Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

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VÍDEO: MARCO CIVIL E NEUTRALIDADE NA INTERNET SÃO FUNDAMENTAIS PARA GARANTIR A LIBERDADE DE EXPRESSÃO

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Está na hora de rever conceitos. Cuba se transforma na terra da liberdade de expressão e os EUA e a Inglaterra nos impérios da censura. 

Assange facebook Gabriel Bueno

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NEUTRALIDADE NA REDE: “A POSSIBILIDADE DE A ANATEL CONTROLAR AS EXCEÇÕES É INACEITÁVEL”, DIZ MARCELO BRANCO

Marco Civil da Internet: projeto trai os princípios das consultas públicas. Entrevista especial com Marcelo Branco

“É lamentável que esses lobbys tenham agido e, principalmente, que tenham surtido efeito. O Marco Civil tinha um texto que era motivo de aplausos de todos nós, mas agora passa a ser um adversário da liberdade de expressão”, adverte o representante da Associação SoftwareLivre.org.

Confira a entrevista.

“Eu não aprovo o Marco Civil da Internet tal como está. Não vou respaldar um texto que foi alterado na última hora, depois de todo o meu comprometimento e luta pela história do Marco Civil”, declara Marcelo Branco à IHU On-Line. Para ele, as mudanças feitas no texto do Projeto de Lei do Marco Civil da Internet (PL 2.126/2011), cuja votação na Câmara dos Deputados foi adiada ontem para a próxima semana, são “graves”, porque mudam “completamente o sentido original do Marco Civil da Internet, que visava estabelecer a liberdade de expressão, mas que, por fim, estabelece uma censura prévia”, diz. Na entrevista a seguir, concedida por telefone, ele critica os artigos 15 e 9 do texto substitutivo, do deputado federal Alessandro Molon. Segundo Branco, com a alteração do artigo 15, que previa a retirada de conteúdos da internet somente com mandato judicial, abre-se “a possibilidade de que conteúdos ‘supostamente’ com direito autoral possam ser retirados dos sites através de uma simples denúncia”.

Outro ponto polêmico do Marco Civil da Internet é a alteração do artigo 9º , que trata da neutralidade da rede. Para ele, “se essa proposta for aprovada, entregar-se-á para a Anatel – uma agência de telecomunicações com os interesses de mediar as exceções em relação à neutralidade da rede, o setor que mais tem, no mundo inteiro, interesses em quebrar a neutralidade – a possibilidade de regulamentar a internet”.

Na avaliação de Branco, o texto substitutivo é um “desrespeito com as consultas públicas que foram feitas”. E questiona: “Como vamos acreditar em futuras consultas públicas feitas por órgãos governamentais, se no último minuto do jogo, o lobby das comunicações e do direito autoral fez com que tudo que foi discutido até agora fosse jogado no lixo? Isso é um desrespeito com a proposta do Marco Civil da internet”.

Marcelo D’Elia Branco foi por três anos diretor da Campus Party Brasil. Consultor para sociedade da informação, ele é fundador e membro do projeto Software Livre Brasil e ocupa o cargo de professor honorário da Cevatec/ Peru, além de ser membro do conselho científico do Programa Internacional de Estudos Superiores em Software Livre, na Universidade Aberta de Catalunha. O seu blog pode ser acessado link http://softwarelivre.org/branco.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – O Projeto de Lei do Marco Civil era considerado avançado, mas o texto foi modificado antes de ser votado na Câmara dos Deputados. Em que consiste a mudança feita de última hora no artigo 15, que trata da responsabilidade dos provedores em relação aos conteúdos postados?

Marcelo Branco (foto) – O Marco Civil, que começou a ser discutido em 2003, é fruto de um longo processo de debate e tinha como base garantir o direito dos internautas, além de estabelecer responsabilidades em toda a cadeia produtiva da internet em relação à infraestrutura e ao conteúdo.

No caso do artigo 15, o Marco Civil estabelecia algo que é inerente a qualquer Estado democrático de direito. Ou seja, seria proibido que qualquer provedor de internet retirasse do ar conteúdos de seus clientes sem mandato judicial, porque o Marco Civil tem o princípio de que não pode existir nenhum tipo de censura prévia a conteúdos. Portanto, somente o poder Judiciário poderia determinar a retirada do conteúdo do ar, como funciona para os demais meios de comunicação. Então, o Marco Civil tentava estabelecer regras claras para que somente o Judiciário pudesse determinar a retirada de conteúdos da internet.

Ocorre que o novo texto abre a possibilidade de que conteúdos “supostamente” com direito autoral possam ser retirados dos sites através de uma simples denúncia. Portanto, quem teria a obrigação de julgar a retirada ou não do conteúdo do ar é o provedor de internet. Então, transfere-se o poder público para o poder privado. A Associação dos Provedores de Internet é contra essa mudança, porque se atribui aos provedores um tipo de atribuição que não compete a empresas prestadoras de serviços. Isso é grave porque muda completamente o sentido original do Marco Civil da Internet, que visava estabelecer a liberdade de expressão, mas que, por fim, estabelece uma censura prévia.

IHU On-Line – A segunda mudança diz respeito ao parágrafo 1o do artigo 9o, que se refere à regulamentação da neutralidade. Quais as mudanças propostas pelo texto substitutivo em relação à regulamentação da neutralidade e seus critérios de exceção?

Marcelo Branco – Essa é uma mudança política. Nós tínhamos estabelecido, no texto original do Marco Civil, que o Comitê Gestor da Internet estabeleceria as normas de funcionamento da rede. Esse é um órgão de múltiplas parcerias, porque tem representes da sociedade civil, do setor empresarial, da academia e do governo. Então, é um modelo de gestão de internet consagrado e que é considerado o melhor exemplo de gestão de internet do mundo. Para isso, o princípio básico do Marco Civil é a neutralidade na rede, regulamentando exceções que deveriam ser determinadas pela presidência da República ou pelo poder Executivo, consultando o Comitê Gestor da Internet brasileira quando fosse necessário romper com o princípio de neutralidade.

Entretanto, o Ministério das Comunicações, a partir do lobby das operadoras de telecomunicações, disse que a Anatel deveria estabelecer as exceções. Isso gerou uma discussão entre a sociedade civil e o ministério, porque a Anatel é do setor de telecomunicações, que é apenas uma parte dos interesses que existe dentro da rede. Então, seria ilegítimo que uma das partes, que disputa com outras os interesses em relação à internet, estabelecesse as regras.

O texto do deputado federal Alessandro Molon retirou essa proposta da Anatel regulamentar a neutralidade, deixando a cargo do poder Executivo. No entanto, duas horas depois o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, anunciou que, em seu entender, caberia à Anatel a regulamentação. Dessa forma, o texto substitutivo deixa aberta essa possibilidade de a Anatel regulamentar as exceções em relação à neutralidade da rede.

IHU On-Line – Quais as implicações de a neutralidade da rede ser regulamentada pela Anatel?

Marcelo Branco – A internet é uma rede de comunicação social, de conversa eletrônica. Assim, como os interessados em disputas por modelos de negócios de telecomunicações podem determinar uma exceção à neutralidade na rede? Se essa proposta for aprovada, entregar-se-á para a Anatel – uma agência de telecomunicações com os interesses de mediar as exceções em relação à neutralidade da rede, o setor que mais tem, no mundo inteiro, interesses em quebrar a neutralidade – a possibilidade de regulamentar a internet.

Não é à toa que o Ministério de Telecomunicações tenta, há mais de 10 anos, quebrar a neutralidade da rede nos EUA, e até hoje esse país resiste, porque isso quebra o princípio da livre concorrência e cria regras artificiais a partir de filtros de controle do tráfico da rede, que pode ser feito pela operadora de telecomunicações.

Essa possibilidade de a Anatel controlar as exceções é inaceitável. Se aprovados da forma como estão, esses dois pontos mudarão completamente a ideia original que tínhamos desde 2003 e que foi construída colaborativamente.

O mais grave desse episódio é que esse texto foi à consulta pública por um ano, através de uma plataforma do Ministério da Justiça. Portanto, foi uma lei construída de forma democrática e com a maior amplitude da história do Brasil. Depois essa lei foi para a Câmara dos Deputados, onde foi votada em consulta pública, e em nenhum momento esses dois pontos foram abordados. Então, o principal problema, além dos dois pontos mencionados, é o desrespeito com as consultas públicas que foram feitas. Como vamos acreditar em futuras consultas públicas feitas por órgãos governamentais se, no último minuto do jogo, o lobby das comunicações e do direito autoral fez com que tudo que foi discutido até agora fosse jogado no lixo? Isso é um desrespeito com a proposta do Marco Civil da Internet. (Texto Integral)

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GRUPO DE MÍDIA CLARÍN, DA ARGENTINA, TENTA CRIMINALIZAR OPINIÃO E INFORMAÇÃO COM DENÚNCIA JUDICIAL CONTRA JORNALISTAS

O grupo Clarín e a liberdade de expressão

Por Francisco Karan/ objETHOS

Argentino com jornal Clarín protesta contra o governo de Cristina Kirchner

Argentino com jornal Clarín protesta contra o governo de Cristina Kirchner

A denúncia judicial feita na quinta-feira (22/11) pelo grupo Clarín, da Argentina, contra vários jornalistas daquele país, entre eles profissionais de Página/12, de Tiempo Argentino e do programa 6,7,8,mereceu o repúdio de grande parte dos profissionais, entre eles os afiliados ao Foro de Periodismo Argentino, muitos dos quais pertencentes ao próprio grupo denunciante.

A atitude do grupo Clarín, que reclama com insistência de perseguição do governo argentino em relação à “liberdade de expressão”, demonstra que ele mesmo parece não conseguir conviver com a controvérsia e a democracia. Na ditadura militar argentina (1976-1983) apoiou a lógica de militares, torturadores e assassinos, silenciando ou mesmo colaborando com o regime. Agora, investe contra jornalistas, acusando-os de incitar a violência – ainda que por meio de investigações, coberturas e opiniões – e de serem oficialistas. Talvez porque sejam, em parte, os mesmos que expõem interesses escusos do grupo e que, como os jornalistas do programa 6,7,8 por exemplo, até mesmo investiguem as corrupções do grupo e as relacione a favores do poder econômico para atacar o governo.

O que chama a atenção é o dúbio discurso. De um lado, a plena liberdade de expressão para si; de outro, a liberdade de expressão controlada quando não agrada ao grupo. Não é novidade, e qualquer semelhança não é coincidência quando lembrarmos de parte da mídia brasileira e de seus negócios financeiros e de seus interesses políticos e ideológicos.

Prática autoritária

O presidente do Centro de Estudos Legais e Sociais da Argentina, jornalista Horácio Verbitsky, declarou que é igualmente grave a intimidação a jornalistas e à liberdade de expressão, seja partindo do Estado, seja partindo do grupo Clarín. Verbitsky, preso durante a ditadura militar, autor de O voo (sobre presos políticos jogados vivos ao mar) e de Cristo vence (que trata do apoio da igreja católica argentina aos torturadores durante o regime), sabe do que está falando. E sabe do que está falando porque conhece o apoio e sustentação informativa do grupo Clarín aos militares golpistas à época.

Para o colunista Mario Wainfield, de Página/12, do ponto de vista jurídico a representação do grupo Clarín busca criminalizar a opinião ou a informação. O grupo tentou reagir, argumentando que os jornalistas estão apenas demandados como testemunhas, mas os inclui na mesma lista de acusados de incitação à violência, integrada, entre outros, por funcionários públicos críticos do Clarín, ainda que exercendo atividades jornalísticas. (Texto Integral)

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A ÍNDIA E O DEPUTADO: A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO DISCURSO EM DEFESA DOS GUARANI-KAIOWÁ E A PUBLICIDADE DO GOVERNO MASOQUISTA DO PT

Fernando Ferro: PT é masoquista

Um vídeo e um texto que se complementam.

No vídeo, o discurso de uma jovem índia em protesto dos índios em favor dos Guarani-Kaiowá, reclamando da falta de capacidade de comunicação, da falta de liberdade de expressão. Não se preocupe se não entender nada no começo do vídeo.

A indignação da jovem índia complementa o excelente texto do deputado do PT, Fernando Ferro, sobre a distribuição da verba publicitária do governo federal. O PT é masoquista.

Vi no Com Texto Livre

Fernando Ferro: Verba publicitária e sadomasoquismo

Verba publicitária e sadomasoquismo

Por Fernando Ferro, sugerido pelo leitor Cicero

Os jornalecos e almanaques reacionários de oposição, tipo Veja, vez por outra têm um de seus capangas acusando jornalistas de “chapa-branca” na tentativa de encurralar qualquer visão séria e democrática sobre o Partido dos Trabalhadores e os governos do PT. Por trás destas críticas reside um viés ideológico como porta-voz da direita no Brasil, bem como um certo mal estar pela perda da sustentação financeira com o dinheiro oficial.

A partir do governo Lula, praticou-se uma distribuição mais justa em termos regionais na descentralização dos receptores do dinheiro da publicidade oficial. Nosso governo incorporou no mailing dos meios de comunicação do Estado brasileiro desde redes regionais até o sistema de rádios comunitárias e jornais espalhados por diversas regiões do Brasil. Este gesto atraiu o descontentamento dos Civitas da vida, que querem monopolizar e concentrar os meios e suas receitas. Apesar da mudança, ainda é profundamente concentrada a distribuição das verbas oficiais de comunicação.

Observa-se que dos R$ 161 milhões repassados à emissoras de rádios, TV, jornais, revistas e sites, desde o início do governo Dilma, R$ 50 milhões foram destinados apenas para a TV Globo, quase um terço de toda a verba – ao todo, o Sistema Globo de Comunicações recebeu R$ 55 milhões. Já a “imparcial” revista Veja, por sua vez, recebeu R$ 1,3 milhão; e o os tentáculos on-line da Editora Abril também receberam mais R$ 353 mil. Enquanto isso, a revista “parcial” Carta Capital recebeu, no mesmo período, R$ 119 mil.

Em outros termos, pagamos uma mídia para nos atacar, nos destruir e se organizar em quadrilhas, como no caso recente da dobradinha Veja/Cachoeira.

Isto não é justo. Não é correto. Precisamos rever a distribuição de verbas publicitárias, que hoje se constituem num verdadeiro acinte à democracia. Não se trata apenas de regular os meios de comunicação, devemos promover uma justa redistribuição das verbas publicitárias do Governo.

Por fim, é bom que se note que aqui não foram incluídos os repasses das verbas publicitárias das empresas estatais de economia mista, como o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES, Correios, Grupo Eletrobrás, Petrobrás, etc.

Ora, parece que tomamos gosto por rituais de sadomasoquismo midiático ou praticamos a gentileza dos submissos.

Fernando Ferro é deputado federal (PT-PE) e vice-líder da Bancada do partido na Câmara

Vi no blog do Azenha

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REVISTA VEJA INCORPORA O FAUSTO, DE GOETHE, FAZENDO UM PACTO COM O QUE HÁ DE PIOR NO JORNALISMO

…só se for das trevas

A pobre liberdade de expressão anda bastante massacrada e desvirtuada ultimamente. De ideia legítima e necessária, ela vem se tornando a arma preferida de alguns setores da mídia nacional para travar o seu combate da manipulação, da ilegalidade e da partidarização no jornalismo. Para se defender de qualquer acusação, lança-se mão do sagrado escudo da liberdade de expressão que, vale dizer, nunca esteve tão longe de seus significados mais essenciais.

Mas a revista Veja insiste em dizer que sua ligação com Carlinhos Cachoeira nada mais é do que fruto de seu jornalismo valente, investigativo, que não tem medo de “falar com os demônios” em nome de informar a sociedade, e que as críticas contra ela são pura e simples perseguição ao seu direito de liberdade de expressão.

O problema, no entanto, como lembra Mauricio Dias em texto publicado na revista Carta Capital, não é conversar com o diabo e sim firmar um pacto pra lá de suspeito com ele, já comprovado por transcrições divulgadas das conversas entre um repórter de Veja e o bicheiro tão comentado. Assim, podemos dizer que a perspicaz revista Veja confunde liberdade de expressão com liberdade de manipulação.

A mensagem que se encontra por trás dos editoriais recentemente divulgados em defesa da revista e da sua última capa não é outra que não: nós somos a opinião pública nacional, fazemos o que quisermos e estamos amparados pela liberdade de expressão.

No entanto, as coisas parecem estar mudando. A própria necessidade dos editoriais hilariantes e da última capa hipócrita, para dizer o mínimo, comprovam que essa mídia tão poderosa precisa dar alguma satisfação à opinião pública da era da internet e da pluralidade da informação, nem que seja uma desculpa ainda mais falsa do que suas condutas anteriores. Afinal, de quem firma um pacto com o que há de mais obscuro nas forças malignas, não se pode esperar muito brilhantismo.

Veja trecho do texto de Mauricio Dias:

Pacto com o diabo
Por Mauricio Dias

Argumenta a direção de Veja, apoiada por um grupo de acólitos furibundos e direitistas desnorteados, que os repórteres da revista, em razão da natureza da reportagem, mantiveram relações perigosas com Carlinhos Cachoeira como, às vezes, exige a insalubridade da missão do profissional em busca de informações importantes para conhecimento da sociedade.
Há registro de mais de 200 telefonemas trocados entre os repórteres e Cachoeira, uma fonte de onde jorraram algumas das principais “investigações” daquela revista semanal.

O princípio defendido é correto. E o número de ligações telefônicas, por si só, não significa nada além do fato de se falarem muito. Mas as conversas travadas pelo repórter e o contraventor Cachoeira são de preocupante intimidade, como mostram algumas transcrições já publicadas.

“Fala pra ele que é de confiança o homem”, diz o senador Demóstenes Torres para Carlinhos Cachoeira ao se referir ao repórter de Veja.

O repórter é sempre o elo mais fraco nesse processo, conforme deixa entender Eurípedes Alcântara, diretor de redação de Veja. Ele tentou explicar assim o envolvimento da revista com um contraventor que agora já pode ser carimbado como criminoso: “… casos assim jamais são decididos individualmente por um jornalista, mas pela direção da revista”.

A frase de Alcântara protege o pé e descobre a cabeça. Talvez ele tenha tentado preservar o repórter dos longos braços da CPI, mas certamente expôs os donos da revista. Ele próprio ocupa um “cargo de confiança” pelas mesmas razões que o repórter de Veja era da confiança do senador Demóstenes.

Confiança no Brasil traduz a confiança “pessoal” e não a “profissional”.

Esse processo confirma, em última instância, que o repórter de confiança do editor e de Cachoeira é também de confiança do dono. Assim fica claro que o acordo liga Cachoeira diretamente a Roberto Civita, dono da Veja.

Nesse caso, portanto, a tese correta sobre a insalubridade do trabalho do repórter desvirtuou-se na prática.

A crítica que se faz é ao desvio de conduta, comprovada por uma série histórica de erros intencionalmente cometidos. O elenco é grande e aponta uma tendência política. São geralmente denúncias, ao longo dos governos de Lula e Dilma, notadamente apontando suspeitas de focos de corrupção em setores específicos da administração federal. (Texto completo)

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SITES PROTESTAM CONTRA O SOPA, PROJETO DE LEI ANTIPIRATARIA QUE ESTÁ SENDO DISCUTIDO NOS EUA E QUE FERE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA REDE

Está em discussão no Congresso norte-americano a aprovação de dois projetos que visam combater a troca de conteúdo pirateado na internet. Ambos interferem no funcionamento da estrutura da rede ao criminalizar ações que fazem parte da própria razão de ser da web, como o compartilhamento de conteúdo. Neste sentido, os projetos acabam por limitar a liberdade de expressão, como diz notícia publicada pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação.

Diversos sites já reagiram aos projetos e saíram do ar na última quarta-feira como forma de protesto, como a enciclopédia digital Wikipédia, que deixou na página inicial o seguinte recado “Imagine um mundo sem conhecimento”. O Google não saiu do ar, mas deixou um link de protesto na sua página inicial dizendo: “Diga ao Congresso: Por favor, não censure a internet!”.

Como explica a notícia do FNDC, “O protesto é direcionado aos projetos de lei Sopa (Stop Online Piracy Act, ou Lei para Parar com a Pirataria Online) e Pipa (Protect Intellectual Property Act, ou Lei para Proteger a Propriedade Intelectual), que estão sendo debatidos, respectivamente, na Câmara dos Representantes (deputados federais) e no Senado dos EUA”.

Como dito, a discussão dos projetos além de interferir na própria natureza de funcionamento da web que se estrutura em torno do compartilhamento de informações e dados, fere a liberdade de expressão e representa mais um retrocesso na discussão sobre direito autoral.

Essa discussão vale para o Brasil, não só porque o que for decidido nos EUA afetará, de certa forma, o mundo todo, como também porque no Brasil semelhantes projetos visando diminuir a liberdade de expressão em nome de um conservador discurso de preservar o direito autoral já foram amplamente discutidos por aqui, caso do AI5 digital por exemplo.

Em lados opostos na briga estão os produtores de conteúdo, que se julgam proprietários dos bens culturais, e as empresas de tecnologia do Vale do Silício, que trabalham com o compartilhamento dos bens produzidos e acreditam que os projetos em discussão ferem a liberdade inerente à internet e dão excessivo poder para quem quiser tirar websites de circulação. Vale dizer que na briga, os primeiros são historicamente mais bem organizados que os segundos.

Os projetos propõem penas de até cinco anos de cadeia para pessoas que sejam condenadas por compartilhar material pirateado dez ou mais vezes ao longo de seis meses, ou seja, o internauta de fato é transformado em criminoso por se utilizar de um bem que, antes de mais nada, pertence, pelo menos em parte, à sociedade.

O SOPA também prevê que os sites sejam penalizados podendo, inclusive, ser tirados do ar. Não se trata de não proteger os direitos autorais na web, mas a proteção não deve ser feita às custas da criminalização do usuário e do cerceamento à liberdade de expressão, como querem os atuais projetos de lei em discussão.

O compartilhamento de conteúdo também é uma forma de criação, a internet em si é uma eterna recriação de realidades já existentes. Em última instância, todos somos autores na rede! E aí, como fica? O SOPA não responde a isso.

A boa notícia é que a Casa Branca criticou a lei em debate e deu indicativos de que, se elas forem aprovadas, podem ser vetadas pelo presidente Barack Obama.

Veja trecho do texto publicado no FNDC sobre o assunto:

Sites fazem ‘apagão’ e protestos contra projetos antipirataria nos EUA
Por Redação/BBC Brasil

Google não saiu do ar, mas deixou link de protesto em sua página inicial

Sites como o Google e a enciclopédia online Wikipédia protestam nesta quarta-feira contra projetos de lei antipirataria que estão sendo debatidos pelo Congresso dos EUA. Os projetos visam combater a troca de conteúdo pirateado na internet, mas, na opinião de críticos, podem limitar a liberdade de expressão na web.

A Wikipédia tirou do ar sua versão em inglês – medida que deve durar 24 horas a partir das 3h da manhã, no horário de Brasília – e deixou na página inicial os dizeres: “Imagine um mundo sem conhecimento”. O Google não saiu do ar, mas inicialmente colocou uma tarja preta na homepage de seu site americano; depois, postou, abaixo da linha de busca, o link “Diga ao Congresso: Por favor, não censure a internet!”.

Outros sites, como o o blog tecnológico Boing Boing, também estão participando do “apagão”, o maior em envergadura de que se tem notícia no mundo digital.

O protesto é direcionado aos projetos de lei Sopa (Stop Online Piracy Act, ou Lei para Parar com a Pirataria Online) e Pipa (Protect Intellectual Property Act, ou Lei para Proteger a Propriedade Intelectual), que estão sendo debatidos, respectivamente, na Câmara dos Representantes (deputados federais) e no Senado dos EUA.

As propostas opõem produtores de conteúdo – como emissoras de TV, gravadoras de músicas, estúdios de cinema e editoras de livros, que se sentem lesadas pela pirataria – às empresas de tecnologia do Vale do Silício, que alegam que os projetos ferem a liberdade inerente à internet e dão excessivo poder para quem quiser tirar websites de circulação.

Penas para pirataria
Os projetos, que tentam combater especialmente a proliferação de cópias piratas de filmes e programas de TV e outras formas de pirataria de conteúdo midiático em servidores internacionais, propõem penas de até cinco anos de cadeia para pessoas que sejam condenadas por compartilhar material pirateado dez ou mais vezes ao longo de seis meses.

As propostas também preveem punições para sites acusados de “permitir ou facilitar” a pirataria. Estes podem ser fechados e banidos de provedores de internet, sistemas de pagamento e anunciantes, em nível internacional. Em tese, um site pode ser fechado, a pedido do governo dos EUA ou de geradores de conteúdo, apenas por manter laços com algum outro site suspeito de pirataria.

Além disso, o Sopa, se aprovado, também exigiria que ferramentas de busca removessem os sites acusados de pirataria de seus resultados.

Em entrevista à BBC, o cofundador da Wikipédia, Jimmy Wales, disse que defende a proteção de direitos autorais na web, mas se opõe aos projetos de lei porque eles “são mal escritos e ferem a liberdade de expressão”. (Texto completo)

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DEBATE SOBRE A REGULAÇÃO É IMPRESCINDÍVEL PARA QUE UMA CONCENTRAÇÃO DE PODER CADA VEZ MAIOR NAS MÃOS DAS TELES NÃO ACONTEÇA, DIZ FRANKLIN MARTINS

Liberdade de expressão (de verdade)

Em reportagem publicada pela revista Carta Capital, o ex-ministro da Comunicação Social no governo Lula, Franklin Martins, demonstrou, entre outras coisas, como o fantasma da censura invocado constantemente pelos meios de comunicação tornou-se a mais escancarada forma de censura.

Ele diz claramente: “se existe um ato de censura hoje em voga no País ele parte daqueles que se proclamaram defensores das liberdades”. Vale a pena a leitura e a reflexão que vem com ela a respeito do uso indiscriminado de certos conceitos e ideias como a da liberdade de expressão.

O termo já foi tão utilizado para servir a tantos interesses que a essência de sua expressão, o seu real significado se perdeu em meio a uma ideologia que parece não ter fim. A palavra enquanto palavra já não existe por si só, ela se agregou a diferentes significados ditados por interesses que não têm afinidade alguma com a autêntica ideia de liberdade.

Liberdade de expressão hoje, para as teles e empresas de comunicação, é sinônimo de controle, atraso e produção intensa de ideologia. É essa liberdade que eles querem resguardar! Ideologia aqui não no sentido de opinião, visto que esta existe em qualquer veículo de comunicação, desde um grande jornal até um blog na internet. Ideologia aqui no sentido daquilo que simplesmente não se atém à realidade e, exatamente por isso, não guarda um distanciamento minimamente prudente desta.

O fato é que não pode ser compatível com um regime democrático e com uma imprensa realmente livre uma realidade onde políticos são donos de rádios, jornais e televisão, exercendo extenso poder em suas áreas de atuação; onde um número mínimo de famílias controla as principais empresas de comunicação do país; onde a programação nacional e regional simplesmente não tem espaço e onde a própria constituição torna-se refém dos interesses econômicos.

Agora é esperar pra ver se a mídia brasileira será capaz, como diz o texto, de enfrentar seu pior inimigo: ela mesma.

Segue trecho inicial da reportagem:

Para ganhar no grito
Por Sergio Lirio

Franklin Martins afasta o corpo da mesa, gira levemente a cabeça e contorce os lábios em um de seus gestos típicos, um misto de impaciência e desdém com um comentário que no primeiro momento lhe parece irrelevante ou fora de foco. Ele veste jeans e uma camisa social, e tem dedicado o “ano sabático” a escrever dois livros sobre a forma como a música brasileira retrata a política, projeto interrompido quando aceitou ingressar no governo Lula em 2007.

Talvez tenha sido um recurso para ganhar tempo na elaboração da resposta. Martins nem bem sentara à mesa de um café em Brasília, onde topou o encontro após uma razoável dose de insistência minha, quando observei que os meios de comunicação têm tentado nos últimos anos impingir-lhe a marca de “censor”, de um autoritário disposto a conspurcar o sagrado direito à liberdade de expressão. “É um reflexo condicionado, ideologia”, começa. “A mídia brasileira não quer se discutir nem deixar discutir. Mas não hácomoescapar, é inevitável diante das mudanças tecnológicas. Ou fazemos um debate franco e democrático sobre a regulação dos meios, com a participação de todos, ou prevalecerá a lei do mais forte.”

Desta vez e ao contrário do passado, desconfia Martins, a selva tem um novo rei, as companhias telefônicas. “Em 2010, as empresas de mídia faturaram 13 bilhões de reais. As teles, 180 bilhões. É fácil imaginar quem vai ganhar essa disputa econômica se a -opção for o -vale-tudo, o faroeste. O problema para a sociedade é que são enormes os riscos de uma concentração ainda maior.” (Texto completo)

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SITE QUE DIVULGAVA VIOLÊNCIA COMETIDA PELOS POLICIAIS É BLOQUEADO PELO GOVERNO FRANCÊS

Não é só na China que o cerceamento à liberdade de expressão na rede ocorre. A internet vem incomodando cada vez mais governos ocidentais que, teoricamente, vivem sob o regime da democracia e da liberdade de expressão. Recentemente, foi a vez do governo francês tirar do ar um site que permitia a divulgação de vídeos mostrando abusos cometidos pelos policiais. A decisão foi aplaudida pelo sindicato da política francesa para quem o site incitava a violência contra os policiais e ameaçava a integridade da classe.

Já na Arábia Saudita, outro caso semelhante aconteceu com o blogueiro Feras Bugnah que produziu uma série reveladora da pobreza urbana e da desigualdade social em seu país. A série de Bugnah, juntamente com ele e sua equipe, foram detidos pela Associação Saudita para Direitos Políticos e Civis.

De comum em ambos os casos, uma realidade que vem à tona e parece incomodar governos e seu discurso oficial e que, por isso, é simplesmente desconectada, tirada do ar. Pelo visto, a internet está cada vez mais no olho do furacão, sendo ameaçada naquilo que ela tem de mais essencial: a liberdade.

Veja texto sobre o assunto publicado pela Carta Capital:

Não é só na China
Por Felipe Marra Mendonça

As liberdades civis continuam a ser cerceadas na Europa. Um tribunal francês ordenou na sexta-feira 14 que os provedores de internet do país bloqueassem imediatamente o acesso ao site Copwatch Nord-Paris I-D-F (http://copwatchnord-idf.org/), criado para permitir que pessoas divulgassem vídeos de abusos cometidos por policiais.

Um texto no site, ainda acessível na quarta-feira 19, explicava que os criadores tinham se inspirado nos cidadãos americanos de Cincinnati e Los Angeles, que passaram a filmar abusos policiais durante os distúrbios ocorridos nas duas cidades nos anos 1990. O site contém dados de ocorrências em Lille, Calais e na região da capital francesa, Paris, além de guias legais e sugestões do que fazer em caso de prisão.

Um porta-voz de uma organização francesa que promove a neutralidade na internet, a La Quadrature du Net (http://www.laquadrature.net/), disse que a ordem era uma “óbvia instrução do governo francês para controlar e censurar a nova esfera pública online dos cidadãos”.

A decisão do tribunal foi aplaudida pelo sindicato da polícia francesa, a Alliance Police Nationale (http://www.alliancepn.com/), que sustentou perante o tribunal que o site incitava a violência contra policiais. Jean-Claude Delage, secretário-geral do sindicato, apoiou a decisão judicial e afirmou que o Copwatch era “uma ameaça à integridade da polícia”. (Texto completo)

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MARCHA DA LIBERDADE ASSEGURA DIREITO À LIVRE EXPRESSÃO E DEMONSTRA AMADURECIMENTO DA CONSCIÊNCIA DEMOCRÁTICA

A resposta da democracia

A Marcha da Liberdade que reuniu no último sábado (18/06) 18 milhões de pessoas em mais de 40 cidades brasileiras foi uma resposta à várias questões: à violênica policial utilizada para reprimir diversas manifestações recentes; à proibição das instâncias inferiores da justiça de que a Marcha da Maconha acontecesse, alegando que a manifestação estaria fazendo apologia ao uso da droga; e à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de garantir o direito à manifestação e à liberdade de expressão, considerado legítimo pela nossa constituição e marca genuína de um país realmente democrático.

Militantes das mais variadas causas (estudantes de esquerda, anarquistas, feministas, ambientalistas, gente à favor do passe livre, à favor da descriminalização da maconha, gente contra a construção de Belo Monte e contra a Homofobia) saíram às ruas para comemorar a decisão do STF e para mostrar como a voz das minorias têm o pleno direito de se fazer ouvir sem estar sujeita à repressão da lei ou daqueles que fiscalizam o cumprimento desta. Mesmo por que as causas defendidas por um grupo não precisam necessariamente estar de acordo com a lei vigente.

Não é porque perante a lei o uso da maconha é proibido que as pessoas não podem organizar uma manifestação em favor dele. A palavra é justamente essa, em favor de algo, ou alguma coisa. Ser contra ou à favor de uma lei não muda o conteúdo desta, não a desrespeita de modo algum. Quando as instãncias inferiores proibiram a Marcha procurando resguardar a validade de uma lei, elas desrespeitaram outra – a da liberdade de expressão – e foram bem mais incoerentes com todo um estado democrático de direito que sustenta todo aparato jurídico.

Veja texto sobre o assunto publicado pela Carta Capital:

A Marcha da Maconha como livre expressão
Por Pedro Estevam Serrano

A semana passada foi marcada por uma decisão da mais alta Corte do país, o STF (Supremo Tribunal Federal), capaz de resgatar um sentido essencial que vinha se perdendo nos posicionamentos das instâncias inferiores da Justiça. Ao considerar licitas manifestações que defendem a mudança da legislação que criminaliza o uso da maconha, o STF reforçou os ditames do artigo 5º de nossa Constituição no que tange ao valor fundamental de garantia ao direito de livremente se reunir e de expressar ideias.

De fato, provocados por pedidos de concessão de liminares por parte de integrantes do Ministério Público, juízes de primeira instância e também a 2ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) acabaram por confundir a defesa da mudança da lei com o descumprimento desta. Em suas decisões, consideradas inconstitucionais pelo STF, impediram a realização de “marchas da maconha”. As instâncias inferiores não atentaram, inclusive, que os organizadores da manifestação orientavam contrariamente ao uso da substância proibida durante a marcha.

Não havia sido a primeira vez que marchas do tipo foram impedidas de acontecer, sempre com o argumento da apologia ao uso da droga e à impossibilidade de se evitar o consumo no decorrer da manifestação. No entanto, em todas as decisões judiciais impeditivas da marcha, persistiam os mesmo equivocos de interpretação constitucional, que desembocaram em atentados ao princípio democrático e aos direitos fundamentais resguardados no julgamento do STF. (Texto completo)

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GRANDE MÍDIA QUER CENSURAR A LIBERDADE DE EXPRESSÃO DO PRESIDENTE LULA

Seis manchetes contra Lula é liberdade de expressão ou abuso de poder?

A velha mídia e a oposição querem censurar o presidente Lula. E o motivo é claro. Lula representa um ator político com poder de diálogo com a grande mídia e com aprovação de 80% da população. O objetivo é impedir o político de fazer política e impedir a sua liberdade de expressão, que tanto a velha mídia defende. Mas como já dissemos aqui, a liberdade de expressão da velha mídia vale só para a velha mídia.

O fato de os grandes empresas de comunicação (Globo, Folha, Abril etc) apoiarem de forma acintosa o candidato da oposição, José Serra, não significa para a grande imprensa um abuso de poder econômico. Ainda mais quando essas empresas têm contratos milionários com o governo de São Paulo, como é o caso, coincidentemente, dessas três empresas. O jornal o Globo publicou seis manchetes contra Lula em uma única capa e uma crítica de Serra contra o governo. Ora, vá para o inferno!, diriam os norte-americanos.

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