelas conversas que se tem, em diminuir os poderes do Conselho Nacional de Justiça, principalmente na questão da Corregedoria, hoje exercida pela Ministra Eliana Calmon.

E a Constituição, por esta emenda — está lá no art. 103-B — , deixou claro que o Conselho, além de atuar na questão administrativa e financeira do Poder Judiciário, também atua no controle do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura, e aí vão mais outras coisas.

Ora, evidentemente, isso é o coração da Emenda 45 que nós aprovamos aqui em 2004. Nós colocamos na Constituição.

Se um outro poder não eleito pode interferir numa emenda constitucional, a República está ameaçada, a democracia está ameaçada.

Por isso, na Emenda 33, nós colocamos a seguinte situação: se houver disputa de interpretação entre o Judiciário e o Legislativo, vota-se um plebiscito e o povo exerceráa sua soberania diretamente, dizendo se concorda conosco ou com a interpretação do Judiciário.

O que não pode é o Judiciário se arvorar, de maneira arbitrária, antidemocrática, e legislar como tem feito. Na decisão, por exemplo, sobre a união homoafetiva, ele legislou ou não legislou? Quem for ler alguns dos votos… Eu li o voto do Ministro Lewandowski, em que ele faz questão de resgatar os diálogos da Constituinte e reconhece que nem o constituinte admitia aquela interpretação.

Então, eles ousaram em funcionar como poder constituinte. O Judiciário agiu como poder constituinte, deu um golpe na Constituição, está dando um golpe na democracia e esta Casa está de joelhos.

É preciso que a mídia trate o Poder Judiciário como trata este poder, na hora em que há um desmando, ou pelo menos indícios, de um membro deste poder, as páginas dos jornais nacionais da grande mídia acabam com a imagem deste poder.

Pois é, minha gente, aqui está a peça que pediu o impeachment do Ministro do Supremo Gilmar Mendes, feita pelo advogado Alberto de Oliveira Piovesan. Está na Internet, disponível a todos. Eu li a peça. A República deve tremer. Como é que isto não foi divulgado pela mídia nacional, como tem sido feito quando ocorre com qualquer membro deste poder? Eu não peço menos rigor para cá. Eu peço tratamento igual aos outros poderes ao quarto poder, que é a mídia. Peço à mídia que não se agache, que não se acovarde, que não esconda da República e do povo aquilo que pode ser um grande escândalo.

Esse pedido de impeachment foi ao Senado, e o Senador José Sarney, Presidente do Senado, engavetou sem criar uma comissão de Senadores para fazer a análise do pedido de impeachment. Outra vergonha da República. Não cumpriu com o seu dever. O próprio advogado recorreu ao Supremo com um mandado de segurança. Evidentemente, este não teve a coragem e a independência para tocar para a frente, derrotou também.

Agora eu me dirijo à Corregedora Eliana Calmon. A menos que as informações não tenham chegado a mim — não tenho a obrigação de saber tudo o que ocorre lá — , mas pelo art. 103-B e por outras resoluções, o cumprimento funcional de todos os magistrados tem que ser analisado pelo Conselho Nacional de Justiça. Portanto, Ministra Eliana Calmon, a quem rendo minhas homenagens e já o fiz antes, V.Exa. e o Conselho precisam analisar as denúncias aqui colocadas sobre este caso. Não se trata do Ministro A ou B. Por acaso, este é o que nós temos de exemplo concreto, mas aqui surgem ilações de outros comportamentos que precisam ser conhecidos de todos e todas. Épreciso, talvez, que esta Casa faça novas emendas à Constituição para corrigir rumos em relação ao Poder Judiciário, para ele ser mais democrático, para que ele funcione mais a serviço do povo.

Por que digo isso? Porque, vejam bem, Ministros do Supremo só são onze; Deputados são 513, mais 81 Senadores — e, quando ocorre uma suspeição qualquer sobre um desses membros, a gente sabe como isso é divulgado. Como é que um membro do Supremo, tendo suspeição de influências no seu trabalho, inclusive quando era Presidente do Supremo, por uma banca de advocacia famosa e poderosa… aqui ele descreve tudo, e a gente tem que dar os nomes.

Aproveito, Presidente, para dizer que quero que façam parte como complemento do meu pronunciamento todas as peças, para que fique claro que o que eu estou dizendo deve ter consequências, a não ser por omissão daqueles que não se interessarem. Isso vale para o Ministério Público Federal e para o Conselho Nacional de Justiça, como a crítica que já fiz ao Senado. No meu entendimento, pelo menos um dos 81 Senadores teria que ter reagido sobre isso. Ainda étempo. Se o homem engavetou, recorra à Comissão de Constituição e Justiça do Senado para que se cumpra o Regimento Interno e a interpretação normal desses casos.

O que está dito aqui — baseado em reportagem, claro, mas de um jornalista que não foi contestado — é que, por exemplo, a esposa do Ministro é funcionária no escritório de advocacia, e causas desses advogados são julgadas pelo Supremo, inclusive com ele. Na entrevista, ele disse que isso não tem problema.

Ora, minha gente, quer dizer que o decoro — quando a gente vai para o Código de Ética da Magistratura ou para o Estatuto da Magistratura, aqui citados os artigos detalhados — está violado, sim. Então, eu fico a me perguntar: por que isso não teve divulgação pela grande mídia? Eu sei que esse advogado é de poderosos da mídia. Está dito aqui. Aí a gente percebe como é difícil a democracia na prática, o tratamento igualitário que a República prega para todos, não queuns podem mais, uns podem fugir da lei, e os outros têm que ser submetidos às leis. Ao fazer esta reflexão em cima destas peças, eu vejo, cada vez mais, que é preciso que os tribunais tenham mandatos para os seus membros. O STJ, o STF e os tribunais dos Estados têm que ter mandato. O Conselho Nacional de Justiça não tem mandato para todos os seus membros? É quem está funcionando para dar exemplo de purificação dentro das instâncias do Judiciário. Então, se o Judiciário tiver mandatos por 5, 7 anos e não essa coisa vitalícia na cúpula, nós, com certeza, vamos ter um Judiciário mais democrático e mais ágil.

Nós precisamos aumentar a transparência do Judiciário na questão da previsibilidade da pauta. Vou ilustrar para os colegas Deputados: duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade foram feitas contra a Lei da Biossegurança pelo então Procurador-Geral da República Cláudio Fonteles em 2005: uma sobre células-tronco embrionárias e a outra sobre transgênicos. A das células-tronco embrionárias foi julgada. Fizeram um teatro danado, porque os pobres dos embriões não podem se defender. Foram tratados como objeto. O direito fundamental à vida foi rasgado pelo Supremo naquele dia, porque ele manteve essa posição ruim que nasceu no Senado. Parece coincidência: nasceu do Senado aquela ideia e terminou aqui, onde parte dos membros desta Casa acovardaram-se e mudaram de posição em relação às células-tronco embrionárias. Pois bem, foi julgado. Em relação aos transgênicos, até hoje ninguém tem notícia. Transgênicos se ligam às multinacionais poderosas, riquíssimas, que influenciam a política do mundo, que tentam padronizar o alimento do povo, prejudicando os agricultores familiares, o meio ambiente, a nossa saúde.

O que eu quero dizer com isso? É que termina, na prática, o Judiciário ficando, geralmente, do lado dos poderosos, que é quem pode pagar escritórios caríssimos de advocacia para acompanhá-los, é quem influencia nas grandes causas e acaba com o interesse dos menores, o direito dos pequenos, para os quais o Supremo recebe o mandato de guardião da Constituição, desta Constituição. Ele não está cumprindo.

Em vez de reduzir as desigualdades, elas aumentam. São os poderosos. Várias operações foram anuladas nesse Judiciário porque atingiam poderosos, inclusive o filho do Sarney, que era atingido por uma das operações. Então, como não desconfiar da atuação desses poderes?  A República precisa de transparência. A imprensa precisa ter a coragem e a ousadia que teve esse jornalista de publicar, na revista Piauí, essa entrevista que, na época, levou ao pedido do processo de impeachment, para que todos tenham o mesmo tratamento.

Eu gostaria de não ter o trabalho nem a incumbência de falar disso aqui, mas sabemos que, para avançar a democracia, os três poderes têm que atuar mutuamente, equilibrando-se para que de fato haja harmonia, sem hipocrisia. Não pode um poder que julga todos nós, no qual a cidadania está submetida a todas as causas, nos causar essa insegurança jurídica! Graças a essa denúncia, a essa fala corajosa de Eliana Calmon, tivemos acesso a muitos dados aos quais não tínhamos, porque, de fato, a imprensa não frequenta os tribunais como frequenta aqui, pois eles mesmos, com certeza, não facilitam.

Eu tenho certeza de que, se facilitassem, haveria mais resultado. Estou cobrando da imprensa que ela tenha coragem, que ajude a República a ser mais democrática, dando a todos o mesmo tratamento, para que caminhemos na direção de maior justiça social, de maior aplicação dos direitos humanosa todos e a todas. Tem V.Exa. o aparte, Deputado Vicentinho.

O Sr. Vicentinho- Obrigado, estimado companheiro Nazareno Fonteles, orgulho do povo do seu Estado do Piauí e do Brasil. V.Exa., companheiro do meu partido, recentemente teve uma posturademonstrando uma ira santa na bancadaem defesa do financiamento da Emenda Constitucional nº 29. V.Exa. teve a ousadia de se levantar contra a demagogia de que é preciso haver uma fonte para garantir saúde neste País. Todos nós o seguimos, porque sabemos que V.Exa. tem agido corretamente. Aqui nós votamos, sem demagogia, em prol do povo, em função da sua posição. Quero aqui, caro companheiro, parabenizá-lo pelo seu trabalho, pela sua história. Essa sua manifestação, para mim, é um grito que representa todos aqueles que querem justiça e um Estado efetivamente equilibrado. Como dói ouvir o que eu ouvi ainda hápouco ao entrar no plenário. Alguém disse: Vicentinho, então você ganhou o processo contra a revista Veja, na primeira instância? Eu disse: Ganhei, um fato maravilhoso. Aí disseram: Pois é, que pena, porque, quando chegar mais para cima, você e todos vão perder contra essa grande mídia. Olhem só, a sociedade começa a desanimar e a não mais acreditar. Por isso eu quero agradecer a V.Exa. pelo seu pronunciamento. Que o nosso telespectador, o nosso ouvinte e os Parlamentares presentes tenham isso como uma referência para fortalecer esse debate corajoso em defesa da igualdade entre os Três Poderes. Obrigado, companheiro.

O SR. NAZARENO FONTELES – Eu agradeço a V.Exa. pelo aparte e o incorporo ao meu pronunciamento.

O Sr. Celso Maldaner – V.Exa. me concede um aparte?

O SR. NAZARENO FONTELES – Pois não, Deputado Celso Maldaner.

O Sr. Celso Maldaner – Deputado Nazareno Fonteles, só quero expressar minha satisfação e orgulho — conheço o trabalho de V.Exa. porque participamos juntos da Comissão de Agricultura — porsua autenticidade, sinceridade, seriedade e honestidade, principalmente quando mostra o tratamento diferenciado entre os Poderes. Acho que teria haver tratamento isonômico entre todos os Poderes, principalmente pela mídia. Por exemplo, V.Exa. falava de Parlamentar. Saiu na revista Época os Deputados que mais gastaram telefone. Disseram que eu, particularmente, gastei 88 mil, 208 reais, o catarinense que mais gastou em telefone do mês de janeiro atéo fim de agosto. Fiz o levantamento com a Assessoria e gastei R$ 34.956,80. Este foi o gasto de janeiro a dezembro: R$ 34. 956,80. Na mídia, em Santa Catarina, saiu 88 mil, 208. E agora? Como eu faço? Como explico? Como rever isso? A revista Época divulgou e todos os meios de comunicação de Santa Catarina. Puxa vida! Eu trabalho bastante, mas não tanto assim para gastar tanto telefone. Tem que haver tratamento igual para todos os Poderes.

O SR. NAZARENO FONTELES – Agradeço a V.Exa. pela colaboração.

Continuando meu pronunciamento, para que fique claro na menção do meu próprio discurso, a banca de advogados é do advogado Sérgio Bermudes. Aqui fala, por exemplo, que participou de festa com ele, viajou para Buenos Aires como um agrado, um presentinho. E por aí vai. Estou mostrando porque a peça é muito longa e, evidentemente, não há tempo de transcrevê-la. Por isso, pedi que fizesse parte.

En passant, lembre-se que não só com ele, outros Ministros têm parentes, filhos, sobrinhos, nos grandes escritórios de advocacia. Isso é o que chamamos de nepotismo processual. É preciso acabar o nepotismo processual, porque está em risco a finalidade maior do Poder Judiciário, que é fazer Justiça.

Ora, se o Poder só está recebendo nessa instância de cúpula os escritórios dos ricos e dos poderosos, como é que o julgamento, o discernimento do juiz vai ser a favor dos pobres, dos injustiçados, dos marginalizados, dos discriminados? Não há como acontecer. Aí, a grande contradição: o Judiciário, para proteger, principalmente o Supremo Tribunal Federal, os direitos de todos, na prática, protege direitos dos poderosos e subtrai o direito dos pequenos. É duro dizer isso? É duro, mas todos nós aqui estamos sujeitos a esta injustiça, sem falar nas injustiças macro, que são decisões que envolvem empresas, causas caríssimas, que são ditas ali sem ter tido uma divulgação dessas relações perigosas, como aqui se diz, e é bom que se … (O microfone é desligado.)

Eu quero concluir, portanto, deixando bem claro que tudo isso que aqui estou abordando busca aperfeiçoar a democracia, o equilíbrio dos Poderes, o aumento da transparências das ações dos Poderes. Peço, de fato, que a imprensa do meu País exerça a verdadeira liberdade de imprensa, porque, na prática, o grande capital e seus prepostos têm uma influência muito grande naquilo que a imprensa gosta de divulgar, com as devidas exceções.

Deixo aqui o nosso recado. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Edmar Arruda) – Deputado Nazareno Fonteles, realmente V.Exa. tem razão. Eu tenho falado que, dos três Poderes, o Legislativo é o mais transparente, e o desafio é para que todos sejam assim.

Vi no Conversa Afiada

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Supremo vai dar carta branca para a corrupção

A indignação da corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon,  ao dizer que existem bandidos de toga e que a imagem da justiça é a pior possível ficou explícita com dois post do Paulo Henrique Amorim.

No primeiro, vê se que as corregedorias dos tribunais nunca puniram juízes, nem com as penas mais leves possíveis. Somente o CNJ puniu juízes até hoje. Ou seja, era uma festa antes do CNJ.

A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) que entrou com a ação no Supremo para limitar o poder do CNJ quer que a festa continua.

Veja a festa

Em outro post do PHA, Cézar Peluso (que defendeu a libertação de um homicida triplamente qualificado porque foi julgado com algemas– pode matar, se for julgado com algemas), defendia antes a incapacidade das corregedorias dos tribunais, que não punem ninguém. Ou seja, se as corregedorias dos tribunais não punem ninguém e o Supremo vai dar poder a elas na ação da AMB (Associação dos Magistrados do Brasil), então…..

Resumo da ópera: Supremo vai dar carta branca para a corrupção dos juízes.

É ou não é para ficar indignado? Incrível a inteligência da corregedora do CNJ, Eliana Calmon, por alertar o Brasil.

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Justiça, a cínica

Nos Estados Unidos, algema não é só para pobre

No Brasil, ladrão de galinha tem o rigor da lei. Já os bandidos que assaltam os cofres públicos são tratados como VIPs.

Gilmar Mendes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) levantou a bandeira do tratamento de princesa para assaltantes de colarinho branco.

Basta a Polícia Federal botar na cadeia alguns graúdos que fazem o serviço sujo da política, a corrupção, para que se levantem vozes contra as algemas.

Bandido rico não pode receber algemas. É aquela coisa: “machuca a mãozinha que rouba tão bem”,  “Estraga as unhas”, “humilha”. “Quer suquinho?”

É assim que tem de tratar quem literalmente rouba o dinheiro público e deixa milhares de pessoas morrendo sem atendimento de saúde no Brasil.

Bem dito, aqui no Brasil, já nos Estados Unidos é um pouco diferente.

Veja a foto da maravilhosa Daryl Hannah sendo presa, algemada, após participar de um protesto. É certo que Daryl Hannah nem deveria ser presa por se manifestar. Ainda mais algemada. Protesto nos EUA, país da liberdade, dá algemas.

Viva o Brasil! Viva Gilmar Mendes!

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A resposta da democracia

A Marcha da Liberdade que reuniu no último sábado (18/06) 18 milhões de pessoas em mais de 40 cidades brasileiras foi uma resposta à várias questões: à violênica policial utilizada para reprimir diversas manifestações recentes; à proibição das instâncias inferiores da justiça de que a Marcha da Maconha acontecesse, alegando que a manifestação estaria fazendo apologia ao uso da droga; e à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de garantir o direito à manifestação e à liberdade de expressão, considerado legítimo pela nossa constituição e marca genuína de um país realmente democrático.

Militantes das mais variadas causas (estudantes de esquerda, anarquistas, feministas, ambientalistas, gente à favor do passe livre, à favor da descriminalização da maconha, gente contra a construção de Belo Monte e contra a Homofobia) saíram às ruas para comemorar a decisão do STF e para mostrar como a voz das minorias têm o pleno direito de se fazer ouvir sem estar sujeita à repressão da lei ou daqueles que fiscalizam o cumprimento desta. Mesmo por que as causas defendidas por um grupo não precisam necessariamente estar de acordo com a lei vigente.

Não é porque perante a lei o uso da maconha é proibido que as pessoas não podem organizar uma manifestação em favor dele. A palavra é justamente essa, em favor de algo, ou alguma coisa. Ser contra ou à favor de uma lei não muda o conteúdo desta, não a desrespeita de modo algum. Quando as instãncias inferiores proibiram a Marcha procurando resguardar a validade de uma lei, elas desrespeitaram outra – a da liberdade de expressão – e foram bem mais incoerentes com todo um estado democrático de direito que sustenta todo aparato jurídico.

Veja texto sobre o assunto publicado pela Carta Capital:

A Marcha da Maconha como livre expressão
Por Pedro Estevam Serrano

A semana passada foi marcada por uma decisão da mais alta Corte do país, o STF (Supremo Tribunal Federal), capaz de resgatar um sentido essencial que vinha se perdendo nos posicionamentos das instâncias inferiores da Justiça. Ao considerar licitas manifestações que defendem a mudança da legislação que criminaliza o uso da maconha, o STF reforçou os ditames do artigo 5º de nossa Constituição no que tange ao valor fundamental de garantia ao direito de livremente se reunir e de expressar ideias.

De fato, provocados por pedidos de concessão de liminares por parte de integrantes do Ministério Público, juízes de primeira instância e também a 2ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) acabaram por confundir a defesa da mudança da lei com o descumprimento desta. Em suas decisões, consideradas inconstitucionais pelo STF, impediram a realização de “marchas da maconha”. As instâncias inferiores não atentaram, inclusive, que os organizadores da manifestação orientavam contrariamente ao uso da substância proibida durante a marcha.

Não havia sido a primeira vez que marchas do tipo foram impedidas de acontecer, sempre com o argumento da apologia ao uso da droga e à impossibilidade de se evitar o consumo no decorrer da manifestação. No entanto, em todas as decisões judiciais impeditivas da marcha, persistiam os mesmo equivocos de interpretação constitucional, que desembocaram em atentados ao princípio democrático e aos direitos fundamentais resguardados no julgamento do STF. (Texto completo)

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HERANÇAS MALDITAS: GILMAR MENDES ATRASA DECISÕES IMPORTANTES PARA O BRASIL

"O estudioso"

Gilmar Mendes agora deu para implicar, ou melhor, estudar, uma ação que acusa o senador João Ribeiro (PR-TO), ex-DEM, de manter em sua fazenda no interior do Pará, cerca de 35 trabalhadores em situação análoga à escravidão. O pedido de vistas de Gilmar Mendes na época do julgamento do inquérito, ocorrido no ano passado, impede que o Supremo transforme ou não em réu o senador.

Os 35 trabalhadores foram resgatados da sua fazenda em 2004 por uma ação do Grupo Móvel. Enganados com promessas de melhores condições de vida e salários, o grupo era aliciado com a função de formar terreno para pastagem de gado, viviam em ranchos improvisados (um deles erguido sobre um brejo) sem paredes, cozinha e banheiro. A refeição era pouca e a água consumida e usada para tomar banho e lavar roupa vinha de um brejo lamacento, de uma cacimba rústica e de uma represa.

É essa realidade que o ministro Gilmar Mendes não tem pressa de julgar mesmo estando espalhada pelo Brasil, junto com uma cultura do favorecimento e do compadrio, próxima de fato da que existia nos tempos da escravidão, caso contrário, ele não perderia tanto tempo estudando um processo onde as evidências são gritantes!

Temos duas heranças malditas,  a escravidão e as ações de Gilmar Mendes no STF.

Veja texto sobre o assunto publicado no Portal Vermelho:

Pedido de Gilmar Mendes atrasa ação por trabalho escravo no STF
Fonte: Congresso em Foco

Pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes há oito meses impede que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida se transforma em réu por trabalho escravo o senador João Ribeiro (PR-TO), ex-DEM. Ele é acusado de ter submetido 35 trabalhadores a condições degradantes e jornada exaustiva numa fazenda de sua propriedade no interior do Pará.
Em 7 de outubro do ano passado, a relatora do inquérito, a ministra Ellen Gracie, acolheu o parecer da Procuradoria-Geral da República e votou a favor da instauração de uma ação penal contra o senador pelos crimes de redução à condição análoga à de escravo, aliciamento fraudulento de trabalhadores e frustração de direito assegurado pela legislação trabalhista. Esses crimes podem ser punidos com até 13 anos de prisão.

No julgamento do inquérito, Gilmar Mendes pediu mais tempo para analisar os autos e prometeu devolvê-los rapidamente. Segundo ele, era preciso avaliar melhor a denúncia por aliciamento, fazendo “uma análise detida do seu significado na ordem jurídica”. Desde então, o caso está parado. De acordo com o gabinete do ministro, ele ainda estuda o processo.

Para a relatora, no entanto, as provas reunidas na fase preliminar de investigação comprometem o senador ao apontar para um quadro de condições degradantes, jornada exaustiva, restrição de locomoção, servidão por dívida e falta de cumprimento de promessas salariais e obrigações trabalhistas. (Texto completo)

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PEDIDO DE IMPEACHMENT DE GILMAR MENDES, MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, JÁ ESTÁ NO SENADO

Do blog do Paulo Henrique Amorim

No dia 12 de maio, quinta-feira, às 13h11 o advogado capixaba Alberto de Oliveira Piovesan, inscrito na OAB-ES sob o número 2909, protocolou na presidência do Senado o pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes, aqui neste blog chamado de Gilmar Dantas (*).

Quem recebeu o documento de Piovesan foi a funcionária Vivânia que tem a matrícula número 9067 do Senado.

No mesmo dia, com o protocolo de número 2011.1803804-01 Piovesan entregou a mesma petição à Ordem dos Advogados do Brasil.

Este ansioso blogueiro conversou por telefone com Piovesan no início da noite desta segunda-feira e fez duas perguntas:

Por que tomou esta atitude ?

Piovesan respondeu que a atitude nasceu de seu sentimento de brasilidade. Porque considera dever cívico de um cidadão combater desmandos. Saiba mais

SUPREMO RETOMA JULGAMENTO DA LEI QUE DISCUTE O PISO NACIONAL DOS PROFESSORES

A cada um o seu direito!

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou oficialmente ontem, 17 de março, o julgamento da lei que criou o piso nacional do magistério. Além da natureza do piso e constitucionalidade da norma, muitas questões importantes para a categoria podem voltar agora a ser discutidas, como a regra de que um terço da carga horária do professor deverá ser reservada para atividades extraclasse, como planejamento de aula e atualização.

Esta última questão é de total necessidade e importância. A sala de aula compreende apenas uma pequena parte do trabalho do professor, este se estende muito além do horário escolar. Para que o contato com os alunos e o contéudo transmitido sejam o melhor possível, o professor precisa se atualizar, preparar bem as aulas; e isso requer um considerável tempo além do cronograma escolar, tempo este que deve ser regulamentado e previsto em lei.

As polêmicas são muitas, no entanto, é urgente que a lei seja aprovada de fato, já que muitos prefeitos se negam a pagar o piso, que este ano foi atualizado para R$ 1.187,14, devido ao clima de insegurança jurídica criado há dois anos quando o STF negou pedido de liminar a cinco governadores que questionaram a constitucionalidade da lei determinando, na época, um piso de R$ 950,00 para a categoria.

A suspensão da análise da matéria pelo STF deixa os professores sem argumentos para discutir com prefeitos que não querem fazer cumprir uma lei questionada em sua própria constitucionalidade.

Veja trecho de matéria publicada pela Agência Brasil sobre o assunto:

STF retoma hoje julgamento da lei do piso nacional dos professores
Por Amanda Cieglinski

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (17) o julgamento da lei que criou o piso nacional do magistério. Há dois anos, a Corte negou pedido de liminar a cinco governadores que questionaram a constitucionalidade da lei que determinou um piso de R$ 950 a professores da educação básica da rede pública com carga horária de 40 horas semanais. Falta agora o julgamento do mérito da matéria, aguardado com ansiedade pela categoria.

A suspensão da análise da matéria pelo STF criou um clima de “insegurança jurídica”, alega a secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marta Vanelli. Segundo a entidade, alguns prefeitos se valem do imbróglio para não pagar o piso, atualizado em 2011 para R$ 1.187,14. Não existe um levantamento oficial sobre as redes de ensino que cumprem a lei.

“Quando o prefeito ou o governador diz que não vai pagar porque a lei ainda não foi julgada constitucional, é muito difícil a gente fazer com que ele assuma o compromisso. Com certeza a conclusão da análise da lei será muito positiva”, afirma. Entretanto, Marta acredita que é “difícil” que o julgamento comece hoje, já que a ação é o 11° item da pauta do dia. O relator da matéria é o ministro Joaquim Barbosa. (Texto Completo)

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CORTE INTERAMERICANA MOSTRA CLARAMENTE QUE O PROBLEMA DA DEMOCRACIA BRASILEIRA ESTÁ NO JUDICIÁRIO, NA MAIS ALTA CORTE

O Brasil é um país da cordialidade como estereótipo e tortura como prática e ideologia. A condenação do Estado Brasileiro pela Corte Interamericana em relação aos crimes da ditadura é uma condenação da justiça brasileira: cara, irresponsável, arrogante, empolada, injusta, parte corrupta e atrelada a setores conservadores. O Supremo recentemente legitimou a tortura herdada na ditadura. A Corte Interamericana tenta reverter essa injustiça.

Até hoje o Brasil é o único país sulamericano que não apurou e verificou a fundo os crimes cometidos durante a ditadura, um regime apoiado por meios de comunicação em defesa de seus interesses econômicos, que violentou a soberania do povo brasileiro e saiu do controle da sociedade civil.

A ditadura brasileira se transformou em poucos anos em um regime de extermínio e tortura, legitimado pelo Estado e por parte da sociedade civil que depois se arrependeu.

Na última eleição, no entanto, voltaram à tona. A extrema-direita e setores mais conservadores da sociedade brasileira, os mesmos setores que legitimaram a tortura e um Estado criminoso, saíram do armário durante a campanha hedionda de José Serra. A campanha do PSDB conseguiu tirar do armário o que há de pior na sociedade brasileira, o que persiste como pilar de privilégios e violência há 500 anos. A xenofobia contra nordestinos e outras vilanias.

Veja abaixo os vídeos da OAB-RJ a favor da apuração dos fatos criminosos ocorridos na ditadura militar. É preciso saber a verdade.

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Brasil, um país com justicinha.

É inacreditável ver toda aquela pompa do Supremo Tribunal Federal (STF) sentado em cima de um tapete vermelho de sangue.

A justiça (com letra minúscula) no Brasil é coisa de último mundo. É horrenda, empolada, arrogante, cara e cretina.

O crime contra a vida não tem importância no Brasil.

A questão do aborto dominou a eleição presidencial graças a hipocrisia do casal José Serra e Mônica Serra, enquanto no Brasil a justiça funciona apenas para 1 em cada 10 assassinatos. É como se a justiça desse carta branca para matar. É um escândalo sem precedentes.

O sistema judiciário gasta todas as suas energias para crimes contra o patrimônio de particulares, mas abandona o crime contra a vida.

No Brasil, o ladrão de galinha vai para a cadeia e o homicida fica livre. É uma barbárie o sistema judiciário brasileiro. Para comprovar o que digo veja essa notícia na Agência Brasil:

Apenas 10% dos homicídios vão a julgamento no Brasil, calcula ministro da Justiça

Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Nove em cada dez homicídios cometidos no Brasil ficam impunes. Apenas 10% desses crimes são devidamente apurados e seguem para o tribunal do júri. A afirmação é do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, que participou na manhã de hoje (18) do programa de rádio Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços.

De acordo com Barreto, há dificuldades no colhimento de provas e no andamento das investigações dos crimes que possam elucidar circunstâncias e a autoria dos homicídios. Para melhorar o trabalho investigativo das polícias de todo o país, o Ministério da Justiça distribuiu 1,1 mil maletas equipadas com computador e microscópio que permitem a busca de fragmentos que possam explicar o crime. O investimento foi de R$ 100 milhões.

“Há um novo patamar de investigação”, disse o ministro ao salientar que a Força Nacional passou, este ano, a atuar também no apoio às secretarias estaduais de Segurança na investigação de delitos. Cento e treze investigadores foram recrutados e treinados pela força para dar apoio às secretarias de Segurança dos estados.

Além dos problemas nos inquéritos policiais, Luiz Paulo Barreto lembrou que a demora dos julgamentos também pode agravar a impunidade e gerar outras distorções. “Justiça lenta é sinônimo de injustiça”, disse no programa ao dar como exemplo o caso de um homem que aos 18 anos furtou o aparelho de som de um carro e que foi condenado dez anos depois, quando tinha família constituída e estava trabalhando. Em sua opinião, a Justiça brasileira “ainda é muito formal”.

O ministro elogiou, no entanto, a reforma do Poder Judiciário que criou o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público. Para Barreto, depois da reforma, a Justiça ficou mais ágil e aberta, as varas de julgamento ficaram mais produtivas, há mais ouvidorias em funcionamento e o Judiciário tem adotado medidas para a diminuição de recursos, como é o caso do mecanismo de repercussão geral que torna a primeira decisão em instância superior como referência a todos os processos semelhantes.

Respondendo a uma pergunta sobre a possibilidade de aumentar as prisões de usuários de drogas como forma de diminuir a demanda por entorpecentes, o ministro da Justiça avaliou que o encarceramento dos dependentes químicos é ineficaz. “Essas pessoas precisam ser tratadas junto com as famílias. Não adianta o isolamento.”

Luiz Paulo Barreto reconheceu que “é difícil” combater o crime organizado internacional de entorpecentes, mas segundo ele, há uma atenção especial para a vigilância dos 16 mil quilômetros de fronteira do Brasil com os países do Continente Sul-Americano. Ele citou como exemplo a criação de onze bases equipadas nessa faixa para a integração da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, das polícias civis e guardas municipais.

O ministro avalia que a segurança pública melhorou durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aponta a redução de 11% no número de delitos. Em áreas escolhidas como Territórios da Paz, a redução da criminalidade chega a 70%, contabiliza o ministro que elogiou a disposição da presidenta eleita, Dilma Rousseff, em aumentar o número de unidades de Polícia Pacificadora (UPP).

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TÁ COM PROBLEMA NA JUSTIÇA? TÁ COM PROBLEMA NO STF? DISQUE GILMAR MENDES

Disk Gilmar

Tá com problema na justiça?  Esqueça os advogados, disque Gilmar Mendes.

Pra que advogado? Advogado só traz custo e o processo demora anos e anos na lenta justiça brasileira.

Disque para o ex-presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, que ele resolve.

Ele já soltou duas vezes em menos de 48 horas um banqueiro hoje condenado a dez anos de prisão.

É uma maravilha. DiskGilmar que resolve. Agora ele parou uma decisão irrevogável, tomada pela maioria dos ministros do Supremo.

Gilmar Mendes é a herança tucana no STF.

Veja matéria na Folha de S.Paulo:

Após receber uma ligação do candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes interrompeu o julgamento de um recurso do PT contra a obrigatoriedade de apresentação dos dois documentos na hora de votar.

Serra pediu que um assessor telefonasse para Mendes pouco antes das 14h, depois de participar de um encontro com representantes de servidores públicos em São Paulo. A solicitação foi testemunhada pela Folha.

No fim da tarde, Mendes pediu vista, adiando o julgamento. Sete ministros já haviam votado pela exigência de apresentação de apenas um documento com foto, descartando a necessidade do título de eleitor. (Texto Completo)

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O juiz Fausto de Sanctis mostrou ontem no programa Roda Viva, da TV Cultura, que tem todas as condições de estar no Supremo Tribunal Federal. O Juiz demonstrou o que muitos esperam de um juiz, desejo de justiça, ou seja, desejo de acertar e construir um país mais justo a partir da sua própria atividade profissional.

O presidente Lula poderia indicá-lo no lugar do ministro Eros Grau, que se aposentou. Esse seria um ato histórico do presidente Lula, que evitaria as nomeações políticas e muitas vezes errôneas como tem acontecido.

O Supremo é o lugar de juízes que deveriam estar lá por mérito e não juízes que foram Advogados Geral da União, como Gilmar Mendes, o presidente do Supremo que entrou para a história porque  soltou Daniel Dantas, hoje condenado por crime do colarinho branco, por duas vezes em 48 horas.

Veja trecho da entrevista do juiz para Kenedy Alencar

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HERANÇA DA TORTURA DA DITADURA MILITAR, QUE O STF LEGITIMOU, ESTÁ NA ESSÊNCIA DA CRUELDADE DA MORTE DE ELIZA SAMÚDIO

A trama cultural do assassinato de Eliza Samúdio

Nem em imagens fictícias dá para suportar a violência e a tortura?

O caso do goleiro Bruno do Flamengo trouxe à tona duas faces violentas da cultura brasileira: a primeira é a violência contra a mulher, herança da colonização, e a segunda, a tortura praticada por militares criminosos, herança da ditadura militar.

A essência dos requintes de crueldade do assassinato de Eliza Samúdio remetem à cultura da tortura e dos assassinatos nos porões da ditadura militar. Um policial treinado seria o suspeito da tortura e morte da jovem. Para o Supremo Tribunal Federal, em decisão recente, a tortura praticada por militares e as dezenas de assassinatos durante o regime militar estão perdoados.

O perdão aos torturadores e o perdão aos assassinos de mulheres estão expostos de forma mais evidente no caso do goleiro Bruno do Flamengo. É urgente e necessária uma política nacional de combate ao machismo e à tortura, ainda resistente no país.

Além dessas duas heranças, há também o mundo fútil da exploração do corpo presente muito presente na mídia de uma sociedade com excessiva concentração de renda. A história do crime nos remete à toda uma prática social aceita, que é a valorização excessiva dos atributos do corpo como forma de se dar bem na vida em uma sociedade de pobres e milionários. Há uma desigualdade social difícil de combater que parece estar presente na trama do Caso Bruno.

Beleza, corpo, desigualdade social, machismo, tortura e ditadura militar parecem compor esse quadro macabro do assassinato de Eliza Samúdio.

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INTERNAUTA: CHOVE HABEAS CORPUS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E FICHA LIMPA NEM CHEGA A ESQUENTAR

Por Dorival

Quero aqui, com o respeito devido ao Supremo Tribunal Federal externar minha opinião.
O Supremo Tribunal Federal, deveria ser com toda certeza o órgão mais compentente de nosso País, ileso de quaisquer rugas e, ou dúvidas, pois é ali que se decide as maiores divergências de nosso País, quer na área política, civil e outras; mas temos visto tantas coisas acontecerem, que nos deixam perplexos, pois há uma chuva de habeas-corpus liberando pessoas que foram condenadas com mutíssimas provas de corrupção, de abuso de poder, de formação de quadrilha, de peculato etc, e nem bem essas pessoas entram pelas portas dos presidios, lá vem um habeas-corpus dando liberdade ao dito cujo, ai essa pessoa usa e abusa, faz o que quer, pois sabe que ficará impune.

Outra coisa que já me deixou intrigado foi que o famoso projeto FICHA LIMPA, nem esquentou e já tem Juíz do Supremo Tribunal Federal, concedendo Liminar para que candidatos condenados possam se candidatar a reeleição, de que adianta criar leis que visam moralizar a política brasileira, se essa respectiva lei tem seu valor jurídico quebrado, e logo pelo Supremo Tribunal, e dai vamos apelar para quem. Me digam.

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Um legado sem prazo de validade

Leia abaixo o texto de Leandro Fortes sobre o ex-presidentedo Supremo, ministro Gilmar Mendes, que foi colocado na corte suprema do Brasil pelo PSDB na terrível era de Fernando Henrique Cardoso.

Gilmar Mendes com certeza é uma das piores heranças que o partido dos tucanos deixará para a história brasileira, porque extendeu a calamidade política para o judiciário, e pior, em um cargo vitalício. Merece registro histórico o excelente texto abaixo.

Idade Mendes

Por Leandro Fortes

No fim das contas, a função primordial do ministro Gilmar Mendes à frente do Supremo Tribunal Federal foi a de produzir noticiário e manchetes para a falange conservadora que tomou conta de grande parte dos veículos de comunicação do Brasil. De forma premeditada e com muita astúcia, Mendes conseguiu fazer com que a velha mídia nacional gravitasse em torno dele, apenas com a promessa de intervir, como de fato interveio, nas ações de governo que ameaçavam a rotina, o conforto e as atividades empresariais da nossa elite colonial. Nesse aspecto, os dois habeas corpus concedidos ao banqueiro Daniel Dantas, flagrado no mesmo crime que manteve o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda no cárcere por 60 dias, foram nada mais que um cartão de visitas. Mais relevante do que tudo foi a capacidade de Gilmar Mendes fixar na pauta e nos editoriais da velha mídia a tese quase infantil da existência de um Estado policialesco levado a cabo pela Polícia Federal e, com isso, justificar, dali para frente, a mais temerária das gestões da Suprema Corte do País desde sua criação, há mais cem anos. Saiba mais

HABEAS CORPUS DE JOSÉ ROBERTO ARRUDA NO STF: JOSÉ DIAS TOFFOLI É O GILMAR MENDES PIORADO?

Toffoli seria um Gilmar Mendes do presidente Lula?

Se há uma decisão em que o presidente Lula errou nesses anos na presidência, com certeza foi na escolha dos ministros dos Supremo Tribunal Federal. Não no todo, visto que o ministro Joaquim Barbosa honra o presidente operário na suprema corte ao tomar sempre decisões bem fundamentadas, como foi o seu relato contra o habeas corpus do governador do DEM do distrito federal, José Roberto Arruda.

Mas o que chamou a atenção nessa votação foi o voto do último ministro que Lula colocou no Supremo,  José Dias Toffoli. Contrariando a todos, Toffoli  votou a favor da liberdade para Arruda, mesmo diante de todas as evidências apontadas pela procuradoria e pelo excesso de vídeos, provas e testemunhas.

Até o Gilmar Mendes votou a favor da manutenção da prisão de Arruda.  Que situação a do novo ministro José Dias Toffoli.

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Poder Judiciário é o poder antidemocrático da República

O STF (Supremo Tribunal Federal) é o único poder antidemocrático do Brasil e o único que nas próximas décadas  impedirá o avanço do país contra a corrupção e a desigualdade social.

Há no STF um princípio antidemocrático e monarca, que não deixa de ser inconstitucional em uma democracia que se preze, que é a vitaliciedade. Os cargos vitalícios do STF constituem o que há de mais desprezível nos três poderes da república. É horrendo, imoral, arcaico e sufoca a democracia brasileira. As imagens do esquema de corrupção apontado pela Polícia Federal no governo de Brasília, protagonizado pelo governador José Roberto Arruda (ex-PSDB e ex-DEM) e seus deputados,  é a fina flor que cultiva o poder judiciário brasileiro.  Nós não precisamos só de reforma política, precisamos emergencialmente de reforma judiciária.

Os cargos vitalícios do Supremo instauram um desequilíbrio entre os poderes porque não há renovação, diferente do Executivo e do Legislativo, submetidos a escrutínio periodicamente.

Um dos princípios mais caros às democracias modernas é a alternância de poder. Isso não significa a alternância de partidos no poder. Um partido pode reeleger candidatos quantas décadas conseguir, mas um único candidato não pode se reeleger a um cargo do executivo infinitamente. É por isso que o presidente Lula vai deixar o poder no final de 2010, mesmo que a ministra Dilma Rousseff ganhe as eleições e dê continuidade ao governo petista. Essa é uma alternância de poder que não existe no STF.

Um juiz da corte do país não pode ficar mais do que 8 anos. Como diz o ministro Supremo, Joaquim Barbosa, é preciso refazer o poder judiciário. Aliás, Joaquim Barbosa parece ser a única herança digna de elogios que o presidente Lula nomeou para o Supremo.  Lula teve a chance de colocar uns cinco joaquins no Supremo, mas não o fez e deixa o Brasil com esse fardo vitalício. É urgente e premente o fim da vitaliciedade no Supremo.

Veja abaixo as afirmações de Joaquim Barbosa dadas em uma entrevista e reproduzida no site Conversa Afiada, do PHA

“A impunidade no Brasil é planejada, é deliberada. As instituições concebidas para combatê-las são organizadas de forma que elas sejam impotentes, incapazes na prática de ter uma ação eficaz.”

“ … o Poder Judiciário tem uma parcela grande de responsabilidade pelo aumento das práticas de corrupção …”

“A generalizada sensação de impunidade … é reforçada pela atuação do Pode Judiciário, das suas práticas arcaicas, das suas INTERPRETAÇÕES LENIENTES (ÊNFASE MINHA – PHA) … Para ser minimamente eficaz, o Poder Judiciário brasileiro precisaria se reinventado.”

“Temos um problema cultural sério: a passividade com que a sociedade assiste a práticas chocantes de corrupção … tudo isso vem confortar a situação dos corruptos…”

“Elas (a sociedade) deviam externar a sua indignação”.

“Ela (a elite) deveria abandonar a clivagem ideológica e partidária que guia as suas manifestações (contra a corrupção)”

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O STrF (Supremo Tribunal de Ricos e Famosos) é a ilha de Caras da elite brasileira, é o porto seguro, é uma justiça rápida, ágil, de primeiro mundo. É lá que ricos e famosos se encontram, julgam-se e são julgados. Problema de adoção, demarcação, briga de marido e mulher, furto, evasão de divisas, etc etc são ali resolvidos.

Os mandados de segurança, liminares e outros subterfúgios, refúgios e indigências são atendidos no STrF assim como o bom bêbado é atendido no botequim da esquina. Basta entrar (com muitos advogados e algumas dezenas de dólares porque no STrF  só se fala em dólares que ficam num fundo de investimento em um paraíso fiscal*) fazer o pedido e pronto. A pinga tá no balcão. O STrF é a primeira instância de ricos e famosos, o resto não vale, a primeira instância é para a ralé.

A primeira instância da justiça brasileira, onde trabalha o juiz Fausto de Sanctis,  é o SUS da justiça brasileira.  É coisa de três pês, preto, pobre e p…. que são as pessoas que normalmente costumam frequentar as dependências do porão da Ilha de Caras, o xadrez.

*Paraíso fiscal é um sistema bancário em que podemos legalmente depositar nosso dinheiro proveniente da corrupção ou de qualquer atividade  e o melhor é que não precisa pagar imposto.

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O fermento do panetone de José Roberto Arruda vem do Poder Judiciário

O Estadão traz hoje, no blog de João Bosco Rabelo, o real problema da corrupção na política brasileira. Lendo a coluna de Rabelo, percebe-se porque há tanto deboche dos políticos e tanta facilidade nos esquemas de corrupção do Brasil. O problema não é dos partidos políticos, mas do judiciário brasileiro.

Há uma total e irrestrita impunidade nas camadas mais altas da sociedade e isso é uma responsabilidade exclusiva do Poder Judiciário, que gosta mais de pompa do que de justiça. Inclusive,  em muitos escândalos políticos, membros do judiciário são apontados como parceiros nos esquemas corruptos. A lentidão e leniência do Poder Judiciário são o fomento da corrupção.

De acordo com o blog, “Há quatro anos e meio um processo por improbidade administrativa contra o empresário e vice-governador (do Distrito Federal), Paulo Octávio, tramita entre a Procuradoria-Geral e o Supremo Tribunal Federal. É um daquelas clássicas protelações que são debitadas à conta da morosidade do Judiciário. Que, por sua vez, diz que o problema é da legislação. O autor da ação é o Ministério Público Federal, que responsabiliza Paulo Octávio e mais 38 réus por uma conta de R$ 240 milhões do Fundo de Previdência dos Funcionários da Caixa Econômica Federal – Funcef.” (Estadão -Imunidade Administrativa)

Enquanto isso, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, exime-se da culpa. Em matéria na Agência Brasil, culpa a estrutura do judiciário e o INSS. Veja abaixo que beleza de declaração do ministro.

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, criticou hoje (7) o funcionamento do sistema jurídico brasileiro, que segundo ele, é lento por falta de estrutura. “Veja o caso da Justiça Federal, por exemplo. Temos muitas ações de Previdência por conta de pequenos erros do INSS [Instituto nacional do Seguro Social]. Estas pessoas deveriam reclamar com o INSS, não com a Justiça. Há um mau funcionamento do sistema que prejudica o Judiciário”, disse após a abertura dos trabalhos da Semana Nacional da Conciliação, iniciativa que pretende fazer o máximo de acordos pelo quarto ano consecutivo.

De acordo com Mendes, o país não criou alternativas para resolver conflitos e, por isso, todos os problemas são resolvidos nos tribunais. “Temos que mudar a cultura de recorrer sempre ao Judiciário, temos que buscar alternativas para resolver os problemas.” (texto integral – Ivy Farias/ABr).

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O BRASIL VAI MAL NO ÍNDICE DA CORRUPÇÃO E O PROBLEMA É DO PODER JUDICIÁRIO

A corrupção está disseminada no Brasil como em qualquer parte do mundo, mas aqui é muito pior porque não há punição dos corruptos. Até hoje o Supremo Tribunal Federal (STF), do Gilmar Mendes, não condenou nenhum político por corrupção. Se todos são inocentes, quem é o culpado então?

Veja texto abaixo:

Índice da corrupção coloca o Brasil no 70° colocação de 163 países

Por Norma Gisele de Freitas Martins

A corrupção no Brasil está classificada junto a 163 países na base na percepção de corrupção entre autoridades públicas e políticos , no chamado INDICE DE PERCEPÇÃO DE CORRUPÇÃO. O Brasil caiu oito posições esse ano, comparado ao ano passado e está em 70° lugar no ranking total. E em 14° entre os países da América. Mas por que desse resultado? O Brasil é tão grande e tão rico, porque está tão alto seu índice de corrupção? Será que faltam leis ao combate da corrupção?

É duro que não, as leis penais brasileiras são o suficiente para combater a corrupção. O problema é o jeito que se aplica às leis nesses atos corruptos por parte da policia, o que é muito mal feito aqui no Brasil infelizmente.

A corrupção existe sim e ela está por toda parte, no governo, nas escolas como é o caso aqui denunciado da diretoria de ensino de Araraquara, nos bancos nas lojas nos dinheiros , ela é inestimável, o que está acontecendo hoje em dia e que a mídia está cada vez mais e mais denunciando atos corruptos de deputados,dirigentes de ensino, supervisores de ensino, diretores de escola estaduais de São Paulo – Araraquara, prefeitos,senadores,policiais e etc , mas o problema é muito mais do que falta de aplicações de leis penais na criminalidade, mas sim como devemos lidar com ela.

No nosso país não existe uma justiça séria, é claro que no Brasil existe sim pessoas honestas, mas há também um numero muito maior de pessoas sem ética e
sem respeito pelo próximo, que pensam só em si mesmas.

Existe um sistema de corrupção tão forte aqui que, as faltas de cumprimentos de leis, e a falta de valores humanos estão exterminando os valores éticos brasileiros, fazendo com que muitas pessoas não pensem no futuro do Brasil , fazendo que o Brasil se torne cada vez mais um país mal visto por todos, em outras palavras, o Brasil ficará cada vez mais infernal para viver, o que já está acontecendo em alguns lugares do Brasil.

A honestidade hoje em dia aqui está cada vez mais extinta pelos corruptos desse país cruel, mas não podemos desistir temos que alcançar nossos valores humanos temos que ter ética sobre o próximo, pois agora está vindo uma nova geração, os mais velhos têm a missão de fazer em que seus filhos e netos virem críticos e revolucionários para melhoria da vida desse país.

Vamos ao combate a corrupção , vamos denunciar, vamos a evitar, vamos preparar nossos filhos para que um dia saibam estar sozinhos na vida nesse país, vamos brigar pelos nossos direitos,vamos dizer NÃO A CORRUPÇÃO.

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Gilmar Mendes dá risada....

Gilmar Mendes dá risada.... (foto ABr)

Veja abaixo matéria do Terra Magazine mostrando como grandes empresas entendem o sistema judiciário brasileiro. Elas sabem que é um grande lixo. O  Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça não fazem nada para melhorar essa verdadeira tragédia. O texto traz um simples caso, agora tente imaginar casos mais complexos.

Nada mais lerdo que a Justiça Brasileira

Eduardo Tessler / Terra Magazine

Uma psicóloga gaúcha teve seu carro arrombado e a estepe furtada dentro do estacionamento pago de um shopping center de Porto Alegre. Apesar das diversas câmeras de segurança e dos agentes no local, alguém aproveitou-se do vacilo da vigilância para roubar a roda reserva.

O vigia de plantão reconheceu um intervalo de 10 minutos na troca de pessoal e o responsável pelo estacionamento registrou o ocorrido no ato, solicitando à psicóloga que entrasse em contato com a empresa 48 horas depois para a indenização.

Até aí trata-se apenas de uma estatística, não fosse a recusa da administradora do shopping – empresa dona de uma rede de supermercados no Sul e agora em São Paulo também – de pagar. A empresa alegou que não havia provas de que o furto tenha acontecido naquele estacionamento, que cobra R$ 3,50 por um período de até 6 horas. Negou a existência do registro por parte de seus funcionários, escondeu as imagens gravadas e comunicou que não pagaria.

Ponto.

Devido à indignação da psicóloga com tamanho destrato, o advogado da empresa recomendou: “entre na Justiça”.

Foi o que a psicóloga fez. Saiba mais

PODER JUDICIÁRIO DE GILMAR MENDES ESTÁ SENTADO EM CIMA DE 70 MILHÕES DE PROCESSOS E ELE QUER MAIS R$ 1,2 BI POR ANO COMO PRÊMIO PELA INEFICIÊNCIA

Justiça de Gilmar Mendes tem de 70 milhões de processos pendentes e quer reajuste salarial como prêmio pela incapacidade

Justiça de Gilmar Mendes tem 70 milhões de processos pendentes e ele quer reajuste salarial como prêmio (foto:Abr)

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, mantém um sistema judiciário falido e que serve ao avesso de Robin Wood.

O Poder Judiciário brasileiro é ótimo para tirar dos pobres e deixar com os ricos, seja na morosidade, nos custos e na interpretação de que todo criminoso, mas principalmente banqueiro,  não deve ser preso até que apele ao último e aos infinitos recursos.

O lema da justiça de Gilmar Mendes é de que todo criminoso é inocente até que se prove em todas as instâncias que ele é culpado. Ou seja, só o Supremo pode colocar alguém na cadeia.

Não fosse isso, o ministro agora quer tirar do povo brasileiro cerca de 5 bilhões de reais nos próximos 4 anos para reajustar o próprio salário e de funcionários públicos que ganham acima de 20 mil reais e que estão sentados em cima de 70 milhões de processos.

Veja abaixo trechos das matérias em que Gilmar Mendes defende o reajuste, reportagem da Folha de S.Paulo sobre o custo que isso vai ter ao povo brasileiro e, maravilha, notícia em que mostra que o Judiciário de Gilmar Mendes está sentado sobre 70 milhões de processos.

Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu hoje (28) o reajuste na remuneração dos ministros do STF. Projeto que tramita na Câmara aumenta o salário dos ministros de R$ 24,5 mil para R$ 25,7 mil. (Agência Brasil)

O pacote de projetos encaminhados à Câmara pelo Executivo, Judiciário e Ministério Público com reajustes nos salários de servidores e ministros do STF (Supremo Tribunal Federa) terá um impacto de R$ 1,2 bilhão em 2010, caso as propostas sejam aprovadas pelos deputados. Só o aumento dos atuais R$ 24,5 mil para cerca de R$ 27,5 mil vai onerar os cofres públicos no ano que vem em R$ R$ 343,7 milhões. (Folha de S.Paulo)

Apesar dos esforços para a redução da taxa de congestionamento em seus ramos, o Poder Judiciário brasileiro acumulava até o fim de 2008 aproximadamente 70,1 milhões de processos pendentes de julgamento. (Agência Brasil)

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SENADORES DO PSDB ESTÃO AFUNDADOS EM AÇÕES JUDICIAIS NO SUPREMO, ENQUANTO PT NÃO TEM NENHUM SENADOR COM PROCESSO NO STF

A matemática também nos ajuda na Educação Política. Veja o caso dos 14 senadores que têm processos no Supremo Tribunal Federal. Dos 14, cinco são do PSDB, isso mesmo.  O número de processados do PSDB só perde para os do PMDB, que são seis. O PT não tem nenhum senador com processo no STF. Ou seja, pelo que se vê o potencial de corrupção dos partidos no Senado é bem diferente.

O levantamento foi feito pelo portal G1, da Rede Globo.

É claro que é preciso verificar exatamente o processo de cada um, mas a matemática nos ajuda a verificar a qualidade em geral dos senadores do PSDB e PMDB, assim como indica a excelente situação da bancada do PT. Durante as eleições, nos programas eleitorais, todos são honestos e santinhos, mas durante o mandato é que se aprende a votar.

Veja os processados no STF, segundo o portal G1.

Cícero Lucena (PSDB-PB) Demóstenes Torres (DEM-GO)

Fernando Collor (PTB-AL)   Flexa Ribeiro (PSDB-PA)

João Ribeiro (PR-TO)            Leomar Quintanilha (PMDB-TO)

Lúcia Vânia (PSDB-GO)       Mão Santa (PMDB-PI)

Marconi Perillo (PSDB-GO) Mário Couto (PSDB-PA)

Neuto de Conto (PMDB-SC)            Romero Jucá (PMDB-RR)

Valdir Raupp (PMDB-RO)   Wellington Salgado (PMDB-MG)

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Gilmar Mendes determina que corruptos voltem ao cargo ‘com urgência’

Do blog do Mello

O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, o Simão Bacamarte do Judiciário, determinou que oito deputados de Alagoas voltassem a ocupar seus cargos, de onde foram afastados por corrupção.

Não uma corrupçãozinha qualquer, com provas fajutas, mas uma corrupção com provas abundantes, acoxantes, apeitantes; em suma, aviltantes.

A coisa chegou ao ponto de um dos envolvidos no esquema à época (e que não está entre os oito do Gilmar) ter reclamado porque haviam descontado o INSS do valor relativo a ele, “dinheiro de roubo, de corrupção” – como afirma em gravação interceptada pela PF, e que reproduzo a seguir.

O Albuquerque a que ele se refere era presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, Antônio Albuquerque (na época, do DEM), e é um dos oito que Gilmar Mendes quer de volta à Assembleia Legislativa de Alagoas.

Blog do Mello

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NASSIF: GILMAR MENDES ESTÁ ACIMA DA LEI OU SERÁ QUE O BRASIL TEM JUSTIÇA?

Gilmar tem que ser processado

Do blog do Nassif

O sistema jurídico do país está suficientemente maduro e civilizado para que não haja intocáveis? O Brasil pode se perfilar ao lado das maiores democracias do mundo e se considerar um país em que a Justiça não seleciona os alvos de processos?

Então não tem como poupar o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, do crime de denunciação caluniosa, no caso dos falsos grampos, trama da qual participou acusando a ABIN.

Sem provas sequer de que o crime havia sido cometido, sem nenhuma evidência sobre a autoria dos grampos, Gilmar acusou expressamente funcionários públicos de autoria, comprometeu investigações contra acusados de crimes maiores. Agora, que não se apurou um indício sequer da exstência do grampo, pergunto: a Justiça vai fingir que nada ocorreu?

O fato de ser presidente do STF agrava o provável crime cometido. Não poderá alegar ignorância sobre pressupostos jurídicos básicos, como a presunção da inocência, o ônus da prova para quem acusa.

Gilmar atropelou princípios básicos de direito. A Justiça brasileira vai aturar imperadores intocáveis? Seus colegas de Supremo vão permitir essa mancha na história da instituição? Ou chegou a hora de mostrar que a Justiça brasileira é suficientemente madura, inclusive para cortar na própria carne.

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