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OFERTA DE BANDA LARGA PELO GOVERNO É LEGÍTIMA E PODE INCENTIVAR PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

Para ex-presidente da Anatel, oferta de banda larga pela União é legítima

Do Teletime/Mariana Mazza

Plano Nacional de Banda Larga pode ser a grande contribuição de Lula para a democracia brasileira

As dúvidas quanto à legitimidade de a União entrar no mercado de banda larga, atuando diretamente na oferta do serviço, voltou a ser tema de debate no Congresso Nacional. Desta vez, a discussão ocorreu na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados e revelou novas opiniões sobre um dos principais pontos de atrito dentro e fora do governo: o uso da Telebrás como gestora das redes que farão parte do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

O presidente da Informática de Municípios Associados (IMA), Pedro Jaime Ziller, fez uma vasta explanação sobre os princípios legais que legitimariam a oferta direta do serviço de banda larga pela União e a possibilidade de uso, até mais amplo, da Telebrás dentro do PNBL. Ziller, que já foi secretário de telecomunicações do Minicom e presidente da Anatel no governo Lula, assegurou que a Constituição Federal e a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) viabilizam a oferta planejada pelo governo “e não há como prosperar qualquer tese contrária à implantação do plano”.

Com relação ao uso da Telebrás como gestora das redes públicas, Ziller disse que a legislação não só permite que a estatal seja revitalizada com o propósito de ser um instrumento público de oferta de banda larga, como também permite que a empresa se associe a projetos locais, ampliando o escopo da política pública. “Ter a Telebrás com sócia em projetos municipais e estaduais é um facilitador. Estou convencido de que ela não só pode como deve ser a responsável pelo plano de banda larga”, afirmou Ziller.

A Informática de Municípios Associados S/A (IMA) é uma empresa que tem como acionista principal a Prefeitura de Campinas e que presta serviços em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e Serviços Gráficos.

Catalisador

A mesma postura favorável à existência de uma empresa pública de oferta de banda larga – seja ela a Telebrás ou outra estatal – é visível no discurso dos pequenos provedores de Internet. O presidente da Associação Brasileira de Pequenos Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrappit), Ricardo Sanchez, avaliou que a Telebrás pode servir como um “agente catalisador” de novos negócios na medida em que abre espaço para que pequenas empresas tenham acesso à rede de telecomunicações.

Sanchez apresentou dados sobre os custos cobrados hoje dessas empresas para a entrada nas redes controladas pelas grandes teles. Os valores variam de R$ 400 a R$ 4 mil o link com capacidade de transmissão de 1 Mbps. Em média, os provedores gastam R$ 1,2 mil por 1 Mbps, valor claramente acima dos R$ 200 que o governo poderá cobrar pelo acesso às redes públicas, segundo confirmou o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, que também participou do debate.

Para o presidente da Abrappit, essa nova opção de oferta de rede pode ajudar muito as pequenas empresas a se consolidarem no mercado. “O Brasil precisa, no meu entendimento, das grandes empresas, mas também das pequenas”, afirmou Sanchez, apostando na parceria que as grandes, médias, pequenas e micro empresas do setor poderão fazer com o governo dentro do PNBL.

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Capitalistas: "Capitalismo na internet! Nem pensar!"

Veja só como é o capitalismo no Brasil. Capitalistas que atuam aqui só gostam de capitalismo para os outros.  Assim se criam feudos econômicos (Capitalismo cartorial, como diria o velho Brizola) e ficam cobrando horrores da população e prestando um péssimo serviço. É isso que acontece no ramo das telecomunicações.

Veja abaixo um pequeno trecho da  matéria de Elvira Lobato, da Folha de S.Paulo, em que as teles ameaçam entrar na justiça para barrar a entrada de uma real concorrente no setor.

Capitalismo é coisa de padeiro, mecânico, dono de loja, dono de mercadinho, borraceiro, açougueiro. Esses sim têm concorrência. As teles têm feudos. É o capitalismo feudal do neoliberalismo brasileiro. Uma herança do governo FHC.

Minuta de decreto presidencial que autoriza a Telebrás a oferecer o serviço provocou protestos

A minuta do decreto presidencial que autoriza a Telebrás a oferecer acesso à internet para a população que mora em locais não atendidos pelo setor privado ou com preços muito acima dos praticados nas capitais provocou forte reação das companhias telefônicas.

Nos bastidores, as empresas ameaçam ir à Justiça para impedir que a estatal -que deveria ter sido liquidada no final dos anos 90, mas sobrevive como fornecedora de mão de obra à Anatel- passe a competir com as operadoras privadas pelo serviço de internet, onde está o futuro das telecomunicações.

“A minuta [do decreto] é uma loucura. Se for aprovada, abrirá uma crise institucional no setor, porque representa uma quebra do modelo de privatização das telecomunicações”, afirmou o presidente da Abrafix (entidade que representada as operadoras de telefonia fixa), José Fernandes Pauletti.

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Uma boa matéria na Folha de S. Paulo (assinantes Uol, mas pode ser acessada na Folha digital) mostra que o governo do presidente Lula tenta levar capitalismo para o mercado da internet ao criar uma rede neutra de banda larga, em que pequenas e médias empresas tenham condições de concorrer com as grandes empresas de telecomunicação como Telefônica, Brasil Telecom etc.

No entanto, há grande resistência por parte das empresas de telefonia porque nunca ganharam tanto dinheiro sem muito esforço, fruto do sistema de privatização feito no governo de Fernando Henrique (PSDB).

Elas monopolizam toda estrutura de internet, prestam péssimo serviço e cobram preços caríssimos não só para o consumidor, mas para as pequenas e médias empresas que queiram usar a estrutura de transmissão. As empresas de telefonia já se articularam com Hélio Costa, ministro das Comunicações, e tentam melar o plano de banda larga do governo.

No Brasil que lê a revista Veja capitalismo é coisa de comunista. Se o governo tenta levar capitalismo, dizem que está interferindo na economia, no mercado.  Um dia o Brasil será um país capitalista. Hoje é um feudo de oligopólios e monopólios.

Alguns estados como o Pará, Ceará, Santa Catarina e o Paraná estão fugindo das Teles e criando sua própria estrutura. Poderão levar internet para toda população e, de brinde, economizar milhões de reais em telefonia.

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