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mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

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PEDRO TOURINHO: O DESAFIO É TORNAR OS MECANISMOS DE TRANSPARÊNCIA MAIS ACESSÍVEIS E AMIGÁVEIS A TODO MUNDO

Vereador Pedro Tourinho, em entrevista à TV Educação  Política

Vereador Pedro Tourinho, em entrevista à TV Educação Política

O médico sanitarista e vereador de Campinas, Pedro Tourinho (PT), discutiu em entrevista à TV Educação Política os problemas da transparência na gestão pública.

Para o vereador, é preciso que o próprio poder executivo tome iniciativas de transparência, mas essas iniciativas devem ser feitas de forma que qualquer cidadão possa entender as contas públicas.

Veja abaixo a entrevista e veja algumas das dificuldades de tornar a gestão das prefeituras mais transparente.

Veja também a segunda parte da entrevista à TV Educação Política

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BOATE KISS DÁ A LIÇÃO: TODOS OS LAUDOS DE OBRAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE USO PÚBLICO DEVEM IR IMEDIATAMENTE PARA A INTERNET

Foto: AgenciaBrasil

Transparência pode evitar tragédias

Tão ou mais importante do que investigar as causas do incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria (RS) é criar um modelo para que situações como essa não se repitam.

O avanço em legislação sobre transparência do poder público pode evitar ou deixar mais difícil de acontecer tragédias como essa, além de diminuir outros problemas de corrupção em licitações e obras públicas.

Com a tecnologia barata e acessível é possível postar os lautos de vistoria de obras públicas ou obras privadas de grande uso comercial instantaneamente, inclusive com fotografias. Os laudos de vistoria de obras podem ser feitos de forma digital e serem publicados no momento em que termina uma vistoria.

O incêndio na Kiss parece nos ensinar que a população precisa participar politicamente para exigir mais transparência dos poderes públicos e para que possa ter uma consulta simples e de qualidade.

O acesso aos laudos na internet precisa de um trabalho normatizado e padronizado para que não se torme apenas uma publicação incompreensível para a população. Entidades e o próprios parlamentares podem elaborar normas e até programas de informática que facilitem o acesso aos laudos emitidos por órgãos municipais, estaduais e federais.

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PREFEITURAS TOTALMENTE TRANSPARENTES, COM CONTAS, GASTOS E ATIVIDADES ON LINE, PODEM EVITAR 90% DA CORRUPÇÃO NO BRASIL

 

Por que as cidades não são 100% transparentes?

Não há um único sequer motivo para que já não tenhamos prefeituras totalmente transparentes, com contas e procedimentos on line. As prefeituras, deferente do governo federal, não têm nenhum motivo constitucional ou de segurança que impeça que todas as atividades sejam transparentes e publicadas, automáticamente, na internet. Por exempo, se um cidadão faz um protocolo, o registro desse protocolo já apareceria na internet. Se um cidadão paga um imposto, automaticamente esse imposto pago já é registrado na internet.

A população tem o direito de saber com quem os vereadores se encontram nos gabinetes, tem o direito de saber com quem o prefeito e os secretários se encontram. A população tem o direito de saber com antecedência quais licitações serão feitas, como serão feitas, quais as normas técnicas definidas nas licitações, quais os motivos das licitações, quem elaborou a licitação.

A população tem o direito de saber se uma escola, um hospital ou qualquer órgão público solicitou da prefeitura providências sobre algum problema. A população que paga o imposto de uma determinada cidade, que elegeu seus representantes, tem o direito de saber quais são os gastos de cada centavo da prefeitura e da Câmara Municipal, quais são as empresas que mais prestam serviço para a prefeitura, etc etc etc.

Isso atualmente é muito fácil e simples de fazer, basta uma legislação federal, que defina um programa de computação para a disponibilização dos dados de forma simplificada, gráfica. Um único programa pode ser usado por todas as prefeituras do país. Pode-se começar com as cidades menores ou com as maiores e, aos poucos, em um prazo determinado todas as prefeituras poderiam estar com todas as atividades on line. Centenas de pessoas poderia deixar de ir até órgãos públicos para solicitar procedimentos; basta acessar a internet e fazer os pedidos.

As prefeituras são o elo mais direto entre o governo e a população. Se as prefeituras funcionarem razoavelmente bem, com a corrupção controlada pela transparência, o Brasil poderá dar um salto na qualidade de vida da população, melhorando principalmente saúde e educação. Um projeto desse porte é barato e fará com que os próprios partidos políticos e organizações da sociedade civil fiscalizem o poder público. Se não se faz isso, é porque ter a corrupção é interessante para muita gente, mas não para a população.

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LEI DA TRANSPARÊNCIA É UM DOS MAIORES AVANÇOS POLÍTICOS DO GOVERNO LULA PORQUE OBRIGA ESTADOS E MUNICÍPIOS A PUBLICAR DESPESAS

Jorge Hage faz uma revolução na cultura política

A Lei da Transparência é um dos grandes avanços políticos do Brasil no governo do presidente Lula. A legislação é resultado de um grande trabalho do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage,  que sem estardalhaço está fazendo uma revolução no acesso ao gastos do dinheiro público.

Um dos grandes problemas da administração pública no Brasil são os contoles criados para impedir o conhecimento das despesas públicas pela população. Apesar de serem contas públicas, há um controle privado exercido pela burocracia do estado.  É algo inaceitável: as contas são públicas, mas o público não pode ter acesso a elas. É como se você chegasse no banco, para ver o saldo da sua conta corrente, e o funcionário dissesse que você precisa de uma autorização do gerente, via requerimento. Imagina!

É assim que é tratado o dinheiro público em prefeituras e estados e isso é um dos pilares da corrupção.  Na verdade, as prefeituras deveriam ser obrigadas a dar acesso às contas públicas on line, tudo informatizado. Hoje isso é totalmente possível e com custo baixíssimo.

Mas veja matéria abaixo em que estados e municípios resistem em implantar o sistema que dá mais transparência.

Um ano depois, ainda há municípios que não cumprem Lei da Transparência

Kelly Oliveira*
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em 258 cidades com mais de 100 mil habitantes mostra que 220 cumprem a Lei de Transparência e 38 ainda não conseguem divulgar diariamente na internet as informações sobre receitas e gastos. A Lei da Transparência, publicada em 28 de maio de 2009, deu prazo de um ano para a implantação do sistema nessas cidades, que somam 272, segundo a CNM.

O presidente da instituição, Paulo Ziulkoski, afirmou que alguns municípios estavam com dificuldades de divulgar as informações online porque ainda faltava a regulamentação da lei, com padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União.

Uma edição extra do Diário Oficial da União de ontem (27) trouxe decreto com a regulamentação que faltava, mas definiu prazo de 180 dias para o Ministério da Fazenda estabelecer requisitos tecnológicos de segurança e contábeis. Segundo o decreto, nesse período, serão ouvidos os municípios. Saiba mais

LEI QUE OBRIGA DIVULGAÇÃO DE GASTOS PÚBLICOS NA INTERNET É O MELHOR AVANÇO POLÍTICO DO GOVERNO LULA

A lei que obriga os governos federal, estadual e municipal a divulgarem em tempo real na internet receitas e gastos é um dos maiores avanços políticos do Brasil. A medida não vai evitar a corrupção, mas torna mais transparente as ações do poder público. Isso é fundamental para o fortalecimento democrático do país.  A media, ao ser cumprida, pode mudar de forma substancial as relações entre o poder público e a sociedade.  Não só facilita o acesso da imprensa, mas principalmente de entidades e organizações da sociedade que buscam fiscalizar o poder público.


Lula sanciona lei que obriga divulgação de gastos públicos na internet

Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje (27) lei complementar que obriga os governos federal, estaduais e municipais a tornarem disponíveis, em tempo real, na internet, receitas e gastos.

Um dos objetivos é dar transparência á administração pública, além de incentivar a participação popular e a realização de audiências públicas na elaboração de planos e diretrizes orçamentárias.

A lei prevê prazos para os entes federados colocarem a medida em prática: um ano para União, estados, Distrito Federal e cidades com mais de cem mil habitantes, dois anos para municípios de 50 a 100 mil habitantes e quatro anos para cidades com até 50 mil habitantes.

O gestor que não divulgar as informações poderá ter congelado o repasse de verbas federais. Qualquer cidadão, partido político, sindicato ou associação pode denunciar aos tribunais de contas e Ministério Público quem não estiver cumprindo a lei.

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CONTAS DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES (APM) PODERIAM ESTAR ON LINE, MAS A ESPECIALIDADE DE JOSÉ SERRA É A MAQUIAGEM

Governador de São Paulo está se especializando em maquiagem

Governador de São Paulo está se especializando em maquiagem

O escândalo das Associações de Pais e Mestres (APMs) de Araraquara (interior de São Paulo) é mais uma explicação do subdesenvolvimento do Brasil. Medidas simples poderiam evitar ou diminuir esse tipo de corrupção, como a implantação de um portal da transparência paulista, no qual as APMs fossem obrigadas a lançar gastos on line, de forma que qualquer pai de aluno pudesse acompanhar os gastos da escola do seu filho, além do próprio governo estadual, deputados e a população em geral.

Mas tem muita gente que ganha com a corrupçao. Se não, seria fácil.

Desde os escândalos dos cartões corporativos, em que se verificou que o governo do PSDB de São Paulo havia gastado mais do que o governo federal no mesmo período (2007), nada foi feito pelo governo de José Serra.  Mas tentou fazer uma maquiagem. O governador paulista colocou alguns gastos no Sigeo – Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária do Estado de São Paulo -, mas somente os deputados têm acesso. Que consideração com a população, heim!

Além disso, informações são restritas em relação às prestadas pelo governo federal (veja matéria da Folha). É a transparência do PSDB e que poderá ser do Brasil em 2010.

Nesses dois anos de governo, além de tentar vender estatais para fazer caixa, o que mais o governo Serra fez? Boa pergunta. Enquanto isso, as APMs de Araraquara ferviam…

Outra forma de controlar as APMs pode ser tomada pelos governos municipais. Através de parcerias, as APMs que se prontificarem a declarar e prestar contas do gasto, além de aplicar bem o dinheiro, poderiam receber mais recursos do município.

Assim, sem gastar muito e fiscalizando, os prefeitos podem dar uma grande contribuição para os estudantes do município, mesmo os matriculados em escolas estaduais.

Tem muita gente vivendo da corrupção, então fica difícil combatê-la.

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Governo será obrigado a registrar na internet convênios com entidades sociais

Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A partir de 1º de julho, os convênios entre o governo federal e entidades públicas e privadas sem fins lucrativos seguirão novas regras de transparência e fiscalização. O Diário Oficial da União publicou ontem (30) portaria, que cria procedimentos para os repasses voluntários a organizações municipais, estaduais e não-governamentais (ONGs).

A principal inovação é a obrigatoriedade de que todos os órgãos federais registrem a assinatura dos contratos, o acompanhamento das ações e a prestação de contas no Portal de Convênios do Governo Federal (www.convenios.gov.br). Atualmente, somente alguns ministérios divulgam essas transações no portal, que está em funcionamento desde o início do ano.

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