Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

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LITERATURA: O ANÚNCIO DA COMPANHIA TELEFÔNICA EM ‘ATÉ O DIA EM QUE O CÃO MORREU’, DE DANIEL GALERA

Imagem: creative commons - Lari Arruguetti“Eu tinha comprado o jornal só para ver o tal anúncio da companhia telefônica no qual a Marcela tinha trabalhado.  Página Dupla. A propaganda era sobre um serviço no qual o usuário ganha descontos nas ligações de celular pra determinados números a sua escolha. Algo do tipo “pague mais barato para falar com seus amigos”. O anúncio, dirigido ao público jovem, mostrava um grupo de amigos numa praia. Dois surfistas musculosos de sunga e três minas gostosas de biquíni, alinhados diante do mar com grandes sorrisos no rosto e cabelos impecavelmente penteados. Os modelos estavam posicionados lado a lado de modo a substituir simbolicamente os algarismos de uma cifra em dinheiro, e separados por uma grande vírgula sobre a areia. A Marcela estava do lado esquerdo da vírgula, usando um biquíni verde, cabelos esvoaçantes, maquiada, saudável, feliz, enroscada num sujeito que segurava uma prancha debaixo do braço. A mensagem por trás daquilo seria algo como “converta suas amizades em dinheiro”. Era sem dúvida um dos anúncios mais retardados que eu já tinha visto. A Marcela não parecia ela mesma debaixo do pôr-do-sol retocado de Photoshop. Arranquei as folhas e botei fogo no anúncio com meu isqueiro. As chamas puseram o cachorro em estado de alerta.” (trecho do livro Até o dia em que o cão morreu, de Daniel Galera)

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USUÁRIOS DE TELEFONE CELULAR PODERÃO ENFIM BLOQUEAR AS ABUSIVAS MENSAGENS COM PUBLICIDADE DAS OPERADORAS

Da Secom

Teles: abusam dos brasileiros

Os usuários de telefonia móvel poderão manifestar sua intenção de não mais receber mensagens publicitárias de sua respectiva operadora, a partir do dia 20 deste mês.
Em regra, a mensagem publicitária só pode ser enviada aos usuários que optaram previamente pelo seu recebimento. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o objetivo da medida é corrigir promoção que traziam cláusula com obrigatoriedade de recebimento de mensagens publicitárias pelo usuário.

Todos os usuários do serviço móvel que recebem essas mensagens deverão receber uma mensagem de texto (SMS) entre 20 de julho e 20 de setembro de 2012 com o seguinte teor: “Por determinação da Anatel, caso não queira receber mensagem publicitária desta Prestadora, envie SMS gratuito com a palavra SAIR para XXXXX”. Ao enviar a mensagem para o número indicado, usuário receberá um novo SMS de confirmação.

A Anatel também determinou às prestadoras que incluam em seus contratos uma cláusula em que o usuário assinale se deseja ou não receber mensagens publicitárias, além da anulação de qualquer disposição em contrário contida em regulamentos de promoção. As prestadoras devem ainda destinar espaço visível em sua página na internet com informações a respeito do tema.

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Português: Paulo Bernardo, ministro do Planeja...

Bernardo: quando vamos perder o complexo de vira-lata na telefonia?

O Brasil precisa perder o complexo de vira-latas que mantém com as empresas de telefonia. É inacreditável a guerra judicial que essas empresas estão travando contra o governo e povo brasileiro.  Ministro Paulo Bernardo, veja a postura abusiva das empresas com dois pesos e duas medidas. Querem que a Telebrás revele seus contratos (contratos de empresa particular), mas não querem que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) revele ao povo brasileiro as metas que as empresas não estão cumprindo (contratos de interesse público).

É possível mudar essa realidade. A passagem do ministro Celso Amorim pelo Itamaraty nos oito anos do governo Lula transformou as relações internacionais do Brasil. Demos um salto e deixamos de lado um pouco aquele complexo de vira-ladas. O complexo de vira-latas é a política internacional do PSDB na época de Fernando Henrique Cardoso e  defendida pelos principais empresas de mídia do Brasil, ou seja, é a política que Chico Buarque resumiu bem: ” fala grosso com a Bolívia e Paraguai e afina diante da Europa e Estados Unidos”.

As teles não acreditam nesse governo. Veja abaixo matéria sobre o assunto, com a boa sacada do repórter no início do texto.

 Teles também recorrem contra transparência da Anatel

:: Luiz Queiroz e Luís Osvaldo Grossmann
:: Convergência Digital

No caminho inverso à ação judicial que moveu contra a Telebras, para que a estatal forneça as informações referentes aos contratos de cessão fibras ópticas assinados com a Petrobras e Eletrobras, o SindiTelebrasil também decidiu recorrer contra o processo de transparência adotado pela Anatel, após decisão proferida pelo judiciário do Rio Grande do Sul.

A Anatel foi obrigada, em setembro, a revelar ao público as informações sobre PADOS – Procedimentos Administrativos por Descumprimento de Obrigações – movidos contra as empresas. Acatou decisão do juiz Francisco Donizete Gomes, da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, em pedido formulado pela Associação Nacional de Defesa e Informação do Consumidor – Andicom.

“O Regimento Interno da Anatel padece de ilegalidade, pois extrapolou sua função de norma regulamentadora, ao ir além do que prevê a lei regulamentada. Enquanto a lei prevê o sigilo somente para a apuração, o regimento estende o sigilo também para o procedimento administrativo”, alegou o juiz na sentença.

O SindiTelebrasil contesta essa tese e ingressou no último dia 24 de novembro com uma Ação Civil Pública, na 2ª Vara Civel Federal de Porto Alegre, para impedir que a agência reguladora continue cumprindo o que determinou o juiz daquela Comarca. (Texto integral)

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Agora está explicado porque o serviço é caro e ruim

A banda larga no Brasil é controlada por apenas quatro empresas: Oi, Telefônica, Net e GVT. Elas dominam 90% da banda larga do país. (Continue lendo..)

SÓ A TELEBRÁS FORTE PODE SALVAR O PLANO NACIONAL DE BANDA LARGA E DAR AUTONOMIA NA TRANSMISSÃO DE DADOS AO PAÍS

Telebrás: autonomia e preço baixo

O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que teve um desenlace recente com a assinatura de uma acordo entre o governo e as grandes operadoras de telefonia privada, é um fiasco que pode ser consertado. As declarações das empresas de telefonia após a assinatura dava a sensação de que o governo foi ludibriado.

Aquela velha história das operadoras campeãs do Procom: “mas isso não dá, isso não pode. Download é limitado etc, etc”. Sempre as mesmas baboseiras. Falta capitalismo na internet brasileira, ou seja, concorrência.

Para salvar o PNBL, só mesmo uma Telebrás forte e com capacidade para investimento, ainda que de forma gradual, para montar uma grande estrutura cruzando o país. Essa estrutura deve permitir a entrada de competidores menores  no mercado e, mais que isso, se firmar como uma estrutura estratégica de comunicação para o país. Um país que pretende participar do Conselho de Segurança da ONU não pode prescindir de uma rede estatal de transmissão de dados.

As empresas de telefonia só se mexeram quando a Telebrás começou a ser reativada. Com medo de capitalismo, elas resolveram melhorar um pouco para não perder mercado e usar todos os recursos contra a Telebrás, desde ação na justiça até plantação de matéria na grande mídia.

Agora, com o plano limitado e amarrado, vão encostar e mandar dólares para as matrizes no exterior. Isso se a Telebrás não fizer o papel de uma grande estrutura capaz de garantir soberania ao país e competição ao mercado.

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Bonilha: "quer sócios na Telebrás"

A Telebrás estava indo bem nas mãos de Rogério Santanna porque tentava simplesmente ser governo diante das megaempresas privadas de telefonia criadas no processo de privatização. O ideal seria constituir uma estatal como a Petrobrás que ajuda o governo a regular o mercado. Na atual falta de Etanol, por exemplo, o governo pediu para a Petrobrás ampliar sua produção de álcool combustível. Da mesma forma atuam hoje a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, ganhando mercado e forçando uma competição com os bancos privados.

Assim, ao insistir em investimento e rivalizar com as grandes empresas de telefonia, a Telebrás ajudou até o momento o governo a governar, fazendo com que as empresas privadas se mexessem para os investimentos, assustadas com a ação do governo. A Telebrás seria esse ponto importante para manter o investimento constante das empresas privadas, permitindo concorrência e melhorando a cada ano a velocidade da banda larga.

Hoje se fala em 1 mega por R$ 35,00, mas isso as próprias empresas privadas já estão fazendo. Não precisa de plano do governo. É hora do governo começar a pensar em 2 megas por R$ 35,00 porque os avanços tecnológicos e de transmissão são constantes.  Mas o governo mudou de plano e parece até se associar às teles, conforme texto abaixo.

O problema desses acordos com os oligopólios é que causam uma melhora pontual, mas depois de um ano travam por causa dos avanços tecnológicos e das necessidades de investimento. E travam porque as empresas querem mandar dinheiro para acionistas e para suas matrizes na Europa em vez de investir no país.

O grande nó é a criação de oligopólio de  grandes empresas privadas. Elas se tornam verdadeiros monstros para o consumidor. Veja só: os grandes problemas dos brasileiros estão nas empresas oligopolizadas ou cartelizadas de transporte, telefonia e outros setores. O pior é que o BNDES acredita que a criação de monstros é uma coisa boa para o Brasil. Parece bom na hora que se cria, mas depois ninguém controla.

Aliás, a diferença entre antes e depois da privatização é que antes o brasileiro juntava dinheiro um ano para comprar um telefone e depois falava à vontade. Hoje é diferente, o brasileiro paga a cada ano na sua conta o valor do telefone daquela época, isso se usar pouco o telefone.

Veja texto sobre o tema:

O novo presidente da Telebrás, Caio Bonilha, não demorou muito para mostrar porque foi colocado no cargo pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, no lugar de Rogério Santanna. Bonilha anunciou na última quarta-feira, em entrevista à Reuters, que “não está descartado que novos sócios – leia-se teles – entrem na Telebrás”. Ao demitir Santanna e substituí-lo por Caio Bonilha no comando da empresa responsável pelo plano nacional de banda larga, o ministro deu sinal de que estava empenhado em se aproximar das operadoras estrangeiras.

Ex-diretor comercial da Telebrás, Caio Bonilha é considerado um gestor alinhado ao projeto do ministro de incluir as empresas estrangeiras de telefonia na execução do PNBL. Logo em seu primeiro pronunciamento, Bonilha tratou de mostrar que estava disposto a se associar às grandes operadoras de telecomunicações. “A linha estatizante da gestão anterior ficou no passado”, disse ele, em seu discurso de posse. “O foco agora é comercial. Estamos vivendo uma transição”, completou.

Antes da mudança na direção da Telebrás, a empresa sofreu um corte de 95% no orçamento, que era de R$ 3,2 bilhões. Esses recursos estavam previstos para serem investidos em 2010 e 2011. Numa atitude clara de esvaziamento da empresa, as verbas foram reduzidas para apenas R$ 50 milhões no início de 2010. O objetivo desse corte era enfraquecer a direção de Rogério Santanna, que pretendia seguir as orientações de Lula e colocar a empresa como competidora das teles.

O plano de Santana, abandonado por Paulo Bernardo e Caio Bonilha, era impedir que o cartel das teles seguisse agindo com métodos monopolistas, praticando preços abusivos, entregando péssimos serviços à população e servindo como um obstáculo à expansão da internet no Brasil. As medidas, anunciadas agora por Bonilha, só vêm confirmar que a mudança na orientação do Ministério das Comunicações e na direção da Telebrás, visam mesmo enfraquecer a atuação da estatal e agradar as teles. (FNDC)

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Estelionatários de havaianas e camisa de futebol: só pobre vai para cadeia

Há um novo crime no mercado, mercado do crime, diga-se bem. É um crime pulverizado, de baixo valor para o consumidor, mas de alto valor para o criminoso. Mas é um velho conhecido, é o 171. Estelionato.

Art. 171 – Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa.

Ele é praticado por grandes empresas de telefonia, internet e comunicação sob as barbas da sociedade e dos governos. O crime funciona como uma pirâmide. Emite-se valores na faixa de R$ 50,00 para milhares de consumidores que, ao pagar, geram lucros fabulosos. Se forem 10 mil consumidores, o golpe gera R$ 500 mil. Se forem 100 mil clientes, o rendimento do golpe é de R$  5 milhões.

Quem nunca recebeu uma conta extra após encerrar a conta de uma prestadora de serviço de telefonia, internet e comunicação? Quem nunca recebeu uma conta com valor mais alto referente a um serviço ou produto que você não solicitou? Já, então você já caiu nesse golpe.

É um golpe tentador para um grupo de  inescrupulosos executivos por vários motivos:

1. O golpe tem valor baixo e individualizado, o que facilita a aplicação pela falta de paciência da classe média em reclamar seus direitos por valores baixos. Quando reclamam, são reclamações individualizadas, o que não caracteriza um grande golpe na economia popular.

2. Ninguém sabe que o golpe vai render tantos milhões, a não ser a própria empresa que contabiliza o lucro.

3. Grandes empresas têm facilidades na justiça, bons advogados, notoriedade de seus executivos, muitas vezes estrelas da mídia por anunciar. Além é claro, dos recursos e generosidade dos juízes brasileiros e da doutrina Gilmar Mendes.

4. Apesar de descrito em lei e documentado, até hoje nenhum executivo de grande empresa de telefonia, internet e comunicação, que prestam serviços contínuos, foram processados e condenados.

5. É uma mina de ouro propiciada pela privatização e constituição de mega empresas com a ajuda do dinheiro público do BNDES.

O Brasil está uma farra!

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ANATEL ESTÁ A SERVIÇO DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E CONTRA A POPULAÇÃO BRASILEIRA

logo da Anatel

A criação de agências reguladoras precisa ser revisada.

No atual modelo, há um incrível poder das empresas reguladas em detrimento da população. As agências não prestam contas à população, diferente de um político que, por pior que seja, sempre deve prestar contas à população.  Só não o faz mais porque não temos pluralidade de informação.

Veja abaixo a notícia de que a Anatel se recusa a informar o patrimônio do povo brasileiro que está nas mãos das empresas de telefonia. É como se você fosse ao banco onde tem conta corrente e o funcionário se recusasse a dar informações de sua conta. Um absurdo.

Da Teletime-Mariana Mazza

Alegando sigilo, Anatel nega pedido de divulgação dos bens reversíveis da concessão

O conteúdo dos inventários dos bens reversíveis à União sob responsabilidade das concessionárias de telefonia fixa continua sendo um segredo guardado a sete chaves pela Anatel. A agência reguladora negou o pedido da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (ProTeste) para ter acesso aos inventários produzidos no processo de privatização do setor de telecomunicações e às versões atualizadas dessas listas datadas de 2005. O órgão regulador alega que os dados solicitados são “sensíveis” e “sigilosos”, impossibilitando a divulgação pública do material.

A tese da Anatel está ancorada na interpretação de que, apesar de concessionárias de um serviço público (telefonia fixa), as empresas atuam sob a tutela do direito privado e, portanto, a agência deve zelar para que dados estratégicos das companhias não sejam expostos. Citando a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), a Gerência-Geral de Outorgas, Acompanhamento e Controle de Obrigações Contratuais da Superintendência de Serviços Públicos (SPB) argumenta que deve ser dado “tratamento confidencial das informações técnicas, operacionais, econômico-financeiras e contábeis” que forem apresentadas pelas empresas ao órgão regulador.

A equipe técnica da Anatel vai ainda mais longe. Alega que a divulgação dos “bens que compõem o patrimônio das concessionárias” pode causar prejuízo às companhias e à própria concessão do serviço ao identificar “de forma precisa” os equipamentos que as empresas utilizam em sua operação. A premissa utilizada pela Anatel, no entanto, de que o patrimônio em questão é da concessionária e por isso deve ser respeitado o sigilo choca-se com a classificação dos bens reversíveis dada no contrato de concessão.

Sigilo

De acordo com o texto do contrato – citado, inclusive, no próprio parecer – os bens reversíveis “integram o acervo da presente concessão”. Ou seja, mais do que simplesmente serem bens que compõem o patrimônio de empresas privadas, esses equipamentos fazem parte do próprio instrumento da concessão, estando vinculados ao contrato. Essa diferenciação torna-se ainda mais importante considerando o fato de que a equipe da Anatel, ao concluir em favor do sigilo, sequer analisou o mérito do pedido apresentado pela ProTeste. “Diante do exposto, uma vez fornecidos esclarecimentos a respeito dos bens reversíveis e do compromisso de sigilo das informações solicitadas no presente caso, resta prejudicada a análise de mérito das questões trazidas pela ProTeste em sua demanda”, declaram os técnicos da Anatel.

Patrimônio público

O pedido feito pela ProTeste está intimamente ligado à interpretação sobre a quem pertencem os bens reversíveis. Mais precisamente, quem pagou por eles. A associação argumenta que estes bens considerados indispensáveis para a prestação do serviço de telefonia fixa foram financiados com recursos públicos, seja na época do Sistema Telebrás, seja por meio das tarifas pagas pelos consumidores. Sendo assim, esse patrimônio é público e apenas está sob a tutela das empresas concessionária. E, sendo público, nada mais justo que a sociedade possa ter acesso aos dados dos inventários.

Outro ponto é que a ProTeste não especificou no pedido que gostaria de ter acesso aos dados considerados sensíveis pela Anatel, como informações “técnicas, operacionais, econômico-financeiras e contáveis”. Na verdade, a associação pede apenas “a apresentação de cópias dos inventários dos bens reversíveis de todas as concessionárias de telefonia fixa (…) elaborada para instruir os contratos de concessão firmados após a privatização”. A única ampliação do pedido está na especificação de que, além das redes e centrais telefônicas, a ProTeste gostaria de ter acesso aos dados sobre os imóveis, automóveis, acervos culturais e obras de arte que foram repassados às concessionárias na ocasião da privatização.

O acesso aos inventários é motivo de polêmica desde 2008, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou à Anatel a apresentação das listas de bens reversíveis no contexto da análise da compra da Brasil Telecom pela Oi. Na época, a agência alegou que possuía controle absoluto do patrimônio público sob responsabilidade das concessionárias mas, segundo o TCU, nenhuma lista foi apresentada aos órgãos de controle externo. A ProTeste ainda estuda qual será seu próximo passo para, mais uma vez, tentar ter acesso aos inventários dos bens reversíveis.

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Se o governo Dilma enfrentar as teles, o Brasil decola

As empresas de telefonia estão emperrando o desenvolvimento do Brasil. É o alto custo Brasil provocado pela privatização monopolista feita pelo governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

E isso quem diz não sou eu, mas o dono da Azul Linhas Aéreas, David Neeleman, que conhece bem um sistema capitalista. Veja a declaração dele em uma entrevista para a Folha. A Telefônica emperra o desenvolvimento do Brasil e pressiona o governo com o apoio da velha mídia. Se o governo enfrentar as empresas de telefonia, o Brasil decola.

Folha- Uma das coisas mais elogiadas da JetBlue (empresa aérea de David Neeleman nos EUA) é o call center, com atendentes trabalhando de casa. Por que não deu certo aqui?
David Neeleman -Porque a Telefônica cobra por minuto nas ligações locais. Nos EUA, você paga US$ 40 e fala 20 horas por dia. Isso é falta de concorrência. Tudo é mais caro no Brasil. Celular, internet, linhas de telefone. Fico impressionado. As pessoas ganham salários menores aqui, mas pagam mais por quase tudo. Só casa e comida é mais barato. (entrevista integral para assinantes)

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Será que Paulo Bernardo resolve?

As empresas de telefonia, as chamadas teles, aviltam os brasileiros e isso precisa ser mudado com urgência.

Não é possível continuar nesse total descalabro, tanto no setor de telefonia como no setor de internet banda larga. As empresas fazem o que querem e não há qualquer capacidade do Estado (judiciário, legislativo e executivo)  para enfrentar tal problema.

As empresas de telefonia móvel têm planos que são um verdadeiro horror. Ninguém consegue entender aquilo. São dezenas de planos e cada plano tem mil e quinhentas condições para se pagar um preço mais barato. Os planos dão desconto de um lado e cobram caro de outro. A cada mês novos planos e ninguém entende os descontos.

O consumidor não tem nenhum controle sobre seus gastos no pré-pago. As empresas não dispõem de fatura dos custos das ligações nem na internet, on line, para que o consumidor possa saber como gastou seus créditos. Ou seja, não se sabe como cobram, o que cobram e como cobram. É uma terra sem lei.

A telefonia fixa é a mesma coisa. Paga-se um valor de mais de R$ 40 sem usar o aparelho. É mais barato falar com os Estados Unidos do que com a cidade vizinha. Isso é um descalabro.

A internet banda larga é outro problema que parece sem solução. Cobram caro e oferecem um serviço péssimo. Prometem uma velocidade e entregam 10% dessa velocidade. Que país é esse?

A telefonia é um dos grandes problemas para melhorar a competitividade das empresas no Brasil e avançar na educação com a internet.

Esse é um grande desafio do governo Dilma e que não foi resolvido pelo governo Lula. Será que teremos avanços? Esperamos que sim já que a solução desse problema pode melhorar a economia brasileira com um todo, melhorar a educação e disparar a avaliação positiva do governo Dilma.

É um grande desafio para Dilma porque nem a oposição e nem a grande mídia têm condições de pressionar o governo para que melhore a situação. Os brasileiros estão sozinhos nessa luta.

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BANDA LARGA NA UTI E EMPRESAS DE TELEFONIA QUEREM BOICOTAR O PLANO NACIONAL DE BANDA LARGA

‘CUSTO BRASIL’ É O PREÇO DA TELEFONIA, INTERNET E TV A CABO, SERVIÇOS QUE SÃO MONOPOLIZADOS

Por Chico Cerrito

Nenhum governo é perfeito sabemos bem, mas mesmo para o melhor governo da história do país, deixar um ministério tão importante como o das comunicações sob o comando do PMDB, um partido que com algumas poucas exceções, está a serviço da troca de interesses privados e do fisiologismo empresarial é demais.
Um dos maiores mercados do mundo possui os mais altos custos de telefonia, de televisão por assinatura e de internet banda larga do planeta.
Esse é o verdadeiro “Custo Brasil”.
Custo para a população é bom dizer, lucros absurdos para alguns.
Em suma, várias das agências ditas “reguladoras” criadas pelos demo-tucanos continuam operando a serviço de entidades privadas, e de monopólios ou oligopólios, tais como as empresas de comunicação, as de telefonia e de entidades patronais de manutenção de monopólios particulares, como essa infame e reacionária ABERT.
Nesse ponto a área de comunicações, sob o comando peemedebista é campeã, licitação de concessões públicas, fiscalização, e providências para modicidade tarifária não são o forte da ANATEL nem do Ministério das Comunicações, muito pelo contrário, já para garantir a inexistência de concorrência ou de qualquer controle da sociedade sobre concessões públicas – chega a ser escandaloso – atuam eficientemente e com celeridade invejável.

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Teles jogam pesado contra governo para manter monopólios regionais

Todo mundo conhece o jornalismo chapa branca. Aquele que é acrítico com o Estado, seja qual for o ente do Estado. Mas existe também o jornalismo chapa rosa.

O chapa rosa é totalmente acrítico com a usurpação promovida por empresas privadas. É o caso hoje do jornalismo da grande mídia em relação às empresas de telecomunicação, que por sinal são grandes anunciantes.

O jornalismo chapa rosa não vê que há seis meses as grandes empresas de telefonia, que monopolizam a internet banda larga no Brasil com preços abusivos e péssimo serviço, estão jogando sujo com o Plano Nacional de Banda Larga, que pretende colocar um pouco de competição e capitalismo no setor. Essas empresas têm ojeriza ao capitalismo concorrencial, mas amam o monopólio regional criado pelo governo do PSDB/FHC.

Há seis meses essas empresas vêm fazendo pressão e tentando desqualificar e destruir o Plano Nacional de Banda Larga. Primeiro falaram que seria um atraso, mas não deu certo. Depois falaram que o plano era ruim e que o governo teria de gastar dezenas de bilhões logo de início, o que não deu certo. Depois apresentaram um plano via Ministério das Comunicações, em que pediam para o governo reduzir os impostos para elas continuarem com o monopólio. O governo tem resistido.

Essas grandes empresas de telefonia, que monopolizam o acesso à Internet Banda Larga, estão empacando o desenvolvimento do Brasil para manter seus benefícios. Agora estão dizendo que vão perder uma mamata de R$ 20 bilhões com contratos do governos federal, estadual e municipal, segundo matéria de Elvira Lobato, da Folha. Eunice Guerra, ministra da Casa Civil, já afirmou que esses números são absurdos.

Para Erenice, a reclamação das teles é estranha. Ela diz que, no início as teles teriam afirmado à imprensa que a entrada da Telebrás na prestação de serviços para órgãos públicos não seria um problema, mas sim a competição no fornecimento de internet rápida (banda larga) ao consumidor. “Depois, quando ficou claro que a Telebrás não iria competir com as teles na última milha, mas sim fazer parcerias com elas, o problema mudou, passou a ser a perda de renda com contratos públicos.” Segundo Erenice, o valor de R$ 20 bilhões é “cabalístico porque ele nunca tinha aparecido antes e não é esse valor [de contratos das teles com o setor público] de jeito nenhum” e de “forma nenhuma representa 20% do faturamento delas”. (Matéria da Folha no blog do Nassif)

Apesar de a Folha mostrar a posição do governo, é um jornalismo declaratório em que todo mundo pode falar o que quiser. Não há uma investigação para mostrar a guerra que as Teles estão fazendo para continuar mamando no Estado e no monopólio regional. O receio das Teles é o capitalismo. O Plano Nacional de Banda Larga vai investir na concorrência, o que pode reduzir o lucro dessas empresas. Aliás, concorrência é um palavrão para quem atua em telefonia. Elas gostam de monopólio regional e de ficar penduradas nas mamas públicas criadas pelo processo de privatização. Saiba mais

OS R$ 7 BILHÕES DO FUNDO DE TELECOMUNICAÇÕES (FUST) DEVERIAM SER APLICADOS TOTALMENTE NO PLANO NACIONAL DE BANDA LARGA

O Brasil pode dar um salto tecnológico e já tem recursos: só falta decisão política

Os R$ 7 bilhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) deveriam ser aplicados integralmente no Plano Nacional de Banda Larga. Não faz mais o mínimo sentido investir em telefonia; a banda larga contém telefonia.

O governo deve esquecer qualquer outro uso deste dinheiro porque, com acesso à Internet banda Larga, não há mais necessidade de investimento específico em telefonia. A internet banda larga coloca a população com acesso à informação diversificada, telefonia, correspondência, aprendizado e uma infinidade de outros usos que a internet permite.

A grande dificuldade é vencer o lobby das empresas que querem continuar ganhando com os caros e péssimos serviços e às custas do atraso tecnológico do Brasil. O investimento em banda larga é estratégico para o desenvolvimento do país. Mas tem quem ganha com o atraso. (Veja matéria na Caros Amigos)

Por meio de programas como o Skype, por exemplo, duas pessoas de qualquer lugar do Brasil poderiam se falar gratuitamente via internet, basta ter um microfone e a caixa de som que atualmente já estão presentes em todos os computadores.

Esses recursos do Fust poderiam financiar uma grande estrutura nacional, com empresários,  estados e municípios fazendo investimentos na ponta para conectar todas as cidades. Seria uma grande revolução na informação e na telefonia.

É uma questão de decisão política, estratégica para o país. Está na mão do governo e do Congresso permitir que o Brasil dê um salto de tecnologia. Já temos até os recursos financeiros.

O projeto de Lei 1481/07 que amplia o uso do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) deverá ser votado , no plenário da Câmara, até a próxima semana.

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Uma boa matéria na Folha de S. Paulo (assinantes Uol, mas pode ser acessada na Folha digital) mostra que o governo do presidente Lula tenta levar capitalismo para o mercado da internet ao criar uma rede neutra de banda larga, em que pequenas e médias empresas tenham condições de concorrer com as grandes empresas de telecomunicação como Telefônica, Brasil Telecom etc.

No entanto, há grande resistência por parte das empresas de telefonia porque nunca ganharam tanto dinheiro sem muito esforço, fruto do sistema de privatização feito no governo de Fernando Henrique (PSDB).

Elas monopolizam toda estrutura de internet, prestam péssimo serviço e cobram preços caríssimos não só para o consumidor, mas para as pequenas e médias empresas que queiram usar a estrutura de transmissão. As empresas de telefonia já se articularam com Hélio Costa, ministro das Comunicações, e tentam melar o plano de banda larga do governo.

No Brasil que lê a revista Veja capitalismo é coisa de comunista. Se o governo tenta levar capitalismo, dizem que está interferindo na economia, no mercado.  Um dia o Brasil será um país capitalista. Hoje é um feudo de oligopólios e monopólios.

Alguns estados como o Pará, Ceará, Santa Catarina e o Paraná estão fugindo das Teles e criando sua própria estrutura. Poderão levar internet para toda população e, de brinde, economizar milhões de reais em telefonia.

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Lúcia Berbet fez uma excelente matéria (com o título Santanna descarta parceria de operadoras no Plano Nacional de Banda Larga) para o Tele Síntese. Ela entrevistou o  secretário de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna.

Nela, o secretário explica como poderá ser a banda larga, ou melhor, a estrutura de banda larga que o governo pretende montar, se as grandes operadoras de telefonia deixarem e se os políticos entreguistas  não impedirem.

Na reportagem Santanna diz que serão necessários investimentos de R$ 1,1 bilhão para acender redes capazes de ligar 4.245 municípios e atender a uma população de 162 milhões de pessoas e que as três maiores operadoras detêm 86% do mercado de banda larga no Brasil concentrado nas classes A e B. “Os monopólios regionais levaram a concentração e a elevação dos preços”.

Para as classes C e D não há ofertas.  Além disso, Santanna ressalta que 90% das conexões estão abaixo de 1 Mbps, o que não é considerado banda larga. “A UIT só considera banda larga conexões acima de 2 Mbps”

Em outro trecho da reportagem diz que

” a rede de banda larga do governo será apenas de backbone e backhaul, a última milha terá de ser negociada entre pequenas empresas de telecom e provedores de internet. Será uma rede neutra que fomentará a concorrência, reduzirá os preços das tarifas de banda larga e promoverá acesso nos locais onde as operadoras não querem ir”. Ele ressaltou que o governo não quer ganhar dinheiro com essa rede, mas exercer um papel regulatório no mercado.

“Não há barreira regulatória para o serviço, aliás, sequer existe programa de qualidade da banda larga. E veja, também não é problema de investimento, porque no estado de São Paulo, que equivale a Argentina e o Chile juntos e ainda sobra gente, não tem um serviço de qualidade. E nem sequer é problema de dinheiro, porque a empresa que entrou em colapso em São Paulo é uma empresa muito rica. O problema é de gerência e de falta de concorrência no controle da infraestrutura”, disse Santanna.

Santanna afirma que há tempo hábil para colocar o Plano Nacional de Banda Larga em ação antes do final do governo. Ele lembrou que a Telebrás não tem nenhum empecilho para voltar a funciona, porque não chegou a entrar em processo de licitação, e o governo detém 91% das ações. Disse ainda que a garantia de continuidade do programa virá de seu funcionamento. “Se a sociedade apoiar, não há governante que queira acabar com o que está dando certo”, disse. (Texto integral no Tele Síntese)

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Entidade de defesa do consumidor quer reduzir valor da assinatura básica de telefonia fixa 

Amanda Cieglinski 
Repórter da Agência Brasil 

Brasília – A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – Pro Teste está promovendo uma campanha para a redução do valor cobrado de assinatura básica pelas operadoras de telefonia fixa. A entidade argumentou que a justificativa pelos valores cobrados, em média R$ 40 mensais, eram os altos custos para a expansão das redes de telefonia.

“Como a rede já está 100% implementada no Brasil, as metas de universalização não pesam mais para as operadoras. Logo, elas deveriam reduzir o custo, para democratizar o acesso ao telefone”, disse a coordenadora da Pro Teste, Maria Inês Dolci.

O objetivo é reduzir em 75% o valor da assinatura básica, além de ligações livres gratuitas entre aparelhos fixos do mesmo estado. Maria Inês disse que os altos valores cobrados hoje pelas empresas de telefonia fixa impedem a democratização do acesso ao telefone.

“Os mais pobres, hoje, ficaram sujeitos à telefonia móvel pré-paga, que também é muito cara. A cada dia aumenta o número de residências em que o único telefone existente é o celular”, disse Inês. Os consumidores interessados em aderir à campanha podem participar de um abaixo assinado disponível no site da entidade. 

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A questão da internet banda larga deveria ser prioridade no governo Lula e na Anatel. Desde o dia 21 de fevereiro que este site ficou sem internet por dificuldade da Telefônica em liberar o acesso. Isso é só mais um exemplo. Vá ao procom e a Anatel(Agência Nacional de Telecomunicações) e veja a situação.

A situação é tão calamitosa que até a Associação das Operadoras de Serviços de Telecomunicações (Telcomp), que representa as principais empresas do setor,  diz que o governo e a Anatel são frouxos e lentos para tomar medidas para melhorar a situação. Ou seja, até os empresários que estão se beneficiando do sistema dizem que é muita marmelada.

Isso é demais. Numa entrevista à Adriana Araújo, da Record News, Luiz Cuza, presidente da Telcomp,  deixou claro que isso só vai melhorar se o governo tomar medidas para estimular a concorrência no setor e atuar com firmeza.  Ou seja, o Brasil não tem um bom sistema de banda larga porque o governo e a Anatel são “banda mole”.

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O Brasil precisa de um programa de concorrência na área de telefonia. Desde a privatização, sistema ainda vive sob monopólios e divisão de mercado pelas grandes operadoras.  Portabilidade deveria ser o início de um programa de incentivo a concorrência. Veja matéria abaixo.

Mais 13 milhões de pessoas poderão ter acesso à portabilidade numérica a partir de amanhã

Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A partir de amanhã (12), mais 13 milhões de usuários de telefonia fixa e móvel poderão trocar de operadora e manter o número do telefone. A portabilidade numérica chegará aos DDDs 16, em São Paulo; 41, no Paraná; 34 e 35 em Minas Gerais; 74, na Bahia; e à capital paranaense, Curitiba.

De acordo com a Associação de Recursos em Telecomunicações (ABR) Telecom, entidade administradora do serviço, com a implantação de mais uma etapa da portabilidade numérica, 90,2 milhões de usuários de telefonia no país já podem trocar de operadora e manter o número de telefone.

A portabilidade foi implantada em 1º de setembro de 2008, inicialmente, em oito regiões. A partir de manhã, estará acessível a 42 DDDs e, até a primeira semana de março, o serviço estará disponível em todo o território nacional, nos 67 DDDs existentes.

Curitiba é a 18ª capital a ter a portabilidade numérica disponível para seus habitantes. De acordo com o calendário de implantação gradativa do serviço, já é possível trocar de operadora sem mudar o número do telefone nas capitais Vitória (ES), Teresina (PI), Campo Grande (MS), Goiânia (GO), Rio Branco (AC), Natal (RN), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), São Luís (MA), Porto Velho (RO), Salvador (BA), Maceió (AL), João Pessoa (PB), Porto Alegre (RS), Palmas (TO), Cuiabá (MT) e Manaus (AM).

Além das capitais, 3.918 cidades brasileiras já tiveram a portabilidade numérica implantada.

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Comentário:

A troca de operadora é um princípio de concorrência. O Brasil está acostumado a um capitalismo sem risco, sem concorrência. É preciso forçar a concorrência na telefonia fixa e móvel. Não é possível manter monopólios privados em determinadas regiões do país, como se fossem feudos.

Mais 2,7 milhões de usuários podem trocar de operadora sem mudar de número

Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A partir de amanhã (3), mais 2,7 milhões de usuários de telefonia fixa e móvel poderão trocar de operadora sem mudar o número do telefone, nas localidades com DDD 28, 32 e 68. Durante o mês de novembro, a portabilidade passará a valer para mais outras 15 localidades no país, totalizando 31,4 milhões de usuários.

Segundo a ABR Telecom, entidade administradora da portabilidade numérica no Brasil, nos primeiros 60 dias de vigência, cerca de 55 mil usuários de telefonia solicitaram a troca de operadora com manutenção do número de telefone. Desse total, 31,7 mil transferências foram realizadas, sendo 17,9 mil da telefonia móvel e 13,8 assinantes de telefonia fixa.

Os usuários da área com DDD 62 foram os que mais pediram a troca de operadora com a manutenção do número – 16 mil pedidos.

De acordo com o cronograma de implantação previsto pela Anatel, até março de 2009 a portabilidade estará disponível para todos os usuários do Brasil.

Confira as localidades que terão a portabilidade numérica no mês de novembro, de acordo com o DDD:

28 (ES), 32 (MG), 68 (AC) – 3 de novembro

33 (MG), 38 (MG), 44 (PR), 49 (SC), 84 (RN) – 10 de novembro

48 (SC), 85 (CE), 88 (CE), 98 (MA), 99 (MA) – 17 de novembro

47 (SC), 69 (RO), 71 (BA), 73 (BA), 89 (PI) – 24 de novembro

ANATEL, QUE DEVE APROVAR FUSÃO DA BrT-OI, TEM DIRIGENTE DA BrT NO CONSELHO

Segundo notícia do Portal Imprensa, Ministério Público da PB pede a saída de dirigente da BrT do Conselho da Anatel.

“O Ministério Público da Paraíba entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal pedindo a destituição de José Lucimar Zunga de sua cadeira no Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Na ação, segundo publicado pela Agência Estado, o procurador da República Duciran Van Marsen Farena alega que Zunga atua como dirigente da concessionária de telefonia Brasil Telecom (BrT) e está ocupando vaga, na Anatel, destinada a entidades representativas da sociedade civil.

Em nota, o Ministério Público esclarece que não questiona a honradez ou independência de Zunga para analisar qualquer assunto na Anatel. Mas, destaca que há jurisprudência no Tribunal Regional Federal da 5ª região e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o assunto, com entendimento de que quem ocupa um cargo em uma concessionária não pode representar a sociedade civil ou os consumidores no conselho consultivo da agência. No conselho, ele representa o Instituto Observatório Social de Telecomunicações (Iost).

Procurada pela reportagem do Portal Imprensa a assessoria da Anatel informou que não recebeu, até o final da tarde desta quarta-feira (3), qualquer intimação a respeito. (Portal Imprensa)”

Comentário:

E precisa ser intimada?

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