Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

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Gilmar Mendes nunca foi tão poderoso e mesmo derrotado decidirá as eleições de 2014

O ex-presidente Lula é com certeza o maior líder político do país, ainda que você concorde ou não com as posições do ex-presidente, mas sua influência nas próximas eleições será infinitamente pequena perto da influência que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, vai (Continue Lendo…)

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JOSÉ DE ABREU: O SUPREMO TRIBUNAL FEFERAL DÁ MEDO COMO OS GENERAIS DA DITADURA MILITAR

José de Abreu: ‘Estou com medo do Supremo como eu tinha de general no tempo da ditadura’

Por Gisele Brito, RBA

José de Abreu: o Supremo dá medo

José de Abreu: o Supremo dá medo

São Paulo – Ator, petista e militante político, José de Abreu se tornou um dos mais influentes tuiteiros do Brasil em função de sua defesa contínua de políticos, como José Dirceu e José Genoíno em meio ao julgamento do caso do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), saiu da rede de microblogs no final da última semana.

A motivação foi o mesmo STF a que criticou durante todo o segundo semestre do ano passado. Seguido por mais de 75 mil pessoas, Zé de Abreu ganhou um problema quando suas declarações contra o ministro do Supremo Gilmar Mendes, em dezembro, renderam uma queixa-crime por injúria e difamação movida pelo magistrado. Na ocasião, o ator escreveu “E o Gilmar Mendes que contratou o Dadá? 19 anos de cadeia pro contratado. E pro contratante? Domínio do fato?”. A mensagem aludia a Idalberto Matias de Araújo, o Dadá, preso pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo e apontado como espião contratado por Carlinhos Cachoeira.

Certo da derrota na disputa judicial, o ator desistiu de usar o processo para discutir a liberdade de expressão no país e fechou um acordo com Mendes em que se compromete a não mais proferir expressões ofensivas contra o ministro e a doar R$ 10 mil ao Hospital São João Batista, em Diamantino (MT), cidade natal de Mendes.

Na entrevista a seguir, Zé de Abreu diz se sentir inseguro para continuar a se manifestar e compara o medo que sente do Supremo com o que sentia de generais no período da ditadura. E afirma que pretende processar sete pessoas que usam o microblog para ofendê-lo. “Já me provaram que eu não posso escrever tudo que quero. Então eu também não quero escutar tudo que eu não quero.”

Leia trechos da entrevista realizada por telefone na tarde de hoje (13). 

Você chegou a dizer que não iria se retratar e iria até o fim do processo para discutir liberdade de expressão. Por que resolveu selar um acordo agora?

O Código Penal não é o lugar para discutir liberdade. A partir do momento que ele vira um processo, é o Estado e o Gilmar Mendes, porque é um crime contra a honra, contra mim. Eu, obviamente, seria condenado, o juiz vai dar uma pena. O lugar para discutir isso era o Código Civil. As duas vezes que ele me processou foi por uma palavra, uma coisinha. Um twitter. Não um conjunto. Se eu for pegar todo mundo que me xinga de ladrão, de petralha, mensaleiro, sócio do José Dirceu ou coisas mais pesadas. Se for pegar esse tipo de coisa, tem centenas de milhares. Mas isso não dá para considerar. O que a gente está escolhendo é gente que fala coisas sérias. Mas é difícil, tem sete que tem pelo menos dez mensagens bem pesadas.

Então você pretende processar essas pessoas?

Pois é, acho que sim. Porque aí é a maneira de discutir se pode escrever tudo ou não. Já me provaram que eu não posso escrever tudo que quero. Então também não quero escutar tudo que não quero. Tem que ver até onde isso vai. Porque ser processado pelo Gilmar Mendes, que na semana passada era o homem mais poderoso do Brasil, pelo menos para a mídia… Você vê aquele monte de senadores, de todos os partidos, Pedro Simon (PMDB-RS), Ana Amélia (PP-RS), Randolfe Rodrigues (Psol-AP), a Marina Silva (Rede) foi lá na casa dele pedir (senadores foram ao Supremo para declarar apoio à liminar do ministro que impediu a tramitação do PL 14, de 2013, que restringe o acesso dos novos partidos ao tempo de rádio e TV no horário eleitoral e também aos recursos do fundo partidário). Quer dizer, todo mundo virou o baba-ovo dele e eu vou brigar sozinho?

Você se sentiu abandonado pelas pessoas que defende, por isso saiu do twitter?

Não. Abandonado, não. O Twitter você pode acompanhar mesmo sem estar nele. Não estou lendo com a mesma assiduidade. Entro para saber o que estão falando de mim.

Mas por que você fechou sua conta?

Sou muito compulsivo. Vejo uma injustiça escrita e vou para cima. Não consigo ficar pensando dez vezes antes de apertar o botão. Eu não sei mais o que eu posso dizer. Fiquei inseguro.

Essa judicialização acaba provocando o medo de falar?

Claro. Eu estou com medo do Supremo como eu tinha de general no tempo da ditadura. O mesmo medo. Todo mundo vai lá puxar o saco dele, até o Randolfe e a Marina. Me dá medo, me dá medo. É o mesmo pessoal que fez do mensalão esse espetáculo. (Texto Integral)

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SENADO FOI OMISSO COM ABUSOS DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, QUE FICARAM SEM LIMITES CONSTITUCIONAIS

Para Jânio de Freitas, Gilmar Mendes é o nome da crise

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Há vários anos e não são poucos, os ministros do Supremo Tribunal Federal tomam atitudes polêmicas e que precisariam de uma boa explicação no Congresso Nacional. Essa seria a função do Senado Federal, convocar os ministros para esclarecimento quando há decisões atípicas. Há vários anos, por exemplo, o ministro Gilmar Mendes deu dois Habeas Corpus para um banqueiro preso em menos de 48 horas. O Senado deveria ter convocado o ministro para explicações. Não o fez. Não o fez e não o fez em outras ocasiões, inclusive quando acusou Lula sem provas de tentar influenciar a votação do mensalão e depois voltou atrás.

Recentemente, durante a votação da nova lei dos royalties do petróleo, o ministro Luiz Fux interferiu diretamente nos procedimentos internos do Congresso Nacional ao determinar uma ordem para  a votação dos vetos da Presidência da República. Também deveria ter sido convocado pelo Senado para dar explicações e não foi.

Assim também aconteceu com a Procuradoria Geral da República, que beneficiou político com a paralisação de processos, e o procurador geral, Roberto Gurgel, não foi convocado pelo Senado para dar explicações.

Tudo isso fez com que, com o apoio de uma grande mídia historicamente golpista, o Supremo ficasse completamente descontrolado e criando condições para dominar e controlar a democracia brasileira.

O Senado foi omisso com atos dos ministros. Uma simples convocação poderia ter tido um grande efeito, colocando os ministros do Supremo dentro dos limites constitucionais.

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SUPREMO ATACA A DEMOCRACIA BRASILEIRA COM O APOIO DO PIG

É violação de direitos impedir a regulação do Judiciário

Por J. Carlos de Assis*

Panfleto da Abril defende golpe paraguaio

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O Congresso Nacional tem todas as prerrogativas constitucionais, funcionais e democráticas necessárias para criar leis que estabeleçam objetivos e prerrogativas específicas para o Poder Judiciário, aí incluído o Supremo Tribunal Federal. O STF, por sua vez, é um corpo burocrático do Estado, não eleito democraticamente, que pode, sim, estabelecer suas regras internas de funcionamento, porém dentro dos parâmetros estabelecidos na Constituição pelo Congresso enquanto poder constituinte. Se violar esses parâmetros, ministro do STF pode ser cassado pelo Senado.

Propor uma emenda constitucional para alterar objetivos e limitar prerrogativas do Supremo é, portanto, absolutamente legítimo e democrático. É o equivalente de qualquer outra emenda constitucional: todas alteram a Constituição vigente no sentido de uma nova ordem. Como essa alteração fere direitos corporativos, aqueles que se sentem atingidos vão apelar de todas as formas para evitar sua aprovação, aí incluída a balela demagógica de que se trata de uma iniciativa contra a democracia.

De fato, alguns ministros do STF vêem na proposta de emenda um atentado à democracia. Ao contrário, trata-se de impedir o poder absoluto do STF. Isso, sim, é que é uma violação da democracia já que confrontaria princípios constitucionais basilares. Diz a Constituição: “Art. 1o. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Isso deixa claro que, constitucionalmente, o poder político máximo é o Congresso eleito, não o Judiciário burocrático.

Somos um país que, à margem de superar um regime autoritário, tivemos a experiência de alterar profundamente as bases de funcionamento do Executivo e do Legislativo com a instalação da democracia. E esses poderes às vezes cortaram na própria carne no combate à corrupção. O Judiciário não passou por nenhuma reforma relevante, embora tendo sido a grande âncora do autoritarismo. Em muitos aspectos, continuamos a ter a Justiça da ditadura. Quando se postulou legitimamente o princípio do controle externo do Judiciário, a reação contrária se traduziu numa verdadeira avalanche corporativa, que se refletiu num Conselho Superior de Justiça que não passa de um órgão interno presidido estranhamente pelo próprio presidente do STF.

Talvez algumas das propostas da PEC em discussão extrapolem os limites de definição de prerrogativas do Judiciário, o que está constitucionalmente ao alcance do Congresso, para invadir normas internas de funcionamento, que é prerrogativa indiscutível do Judiciário. Contudo, a decisão sobre essa distinção deverá aparecer na própria tramitação. O que é vergonhoso é a iniciativa de parlamentares que querem a intervenção do STF na tramitação de matéria no Congresso. É a confissão de incompetência para resolver questões complexas dentro do próprio Parlamento, invocando um poder externo para compensar a situação de minoria parlamentar.

Note-se que o STF está violando, sim, prerrogativas não só do Congresso mas do povo com suas sucessivas cassações de mandatos por supostos crimes eleitorais só julgados muito tempo depois das eleições. Entendo que eleger corruptos condenados seria um absurdo, algo que justifica plenamente a Lei da Ficha Limpa. Mas acho um absurdo deixar que supostos corruptos sejam candidatos, tendo em vista o retardamento, por incompetência ou má fé, do julgamento das ações que os incriminam, para, depois de eleitos, entrarem no jogo do poder junto ao Judiciário a fim de ter uma sentença favorável. Isso é fonte de corrupção do Judiciário, e uma forma de violar o direito de escolha do povo manifesto nas urnas.

Já essa outra interferência no trabalho do Congresso, em relação à PEC que tenta suspender a tramitação do projeto que limita recursos oficiais e tempo de televisão subsidiado para novos partidos, é simplesmente absurda. O princípio de isonomia se aplica à liberdade de organização partidária, não à regra de distribuição de recursos e de tempo de TV, que obedece necessariamente a um princípio discricionário. Do contrario, os recursos e o tempo de TV teriam de ser divididos em partes iguais para tantos partidos quanto os que aparecessem na vida política brasileira. Note-se que, em países como a Alemanha, a discriminação se aplica não a recursos, mas ao próprio direito de representação: partido com menos de 5% dos votos não têm direito a representação no Parlamento. Acaso não seria democrático?

*Economista, professor de Economia Internacional da UEPB, autor, entre outros livros, de “A Razão de Deus”, ed. Civilização Brasileira.

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JANIO DE FREITAS E A OBSCENIDADE DE LUIZ ‘FUXFUX’, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NA PORNOGRAFIA DE XUXA MENEGHEL

Trois: Xuxa, Bermudes e Fux

Cena do filme e a vitória do “trois”: Xuxa, Bermudes e FuxFux

O ministro do STF e Sergio Bermudes têm participação na mesma causa há pelo menos duas décadas e meia

Graças ao pudor tardio de Xuxa, comprovam-se em definitivo, e de uma só vez, duas esclarecedoras faltas de fundamento. Uma, a do advogado Sergio Bermudes, ao asseverar que seu “amigo de 40 anos” Luiz Fux “sempre se julga impedido” de atuar em causas suas. Outra, a do hoje ministro, ao alegar que só por erro burocrático no Supremo Tribunal Federal deu voto em causa do amigo.
Há pelo menos 26 anos, no entanto, quando Luiz Fux era um jovem juiz de primeira instância e Sergio Bermudes arremetia na sua ascensão como advogado, os dois têm participação na mesma causa. Documentada. Tinham, conforme a contagem referida por Bermudes, 14 anos de amizade, iniciada “quando foi orientador” [de trabalho acadêmico] de Fux.
O caso em questão deu entrada na 9ª Vara Cível do Rio em 24 de fevereiro de 1987. Levava as assinaturas de Sergio Bermudes e Ivan Ferreira, como advogados de uma certa Maria da Graça Meneghel, de profissão “atriz-manequim”. Já era a Xuxa “rainha dos baixinhos”. E por isso mesmo é que queria impedir judicialmente a comercialização, pela empresa CIC Vídeo Ltda., do videocassete de “Amor, Estranho Amor”, filme de 1983 dirigido por Walter Hugo Khoury.
A justificativa para o pedido de apreensão era que o vídeo “abala a imagem da atriz [imagem “de meiguice e graciosidade”] perante as crianças”, o público infantil do Xou da Xuxa, “recordista de audiência em todo o Brasil”. Não seria para menos. No filme, Xuxa não apenas aparecia nua, personagem de transações de prostituição e de cenas adequadas a tal papel. Mas a “rainha dos baixinhos” partia até para a sedução sexual de um menino.
Em 24 horas, ou menos, ou seja, em 25 de fevereiro, o juiz da 9ª Vara Cível, Luiz Fux, deferia a liminar de busca e apreensão. Com o duvidoso verniz de 11 palavras do latim e dispensa de perícia, para cumprimento imediato da decisão.
Ninguém imaginaria os pais comprando o vídeo de “Amor, Estranho Amor” para mostrar aos filhos o que eles não conheciam da Xuxa. E nem risco de engano, na compra ou no aluguel, poderia haver. Xuxa estava já na caixa do vídeo, à mostra com os seus verdadeiros atributos.
A vitória fácil na primeira iniciativa judicial levou à segunda: indenização por danos. Outra vez o advogado Sergio Bermudes assina vários atos. E Luiz Fux faz o mesmo, ainda como juiz da 9ª Vara Cível. No dia 18 de maio de 1991, os jornais noticiam: “O juiz Luiz Fux, 38, condenou as empresas Cinearte e CIC Vídeos a indenizar a apresentadora Xuxa por danos consistentes a que faria jus se tivesse consentido na reprodução de sua imagem em vídeo'”. Mas o que aumentou o destaque da notícia foi a consequência daquele “se” do juiz, assim exposta nos títulos idênticos da Folha e do “Jornal do Brasil”: “Xuxa vence na Justiça e poderá receber U$ 2 mi de indenização”. Mi de milhões.
Ao que “O Globo” fez este acréscimo: “Durante as duas horas em que permaneceu na sala do juiz, Xuxa prestou um longo depoimento e deu detalhes de sua vida íntima [por certo, os menos íntimos], na presença da imprensa [e de sua parceira à época, e por longo tempo, Marlene Matos]. Sua declaração admitindo que até hoje pratica topless quando vai à praia, por exemplo, foi uma das considerações que o juiz Luiz Fux levou em conta para julgar improcedente o seu requerimento de perdas morais. Todas as penas aplicadas se referem a danos materiais”.
Na última quarta-feira, “O Estado de S. Paulo”, com o repórter Eduardo Bresciani, publicou que Luiz Fux, “ignorando documento de sua própria autoria em que afirma estar impedido de julgar processos do escritório do advogado Sergio Bermudes”, relatou no STF “três casos” e participou de outros “três de interesse do grupo” [escritório Sergio Bermudes] em 2011. Luiz Fux disse, a respeito, que caberia à Secretaria Judiciária alertá-lo sobre o impedimento e que a relação dos processos com o escritório de Bermudes lhe passara “despercebida”. Depois foi mencionada falha de informática.
Sergio Bermudes argumenta que a legislação, exceto se envolvida a filha Marianna Fux, não obrigava o ministro a se afastar dos processos de seu escritório. E a ética, e a moralidade judiciária?

Janio de Freitas

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TRADUZINDO O EPISÓDIO LUIZ FUX: JUSTIÇA BRASILEIRA É A CASA DA MÃE JOANA

English: Plenary STF Português: Plenário do STF

Plenário do STF (Photo credit: Wikipedia)

O maior problema da Justiça brasileira chama-se Luiz Fux

 Luis Nassif

Com seus modos destrambelhados, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa tornou-se especialista em desmoralizar grandes bandeiras que levanta.

Esqueçam-se os modos para se analisar um dos temas que levantou: a promiscuidade entre Ministros do STF e grandes escritórios de advocacia.

O caso Sérgio Bermudes é exemplar. Seu escritório patrocina grandes ações contra o poder público e, ao mesmo tempo, emprega a filha de Luiz Fux, a esposa de Gilmar Mendes e o filho do desembargador Adilson Macabu, que trancou a Satiagraha. Agora, está oferecendo um mega regabofe para o mundo jurídico comemorar os 60 anos de idade de seu amigão, o próprio Fux.

Vamos a Fux e seu ultimo feito: a derrubada da PEC 62/2009 que instituiu regime especial para pagamentos de precatórios emitidos até aquela data.

Sabe-se que parte expressiva dos precatórios está em mãos de escritórios de advocacia, que adquiriram com enormes descontos de clientes que necessitavam de caixa e não tinham esperança de receber o pagamento  em vida.

Com o voto decisivo da Fux, o STF votou pela procedência parcial das  Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4357 e 4425 contra a PEC, ajuizadas, respectivamente, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela CNI (Confederação Nacional da Indústria).

A Emenda havia significado um enorme avanço para o tema.

Sabia-se ser impossível o pagamento imediato do passivo acumulado. Concordou-se então com o parcelamento por 15 anos e com garantias inéditas para os credores. Houve a vinculação de parte da Receita de cada ente para pagamento da dívida; e o instrumental jurídico contra futuros calotes: a possibilidade de sequestro da receita.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça), interpretando a Constituição, entendeu que a PEC definia um comprometimento da receita com precatórios que assegurava que, ao final de 15 anos, todos os precatórios seriam liquidados.

Mais que isso: com a previsibilidade instituída pela PEC, alguns governantes – como o prefeito de São Paulo Fernando Haddad e o governador Geraldo Alckmin – já tinham acenado com a possibilidade de aumentar o percentual de receita vinculada para pagamento.

O Supremo liquidou com tudo.

O padrão Fux de atuação

Fux comportou-se com a mesma leviandade com que atendeu a seu padrinho político, governador Sérgio Cabral, na questão dos royalties.

Na ocasião, para impedir que o Congresso derrubasse o veto da presidência da República à Lei, sem passar pela análise de mérito, Fux decidiu que o Congresso deveria analisar todos os vetos pela ordem cronológica. Paralisou os trabalhos legislativos. Questionado, alegou não ter tomado conhecimento, antecipadamente, das consequências de seu ato. Ora, não se trata de um juizado de pequenas causas, mas da mais alta corte do país.

Agora, repete a irresponsabilidade.

De um lado, reinstituiu uma das maiores jogadas dos precatórios – a correção da dívida por índices extremamente elevados, a propósito de dar isonomia com as correções que o Estado cobra dos seus devedores.

Por outro, paralisou o pagamento geral. Os diversos entes federados deixaram de pagar por impossibilidade de quitar à vista e pelo fim da ameaça de sequestro das receitas. Voltou-se à estaca zero.

Alertado pela OAB, Fux voltou atrás e decidiu suspender a medida para precatórios que vêm sendo pagos, mantendo-a para os novos. Um nonsense completo: a PEC questionada legislava apenas sobre os antigos.

O próprio Marco Aurélio de Mello, que tem um histórico de reação contra abusos do Estado, votou a favor da manutenção da PEC, com um voto que poderia modular eventuais abusos sem comprometer os avanços que ela consolidava. Ocorriam abusos com os leilões, que colocavam na frente os precatórios de quem oferecesse o maior desconto.

Agora, volta-se à estaca zero em relação aos precatórios.

Um STF que não estuda seus casos

Da mesma maneira que no caso da Lei da Imprensa, o STF vota sem analisar consequências. Nos dois casos, Marco Aurélio de Mello alertou para os desdobramentos, para o vácuo jurídico que seria criado.

Mas o lobby foi maior que o bom senso.

Seja qual for sua motivação, é evidente que, à luz do seu histórico nos episódios de indicação para Ministro, do seu contato estreito com grandes escritórios, Fux tornou-se um personagem sob suspeição.

O melhor favor que poderia receber seria o PT entrar com uma ação contra ele, a propósito do mensalão. Seria fornecer a blindagem de que ele necessita.

Fux não é problema do PT: é problema do sistema jurídico brasileiro.

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Joaquim Barbosa: “vai chafurdar no lixo”

Presidente do STF, Joaquim Barbosa, manda jornalista ‘chafurdar no lixo’

 Por: Redação da Rede Brasil Atual

São Paulo – Nesta terça, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, recomendou a um repórter do jornal O Estado de S. Paulo que ele fosse “chafurdar no lixo”. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Ao ser abordado por Felipe Recondo, um dos jornalistas que o aguardavam após reunião do Conselho Nacional de Justiça, Joaquim Barbosa interrompeu a pergunta do repórter e disse: “Me deixa em paz, rapaz. Vá chafurdar no lixo como você faz sempre”.

Ao ser questionado sobre sua reação, o ministro respondeu: “Estou pedindo, me deixe em paz. Já disse várias vezes ao senhor”. E terminou dizendo: “Eu não tenho nada a lhe dizer, não quero nem saber do que o senhor está tratando”.

Na última semana, Barbosa voltou a criar polêmica durante entrevista coletiva concedida a correspondentes internacionais na qual afirmou que o sistema penal brasileiro tinha penas brandas, cobrando uma condenação maior aos réus da Ação Penal 470, o chamado mensalão. Na ocasião, o ministro disse que os juízes brasileiros têm mentalidade “mais conservadora, pró status quo, pró impunidade”. (Texto Completo)

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Maia confronta poder absoluto da Supremocracia

Do Brasil 247 

bessinhaO Supremo Tribunal Federal, na sessão de ontem, extrapolou. Ao decidir cassar mandatos de parlamenteres, abusou de seus limites e violou o harmônico equilíbrio da Praça dos Três Poderes desenhada por Oscar Niemeyer, invadindo a seara de um outro poder. Este é o argumento do principal editorial da Folha desta terça-feira, mas o jornal da família Frias prega que, apesar da violência antidemocrática, a decisão deve ser respeitada.
No entanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), que já argumentou que o Brasil não vive mais numa ditadura (nem numa ditabranda), decidiu reagir. Em relação à decisão que cassa parlamentares, ele prepara consulta à Advocacia Geral da União para encontrar embasamento jurídico para não cumpri-la – a decisão que, além de equivocada (segundo a Folha), é precária. Foi decidida por cinco votos a quatro e novos ministros do STF, como Teori Zavascki e o próximo a ser indicado por Dilma Rousseff, podem vir a votar.
Este, no entanto, não é único ponto. O presidente da Câmara também decidiu confrontar a decisão do ministro Luiz Fux, que determinou o que o Congresso pode ou não votar, ao decidir na questão dos royalties do petróleo – segundo Fux, o veto desta questão só pode ser analisado depois que outros tiverem sido apreciados. “Isso não é impedimento porque podemos votar todos os vetos. Não há dificuldades para votar amanhã ou quarta-feira. Já votamos aqui dois mil vetos de uma só vez”, disse Maia. O presidente do Senado, José Sarney, argumentou que Fux interferiu no regimento do Senado.
Há ainda um terceiro aspecto da crise desnecessária criada pelo Supremo, que pode se voltar contra o próprio STF. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, os parlamentares poderão apressar a votação de projetos que tratam das prerrogativas do Judiciário. “Tem uma lista de projetos na Câmara dos Deputados que estão tramitando há algum tempo que tratam das prerrogativas do STF. Não tenha dúvida de que, nessa linha que vai, esses projetos andarão certamente dentro da Câmara com mais rapidez”, disse Maia.

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Para alguns a Constitiição, para outros o Supremo

Para alguns aplica-se a Constituição, para outros, o Supremo

O Supremo Tribunal Federal desafia a Câmara Federal, eleita pelo povo, e bota pressão na nos deputados. Alguns ministros mudaram a interpretação da Constituição sob a mesma matéria e agora se arrogam maior poder do que a própria Constituição brasileira, a Constituição cidadã, como a nomeou Ulisses Guimarães. O Paraguai é aqui. Supremo passa como um trator sobre a Constituição.

Não cumprir decisão do STF é ‘intolerável, inaceitável e incompreensível’, diz ministro

Sem citar nomes, o ministro decano do STF (Supremo Tribunal Federal), Celso de Mello, criticou duramente as recentes declarações do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) de que não cumpriria decisão da corte no sentido de que uma condenação criminal leva automaticamente à cassação de mandatos de deputados.

Segundo Celso de Mello, a “insubordinação legislativa ou executiva diante de decisão judicial revela-se comportamento intolerável, inaceitável e incompreensível”.(…)

Celso de Mello afirmou que um possível descumprimento da decisão do Supremo poderia configurar o crime de prevaricação, que segundo o Código Penal consiste em “retardar ou deixar praticar indevidamente atos de ofício ou praticá-lo contra disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal” e prevê uma pena que varia de 3 meses a 1 ano de prisão. (Texto Integral)

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Sobre o juiz inglês e os nossos juízes

Depois de ver Leveson comandar as discussões sobre a mídia inglesa, dói ver nosso STF
O juiz Levenson, questiona a mídia na Inglaterra, sem pedantismo
Por Paulo Nogueira
Acompanho, em Londres, o trabalho sereno, lúcido, inteligente do juiz Brian Leveson, incumbido de comandar as discussões sobre a mídia britânica.
Leveson, para lembrar, é chefe de um comitê independente montado a pedido do premiê David Cameron depois que a opinião pública disse basta, exclamação, às práticas da mídia. Já havia um mal estar, parecido aliás com o que existe no Brasil, mas a situação ficou insustentável depois que se soube que um jornal de Murdoch invadira criminosamente a caixa postal do celular de uma garota de 12 anos sequestrada e morta. O objetivo era conseguir furos.
Leveson e um auxiliar interrogaram, sempre sob as câmaras de televisão, personagens como o próprio Cameron, Murdoch (duas vezes), editores de grande destaque, políticos e pessoas vítimas de invasão telefônica, entre as quais um número expressivo de celebridades.
Em breve, espera-se um relatório de Leveson com suas recomendações. A maior expectativa gira em torno da fiscalização à mídia. A opinião pública espera que algo de efetivo seja feito aí. Mais especificamente, a criação de um órgão independente que fiscalize as atividades jornalísticas.
Os britânicos, em sua maioria, entendem que a auto-regulação fracassou. O “interesse público” tem sido usado para encobrir interesses privados, e a “liberdade de expressão” invocada para a prática de barbaridades editoriais.
Um grupo de políticos conservadores publicou uma carta aberta que reflete o sentimento geral. “Ninguém deseja que nossa mídia seja controlada pelo governo, mas, para que ela tenha credibilidade, qualquer órgão regulador tem que ser independente da imprensa, tanto quanto dos políticos”, diz a carta. “Achamos que a proposta da indústria jornalística (auto-regulação, em essência) é falha na questão da independência do órgão regulador e corre o risco de ser um modelo instável destinado a fracassar, como outras iniciativas nos últimos sessenta anos.”
Você vê Leveson e depois vê nossos juízes do STF e o sentimento que resulta disso é alguma coisa entre a desolação e a indignação. Por que os nossos são tão piores?
Leveson, para começo de conversa, fala um inglês simples, claro, sem afetação e sem pompa. Não se paramenta ridiculamente para entrevistar sequer o premiê: paletó e gravata bastam. Ninguém merece a visão das capas que fizeram Joaquim Barbosa ser chamado, risos, de Batman.
Leveson guarda compostura, também. Se ele fosse a uma festa de um jornalista com um interesse tão claro nos debates que ele comanda, seria fatalmente substituído antes que a bagunça fosse removida pelas faxineiras.
Nosso ministro Gilmar Mendes foi, alegremente, ao lançamento do livro do colunista Reinaldo Azevedo, em aberta campanha para crucificar os réus julgados por Gilmar, e de lá saiu com um livro autografado que provavelmente jamais abrirá e com a sensação de que nada fez de errado.
Leveson também mede palavras. Há pouco tempo, nosso Marco Aurélio Mello disse que a ditadura militar foi um “mal necessário”. Mello defendeu uma ditadura, simplesmente – e ei-lo borboleteando no STF sem ser cobrado para explicar direito isso.
Necessário para quem? O Brasil tinha, em 1964, um presidente eleito democraticamente, João Goulart. Os americanos entendiam, então, que para cuidar melhor de seus interesses em várias partes convinha patrocinar golpes militares e apoiar ditadores que seriam fantoches de Washington.
Foi assim no Irã e na Guatemala, na década de 1950, e em países como o Brasil e o Chile, poucos anos depois. O pretexto era o “risco da bolchevização”.
Recapitulemos o legado do golpe: a destruição do ensino público, a mais eficiente escada para a mobilidade social. A pilhagem dos trabalhadores: foram proibidas greves, uma arma sagrada dos empregados em qualquer democracia. Direitos trabalhistas foram surrupiados, como a estabilidade.
De tudo isso nasceu uma sociedade monstruosamente injusta e desigual, com milhões de brasileiros condenados a uma miséria sem limites. Quem dava sustentação ideológica ao horror que se criava era o poderoso ministro da economia Delfim Netto. Ele dizia que era preciso primeiro deixar crescer o bolo para depois distribuir.
São Paulo, a minha São Paulo onde nasci e onde pretendo morrer, era antes da ditadura uma cidade dinâmica, empreendedora, rica – e bonita. Menos de 1% de sua população vivia em favelas. Com vinte anos de ditadura, já havia um enxame de favelas na cidade, ocupadas por quase 20% dos residentes.
Este o mundo que adveio do “mal necessário” defendido por Marco Aurélio Mello. Não tenho condições de avaliar se ele entende de justiça. Mas de justiça social ele, evidentemente, não sabe nada. (Diário do Centro do Mundo)

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Do site 247

O estilo é o homem

O estilo Joaquim Barbosa só serve para petista e outros pês.

Imortalizada pelo conde de Buffon, a frase deveria servir de alerta para aqueles, como Merval Pereira, Dora Kramer e Francisco Mesquita Neto, que demonstram certa preocupação apenas com o “estilo” de Joaquim Barbosa. Como ensinava o pensador francês, a forma não está dissociada do conteúdo e o estilo é parte indissociável do ser humano. A tradução do próprio caráter que, em breve, comandará o STF e o Poder Judiciário no Brasil
“Fier de son Français”, ou orgulhoso do seu próprio francês, o ministro Joaquim Barbosa certamente já ouviu a frase de George-Louis Leclerc, o conde de Buffon.  “Le style, c’est l’homme même”. Ou seja: o estilo é o homem.
Pronunciada em 1753, num discurso na Academia Francesa, a frase até hoje é repetida, mas nem sempre compreendida. Segundo Leclerc, o estilo é a expressão máxima do indivíduo, a tradução do seu próprio caráter.
Relembrá-la, portanto, é útil para alguns personagens que vinham tratando Joaquim Barbosa como herói, mas que começam a demonstrar preocupação apenas com seu “estilo”. Ou com seu temperamento tido como irascível. Repetindo: o estilo é o homem.
Ontem, Merval Pereira e Dora Kramer, colunistas do Globo e do Estadão acenderam a luz amarela em relação a esse temperamento — sempre perdoado pela suposta santa indignação dos justos e pelo desassombro com que enfrenta mensaleiros.
Hoje, em editorial, o jornal Estado de S. Paulo, dirigido por Francisco de Mesquita Neto, foi mais contundente, ao afirmar que, para presidir o STF, Barbosa terá antes de vigiar o próprio comportamento.
Será essa apenas uma questão de estilo? Ou, dito de outra maneira, o estilo está dissociado do homem, que tem a missão de julgar?
Até agora, Barbosa desfilou diversas qualidades reprováveis num juiz, num julgamento transmitido ao vivo para todo o País: arrogância, desrespeito com os próprios colegas, deboche em relação aos réus e prepotência. Em breve, essas qualidades estarão encarnadas também no comando do Poder Judiciário.

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INACREDITÁVEL: MINISTRO DA SUPREMA CORTE, RESPONSÁVEL POR GARANTIR O ESTADO DE DIREITO, JUSTIFICA DITADURA E GOLPISTAS

JOAQUIM BARBOSA E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PODERIAM CONDENAR O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ROBERTO GURGEL

Gurgel deve se preocupar com o Joaquim?

Há sérias acusações contra o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que indicam que ele beneficiou a quadrilha de Carlinhos Cachoeira, mas não há provas concretas, mesmo porque não foi feita nenhuma investigação. Mas há fatos muito sérios que podem levar a uma interpretação de que ele integraria a quadrilha.

Veja que ao receber a primeira investigação contra a quadrilha de Carlinhos Cachoeira, na operação Vegas da Polícia Federal, Roberto Gurgel e a subprocuradora, por sinal, sua esposa, Cláudia Sampaio, nada fizeram. Isso foi motivo de um questionamento do senador Fernando Collor.

Agora, durante o processo do mensalão, Roberto Gurgel recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que arquive o inquérito aberto contra o deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ), suspeito de envolvimento com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O site do próprio partido do deputado informa que “O parlamentar foi investigado em razão das ligações com Cachoeira, de quem recebeu R$ 175 mil”.

Segundo Stepan, R$ 160 mil referiam-se a um empréstimo, saldado em três dias, para a compra de um apartamento. O restante foi usado na compra de ingressos para o desfile de escolas de samba do Rio de Janeiro. Goiano, Stepan é amigo de infância do contraventor e alegou desconhecer a extensão de suas atividades ilícitas”(!?). Ou seja, apesar de confessar que houve o empréstimo e que tem uma ligação estreita com Carlinhos Cachoeira, desde a infância, o procurador recomendou o arquivamento. Para Gurgel, o grande ator da Globo e do Brasil interpreta uma ficção ao lado de Carlinhos Cachoeira.

Mas o Supremo poderia ter uma interpretação diferente. “Não é plausível, diante desses fatos e do que se viu e se descobriu sobre a quadrilha de Carlinhos Cachoeira”, diria o ministro Joaquim Barbosa em um hipotético julgamento de Roberto Gurgel, que o procurador não tenha beneficiado a quadrilha intencionalmente. Assim como contra José Dirceu, não há nenhuma ligação, gravação, documento, que o incrimine; não há qualquer prova concreta contra o procurador, mas será que Joaquim Barbosa e os outros ministros do Supremo não poderiam condenar Roberto Gurgel?

Veja links com essas informações: Indícios de prevaricação de Roberto Gurgel e site do PPS  e até na Veja.

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JULGAMENTO DO MENSALÃO NÃO MUDA NADA: MINISTROS DEFENSORES DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA CONDENAM POR PRESUNÇÃO DE CULPA

Stepan Nercessian livrado pelo procurador Gurgel durante o mensalão

Não se iluda, o julgamento da Ação Penal 470, chamado Mensalão, não muda absolutamente nada na impunidade de políticos no Brasil. Isso porque a justiça é feita na maioria das vezes pela jurisprudência (o que pensam os juízes) e não sobre a legislação.

Veja a coerência do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que durante o Mensalão recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que arquive o inquérito aberto contra o deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ), suspeito de envolvimento com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O parlamentar foi investigado em razão das ligações com Cachoeira, de quem recebeu R$ 175 mil. Nesse caso, havia uma prova concreta, o empréstimo. E Roberto Gurgel recomenda nem levá-lo a julgamento.

Assim, no caso do Mensalão, ministros defensores da presunção de inocência, especialmente Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, votaram agora pela presunção de culpa. Como bem lembrou o ministro Ricardo Lewandowski, não houve provas contra alguns dos acusados, mas a suposição pelos cargos que ocupavam e por reuniões que tiveram. Antes do Mensalão, todos os políticos sem provas concretas foram absolvidos, mas desta vez foram julgados culpados. Ministros que agora condenam já concederam liberdade (por exemplo, com habeas corpus) a indivíduos carregados de provas concretas e evidentes. Inclusive, após o habeas corpus, esses acusados fugiram do Brasil.

A injustiça provocada pelo Supremo nessa ação não está no fato de julgar e condenar, mas no fato de mudar a interpretação especialmente para punir, muito pela pressão de meios de comunicação e porque os acusados são integrantes do PT.

É uma mudança estapafúrdia. Em alguns casos de julgamento de políticos e empresários, por exemplo, havia a prova concreta de corrupção, mas juízes julgaram que as provas não valiam. Incrível. Provas concretas não valem e suposição sem provas é suficiente para condenar. Que horror!

Assim, é interessante que o ministro Joaquim Barbosa tenha caído como uma luva para a direita mais conservadora do Brasil, representada por alguns veículos de comunicação. Barbosa, o primeiro negro que chegou ao Supremo graças ao PT, foi o algoz julgador. É possível que Joaquim Barbosa tentará manter sua coerência nos próximos processos, mas será voto vencido. E, dessa forma, terá sido útil aos partidos e empresários que nunca o levariam ao Supremo. É uma ironia da história.

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JOAQUIM BARBOSA ESTÁ SENDO USADO PELA MÍDIA, MAS PODERÁ SURPREENDER A ELITE BRANCA E CONSERVADORA

Joaquim Barbosa: é acompanhado no STF só contra o PT

Veja esse pequeno trecho da entrevista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que tem tido uma postura dura e condenatória na Ação Penal 470, batizada pelo PIG de “mensalão do PT”.

Joaquim tentou levar outros políticos para o banco dos réus, mas parece ter sido sempre voto vencido.  O placar das votações diz muito. O magistrado parece nos dizer que o Supremo tem dois pesos e duas medidas. Enquanto outros se livraram no Supremo, o PT paga o pato.

E o Partido dos Trabalhadores paga o pato por acreditar  na política e economia como solução dos problemas sociais e de seus problemas eleitorais. Mas o buraco é mais embaixo: é necessária uma mudança cultural e comunicacional  do país para diminuir os desmandos conservadores e elitistas.

 Veja abaixo.

Barbosa gosta de dizer que não tem “agenda”. Em 2007, relatou processo contra Paulo Maluf (PP-SP). Delfim Netto não era encontrado para depor como testemunha. Barbosa propôs que o processo continuasse. Foi voto vencido no STF. O caso prescreveu.

No mesmo ano, relatou processo em que o deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB) era acusado de tentativa de homicídio. O réu renunciou ao mandato e perdeu o foro privilegiado. Barbosa defendeu que fosse julgado mesmo assim. Foi voto vencido no STF.

Em 2009, como relator do mensalão do PSDB, propôs que a corte acolhesse denúncia contra o ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo. Quase foi voto vencido no STF –ganhou por 5 a 3, com três ministros ausentes.

Dois anos antes, relator do mensalão do PT, propôs que a corte acolhesse denúncia contra José Dirceu e outros 37 réus. Ganhou por 9 a 1.

NOVELA RACISTA

Barbosa já disse que a imprensa “nunca deu bola para o mensalão mineiro”, ao contrário do que faz com o do PT. “São dois pesos e duas medidas”, afirma.

A exposição na mídia não o impede de fazer críticas até mais ácidas.

“A imprensa brasileira é toda ela branca, conservadora. O empresariado, idem”, diz. “Todas as engrenagens de comando no Brasil estão nas mãos de pessoas brancas e conservadoras.” (texto integral)

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AS ACUSAÇÕES CONTRA O ACUSADOR: MENSALÃO FICARÁ CONHECIDO COMO O MAIOR E MAIS ATREVIDO ESCÂNDALO DA IMPRENSA BRASILEIRA

Gurgel: acusações omitidas pela imprensa

O chamado mensalão, ação penal 470, ficará conhecido como o maior escândalo da mídia brasileira. É certo que não terá o efeito que teve a edição do debate entre Lula e Collor, em 1989, quando a Rede Globo colocou no Jornal Nacional os piores momentos de Lula e os melhores de Collor.


Aliás, Collor se tornou um fator decisivo também neste novo escândalo da mídia, ao pedir investigação contra o procurador  geral da Repúbica, Roberto Gurgel, por prevaricação. A cobertura partidarizada e a pressão sobre o Supremo Tribunal Federal, em especial pelas empresas Globo e editora Abril, formam um dos mais atrevidos escândalos midiáticos dos últimos tempos.

A decisão editorial de condenar os réus antes do julgamento, o tempo e o viés partidarizado da cobertura diante de uma acusação frágil do procurador Roberto Gurgel, deixa a imprensa brasileira em uma situação condenável.
Isso porque em nenhum momento a imprensa fez uma análise da participação do procurador geral da República, Roberto Gurgel.

Ao mesmo tempo em que faz frágeis acusações, que ele mesmo reconhece como “sem provas materiais”, Gurgel está sendo investigado por prevaricação na função pública, o que beneficiou uma quadrilha que assaltava os cofres públicos. O mais absurdo é que essa quadrilha operava, segundo a Polícia Federal, dentro do Senado Federal, na figura de Demóstenes Torres (senador cassado, ex-Dem), crítico ferrenho do chamado Mensalão e que teria sido beneficiado pelo procurador que agora faz a acusação contra os réus do Mensalão.


Roberto Gurgel, que aparece nesta imagem cumprimentando Demóstenes Torres, deveria ser afastado das investigações por falta de isenção. No entanto, em momento algum da cobertura midiática, o público fica sabendo das acusações e das relações perigosas do procurador.

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ANDRESSA MENDONÇA, MULHER DE CACHOEIRA, ESTÁ INDIGNADA PORQUE A DOUTRINA GILMAR MENDES NÃO ESTÁ SENDO ACATADA

Andressa: “é discriminatório”

A entrevista de Andressa Mendonça, mulher de Carlinhos Cachoeira, é exemplar de como a certeza da impunidade já faz parte do planejamento das ações criminosas da corrupção do Estado. Essa certeza de impunidade está baseada na concepção da doutrina de Gilmar Mendes, que prevê a prisão do acusado somente após o julgamento do último recurso, ou seja, o julgamento pelo próprio Supremo Tribunal Federal. 

Andressa deixa claro na entrevista que Cachoeira está tendo um tratamento diferente dos outros acusados de corrupção nos últimos anos. E ela tem razão. Em todos os outros prevaleceu a doutrina de que ninguém vai preso até a última instância recursiva. Ou seja, isso pode demorar 20 ou 30 anos e o acusado pode até morrer nesse período.

Andressa sente, por isso, que Cachoeira está sendo injustiçado. Ela fala de uma forma tão clara e mostra que a corrupção é tolerada pela justiça brasileira, visto que não é um crime hediondo. Diferente de Cachoeira, os outros acusados de corrupção ficaram apenas dias ou semanas na cadeia. E isso fazia parte dos riscos. Mas ficar preso já por cinco meses estava completamente fora do programado. Ela diz: “ele está sendo perseguido, é discriminatório”.

A doutrina Gilmar Mendes parece estar com as mãos amarradas, até o momento. Veja logo abaixo trecho da entrevista de Andressa Mendonça, com destaques em vermelho:

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Fantástico – A gente está conversando com você já tem oito semanas para fazer essa entrevista. Por que agora você aceitou?

Andressa – Eu aceitei porque tivemos uma derrota difícil no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e me senti, assim, injustiçada. Acho que o caso do Carlos já está se tornando um absurdo mesmo e ele não tem direito a nada, tudo para ele é negado, é muito difícil. Sinto muito que ele tá sendo perseguido, acho discriminatório. Sabe, acho que ele é um bode expiatório. Então…

Fantástico – Bode expiatório de quem?

Andressa – Não sei. Eu considero o meu marido um preso político, né? Eu, Andressa, considero o Carlos um preso político depois da ditadura e…

Fantástico – Mas as acusações contra ele são contravenção, lavagem de dinheiro. São várias acusações relacionadas a crime, a formação de quadrilha. Ele está sendo investigado por contrabando, relacionado às máquinas caça-níqueis…

Andressa – São acusações…

Fantástico – Mas como é que isso o transforma em preso político?

Andressa – Acusações. Meu marido é inocente, ele pode responder em liberdade, não cometeu crime hediondo, ele não matou ninguém, não fez tráfico de armas, de drogas, não existe prostituição no processo. Considero ele um preso político porque na CPI do Cachoeira, onde leva o nome dele, ficou muito clara a briga do PT com o PSDB, um parlamentar querendo aparecer mais que o outro e, infelizmente, a gente tem que passar por isso, né?

Fantástico – Ele se considera inocente das acusações que são feitas contra ele?

Andressa – Ele se considera inocente e com o direito de responder em liberdade, das acusações. Ele tem o direito de provar que é inocente e responder em liberdade. (Texto Integral no 247)

RELAÇÕES PERIGOSAS: VÍDEO INDICA QUE MINISTRO DO SUPREMO, GILMAR MENDES, TERIA MENTIDO EM ENTREVISTA À REDE GLOBO

Em entrevista a Rede Globo esta semana (Veja Vídeo em post anterior) Gilmar Mendes disse com todas as letras que as relações com Demóstenes Torres (ex-DEM) eram apenas de  “trabalho funcional”, o que não seria o caso de uma festa, como esta do vídeo abaixo.  Esse vídeo indica que o ministro do Supremo, Gilmar Mendes, teria mentido em rede nacional. A festa de formatura é evidentemente um acontecimento social e não uma atividade funcional de juízes e senadores. O vídeo mostra as relações perigosas em que o ministro se envolveu.

Segundo o blog, Amigos do Presidente Lula, Gilmar Mendes teria estado em companhia dos investigados na CPI mista do Carlinhos Cachoeira mais de duas vezes, ao contrário do que teria dito ao jornal Valor Econômico.

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MINISTROS DO SUPREMO LAVAM AS MÃOS E TAMBÉM LIBERAM GILMAR MENDES PARA A CPMI DO CARLINHOS CACHOEIRA
DILMA ROUSSEFF ENTREGA GILMAR MENDES PARA A CPMI COM DIVULGAÇÃO DE NOTA DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA
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Ayres Britto: não é uma questão do Supremo

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) também resolveram liberar o Gilmar Mendes para a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito), que apura o crime organizado envolvendo o bicheiro Carlinhos Cachoeira e o amigo de Gilmar Mendes, Senador Demóstenes Torres (ex-DEM). Ninguém saiu em defesa dele, pelo contrário, expuseram que isso prejudicou o Supremo.

Em matéria publicada na Folha de S.Paulo, os ministros disseram que o problema de Gilmar Mendes com o ex-presidente Lula é um problema pessoal, ou seja, não é um problema do Supremo. Os ministros da corte entendem que não devem defender Gilmar Mendes.

Os ministros do Supremo tentam se deslocar das atitudes e dos problemas pessoais de Gilmar Mendes. Ninguém, pelo jeito, vai defender Gilmar. O próprio presidente do Supremo, Ayres Britto, disse que foi conversar com Gilmar Mendes, mas não foi dar apoio nem criticar. Ou seja… cuidado!

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) avalia que a corte não deve se posicionar em defesa do colega Gilmar Mendes ou contra o ex-presidente Lula. Entre os magistrados, predomina o entendimento de que o encontro entre Lula e Gilmar não foi um episódio institucional, mas pessoal. (Texto integral para assinantes)

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Gilmar respira pelos microfones da mídia cartelizada

A nota da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, divulgada hoje de manhã, que afirma que o Estadão publicou notícia falsa sobre encontro da presidenta Dilma Rousseff com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, é também uma entrega de Gilmar Mendes à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito).

Na matéria do Estadão foi divulgado que Dilma via a situação como perigosa, o que a presidenta negou. Se Dilma Rousseff não segurou ministros do Executivo acusados de corrupção, por que iria proteger um ministro do Judiciário?

A presidência da República, ao negar enfaticamente a notícia de crise institucional, abre caminho para que os integrantes da CPMI peçam explicações para Gilmar Mendes sobre suas ações com o senador Demóstenes Torres (ex-DEM), que poderá ser cassado e também condenado pela Justiça.

É bem verdade que não há qualquer crise institucional, mas uma crise com apenas um integrante do Supremo com a CPMI. Se se comprovar o envolvimento de Gilmar Mendes com a quadrilha de Carlinhos Cachoeira, que está sendo investigada pela Polícia Federal, o problema fica nas mãos do próprio STF e do Senado. Alterando um velho ditado, se uma maçã está podre, não se pode jogar fora todo o cesto, basta retirá-la.

Segundo notícia do jornal Correio do Brasil, Gilmar Mendes já passa a ser cogitado como possível convocado à CPMI. Na atual situação, o ministro do Supremo, amigo de Demóstenes Torres, respira com a ajuda do cartel midiático. Veja trecho da notícia.

O nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes passou a figurar, a partir desta quarta-feira, na lista dos possíveis convocados à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as relações do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com empresas, parlamentares e governadores. O objetivo de uma possível convocação de Gilmar visa a apuração dos fatos referentes ao encontro, em Berlim, na Alemanha, com o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), apontado pela Polícia Federal como o principal braço político de Cachoeira. (Texto integral)

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Gilmar, Mentes?

São inacreditáveis as atitudes do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes  e da revista Veja, assim como da grande mídia ao repercutir uma notícia falsa divulgada pela revista que está envolvida na investigação da quadrilha de Carlinhos Cachoeira, segundo a Polícia Federal.

Em reportagem de ontem à noite do Jornal da Globo, o ministro Gilmar Mendes (da Globo) desmentiu o ministro Gilmar Mendes (da Veja). Ele diz no vídeo: “não houve nenhum pedido específico do presidente em relação ao mensalão”. Mas que bandalheira é essa?!

Será que Gilmar Mentes? Ou seria a Veja que mente?  Dalmo Dallari, avisou, mas ninguém escutou. Veja a declaração de Gilmar Mendes a partir do segundo minuto do vídeo abaixo.

Enquanto os responsáveis pela revista Veja não se sentarem na CPMI do Carlinhos Cachoeira, a situação continuará dessa maneira, com um jornalismo totalmente sórdido e irresponsável. É hora de convocar o Civita para a CPMI.

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Os domínios de Gilmar: o Supremo no fundo do poço

Será Gilmar Mendes (“bom pra caceta”) o anel que o PIG vai entregar?

O Estadão online não poupou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. O jornal estampa um diálogo de conversa do senador Demóstenes Torres (ex-DEM) com o presidiário e acusado de bicheiro, Carlinhos Cachoeira. Nela, Demóstenes deixa claro que Gilmar Mendes atuou a favor da quadrilha ao puxar uma ação milionária que envolvia a Companhia Energética de Goiás (Celg) e que Gilmar Teria garantido que reduziria a dívida em cerca de R$ 3 bilhões.

Ao que Cachoeira responde: “Nossa Senhora! Bom pra caceta, heim?”

Veja trecho da reportagem:

Em uma conversa entre o senador Demóstenes Torres e o bicheiro Carlinhos Cachoeira, gravada pela Polícia Federal durante a Operação Monte Carlo, o parlamentar afirma a Cachoeira que ter trabalhado junto com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes para levar à máxima corte do país uma ação bilionária envolvendo a Companhia Energética de Goiás (Celg). No diálogo, que durou pouco menos de quatro minutos e ocorreu no dia 16 de agosto de 2011, Demóstenes demonstra intimidade com o ministro ao tratá-lo apenas como “Gilmar”.

“Conseguimos puxar para o Supremo uma ação da Celg aí, viu? O Gilmar mandou buscar. Deu repercussão geral pro trem aí”, contou o senador, referindo-se a um instrumento processual que permite aos ministros escolherem os recursos que vão julgar de acordo com a relevância jurídica, política, econômica ou social.

Considerada por muitos políticos goianos má “caixa preta” do governo do Estado, a Celg estava imersa em dívidas que somavam cerca de R$ 6 bilhões. Demóstenes avaliou a Cachoeira que Gilmar Mendes conseguiria abater cerca de metade do valor com uma decisão judicial. “Dependendo da decisão dele, pode ser que essa Celg… essa Celg se salva (sic), viu?”, disse. “Eu acho que esse trem pode dar certo, viu?ele que consegue tirar uns dois… três bilhões das costas da Celg. Aí dá uma levantada, viu?” (texto integral)

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Mello: de olho nos currículos

O ministro do Supremo, Marco Aurélio Mello, que tentou junto com o ministro Cezar Peluso destruir o poder de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deu uma contribuição inestimável para justiça brasileira.

Além de ser derrotado em mais de 70% dos temas constitucionais, ele levou para o Supremo, Renato Parente,  o assessor do ex-juiz Laulau (Nicolau dos Santos Neto), responsável por talvez o maior escândalo do judiciário do nosso país.  A informação foi publicada por matéria de Leandro Fortes, na Carta Capital. É de assustar o currículo de Parente, que vai de diploma falso a pisão no pé de jornalista.

A reportagem é um verdadeiro escândalo em termos de ligações indecorosas, para dizer o mínimo, entre o PSDB e o poder judiciário. O governo tucano via Minas Gerais e São Paulo estreitou os laços entre o judiciário e o partido. Veja abaixo trecho da reportagem:

O protagonismo de Parente (Rentato) nesse processo revelou-se apenas no ano passado, graças a dois eventos distintos. Primeiro, quando a burocracia interna do TST descobriu que, desde 1992, ele ocupa cargos comissionados de nível superior dentro do Poder Judiciário sem nunca ter-se formado em nada, apesar de se apresentar como “jornalista e publicitário”. Mesmo sem diploma, ele disponibilizou currículos fraudulentos nos quais constava a seguinte informação: “Graduado pela Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM)”, de São Paulo. Há seis meses, uma ligação do TST para a direção da famosa escola paulista bastou para desmontar a farsa.

Técnico judiciário de nível médio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, Parente foi assessor de imprensa do juiz Nicolau dos Santos Neto, o “Lalau”, responsável por desvio de dinheiro das obras do tribunal em 1998. Em 2001, sempre montado na história do falso diploma, foi levado pelo ministro Marco Aurélio Mello para o STF, para assumir a Secretaria de Comunicação Social. Em 2006, ainda pelas mãos de Mello, passou a ocupar o mesmo cargo no TSE. Nas duas oportunidades, contratou, sem licitação, a Fundação Padre Anchieta, subordinada ao tucanato paulista.

Em 2008, Parente tornou-se o braço midiático do então presidente do STF, Gilmar Mendes, de quem passou a zelar como se fosse um capataz. A um repórter, no Acre, que ousou perguntar se Mendes era pecuarista, Parente ofereceu um pisão no pé. Em 2009, a pedido do chefe, conseguiu censurar temporariamente um programa da TV Câmara, no qual o autor desta matéria fazia críticas ao seu padrinho e patrão. (texto integral).

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QUANTA BOBAGEM: PROJETO FICHA LIMPA NADA TEM DE CLAMOR POPULAR E NEM PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, É REGRA

Ficha Limpa
Ficha Limpa é apenas uma regra

O projeto ficha limpa não tem nada a ver com clamor popular nem com presunção de inocência. É uma simples regra eleitoral que o Brasil tem o direito de experimentar e ver se funciona.

O projeto ficha limpa é muito ponderado e bastante cauteloso. O candidato só é impedido após duas condenações: em primeira instância e em órgão colegiado. Ou seja, é quase impossível que uma pessoa totalmente inocente seja condenada em duas instâncias, principalmente políticos que têm bons advogados e recursos financeiros.

A ideia de que o Supremo aprovou o projeto diante do clamor popular é uma tese esdrúxula porque não houve qualquer clamor popular. Houve sim uma mobilização popular para assinar o projeto e uma pressão via internet. Não houve nada grandioso como nas campanhas do impeachment do ex-presidente Fernando Collor ou nas Diretas Já.

Outra bobagem proferida pelos nossos mais altos magistrados foi a tese (estapafúrdia) de que a regra fere a presunção de inocência. Uma coisa não tem nada a ver com a outra. A presunção de inocência  não mudará em nada com a nova regra eleitoral. A situação de um indivíduo acusado e condenado será a mesma e ele poderá no futuro ser julgado inocente. A presunção de inocência está garantida no trâmite do processo na justiça.

O ficha limpa é uma regra que muitas empresas e o próprio governo utilizam, ou seja, exigem antes da contratação uma negativa de antecedentes criminais. Quantas pessoas não fazem ou fizeram isso na vida para conseguir um emprego. Aliás, o ficha limpa deveria ser estendido a todos os funcionários públicos comissionados, ou seja, aos funcionários que os políticos levam para as prefeituras e governos estaduais e federal em primeiro, segundo e terceiro escalão. Esses funcionários são muitas vezes os operadores das falcatruas e muitos já foram condenados por práticas criminosas.

Presunção de inocência se deve ter diante da justiça, mas existem regras eleitorais que são coisas totalmente distintas. Para os ministros do supremo que votaram contra a lei, sugiro contratar alguém condenado em segunda instância por estelionato para cuidar das finanças pessoais deles, só para provar a importância da presunção de inocência.

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SISTEMA POLÍTICO-ECONÔMICO CAPITALISTA VIGENTE É TÃO INJUSTO QUE ATÉ OS MILIONÁRIOS ESTÃO PEDINDO PARA SEREM TAXADOS

PARECE ÓBVIO, MAS É A BARBÁRIE DO ESTADO DE DIREITO NO BRASIL

J. L. Urban, statue of Lady Justice at court b...

A justiça instrumental para justificar a injustiça legalizada

A entrevista na semana passada do ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, no Roda Viva, da TV Cultura, mostra exatamente o que aconteceu com esse poder, que é mais uma junta judiciária do que uma corte suprema.

O Supremo parece hoje o guardião dos interesses privados sobre os interesses públicos sob o argumento da preservação do estado de direito.

Para a suprema corte vitalícia, punir criminosos da ordem financeira e que furtam o povo brasileiro é um atentado ao estado de direito.  No entanto, o que realmente atenta contra o estado de direito é a interpretação da lei a favor de interesses privados em detrimento dos interesses da república e da nação democrática.

As leis não são água e vinho, mesmo porque as leis se contrapõem, se limitam e se complementam. Se fossem tão claras as interpretações das leis, não havia necessidade do Supremo, nem de juízes.

No questionamento jurídico, o que deve prevalecer (PARECE ÓBVIO) é a justiça e não a interpretação instrumental da legislação. O Supremo deveria existir para promover a justiça, mas promove a injustiça, é inacreditável.

A interpretação da lei se tornou um instrumento ideológico que supera a função primordial do próprio poder, que é a promoção da justiça.

Então, pode-se livrar criminosos de colarinho branco da prisão baseada na interpretação da lei, mesmo que se cometa uma grande injustiça.  E muitas vezes, essa interpretação da lei é uma péssima interpretação da lei, ou seja, é ideológica, classista, apadrinhada. Isso ocorre principalmente nas altas cortes, visto que a grande maioria dos juízes de primeira instância agem corretamente.

A consciência do juiz das altas cortes deveria promover a justiça, (PARECE ÓBVIO), fazendo com que haja reparação para o dano. No entanto, isso tudo é jogado para o ar como nas investigações sobre as operações Boi Barrica, Satiagraha, Castelo de Areia e na ofensiva contra o CNJ.

Nesses casos, os juízes sabem que houve corrupção, sabem como foi feita, sabem quem as fez, mas promovem a injustiça. Ou seja: dá-se uma sentença aparentemente legal, porque baseada em normas técnicas, mas totalmente imoral e injusta. É a barbárie do estado de direito.

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Uma corte ou uma junta vitalícia?

O Supremo Tribunal Federal é o órgão com maior poder individual de seus membros no Brasil, excetuando a presidência da República. São apenas 11 ministros que se igualam ao poder da presidenta e do Congresso Nacional, que tem cerca de 600 parlamentares.

O Supremo é atualmente o poder menos democrático do país. Os membros têm cargos vitalícios, um problema comum das piores ditaduras.

O ministro Marco Aurélio de Mello está no poder há 22 anos.  Isso mesmo, 22 anos. Algumas ditaduras não duraram tanto tempo.

Há 22 anos  Marco Aurélio define como se interpreta a lei no país. Ele deu habeas corpus a Salvatore Alberto Cacciola, proprietário do falido Banco Marka e supostamente responsável por um prejuízo estimado em 1,5 bilhão de reais aos cofres públicos. Cacciola viajou para a Itália logo em seguida e lá viveu foragido até setembro de 2007. Mello foi nomeado pelo seu primo, o ex-presidente Fernando Collor de Mello.  O presidente da república pode indicar seu primo para julgar seus próprios atos????

O ministro Gilmar Mendes está no poder há 10 anos e foi nomeado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Entre seus feitos históricos está a emissão de dois habeas corpus em 48 horas para um banqueiro posteriormente condenado há 10 anos de prisão.

Cezar Peluso está no poder há 9 anos e  foi nomeado pelo ex-presidente Lula. Peluso acredita que homicida triplamente qualificado deve ser solto se for julgado com algemas.

Não basta combater a corrupção no Judiciário como quer a corregedora Eliana Calmon, mas também democratizá-lo e limitar o poder de indivíduos sobre o Supremo Tribunal Federal.  Assim como deveria ser proibido juiz se aposentar e passar a trabalhar como advogado. Há muito que se fazer pela justiça do Brasil.

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Mendes e Mello, as heranças supremas de FHC e Collor, respectivamente

O ministro do Supremo, Marco Aurélio Mello, que participou ontem do Roda Viva, da TV Cultura, praticamente não respondeu às questões dos entrevistados, principalmente sobre a sua responsabilidade sobre a corrupção dentro do poder judiciário, ao dar liminar e querer impedir o poder de combate à corrupção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também não respondeu sobre a impunidade reinante na justiça.

Mello fez  um discurso em defesa da interpretação correta da legislação. No entanto, o ministro do Supremo parece não ser a melhor pessoa para falar sobre interpretação de leis. Um levantamento feito pelo jurista Joaquim Falcão mostra que a interpretação de Marco Aurélio Mello sobre temas constitucionais foi derrotadas em 73% dos julgamentos de questões constitucionais.  Se Mello não é o iluminado pela deusa Têmis, o julgamento da maioria dos ministros mostra que suas interpretações são bastante problemáticas. E o mais problemático é quando o problemático serve como uma luva ao corporativismo sem controle, às classes privilegiadas e à corrupção. Veja ótimo texto abaixo sobre o corporativismo do judiciário.

Supremo corporativismo 

Walter Maierovitch/Carta Capital

O ministro Marco Aurélio Mello colocou o Supremo Tribunal Federal (STF) numa camisa de 11 varas. Ele concedeu, no apagar das luzes do ano judiciário de 2011 e sem que houvesse situação de urgência e de maneira a contrariar o espírito de norma constitucional moralizadora, uma medida liminar a esvaziar as atribuições correcionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instalado em 2005.

A camisa com essa medida (vara) era, na Inglaterra, colocada nos condenados à morte. No particular, o ministro Marco Aurélio, com a liminar, levou ao patíbulo a ética e a transparência. Conhecido como novidadeiro, Marco Aurélio, como apontou o jurista Joaquim Falcão, teve 73% de posicionamentos vencidos em julgamentos de questões constitucionais. No caso do CNJ, ele contou com um “abraço de afogado” dado pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB).

Uma medida liminar só pode ser concedida quando existir urgência. E essa urgência é verificável, medida (mesurada), em face do risco de dano irreparável ou de difícil reparação. A expressão latina periculum in mora é utilizada pelos autores de obras sobre as primeiras linhas do direito processual para ensinar que o atraso, a mora, pode prejudicar a satisfação da sentença final. No caso da liminar de Marco Aurélio, a urgência era nenhuma. O CNJ já afastou, mediante atuação autônoma, diversos magistrados por desvios funcionais, como o ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ex-presidente da AMB. (texto integral)

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