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TRABALHADORES EM CONDIÇÃO DEGRADANTE; O SUPREMO PREOCUPADO COM ALGEMAS E GRAMPOS

Comentário:

Qual é o Estado de Direito do Supremo Tribunal Federal e do Ministro Gilmar Mendes? Para não machucar as mãos e a moral de um banqueiro acusado de diversos crimes (escuta ilegal, corrupção, lavagem de dinheiro etc) proclama uma cruzada contra as algemas em bandidos.

Esse é o nosso Estado de Direito: acusados de crimes não podem ser algemados, mas trabalhadores podem ser degradados. Veja mais uma notícia sobre trabalho semelhante à escravidão abaixo.

O que o Supremo fez até agora contra o trabalho degradante e semelhante à escravidão? Com que agilidade?

É realmente assustador ver a corte suprema de um país mais engajada na proteção de criminosos do que de suas vítimas. Viva a justiça do Brasil!

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Fiscais resgatam 141 trabalhadores encontrados em situação degradante no Ceará

Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Uma equipe do Grupo de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 141 trabalhadores de uma usina de álcool no município de Paracuru (CE). Eles foram encontrados em situação degradante de trabalho, sem equipamento de proteção individual para o corte da cana-de-açúcar – como óculos e luvas – e descalços. Entre os trabalhadores havia cinco menores de idade. A operação começou no dia 10 de setembro e terminou ontem (22).

Do total de resgatados, 55 atuavam no canavial e 86, no parque indutrial. Apenas três tinham registro em carteira. A empresa  fazia semanalmente o pagamento pelo corte da cana, que ocorria das 5h às 13h. Segundo os fiscais do MTE, as condições de higiene na plantação também eram precárias. Não havia banheiros e a empresa não disponibilizava água e nem refeição para os trabalhadores. No parque industrial, os fiscais também identificaram condições de risco à saúde dos trabalhadores, como estruturas enferrujadas e máquinas sem proteção.

Os trabalhadores resgatados eram moradores do próprio município ou de vilarejos próximos a Paracuru. Os que precisavam de transporte para chegar ao local iam em cima da boléia de um caminhão, junto com as ferramentas utilizadas no corte. Segundo o grupo móvel, a legislação determina que o transporte seja feito de ônibus, e que haja um local reservado para as ferramentas.

De acordo com o Ministério do Trabalho, foram lavrados 111 autos de infração e três termos de interdição. A empresa que mantinha os trabalhadores também foi autuada pelo descumprimento de normas de segurança no parque industrial. Eles receberam seguro-desemprego e o valor das verbas recisórias chegou a R$ 245 mil. Segundo informações do ministério, a empresa se recusou a pagar as recisões e deve ser acionada na Justiça pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Procuradoria Regional.

QUANDO O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL VAI SE INDIGNAR COM O TRABALHO ESCRAVO?

Há vários anos, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tem encontrado trabalhadores em condições semelhantes à escravidão pelo Brasil afora. Agora foi no Paraná (veja notícia abaixo). Quando será que o Supremo Tribunal Federal e o Ministro Gilmar Mendes vão se indignar com as condições de trabalhos semelhante à escravidão por brasileiros não-criminosos?

O que é mais degradante: um trabalhador submetido a condições semelhantes à escravidão ou um banqueiro acusado de vários crimes algemado? Você decide!

Mais de 200 cortadores são resgatados em usina de Porecatu

Grupo móvel lavrou 153 autos de infração, interditou cinco frentes de trabalho e apreendeu 39 ônibus irregulares. Trabalhadores retornavam ao alojamento irregular depois de jornada ilegal de 12 horas, sem direito a repouso

Por Repórter Brasil*

As condições flagradas pelo grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na Usina Central do Estado, unidade produtora de açúcar e álcool em Porecatu (PR), estão entre as mais graves encontradas nos últimos tempos no setor sucroalcooleiro. A afirmação foi feita na última quinta-feira (14) pela auditora fiscal do trabalho Jacqueline Carrijo, coordenadora da ação que resgatou 228 trabalhadores da empresa.

O grupo móvel lavrou 153 autos de infração, interditou cinco frentes de trabalho – por ausência de sanitários, água fresca e produtos para higienização – e apreendeu 39 (do total de 43) ônibus irregulares que transportavam trabalhadores. A ação teve início no dia 6 de agosto e se foi motivada por denúncia recebida pelo MTE.

Segundo os fiscais, enxadas, limas e outros instrumentos utilizados no trabalho eram descontados do salário dos trabalhadores. Os cortadores de cana retornavam ao alojamento mantido pela empresa – sem luz elétrica nem instalações sanitárias – depois de uma jornada excessiva de trabalho de 12 horas, sem direito a repouso.

Pessoas aplicavam agrotóxicos sem equipamentos de proteção individual (EPIs), expostos a risco de intoxicação aguda. “Eles iam para suas casas com as roupas contaminadas, colocando em risco a vida de seus familiares, sem nenhuma orientação sobre como proceder”, destacou Jacqueline.

Os donos da Usina Central do Estado, que emprega um total de 1,8 mil trabalhadores, são de São Paulo.

*Com informações da Agência Brasil e do Ministério do Trabalho e Emprego

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