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mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

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Herança da ditadura: 80% dos brasileiros temem ser torturados se forem presos

Oito em cada dez brasileiros temem ser vítimas de tortura em caso de detenção por autoridades policiais, mostra um estudo da Anistia Internacional (AI), divulgado nesta segunda-feira (12). A pesquisa entrevistou 21 mil pessoas de 21 países de todos os continentes e concluiu que o medo de tortura existe em (Continue Lendo…)

O HORROR INDESCRITÍVEL DA DITADURA BRASILEIRA: TORTURADORES COLOCARAM BARATA NA VAGINA DE CINEASTA

Comissão da Verdade do Rio ouve historiadora que teve corpo usado em ‘aula de tortura’

Vinícius Lisboa
Repórter da Agência Brasil*

historiadora Dulce Pandolfi e a cineasta Lúcia Murat

historiadora Dulce Pandolfi e a cineasta Lúcia Murat

Rio de Janeiro – A historiadora Dulce Pandolfi e a cineasta Lúcia Murat emocionaram os integrantes da Comissão Estadual da Verdade e as pessoas que acompanharam seus depoimentos hoje (28) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Durante cerca de uma hora, elas relataram as agressões sofridas em quartéis e prisões no período da ditadura militar (1964-1985) e foram aplaudidas de pé pelos ouvintes. Dulce contou, inclusive, que seu corpo foi usado em uma aula de interrogatório que teve demonstração de choques elétricos e simulação de fuzilamento.

Primeira a falar, Dulce Pandolfi emocionou-se em diversos momentos e precisou fazer pausas. Atualmente pesquisadora da Fundação Getulio Vargas, Dulce tinha 21 anos e era membro da Aliança Nacional Libertadora (ANL) quando foi presa em 20 de agosto de 1970. Ela passou um ano e quatro meses em poder dos militares e disse que foi torturada psicológica e fisicamente durante três meses no quartel da Polícia do Exército, onde funcionava o Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi). “Quando entrei, ouvi uma frase que até hoje ecoa nos meus ouvidos: ‘Aqui não existe Deus, nem pátria, nem família'”.

No quarto mês de prisão, Dulce ficou no Departamento de Ordem Política e Social (Dops), no centro do Rio, e, nos seis meses seguintes, foi mantida no Presídio Talavera Bruce, em Bangu, até ser transferida para o presídio Bom Pastor, em Recife, sua terra natal.

A historiadora lembrou que o período mais severo foi o início, na primeira sessão de tortura, quando os militares tentaram obter o maior número possível de informações antes que seu desaparecimento fosse constatado pela ANL e por familiares. O método mais usado foi o choque elétrico, com o corpo molhado e preso ao pau de arara, contou Dulce, que foi também espancada e teve um jacaré colocado sobre seu corpo nu. A “aula de tortura”, para demonstrar a eficácia dos choques elétricos em cada parte do corpo, foi quando ela completou dois meses de prisão. Ela não resistiu, precisou ser socorrida, mas a “aula” continuou momentos depois, com respaldo médico, no pátio do quartel. Foi aí que houve a simulação de fuzilamento, com militares apontando para ela um revólver com apenas uma bala.

“Essas coisas não podem ser naturalizadas. É como a miséria, é como ver uma pessoa caída no chão e achar normal. Esse é o grande ponto”, disse Dulce Pandolfi após o depoimento.

A cineasta Lúcia Murat também foi espancada e sofreu choques elétricos e até abuso sexual por parte dos militares. Ela foi presa pela primeira vez em outubro de 1968, em um congresso estudantil, mas ficou apenas uma semana detida. Com a publicação do Ato Institucional 5 (AI-5), em dezembro daquele ano, com medo da prisão, Lúcia passou a viver na clandestinidade, mas foi encontrada e levada em 1971 para o mesmo quartel em que Dulce foi presa, e ficou detida três anos e meio.

Lúcia contou que as primeiras horas de tortura foram as mais intensas e que chegou a perder os movimentos das pernas por algum tempo. Na tentativa de se suicidar, ela chegou a enganar os militares para ser levada a uma varanda, fazendo-os acreditar que daria sinal para militantes, mas uma substituta encenou no lugar dela: “Foi a pior sensação da minha vida. A de não poder morrer”. Lúcia chegou a ser levada para Salvador, onde foi apenas interrogada, e trazida de volta ao Rio de Janeiro. Em outra ocasião, ao participar de uma auditoria na Marinha, denunciou a tortura perante juízes militares, que a mandaram de volta para o DOI-Codi, onde sofreu deboche e mais sessões de tortura. 

 Além das agressões e dos choques elétricos no pau de arara, Lucia também teve baratas espalhadas sobre seu corpo nu. Os torturadores chegaram a colocar uma delas em sua vagina.

Tanto Dulce Pandolfi quanto Lúcia Murat destacaram o sadismo dos militares durante as sessões de tortura, embora lembrassem que foram tratadas de forma “mais humana” por outros. As duas contaram que um soldado se ofereceu para levar bilhetes para seus parentes e que as mensagens chegaram aos destinatários.

O coordenador da comissão e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro, Wadih Damous, disse que o objetivo das sessões é sensibilizar a população: “É preciso mostrar, sobretudo aos mais jovens, que a tortura foi uma política de Estado e que pessoas corriam risco de vida por pensar [de maneira] diferente”. Ele informou que estão previstos outros depoimentos, inclusive de agentes civis e militares da época.

Diretor executivo da Anistia Internacional no Brasil, Atila Roque considerou fortes os depoimentos e disse que eles são uma forma de olhar para problemas atuais: “Foi o relato de um momento histórico em que o governo foi carrasco, foi algoz. Esses trabalhos são também para convidar a sociedade e os jovens a refletir sobre essa história e a enfrentar os problemas que ainda persistem hoje. No momento em que estamos ouvindo esses relatos, há pessoas sendo torturadas nas prisões.”  *(com trecho da AE)

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A GLOBO ESTÁ COM MEDO DA COMISSÃO DA VERDADE E CLAMA POR IMPUNIDADE PARA OS CRIMES DO ESTADO

O Globo teme a Comissão da Verdade

Por Altamiro Borges/Blog do Miro

Medo da verdade

Medo da verdade

Em editorial publicado nesta terça-feira (21), o jornal O Globo confessa que está com medo do desenrolar das investigações da Comissão da Verdade. A famiglia Marinho, que apoiou o golpe militar de 1964 e que foi recompensada pela ditadura na construção do seu império midiático, faz um apelo para que as apurações sejam limitadas: “A anistia foi concedida no Brasil de forma recíproca, mediante ampla negociação entre o regime e a oposição, como parte do processo de redemocratização, realizado sem traumas, e que, por isso mesmo, resultou numa democracia estável… Não cabe à Comissão encaminhar qualquer nome ao Ministério Público e à Justiça para ser processado por supostos crimes cometidos na repressão política, nem propor qualquer inciativa neste sentido. Seria, no mínimo, ilegal”.

Na prática, o editorial tenta enquadrar os membros da Comissão. Um dia antes, alguns deles propuseram explicitamente a revisão da lei da anistia e a punição dos carrascos da ditadura. A notícia foi publicada por Roldão Arruda, no jornal Estadão. “Ganha corpo entre seus integrantes a ideia de que o relatório final da comissão, a ser divulgado no segundo semestre de 2014, deve recomendar a revisão da interpretação legal em vigor e a responsabilização penal de agentes de Estado que cometeram graves violações de direitos humanos no período da ditadura militar. Atualmente, eles não podem ser responsabilizados pelos crimes que estão sendo apurados pela comissão. Integrantes que defendem a recomendação da mudança argumentam que a lei que criou o grupo, em 2011, incluiu entre as suas tarefas sugerir ao Estado brasileiro medidas eficazes para que as violações não se repitam. Uma dessas medidas seria o julgamento de militares e policiais envolvidos em casos de sequestro, tortura, ocultação de cadáveres e outros crimes na ditadura”. (Texto integral)

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BANCOS E FOLHA DE S. PAULO FINANCIARAM A TORTURA E ATENTADOS TERRORISTAS, DIZ EX-DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL, CLÁUDIO GUERRA

SP: ex-delegado diz que ditadura fez atentados para desmoralizar esquerda

Ex-delegado: Folha financiava operações na ditadura; Frias visitava o DOPS, era amigo pessoal de Fleury  (Via Vi o Mundo)

Do portal Terra

O ex-delegado da Polícia Civil Claudio

Ex-delegado Cláudio Guerra: terrorismo de Estado

Ex-delegado Cláudio Guerra: terrorismo de Estado

Guerra afirmou nesta terça-feira, à Comissão Municipal da Verdade de São Paulo, que foi o autor da explosão de uma bomba no jornal O Estado de S. Paulo, na década de 1980, e afirmou que a ditadura, a partir de 1980, decidiu desencadear em todo o Brasil atentados com o objetivo de desmoralizar a esquerda no País.

“Depois de 1980 ficou decidido que seria desencadeada em todo o País uma série de atentados para jogar a culpa na esquerda e não permitir a abertura política”, disse o ex-delegado em entrevista ao vereador Natalini (PV), que foi ao Espírito Santo conversar com Guerra.

No depoimento, Guerra afirmou que “ficava clandestinamente à disposição do escritório do Sistema Nacional de Informações (SNI)” e realizava execuções a pedido do órgão.

Entre suas atividades na cidade de São Paulo, Guerra afirmou ter feito pelo menos três execuções a pedido do SNI. “Só vim saber o nome de pessoas que morreram quando fomos ver datas e locais que fiz a execução”, afirmou o ex-delegado, dizendo que, mesmo para ele, as ações eram secretas.

Guerra falou também do Coronel Brilhante Ustra e do delegado Sérgio Paranhos Fleury, a quem acusou de tortura e assassinatos. Segundo ele, Fleury “cresceu e não obedecia mais ninguém”. “Fleury pegava dinheiro que era para a irmandade (grupo de apoiadores da ditadura, segundo ele)”, acusou.

O ex-delegado disse também que Fleury torturava pessoalmente os presos políticos e metralhou os líderes comunistas no episódio que ficou conhecido como Chacina da Lapa, em 1976.

“Eu estava na cobertura, fiz os primeiros disparos para intimidar. Entrou o Fleury com sua equipe. Não teve resistência, o Fleury metralhou. As armas que disseram que estavam lá foram ‘plantadas’, afirmo com toda a segurança”, contou.

Guerra disse que recebia da irmandade “por determinadas operações bônus em dinheiro”. O ex-delegado afirmou que os recursos vinham de bancos, como o Banco Mercantil do Estado de São Paulo, e empresas, como a Ultragas e o jornal Folha de S. Paulo. “Frias (Otávio, então dono do jornal) visitava o DOPS (Departamento de Ordem Política e Social), era amigo pessoal de Fleury”, afirmou.

Segundo ele, a irmandade teria garantido que antigos membros até hoje tivessem uma boa situação financeira.

‘Enterrar estava dando problema’

Segundo Guerra, os mortos pelo regime passaram a ser cremados, e não mais enterrados, a partir de 1973, para evitar “problemas”. “Enterrar estava dando problema e a partir de 1973 ou 1974 começaram a cremar. Buscava os corpos da Casa de Morte, em Petrópolis, e levava para a Usina de Campos”, relatou.

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BRASIL TEVE SEU HOLOCAUSTO DURANTE A DITADURA MILITAR: MILITANTES FORAM INCINERADOS EM FORNO DE USINA DE AÇÚCAR

Do site Carta Maior

Desaparecidos políticos: incinerados em forno de usina de açúcar

Em troca de créditos e facilidades junto à ditadura, uma usina de açúcar do Rio de Janeiro teria cedido seu forno para incinerar cadáveres de presos políticos mortos nas mãos do aparato repressivo. O acordo teria sido feito no final de 1973. A informação, divulgada pelo site iG, consta do livro de um dos protagonistas da barbárie, o agente do DOPS, Claudio Guerra, que mediou os serviços da usina e acaba de publicar um relato desse e de outros crimes.

Em ‘Memórias de uma guerra suja’, um depoimento a Rogério Medeiros e Marcelo Netto, Guerra afirma que a partir de então 11 desaparecidos políticos brasileiros foram reduzidos a cinzas no imenso forno da Usina Cambahyba, localizada no município fluminense de Campos. Seu proprietário, um anti-comunista radical, Heli Ribeiro, era amigo pessoal de Guerra.

As vítimas desse Auschwitz tropical, segundo o livro, seriam: João Batista e Joaquim Pires Cerveira, presos na Argentina pela equipe do delegado Fleury;– Ana Rosa Kucinsk e seu marido, Wilson Silva, “a mulher apresentava marcas de mordidas pelo corpo, talvez por ter sido violentada sexualmente, e o jovem não tinha as unhas da mão direita”; – David Capistrano (“lhe haviam arrancado a mão direita”) , João Massena Mello, José Roman e Luiz Ignácio Maranhão Filho, dirigentes históricos do PCB; – Fernando Augusto Santa Cruz Oliveira e Eduardo Collier Filho, militantes da Ação Popular Marxista Leninista (APML).

Informado hoje sobre a versão, o irmão de Ana Rosa Kucinski, jornalista e escritor Bernardo Kucinski, não descarta a hipótese: “Nunca tinha ouvido antes, mas é verossímel: os precursores desse método foram os nazistas’, diz Bernardo, autor de um romance que leva o leitor a percorrer o outro lado igualmente cruel da tragédia: a labiríntica procura de um pai pela filha tragada no sorvedouro do aparato repressivo. “K”, publicado no ano passado pela Editora Expressão Popular, está na segunda edição com lançamentos previstos na Inglaterra e Espanha.

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HORA DA VERDADE: ONU COBRA DO BRASIL INVESTIGAÇÃO SOBRE TORTURA COMETIDA DURANTE OS ANOS DE REGIME MILITAR

Já passa da hora de fazer justiça aos que por ela lutaram

Se com o passar do tempo o próprio país não consegue resolver seus problemas e corrigir injustiças sociais e históricas, não demora muito para que a solução venha de fora. A ONU (Organização das Nações Unidas) apela para que o Brasil inicie de forma imediata uma investigação em torno da tortura e violações de direitos humanos ocorridas durante os anos da ditadura e puna os responsáveis, como mostra reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Os crimes cometidos durante a ditadura militar parecem incomodar muita gente. As desculpas para não apurá-los são várias e vão desde frases como “não se deve mexer na história, é preciso resguardá-la, o passado deve ficar onde está”, até coisas do tipo, “são feridas que não devem ser reabertas”. Eufemismos que traduzem o medo que muitas pessoas têm da verdade que, uma hora ou outra, sempre aparece. Tarda, mas não falha como já diria o ditado.

Para os que dizem que o governo da presidente Dilma desistiu de abrir as portas do passado militar e apoia o sigilo eterno de documentos, como destaca reportagem do Estadão, um post publicado no Conversa Afiada esclarece melhor o fato mostrando que a presidente (também ela torturada durante a ditadura) apenas retiraria o regime de urgência e permitiria que a Comissão de Relações Exteriores tivesse mais tempo para discutir o projeto. Mas a decisão pela não abertura das caixas pretas da ditadura não foi tomada em nenhum momento.

No entanto, o apelo da ONU bem como a devolução pela entidade de documentos que listam 242 centros de torturas no Brasil nos anos da ditadura, além de revelar 200 tipos de tortura aplicadas sobre os brasileiros, afetando 444 pessoas, ajudam a lembrar como é importante um país ter coragem de encarar a própria história, para depois poder ter reais condições de se dizer um país democrático.

Veja trechos de notícias sobre o assunto publicadas no Estadão e no Conversa Afiada:

ONU devolve documentos de 444 brasileiros torturados
Por Paulo Henrique Amorim

No Estadão, o ex-presidente Sarney diz que é preciso manter trancados os documentos do regime militar, para não reabrir feridas: o país não pode permitir um WikiLeaks, ele disse.
O senador e ex-presidente Collor também decidiu trancar o projeto que abre os documentos do regime militar com o argumento de que é preciso resguardar a História.

Este Conversa Afiada está desconfiado de que a preocupação do ex-presidente Collor não seja com a História, mas com o assassinato do P.C. Farias.
Talvez, o ex-Presidente Sarney esteja mais preocupado em preservar seu Ministro da Guerra, General Leônidas Pires Gonçalves, que garantiu: sob seu comando não houve tortura.
Segundo Leônidas, Vladimir Herzog morreu porque era psicologicamente instável. (Texto completo)

ONU faz apelo para que Brasil inicie investigação imediata sobre a tortura nos anos da ditadura
Para instituição, devolução de caixas com dados de 242 centros de tortura no Brasil deve ser aproveitada; entidade também mostrou insatisfação com apoio do governo a sigilo eterno de documentos
Por Jamil Chade / GENEBRA

A ONU apela para que o Brasil inicie de forma imediata uma investigação em torno da tortura e violações de direitos humanos ocorridas durante os anos da ditadura e puna os responsáveis. Para as Nações Unidas, a devolução das caixas com informações sobre a existência de pelo menos 242 centros de tortura no Brasil pelo Conselho Mundial de Igreja deve ser aproveitada para rever a posição do País em relação a como lidar com o seu passado. A ONU não esconde sua insatisfação com a decisão da presidente Dilma Rousseff de manter fechados os arquivos nacionais.

“A esperança que temos agora é de que essa ação de devolução dos arquivos leve o governo brasileiro a agir “, disse o relator da ONU contra a tortura, Juan Mendez. ” O Ministério Público brasileiro e juízes precisam honrar esses documentos, abrindo processos contra torturadores e revelando o que de fato ocorreu naqueles anos para que toda a sociedade brasileira saiba do seu passado “, disse. (Texto completo)

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PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GAÚCHO TORTURA É CRIME CONTRA A DIGNIDADE HUMANA QUE NÃO PRESCREVE

Tortura nunca mais!

“A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, e a tortura o mais expressivo atentado a esse pilar da República, de sorte que reconhecer imprescritibilidade dessa lesão é uma das formas de dar efetividade à missão de um Estado Democrático de Direito, reparando odiosas desumanidades praticadas na época em que o país convivia com um governo autoritário e a supressão de liberdades individuais consagradas”. Essas foram as palavras do desembargador Jorge Luiz Lopes do Canto, do Tribunal de Justiça gaúcho que condenou o estado do RS ao pagamento de R$ 200 mil a Airton Joel Frigeri, torturado durante o regime militar no Brasil.

O desembargador gaúcho definiu a tortura como um tipo de crime que não prescreve posto que atenta contra a dignidade humana, um dos pilares da República Federativa do Brasil e do vigente regime democrático. O seu argumento para considerar a tortura como crime imprescritível apóia-se na natureza do regime democrático. Se uma democracia permite que a tortura seja perdoada e passe apenas como um momento da história, a própria democracia, em sua natureza básica e essencial, passa a estar ameaçada.

Uma das maiores incongruências da legislação atual é justamente não julgar e punir todos aqueles responsáveis por promover a tortura durante o regime militar e não indenizar aqueles que foram vítimas dela; por isso a proposta de anistia para torturadores apesar de se sustentar dentro dos argumentos jurídicos, não encontra a mínima sustenção ética, humana e histórica.

Reside justamente aí um dos problemas da nossa legislação. Em diversos pontos, a lei não coincide com a essência da democracia, tampouco com a história de um país e seu povo. É por isso que não nos vemos refletidos em grande parte do sistema jurídico atual, é por isso que o consideramos como algo tão distante, impenetrável por nós, cidadãos. Vez ou outra uma voz lúcida aparece, como essa vinda do RS, e faz vir a tona por meio da lei uma realidade que a muitos é preferível que fique escondida, como ficou por muito tempo pela mesma lei que hoje luta para lançar luz sobre os panos negros da nossa história.

Mais detalhes sobre a decisão inédita do Tribunal gaúcho e também sobre a vida de Airton Joel Frigeri, vítima da supressão das liberdades individuais pelos miliares durante os anos de chumbo, podem ser vistos em reportagem publicada pela Carta Maior, cujo trecho segue abaixo:

Decisão inédita: crime de tortura não prescreve
Da Redação

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça gaúcho condenou o Estado do Rio Grande do Sul ao pagamento de R$ 200 mil, por danos morais, a torturado durante o regime militar. Então com 16 anos, Airton Joel Frigeri foi buscado em casa em 9/4/1970 e levado algemado à Delegacia Regional da Polícia Civil de Caxias do Sul, depois ao Palácio da Polícia em Porto Alegre e detido na Ilha do Presídio, situado no rio Guaíba em frente a capital. Foi posto em liberdade em agosto do mesmo ano.

O autor da ação narrou que, com o objetivo de conseguir informações sobre outros participantes da VAR-Palmares, foi interrogado várias vezes por meio de tortura por choques elétricos nas orelhas, mãos e pés, por meio de um telefone de campanha, chamado Maricota. Permaneceu longos períodos com algemas nos braços. Recebeu golpes com o Papaléguas, pedaço de madeira preso a uma tira de borracha de pneu com cerca de 40 cm de comprimento por 4 cm de largura. No Palácio da Polícia, escutava a tortura sendo aplicada a outras pessoas.

Na Ilha do Presídio, ´Pedras Brancas´, descreve o autor: (…) não havia chuveiro elétrico, os banhos eram tomados em uma lata de tinta furada, de onde escorria a água de um cano. Os banheiros eram abertos sem paredes e com uma abertura gradeada dando direto para as águas do rio. As celas não possuíam janelas e as grades davam para um corredor, sem porta ou vidro algum, onde o vento gelado do inverno gaúcho soprava diuturnamente. O chão era de puro concreto. (Texto completo)

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Tortura silenciosa...

A violência física e moral contra alguém parece fazer parte de um substrato cultural comum da sociedade haja vista o fato de ela ter atravessado diferentes momentos históricos e sobrevivido a todos eles. A diferença é que em alguns ele ganha notoriedade maior justamente por legitimá-los, é o caso dos regimes autoritários, em outros, é preferível que ela permaneca escondida, no mais absoluto silêncio, é o caso de democracias em geral, como a brasileira.

Depois do fim do regime limitar, hoje nós acreditamos que somos livres, que há direitos garantidos e participação efetiva, mas as coisas não são bem assim. No entanto, alguns logo dirão que a realidade hoje é bem melhor do que a dos anos de chumbo onde você sequer podia dizer algo que corria o risco de ser preso e, uma vez preso, ver desprender-se de seu corpo o que ainda lhe restava da sua alma a cada nova seção de tortura e violência de todas as ordens.

No entanto, guardadas as devidas proporções, a realidade atual não é tão diferente daquela. A liberdade existe sim, a priori, mas há que se discutir que tipo de liberdade é essa e até que ponto ela constrói ou anula um indivíduo. Quando à tortura, essa permanece mais viva do que nunca.

Contribuindo para compor o falido quadro dos presídios e penitenciárias brasileiras, as denúncias de maus tratos sofridos por presos comuns não param de aumentar. Elas começam a romper a barreira da impunidade e do silêncio, desejáveis para que a tortura de hoje não invoque a tortura de ontem, para que o regime político de hoje não seja questionado.

Obviamente qualquer democracia é preferível a uma ditadura, mas não se deve aceitar qualquer democracia e a qualquer custo. Os direitos humanos continuam tão distantes na democracia atual do que eram na época da ditadura militar, a vida continua valendo muito pouco e, como disse Aldo Zaidan, coordenador-geral de Combate à Tortura da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência, “uma forma de reparação da tortura do passado é o combate à tortura do presente. Todo dia ainda tem tortura no Brasil. Ela é um costume, um ato histórico bárbaro”.

Veja trecho de notícia sobre o assunto publicada pelo Portal Vermelho:

Herança da ditadura, tortura persiste em presídios e delegacias
Da Redação, com informações do O Globo

Quase 26 anos depois do fim da ditadura militar (1964-1985) no Brasil, a tortura insiste em sobreviver nos presídios e delegacias do país. Só este ano, a Pastoral Carcerária da CNBB já recebeu 25 denúncias de violências praticadas contra presos comuns.

No ano passado, foram 70. Para um país com 500 mil presos, os números podem parecer inexpressivos. Mas a quantidade de notificações é só uma amostra da realidade das cadeias brasileiras, onde abusos resistem favorecidos pelo silêncio e pela impunidade.

O caso de X., de 42 anos, torturado em 24 de março deste ano por cinco policiais civis, na 10ª DP, em Botafogo, Zona Sul do Rio, foi uma exceção. A vítima teve o pênis apertado com um alicate para confessar um crime que não cometeu.

Na maioria das vezes, os agressores não são identificados e punidos, como revela Aldo Zaidan, coordenador-geral de Combate à Tortura da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência.

“Uma forma de reparação da tortura do passado é o combate à tortura do presente. Todo dia ainda tem tortura no Brasil. Ela é um costume, um ato histórico bárbaro”, admite Zaidan. “Estamos estruturando a rede para notificar este crime. Não existem estatísticas nem condenações.” (Texto Completo)

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PRESENTE DE NATAL: COMO FAZER UM IMPEACHMENT DE GILMAR MENDES? GRAMPO SEM ÁUDIO EQUIVALE A TORTURA NA ÉPOCA DA DITADURA

A revista Veja mostra em reportagem seus métodos jornalísticos

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, foi um desastre como presidente do Supremo. Ele deixou evidente quando o presidiu que o problema da democracia não está no Legislativo nem no Executivo, mas no judiciário (letra minúscula). É o judiciário que está emperrando o desenvolvimento do Brasil, a justiça, a igualdade e o limite razoável de paz social.

Para evitar esses avanços na sociedade brasileira, todo e qualquer recursos são usados.

A farsa do grampo, promovida pela revista Veja, é um dos maiores escândalos da redemocratização.

Isso porque ela afeta diretamente duas trincheiras do atraso: o empolado judiciário e o monopólio familiar da grande mídia. O episódio do falso grampo, no qual a A POLÍCIA FEDERAL teria concluído que não houve grampo ilegal nos telefones do então presidente do STF, Gilmar Mendes, no episódio em que foi divulgado diálogo com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) (Veja no Nassif), expõe a associação espúria entre o judiciário e o sistema das organizações de mídia, que atuaram em conjunto dando ar de veracidade em uma história falsa.

O grampo sem áudio é um grito de desespero de um judiciário que não pode mais se sustentar e de uma mídia que parece ter perdido uma fatia do monopólio da fala.

O grampo sem áudio equivale à tortura na ditadura porque trabalha sobre o desconhecimento da população, no submundo, na ilegalidade, na animalidade mais torpe do ser humano; ele funciona na cabeça dos que o cometeram da mesma forma que a tortura foi para a ditadura: “o trabalho sujo precisa ser feito para manter nossos privilégios”.

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CORTE INTERAMERICANA MOSTRA CLARAMENTE QUE O PROBLEMA DA DEMOCRACIA BRASILEIRA ESTÁ NO JUDICIÁRIO, NA MAIS ALTA CORTE

O Brasil é um país da cordialidade como estereótipo e tortura como prática e ideologia. A condenação do Estado Brasileiro pela Corte Interamericana em relação aos crimes da ditadura é uma condenação da justiça brasileira: cara, irresponsável, arrogante, empolada, injusta, parte corrupta e atrelada a setores conservadores. O Supremo recentemente legitimou a tortura herdada na ditadura. A Corte Interamericana tenta reverter essa injustiça.

Até hoje o Brasil é o único país sulamericano que não apurou e verificou a fundo os crimes cometidos durante a ditadura, um regime apoiado por meios de comunicação em defesa de seus interesses econômicos, que violentou a soberania do povo brasileiro e saiu do controle da sociedade civil.

A ditadura brasileira se transformou em poucos anos em um regime de extermínio e tortura, legitimado pelo Estado e por parte da sociedade civil que depois se arrependeu.

Na última eleição, no entanto, voltaram à tona. A extrema-direita e setores mais conservadores da sociedade brasileira, os mesmos setores que legitimaram a tortura e um Estado criminoso, saíram do armário durante a campanha hedionda de José Serra. A campanha do PSDB conseguiu tirar do armário o que há de pior na sociedade brasileira, o que persiste como pilar de privilégios e violência há 500 anos. A xenofobia contra nordestinos e outras vilanias.

Veja abaixo os vídeos da OAB-RJ a favor da apuração dos fatos criminosos ocorridos na ditadura militar. É preciso saber a verdade.

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HERANÇA DA DITADURA, TORTURA PRATICADA POR POLICIAIS É LEGITIMADA PELO SUPREMO

Supremo pode absolver torturadores

A violência policial é muito presente na vida dos brasileiros em todas as classes sociais. Ninguém escapa, mas é a população negra e que mora em favela ou na periferia que sente na pele a herança da ditadura militar. Os exemplos saltam nos jornais todos os dias. Veja o mais recente caso de tortura e morte praticado por policiais em São Paulo.

A violência e tortura policial, que ainda resiste após 20 anos de democracia, mostram que esse legado da ditadura está consolidado como prática constante no Brasil. Acontece com jovens que fazem pequenos furtos, mas a maioria dos torturados e mortos é de trabalhadores sem passagem pela polícia, inocentes. Há uma cultura, gerada pelos torturadores da ditadura militar no Brasil, que é a cultura do temor à autoridade, temor policial.

A pacificação gerada pela Lei da Anistia é uma grande falácia. A violência dos torturadores militares ou a serviço de militares durante a ditadura escapou ao controle do Estado e da sociedade. Claro que não são todos os policiais, assim como não foram todos os militares que torturaram. É preciso saber quem são e puni-los.

O Supremo Tribunal Federal, ao legitimar a Lei da Anistia, acabou por legitimar a tortura que acontece atualmente no Brasil.

Se historicamente não punimos torturadores, continuaremos a ser lenientes com essa prática horrenda.

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SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES LANÇA LIVRO SOBRE AS MULHERES TORTURADAS DURANTE REGIME MILITAR

Convite de lançamento

O governo federal lança o livro “Luta, Substantivo Feminino – mulheres torturadas, desaparecidas e mortas na resistência à ditadura”, na próxima quinta-feira, dia 25 de março, das 9 às 11 horas, na PUC-SP, rua Monte Alegre, 984 – Prédio Novo – Sala 239.

O lançamento, organizado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, conjuntamente com a Secretaria Especial de Direitos Humanos e a Caros Amigos Editora, contará com a presença de:

  • Ministro Paulo Vannuchi.
  • Ministra Nilcéa Freire.
  • Professor Dirceu de Mello – Reitor PUC-SP.
  • Professor Marcelo Figueiredo – Diretor da Faculdade de Direito PUC-SP.
  • Professora Silvia Pimentel – Vice-presidente do comitê da ONU para a eliminação de discriminação contra a mulher.
  • Professora Flavia Piovesan – Direito da PUC-SP.
  • Professora Rosalina Santa Cruz – Serviço Social da PUC-SP.
  • Desembargador Antonio Malheiros, da Comissão Justiça e Paz.
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PROFESSORA: CORRUPÇÃO É A TORTURA DA SOCIEDADE BRASILEIRA

A corrupção deteriora as próprias estruturas da sociedade

Por Roseli Manfredi de Campos Silva

O que a corrupção faz com a sociedade brasileira, na obra de Fernando Botero)

O que a corrupção faz com a sociedade brasileira, na obra de Fernando Botero

Corrupção é palavra que voga na atualidade. A história brasileira é repleta de exemplos. Porém muitos períodos, foi “proibido” falar e apurar a corrupção. Ela não é prática só das elites dirigentes. A palavra corrupção em sua definição, expressa a oposição, a negação daqueles valores que consideramos, ou pelo menos deveríamos considerar como sustentáculos do bom andamento das relações intrapessoais e sociais, que são necessárias para a realização humana. Corromper, portanto, é o ato pelo qual se adultera, se estraga algo físico ou moralmente. A repercussão é de maior ou menor amplitude, conforme a ação que se realiza.

As causas são praticamente inesgotáveis, pois envolvem problemas estruturais, sociais e pessoais.  A corrupção política, ou a corrupção na política de uma determinada sociedade deteriora as próprias estruturas da sociedade, uma vez que a política é o cuidado com o que é coletivo, de todos, é a busca de soluções para os problemas que a sociedade, uma vez que a política e o cuidado com o que é coletivo, de todos, é a busca de soluções para os problemas que a sociedade como um todo enfrenta.

A sociedade clama justiça, onde a maioria dos casos a impunidade torna-se aliada das empresas, das gangs, autoridades e maus funcionários, há quem diga que um terço do que se gasta nos governos se esvai pelos ralos da corrupção. Isto tudo é dinheiro coletivo que se perde, deixando de atender, com ele, uma grande quantidade de necessidades sociais. Saiba mais

PSDB E EXTREMA-DIREITA ESTÃO TRANSFORMANDO O RIO GRANDE DO SUL EM ESTADO DE BARBÁRIE

O PSDB e a extrema-direita (ou seria a mesma coisa com dois nomes?) presente na polícia e em parte do Ministério Público estão transformando o Rio Grande do Sul em um império da barbárie.

Além da corrução sem precedentes no governo de Yeda Crusius (credo), há a insistência em criminalizar os brasileiros pobres dos movimentos sociais.

Na última ação da polícia do estado gaúcho, um brasileiro foi morto pelas costas e a Secretaria de Direitos Humanos da presidência vai denunciar a tortura de crianças. Isso mesmo, veja trecho de matéria da Folha de S.Paulo.

Segundo a reportagem, identificada por meio de depoimentos colhidos na semana passada em São Gabriel, a citada tortura física e psicológica de crianças inclui xingamentos, uso ostensivo de cachorros e da cavalaria e ferimentos por meio de estilhaços de bombas lançadas pelos brigadistas –um bebê foi atingido no rosto.

A ação policial ocorreu durante a reintegração de posse da fazenda Southall. O sem-terra Elton Brum da Silva foi morto com um tiro nas costas. O autor do disparo, soldado da brigada cujo nome não foi revelado, foi afastado de suas funções.

Outras 13 pessoas ficaram feridas na ação de despejo de 550 integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Cerca de 300 policiais estavam na operação. (texto inteiro na Folha)

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CONDENAÇÃO DE CORONEL ABRE PRECEDENTES CONTRA TORTURADORES DA DITADURA MILITAR

Família comemora condenação moral e política de coronel torturador

Flávia Albuquerque
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – A decisão da Justiça de responsabilizar o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra por tortura durante a ditadura militar foi comemorada hoje (10) pela família Teles, em São Paulo. A sentença saiu ontem (9) e condena o coronel moral e politicamente pela tortura contra César Augusto Teles, Maria Amélia de Almeida Teles e Criméia Alice Schmidt de Almeida. A família não pede indenização financeira, mas o reconhecimento de que o Estado mantinha como torturadores membros do Exército.

A família falou com a imprensa durante evento em homenagem aos 40 anos do 30º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), realizado em Ibiúna, no interior paulista. A cerimônia ocorreu no Memorial da Resistência, na Estação Pinacoteca do Estado, e reuniu ex-presos políticos e pessoas que participaram da luta contra a ditadura e a favor da democracia.

Durante a cerimônia foram inaugurados dois painéis: um com as fotos dos 23 estudantes mortos na época da ditadura e outro com a lista dos 719 presos durante o Congresso. Na lista aparecem os nomes Jean Marc Von der Weid, Wladimir Palmeira, Franklin Martins e José Dirceu, entre outros. A cerimônia foi organizada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, em parceria com a Secretaria de Estado da Cultura e com a UNE.

Uma das autoras da ação judicial que resultou na declaração de Ulstra como torturador, Amélia afirmou que a decisão é extremamente importante não só para a família Teles, mas também para a sociedade brasileira em geral, porque resgata a cidadania, a ética e a justiça. “Abre possibilidades para o Brasil criar uma cultura de combate, de pôr fim à ditadura, à tortura, ao desmando. É um momento em que a democracia se reconstrói e se consolida”.

O marido de Amélia, César Augusto Teles, disse que desde a época em que a família foi presa, em 1972, eles tentam levar os torturadores o julgamento, mas até conseguir um advogado disposto a isso era complicado, devido ao clima de terror existente no país por causa da ditadura. “Hoje eu sinto que foi uma decisão ainda pequena, mas importante porque é um primeiro passo para que outros também recorram e peçam a punição desses torturadores, que são criminosos. Mas acho que eles não têm perdão, mas também não estou procurando vingança. Quero que o país viva dentro da lei e que as pessoas tenham o direito de ter o pensamento que quiserem, desde que não infrinjam a lei”.

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