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HÁ 22 ANOS MARCO AURÉLIO MELLO INTERPRETA LEIS NESTE PAÍS: NÃO HÁ STF, MAS UMA JUNTA JUDICIÁRIA VITALÍCIA

Stf 01

Uma corte ou uma junta vitalícia?

O Supremo Tribunal Federal é o órgão com maior poder individual de seus membros no Brasil, excetuando a presidência da República. São apenas 11 ministros que se igualam ao poder da presidenta e do Congresso Nacional, que tem cerca de 600 parlamentares.

O Supremo é atualmente o poder menos democrático do país. Os membros têm cargos vitalícios, um problema comum das piores ditaduras.

O ministro Marco Aurélio de Mello está no poder há 22 anos.  Isso mesmo, 22 anos. Algumas ditaduras não duraram tanto tempo.

Há 22 anos  Marco Aurélio define como se interpreta a lei no país. Ele deu habeas corpus a Salvatore Alberto Cacciola, proprietário do falido Banco Marka e supostamente responsável por um prejuízo estimado em 1,5 bilhão de reais aos cofres públicos. Cacciola viajou para a Itália logo em seguida e lá viveu foragido até setembro de 2007. Mello foi nomeado pelo seu primo, o ex-presidente Fernando Collor de Mello.  O presidente da república pode indicar seu primo para julgar seus próprios atos????

O ministro Gilmar Mendes está no poder há 10 anos e foi nomeado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Entre seus feitos históricos está a emissão de dois habeas corpus em 48 horas para um banqueiro posteriormente condenado há 10 anos de prisão.

Cezar Peluso está no poder há 9 anos e  foi nomeado pelo ex-presidente Lula. Peluso acredita que homicida triplamente qualificado deve ser solto se for julgado com algemas.

Não basta combater a corrupção no Judiciário como quer a corregedora Eliana Calmon, mas também democratizá-lo e limitar o poder de indivíduos sobre o Supremo Tribunal Federal.  Assim como deveria ser proibido juiz se aposentar e passar a trabalhar como advogado. Há muito que se fazer pela justiça do Brasil.

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Poder Judiciário é o poder antidemocrático da República

O STF (Supremo Tribunal Federal) é o único poder antidemocrático do Brasil e o único que nas próximas décadas  impedirá o avanço do país contra a corrupção e a desigualdade social.

Há no STF um princípio antidemocrático e monarca, que não deixa de ser inconstitucional em uma democracia que se preze, que é a vitaliciedade. Os cargos vitalícios do STF constituem o que há de mais desprezível nos três poderes da república. É horrendo, imoral, arcaico e sufoca a democracia brasileira. As imagens do esquema de corrupção apontado pela Polícia Federal no governo de Brasília, protagonizado pelo governador José Roberto Arruda (ex-PSDB e ex-DEM) e seus deputados,  é a fina flor que cultiva o poder judiciário brasileiro.  Nós não precisamos só de reforma política, precisamos emergencialmente de reforma judiciária.

Os cargos vitalícios do Supremo instauram um desequilíbrio entre os poderes porque não há renovação, diferente do Executivo e do Legislativo, submetidos a escrutínio periodicamente.

Um dos princípios mais caros às democracias modernas é a alternância de poder. Isso não significa a alternância de partidos no poder. Um partido pode reeleger candidatos quantas décadas conseguir, mas um único candidato não pode se reeleger a um cargo do executivo infinitamente. É por isso que o presidente Lula vai deixar o poder no final de 2010, mesmo que a ministra Dilma Rousseff ganhe as eleições e dê continuidade ao governo petista. Essa é uma alternância de poder que não existe no STF.

Um juiz da corte do país não pode ficar mais do que 8 anos. Como diz o ministro Supremo, Joaquim Barbosa, é preciso refazer o poder judiciário. Aliás, Joaquim Barbosa parece ser a única herança digna de elogios que o presidente Lula nomeou para o Supremo.  Lula teve a chance de colocar uns cinco joaquins no Supremo, mas não o fez e deixa o Brasil com esse fardo vitalício. É urgente e premente o fim da vitaliciedade no Supremo.

Veja abaixo as afirmações de Joaquim Barbosa dadas em uma entrevista e reproduzida no site Conversa Afiada, do PHA

“A impunidade no Brasil é planejada, é deliberada. As instituições concebidas para combatê-las são organizadas de forma que elas sejam impotentes, incapazes na prática de ter uma ação eficaz.”

“ … o Poder Judiciário tem uma parcela grande de responsabilidade pelo aumento das práticas de corrupção …”

“A generalizada sensação de impunidade … é reforçada pela atuação do Pode Judiciário, das suas práticas arcaicas, das suas INTERPRETAÇÕES LENIENTES (ÊNFASE MINHA – PHA) … Para ser minimamente eficaz, o Poder Judiciário brasileiro precisaria se reinventado.”

“Temos um problema cultural sério: a passividade com que a sociedade assiste a práticas chocantes de corrupção … tudo isso vem confortar a situação dos corruptos…”

“Elas (a sociedade) deviam externar a sua indignação”.

“Ela (a elite) deveria abandonar a clivagem ideológica e partidária que guia as suas manifestações (contra a corrupção)”

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