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mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

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De volta à Idade Média: Comissão de Agricultura da Câmara aprova proposta que legaliza trabalho escravo

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (15) uma proposta que na prática vai legalizar o trabalho degradante e análogo More..

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Dilma Roussseff e governadores do PSDB e PT assinam carta contra trabalho escravo; Aécio Neves, não

A presidente Dilma Rousseff, candidata pelo PT à presidência da República, assinou a carta compromisso contra o trabalho escravo no Brasil. Apartidária, a carta também foi assinada por candidatos Continue lendo…

O LIXO DO LUXO: FISCAIS FLAGRAM TRABALHO ESCRAVO E INFANTIL EM OFICINA DE PEÇAS PARA A GRIFE ZARA NA ARGENTINA

Zara é denunciada por escravidão na Argentina

Daniel Santini/Repórter Brasil

A Zara enfrenta nova denúncia de exploração de trabalhadores em condições análogas às de escravos, desta vez na Argentina. Costureiros bolivianos foram encontrados em condições degradantes em oficinas clandestinas durante fiscalização realizada no final de março pela Agência Governamental de Controle (AGC) de Buenos Aires. Segundo as autoridades, eles estavam  produzindo peças para a grife. Além de trabalho escravo, desta vez o flagrante envolve também exploração de trabalho infantil. “Os homens e as crianças viviam no local de trabalho, não eram registrados e estavam submetidos a más condições. Eles não tinham documentos e estavam detidos, não podiam sair do local de trabalho sem autorização”, explica o chefe da AGC, Juan José Gómez Centurión, em entrevista à Repórter Brasil.

Etiqueta de calça Zara encontrada na oficina clandestina com a especificação "made in Argentina" (feita na Argentina). Fotos La Alameda

Etiqueta de calça Zara encontrada na oficina clandestina com a especificação “made in Argentina” (feita na Argentina). Fotos La Alameda

Com base no flagrante da produção de peças com a etiqueta Zara, registrado em fotos e vídeos, a organização La Alameda, especializada no combate ao trabalho escravo, formalizou em 26 de março denúncia para que o departamento de Fiscalização Antitráfico (Ufase, na sigla em castelhano) investigue e tome providências (clique aqui para ler a denúncia em espanhol). Segundo a Alameda, além de serem impedidos de deixar o trabalho, os costureiros chegavam a cumprir jornadas diárias de mais de 13 horas. O grupo formalizou a denúncia e também organizou protestos em frente a lojas da Zara na Argentina.

Costureiros dormiam e trabalhavam no mesmo local.

Costureiros dormiam na oficina

A reportagem procurou os representantes da Inditex, empresa que detém a marca Zara. Eles se disseram “bastante surpresos com a situação”. De La Coruña, na Espanha, a assessoria de imprensa afirmou que a empresa não foi notificada ou informada oficialmente por nenhuma autoridade argentina e que só soube do caso pela imprensa. “A escassa informação que tivemos, que são os endereços das oficinas, permite dizer que elas não têm nenhuma relação com nossos fornecedores e fabricantes no país”, afirmam.

A Zara informa ter 60 fabricantes argentinos e que, nos últimos dois anos, realizou 300 auditorias de fornecedores e fabricantes do país. A empresa se diz disposta a colaborar com o esclarecimento do caso, “inclusive com a Alameda, tenham ou não essas possíveis situações irregulares a ver com a empresa” (Texto Integral)

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O LIXO DO LUXO: EMPREGADOS SÃO TRATADOS COMO ESCRAVOS EM CONFECÇÃO DA MARCA LUIGI BERTOLLI

Luigi_Bertolli Iguatemi divulgaçãoFiscais flagram trabalho escravo em confecção da Luigi Bertolli em São Paulo

Rede Brasil Atual

São Paulo – A Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo anunciou hoje (22) um flagrante de trabalho escravo em uma confecção que produzia roupas para as marcas Luigi Bertolli, Emme e Cori. A operação foi realizada na terça-feira (20) e resgatou 29 trabalhadores bolivianos da oficina na região do Belenzinho, zona leste da capital paulista.

A GEP Indústria e Comércio Ltda, que produz as peças das três marcas, foi alvo de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com Ministério Público Estadual e Receita Federal. A produção era repassada para a Silobay, uma empresa situada no Bom Retiro, em São Paulo, que também foi alvo de fiscalização.

Fiscais do Ministério do Trabalho flagraram trabalhadores em condições análogas à escravidão. Na fábrica, as pessoas trabalhavam de 12h a 14h por dia, ganhavam em média R$ 3 por peça produzida, faziam as refeições no mesmo local em que trabalhavam e não tinham direito a férias nem a 13º salário. A fiscalização flagrou ligações elétricas clandestinas, com risco de incêndio, crianças circulando pelo local de trabalho e mantimentos guardados junto de rações de animais.

De acordo com a juíza do Trabalho da 2ª região, Patrícia Todelo, a maior parte dos trabalhadores vivia em situação de servidão por dívida, contraída ainda na Bolívia. Outra parcela foi vítima de tráfico internacional de pessoas. Pelo menos seis deles estavam irregulares e poderão ajustar sua documentação no Brasil. A situação se arrastava desde julho de 2012.

Na tarde de hoje, os trabalhadores compareceram à Superintendência Regional do Trabalho, no centro da cidade, para assinarem termos de indenização trabalhista, sendo que cada um receberá pelo menos R$ 23 mil. Além disso, a empresa desembolsará R$ 450 mil por dano coletivo – um terço do total será destinado para entidades beneficentes, um terço para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e um terço para entidades que combatem trabalho escravo. Ao todo, a GEP desembolsará cerca de R$ 1,1 milhão.

A empresa recebeu, ainda, 22 autos de infração, que podem resultar em multas. De acordo com fiscais, a GEP alegou que desconhecia o caso e se prontificou a regularizar a situação dos trabalhadores, assinando o termo de ajuste de conduta, o mais rápido possível. Entre o flagrante de trabalho escravo e o pagamento das indenizações se passaram cerca de 48 horas. A Silobay, empresa intermediária, continua sob investigação. (Texto Integral)

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AGRONEGÓCIO É CAMPEÃO NA LISTA SUJA DO TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL

Lista suja do trabalho escravo tem 409 empregadores

Carolina Sarres
Repórter da Agência Brasil

Foto: celso tissot - creative commons flickrBrasília – No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, lembrado doa 28 de janeiro, 409 empregadores estão na lista suja do trabalho escravo, elaborada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Instituto Ethos, a Organização Não Governamental (ONG) Repórter Brasil e o Ministério do Trabalho. A lista reúne empresas ou contratantes (pessoa física) que mantêm trabalhadores em condições análogas às de escravidão.

Calcula-se que os citados no cadastro empregam 9,1 mil trabalhadores, em setores majoritariamente agropecuários – como na criação e no abate de animais, no plantio e no cultivo de espécies vegetais, segundo apurou a Agência Brasil. Ainda há empresas de extração mineral, comércio e construção civil.

A lista suja do Trabalho Escravo está disponível na íntegra na internet, e pode ser consultada por qualquer pessoa por meio do nome da propriedade, do ramo de atividade, do nome do empregador (pessoa jurídica ou física), dos cadastros de Pessoa Física (CPF) ou de Pessoa Jurídica (CNPJ), do município ou do estado. A lista foi criada em 2004 por meio de resolução do Ministério do Trabalho.

O infrator (pessoa física ou empresa) é incluído na lista após decisão administrativa sobre o auto de infração lavrado pela fiscalização. Os dados são atualizados pelo setor de Inspeção do Trabalho do ministério. Quando entra na lista, o infrator é impedido de ter acesso a crédito em instituições financeiras públicas, como os bancos do Brasil, do Nordeste, da Amazônia, e aos fundos constitucionais de financiamento. O registro na lista suja só é retirado quando, depois de um período de dois anos de monitoramento, não houver reincidência e forem quitadas todas as multas da infração e os débitos trabalhistas e previdenciários.

Na última sexta-feira (25), foi publicado no Diário Oficial da União o resultado das auditorias fiscais do trabalho em 2012. De janeiro a dezembro do ano passado, foram cerca de 757,4 mil ações. Do total, 241 foram para combater o trabalho escravo.

Durante esta semana, serão promovidos diversos eventos em várias cidades do país para debater a questão. O ministro do Trabalho, Brizola Neto, se reuniu hoje com membros da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), em Belo Horizonte, para discutir os desafios e os avanços do tema – como o trâmite no Congresso Nacional da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Trabalho Escravo, que prevê a expropriação de terras urbanas e rurais onde for comprovado o uso desse tipo de trabalho. A PEC já foi aprovada pela Câmara e precisa passar pelo Senado, o que está previsto para ocorrer ainda este ano.

Na próxima quinta-feira (31), estão previstos debates com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário, em São Paulo, quando será levado ao prefeito da cidade, Fernando Haddad, a necessidade de avanços da Carta-Compromisso contra o Trabalho Escravo, firmada em agosto de 2012, ainda quando o petista era candidato à prefeitura da capital paulista.

É considerado trabalho escravo reduzir uma pessoa à essa situação, submetendo-a a trabalhos forçados, jornada exaustiva, condições degradantes, restringir sua locomoção em razão de dívida com o empregador ou por meio do cerceamento de meios de transporte, manter vigilância ostensiva no local de trabalho e reter documentos ou objetos do trabalhador com o intuito de mantê-lo no local.

Edição: Carolina Pimentel

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NO PAÍS DOS RURALISTAS, A ESCRAVIDÃO É SEM FIM: FAZENDEIROS SÃO ACUSADOS PELA TERCEIRA VEZ POR USO DE TRABALHO ESCRAVO

No país dos ruralistas: desmatar e escravizar são a mesma moeda

A escravidão no Brasil parece não ter fim. A única solução plausível para esse e inúmeros outros problemas do país é um investimento pesado, uma cruzada pela educação e pela distribuição de renda.  Sem educação e distribuição de renda, os crimes contra a base mais fragilizada da sociedade continuarão indefinidamente.

Pecuaristas são flagrados com escravos pela terceira vez

São Paulo – O gado tinha instalações melhores do que as dos trabalhadores. Isolados há 43 km em área só acessível por meio de estradas em péssimo estado de conservação, os empregados viviam em barracos de lona e palha, não tinham registro em carteira e eram obrigados a comprar itens básicos a preços mais caros, com descontos nos salários. A água consumida era a mesma que servia aos bois, contaminada pelas fezes e urina dos animais. Por vezes, era armazenada em embalagens de agrotóxico recicladas. Não havia banheiro. Nem papel higiênico.

Segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), eram estas as condições a que estavam submetidos 46 pessoas resgatadas na Fazenda Renascer, ou Guapó, como era mais conhecida a área isolada próxima de Pacajá, no interior do Pará. Eles trabalhavam para Leoni Lavagnoli, proprietário dos bois, e José Carlos Tardin do Carmo Júnior, administrador da fazenda. Foi a terceira vez que os dois pecuaristas foram apontados como responsáveis por submeter trabalhadores em condições análogas às de escravidão, crime previsto no artigo 149 do Código Penal brasileiro.

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EM PROPRIEDADE CONTROLADA POR UM DEPUTADO ESTADUAL, CRIANÇAS BEBEM A MESMA ÁGUA QUE O GADO E TRABALHADORES SÃO SUBMETIDOS A CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO
52 NOMES FORAM INCLUÍDOS NA “LISTA SUJA” DO TRABALHO ESCRAVO EM 2011, QUE BATEU RECORDE DE 294 INFRATORES
PERFIL DOS ESCRAVOCRATAS DE HOJE REAFIRMA NOSSA HERANÇA COLONIAL E NOSSA MODERNIZAÇÃO CONSERVADORA
NOVA LEI ÁUREA: LEGISLAÇÃO QUE CONFISCA PROPRIEDADE COM TRABALHO ESCRAVO É AVANÇO DEPOIS DE MAIS DE 100 ANOS

NOVA LEI ÁUREA: LEGISLAÇÃO QUE CONFISCA PROPRIEDADE COM TRABALHO ESCRAVO É AVANÇO DEPOIS DE MAIS DE 100 ANOS

Manifestação a favor da emenda contra trabalho escravo

Uma nova legislação que combate o trabalho escravo foi aprovada na Câmara. Talvez seja a lei mais importante contra o trabalho degradante desde a promulgação da Lei Áurea, de 13 de maio de 1888. Falta agora uma nova votação e aprovação no Senado e a sanção da presidenta Dilma Rousseff. Veja abaixo texto do blog do Sakamoto.

 

Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça (22), em segundo turno, a proposta de emenda constitucional 438/2001, que prevê o confisco de propriedades em que trabalho escravo for encontrado, destinando-as à reforma agrária e ao uso social urbano. A matéria, que foi aprovada em primeiro turno em agosto de 2004, deve agora voltar ao Senado por conta da inclusão, pela Câmara, da previsão de expropriação de imóveis urbanos.

Foram 360 votos a favor, 29 contrários e 25 abstenções, totalizando 414 votos. Ao final, os deputados cantaram o Hino Nacional no plenário. Clique aqui para saber como votou seu deputado ou deputada.

Em 2004, foram 326 votos a favor, 10 contrários e 8 abstenções.

Mais de 3,1 mil propriedades foram fiscalizadas por denúncias de trabalho escravo desde 1995, quando o Brasil criou o seu sistema de combate ao crime. Destes locais, foram resgatadas cerca de 42 mil pessoas (texto completo no Blog do Sakamoto)

EM PROPRIEDADE CONTROLADA POR UM DEPUTADO ESTADUAL, CRIANÇAS BEBEM A MESMA ÁGUA QUE O GADO E TRABALHADORES SÃO SUBMETIDOS A CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO

Para deputado, isso de trabalho escravo é novidade!

Denúncias de condições de trabalho análogas à escravidão em fazendas, cujo controle está ligado a deputados e a outras personalidades públicas, têm se tornado cada vez mais comuns. Esse é o caso, por exemplo, de uma fazenda no Pará, da Agropecuária Santa Bárbara, com a qual parentes do banqueiro Daniel Dantas possuem comprovadas ligações, que matinha os trabalhadores em condições análogas à de escravo.

Além deste episódio, engrossando a lista está a  fazenda Bonfim, localizada na zona rural de Codó, estado do Maranhão, que teve sete pessoas resgatadas depois de denúncias de alguns trabalhadores sobre as condições degradantes a que eram submetidas as famílias instaladas no local.

As crianças bebiam da mesma água que o gado, retirada de uma lagoa suja sem qualquer espécie de tratamento prévio. A mesma lagoa também servia de local de banho para os trabalhadores. O mato servia como banheiro. A propriedade da fazenda, cuja atividade principal é a criação de gado de corte, foi atribuída à empresa Líder Agropecuária Ltda, da família Figueiredo, que tem como sócio o deputado estadual Camilo de Lellis Carneiro Figueiredo (PSD/MA).

O deputado disse que a fazenda é administrada por seu pai, o ex-prefeito de Codó (MA), Biné Figueiredo que, por sua vez, disse não ser responsável pela administração do local, além de alegar que na fazenda não haveria trabalhadores e sim “moradores”. Moradores permanentes ou não, as condições de moradia das famílias eram bastante precárias segundo relatos dos trabalhadores resgatados em março por ação conjunta de Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão, Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal.

Os abrigos não tinham sequer proteção lateral e os trabalhadores ficavam expostos à chuva e ao frio. Quando soube da libertação na fazenda Bonfim, o deputado se disse surpreso alegando que “isso de trabalho escravo é novidade para mim”. Tal declaração, no entanto, não é novidade nenhuma. Os problemas da senzala nunca interessaram à casa grande e continuam a não interessar.

Veja trecho de notícia sobre o assunto publicada no blog do Sakamoto que também traz alguns trechos de uma reportagem de Bianca Pyl, da Repórter Brasil, sobre o assunto:

Crianças bebiam água do gado em fazenda de deputado flagrada com escravos
Por Leonardo Sakamoto

Crianças bebiam a mesma água que o gado na fazenda Bonfim, zona rural de Codó, Estado do Maranhão, de onde foram resgatadas sete pessoas de condições análogas às de escravo após denúncia de trabalhadores. Retirada de uma lagoa suja, ela era acondicionada em pequenos potes de barro e consumida sem qualquer tratamento ou filtragem, a não ser a retirada dos girinos que infestavam o lugar. Os empregados também tomavam banho nesta lagoa, e, como não havia instalações sanitárias, utilizavam o mato como banheiro.

Entre os controladores da propriedade, aparece um deputado estadual. Não é a primeira que um político é envolvido em casos desse tipo no Brasil. O Ministério do Trabalho e Emprego já realizou operações semelhantes em fazendas pertencentes aos deputados federais Inocêncio Oliveira (PR-PE), Beto Mansur (PP-SP), entre outros. Neste ano, o Supremo Tribunal Federal já aceitou a denúncia contra dois parlamentares por trabalho análogo ao de escravo: o senador João Ribeiro (PR-TO) e o deputado federal João Lyra (PSD-AL).

A libertação aconteceu em março e foi realizada por ação conjunta de Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão, Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal. Abaixo, trechos da reportagem de Bianca Pyl, da Repórter Brasil:

A propriedade de criação de gado de corte em que foram flagradas condições degradantes foi atribuída à empresa Líder Agropecuária Ltda, da família Figueiredo, que tem como sócios o deputado estadual Camilo de Lellis Carneiro Figueiredo (PSD/MA). Ele afirmou desconhecer as denúncias e disse que a fazenda é administrada por seu pai, Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, ex-prefeito de Codó, que – por sua vez – nega que seja administrador e alega que não há trabalhadores na propriedade, “apenas moradores”. (Texto completo)

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MANUAL DO TRABALHO ESCRAVO, OBRA EDITADA PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO, PROMETE AJUDAR NA LUTA CONTRA A EXPLORAÇÃO DE MÃO DE OBRA NOS DIAS ATUAIS
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Concretização da luta

A luta contra o trabalho escravo, considerado pelo ministro interino do Trabalho e Emprego, Paulo Roberto Pinto, como uma séria violação de direitos humanos, ganhou mais uma aliado que promete delimitar melhor as ações de combate a esse mal crônico e revelador de todas as nossas desigualdades sociais e injustiças históricas. Trata-se do “Manual de Combate ao Trabalho em Condições Análogas às de Escravo” lançado na última terça-feira (24/01) em Brasília pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Como mostra notícia publicada pela Rede Brasil Atual, a obra foi editada pelo MTE e destaca as convenções internacionais assinadas pelo país que sustentam o combate à prática. Além disso, “o manual também aborda a situação do trabalhador estrangeiro e do tráfico de pessoas para fins de exploração de trabalho em condição análoga à de escravo”.

O manual representa o quanto a luta contra o trabalho escravo no Brasil vem se tornando cada vez mais concreta. Ele oficializa de certa forma as práticas e regras e começa a demarcar a presença do estado em áreas onde ele até pouco tempo atrás não existia, permitindo que as estruturas coloniais facilmente se reproduzissem. Os dados dessa luta até agora são positivos e, se continuarem assim, o Brasil terá um imenso ganho social e histórico.

Veja trecho da notícia publicada pela Rede Brasil Atual:

Ministério lança manual sobre trabalho escravo
Obra, editada pelo próprio Ministério do Trabalho e Emprego, deve balizar ações de combate ao crime

Por Redação da Rede Brasil Atual

São Paulo – O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou nesta terça-feira (24), em Brasília, o “Manual de Combate ao Trabalho em Condições Análogas às de Escravo”, produzido com base na percepção de auditores fiscais envolvidos na questão nos últimos 16 anos. O lançamento foi feito na abertura da Semana de Combate ao Trabalho Escravo. A obra, editada pelo ministério destaca as convenções internacionais assinadas pelo país que sustentam o combate à prática. Deve balizar as atividades de combate ao crime.

O lançamento da publicação contou com a participação do secretário-executivo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ramais de Castro Silveira, do coordenador da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), José Guerra, e do deputado federal Vicente Paulo da Silva (PT/SP).

O ministro interino do Trabalho e Emprego, Paulo Roberto Pinto, destacou que essa prática representa séria violação de direitos humanos. “Estamos atentos e queremos erradicar esta e todas as outras formas de precariedade do ambiente de trabalho. É importante dizer que essa política não é exclusiva aos brasileiros; o estrangeiro que estiver trabalhando no país vai trabalhar com respeito e ter todos os direitos da legislação trabalhista”, ressaltou o ministro.

A prática, segundo o ministro, pode ser caracterizada pela submissão dos trabalhadores a condições degradantes, como oferta de água contaminada e alojamento impróprio, e a exploração econômica dos empregadores, que monopolizam a oferta de alimentos e bens de consumo.

O manual também aborda a situação do trabalhador estrangeiro e do tráfico de pessoas para fins de exploração de trabalho em condição análoga à de escravo.

“Há vários procedimentos até que uma situação seja caracterizada como de trabalho escravo contemporâneo. Essa rotina materializa o respeito do MTE à segurança administrativa, ao contraditório e à ampla defesa”, destacou a secretária de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, Vera Lúcia Albuquerque. (Texto completo)

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Pará lidera a "lista suja" com nove inclusões. Na região, trabalho escravo está associado ao desmatamento

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) incluiu 52 novos nomes na “lista suja” do trabalho escravo em 2011. A lista tem agora, no total, 294 infratores, o que é um número recorde e que apenas indica a vercidade da afirmação do ministério de que “nunca houve tanta irregularidade ao mesmo tempo”, presente em notícia publicada pela Rede Brasil Atual.

A exploração de mão-de-obra em situação análoga à escravidão acontece em diversos níveis e setores, desde desmatamentos de florestas, construção de usinas, carvoarias, usinas de açúcar, criação de gado, até confecção de roupas de grife e construção civil nos cenários urbanos. O trabalho escravo, tal como ele existe hoje, se espalhou pelo país, confundindo-se com a pobreza, a ilegalidade e o altíssimo grau de impunidade que existe em boa parte do Brasil.

O recorde na lista suja demonstra como diferentes grupos sociais já vêm sendo atingidos por esse mal que talvez nunca tenha sido extirpado da história nacional e que continua disseminando desigualdades.

Os nomes incluídos na lista não podem mais obter empréstimos em bancos oficiais do governo e também entram para a lista das empresas pertencentes à “cadeia produtiva do trabalho escravo no Brasil”

Veja texto com mais detalhes publicado pela Rede Brasil Atual:

Trabalho escravo: “lista suja” tem recorde de 294 infratores
Cadastro de pessoas físicas e jurídicas que cometeram infrações contra trabalhadores teve inclusão de 52 nomes em 2011
Por Evelyn Pedrozo

São Paulo – A “lista suja” de pessoas físicas e jurídicas flagradas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em ato de exploração de mão de obra análoga à escrava foi acrescida de 52 nomes em 2011, totalizando o número recorde de 294 infratores. Foram retirados apenas dois empregadores, que cumpriram os requisitos para a exclusão. O baixo número deve-se, grande parte, à não quitação das multas aplicadas. Segundo o ministério, nunca houve tanta irregularidade ao mesmo tempo. O cadastro é utilizado pelas indústrias, varejo e exportadores para a aplicação de restrições e para não permitir a comercialização dos produtos oriundos do uso ilegal de trabalhadores. O Pará lidera a lista, com nove inclusões, devidas ao trabalho de desmatamento da mata amazônica. A Construtora BS, contratada pelo consórcio Energia Sustentável do Brasil (Enersus), foi flagrada utilizando 38 escravos na construção da Usina Hidrelétrica de Jirau. Entre os novos, estão usineiros, madeireiras, empreiteiras, médicos, políticos, famílias poderosas e casos de exploração de trabalho infantil e de trabalho escravo urbano.

O chefe da Divisão de fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do MTE, Alexandre Lyra, observou que o setor pecuário está no topo da lista, pelas más condições oferecidas aos trabalhadores nas capinadas para pastagem do gado, seguido de perto pela indústria sucroalcooleira, madeireiras e carvoarias. O executivo mencionou um flagrante registrado em outubro passado, em Goiânia (GO), onde trabalhadores de uma usina de açúcar chegavam a cumprir 19 horas de jornada diária no setor industrializado. “As pessoas acreditam que o pior acontece na lavoura, mas esse caso mostrou uma outra faceta”, disse.

O cadastro foi criado em 2004. Ao ser incluído, o infrator não pode mais obter empréstimos em bancos oficiais do governo e também entra para a lista das empresas pertencentes à “cadeia produtiva do trabalho escravo no Brasil”.

As denúncias chegam ao órgão pela Secretaria de Inspeção, pelas superintendências regionais do Trabalho e Emprego ou por instituições parceiras, como a Comissão Pastoral da Terra, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal e Departamento de Polícia Federal. (Texto completo)

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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO RECEBEU RELATOS DE TRABALHO ESCRAVO E DEGRADANTE NO McDONALD’S

McDonald’s explora trabalho escravo

Por fora, bela viola....Por dentro...

Por Altamiro Borges

A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de São Paulo promoveu nesta quarta-feira (9) uma audiência pública para analisar as denúncias do uso de trabalho análogo à escravidão pela poderosa multinacional estadunidense McDonald’s. O evento foi aberto com a apresentação de um vídeo com depoimentos de jovens trabalhadores vítimas da brutal exploração.No vídeo, que gerou comoção e revolta entre os deputados e sindicalistas presentes à audiência, os funcionários relatam como são arregimentados pela rede de fast-food, que se apresenta como “campeã na oferta do primeiro emprego”. Eles também dão detalhes sobre as péssimas condições de trabalho, os salários aviltantes e a jornadas extenuantes.

“Jornadas criminosas”

Segundo denúncia do Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Bares, Restaurantes, Lanchonetes e Similares, a multinacional usa a jornada móvel e flexível como mecanismo para explorar os jovens. “É uma jornada criminosa”. Adotada desde 1995, ela obriga o trabalhador a ficar totalmente disponível no interior das lojas do McDonald’s, sem que receba pelas horas não trabalhadas.

“Esta situação faz com que muitos dos trabalhadores recebam ao final de um mês valores em torno de R$ 230,00”, relata o sítio da assessoria do PT na Assembléia Legislativa. Questionado sobre o desrespeito à Constituição, que fixa o salário mínimo em R$ 545,00, o diretor da empresa, Pedro Parisi, “teve uma postura evasiva e afirmou que iria apurar as denúncias apresentadas”.

“Fui chamada de burra e pobre”

Além do vídeo, vários adolescentes presentes à audiência também denunciaram a situação degradante na McDonald’s. “Ângela Carla, que trabalhou na empresa de 2007 a 2011, falou com a voz embargada sobre seu primeiro dia de trabalho que, segundo ela, foi o mais humilhante de sua vida. ‘Fui chamada de burra e de pobre porque nunca havia comido um lanche do McDonald’s’”.

Caio César relatou que foi humilhado e até mesmo agredido fisicamente pela gerente, que insistia em dizer que ele não era capaz de servir lanches. O rapaz, que ainda sofreu um acidente de trabalho (caiu na chapa) e não foi socorrido, revelou que a rede paga para que os funcionários falem bem da empresa em questionários que são usados para formar o ranking das melhores empresas.

Intoxicação alimentar e humilhações

Segundo o sítio do PT, “outro grande problema enfrentado pelos jovens é a alimentação. Comem o mesmo lanche todos os dias. Kênia Costa disse que sofreu intoxicação alimentar provocada pela comida oferecida e revelou que o Mc Donald’s comercializa alimento vencido”. Os relatos comprovam a jornada escravizantes e as humilhações constantes da multinacional.

“Uma menina de 14 anos, com o rosto coberto e que se identificou como Mônica, afirmou que os aprendizes cumprem jornada à noite e são responsáveis por todas as tarefas das lojas, o que é ilegal. O estudante de Direito Christian contou que presenciou um gerente chamando um funcionário de ‘preto, gordo e incompetente’ porque este havia derrubado três hambúrgueres no chão”.

Governistas impedem a CPI

Apesar dos relatos dramáticos e revoltantes, os representantes do Mc Donald’s presentes à audiência não se pronunciaram. “Eles se limitaram a dizer que apurariam as denúncias. O presidente da Comissão, deputado Adriano Diogo, foi enfático: ‘Se fosse uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), os senhores não estariam nos enrolando com tanta desfaçatez’”.

Um pedido de CPI para investigar o trabalho escravo já foi protocolado. A proposta do deputado Carlos Bezerra tem o apoio de 42 parlamentares, mas atualmente o regimento da Assembléia paulista estabelece que só pode haver cinco CPIs em atividade e o pedido está em 16º da fila. O pedido da sexta CPI está previsto no regimento, em caso de urgência, mas os deputados governistas não querem abrir precedente. (Do blog do Miro)

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Nas algemas da mesma história…

A modernização convervadora, termo utilizado pelo sociólogo Sérgio Buarque de Holanda, cai como uma luva para a realidade brasileira. Cada vez mais, fica claro que a superação de uma ordem anterior definitivamente não acontece no Brasil. Há mudança, mas não há ao mesmo tempo, pois as mesmas estruturas coloniais continuam sendo mantidas há séculos.

Assim foi com a Independência que mudou a realidade aparente do Brasil, mas manteve todo o aparato colonial, aliás, só aconteceu para que ele pudesse ser mantido. O mesmo aconteceu com a República, com a Abolição da Escravidão, com o Golpe Militar e depois com o neoliberalismo dos anos FHC. Mudanças que vêm para não mudar nada!

Recente pesquisa realizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), confirma essa tese ao fazer uma espécie de radiografia do trabalho escravo nos dias de hoje. O perfil dos escravistas não poderia ser outro. Como lembramos aqui no Educação Política, a maioria tem boa escolaridade, é a da região sudeste e é filiada a partidos políticos como PMDB, PSDB e PR.

Os estados e as atividades econômicas que mais concentram o trabalho escravo são aqueles que historicamente sempre o fizeram. Os estados que mais exportam mão de obra escrava são Maranhão, Paraíba e Piauí; e o setor onde ele mais ocorre é o agropecuário, sobretudo em fazendas de cana-de-açúcar e produção de álcool.

Já os trabalhadores vítimas de escravidão são em sua maioria negros, de baixa formação e renda média de 1,3 salário mínimo. Depois ainda dizem que no Brasil não há racismo e que a pátria é alegre, quase sem problemas, berço do futebol e do carnaval!

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ENTRE A INTUIÇÃO IMEDIATA E A PACIENTE PESQUISA CULTURAL E HISTÓRICA: OS DILEMAS DE UM DOS PRINCIPAIS DESCOBRIDORES DAS RAÍZES DO BRASIL
EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO LIBERTA 15 PESSOAS QUE PRODUZIAM ROUPAS PARA A ESPANHOLA ZARA EM SITUAÇÃO DE ESCRAVIDÃO
LISTA SUJA DO TRABALHO ESCRAVO SOMA 251 NOMES, A MAIORIA DOS INGRESSANTES ESTÁ NAS REGIÕES SUL E CENTRO-OESTE
JUÍZA BARRA AÇÃO DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO EM FAZENDA NO MATO GROSSO DO SUL

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A vitrine pelo outro lado

As operações de fiscalização e combate ao trabalho escravo mostram, com cada vez mais frequência,  que este está presente não só em regiões pobres e em propriedades rurais pelo interior do país, como também nas grandes cidades, em plena capital paulista, o principal centro urbano, econômico e industrial do Brasil.

A ação de fiscalização e combate também revela à população que a escravidão na contemporaneidade está mais próxima dos cidadãos do que eles imaginam. Uma roupa comprada nos shoppings centers, em lojas conceituadas e caras, por exemplo, pode ter sido produzida por um trabalhador mantido em situação de escravidão.

O caso da marca espanhola Zara é exemplar em relação a isso. Em sua mais recente operação vinculada ao Programa de Erradicação do Trabalho Escravo Urbano da SRTE/SP que rastreia a cadeia produtiva das confecções; a equipe de fiscalização trabalhista encontrou 15 pessoas, incluindo uma adolescente de 14 anos trabalhando em situação de escravidão em oficinas subcontratadas de uma das principais “fornecedoras” da rede.

O cenário encontrado pela fiscalização incluía contratações completamente ilegais, trabalho infantil, condições degradantes, jornadas exaustivas de até 16h diárias e cerceamento de liberdade. E é essa a sujeira escondida embaixo das belas e finas roupas que o consumidor vê nas vitrines. É essa a realidade que o Brasil esconde, renegando enquanto, na verdade, apenas se confirmam as marcas deixadas pela sua própria história.

Veja texto com mais detalhes publicado pelo Repórter Brasil:

Roupas da Zara são fabricadas com mão de obra escrava
Em recente operação que fiscalizou oficinas subcontratadas de fabricante de roupas da Zara, 15 pessoas, incluindo uma adolescente de 14 anos, foram libertadas de trabalho escravo contemporâneo em plena capital paulista
Por Bianca Pyl e Maurício Hashizume

São Paulo (SP) – Nem uma, nem duas. Por três vezes, equipes de fiscalização trabalhista flagraram trabalhadores estrangeiros submetidos a condições análogas à escravidão produzindo peças de roupa da badalada marca internacional Zara, do grupo espanhol Inditex.

Na mais recente operação que vasculhou subcontratadas de uma das principais “fornecedoras” da rede, 15 pessoas, incluindo uma adolescente de apenas 14 anos, foram libertadas de escravidão contemporânea de duas oficinas – uma localizada no Centro da capital paulista e outra na Zona Norte.

A investigação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP) – que culminou na inspeção realizada no final de junho – se iniciou a partir de uma outra fiscalização realizada em Americana (SP), no interior, ainda em maio. Na ocasião, 52 trabalhadores foram encontrados em condições degradantes; parte do grupo costurava calças da Zara.

“Por se tratar de uma grande marca, que está no mundo todo, a ação se torna exemplar e educativa para todo o setor”, coloca Giuliana Cassiano Orlandi, auditora fiscal que participou de todas as etapas da fiscalização. Foi a maior operação do Programa de Erradicação do Trabalho Escravo Urbano da SRTE/SP, desde que começou os trabalhos de rastreamento de cadeias produtivas a partir da criação do Pacto Contra a Precarização e Pelo Emprego e Trabalho Decentes em São Paulo – Cadeia Produtiva das Confecções.

A ação, complementa Giuliana, serve também para mostrar a proximidade da escravidão com pessoas comuns, por meio dos hábitos de consumo. “Mesmo um produto de qualidade, comprado no shopping center, pode ter sido feito por trabalhadores vítimas de trabalho escravo”. (Texto completo)

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LISTA SUJA DO TRABALHO ESCRAVO SOMA 251 NOMES, A MAIORIA DOS INGRESSANTES ESTÁ NAS REGIÕES SUL E CENTRO-OESTE
JUÍZA BARRA AÇÃO DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO EM FAZENDA NO MATO GROSSO DO SUL
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A atualização semestral da lista suja inclui 48 novos nomes, entre eles estão o de dois prefeitos, de municípios do Maranhão e de Minas Gerais

A lista suja do trabalho escravo ou o cadastro dos explorados de mão de obra em condições análogas à escravidão é mantida pela Portaria Interministerial 2/2011, assinada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Oficialmente reconhecida pelo governo federal a lista é um avanço na luta contra o trabalho escravo no Brasil por dois motivos básicos:

O primeiro deles diz respeito ao fato de que com a relação oficial de exploradores, os nomes daqueles que financiam o trabalho escravo tornam-se conhecidos por todos e passam, inclusive, a não receber mais ajuda de instituições financeiras públicas, proibidas pelo governo de emprestar dinheito ou fazer qualquer tipo de negócio com os exploradores. Os bancos privados também são recomendados a cortar negócios com os integrantes da lista e outras empresas e companhia privadas também podem aderir ao Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, assumindo o compromisso de cortar negócios com exploradores de escravidão e de implementar ações para evitar e eliminar problemas que estão na base desse mal.

Além disso, o reconhecimento oficial dos exploradores ajuda a diminuir a impunidade e potencializar as ações de fiscalização e punição, pois a lista tira esse tipo de mal daquela zona que passa ao largo da justiça e graça no terreno da completa impunidade. Prova disso é que entre 2007 e 2009, a média anual de operações de fiscalização registradas ultrapassou 140; mais de 280 estabelecimentos foram inspecionados, em média, a cada 12 meses, como mostra reportagem publicada pelo Repórter Brasil. Só o número de nomes incluídos na lista, 251, já é um dado bastante expressivo que mostra que os processos abertos estão sendo julgados.

A lista suja pode não resolver todos os problemas de um mal que é histórico e cultural na formação social brasileira, mas começa a lançar luz sobre um terreno antes obscuro, sendo assim, já configura um começo.

Veja trecho de texto sobre o assunto publicado pelo Repórter Brasil:

Com 48 inclusões, “lista suja” chega a 251 empregadores
Por Maurício Hashizume

Com a atualização semestral de julho de 2011, a soma total de infratores alcançou a marca de 251 nomes. Na divisão por regiões, Centro-Oeste e Sul aparecem com mais ingressantes. Dois prefeitos entraram no cadastro

A “lista suja” do trabalho escravo, como ficou conhecido o cadastro de exploradores de mão de obra em condições desumanas, jamais teve tantos nomes. Com a atualização semestral desta quinta-feira (28), a soma total de empregadores alcançou a marca de 251 nomes.

Foram incluídos 48 nomes na relação mantida pelo governo federal. Outros cinco foram excluídos. A “lista suja” é mantida pela Portaria Interministerial 2/2011, assinada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

A quantidade expressiva de inserções é um reflexo da conclusão do grande volume de processos administrativos iniciados nos últimos anos. O MTE instaura esses procedimentos a partir das situações análogas à escravidão encontradas pelo grupo móvel de fiscalização e pela atuação das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs).

Só entre 2007 e 2009, houve cerca de 4,9 mil libertações por ano. Nesse mesmo período, a média anual de operações registradas ultrapassou 140; mais de 280 estabelecimentos foram inspecionados, em média, a cada 12 meses. (Texto completo)

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O trabalho escravo persiste, pois divisões histórico-sociais continuam as mesmas

Uma ação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) localizou 827 trabalhadores em situação análoga à escravidão em Naviraí, no Mato Grosso do Sul. Eles trabalhavam no corte de cana de uma usina localizada no município e eram submetidos a condições degradantes. A ação do grupo de combate ao trabalho escravo além de determinar a liberação e o pagamento de indenizações aos trabalhadores, também pretendia interditar a frente de trabalho.

No entanto, a juíza Marli Lopes Nogueira, da 20ª Vara do Trabalho do DF, suspendeu o resgate dos trabalhadores e vetou a interdição, cedendo às pressões do agronegócio. Militantes da luta contra o trabalho escravo consideraram a decisão da juíza como uma desmoralização da fiscalização, com o objetivo principal de não causar prejuízos à empresa destinatária da produção de cana da fazenda onde foram encontradas as irregularidades.

Esse tipo de impasse revela que situações anacrônicas como a do trabalho escravo em pleno século XXI, ainda persistem na realidade brasileira porque esta continua pautada pelas mesmas relações de dominação que sempre existiram ao longo da nossa história, dividindo o país e, literalmente, curvando as instâncias de poder aos interesses de uns e outros que são, por sua vez, os reais deputados, juízes e policiais da cena nacional.

Veja notícia sobre o assunto publicada pela Rede Brasil Atual:

Impedimento judicial a operação desmoraliza esforços contra trabalho escravo
Ação conjunta encontrou 827 pessoas em situação degradante em plantação de cana-de-açúcar
Por Virginia Toledo

São Paulo – Uma ação do grupo de combate ao trabalho escravo – composto por Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal – localizou 827 trabalhadores em condições análogas a escravidão no município de Naviraí, Mato Grosso do Sul. Entrentanto, na quarta-feira (6), uma juíza trabalhista suspendeu o resgate atendendo a um pedido de liminar da empresa Infinity, destinatária da produção de cana da fazenda onde foram encontradas as irregularidades.

A ação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) foi iniciada na última terça-feira (29). detectou a ocorrência de trabalho degradante no corte de cana de uma usina localizada em Naviraí (MS). Além de determinar a libertação e pagamento de indenizações aos trabalhadores, a operação pretendia também interditar a frente de trabalho.

Porém, a decisão da juíza Marli Lopes Nogueira, da 20ª Vara do Trabalho do DF, vetou também a interdição. Preventivamente, determinou ainda a não inclusão da empresa na “lista suja” do Ministério do Trabalho. As empresas incluídas na lista por emprego de mão de obra escrava sofrem restrições a crédito e deixam de fornecer para a cadeia de empresas inscritas no Pacto Nacional Contra o Trabalho escravo..

De acordo com o jornalista Leonardo Sakamoto, coordenador da ONG Repórter Brasil, a explicação da juíza para suspender a operação é que “a interdição está causando prejuízos irreversíveis, já que desde a data da interdição a cana cortada está estragando e os trabalhadores e equipamentos estão parados”. (Texto completo)

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"O estudioso"

Gilmar Mendes agora deu para implicar, ou melhor, estudar, uma ação que acusa o senador João Ribeiro (PR-TO), ex-DEM, de manter em sua fazenda no interior do Pará, cerca de 35 trabalhadores em situação análoga à escravidão. O pedido de vistas de Gilmar Mendes na época do julgamento do inquérito, ocorrido no ano passado, impede que o Supremo transforme ou não em réu o senador.

Os 35 trabalhadores foram resgatados da sua fazenda em 2004 por uma ação do Grupo Móvel. Enganados com promessas de melhores condições de vida e salários, o grupo era aliciado com a função de formar terreno para pastagem de gado, viviam em ranchos improvisados (um deles erguido sobre um brejo) sem paredes, cozinha e banheiro. A refeição era pouca e a água consumida e usada para tomar banho e lavar roupa vinha de um brejo lamacento, de uma cacimba rústica e de uma represa.

É essa realidade que o ministro Gilmar Mendes não tem pressa de julgar mesmo estando espalhada pelo Brasil, junto com uma cultura do favorecimento e do compadrio, próxima de fato da que existia nos tempos da escravidão, caso contrário, ele não perderia tanto tempo estudando um processo onde as evidências são gritantes!

Temos duas heranças malditas,  a escravidão e as ações de Gilmar Mendes no STF.

Veja texto sobre o assunto publicado no Portal Vermelho:

Pedido de Gilmar Mendes atrasa ação por trabalho escravo no STF
Fonte: Congresso em Foco

Pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes há oito meses impede que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida se transforma em réu por trabalho escravo o senador João Ribeiro (PR-TO), ex-DEM. Ele é acusado de ter submetido 35 trabalhadores a condições degradantes e jornada exaustiva numa fazenda de sua propriedade no interior do Pará.
Em 7 de outubro do ano passado, a relatora do inquérito, a ministra Ellen Gracie, acolheu o parecer da Procuradoria-Geral da República e votou a favor da instauração de uma ação penal contra o senador pelos crimes de redução à condição análoga à de escravo, aliciamento fraudulento de trabalhadores e frustração de direito assegurado pela legislação trabalhista. Esses crimes podem ser punidos com até 13 anos de prisão.

No julgamento do inquérito, Gilmar Mendes pediu mais tempo para analisar os autos e prometeu devolvê-los rapidamente. Segundo ele, era preciso avaliar melhor a denúncia por aliciamento, fazendo “uma análise detida do seu significado na ordem jurídica”. Desde então, o caso está parado. De acordo com o gabinete do ministro, ele ainda estuda o processo.

Para a relatora, no entanto, as provas reunidas na fase preliminar de investigação comprometem o senador ao apontar para um quadro de condições degradantes, jornada exaustiva, restrição de locomoção, servidão por dívida e falta de cumprimento de promessas salariais e obrigações trabalhistas. (Texto completo)

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A história ainda espera pela liberdade

Enquanto as denúncias de trabalho escravo se multiplicam, as peculiaridades deste mal anacrônico e indigno vão desenhando-se no contexto histórico-social do país. Uma dessas peculiaridades diz respeito ao fato de que, geralmente, é nas regiões mais carentes do Brasil que a exploração dos trabalhadores e a submissão destes a situações degradantes de trabalho acontecem.

O Pará, por exemplo, é o estado com mais ocorrências de situação de escravidão até o momento atual e, não por acaso, é também um estado que não vive um promissor desenvolvimento econômico. Obviamente, a pobreza não explica, muito menos justifica esse tipo de situação, mas ela não deixa de ser um dos fatores que facilita a exploração dos empregados pelos seus empregadores.

Embora os dados referentes ao trabalho escravo hoje demonstrem que o número de trabalhadores explorados vem diminuindo, pois o poder público aparentemente vem fazendo a sua parte, ainda há muito gado sendo tratado melhor que o próprio homem, ou, melhor dizendo, há muita história que ainda precisa ser superada e passada a limpo, não a ferro, como tem sido.

Sobre o assunto, veja trechos de dois textos recentes publicados pela Carta Capital:

“Gado recebia tratamento melhor que os empregados nas fazendas”
Por Gabriel Bonis

André Casagrande Raupp, procurador da República responsável por 23 denúncias de situação de trabalho escravo em Marabá, sudeste do Pará, somente na última semana, afirma que a pobreza contribui para a exploração de mão-de-obra em uma das regiões mais carentes do país.

Durante essas autuações, as autoridades flagraram uma situação que, em entrevista a CartaCapital, o procurador diz considerar “aviltante à dignidade do trabalhador”: alojamentos de lona e palha, sem paredes nem água potável – enquanto o gado era protegido em alojamentos de madeira e com telhado. “Muitas pessoas acabam bebendo água represada do mesmo local que os animais”, diz Raupp.

Os números na região, onde se concentra a maior incidência desses crimes no Brasil, são assustadores. Desde 1986, 282 ações foram ajuizadas na região – a maioria após 2002, quando foram intensificadas ações do tipo pelo País.

Em pelo século XXI, a situação persiste. Estimativas do Comitê de Coordenação e Monitoramento do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, organização que conta com a participação do Instituto Ethos, apontam que cerca de 25 mil pessoas entram em situação de trabalho escravo anualmente no país. Porém, desde 2008, o número de estabelecimentos inspecionados vem diminuindo, assim como a quantidade de empregados resgatados nessa condição, que passou de cinco mil para pouco mais de 1,3 mil em 2010. “Esse quadro pode ser uma constatação de menor número de denúncias por parte dos trabalhadores, ou até mesmo uma diminuição neste tipo de condição”, diz. (Texto completo)

STJ nega liberdade a fazendeiro associado ao trabalho escravo
Redação Carta Capital

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz negou um pedido de habeas corpus feito pela defesa de um fazendeiro condenado a 14 anos de prisão em regime fechado por submeter trabalhadores em condições de escravidão. Além da prisão, o empregador, Gilberto Andrade – que possui fazendas no Pará e no Maranhão – foi condenado também a pagar multa de 7,2 mil salários mínimos por aliciamento de trabalhadores e ocultação de cadáveres em suas propriedades.

O Ministério Público denunciou Andrade também por cerceamento da liberdade e por supostamente ter torturado um trabalhador com ferro quente de marcar gado, para puní-lo pelas reclamações sobre alimentação e falta de salário.
Anulação

Condenado pelo Tribunal Regional Federal da 1° Região, o fazendeiro tenta anular o processo argumentando que seu julgamento não caber à Justiça Federal. A defesa ainda afirma que a denúncia não poderia ter sido aceita, uma vez que não teria apresentado em detalhes as circunstâncias dos crimes. O fazendeiro pede também a anulação do acórdão ou reforma do julgado para reduzir as penas.

Em seu despacho, a ministra Laurita Vaz justificou que a competência do Juízo Federal para o caso havia sido definida em julgamento posterior, por envolver crimes relacionados ao trabalho escravo. Além disso, ela destacou que a alegação de inaptidão da denúncia não é mais possível, pois a sentença foi confirmada em segunda instância. (Texto completo)

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Poder público em ação contra o trabalho escravo

As denúncias sobre trabalho escravo tornam-se mais constantes a cada dia que passa evidenciando que esse tipo de prática realmente se impregnou na cultura nacional. Geralmente, as denúncias se referem à ocorrência de escravidão em áreas rurais, afastadas dos grandes centros, no entanto, os trabalhadores mantidos em situação análoga à escravidão não se restringem mais somente às fazendas e carvoarias, eles agora estão no centro do movimento urbano, principalmente em setores da construção civil.

Na região de Campinas, várias denúncias envolvendo situação de trabalho escravo em obras e empreendimentos da região chegaram ao conhecimento do poder público local que decidiu abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denúncias e punir os responsáveis.

O fato realmente configura uma situação absurda. Na maioria dos casos, os trabalhadores que atuam em obras da construção civil vêm de longe, deixam a família e a terra natal em busca de boas condições de trabalho e bons salários. No entanto, o que boa parte deles tem encontrado é uma situação de exploração do seu trabalho por grandes construtoras e total negligência em relação aos seus direitos mais básicos como cidadão – moradia digna, alimentação – realidade que se repete em todos os casos de trabalho escravo que vêm à tona na atualidade.

Os integrantes da CPI pretendem fazer visitas in loco nos canteiros de obras e alojamentos vítimas de denúncia. Entre eles estão as obras no Jardim Florence, Jardim Chapadão e Nova Aparecida, em Campinas, na Escola Estadual em Hortolândia e no Beach Park em Americana.

Veja trecho de reportagem publicada pelo Repórter Brasil com mais detalhes sobre o caso e sobre a investigação por parte do poder público:

Campinas instala CPI para apurar escravidão em obras
Vereadores da Câmara Municipal de Campinas (SP) devem aprovar uma agenda e escolher um relator para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para analisar questão exposta por série de fiscalizações trabalhistas
Por Bianca Pyl e Maurício Hashizume

Os vereadores de Campinas (SP) instauraram uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo para apurar as ocorrências desse tipo de crime no setor da construção civil. A escalada de casos ganha amparo no aumento de denúncias recebidas pela Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região (PRT-15). No primeiro trimestre de 2010, foram 17 denúncias envolvendo empresas da construção civil na região; no mesmo período deste ano, foram 25, o que significou um aumento de 50%.

Desde março, foram flagrados seis casos de trabalho escravo no entorno de Campinas (SP). O quadro encontrado se repete: trabalhadores arregimentados por empreiteiras subcontratadas eram submetidos a condições precárias de trabalho e moradia, com indícios de aliciamento. Em Sorocaba (SP), um grupo de nordestinos vivia em condições degradantes, situação verificada também em fiscalizações ocorridas em Campinas (SP).

“Não podemos aceitar que pessoas abandonem suas famílias e venham de tão longe para serem exploradas por grandes construtoras dessa forma”, coloca Jairson Canário (PT), vereador que preside a CPI.

De acordo com Jairson, os integrantes da CPI realizarão visitas in loco em canteiros de obras e alojamentos. A primeira reunião, marcada para o último dia 14 de abriu, acabou não sendo realizada por falta de quórum, mas já foi remarcada para esta quarta-feira (27). “Tivemos problemas de agendas, o que não deve ocorrer desta vez. Precisamos aprovar uma agenda da CPI, além de eleger o relator”, relata o vereador Jairson. (Texto Completo)

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Com o Plano, a luta contra o trabalho escravo ganhou um fôlego a mais

No quadro de conquistas e avanços sociais promovidos pelo governo Lula também está o sucesso na luta contra o trabalho escravo no Brasil. Balanço da Secretaria de Inspeção de Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego mostra que no perído de 2003 a 2010, 32 mil pessoas foram libertadas depois de serem mantidas em situações análogas à escravidão.

As conquistas nessa área começaram depois da criação do I Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo pelo governo Lula que aumentou as ações e políticas voltadas para combater um mal do século passado que insiste em fazer do Brasil um país que se moderniza enquanto mantém estruturas sociais conservadoras que regiam a sociedade desigual e hierarquizada do Brasil durante o período colonial e parte do império; e ainda influenciam a organização da sociedade atual.

O Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo criou estratégias de intervenção e possibilitou maior coordenação entre órgãos governamentais e organizações da sociedade civil no enfrentamento ao problema. Em 2008, foi lançado o II Plano Nacional renovando o compromisso do governo federal com a causa.

A presidente Dilma já se comprometeu a seguir lutando de forma firme e correta contra os desmandos cometidos por muitos proprietários de terra que mantêm seus trabalhadores em situações de trabalho desumanas e inacreditáveis em plenos século XXI. Esse é um problema que deve merecer por parte da mídia e também dos governantes especial atenção para que o país não cresça dividido, uma parte divisando o futuro e outra perpetuando os males do passado!

Veja trecho de reportagem publicada no Portal Vermelho:

Governo Lula libertou 32 mil pessoas do trabalho escravo

Balanço da Secretaria de Inspeção de Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego mostra que entre 1995 e 2002 houve 5.893 resgates. Entre 2003 e 2010 houve seis vezes mais: 32.986. Só em 2010 foram 2.327 pessoas libertas da exploração extrema. O governo acaba de atualizar a “lista suja” dos empregadores que praticaram este crime.

Balanço da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostra que desde a criação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, em 1995, foram resgatados no Brasil 38.769 trabalhadores em situação análoga à de escravo. Entre 1995 e 2002 houve 5.893 resgates. Entre 2003 e 2010 houve 32.986.

O balanço mostra aumento significativo nos números a partir de 2003, quando foi lançado o I Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, que aumentou as políticas voltadas para o tema, criando estratégias de intervenção e possibilitando maior coordenação entre órgãos governamentais e organizações da sociedade civil no enfrentamento ao problema. (Texto Completo)

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Sempre que possível, o Educação Política costuma dar notícias relacionadas à situação do trabalho escravo no nosso país. Trata-se de um mal do século retrasado que divide a sociedade ao meio, expõe suas desigualdades e denuncia a situação de humilhação e desrespeito na qual vive ainda uma boa parcela de nossos trabalhadores.

Dessa vez, no entanto, a notícia é um pouco diferente. Pela primeira vez, no estado de Alagoas, um fazendeiro foi condenado por manter trabalhadores em condições análogas à escravidão. Obviamente, pelos bons antecendentes e pelos milhares de recursos previstos na justiça brasileira, ele não está mais preso, conseguiu substituir a pena de privação de liberdade por prestação de serviços e pagamento de multa.

Mesmo assim, a decisão da condenação é considerada histórica pelo Procurador do Trabalho de Alagoas que encaminhou a denúncia ao Ministério Público Federal, afinal, ela servirá de exemplo para outros fazendeiros que perpetuam a mesma prática exploratória e desumana, contribuindo para melhorar as condições dos trabalhadores do estado e do país de forma geral.

Esperamos realmente que seja assim. Enquanto a justiça não é capaz de manter os senhores de engenho do século XXI presos, no auge da defesa aos direitos humanos, que eles ao menos sejam condenados e expostos em sua conduta bastante irresponsável e absurda e tenham que, ainda que minimamente, responder pelos seus atos.

Veja texto com mais detalhes publicado no site da Rede Brasil Atual:

Fazendeiro é condenado por trabalho escravo

O fazendeiro Edgar Antunes, ex-presidente da Associação dos Plantadores de cana do Estado de Alagoas (Asplana) e atual presidente do Hospital do Açúcar, foi condenado pelo juiz da 2ª Vara Federal, Guilherme Masaiti Hirata Yendo, a três anos e seis meses de reclusão, por manter empregados em condições análogas a de escravo. Baseado no artigo 149 do Código Penal, o magistrado atendeu a pedido de ação do Ministério Público Federal, fundamentada em queixa crime encaminhada pelo Ministério Público do Trabalho, em 2008.

Antunes, dono das fazendas Prata, Mato Grosso e Lagoa Redonda, localizadas nos municípios de Porto Calvo e Jacuípe, Litoral Norte do Estado, mantinha trabalhadores em condições degradantes, com péssimas condições de higiene, transporte em condições perigosas e humilhantes, comprovadas pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Por ter bons antecedentes e não ter cometido o crime com uso de violência e/ou grave ameaça, Edgar Antunes teve a pena de privação de liberdade convertida em prestação de serviços comunitários e prestação pecuniária, além de pagamento de multa. (Texto Completo)

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LEITOR MOSTRA A IMPORTÂNCIA DE COBRAR DO PODER PÚBLICO MEDIDAS EFETIVAS DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO E INFANTIL

Ainda há muito o que fazer!

EDUCAÇÃO POLÍTICA VOCÊ FAZ

Por Alberto Souza

Os Direitos Humanos dos trabalhadores que se encontram em condições degradantes ou análogas às de escravo precisam de ajuda, o mínimo patamar civilizatório alcançado pelo ocidente, representado pelo trabalho livre e digno, precisam de ajuda, a infância e a adolescência precisam de ajuda.

No Brasil uma das principais instituições de combate a tal desrespeito aos Direitos Humanos é a Fiscalização do Trabalho que, infelizmente, encontra-se hoje com um número de auditores-fiscais absolutamente insuficiente para cumprir sua missão, o que fere, inclusive, importante convenção da OIT (81) da qual o Brasil é signatário.

Infelizmente, a nomeação de novos Auditores-Fiscais do Trabalho, cuja verba orçamentária já estava prevista para 2010, está sendo protelada por questões que fogem à compreensão de qualquer cidadão ciente do flagelo que representa o trabalho escravo, o trabalho infantil, a falta de segurança no trabalho e o custo que isso representa aos cofres públicos. O processo de nomeação de novos AFTs, todos aprovados no último concurso, encontra-se parado no Ministério do Planejamento.

Se os recursos previstos para nomeação dos mesmos não forem utilizados esse ano o governo terá que utilizar os de 2011, que poderiam ter outra finalidade (mais fiscalização, mais efetividade na luta contra o trabalho infantil…).

Não se trata de assunto que interesse aos meios de comunicação. Seu blog é um poderoso veículo de informação, as crianças exploradas, os trabalhadores escravos, as pessoas cuja dignidade foi roubada não têm como se defender sozinhas no Brasil.

Ou a sociedade civil organizada cobra explicações da equipe de transição de governo sobre qual será sua postura diante do Trabalho Infantil e Escravo ou todas as cartas e compromissos assumidos durante a campanha serão como palavras ao vento.

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Seguem abertas as veias da América Latina...

Reedição do engenho colonial!

É incrível como a história se repete, como as coisas mudaram, mas, ao mesmo tempo, não se alteraram. As estruturas permanecem as mesmas, a história do Brasil sempre foi uma incansável repetição marcada por desigualdade, exploração e atrasos velados, travestidos de cultura nacional.

Da nossa história de exploração, talvez um século seja pouco para pagar nossa dívida social e humana que ainda segue acumulando juros cada vez mais altos! As notícias sobre trabalho escravo não param, agora é a vez de trabalhadores de uma fazenda de cana no Rio de Janeiro! É interessante ver como a roupagem muda, mas a pele ainda é a mesma!

Fiscalização liberta 95 de trabalho escravo no Rio de Janeiro
Repórter Brasil
Por Bianca Pyl

O Norte fluminense foi novamente palco de trabalho análogo à escravidão. Desta vez, 95 cortadores de cana-de-açúcar foram encontrados em quadro de trabalho escravo. As vítimas trabalhavam na Fazenda Marrecas, da empresa Erbas Agropecuária S/A, em Campos dos Goytacazes (RJ).

A fiscalização, ocorrida em 24 de agosto, reuniu Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Marinha do Brasil, que vasculhou a área com sobrevôos para localizar as frentes de trabalho. Os libertados foram arregimentados pelo intermediário Valter Júnior Henrique Gomes em bairros da região.

“Encontramos trabalhadores cortando cana descalços, correndo um risco enorme de se ferirem”, relata a procuradora do trabalho Guadalupe Louto Turos Couto, que participou da ação. Além da falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), o acesso à água fresca durante o serviço era limitado. “A água era trazida de casa pelos empregados em garrafas plásticas e acabava no meio do expediente. Isso aumenta o risco de desidratação devido ao longo período de exposição ao sol”, completa. (Texto completo)

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Os colchões para as camas tinham que ser comprados pelos próprios trabalhadores e custavam R$ 150,00 na cantina da fazenda

Modernização conservadora

Depois de Roraima agora é a vez do Mato Grosso do Sul: 14 trabalhadores aliciados para trabalhar em fazenda no estado não recebiam salários há aproximadamente três meses, corriam risco de contaminação, viviam em uma situação de total descaso e abandono e trabalhavam em um sistema que remonta ao tempo do Brasil Império; quando o trabalhador imigrante ficava preso à terra por dívidas contraídas ao consumir produtos na venda das antigas fazendas produtoras de café

Migrantes nordestinos são escravizados em Mato Grosso do Sul
Por Bianca Pyl/Repórter Brasil

Recrutados para “limpar” a área e formar pastagem, trabalhadores aliciados pela empreiteira Sadomil Empreitadas entre novembro de 2009 e março de 2010 nos estados nordestinos do Maranhão, Piauí e Pernambuco foram libertados da Fazenda 3R, no município de Figueirão (MS).

O grupo de 14 pessoas foi encontrado em condições análogas à escravidão junto com um casal local e um adolescente de 16 anos, morador de Campo Grande (MS), pela comitiva formada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pela Comissão Permanente de Investigação e Fiscalização das Condições de Trabalho em Mato Grosso do Sul (CPI/FCT). Ocorrida entre 18 e 19 de agosto, a operação foi motivada por uma denúncia feita à PRF. A propriedade pertence à Itararé Administração e Participação Ltda. e possui cerca de 10 mil hectares de extensão.

De acordo a procuradora Simone, os alojamentos eram barracos de lona preta. As camas era feitas de forma improvisadas. Os empregados tinham que comprar os próprios colchões, que custavam R$ 150 na cantina. “Eram colhões de espuma, finos e fora dos padrões de densidade mínima”.

Não havia instalações sanitárias no local, só uma fossa cavada há pouco mais de um mês pelos próprios trabalhadores. Os empregados tomavam banho em uma bica da represa, mesma fonte em que o gado bovino saciava a sede e da qual era retirada a água para consumo e preparo dos alimentos. (Texto Completo)

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Agrobusines Selvagem

Vítimas são escravizadas em área embargada pelo Ibama

Por Bianca Pyl / Repórter Brasil

Agrobusiness selvagem em Roraima

Um grupo de 13 pessoas era submetido a condições de trabalho análogas à escravidão na Fazenda Agrinbó, localizada em Vista Alegre do Abunã (RO). A fazenda fiscalizada está entre as áreas embargadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) desde 2007 e pertence ao pecuarista Osvaldo Alves Ribeiro.

Osvaldo aparece em 8º lugar, levando-se em conta apenas as pessoas físicas, na lista dos 100 maiores desmatadores do país divulgada pelo Ibama, que faz parte do Ministério do Meio Ambiente (MMA), em 2008. Ao todo, o fazendeiro – que também é proprietário do frigorífico Frigomard, localizado em Senador Guiomard (AC) – pôs abaixo 5,1 mil hectares e recebeu multa do órgão ambiental federal de mais de R$ 7 milhões.

A situação foi classificada pela auditora do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Diana Rocha, como “um quadro clássico que caracteriza a escravidão contemporânea, com todas as irregularidades”. Os 13 empregados não tinham carteira assinada ou qualquer registro trabalhista, nem direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A ação do grupo móvel interinstitucional de fiscalização – composto por integrantes do MTE, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF) – ocorreu entre 13 e 23 de julho. Um adolescente de 15 anos, duas mulheres e um boliviano, que não tinha documentação, estavam entre os libertados.

A área averiguada destina-se à pecuária extensiva, tem 17 mil hectares declarados e abriga mais de 18 mil cabeças de gado. Osvaldo tem outras fazendas em Rondônia e no Acre. De acordo com a fiscalização, há indícios de ligação comercial (ainda não comprovados), entre o Frigomard, do mesmo dono, e grandes redes de supermercados. (Texto Completo)

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O ATOR WAGNER MOURA PARTICIPA DA LUTA PARA ACABAR COM O TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL

O ator Wagner Moura afirmou que o Brasil tem a oportunidade de mostrar ao mundo sua posição contra o trabalho escravo. “Não há justificativa para que alguém se oponha a essa PEC”, disse.(Rede de Comunicadores da Reforma Agrária)

Câmara recebe 280 mil assinaturas de apoio à PEC 438

Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, que prevê o confisco de terras de escravagistas, está parada desde 2004 na Câmara Federal. Matéria foi debatida no I Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo

Por Maurício Hashizume/Repórter Brasil

Fora da tela, um papel importante contra a violência no Brasil

Brasília (DF) – O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), recebeu, nesta quarta-feira (26), mais de 280 mil assinaturas do abaixo-assinado de apoio à aprovação imediata do confisco de terras de escravagistas.

A expropriação está prevista na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, que permanece estacionada, desde agosto de 2004, à espera de votação em 2o turno no Plenário da Câmara. A proposta já foi aprovada no Senado e passou em 1o turno no próprio Plenário da Câmara.

Na prática, o conteúdo do que prevê a PEC 438/2001 – assinada oficialmente pelo senador Ademir Andrade (PSB-PA), mas na qual está apensada a proposição pioneira no mesmo sentido apresentada pelo deputado federal Paulo Rocha (PT-PA) em 1995 – tramita há exatos 15 anos no Congresso Nacional.

Os ministros Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) e Carlos Lupi (Trabalho) estiveram presentes na entrega das centenas de milhares de adesões, bem como senadores – José Nery (PSol-PA) e Eduardo Suplicy (PT-SP) – e deputados federais – Chico Alencar (PSol-RJ), Luciana Genro (PSol-RS) e Paulo Rubem Santiago (PDT-PE). Também acompanharam a referida comitiva os atores Wagner Moura e Sérgio Mamberti, além de representantes de organizações da sociedade civil como a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos (CDVDH), de Açailândia (MA).

No ato de entrega que fez parte da programação do I Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, Michel Temer afirmou aos presentes que atuará para colocar a proposta em votação e citará a emenda na próxima reunião do Colégio de Líderes da Câmara, que define a pauta final do pleno. Pediu ainda ajuda da sociedade civil e dos outros parlamentares no convencimento de seus pares. Levantamento realizado pela Repórter Brasil em março deste ano mostrou a escassa disposição, entre os principais líderes da Casa, de aprovar definitivamente a matéria ainda nesta legislatura. (Texto Integral no Repórter Brasil)

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Pará e Maranhão concentram mais de 40% de empregadores da lista suja do trabalho escravo

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Cosan entrou na lista suja em dezembro de 2009; 42 trabalhadores foram libertados

Brasília – Das 164 pessoas físicas e jurídicas citadas na relação de empregadores que contratam trabalhadores em situação análoga à escravidão, a chamada lista suja, mais de 40% estão concentradas no Pará (46 casos) e no Maranhão (22). Os dois estados seguem na liderança do ranking, atualizado esta semana pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

A lista também registra empregadores de Mato Grosso do Sul (18), Tocantins (16), Goiás (16), Mato Grosso (12), Bahia (11), Piauí (4), Paraná (3), Ceará (3), Santa Catarina (3), Minas Gerais (3), Rondônia (2) e Amazonas, Rio Grande do Norte, São Paulo e Espírito Santo, com um registro cada.

A atualização da lista suja incluiu 12 empregadores flagrados pela exploração ilegal de trabalhadores, entre eles a Cosan, uma das maiores empresas do setor sucroalcooleiro, dona da rede de postos de combustíveis Esso e fabricante do açúcar União. A fiscalização que rendeu à Cosan a entrada na lista suja libertou 42 trabalhadores em uma unidade da companhia no município de Igarapava, em São Paulo.

No total, de acordo com a lista, 314 trabalhadores foram libertados nas propriedades que passaram a integrar a nova versão do documento. Quem tem o nome incluído na lista suja fica impossibilitado de obter financiamento em instituições públicas ou privadas.

O cadastro é atualizado semestralmente e são incluídos na lista os nomes dos empregadores que não têm mais como recorrer na Justiça. São mantidos no cadastro aqueles que não quitam as multas de infração, casos de reincidência entre outros. Na relação, há propriedades incluídas desde 2004.

Para que empregador tenha o seu nome excluído do cadastro, é necessário que por dois anos, contando a partir da da inclusão, ele tenha corrigido irregularidades identificadas durante inspeção. Consulte aqui a lista suja do trabalho escravo (atualizada em 4 de janeiro de 2010).

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O Maranhão é dominado por essas histórias de um Brasil profundo.

Isso sim deveria ter uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). Uma CPI do trabalho escravo e da grilagem de terra.

Veja bem no final do vídeo abaixo, publicado no canal You Tube do Repórter Brasil,  a consciência política dos ruralistas desse Brasil profundo. Em que partido político será que o ruralista vai votar?

Parte da  classe média, que vive em casas e apartamentos nos grandes centros, não tem um palmo de terra, mas caem como patos no discurso dos ruralistas e de publicações obscurantistas como a revista Veja, da Abril.

Quem é mais criminoso? Que derruba pés de laranja ou quem escraviza seres humanos e faz a grilagem de terra? Essa é uma boa discussão para o Brasil.

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Seringueiros são libertados de fazenda de dono de shopping

Maioria dos empregados estava na área há 4 anos. Eles não tinham carteira assinada e eram submetidos à servidão por dívida. Dono da fazenda encabeça grupo empresarial que mantém o Oeste Plaza Shopping, de Andradina (SP)

Por Bianca Pyl/Do Repórter Brasil

Operação do grupo móvel de fiscalização e combate ao trabalho escravo do governo federal libertou 23 seringueiros que eram mantidos em condição análoga à escravidão na Fazenda Santa Isabel, em Pontal do Araguaia (MT), na divisa com o estado de Goiás. A propriedade pertence a Mário Celso Lopes, dono da MCL Empreendimentos, conglomerado empresarial que mantém, entre outros negócios, um shopping center em Andradina (SP). A maioria dos trabalhadores vinha sendo explorada desde 2005.

Os trabalhadores, que extraíam látex para a produção de borracha, não tinham carteira assinada, não recebiam regularmente e ainda eram submetidos à servidão por dívida. Os salários eram pagos com cheques e os trabalhadores acabavam descontando os cheques no mercado do primo do gerente da fazenda. “Como eles não recebiam em dinheiro, não tinham a opção de ir a outros estabelecimentos, já que o cheque era de São Paulo e muitos comerciantes não aceitam trocá-lo”, explica Fernando Lima Júnior, auditor fiscal do trabalho que coordenou a ação, iniciada em 16 de junho.

Além disso, eles recebiam apenas 25% da produção de borracha. Em muitos meses do ano, principalmente de julho a outubro, o salário não chegava nem a um salário mínimo por causa da baixa produção. “Durante esses meses, os empregados acumulavam mais dívidas com o dono do mercado. Era um ciclo sem saída”, complementa o coordenador Fernando.

Os seringueiros moravam com suas famílias em casas que tinham a estrutura comprometida e instalações elétricas precárias, com fiação exposta. De acordo com o coordenador da operação, uma das casas não tinha uma das paredes. Para se proteger, os empregados colocaram lona e papelão. A fiscalização notou ainda que muitos ratos circulavam pelo local.

Os seringueiros aplicavam agrotóxico classe 1 (altamente tóxico) sem qualquer equipamento de proteção individual (EPI). “Havia um risco de contaminação muito alto porque os trabalhadores utilizavam roupas comuns, que depois eram lavadas junto com a de toda a família”, relata Fernando. Os agrotóxicos eram armazenados dentro das casas dos trabalhadores, sem nenhuma separação. Nas frentes de trabalho, não havia instalações sanitárias.

Após a fiscalização, o empregador assinou a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos seringueiros com data retroativa e depositou os valores referentes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O grupo móvel promoveu a rescisão indireta dos contratos de trabalho e os empregados receberam as verbas da rescisão, no valor total de R$ 292 mil.

“O empregador não quis assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Mas conseguimos por via judicial que ele pagasse as verbas referentes ao dano moral individual”, explica Paulo Douglas Almeida de Moraes, procurador do Trabalho no Mato Grosso que participou da operação do grupo móvel. (Texto completo no Repórter Brasil)

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Juiz e proprietários em dez estados entram na “lista suja”

Governo divulga atualização semestral do cadastro de empregadores que utilizaram mão-de-obra escrava. Ao todo, 19 nomes entraram – entre eles o de um juiz do Maranhão. Outros 19 saíram após cumprimento de exigências

Por Maurício Hashizume/ Repórter Brasil

No Brasil, isso pode, mas algemas não!

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O que a fazenda de pecuária de um juiz do Maranhão, uma área de cultivo de abacaxi no Tocantins e outra de melão no Ceará, uma plantação de soja no Piauí, uma carvoaria no Mato Grosso do Sul, uma propriedade com gados de raça nobre no Paraná, um novo empreendimento sucroalcooleiro e uma localidade remanescente de quilombo, ambos em Goiás, podem ter em comum? Propriedades como essas foram incluídas na atualização semestral da “lista suja” do trabalho escravo – cadastro de infratores mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que agrega empregadores que foram flagrados cometendo esse tipo de crime.

Os empregadores da “lista suja” não têm acesso a financiamentos públicos e são submetidos a restrições comerciais por parte das empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. O nome de uma pessoa física ou jurídica só é incluído na relação depois de concluído o processo administrativo referente à fiscalização dos auditores do governo federal.

O juiz Marcelo Testa Baldochi, integrante do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, aparece entre os 19 novos componentes da “lista suja”. Envolvido em diversos casos polêmicos, Marcelo é dono da Fazenda Pôr do Sol, no município de Bom Jardim (MA). O grupo móvel do MTE fiscalizou a área isolada, que fica a cerca de 170 km do centro de Açailândia (MA), em setembro de 2007 e encontrou 25 pessoas – um deles adolescente, com apenas 15 anos, que nunca freqüentara a escola – em condições análogas à escravidão.

Ninguém tinha carteira assinada, alguns haviam recebido apenas R$ 10,00 depois de três meses no chamado “roço de juquira” (limpeza do terreno para a formação do pasto); o grupo era mantido no local por meio de dívidas ilegais e normas trabalhistas básicas eram descumpridas. O juiz, que atuava na ocasião como titular da 2a Vara Criminal de Imperatriz (MA), cumpriu o pagamento de R$ 32 mil aos trabalhadores originários dos municípios de Alto Alegre do Maranhão (MA), Codó (MA) e Buriticupu (MA). Ele assinou também um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para a melhoria das condições na Fazenda Pôr do Sol.

O flagrante de escravidão nas terras de Marcelo Testa Baldochi gerou uma sindicância no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) e uma denúncia ajuizada em março de 2008 pelo Ministério Público do Estado do Maranhão. Apesar de já ter sido colocado em pauta por diversas vezes, o plenário do Tribunal de Justiça ainda não se pronunciou sobre o processo envolvendo Marcelo. Ele está na berlinda, entre o afastamento ou vitaliciamento no cargo público. Durante as oitivas do processo, ele contestou o relatório do grupo móvel sobre a fiscalização na sua propriedade e chegou até a questionar a legitimidade de desembargadores que estão julgando o seu caso e mantêm filhos na magistratura. O corregedor-geral do TJ-MA, desembargador Jamil Gedeon, é o relator do caso de Marcelo.

Paralelamente, o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) apresentou um pedido de providências ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em que solicita o posicionamento da instância acerca das denúncias sobre a ligação do juiz Marcelo Testa Baldochi com a exploração de trabalho escravo. O pedido do Sindjus foi distribuído ao conselheiro Técio Lins e Silva. Primeiramente, Técio indeferiu o pedido alegando que não cabia ao CNJ tratar de atos praticados por magistrados na vida privada. O Sindjus recorreu da decisão e houve um acerto para que a questão fosse levada à sessão colegiada do CNJ em 13 de maio de 2008, data que marcou os 120 anos da abolição da escravatura no Brasil. O próprio Técio, contudo, pronunciou novamente contra e a análise do caso não se concretizou. (Texto integral no Repórter Brasil)

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Abaixo-assinado pede aprovação urgente da PEC contra o trabalho escravo

Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Só em 2008, mais de 3 mil trabalhadores em situação degradante foram resgatados por equipes do grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Desde que o grupo foi criado, em 1995, mais de 30 mil trabalhadores foram retirados de situações irregulares. Para impedir que a prática do trabalho escravo continue existindo no Brasil, entidades da sociedade civil organizaram hoje (17) um ato nacional pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 438/2001) que prevê penas mais rígidas para os exploradores. Entre elas, a expropriação de imóveis (rurais e urbanos) de quem cometer o crime.

A proposta está pronta para ir ao plenário na Câmara e depois precisa ser votada no Senado. A matéria tramita há sete anos e, segundo as entidades que representam os trabalhadores, sofre forte pressão da bancada ruralista para não ser aprovada. Segundo o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Agricultura (Contag), Antônio Lucas, a idéia do abaixo-assinado é mostrar aos parlamentares que a sociedade é contra o trabalho escravo.

“O Brasil hoje é um país que está exportando soja, milho, um monte de produtos agrícolas. Eles [ruralistas] precisam tirar de dentro dessa produção o trabalho escravo, isso é bom para eles também. Eles precisam ter essa consciência. Nós vamos para dentro do Congresso brigar para que ela seja aprovada”, afirma.

A meta é recolher 2 milhões de assinaturas até fevereiro. Hoje (17), os pontos para coleta de assinaturas estão espalhados em várias cidades. Em Brasília, foram escolhidos dez locais de grande circulação como a Rodoviária do Plano Piloto, os shoppings Pátio Brasil e Conjunto Nacional, e as estações do metrô em Taguatinga e Ceilândia. Há ainda a versão eletrônica do abaixo-assinado, disponível na internet.

Para Maria Isabel Silva, conselheira da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), parte da população desconhece que o problema  persiste no Brasil, 120 anos após a assinatura da Lei Áurea. “A população é muito mal informada. As pessoas que têm nos procurado nem sabe que isso ainda existe, quem está na fazenda acha que vive lá por uma concessão do patrão. O povo precisa ser conscientizado que essa exploração do homem pelo homem não pode mais existir. É uma segunda abolição da escravatura”, defende.

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