Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

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Marina parece light, mas até pastor pede para que Deus nos livre dos evangélicos no poder

Marina Silva parece light, quer dizer, política, da velha política (não da nova, isso é marketing). Ela está sempre disposta a uma negociação. Pelo menos ela tenta fazer isso. Tenta criar o seu próprio marinismo, uma espécie de lulismo mais (Continue lendo…)

SENADO FOI OMISSO COM ABUSOS DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, QUE FICARAM SEM LIMITES CONSTITUCIONAIS

Para Jânio de Freitas, Gilmar Mendes é o nome da crise

Para Jânio de Freitas, Gilmar Mendes é o nome da crise

Há vários anos e não são poucos, os ministros do Supremo Tribunal Federal tomam atitudes polêmicas e que precisariam de uma boa explicação no Congresso Nacional. Essa seria a função do Senado Federal, convocar os ministros para esclarecimento quando há decisões atípicas. Há vários anos, por exemplo, o ministro Gilmar Mendes deu dois Habeas Corpus para um banqueiro preso em menos de 48 horas. O Senado deveria ter convocado o ministro para explicações. Não o fez. Não o fez e não o fez em outras ocasiões, inclusive quando acusou Lula sem provas de tentar influenciar a votação do mensalão e depois voltou atrás.

Recentemente, durante a votação da nova lei dos royalties do petróleo, o ministro Luiz Fux interferiu diretamente nos procedimentos internos do Congresso Nacional ao determinar uma ordem para  a votação dos vetos da Presidência da República. Também deveria ter sido convocado pelo Senado para dar explicações e não foi.

Assim também aconteceu com a Procuradoria Geral da República, que beneficiou político com a paralisação de processos, e o procurador geral, Roberto Gurgel, não foi convocado pelo Senado para dar explicações.

Tudo isso fez com que, com o apoio de uma grande mídia historicamente golpista, o Supremo ficasse completamente descontrolado e criando condições para dominar e controlar a democracia brasileira.

O Senado foi omisso com atos dos ministros. Uma simples convocação poderia ter tido um grande efeito, colocando os ministros do Supremo dentro dos limites constitucionais.

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CPI DA IMPRENSA: JORNALISTA ORIENTA NAJI NAHAS, QUE EXPULSOU FAMÍLIAS DO PINHEIRINHO, A PROCESSAR JORNALISTAS QUE DENUNCIARAM CORRUPÇÃO

Português do Brasil: O governador de São Paulo...

Geraldo Alckmin, solicito com Naji Nahas

A CPI do Cachoeira pode se transformar na CPI da Imprensa. A liberdade de imprensa no Brasil se tornou tão grande que parece que alguns jornalistas e órgãos de imprensa se sentiram a cima da lei.

Nessa gravação, divulgada pelo blog Quid Novi, do JB, o jornalista Leonardo Attuch, da Isto É, pede a Naji Nahas que processe colegas (ou inimigos) de profissão, por terem feito matérias sobre corrupção que o envolviam.

Naji Nahas é o homem que conseguiu com que o governo de Geraldo Alckmin (PSDB) mobilizasse dois mil policiais, em associação com o poder judiciário do estado (usando dinheiro público) para expulsar cerca de duas mil famílias do bairro Pinheirinho em São José dos Campos. Veja que pérola para a história do jornalismo:

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CPI DO CACHOEIRA PÕE PT NUMA ENCRUZILHADA: ENFRENTA A CONCENTRAÇÃO MIDIÁTICA OU COMPACTUA COM A BARBÁRIE DA ELITE CONTRA O POVO
VIVA O CHACRINHA!! O JORNAL ESTADÃO VEIO PARA CONFUNDIR E NÃO PARA EXPLICAR A OPERAÇÃO MONTE CARLO DA POLÍCIA FEDERAL
REPORTAGENS COM DENÚNCIAS SOMEM DAS CAPAS DA REVISTA VEJA APÓS PRISÃO DE QUADRILHA NA OPERAÇÃO MONTE CARLO DA PF
JORNALISTAS DA GRANDE MÍDIA COLABORARAM COM O CRIME ORGANIZADO, DIZ DECISÃO JUDICIAL

PARECE ÓBVIO, MAS É A BARBÁRIE DO ESTADO DE DIREITO NO BRASIL

J. L. Urban, statue of Lady Justice at court b...

A justiça instrumental para justificar a injustiça legalizada

A entrevista na semana passada do ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, no Roda Viva, da TV Cultura, mostra exatamente o que aconteceu com esse poder, que é mais uma junta judiciária do que uma corte suprema.

O Supremo parece hoje o guardião dos interesses privados sobre os interesses públicos sob o argumento da preservação do estado de direito.

Para a suprema corte vitalícia, punir criminosos da ordem financeira e que furtam o povo brasileiro é um atentado ao estado de direito.  No entanto, o que realmente atenta contra o estado de direito é a interpretação da lei a favor de interesses privados em detrimento dos interesses da república e da nação democrática.

As leis não são água e vinho, mesmo porque as leis se contrapõem, se limitam e se complementam. Se fossem tão claras as interpretações das leis, não havia necessidade do Supremo, nem de juízes.

No questionamento jurídico, o que deve prevalecer (PARECE ÓBVIO) é a justiça e não a interpretação instrumental da legislação. O Supremo deveria existir para promover a justiça, mas promove a injustiça, é inacreditável.

A interpretação da lei se tornou um instrumento ideológico que supera a função primordial do próprio poder, que é a promoção da justiça.

Então, pode-se livrar criminosos de colarinho branco da prisão baseada na interpretação da lei, mesmo que se cometa uma grande injustiça.  E muitas vezes, essa interpretação da lei é uma péssima interpretação da lei, ou seja, é ideológica, classista, apadrinhada. Isso ocorre principalmente nas altas cortes, visto que a grande maioria dos juízes de primeira instância agem corretamente.

A consciência do juiz das altas cortes deveria promover a justiça, (PARECE ÓBVIO), fazendo com que haja reparação para o dano. No entanto, isso tudo é jogado para o ar como nas investigações sobre as operações Boi Barrica, Satiagraha, Castelo de Areia e na ofensiva contra o CNJ.

Nesses casos, os juízes sabem que houve corrupção, sabem como foi feita, sabem quem as fez, mas promovem a injustiça. Ou seja: dá-se uma sentença aparentemente legal, porque baseada em normas técnicas, mas totalmente imoral e injusta. É a barbárie do estado de direito.

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HÁ 22 ANOS MARCO AURÉLIO MELLO INTERPRETA LEIS NESTE PAÍS: NÃO HÁ STF, MAS UMA JUNTA JUDICIÁRIA VITALÍCIA
MARCO AURÉLIO MELLO, MINISTRO DO STF, QUE QUER ACABAR COM O PODER DE COMBATE À CORRUPÇÃO DO CNJ, FOI DERROTADO EM 73% DE SUAS INTERPRETAÇÕES CONSTITUCIONAIS
CORREGEDORA DO CNJ, ELIANA CALMON, ABALOU AS ESTRUTURAS DO CENTRO IRRADIADOR DA DESIGUALDADE SOCIAL E ECONÔMICA
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O CORPORATIVISMO IGNÓBIL E CRIMINOSO DOS PODERES DA REPÚBLICA

Educação Política Você Faz
Por Ludovicense

Justiça

Nenhum de nós, que tem um mínimo de discernimento acreditaria que um punhado de “homens de bem” confeccionariam no ano de 1988 uma Constituição da República sem reservar ferramentas que pudessem garantir e perpetuar o poder que há muito tempo transita entre eles. Com raríssimas exceções, toda a estrutura político-administrativa deste país foi minuciosamente arquitetada para manter o povo (o qual detém o verdadeiro poder soberano) longe, bem longe das decisões políticas e governamentais, de modo a cristalizar e concentrar ainda mais o poder de uma pequena casta de brasileiros.
Esse corporativismo abjeto, ignóbil e criminoso que temos visto nos Poderes da República, é apenas mais uma prova viva do engendrado, ardiloso e maquiavélico “plano de poder dos homens da república”, com o pérfido intuito e objetivo de perpetuar o comando e o domínio absoluto, das vontades, dos desejos, das vidas dos brasileiros.
O Brasil é estruturado por três pilares mestres. O Poder Executivo, que administra o país; o Poder Legislativo, que inova no mundo jurídico; e o Poder Judiciário, que aplica as leis no caso concreto. E todos os três são harmônicos e independentes entre si, e em tese, nenhum deles deve prevalecer sobre o outro.
É cediço, que os homens públicos deste país são os maiores clientes do Poder Judiciário, quer seja na seara administrativa, penal ou civil.
E pasmem agora. Todos os membros do STF – a mais alta corte deste país (porque acima deles não existe ninguém, nem Deus;se um Ministro do STF disser que Pau é Pedra, não se discute mais, é Pedra mesmo)-, são cuidadosamente escolhidos pelo Poder Executivo e chancelados pelo Poder Legislativo, en passant, também nutre grande apreço e simpatia por decisões judiciais favoráveis.
Esse sistema foi idealizado para sempre dar certo para eles. É a ágil, intrépida e destemida raposa do rabo felpudo cuidando do galinheiro.
Que comprometimento com a República têm esses senhores, que são carinhosamente conduzidos no mais alto cargo do Poder Judiciário apenas por que são amigos da corte, sendo que num futuro muito próximo esse ‘favor’ será cobrado sem misericórdia. Posteriormente deverão julgar com ‘isenção e imparcialidade’ os ‘padrinhos’ que os conduziram ao cargo de julgadores, de toda e qualquer ‘leviana e infundada acusação’ que paire sobre suas imaculadas e íntegras cabeças.
É com pesar que faço essa leitura de nosso país.
Talvez, com alguma sorte, e muitos anos de desenvolvimento sociocultural, esse odioso e aterrador estado de coisas se modifique no futuro.
Mas, infelizmente, por agora, temos que conviver com pessoas inteiramente desprovidas de escrúpulos ou qualquer outro sentimento que se aproxime ou chegue perto da solidariedade ou fraternidade; absolutamente empenhados e exclusivamente preocupados em defender com unhas e dentes os seus pérfidos interesses pessoais e familiares; esse pessoal representa a mais verdadeira e terrível acepção da palavra ‘EGOÍSMO’, exercitam o mais puro e autêntico egoísmo, são praticantes do egoísmo na sua mais alta e intensa dimensão, em detrimento absoluto e indignidade de toda uma nação.
Esse senhor que compõe o STF, é apenas mais um nesta República de Bananas, que está reproduzindo o que vem sendo praticado há anos neste país: O imaculado e angelical egoísmo estatal.
Pessimismo à parte, desejo um excelente ano de 2012, que todos nós consigamos concretizar nossos projetos pessoais e profissionais.

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Justiça, a cínica        e          Imprensa, a covarde

Fonteles: Pelo fim do nepotismo processual

Reproduzo do discurso histórico do deputado Nazareno Fonteles, do PT-PI, que apontou para a grande trava em que se encontra o desenvolvimento do Brasil, ou seja, o poder judiciário.

O deputado condena o cargo vitalício de juízes em cortes superiores, diz que a imprensa se acovarda diante da justiça, afirma que é preciso investigar Gilmar Mendes e que o Supremo poderá desrespeitar a Constituição se limitar a ação do Conselho Nacional de Justiça.

Para Nazareno, o Supremo ameaça a democracia e se utiliza de nepotismo processual.

(Em vermelho, alguns bons momentos  do discurso)


O SR. NAZARENO FONTELES (PT-PI. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, este Grande Expediente quero dedicar à relação entre os Poderes, que tem tomado um bom tempo de nossa energia neste mandato.

Desde o começo, quando na Comissão de Constituição e Justiça, apresentamos duas emendas constitucionais: inicialmente a PEC nº 03 deste ano, depois, a 33.

Realizamos um seminário para chamar a atenção dessa questão do equilíbrio dos Poderes e da invasão sistemática das funções legislativas pelo Poder Judiciário. Do Executivo, a gente já sabe. Mas eu quis dar ênfase ao Poder Judiciário.

Isso, evidentemente, nós fizemos no intuito de melhorar a República brasileira, na interpretação da Constituição de que é preciso que, de fato, as funções dos três poderes sejam cada vez melhor realizadas por eles, em harmonia, como dita a Constituição.

O Sr. Mauro Benevides- V.Exa. me permite um aparte, Deputado Nazareno Fonteles? Como V.Exa. aborda esta temática da divisão de atribuições dos poderes da República, eu me permito lembrar, porque constituinte fui em 1987 e 1988, que esse debate sobrelevou nesta Casa, com manifestações das mais expressivas lideranças, na época, todas afirmando exatamente a necessidade da delimitação de prerrogativa dos poderes, que são independentes e harmônicos entre si. Essa independência e essa harmonia efetivamente devem prevalecer. E, naturalmente, nós apresentamos como lastro de apoio o grande debate que aqui se travou, em 1987/1988, ocasião em que estava eu na condição de 1ºVice-Presidente da Assembleia Constituinte, sucedendo, portanto, na direção dos trabalhos, o grande eminente brasileiro Ulysses Guimarães. Cumprimento V.Exa. por esse início de pronunciamento que se auspicia, naturalmente, dos mais proveitosos para todos nós que estamos aqui neste plenário soberano.

O SR. NAZARENO FONTELES – Obrigado, Deputado Mauro Benevides. Incorporo o seu comentário ao nosso pronunciamento. Embora de maneira clara, expressa, a Constituição coloque os três poderes, nós sabemos que, na prática, temos pelo menos quatro. Nós sabemos o peso de um poder, também não eleito, como o Judiciário tem, que é o poder da mídia, não só no Brasil mas também em todo o mundo. Mas como uma Constituição precisa de fato tratar dos poderes de maneira equilibrada, eu vou relatar fatos, para mostrar como o tratamento dado aos três poderes pelo quarto poder, que é a mídia, não é equilibrado.

Isso mostra que este poder, que deveria exercer a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa na sua plenitude, não a exerce exatamente porque em muitos dos seus aspectos é refém dos poderosos, dos mais ricos e mais influentes da República. Infelizmente, isto é verdadeiro, embora isto tenha exceções, graças a Deus.
E por isso, quando coloco, para maior equilíbrio entre os Poderes Judiciário e Legislativo, a possibilidade, que é prevista na Constituição, em seu art. 49, inciso XI, de que por causa do zelo que o Congresso tem que ter ao legislar, ele pode sustar atos do Judiciário, eu apenas explicito na emenda constitucional.

Mais do que nunca nós estamos vendo agora, nos últimos exemplos de atuação do Supremo, que esta Casa tem sido humilhada. Embora ela tenha dado prerrogativas ao Poder Judiciário, tanto na Constituinte de 1988 como posteriormente em algumas emendas constitucionais e leis, como no caso das súmulas vinculantes, já dentro da Emenda 45, nós estamos vendo agora, após a declaração da Ministra Eliana Calmon, a ameaça que o Supremo faz à Emenda 45, pelas conversas que se tem, em diminuir os poderes do Conselho Nacional de Justiça, principalmente na questão da Corregedoria, hoje exercida pela Ministra Eliana Calmon.

E a Constituição, por esta emenda — está lá no art. 103-B — , deixou claro que o Conselho, além de atuar na questão administrativa e financeira do Poder Judiciário, também atua no controle do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura, e aí vão mais outras coisas.

Ora, evidentemente, isso é o coração da Emenda 45 que nós aprovamos aqui em 2004. Nós colocamos na Constituição.

Se um outro poder não eleito pode interferir numa emenda constitucional, a República está ameaçada, a democracia está ameaçada.

Por isso, na Emenda 33, nós colocamos a seguinte situação: se houver disputa de interpretação entre o Judiciário e o Legislativo, vota-se um plebiscito e o povo exerceráa sua soberania diretamente, dizendo se concorda conosco ou com a interpretação do Judiciário.

O que não pode é o Judiciário se arvorar, de maneira arbitrária, antidemocrática, e legislar como tem feito. Na decisão, por exemplo, sobre a união homoafetiva, ele legislou ou não legislou? Quem for ler alguns dos votos… Eu li o voto do Ministro Lewandowski, em que ele faz questão de resgatar os diálogos da Constituinte e reconhece que nem o constituinte admitia aquela interpretação.

Então, eles ousaram em funcionar como poder constituinte. O Judiciário agiu como poder constituinte, deu um golpe na Constituição, está dando um golpe na democracia e esta Casa está de joelhos.

É preciso que a mídia trate o Poder Judiciário como trata este poder, na hora em que há um desmando, ou pelo menos indícios, de um membro deste poder, as páginas dos jornais nacionais da grande mídia acabam com a imagem deste poder.

Pois é, minha gente, aqui está a peça que pediu o impeachment do Ministro do Supremo Gilmar Mendes, feita pelo advogado Alberto de Oliveira Piovesan. Está na Internet, disponível a todos. Eu li a peça. A República deve tremer. Como é que isto não foi divulgado pela mídia nacional, como tem sido feito quando ocorre com qualquer membro deste poder? Eu não peço menos rigor para cá. Eu peço tratamento igual aos outros poderes ao quarto poder, que é a mídia. Peço à mídia que não se agache, que não se acovarde, que não esconda da República e do povo aquilo que pode ser um grande escândalo.

Esse pedido de impeachment foi ao Senado, e o Senador José Sarney, Presidente do Senado, engavetou sem criar uma comissão de Senadores para fazer a análise do pedido de impeachment. Outra vergonha da República. Não cumpriu com o seu dever. O próprio advogado recorreu ao Supremo com um mandado de segurança. Evidentemente, este não teve a coragem e a independência para tocar para a frente, derrotou também.

Agora eu me dirijo à Corregedora Eliana Calmon. A menos que as informações não tenham chegado a mim — não tenho a obrigação de saber tudo o que ocorre lá — , mas pelo art. 103-B e por outras resoluções, o cumprimento funcional de todos os magistrados tem que ser analisado pelo Conselho Nacional de Justiça. Portanto, Ministra Eliana Calmon, a quem rendo minhas homenagens e já o fiz antes, V.Exa. e o Conselho precisam analisar as denúncias aqui colocadas sobre este caso. Não se trata do Ministro A ou B. Por acaso, este é o que nós temos de exemplo concreto, mas aqui surgem ilações de outros comportamentos que precisam ser conhecidos de todos e todas. Épreciso, talvez, que esta Casa faça novas emendas à Constituição para corrigir rumos em relação ao Poder Judiciário, para ele ser mais democrático, para que ele funcione mais a serviço do povo.

Por que digo isso? Porque, vejam bem, Ministros do Supremo só são onze; Deputados são 513, mais 81 Senadores — e, quando ocorre uma suspeição qualquer sobre um desses membros, a gente sabe como isso é divulgado. Como é que um membro do Supremo, tendo suspeição de influências no seu trabalho, inclusive quando era Presidente do Supremo, por uma banca de advocacia famosa e poderosa… aqui ele descreve tudo, e a gente tem que dar os nomes.

Aproveito, Presidente, para dizer que quero que façam parte como complemento do meu pronunciamento todas as peças, para que fique claro que o que eu estou dizendo deve ter consequências, a não ser por omissão daqueles que não se interessarem. Isso vale para o Ministério Público Federal e para o Conselho Nacional de Justiça, como a crítica que já fiz ao Senado. No meu entendimento, pelo menos um dos 81 Senadores teria que ter reagido sobre isso. Ainda étempo. Se o homem engavetou, recorra à Comissão de Constituição e Justiça do Senado para que se cumpra o Regimento Interno e a interpretação normal desses casos.

O que está dito aqui — baseado em reportagem, claro, mas de um jornalista que não foi contestado — é que, por exemplo, a esposa do Ministro é funcionária no escritório de advocacia, e causas desses advogados são julgadas pelo Supremo, inclusive com ele. Na entrevista, ele disse que isso não tem problema.

Ora, minha gente, quer dizer que o decoro — quando a gente vai para o Código de Ética da Magistratura ou para o Estatuto da Magistratura, aqui citados os artigos detalhados — está violado, sim. Então, eu fico a me perguntar: por que isso não teve divulgação pela grande mídia? Eu sei que esse advogado é de poderosos da mídia. Está dito aqui. Aí a gente percebe como é difícil a democracia na prática, o tratamento igualitário que a República prega para todos, não queuns podem mais, uns podem fugir da lei, e os outros têm que ser submetidos às leis. Ao fazer esta reflexão em cima destas peças, eu vejo, cada vez mais, que é preciso que os tribunais tenham mandatos para os seus membros. O STJ, o STF e os tribunais dos Estados têm que ter mandato. O Conselho Nacional de Justiça não tem mandato para todos os seus membros? É quem está funcionando para dar exemplo de purificação dentro das instâncias do Judiciário. Então, se o Judiciário tiver mandatos por 5, 7 anos e não essa coisa vitalícia na cúpula, nós, com certeza, vamos ter um Judiciário mais democrático e mais ágil.

Nós precisamos aumentar a transparência do Judiciário na questão da previsibilidade da pauta. Vou ilustrar para os colegas Deputados: duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade foram feitas contra a Lei da Biossegurança pelo então Procurador-Geral da República Cláudio Fonteles em 2005: uma sobre células-tronco embrionárias e a outra sobre transgênicos. A das células-tronco embrionárias foi julgada. Fizeram um teatro danado, porque os pobres dos embriões não podem se defender. Foram tratados como objeto. O direito fundamental à vida foi rasgado pelo Supremo naquele dia, porque ele manteve essa posição ruim que nasceu no Senado. Parece coincidência: nasceu do Senado aquela ideia e terminou aqui, onde parte dos membros desta Casa acovardaram-se e mudaram de posição em relação às células-tronco embrionárias. Pois bem, foi julgado. Em relação aos transgênicos, até hoje ninguém tem notícia. Transgênicos se ligam às multinacionais poderosas, riquíssimas, que influenciam a política do mundo, que tentam padronizar o alimento do povo, prejudicando os agricultores familiares, o meio ambiente, a nossa saúde.

O que eu quero dizer com isso? É que termina, na prática, o Judiciário ficando, geralmente, do lado dos poderosos, que é quem pode pagar escritórios caríssimos de advocacia para acompanhá-los, é quem influencia nas grandes causas e acaba com o interesse dos menores, o direito dos pequenos, para os quais o Supremo recebe o mandato de guardião da Constituição, desta Constituição. Ele não está cumprindo.

Em vez de reduzir as desigualdades, elas aumentam. São os poderosos. Várias operações foram anuladas nesse Judiciário porque atingiam poderosos, inclusive o filho do Sarney, que era atingido por uma das operações. Então, como não desconfiar da atuação desses poderes?  A República precisa de transparência. A imprensa precisa ter a coragem e a ousadia que teve esse jornalista de publicar, na revista Piauí, essa entrevista que, na época, levou ao pedido do processo de impeachment, para que todos tenham o mesmo tratamento.

Eu gostaria de não ter o trabalho nem a incumbência de falar disso aqui, mas sabemos que, para avançar a democracia, os três poderes têm que atuar mutuamente, equilibrando-se para que de fato haja harmonia, sem hipocrisia. Não pode um poder que julga todos nós, no qual a cidadania está submetida a todas as causas, nos causar essa insegurança jurídica! Graças a essa denúncia, a essa fala corajosa de Eliana Calmon, tivemos acesso a muitos dados aos quais não tínhamos, porque, de fato, a imprensa não frequenta os tribunais como frequenta aqui, pois eles mesmos, com certeza, não facilitam.

Eu tenho certeza de que, se facilitassem, haveria mais resultado. Estou cobrando da imprensa que ela tenha coragem, que ajude a República a ser mais democrática, dando a todos o mesmo tratamento, para que caminhemos na direção de maior justiça social, de maior aplicação dos direitos humanosa todos e a todas. Tem V.Exa. o aparte, Deputado Vicentinho.

O Sr. Vicentinho- Obrigado, estimado companheiro Nazareno Fonteles, orgulho do povo do seu Estado do Piauí e do Brasil. V.Exa., companheiro do meu partido, recentemente teve uma posturademonstrando uma ira santa na bancadaem defesa do financiamento da Emenda Constitucional nº 29. V.Exa. teve a ousadia de se levantar contra a demagogia de que é preciso haver uma fonte para garantir saúde neste País. Todos nós o seguimos, porque sabemos que V.Exa. tem agido corretamente. Aqui nós votamos, sem demagogia, em prol do povo, em função da sua posição. Quero aqui, caro companheiro, parabenizá-lo pelo seu trabalho, pela sua história. Essa sua manifestação, para mim, é um grito que representa todos aqueles que querem justiça e um Estado efetivamente equilibrado. Como dói ouvir o que eu ouvi ainda hápouco ao entrar no plenário. Alguém disse: Vicentinho, então você ganhou o processo contra a revista Veja, na primeira instância? Eu disse: Ganhei, um fato maravilhoso. Aí disseram: Pois é, que pena, porque, quando chegar mais para cima, você e todos vão perder contra essa grande mídia. Olhem só, a sociedade começa a desanimar e a não mais acreditar. Por isso eu quero agradecer a V.Exa. pelo seu pronunciamento. Que o nosso telespectador, o nosso ouvinte e os Parlamentares presentes tenham isso como uma referência para fortalecer esse debate corajoso em defesa da igualdade entre os Três Poderes. Obrigado, companheiro.

O SR. NAZARENO FONTELES – Eu agradeço a V.Exa. pelo aparte e o incorporo ao meu pronunciamento.

O Sr. Celso Maldaner – V.Exa. me concede um aparte?

O SR. NAZARENO FONTELES – Pois não, Deputado Celso Maldaner.

O Sr. Celso Maldaner – Deputado Nazareno Fonteles, só quero expressar minha satisfação e orgulho — conheço o trabalho de V.Exa. porque participamos juntos da Comissão de Agricultura — porsua autenticidade, sinceridade, seriedade e honestidade, principalmente quando mostra o tratamento diferenciado entre os Poderes. Acho que teria haver tratamento isonômico entre todos os Poderes, principalmente pela mídia. Por exemplo, V.Exa. falava de Parlamentar. Saiu na revista Época os Deputados que mais gastaram telefone. Disseram que eu, particularmente, gastei 88 mil, 208 reais, o catarinense que mais gastou em telefone do mês de janeiro atéo fim de agosto. Fiz o levantamento com a Assessoria e gastei R$ 34.956,80. Este foi o gasto de janeiro a dezembro: R$ 34. 956,80. Na mídia, em Santa Catarina, saiu 88 mil, 208. E agora? Como eu faço? Como explico? Como rever isso? A revista Época divulgou e todos os meios de comunicação de Santa Catarina. Puxa vida! Eu trabalho bastante, mas não tanto assim para gastar tanto telefone. Tem que haver tratamento igual para todos os Poderes.

O SR. NAZARENO FONTELES – Agradeço a V.Exa. pela colaboração.

Continuando meu pronunciamento, para que fique claro na menção do meu próprio discurso, a banca de advogados é do advogado Sérgio Bermudes. Aqui fala, por exemplo, que participou de festa com ele, viajou para Buenos Aires como um agrado, um presentinho. E por aí vai. Estou mostrando porque a peça é muito longa e, evidentemente, não há tempo de transcrevê-la. Por isso, pedi que fizesse parte.

En passant, lembre-se que não só com ele, outros Ministros têm parentes, filhos, sobrinhos, nos grandes escritórios de advocacia. Isso é o que chamamos de nepotismo processual. É preciso acabar o nepotismo processual, porque está em risco a finalidade maior do Poder Judiciário, que é fazer Justiça.

Ora, se o Poder só está recebendo nessa instância de cúpula os escritórios dos ricos e dos poderosos, como é que o julgamento, o discernimento do juiz vai ser a favor dos pobres, dos injustiçados, dos marginalizados, dos discriminados? Não há como acontecer. Aí, a grande contradição: o Judiciário, para proteger, principalmente o Supremo Tribunal Federal, os direitos de todos, na prática, protege direitos dos poderosos e subtrai o direito dos pequenos. É duro dizer isso? É duro, mas todos nós aqui estamos sujeitos a esta injustiça, sem falar nas injustiças macro, que são decisões que envolvem empresas, causas caríssimas, que são ditas ali sem ter tido uma divulgação dessas relações perigosas, como aqui se diz, e é bom que se … (O microfone é desligado.)

Eu quero concluir, portanto, deixando bem claro que tudo isso que aqui estou abordando busca aperfeiçoar a democracia, o equilíbrio dos Poderes, o aumento da transparências das ações dos Poderes. Peço, de fato, que a imprensa do meu País exerça a verdadeira liberdade de imprensa, porque, na prática, o grande capital e seus prepostos têm uma influência muito grande naquilo que a imprensa gosta de divulgar, com as devidas exceções.

Deixo aqui o nosso recado. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Edmar Arruda) – Deputado Nazareno Fonteles, realmente V.Exa. tem razão. Eu tenho falado que, dos três Poderes, o Legislativo é o mais transparente, e o desafio é para que todos sejam assim.

Vi no Conversa Afiada

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EDUCAÇÃO POLÍTICA É IMPORTANTE PORQUE TEMOS MUITOS ANALFABETOS POLÍTICOS

Corruptos e analfabetos políticos

Por Tadeu Yamamoto Nakamura

Shakespeare: Que importa às leis que ladrões condenem ladrões?

Shakespeare: "Que importa às leis que ladrões condenem ladrões?"

Shakespeare, célebre conhecedor da natureza humana, faz com que Ângelo, em Medida por medida, pronuncie as seguintes palavras:

“Uma coisa é ser tentado e outra coisa é cair na tentação. Não posso negar que não se encontre num júri, examinando a vida de um prisioneiro, um ou dois ladrões, entre os jurados, mais culpados do que o próprio homem que estão julgando. A Justiça só se apodera daquilo que descobre. Que importa às leis que ladrões condenem ladrões?” (SHAKESPEARE)

O espetáculo da corrupção enoja e torna a própria atividade política ainda mais desacreditada. Os que detestam a política – como diria Brecht, os analfabetos políticos – regozijam-se. Os podres poderes fortalecem os argumentos pela indiferença e o não envolvimento na política. É o moralismo abstrato e ingênuo que oculta a ignorância e dissimula a leviandade egoísta dos que não conseguem pensar para além do próprio bolso.

O analfabeto político não sabe que sua indiferença contribui para a manutenção e reprodução desta corja de ladrões que, desde sempre, espreitam os cofres públicos, prontos para dar o golpe à primeira oportunidade que surja. Os analfabetos políticos não vêem que lavar as mãos alimenta a corrupção.

Quem cultiva a indiferença, o egoísmo ético do interesse particularista, é conivente com o assalto ou é seu beneficiário. O que caracteriza a república é o trato da coisa pública, responsabilidade de todos nós. Como escreveu Rousseau (1978: 107):

“Quando alguém disser dos negócios do Estado: Que me importa? – pode-se estar certo de que o Estado está perdido”.[2]

Eis o duplo equívoco do analfabeto político: nivelar todos os políticos e debitar a podridão apenas a estes. Os políticos, pela própria atividade que desempenham, estão mais expostos. No entanto, não há corrupção, sem corruptores e corrompidos. Pois, se a ocasião faz o ladrão, a necessidade também o faz.

Não sejamos hipócritas. Exigimos ética dos políticos como se esta fosse uma espécie de panacéia restrita ao mundo – ou submundo – da política. Mas, e a sociedade? Se o ladrão rouba um objeto e encontra quem o compre, este é tão culpado quanto aquele.

Ah! Não fazemos isto! E os pequenos atos inseridos na cultura do jeitinho brasileiro não são formas não assumidas de corrupção? Quem de nós ainda não subornou o policial rodoviário? Ou não vivemos numa sociedade onde honestidade é sinônimo de burrice, de ser trouxa, etc.? E como correr o risco de ser bobo quando a sociedade competitiva premia os mais espertos, os mais egoístas, os mais ambiciosos?

A bem da verdade, o ladrão aproveita a ocasião. Quem de nós nunca foi tentado? Quem de nós não cometeu algum deslize quando se apresentou a ocasião? Quem foi tentado e não caiu em tentação? Quem conseguiu manter a coerência entre pensamento e ação, discurso e prática? Os homens são julgados por suas obras e apenas através delas é que podemos comprovar a sua capacidade de resistir à tentação. Afinal, como afirma Shakespeare (1994: 201), através de Isabel, sua personagem:

“A lei não alcança os pensamentos e as intenções são meros pensamentos”

O analfabeto político demoniza a tentação da política. Seu prêmio é a ignorância. E, muitas vezes, enojados e cansados diante do espetáculo propiciado pelos governos que se sucedem, somos tentados a imitá-lo e sucumbir à rotina do cotidiano que consome nossos corpos e pensamentos e nos oferece a substância anestésica capaz de dar a ilusão da felicidade.

Bem que tentamos ficar na superfície das aparências e nos contentarmos em, como os demais animais, simplesmente consumir e reproduzir. Mas só as bestas de todo tipo não refletem sobre a sua situação no mundo. Por mais alienado que seja, o ser humano tem condições de pensar criticamente, de compreender e de projetar seu próprio futuro. Esta pequena diferença em relação aos demais animais é que o torna o único animal capaz de produzir cultura e de fazer sua própria historia.

Não basta apenas criticar os que caem em tentação, é mister superar o comodismo do analfabetismo político. Pedagogicamente, educamos pelo exemplo. Não podemos exigir ética na política ou formar uma geração cidadã, consciente dos seus direitos e deveres e capaz de assumir a defesa da justiça social, se nossos exemplos afirmam o oposto. Afinal, mesmo os ladrões têm a sua ética. O personagem shakespeareano tem razão…
Abraços amigão.
Tadeu Yamamoto Nakamura

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SITE TRAZ UM VERDADEIRO MAPA SOBRE OS DONOS DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO NO BRASIL

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“Donos da Mídia”: uma ferramenta poderosa para democratizar a comunicação

Pedro Luiz S. Osório

FNDC

Está à disposição da sociedade brasileira um extraordinário banco de dados sobre os grupos de mídia do país. Concebido e liderado por Daniel Herz, Donos da Mídia desvenda os laços de redes e grupos de comunicação, demonstra como o controle sobre a mídia é exercido, o papel dos políticos, a ilegalidade de suas ações e da situação de empresas do setor.

O uso do superlativo “extraordinário” justifica-se facilmente: basta acessar www.donosdamidia. com.br para constatar que o site deverá se constituir em um marco na história das pesquisas sobre comunicação no Brasil. Além da sua diversidade e completude, Donos da Mídia é também um estudo inédito que permite avaliar as relações políticas, sociais e econômicas decorrentes da concentração da mídia nacional.

Produzido pelo Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação (Epcom), entidade parceira do FNDC, Donos da Mídia, que está em fase de finalização, lista 7.275 veículos de comunicação, abrangendo rádios (inclusive as comunitárias) , televisão aberta e por assinatura, revistas e jornais. Relaciona também as retransmissoras de televisão. No caso dos jornais, registra somente os de circulação diária ou semanal.

O papel controlador das redes

Donos da Mídia demonstra como tais veículos se organizam, destacando o papel estruturador das redes nacionais de televisão, especialmente as cinco maiores: Globo, Band, Record, SBT e Rede TV!. Há 33 redes de TV, às quais estão ligados 1.415 veículos, geralmente através de grupos afiliados. As redes de emissoras de rádio FM e OM somam 21. Esses dados podem ser visualizados aqui.

Também são identificados grupos nacionais e regionais. Os grupos nacionais foram definidos como o “conjunto de empresas, fundações ou órgãos públicos que controlam mais de um veículo, independentemente de seu suporte, em mais de dois estados”. Foram identificados 33 grupos, controladores de 267 veículos. Record (34 veículos), Band (32) e Globo (29) são os maiores.

Grupos regionais são aqueles que “controlam mais de uma entidade de mídia, independentemente de seu suporte”, atuando em até dois estados. Há 139 deles, controlando 655 veículos. RBS (55 veículos), OJC (24) e Sistema Mirante (22) são os maiores – todos são ligados a Globo. Esses dados podem ser vistos aqui. Os veículos quantificados podem ser localizados geograficamente na consulta à seção Lugares. Cada um dos 5.564 municípios brasileiros é referido.

A ilegalidade de grupos e políticos

Navegando em Donos da Mídia, é possível saber quantos veículos há em cada município, quais os grupos de mídia atuantes nas várias regiões, bem como dimensionar a cobertura das redes. Confira aqui. Para visualizar, por exemplo, o mapa da mídia em São Paulo , clique aqui. Os dados sobre as empresas incluem desde os seus endereços até seus concessionários, permissionários ou proprietários.

A localização dos veículos e a identificação de seus concessionários (e seus sócios) permite, por exemplo, constatar a situação ilegal da maioria dos grupos de mídia. Quase todos controlam um número de concessões superior ao permitido por lei. Os limites de concessões ou permissões para os serviços de radiodifusão podem ser vistos aqui. Outra ilegalidade flagrada pelo cruzamento de dados proporcionado pelo site é a participação direta de políticos no controle de emissoras de rádio e TV.

Como é sabido, a Constituição Federal proíbe (artigo 54) os deputados e senadores participar de organização definida como “pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público”. Essa determinação constitucional aplica-se, por extensão, aos deputados estaduais e prefeitos. Entretanto, Donos da Mídia, identificou 20 senadores, 48 deputados federais, 55 deputados estaduais e 147 prefeitos como sócios ou diretores de empresas de radiodifusão.

Quanto às suas origens partidárias, predominam os políticos filiados ao DEM (58, ou 21,4%), ao PMDB (48, ou 17,71%) e ao PSDB (43, ou 15,87%). Esses dados podem ser pesquisados aqui.

Um projeto de Daniel Herz

Apoiado em fontes sólidas e em uma extensa e detalhada pesquisa, Donos da Mídia representa o vértice de um projeto concebido e liderado pelo jornalista Daniel Herz, um dos fundadores do FNDC e seu principal mentor, falecido em maio de 2006. Ele também criou o Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação (Epcom), sediado em Porto Alegre.

Em sua fase decisiva, o projeto foi conduzido pelo jornalista James Görgen, que integrou o Epcom por vários anos. Leia a história do projeto aqui. Além da equipe relacionada no site, participou da pesquisa, na fase preliminar, a então estagiária de jornalismo Michele Fatturi.

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